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Pastor evangélico preso por escravizar crianças no Paraná

Três líderes religiosos foram presos no último dia 23, em Maringá, no norte do Paraná, acusados de explorar trabalho infantil escravo. Dentre eles, o pastor bolsonarista Gerdal Costa da Silva, presidente da Igreja das Nações da Poderosa Mão de Deus, a esposa, bispa Seuma Costa, e o filho, Gerdal Junior. A família é suspeita de ter explorado o trabalho de ao menos cinco crianças e adolescentes na venda de pizzas produzidas pela igreja. A sede do templo onde também eram realizadas as tarefas análogas à escravidão está localizada no bairro de Jardim Alvorada.

Segundo depoimento exposto pelo site Maringá News, na última terça-feira (27), os adolescentes disseram que eram atraídos para vender pizza em igrejas da cidade e municípios vizinhos para o pastor, que alegava que a ação seria uma obra divina e que o dinheiro seria para o tratamento de pessoas com câncer.

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De acordo com a Polícia Civil, além das crianças e adolescentes que vendiam pizza, uma das vítimas, de 13 anos, foi tirada dos pais para trabalhar como empregada doméstica na casa do apóstolo. Ao tentarem resgatar os filhos, os pais eram ameaçados pelo pastor com uma pistola nove milímetros, que foi apreendida pela polícia.

“Fui lá como voluntária porque eu me sensibilizei com a história. Como voluntária da obra de Deus, eu fui lá, carregar, vender pizza. Eu só conseguia carregar cinco pizzas, eles me fizeram carregar dez”, relatou uma adolescente vítima à reportagem, acrescentando que os acusados diziam que ela era “fraca” e a humilhavam com trechos da bíblia “pra me fazer sentir incapaz”. Segundo a adolescente, os pastores agrediam e humilhavam um outro menino, chamando-o de “porco” e “imundo”.

Discurso bolsonarista repercute nas redes

O autoproclamado apóstolo Gerdal Costa fez um duro sermão no dia 24 de outubro de 2018, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, na defesa do então candidato Jair Bolsonaro e induziu os fieis ao voto no conservador, alegando que Bolsonaro iria “por ordem na casa”. De maneira cenográfica, Gerdal diz que “um homem pode salvar você, mas um ladrão pode levar o Brasil pro lado errado, ou pode virar uma Cuba”.

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Idosa é resgatada após trabalhar 60 anos sem salário

Uma idosa de 83 anos foi resgatada em condições análogas à de escravo em uma fazenda na zona rural de Rio Vermelho-MG. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a vítima trabalhou como empregada doméstica por mais de 60 anos sem receber salário. Outros três trabalhadores, entre eles um com deficiência, também foram resgatados.

A ação foi realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho com o apoio do MPT e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A força-tarefa foi montada após denúncia relatando que uma trabalhadora doméstica era submetida a trabalho escravo na Fazenda Palmeiras.

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No local, os trabalhadores não tinham registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e, à exceção de botas de borracha, não utilizavam equipamentos de proteção individual.

A idosa relatou que chegou à fazenda aos 12 anos e viveu ali por toda sua vida trabalhando com serviços domésticos. "Ela jamais foi reconhecida como trabalhadora: nunca recebeu salário, nunca tirou férias, não tinha limitação de jornada, folga semanal ou intervalos. Trabalhou por, no mínimo, 60 anos em favor da família do proprietário, preparando as refeições, limpando e organizando a casa, lavando e passando roupas, cuidando das crianças, entre inúmeras outras tarefas", diz o procurador Fabrício Borela Pena. 

Segundo o procurador, mesmo com idade avançada, ela não havia parado totalmente de trabalhar. A idosa foi encontrada em condições físicas debilitadas, com uma ferida na perda e dificuldade para se locomover.

Além dela, foi resgatado um trabalhador com deficiência auditiva em situação semelhante. Conforme apurado, ele trabalhava todos os dias, sem direito a descanso semanal e jamais recebeu salário regular ou saiu de férias. 

A situação de outros dois trabalhadores resgatados também era inadequada. "Eles moravam em uma pequena casa, a cerca de três quilômetros da propriedade, com três filhos, em local de difícil acesso, localizada a cerca de uma hora de caminhada da sede da fazenda. Os trabalhadores faziam o deslocamento de ida e volta a pé, todos os dias (cerca de 3 km cada trecho) e, para chegar à casa, têm que cruzar um riacho, com água até acima do joelho, ou passar por uma pinguela precária construída no local por eles mesmos", explica o procurador.

Os resgatados foram encaminhados à rede de proteção especial do município, onde deverão ser acompanhados e inscritos nos programas sociais existentes. Também foram emitidas guias para recebimento de seguro-desemprego. Segundo o MPT, o órgão continua negociando com o empregador, que não teve o nome revelado, o pagamento das verbas salariais, rescisórias e indenizatórias dos trabalhadores, além da compensação pelos danos sociais decorrentes da conduta praticada.

