Descontentes com a falta de registro em carteira e a carga horária elevada nas indústrias de confecções na capital paulista, muitos bolivianos estão migrando para o Sul de Minas Gerais. No mês passado, dez deles começaram a trabalhar em uma indústria de garrafas térmicas em Pouso Alegre (MG), cidade que nos últimos meses recebeu muitas empresas e precisa de mão-de-obra para atender à nova demanda.

Um peruano também já está em atividade na companhia e outros quatro bolivianos devem chegar nesta semana. "Um vai comentando com outro e a notícia se espalha", diz Van Der Laam Oliveira, gerente de Recursos Humanos da Invicta, empresa que contratou os estrangeiros. Segundo ele, todos os contratados estão legalizados e têm desempenhado bem o trabalho.

Quem chega portando apenas o chamado "RG Estrangeiro" tem ajuda da empresa para regularizar a situação. Segundo Van Der Laam Oliveira, os brasileiros também são bons de serviço, mas com a oferta de vagas em alta na cidade, a rotatividade é muito grande e a mão-de-obra nacional não está dando conta.

Condições

No novo emprego, os bolivianos têm, além do salário em carteira e horário fixo, benefícios como assistência médica. "Aqui a gente trabalha a quantidade certa de horas por dia", diz o auxiliar de produção Selvin Moreno. Boliviano, ele lembra que, nas confecções de roupas de São Paulo, a carteira não era assinada e a carga horária nem sempre se resumia às oito horas diárias de trabalho como combinado. Por isso, ele e os demais teriam optado por seguir para Pouso Alegre. Na cidade mineira, eles estão produzindo garrafas, galões e caixas térmicas que são exportados para mais de 40 países.

Pouso Alegre tem apresentado anualmente quase o dobro de crescimento econômico em relação ao índice nacional, sendo, em Minas Gerais, a primeira em desenvolvimento econômico. Na cidade, somente nos últimos cinco anos, foram criadas 11.350 vagas de emprego, de acordo com números fornecidos pela prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego aponta para possíveis irregularidades nas condições de trabalho de tripulantes dos navios da empresa italiana MSC Crociere na costa brasileira. Treze funcionários reclamam de jornadas de 11 horas ininterruptas e de assédio moral e sexual. Eles dizem ainda que não havia dias de descanso. De acordo com o Ministério Público, as denúncias configuram "situação de trabalho degradante" e "análoga à de escravos".

Segundo o MPT, as denúncias partiram dos próprios colaboradores da empresa, que estavam a bordo do MSC Magnifica quando o navio atracou no Porto de Santos, há um mês. Na última terça-feira, uma força-tarefa envolvendo o MPT da Bahia, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos realizou uma operação a bordo do navio, quando já estava atracado no Porto de Salvador. Dos 13 tripulantes que se queixaram, 11 desembarcaram no terminal - os outros dois seguiram viagem. O MSC Magnifica conclui nesta semana a temporada na costa brasileira e volta à Europa. Cerca de 200 brasileiros trabalham na embarcação. No total, o navio tem aproximadamente mil tripulantes.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os contratos entre as empresas de cruzeiros marítimos e os colaboradores são firmados com base em um acordo internacional, mas, no entendimento dos procuradores, brasileiros contratados e que prestam serviços no País estão submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, foram iniciadas negociações com a empresa para que sejam pagas verbas rescisórias, além das despesas dos trabalhadores desembarcados com hospedagem - eles estão em um hotel de Salvador - e com passagem de volta para as cidades de origem. Além disso, o MPT estuda entrar com uma ação trabalhista contra a empresa, pedindo à Justiça que determine a adequação dos contratos de trabalho à lei brasileira.

Inspeções - Em nota, a MSC Crociere nega as irregularidades apontadas pelos tripulantes. A empresa afirmou que seus quatro navios que estiveram no Brasil durante a temporada de verão, nos quais trabalharam 4.181 tripulantes - entre eles, 1.243 brasileiros -, "passaram por intensas e repetitivas inspeções por parte do Ministério do Trabalho e Emprego" e que a empresa "está em total conformidade com as normas de trabalho nacionais e internacionais".

