A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na tarde desta quinta-feira (10) a proposta de regulamento de convivência entre o sinal de TV Digital e a internet móvel de quarta geração (4G) na frequência de 700 megahertz (MHz). Com as normas que ainda passarão por uma fase de consulta pública, o órgão regulador espera dar solução para todos os casos em que possa haver interferência entre os dois serviços. Na maioria dessas ocorrências, será necessária a instalação de um filtro no cabo que liga as antenas aos televisores.

A certeza de que o 4G não atrapalhará a transmissão da TV Digital está no centro de uma batalha movida pelos radiodifusores em Brasília, inclusive com a participação ativa do Congresso Nacional. As emissoras de TV querem adiar o leilão da faixa de 700 MHz até que todas as hipóteses de interferência do sinal sejam solucionadas.

De acordo com o conselheiro relator da proposta, Rodrigo Zerbone, a própria configuração da redistribuição de canais de TV diminuirá os casos de interferências com o sinal de 4G. Para licitar a faixa de 700 MHz, os canais serão realocados até o número 51. Após essa parte do espectro eletromagnético, haverá uma "banda de guarda" de 5 MHz e outros 5 MHz destinados a comunicações de segurança pública, antes de se começar de fato a faixa voltada para o 4G. "Na maior parte do País, o canal 51 não é usado, e por isso a banda de guarda chegará a 16 MHz ou mais nesses locais. Além disso, os canais de maior potência ficarão afastados dos limites entre os dois setores", afirmou Zerbone.

Para formatar a proposta de regulamento de convivência entre os dois serviços, a Anatel realizou uma série de testes em laboratório e posteriormente de campo, na cidade goiana de Pirenópolis, situada a 150 quilômetros de Brasília. De acordo com Zerbone, mesmo buscando o pior cenário possível de interferência nos testes realizados, foram identificadas poucas ocorrências tanto do sinal de 4G atrapalhando a recepção da TV Digital como no sentido inverso. Entre os instrumentos para mitigar essas interferências, a proposta de regulamento cita uma distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.

"Os testes apontam que a convivência entre os dois serviços é plenamente possível. Na maioria dos casos, não há qualquer efeito devido à distância entre as duas faixas. E a maior parte da interferências identificadas podem ser resolvidas apenas com a instalação de filtros adicionais nos televisores", completou Zerbone. Desta forma, as eventuais interferências poderiam ser resolvidas com um simples filtro instalado no cabo que liga as antenas aos televisores. A consulta pública sobre o regulamento será aberta pela Anatel no dia 2 de maio e terá duração de 30 dias.

A Câmara dos Deputados pretende oferecer um novo mecanismo para que o cidadão participe mais diretamente dos trabalhos do Plenário. Já está em fase de testes um programa que permitirá o acesso a diversas informações adicionais àquelas que a população recebe ao assistir as sessões.

Trata-se do sistema Ginga de TV Digital, um aplicativo desenvolvido pela Rede Legislativa de TV Digital e pelo setor de Tecnologia da Informação da Câmara. Os detalhes sobre as matérias em votação, informações sobre os parlamentares que discursam e sobre os canais de comunicação que podem ser usados para entrar em contato com os deputados ou se manifestar estarão disponíveis. Dentro de algum tempo, a intenção é que a pessoa também possa se manifestar se concorda ou não com o projeto em discussão.

Por ter adotado um modelo de TV Digital semelhante ao japonês, o Brasil pode ter de pagar mais caro para adotar a tecnologia de telefonia e banda larga móvel de quarta geração (4G) na faixa de 700 mega-hertz (MHz) a partir do próximo ano. Testes realizados no Japão - país que só adotará o 4G nessa frequência em 2015 - mostram uma alta interferência da tecnologia nas transmissões de TV.

Um extenso relatório com os resultados dos testes foi apresentado nesta quarta-feira pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. O órgão regulador pretende leiloar até abril de 2014 parte da frequência de 700 MHz no Brasil para empresas de telefonia, e por isso antecipou em algumas regiões a migração dos canais de TV que ocupam a frequência. Por outro lado, a agência adiou a transferência em localidades onde a digitalização deve demorar mais.

Embora interferências também tenham sido registradas em outros modelos de TV Digital, o relatório japonês conclui que a convivência entre as duas tecnologias é inviável sem a realização de diversas - e custosas - adaptações. "O governo japonês estima um custo de US$ 3 bilhões para resolver os obstáculos de interferência nas transmissões. Essa notícia caiu como um meteoro no ambiente de radiodifusão", disse o diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno.