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Divulgar lista suja do trabalho escravo é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como a "lista suja do trabalho escravo". A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

A medida, criada em outubro de 2004 no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serve para informar à sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes.

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Ao acionar o STF, a associação alegou que uma portaria do governo federal, de 2016, só poderia ter sido criada por lei e aponta que a criação de do cadastro "ofende o princípio da reserva legal, uma vez que aos ministros de Estado não é permitido atuar como legisladores". Para a entidade, o governo "legislou" ao publicar a norma, sem respaldo do Congresso. A Abrainc pedia a anulação de todas as portarias editadas pelo governo sobre "a lista suja do trabalho escravo", de 2004 pra cá, o que foi negado pelo STF.

A análise do caso foi concluída às 23h59 da última segunda-feira (14) no plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os magistrados julguem processos sem se reunir pessoalmente ou por videoconferência.

"Descabe enquadrar, como sancionador, cadastro de empregadores, cuja finalidade é o acesso à informação, mediante publicização de política de combate ao trabalho escravo, considerado resultado de procedimento administrativo de interesse público", escreveu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

O ministro Edson Fachin concordou com o relator, com ressalvas, ao destacar que a divulgação da "lista-suja" do trabalho escravo integra um bloco normativo de "regras constitucionais e internacionais, em proteção ao trabalhador e ao combate à escravidão".

"A manutenção da existência de formas modernas de escravidão é diametralmente oposta a quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende democrática, já que nega a parcela dos cidadãos condições para o exercício pleno de seus direitos, em especial o direito a um labor digno e a condições de saúde, integridade física e mental, locomoção, acesso a salário justo e outros benefícios decorrentes de uma correta relação de trabalho", escreveu Fachin em seu voto.

"A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais, igualmente assegurados a todos", frisou Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, rejeitou a ação da Abrainc ao apontar que a associação não possui legitimidade para acionar o STF nesse caso.

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Doméstica de 61 anos, mantida como escrava, é resgatada

Uma idosa de 61 anos foi encontrada em um 'puxadinho' da casa dos patrões em situação análoga à escravidão. O resgate aconteceu no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo. A mulher era vítima de maus tratos, tortura psíquica, violência patrimonial e exploração do trabalho. Uma das empregadoras foi presa em flagrante, mas foi liberada depois de pagar fiança.

O Ministério Público do Trabalho, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e a equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa encontraram a vítima morando em um depósito de tralhas e móveis no quintal da casa onde trabalhava, dormindo em um sofá velho, sem comer, sem acesso ao banheiro da casa e sem salário regular.

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Segundo o R7, a mulher foi contratada por uma executiva do ramo de cosméticos em 1998. Não tinha registro na carteira, férias ou 13º salário. Nos primeiros anos, a idosa não morava no local de trabalho, mas em 2011, depois que a sua casa foi interditada, a patroa ofereceu que ela fosse morar na casa de sua mãe, ficando lá por cinco anos.

Depoimentos dão conta que, naquele mesmo ano, a patroa foi morar em outra cidade, deixando a empregada com uma das filhas que continuou na casa, passando a receber pelos seus serviços cerca de R$ 400 - que não eram pagos corretamente.

Já em 2013, a filha da patroa a quem a doméstica oferecia os seus serviços, foi morar no exterior e deixou a idosa trabalhando com uma outra filha e seu então namorado. Nessa época, os responsáveis pela doméstica passaram a pagar R$ 250 por mês.

Em 2017, a casa onde a vítima prestava serviços foi vendida e ela passou a morar no depósito que ficava no quintal da casa. Neste ano, com o início da quarentena, os novos patrões não permitiram mais a entrada na casa, trancando o quintal e o banheiro.

Por conta de todas essas situações, o MPT ajuizou uma ação cautelar contra todos os empregadores e pediu o pagamento imediato de um salário mínimo por mês até o julgamento final do processo. Além disso, o órgão pede à Justiça do Trabalho a expedição do alvará judicial para que a vítima possa fazer o saque do seguro-desemprego. O MPT também pediu que o imóvel seja bloqueado para futuro pagamentos de verbas trabalhistas e indenizações - que podem chegar a R$ 500 mil.

Já em decisão liminar, a Justiça do Trabalho aceitou o pedido de bloqueio dos bens e expedição do alvará para o recebimento do seguro-desemprego, mas o pagamento de um salário mínimo por mês até o fim do processo não deve acontecer até que sejam feitas novas oitivas.