O texto também salienta que a MSC "repudia as alegações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do qual não recebeu nenhuma prova ou qualquer auto de infração" e que a empresa "está pronta para colaborar com as autoridades competentes".

Um grupo de 19 de trabalhadores de carvoarias de São Paulo foi resgatado nesta terça-feira durante operação da Polícia Rodoviária Federal, após ser constatado que trabalhavam em condições análogas à da escravidão. Na mesma ação foram afastados 7 adolescentes, cuja mão de obra era utilizada em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Denominada Gato Preto, a operação mobilizou 90 policiais e também envolveu agentes do Ministério do Trabalho, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Estadual e Instituto Florestal.

A ação abrangeu os municípios de Joanópolis, Piracaia e Pedra Bela, a uma distância média de cem quilômetros da capital. De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária, foram identificadas carvoarias e empacotadoras de carvão com "adultos trabalhando sob condições insalubres e sem o uso de equipamentos de proteção individual, em condições análogas à escravidão".

No município de Piracaia, o que chamou a atenção foi a instalação de carvoarias próximas ao gasoduto Brasil-Bolívia, a poucos metros da área onde passa o duto. Ignoravam completamente placas que alertam para a proibição de escavar e acender fogueiras no local.

De acordo com as autoridades que participaram da operação, as carvoarias vem intensificando suas atividades em decorrência do aumento, nos últimos meses, do preço do carvão vegetal para fins domésticos.

No total foram interditadas seis carvoarias.

O Catar queria as glórias de receber uma Copa do Mundo. Mas ainda precisa saber lidar com tudo o que envolve sediar o Mundial de 2022. Quando todos os olhos se voltam para o povo catariano, eles vão ver os atrativos locais, mas também seus problemas. E um dos principais e mais graves atraiu a atenção da Anistia Internacional, que há mais de um ano produz um relatório sobre a exploração da mão de obra estrangeira no país - tal dossiê foi apresentado neste domingo, em Doha.

"É absolutamente indesculpável que, em um dos países mais ricos do mundo, os trabalhadores estrangeiros sejam explorados de forma tão cruel, privados de pagamento e com dificuldades até para sobreviver", comentou Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

O relatório divulgado neste domingo chegou a conclusões estarrecedoras, ainda que não sejam novidade para quem conhece a vida no Catar. Os operários imigrantes chegam ao país com a expectativa de aproveitar a explosão do crescimento econômico e as muitas ofertas de emprego na construção civil - muitas delas relacionadas com a preparação para receber a Copa de 2022. No entanto, precisam lidar com péssimas condições de trabalho e moradia, em ambientes insalubres.

Ainda segundo o relatório, muitos trabalhadores não recebem o salário prometido, ou não recebem nada. E, por causa de uma legislação conhecida como o "sistema kafala", não podem mudar de emprego ou sequer retomar a seus países. Não sem a permissão dos patrões, que não tem por que fazê-lo, com os homens obrigados a trabalhar mesmo sem receber.

"Os empregadores no Catar demonstram um revoltante descaso com direitos humanos básicos dos operários estrangeiros. Muitas (das construtoras) estão se aproveitando de um ambiente permissivo e de frouxa aplicação das leis trabalhistas existentes para explorar os trabalhadores da construção civil", disse Salil Shetty.

Durante duas visitas ao Catar, uma em outubro de 2012 e outra em março de 2013, os enviados da Anistia Internacional entrevistaram 210 imigrantes, além de diretores de empresas e dirigentes do governo do país. Segundo os relatos, muitos trabalhadores disseram ser tratados "como gado". Em alguns dos locais visitados, havia esgoto à mostra e banheiros insuficientes.

Muitos trabalhadores disseram aos membros da Anistia Internacional que pensaram em suicídio, diante da impossibilidade de retornar a seus países. Como eles não recebem, seus familiares passam por necessidade, o que agrava do desespero dos estrangeiros da construção civil no Catar.