Como a tecnologia "pura" do 4G é incompatível com as transmissões japonesas de TV Digital, os japoneses precisaram instalar filtros não apenas em antenas e equipamentos de transmissão de telefonia como também nos televisores. "Todos os aparelhos nas casas das pessoas e as novas TVs precisarão ser adaptados. Isso certamente terá um preço", disse Balduíno.

Testes

Diante do alarme, tanto empresas radiodifusoras quanto as de telecomunicações e a própria Anatel iniciaram testes com o modelo brasileiro para descobrir o tamanho das adaptações necessárias para o uso do 4G em 700 MHz no País. A quarta geração na faixa de 2,5 giga-hertz (GHz) começou a ser comercializada em cidades brasileiras e não oferece risco às transmissões de TV. Na avaliação da Abert, essa seria a melhor opção para uso em locais densamente povoados, a exemplo do que ocorre no Japão.

O desligamento do sinal de TV analógica para o ingresso da TV digital, no Brasil, agora já tem o grupo responsável pela transição dos sinais. Nesta última sexta-feira (26) o Ministério das Comunicações instituiu uma portaria divulgada no Diário Oficial da União, o grupo que irá elaborar o cronograma de desligamento do sinal analógico, além de realizar testes no novo sinal e fazer atendimentos aos cidadãos. 

O documento deixava claro que a equipe deverá concluir o serviço em 12 meses, no entanto, esse prazo pode ser prorrogado “por sucessivos períodos” o que já deixa os cidadãos ainda mais confusos quanto a real chegada da TV digital. 

No prazo de até 60 dias, após a publicação da portaria, o Plano de Desligamento da Televisão Analógica será encaminhado para consulta pública, afinal, essa transição deverá acontecer da melhor forma também para os cidadãos, visando tanto a acessibilidade quanto algum possível custo (com equipamentos como conversores) para o benefício. 

O governo poderá estimular a compra de receptores digitais à população por meio de redução de custos. Isso se até 2016 a migração da TV analógica, que utiliza a frequência de 700 MHz, para a digital não estiver completa, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "A migração está indo bem, mas precisamos acelerar a adoção da TV digital nas residências. Se, em 2016, tivermos 10, 15 milhões de televisores analógicos, vamos ter que pensar, pois não podemos desligar a frequência analógica", afirmou, após participar de seminário promovido pela empresa desenvolvedora de tecnologia Qualcomm.

A liberação da frequência de 700 MHz é essencial para a ampliação das faixas destinadas à banda larga móvel, como de quarta geração (4G). Segundo ele, mesmo ainda faltando três anos e meio para o desligamento dessa frequência, o governo já pretende começar o processo de licitação dessa faixa. "A estimativa é licitar no segundo semestre do ano que vem. A presidente Dilma me cobrou e me comprometi em entregar em 60 dias um esboço de plano de trabalho para construção de um edital e de um modelo de negócios", afirmou, acrescentando que as empresas de telecomunicações podem "arcar com os custos" para desocupação dos canais.

Smartphones - O ministro destacou durante apresentação a executivos do setor de telecomunicações que recebeu a confirmação do governo sobre a desoneração tributária dos smartphones, aprovada pelo Congresso dentro da Lei do Bem. "Isso vai possibilitar a produção a menor custo e baratear os preços dos aparelhos. Isso vai desenvolver o mercado."

Segundo Bernardo, outra ideia é estimular a produção de peças e componentes para fabricação de smartphones. "O Brasil poderá se transformar não só em uma plataforma de consumo, mas também de produção dessas tecnologias", afirmou.

Você já ouviu falar em Ginga? É um Middleware Aberto do Sistema Nipo-Brasileiro de TV Digital (ISDB-TB) e Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Mas o que isso significa? Isso quer dizer que ele é uma especificação de software criado especificamente para funcionar em TVs com ou sem acesso a internet, proporcionando recursos de interatividade entre sistema de comunicação e usuário. E o mais interessante: é uma engenhoca feita por brasileiros da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O nome foi inspirado em uma qualidade nata dos brasileiros que são os nossos movimentos, ao andar, falar, dançar e com base no reconhecimento da cultura do país e na sempre latente luta por igualdade e liberdade do povo brasileiro. Pensando nisso, tornou-se um software livre de inclusão digital e social para TVs, visto que seus criadores veem esse meio de comunicação como um dos veículos presentes quase que na totalidade dos lares brasileiros.

Observando isso, o Ginga tornou-se obrigatório para todas as TVs que saírem das lojas até 2013 e esse número deve alcançar a sua totalidade em breve. Alguns aparelhos já possuem a capacidade de rodar o Ginga e também existem aqueles que já chegam às lojas com o programa, como é o caso das de marca Sony, alguns modelos da Samsung e Semp Toshiba. E é simples identificar qual TV pode proporcionar essa interatividade, basta que ela possua o selo com a sigla DTVi, isso significa que o aparelho pode receber a transmissão por sinal digital.