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Justiça abre ação contra fazendeiros por 85 'escravos'

O juiz Hallisson Costa Glória, da 1ª Vara de Redenção (PA), aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira, o "Toninho", acusados de submeterem 85 trabalhadores em condições análogas à escravidão na fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia, no Pará. Os trabalhadores foram resgatados em 15 de março de 2000 durante fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quagliato Neto e "Toninho", respectivamente o dono e o gerente da propriedade à época, são acusados pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo, aliciamento de trabalhadores de um local para outro e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

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A acusação foi apresentada pela Procuradoria em setembro passado, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o Ministério Público Federal, foi a primeira vez que a Corte condenou um país por trabalho escravo desde sua criação em 1979. Uma das obrigações estabelecidas na decisão era a de que o processo judicial do caso fosse restabelecido.

A ação havia desaparecido ao ser declinada da Justiça Federal em Marabá para a Justiça Estadual em Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o Ministério Público Federal localizou 72 vítimas em onze Estados e ouviu os acusados e testemunhas dos crimes, o que resultou uma denúncia de 31 páginas assinada por sete procuradores da República.

A peça registra que os fiscais do trabalho chegaram até a Fazenda Brasil Verde após a denúncia de dois trabalhadores que conseguiram fugir da propriedade de João Luiz Quagliato Neto.

Os dois trabalhadores, então menores de 18 anos, caminharam por dias na mata até chegarem à Polícia Federal em Marabá, diz a Procuradoria. Segundo o Ministério Público Federal, os trabalhadores haviam sido recrutados com a promessa de pagamento de R$ 10 a R$ 12 por dia, mas trabalhavam há meses sem receber, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas.

A denúncia diz ainda que ao chegarem na fazenda, os trabalhadores assinaram documentos em branco e tiveram suas carteiras de trabalho recolhidas.

O relatório do Ministério do Trabalho e Emprego indicou ainda que a "a alimentação era de péssima qualidade e repetitiva (macaxeira, carne e arroz); que os trabalhadores eram obrigados a acordar muito cedo para comparecem aos postos de trabalho, trabalhando sob pressão e com vigilância armada".

A denúncia registra trechos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre a vigilância do local, indicando que os trabalhadores não podiam sair da fazenda e temiam por suas vidas, e também sobre as condições de trabalho.

"Em relação às condições de alojamento, os trabalhadores dormiam em galpões de madeira sem energia elétrica, sem camas, nem armários. As paredes eram de tábuas irregulares e o teto de lona, o que fazia com que os trabalhadores se molhassem em caso de chuva. Nos galpões dormiam dezenas de trabalhadores, em redes. O banheiro e a ducha se encontravam em muito mau estado, fora do galpão, no meio da vegetação, e não contavam com paredes nem teto", diz o documento.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa de João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira. O espaço está aberto para manifestações.

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"Combate ao trabalho escravo sofre retrocessos desde 2015"

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, celebra-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data marca o aniversário do episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando três auditores do trabalho e um motorista foram assassinados quando fiscalizavam fazendas da zona rural de Unaí (MG), em 2004.

Os dados disponíveis na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal (SIT) mostram que nos últimos 24 anos, fiscais do trabalho encontraram 54.491 pessoas em situações de trabalho escravo no Brasil.

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Só em 2019, 1.054 trabalhadores foram resgatados vítimas de trabalho escravo. Desses, mais de 900 estavam trabalhando na zona rural.

De acordo com Francisco Alan Santos, coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Combate ao Trabalho Escravo, apesar do Brasil ter feito avanços no combate ao trabalho nos últimos 20 anos, desde 2015 o país enfrenta alguns retrocessos importantes.

"De 2015 para cá, houve alguns retrocessos. Como por exemplo, o governo Temer quis tirar condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho através de uma Medida Provisória, houve toda uma mobilização social através do Ministério Público do Trabalho para modificar aquela Medida Provisória, considerando que o trabalho escravo tem que ter as condições de jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho", disse à Sputnik Brasil.

Outro fator que Francisco Alan Santos chamou a atenção para um possível retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil foi a incorporação do Ministério do Trabalho ao Ministério da Economia, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Os orçamentos para poder fazer esse trabalho de monitoramento foram diminuídos. Isso inviabiliza as fiscalizações e automaticamente o encontro desses trabalhadores que estão submetidos a essas práticas", explica o coordenador da CPT.

Francisco Alan Santos explicou que o artigo 149 da Constituição Federal define quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

"Hoje na política de enfrentamento há uma decadência pela quantidade mínima de auditores fiscais para fiscalizar as denúncias, em 2019 nós tivemos 1054 trabalhadores encontrados nessas condições, está na média dos últimos anos, porém é um número ainda muito baixo porque há a falta desse efetivo de profissionais, como os auditores fiscais para poder fazer as fiscalizações", explicou.