O crescimento econômico acelerado na diminuta península do Golfo Pérsico criou uma demanda enorme por mão de obra, que a pequena população catariana não pode prover. Assim, muitos homens de países africanos e do sul e sudeste da Ásia veem a oportunidade de sustentar sua famílias.

Com os preparativos para a Copa do Mundo de 2022 se intensificando nos próximos anos, tal demanda só tende a aumentar. Mas agora os olhos do mundo estão sobre o Catar. O governo local promete melhorar a fiscalização e a aplicação da legislação vigente, além de garantir que avalia mudanças nas leis trabalhistas.

A regulamentação do que deve ser considerado trabalho escravo e análogo à escravidão foi aprovada nesta quinta-feira (17), na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Congresso. O relatório define condições que podem ser enquadradas como escravidão, além de estabelecer o destino e as normas para a expropriação dos imóveis rurais e urbanos em que forem flagrados trabalhadores nessas condições.

O confisco do imóvel do "escravocrata" está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo aprovada em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda aguarda análise do plenário da Casa para ser promulgada. O acordo no Legislativo Casa é que, após a aprovação da regulamentação, os senadores avalizarão a PEC.

De acordo com a definição do texto aprovado nesta quinta-feira, os fiscais do trabalho, responsáveis pela vigilância das condições de emprego, podem classificar como escravidão "a submissão a trabalho forçado, exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, ou que se conclua de maneira involuntária, ou com restrição de liberdade pessoal".

Dificultar o uso de meio de transporte ao trabalhador também pode ser enquadrado em tal definição, bem como vigiar constantemente ou se apropriar de algum bem ou documento do empregado afim de mantê-lo no local do serviço. O projeto também destaca como escravidão ou condições análogas às situações de restrição da locomoção do empregado por dívidas contraídas com o patrão.

Segundo o relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC não tem descrições detalhadas do que se enquadra nas definições de trabalho escravo e, por isso, há a necessidade de regulamentar a futura emenda. A PEC já define a expropriação de terrenos em que forem encontrados trabalhadores em condições escravas, o mesmo valendo para flagrantes de cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, mas agora fica claro que isso só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal.

Esse era um dos pontos que o governo pediu ao relator que retirasse do texto. A administração municipal insistiu também para que se incluísse na regulamentação como condição de escravidão a jornada de trabalho exaustiva. "Não temos como confiscar a propriedade de alguém que ainda não foi condenado de forma definitiva. Além disso, como definir uma jornada exaustiva? Nesse caso, todas mulheres que trabalham fora vão poderão processar os maridos que não ajudam em casa por trabalho escravo", afirmou Jucá.

Conforme já determinava a PEC, a regulamentação estabelece que todos os bens apreendidos em decorrência da exploração da escravidão ou do tráfico ilícito de entorpecentes serão confiscados e revertidos ao Fundo Especial de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins (Funprestie). As propriedades passíveis de destinação à reforma agrária ou moradias sociais serão vendidas e o valor revertido a esse fundo. Na regulamentação, Jucá também deixou claro que o Funprestie deverá ser usado em benefício dos trabalhadores retirados das condições de escravidão, com programas de apoio, ofertas de emprego digno, cursos de capacitação, além da promoção de ações para inibir o trabalho escravo.

A Lojas Americanas vai ter que fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagar uma multa de R$ 250 mil. A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 02, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura, em Americana (SP), em janeiro deste ano.

Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas Americanas terá que "verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos". O procedimento deve ser adotado antes da empresa efetuar os pedidos de compra.

Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não poderão ser contratados. A rede varejista deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças a esses vendedores.

Os atuais fornecedores também estão sujeitos às exigências do MPT. "A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", informa a nota.

Para lembrar

De acordo com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do MPT, os trabalhadores bolivianos costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., de Americana. A única cliente da empresa seria a rede varejista.

A oficina foi montada de forma clandestina nos fundos do quintal de uma casa em área residencial, na periferia da cidade. O dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições consideradas insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por peça feita para a HippyChick.

Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares elétricas e sem extintores. No dia da fiscalização, os cinco bolivianos estavam com quatro crianças na oficina.