As mudanças que o Ginga permite é a vantagem da interatividade em tempo real, deixando tudo ao toque de alguns botões do controle remoto. Através dessa tecnologia, o telespectador poderá, ao assistir programações da emissora, saber sobre a vida dos atores, ler notícias, ver fotos, interagir em enquetes, receber aplicativos e também baixá-los. Além da possibilidade de que qualquer empresa pode desenvolver sua versão do Ginga e embarcar na TV, basta seguir as especificações criadas pelas Universidades desenvolvedoras do software.

Para conseguir tal interatividade, a TV não precisa ter acesso à internet, basta receber o sinal digital. No entanto, o acesso à rede possibilita uma maior gama de funcionalidades. Funções como baixar aplicativos, utilizar o Twitter e interagir com alguns tipos de enquete, só são possíveis através de uma conexão de internet, mas basta ter o sinal digital para navegar na loja Sticker Center e através dela acessar aplicativos de empresas como Extra e Walmart, porém não é possível comprar produtos.

O Ginga já recebeu a adesão de emissoras como o SBT, Record e Globo, onde os telespectadores já podem usufruir dessa nova tecnologia apenas clicando em “ok” no controle remoto ao ver o ícone com a letra “i” no canto superior direito da tela e navegar através das teclas de navegação – setas -  e ver o que tem disponível para ele entrar no universo interativo da televisão.

Para adquirir um aparelho que suporte a tecnologia Ginga, o valor médio do investimento é de cerca de R$ 300 a mais do que um aparelho que não possua sinal digital. No entanto, essa diferença de valores deverá cair à medida que a popularização do serviço seja alcançada.

Recentemente em um debate muitas pessoas se perguntavam sobre o sucesso da Tv-Digital Brasileira onde, teoricamente, em 2016 toda transmissão deveria ser digital “A transmissão analógica continuará ocorrendo, simultaneamente à digital, por um período de 10 anos até 29/06/2016. A partir de Jul/2013 somente serão outorgados canais para a transmissão em tecnologia digital." No entanto, apesar de já termos canais em alta definição, o conteúdo gerado não é 100% digital, ou seja, muda, mas não muda muito. Além disso, os benefícios da interatividade não são vistos, ou como muitos falam, não aconteceu e nem da sinais de acontecer tão cedo.

Aprofundando mais a questão da interatividade, é importante esclarecer como este processo se deu. Para TV aberta já existiam três padrões quando o Brasil decidiu começar a definir a sua estratégia, são eles: Europeu, Americano e Japonês. No caso Brasileiro, decidimos definir o nosso, que atenderia as necessidades da nossa região e cultura, trazendo a reboque os países latino-americanos que possuem as mesmas características geopolíticas, econômicas  e culturais que nós.

Assim foi criado o Ginga, que seria o middleware Brasileiro para Tv-Digital. Ele seria ao mesmo tempo um middleware procedural (que executa programas, no nosso caso Java) ou interpretado, como as paginas HTML geradas aqui pelo portal LeiaJa.com, e neste caso utilizamos NCL.

O que esquecemos é que estas escolhas não são apenas tecnológicas, elas são escolhas da indústria e dos seus usuários. Em resumo, temos um excelente padrão para TV-Digital, mas que encontra resistência de diversos setores, desde os produtores de conteúdos até os fabricantes.

Paralelamente a este movimento, temos o surgimento de novas formas de produzir ou acessar conteúdos disponibilizados pela TV. Inicialmente surgiu IP-TV, ou seja, transmissão do conteúdo da TV através da do sistema de banda larga e utilizando o protocolo IP, neste caso, as operadoras de telefonia poderiam comercializar canais de TV nos seus pacotes. Isso ficou parado no congresso, pois se precisa de autorização para realizar transmissão de TV e em uma resolução recente no congresso esta autorização passou. Porém mais uma vez com atrasado!!!

Atualmente se fala em TV-Conectada ou seja, quem comercializa o conteúdo pode ser qualquer um, veja os casos: Net-Flix,Yahoo,  Google-TV, AppleTV, o sistema de banda larga é só o meio para acessar o conteúdo e as operadoras deixariam de ter o controle. Eu me arriscaria a dizer que este seria um possível novo passo de Steve Jobs.

Em resumo, o governo Brasileiro está padronizando, sem muito sucesso, um sistema de transmissão que está ao menos duas gerações atrás do que o resto do mundo está fazendo e sem uma implementação utilizada em larga escala do middleware que permite a interatividade. O que não vimos é que o mercado já decidiu o que irá fazer. A TV virá via Internet e a interatividade já esta implantada.