Da Sputnik Brasil

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Operações contra trabalho escravo subiram em 2019

Criticado por minimizar a importância do combate ao trabalho escravo no País, o governo de Jair Bolsonaro encerrou 2019 com cerca de mil trabalhadores resgatados de situação considerada análoga à escravidão.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia, Maurício Krepsky, antecipou o resultado das operações, embora o balanço consolidado só será divulgado em 28 de janeiro, dia nacional do combate ao trabalho escravo.

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Se confirmado, o número será menor que o registrado em 2018, quando foram resgatados 1.745 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Apenas em uma ação, em Minas Gerais, os fiscais encontraram 565 trabalhadores que foram atraídos por uma seita religiosa e colocados para trabalhar em estabelecimentos comerciais. O número do ano passado, porém, deve ser superior ao registrado em 2017 (647) e 2016 (972).

No País, as ações de fiscalização do trabalho escravo são feitas por equipes de auditores vinculadas às Superintendências Regionais do Ministério da Economia e, principalmente, pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização. Sediado em Brasília e composto por 16 auditores, o grupo móvel realizou, ao longo de 2019, 45 operações de resgate em todo o território nacional - uma a mais do que as 44 operações do ano anterior.

Fiscalização.

O governo instalou em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia equipes fixas de auditores fiscais para fazer o trabalho de campo de fiscalização. Esses Estados são onde, historicamente, a fiscalização tem encontrado maior registro de trabalho escravo.

Segundo Krepsky, a adoção de técnicas de inteligência no planejamento das operações deu mais "eficácia" ao trabalho dos auditores - em 70% das ações fiscais do Grupo Especial realizadas em 2019 houve libertação de trabalhadores. Em 2018, apenas 48% das operações culminaram em resgate.

"A gente conseguiu ter melhoria das informações e inteligência. Chegar onde realmente o grupo móvel quer chegar, que é onde há violação de direitos", disse Krepski.

O chefe da divisão explicou que, para melhorar os resultados das operações de Brasília, precisou mudar procedimentos dentro da equipe. "Havia um histórico de vazamento de informação, pessoas que ficam na estrada vicinal para verificar se tinha movimento de fiscalização e, quando nos avistavam, escondiam os trabalhadores."

Segundo ele, esse tipo de ruído nas operações melhorou com o destacamento de auditores para trabalhar diretamente com as atividades de inteligência e planejamento. Além disso, foram feitas fiscalizações em regiões remotas da Amazônia e do Nordeste, de difícil acesso e onde só se chega de barco.

Em cada uma das 45 operações de 2019, o Grupo Móvel contou com apoios do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Cada instituição, por dever constitucional, desempenha papel diferente na libertação dos trabalhadores.

Críticas do presidente.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a defender mudanças nas regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defendeu uma mudança constitucional para que haja distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho análogo à escravidão é "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente".

O Código Penal também diz que é crime "reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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As alfinetadas de Bolsonaro no discurso da ONU

Doses de ironias e frases duras contra opositores marcaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante a reunião da cúpula dos países na 74ª assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nessa terça-feira (24). 

Além de salientar sobre a preservação da Amazônia, soberania do país, política externa, terras indígenas, Mercosul e economia, por exemplo, o presidente aproveitou o holofote para expor sua avaliação diante de assuntos que, na ótica de estudiosos, não deveriam ter norteado a fala. 

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O LeiaJá separou trechos da intervenção do presidente na ONU que foram mais polêmicos. Veja: 

1 - [Mais Médicos] “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional. Foram impedidos de trazer cônjuges e filhos, tiveram 75% de seus salários confiscados pelo regime e foram impedidos de usufruir de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

Um verdadeiro trabalho escravo, acreditem... Respaldado por entidades de direitos humanos do Brasil e da ONU!”

2 - [Cuba e a difusão da ditadura] “A história nos mostra que, já nos anos 60, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras. Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados!”

3 - [Emmanuel Macron] “É uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo. Valendo-se dessas falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”.

4 - [Cacique Raoni -1] “A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o Cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia.”

5 - [Cacique Raoni -2] “Acabou o monopólio do senhor Raoni”.

6 - [Ideologia] “Durante as últimas décadas, nos deixamos seduzir, sem perceber, por sistemas ideológicos de pensamento que não buscavam a verdade, mas o poder absoluto... A ideologia invadiu a própria alma humana para dela expulsar Deus e a dignidade com que Ele nos revestiu”.

7 - [ONU] “Esta não é a Organização do Interesse Global! É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer!”

8 - [Amazônia] “Nossa Amazônia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada”.

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Trabalho escravo: 12 pessoas são resgatadas em São Paulo

Auditores da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, resgataram nesta segunda-feira (12) um grupo de 12 trabalhadores que atuavam em uma obra na rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Os operários não recebiam salários há dois meses e estavam em um alojamento em condições precárias no município de Angatuba, na região de Itapetininga, em São Paulo.