Na época a Lojas Americanas informou, por meio de nota à imprensa, que repudia qualquer tipo de trabalho realizado em condições degradantes, e que desconhecia o problema encontrado na oficina no interior paulista.

A construtora MRV Engenharia, principal parceira da Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida, foi condenada a pagar um total de R$ 6,7 milhões referentes a indenização e multa por desrespeito a condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou que o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP) condenou a empresa ao pagamento de R$ 4,0 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo.

A MRV também deverá pagar uma multa de R$ 2,6 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida nos autos do processo; e mais 1% do valor da causa por litigância de má-fé (intenção de prejudicar a correta instrução do processo), equivalente a R$ 100 mil. Caso a construtora descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item.

Em nota, a MRV afirmou que recorrerá da decisão. Segundo a companhia, o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, um tema considerado controverso, e que já teve ganho de causa em processos similares. Ela informou também que, desde o ano passado, está negociando a assinatura de Acordo sobre Terceirização com o MPT.

Casos

O MPT informou que, em fevereiro de 2011, uma ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 63 trabalhadores em condições análogas à de escravo na construção do condomínio residencial "Beach Park", em Americana, que recebia, à época do inquérito, verbas federais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os trabalhadores eram migrantes de Alagoas, Bahia e Maranhão, contratados diretamente pelas terceirizadas M.A Construções e Cardoso e Xavier Construção Civil, que prestavam serviços em áreas consideradas atividades-fim da MRV.

Segundo comunicado do MPT, essas contratações de mão de obra eram feitas por intermédio de "empreiteiras" subcontratadas, na tentativa de transferir a responsabilidade trabalhista da MRV a essas pequenas empresas, que eram criadas por ex-operários, sem que possuíssem capacidade para mantê-las.

"O resultado foi o não pagamento de salários, alojamentos e moradias fora dos padrões legais, aliciamento de trabalhadores, entre outras irregularidades graves", afirma o MPT, em nota. Segundo a Justiça de Americana, o fato se agrava por se tratar de obra do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, financiada com dinheiro público.

A Justiça também autorizou envio de ofício do MPT ao Ministério das Cidades e às Superintendências Regionais e Nacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que também financia o programa habitacional, alertando que o numerário público não pode, mesmo por via indireta, sustentar a manutenção de trabalho escravo.

A Justiça do Trabalho também confirmou em sentença a liminar deferida em janeiro de 2012, que determina a responsabilidade da MRV no cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18 em obras de Americana e Nova Odessa, no que se refere à aplicação de medidas de segurança e saúde do trabalho na construção civil (incluindo os alojamentos), além do pagamento de salários em dia, concessão de intervalos para repouso e a realização de exames médicos. Naquele ano, a fiscalização verificou o descumprimento dessa decisão, o que acarretou a multa de R$ 2,6 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. O texto determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem flagrados trabalhadores em condições escravas ou o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Nesses casos, os terrenos serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem que os donos tenham direito a indenização.

Para o relator, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que manteve o mesmo texto já aprovado na Câmara dos Deputados após 11 anos de tramitação, atualmente são poucos os casos em que a Justiça condena criminalmente quem submeter alguém à escravidão. Segundo justificou em seu relatório, a principal repressão à prática é a recomendação dada aos agentes financeiros de se absterem de conceder financiamentos ou qualquer outro tipo de assistência financeira àqueles que constam na relação do Ministério Público de empregadores que mantêm trabalhadores em condição análoga à de escravo.

Aloysio destacou que, para que a emenda tenha efetividade, ainda são necessárias outras duas leis, uma definindo o trabalho escravo e outra disciplinando o processo judicial de desapropriação. "Essas duas leis precisam ser feitas para que a emenda seja aplicada", ressaltou.

Por acordo de lideranças feito nesta quinta-feira, será constituída uma comissão mista, com deputados e senadores, para elaborar a proposta dessas duas legislações, que deixarão mais clara a PEC. Para valer, a emenda precisa ser aprovada no plenário do Senado com quórum qualificado, ou seja, três quintos dos senadores (49 senadores) devem votar a favor da proposta. Depois, segue para promulgação.