Os trabalhadores foram contratados pelo consórcio SP-270, que era responsável pelas obras de duplicação da rodovia. Os empregados vieram dos estados de Tocantins, Bahia e Piauí.

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De acordo com a fiscalização, o alojamento estava sem colchões e não havia espaço adequado para refeições e necessidades básicas. O empregador também não oferecia alimentos em quantidade suficiente para os 12 trabalhadores.

Depois de constatada a situação e do resgate, os empregados foram encaminhados para hotéis de Angatuba. A conta será paga pelo consórcio SP-270, que se comprometeu a arcar com as verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Representantes da empresa ainda comparecerão à Agência do Trabalhador de Sorocaba.

Nos próximos dias, serão calculados os valores devidos aos trabalhadores. Os funcionários resgatados têm direito também a três parcelas do seguro-desemprego.

*Da assessoria

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Cervejaria clandestina usava trabalho escravo no RJ

Policiais civis do Rio de Janeiro, com apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estouraram, na tarde da última sexta-feira (8), uma fábrica clandestina de cerveja em Piraí, no Sul do Estado. Na ação foram resgatadas 19 pessoas, sendo 17 adultos e dois adolescentes, que eram forçadas a trabalhar para a quadrilha de falsificadores.

No depósito onde eram produzidas as cervejas, os agentes encontraram cerca de 40,8 mil garrafas com o montante de quase 25 mil litros da bebida.

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De acordo com o delegado Ruchester Marreiros, titular da 94 DP, e responsável pela ação, a quadrilha estava envolvida na exploração de trabalho escravo de pessoas que eram trazidas de Goiás e de Tocantins para trabalhar na adulteração de marcas de cervejas.

O delegado disse ainda que as investigações continuam para desarticular a organização criminosa e prender todos os integrantes da quadrilha.

Da Polícia Civil do RJ

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202 empresas são denunciadas por trabalho escravo

Uma lista com 202 empresas que se utilizam de trabalho análogo à escravidão foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, administrada pelo Ministério da Economia.

49 empresas são em Minas Gerais e 22 no Pará, locais com maior ocorrência dos casos. A maioria dos casos abrange fazendas ou construtoras. Já no Rio de Janeiro 11 casos foram registrados, a maioria em empresas do ramo alimentício, como lanchonetes e churrascarias.

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Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho é considerado análogo quando há condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Esses elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Para ver a lista completa das empresas denunciadas, clique aqui.

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MPF e PRF orientam população em PE sobre trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem nesta segunda-feira (28) ação educativa conjunta, no município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As equipes fornecerão à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.

A ação ocorre pela manhã, no pátio central da feira do Moda Center Santa Cruz e contará com a entrega de material informativo e a exibição de vídeos, dentro do ônibus da PRF. Na próxima quarta-feira (30), a atividade terá sequência na capital do estado, Recife, a partir das 8h, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), na rotatória principal.

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Uma das principais orientações passadas pelas autoridades é que, ao receber uma oferta de emprego, a pessoa busque saber quem é o empregador. Essa informação pode ajudá-la a identificar se responde por algum processo trabalhista, por ter violado os direitos de seus funcionários.

Segundo levantamento do MPF, de 2003 a 2018, 776 trabalhadores que se encontravam em condições de trabalho análogo à escravidão foram resgatados em Pernambuco. Pernambuco ocupa a 17º posição na lista de estados que concentram trabalho escravo. Pará está em primeiro lugar.

Durante o período de 15 anos, o órgão realizou 31 operações que visavam à fiscalização de empresas e detecção de irregularidades que representem o descumprimento da legislação trabalhista vigente no país. Entram na contagem estatísticas registradas até julho de 2018.

De acordo com a base de dados da procuradoria, o Observatório Digital do Trabalho Escravo, mantido com a cooperação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os resgates na região pernambucana representam somente 1,75% da totalidade, que é de 44.229 ocorrências. Estima-se que, em todo o país, desde 1995, mais de 50 mil pessoas tenham recebido socorro.

O MPF informa que o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723, no ano passado, a maioria (1,2 mil) no meio rural. Em 2017, o relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) - ligada ao Ministério da Economia -, contabilizou 645 trabalhadores encontrados nessa situação, índice 2,67 vezes menor.

O trabalho análogo à escravidão é um crime que vitimiza, majoritariamente, pessoas negras (18,9%), do gênero masculino (94,7%) e com baixa escolaridade – a maioria chegou a cursar somente até a 5ª série do ensino fundamental (37,8%) ou é analfabeta (30,9%).

Lista

A lista suja de trabalho escravo mais recente, divulgada este mês, pelo governo federal, relaciona 204 empregadores que cometeram o crime. O cadastro foi atualizado em 5 de janeiro, sem citar nenhum novo nome. As últimas inclusões datam de 5 de outubro, quando o então Ministério do Trabalho mencionou por ilegalidade, pela primeira vez, um empregador doméstico, que se somou a outros 208 figuras patronais.

Identificação

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador); jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida); trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e vinculá-lo a ele, dificultando seu desvencilhamento). Esses elementos podem estar associados ou ser praticados de forma isolada pelo empregador.

Patrões que submetam seus funcionários a atividades laborativas similares à escravidão estão sujeitos a uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Denúncias

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191.

É ainda possível usar o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona por 24 horas. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

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Spice Girls são acusadas de usar trabalho escravo

As camisetas lançadas pelas Spice Girls como parte de uma campanha pela igualdade de gênero são produzidas por mulheres que trabalham em condições análogas à escravidão, revelou o jornal britânico "The Guardian".

As mulheres trabalham em uma fábrica de Bangladesh, país bastante procurado pela indústria de moda devido ao baixo custo de produção, onde recebem o equivalente a R$ 1,70 por hora. A investigação ainda diz que elas são forçadas a trabalhar 16 horas por dia e são insultadas caso não batam suas metas.

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Uma dessas mulheres teria dito ao jornal britânico que as condições são desumanas e que há casos de pessoas que desmaiam ao longo do expediente. A fábrica pertence a um ministro do governo de Bangladesh, e as camisetas produzidas são vendidas a 19,40 libras (R$ 94,6) cada. Desse valor, 11,6 libras (R$ 55,9) são revertidos à campanha.

Entretanto, a organização britânica de caridade Comic Relief, que deveria ser beneficiada com o dinheiro da campanha, afirmou que nunca recebeu nada e que está revoltada com a descoberta do jornal. Um porta-voz das Spice Girls disse estar "chocado", e a empresa responsável pela fábrica, a Interstoff Apparels, declarou que as denúncias são falsas.

Em 2013, um edifício que abrigava fábricas de moda em Bangladesh desabou, devido às péssimas condições do prédio, deixando mais de mil mortos. A tragédia, que ficou conhecida pelo nome do edifício, Rana Plaza, marcou a situação têxtil do país e chocou o mundo. 

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LeiaJá é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo 2018

O especial "Trabalhador" escancara os malefícios das "diferentes dores" dos trabalhadores brasileiros a partir da herança escravocrata no Brasil. Foto: Paulo Uchôa/LeiaJáImagens

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Pelo segundo ano consecutivo, o LeiaJá é finalista no Prêmio MPT de Jornalismo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. Nesta segunda-feira (7), o órgão anunciou os 27 trabalhos finalistas da edição 2018. O portal concorre nacionalmente na categoria "webjornalismo", representando o Nordeste, com o especial "Trabalhador - Herança escravista, pobreza e irregularidades.

Os grandes vencedores serão revelados durante a cerimônia de premiação que ocorrerá no dia 6 de fevereiro de 2019, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

A série de reportagens publicada pelo LeiaJá escancara os malefícios das "diferentes dores" dos trabalhadores brasileiros a partir da herança escravocrata no Brasil. Mostramos como pobreza e desigualdade social estão fortemente atreladas às condições de trabalho de muitos brasileiros; em busca do sustento familiar, pessoas pobres são submetidas a atividades informais que exigem extrema força corporal.

Os autores das reportagens são Nathan Santos, Marília Parente e Eduarda Esteves. Os vídeos e fotografias foram produzidos por Chico Peixoto, Paulo Uchôa e Rafael Bandeira. A pós-produção e arte são de Raphael Sagatio, enquanto que a montagem e edição dos vídeos são de Danilo Campello. A coordenação de web é de Thiago Azurém.

“Num contexto da progressiva perda dos direitos dos trabalhadores, o núcleo de especiais do LeiaJá insiste em fazer jornalismo, profissão que se solidificou num contexto revolucionário em que o principal mote era ‘liberdade, igualdade e fraternidade’. Publicizar a dor inerente à história do trabalho e dos trabalhadores no Brasil é escancarar a hipocrisia dos discursos conservadores, que seguem legitimando o açoite nas costas que carregam o país. Que jornalismo em sua essência lhes traga alteridade, empatia e humanidade em tempos de tanta cegueira, escuridão e desprezo pelos direitos humanos", ressaltou a repórter Marília Parente.

Com as feridas escravistas abertas no país, surgiram diferentes tipos de "dores" que, até então, assolam o trabalhador que luta para sobreviver e alimentar as esperanças de um futuro mais brando. Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens

De acordo com o MPT, nesta edição, 395 reportagens de profissionais da imprensa de todo o país foram inscritas no principal concurso dedicado à valorização de peças jornalísticas que abordam irregularidades contra os trabalhadores brasileiros. Entre elas, 27 venceram a fase regional, sendo classificadas para a etapa nacional.