Seis operários que trabalhavam em condições análogas à escravidão numa obra no luxuoso Hotel Santa Teresa, no bairro de mesmo nome, na região central do Rio de Janeiro, foram resgatados durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação ocorreu no início de março, após o MPT receber uma denúncia anônima. O grupo restaurava o salão de festas no prédio anexo ao hotel, na Rua Almirante Alexandrino. Os operários foram recrutados no interior da Bahia pela Alcap Empreiteira Ltda.

De acordo com a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, eles trabalhavam em condições degradantes, sem qualquer equipamento de proteção individual (EPIs) contra acidentes, sem direitos trabalhistas e dormiam num alojamento precário. Também eram submetidos a exaustivas jornadas de trabalho. "Os empregados não tinham as carteiras de trabalho assinadas nem EPIs suficientes. Os andaimes usados na obra estavam em péssimo estado, representando um risco à saúde e à integridade física deles. O alojamento, que não fica no terreno do hotel, possuía apenas um banheiro. As camas de madeira não tinham colchão. Foram eles próprios que arrumaram os colchões. A situação era tão grave que o Ministério do Trabalho embargou a obra na hora", afirmou a procuradora.

Após serem resgatados, os operários receberam suas verbas rescisórias, tiveram as carteiras de trabalho assinadas e dado baixa, receberam guia do seguro-desemprego, bem como dinheiro suficiente para comprar passagens de volta para a Bahia. Em 15 de março, a Alcap Empreiteira Ltda. e o Hotel Santa Teresa firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com MPT.

A empreiteira se comprometeu a assinar a carteira de trabalho de todos os empregados (atuais e futuros) e realizar o pagamento de salários mediante recibo, dentre outras obrigações. Já o Hotel Santa Teresa Ltda prometeu cumprir todas as normas trabalhistas em suas obras civis. Também se comprometeu a destinar, junto com a Alcap, R$ 30 mil para realização de campanhas publicitárias, a serem veiculadas até outubro, sobre a obrigação da assinatura de carteira de trabalho e de outros direitos trabalhistas. O descumprimento do TAC implicará em multa diária de R$ 10 mil por infração e por trabalhador que vier a ser encontrado de forma irregular. "Não se trata de ficar acorrentado na senzala, mas privar os empregados de qualquer direito trabalhista. Temos que conscientizar a sociedade que não é só nos rincões do Brasil que ainda há trabalho escravo. Isso também acontece nos grandes centros, principalmente na construção civil", alertou Guadalupe.

De acordo com a procuradora, apesar de os trabalhadores terem sido contratados pela Alcap, o Hotel Santa Teresa tem uma "responsabilidade solidária". "O hotel tem obrigação de escolher uma boa empreiteira e de fiscalizar a obra. O engenheiro que acompanhava a reforma também é funcionário do hotel. É impossível que ninguém ali soubesse o que estava acontecendo". Após o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, o Ministério do Trabalho autorizou a retomada da reforma. O MPT vai encaminhar uma representação sobre o caso ao Ministério Público Federal, que pode abrir ou não inquérito para apurar se houve a prática de algum crime.

Famosos

Frequentado por celebridades internacionais, como a cantora Amy Winehouse, o ator Benício del Toro e o DJ Fat Boy Slim, o Hotel Santa Teresa, de cinco estrelas, cobra R$ 3.333 (além de 10% de taxa de serviço e 5% de Imposto Sobre Serviços) por uma noite de núpcias na suíte júnior, com direito a garrafa de champanhe Veuve Clicquot, decoração romântica, café da manhã e `day spa' para o casal. Na suíte loft, a mais luxuosa do hotel, recém-casados pagam R$ 6.553 mais os 15%.

A diária mais barata, no apartamento deluxe, sai por R$ 1.590. O estabelecimento conta com 40 quartos e suítes - todos com banheira, varanda externa, camas super king, isolação acústica, TV de LCD, internet, e uma decoração original que inclui peças de artistas brasileiros. Procurado pela reportagem, o Hotel Santa Teresa não se manifestou até o início da noite desta terça-feira. A reportagem não conseguiu contato com a Alcap Empreiteira.