O Prêmio MPT de Jornalismo reconhece reportagens nas seguintes categorias: jornal e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário. Com o propósito de informar a sociedade sobre a importância da proteção e da defesa dos direitos do trabalhador, as reportagens classificadas envolvem temas como trabalho infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, condições inadequadas e precárias de trabalho, entre outros.

Conheça todos os finalistas:

Fotojornalismo

Nordeste - Alpinista do lixo 

Sudeste - Carteira de sangue 

Centro-Oeste - Os últimos dias do lixão sem fim 

Norte - Longe de Casa 

 Sul Consumidos pela escravidão

Jornal Impresso e Revista Impressa

Sul - Cicatrizes do Bahamas

Centro-Oeste - O desrespeito como obstáculo

Nordeste - Entre a terra e o mar

Sudeste - Vidas transformadas

Radiojornalismo

Sudeste - Vidas transformadasCentro-Oeste Agrotóxicos: a dor silenciosa das comunidades rurais

Norte - REESCREVENDO A HISTÓRIA LONGE DAS RUAS

Sul - Do abrigo à universidade: iniciativa do MPT permite ingresso de jovens carentes em cursos superiores

Sudeste - Correntes Invisíveis

Nordeste - Trans: o difícil caminho para a educação e o mercado de trabalho

Telejornalismo

Nordeste - CASAS DE FARINHA : o fim da tradição, o início da escravidão!

Sudeste - Infância Comprometida 

Sul - Oito de março: uma reflexão sobre assédio sexual 

Centro-Oeste - CATADORES DE SONHOS

Universitário

 Centro-Oeste - Amendoim fora de época Universitário

Nordeste - A relação dos ambientes de Call Center com o adoecimento no trabalho

Sul - Cinco anos da PEC que garantiu direitos aos domésticos 

Sudeste - Na Casa dos Outros – Histórias Vividas por Trabalhadoras Domésticas

Webjornalismo

Centro-Oeste - Aviação agrícola: perigo no céu e na terra 

Nordeste - Trabalhador – Herança escravista, pobreza e irregularidades

Norte - Se achasse negócio melhor, trocaria’, diz carregador que trabalha na zona portuária de Manaus e tem aposentadoria incerta

Sudeste - 100 anos de servidão

Sul - QUEFAZER . uma história sobre a labuta dos imigrantes

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PI: trabalhadores eram alojados em barracas de plástico

Uma ação de combate ao trabalho escravo realizada pelo Ministério do Trabalho (MTe), resgatou 54 trabalhadores no município de Baixa Grande do Ribeiro, localizado no Sul piauiense. Dentre os resgatados que sofriam com as condições degradantes, quatro eram adolescentes.

Segundo o MTe, antes do resgate nessa sexta-feira (14), os trabalhadores catavam raízes e realizavam a limpeza de uma fazenda de soja, tudo de forma manual. Eles não possuíam registro em carteira, nem utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles faziam a limpeza manual da área agrícola sem nenhuma proteção ou suporte”, explicou o auditor fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

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Rotina exaustiva e péssimas condições de trabalho

Naturais do interior do Piauí e Maranhão, o grupo era submetido a jornadas excessivas de trabalho, se alojava em barracas de plástico e utilizava áreas de mata para realizar as necessidades fisiológicas. De acordo com a equipe de fiscalização, as refeições eram feitas na própria área de atividade, um ambiente inapropriado e sem higiene alguma. Além disso, nenhum dos trabalhadores havia feito exame médico admissional obrigatório.

Fazendeiros foram notificados

Após receber a notificação sobre as irregularidades, os donos da fazenda tiveram que arcar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas ao grupo. Assim, os trabalhadores que têm direito, receberão três parcelas do Seguro-Desemprego.

Com informações da assessoria

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40,3 milhões no mundo são vítimas de trabalho escravo

Cerca de 40,3 milhões de pessoas no mundo foram vítimas de trabalho escravo moderno em 2016, sendo um quarto desse total de crianças, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o estudo, 71% das vítimas são mulheres, contra 29% de homens. Das 40,3 milhões de pessoas atingidas, 14,4 milhões estavam em casamentos forçados.

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Atualmente, a maior parcela do trabalho infantil é na exploração econômica, mesmo que a Convenção sobre os Direitos da Crianças reconheça que  “o direito da criança de estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde o para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social”.

 Em 2016 entrou em vigor o protocolo de combate ao trabalho escravo.

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MT resgata 1.246 trabalhadores em 'condições de escravos'

O Ministério do Trabalho, através dos seus auditores-fiscais, encontrou 1.246 pessoas em situações análogas às de escravo entre janeiro e a primeira quinzena de outubro de 2018 - um número 93% maior que o registrado em todo o ano de 2017, quando 645 pessoas foram encontradas em tal situação.

Segundo o Ministério do Trabalho, durante as operações realizadas em 159 estabelecimentos foram formalizados 651 trabalhadores, emitidas 601 guias de seguro-desemprego e pago R$ 1,7 milhão em verbas rescisórias aos resgatados. 

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Minas Gerais foi o estado em que foi encontrado o maior número de trabalhadores em situação análoga à de escravidão (754), seguido do Pará (129) e Mato Grosso (128). As três atividades que mais registraram casos de trabalho escravo foram a criação de bovinos, o cultivo de café e a produção florestal (plantio de florestas).

No meio urbano foi onde os fiscais encontraram o maior número de trabalhadores em situações degradantes, total de 869; no rural foram registrados 377. Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, o crescimento do número de trabalhadores encontrados em tais situações está ligado ao planejamento eficiente das ações de combate a essa prática ilegal.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas nas unidades do Ministério do Trabalho em todo país e também por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100.


 

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Empresária trancou empregada na área de serviço por 7 dias

O Ministério Público Federal no Rio (MP-RJ) denunciou uma empresária por trabalho escravo. Segundo a acusação, entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, a acusada teria submetido uma das empregadas domésticas que trabalhava em sua casa em Copacabana (zona sul) a condições degradantes de trabalho.

De acordo com a denúncia, a empresária "manteve a vítima trancada na área de serviço durante uma semana, sem direito a circular pelo restante da casa ou se alimentar". A Procuradoria não divulgou o nome da acusada.

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Na época, a vítima adoeceu. Segundo testemunhas, a denunciada considerou que, se a empregada "não podia trabalhar, também não receberia salário nem se alimentaria".

Os relatos também dão conta de que a denunciada "xingava recorrentemente a vítima e proibia que ela e outra funcionária se sentassem no sofá da sala para assistir TV, alegando que teria que passar álcool caso o fizessem".

Além disso, a jornada era exaustiva, de 7h à meia noite, sem intervalo de descanso ou repouso semanal. Segundo a acusação, a empresária morava em Brasília e foi residir no Rio, levando a vítima junto.

Para evitar que a empregada fosse embora, a denunciada alegava uma dívida em função da venda de móveis para a trabalhadora. Alegava também que a vítima havia "manchado blusas e quebrado itens da casa, o que seria descontado de seu salário". Fazia ameaças, afirmando que no Rio "qualquer bandido bateria por R$ 50 e mataria por R$ 100".

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em 2014 e a Justiça Estadual declinou a denúncia para a Justiça Federal. A ação foi remetida então ao Ministério Público Federal em abril de 2018, que denunciou novamente o crime e reiterou a competência federal para o julgamento da ação.

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Aprovada cassação de empresas que usam trabalho escravo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas praticantes de trabalho escravo.

A proposta determina que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo tenha o registro cassado e que seus dirigentes fiquem impedidos de atuar na mesma função por dez anos. Além disso, a punição que pode resultar no fechamento do estabelecimento só poderá ser aplicada depois que a sentença condenatória for julgada na última instância da Justiça.

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O parecer aprovado seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso não será necessária a deliberação do plenário da Câmara.

A legislação brasileira atual reconhece como trabalho escravo aquele em que o empregado é obrigado a trabalhar sob condições de ameaça, exploração, violência física ou psicológica, e também quando o indivíduo é forçado a trabalhar para pagar dívidas relacionadas à alimentação ou a moradia, por exemplo. Submeter o trabalhador à jornada exaustiva e sem intervalo adequado para descanso, além de riscos à integridade física também é enquadrado como condição análoga à escravidão.

O código penal brasileiro prevê prisão de dois a oito anos e multa para as empresas que façam uso do trabalho escravo. A pena ainda pode ser aumentada se o crime for cometido contra criança e adolescente ou por motivos que envolvam preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

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Empresa de Guarulhos é citada em lista de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho atualizou o cadastro de empregadores que tenham submetido pessoas a condições escravas de trabalho, a chamada “lista suja”. São 166 empresas envolvidas, incluindo a Engetal Engenharia e Construções, responsável pelas obras da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e da Escola Técnica Estadual (Etec) de Guarulhos. A empresa foi responsabilizada por manter 21 trabalhadores em situação insalubre e análoga à escravidão. O caso foi flagrado pelo Ministério do Trabalho no ano passado.

Dentre as empresas, estão também a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock in Rio, e duas construtoras responsáveis por obras no programa "Minha Casa Minha Vida".

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A publicação ocorreu após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho. 

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