O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, condenou o voto do parlamento catalão para declarar independência e disse que o ato não seria reconhecido pela União Europeia.

Tajani afirmou hoje que o movimento "é uma violação da lei".

Alemanha, Reino Unido e Chipre estão entre os países europeus que já deixaram claro que apoiam a união espanhola e não reconhecem a decisão unilateral da Catalunha. O Departamento de Estado dos Estados Unidos também emitiu um comunicado parecido. Fonte: Associated Press.

A União Europeia não irá reconhecer o plebiscito na Catalunha e insiste que a votação violou as regras internas e a Constituição da Espanha. "Esse é um tempo de união e estabilidade", insistiu a Comissão Europeia, numa coletiva de imprensa em Bruxelas. "Apelamos aos atores implicados que se passe de confrontação para o diálogo", insistiu Margaritis Schinas, porta-voz do bloco europeu, que qualificou a votação como "um assunto interno". Segundo ele, uma Catalunha com uma independência unilateralmente declarada estaria fora da UE.

No domingo, catalães foram às urnas num plebiscito considerado ilegal pela Justiça espanhola. Com cerca de 38% de eleitores, o governo catalão insiste que o apoio pela independência atingiu 90% dos votos.

Bruxelas deixou claro que a Comissão Europeia não pretende reconhecer uma declaração unilateral de independência e que "confia" no papel do premiê do governo espanhol, Mariano Rajoy, para solucionar a crise catalã, respeitando os direitos fundamentais.

A UE reiterou ainda seu apoio à "ordem constitucional" na Espanha. "A Comissão acredita que são tempos de unidade e estabilidade, e não de divisões e fragmentação", disse.

"Segundo a Constituição espanhola, o voto de ontem na Catalunha não foi legal", disse. "Para a Comissão, esse é um assunto interno da Espanha que deve ser gerido de acordo com a ordem constitucional. Também reiteramos a posição legal mantida por essa Comissão: se um plebiscito não foi organizado de acordo com Constituição, ele implicaria que o território ficaria de fora da UE", explicou.

VIOLÊNCIA - Tímida em condenar os incidentes em Barcelona, a UE se limitou a dizer que a "violência nunca pode ser um instrumento na política". Questionado de forma insistente por jornalistas de toda a Europa, o porta-voz se recusou a qualificar se o uso da força pelos policiais foi ou não desproporcional. "Não opinarei se a atuação da polícia é proporcional", disse.

Bruxelas se recusou ainda a dizer se condena ou não o que ocorreu em Barcelona e nem quantos feridos seriam necessários para que a UE possa reagir oficialmente contra um governo. A violência da polícia espanhola gerou duras reações por parte de dezenas de eurodeputados e mesmo de governos na Europa, apelando para que tais medidas não fossem adotadas.

Para a UE, cabe às "partes implicadas se colocar em um diálogo e começar o processo. A Comissão não tem esse papel nessa fase", disse. "Queremos que esse processo possa emergir, depois da confrontação", afirmou.

O porta-voz tampouco respondeu o motivo pelo qual a UE reconheceu a independência do Kosovo, e não da Catalunha. "Era um contexto específico", insistiu. "As situações não são comparáveis", completou.

A União Europeia criticou a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pela recém-instalada Assembleia Constituinte, que tem autoridade quase ilimitada para governar e reescrever a Constituição venezuelana.

A chefe de política externa da UE, Federica Mogherini, disse nesta segunda-feira (7) que as ações da Assembleia e a remoção de Luisa Ortega "enfraqueceram ainda mais as perspectivas de um retorno pacífico à ordem democrática" na Venezuela. Em uma declaração, Mogherini comentou que essas ações "aumentaram a polarização de uma sociedade já dividida".

A UE pediu que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, liberte todos os presos políticos e garanta o respeito aos direitos humanos e ao Estado de direito. Ortega era aliada ao governo de Maduro, mas passou a criticar a administração após a convocação de uma eleição para a Assembleia Constituinte. Ortega se recusou a reconhecer a decisão da Constituinte para removê-la do cargo. Fonte: Associated Press.

A União Europeia elevou o tom de críticas contra o governo de Nicolás Maduro, ao avaliar que a prisão de opositores foi "um passo na direção errada", rejeitou reconhecer os resultados das eleições de domingo e, nos bastidores, já começa a considerar sanções contra a Venezuela.

Durante a madrugada, os líderes da oposição Leopoldo López e Antonio Ledezma foram detidos pelo governo, num gesto já condenado pelos europeus. "Há algumas semanas, comemoramos a transferência de Leopoldo López da prisão à detenção domiciliar", disse Catherine Ray, porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia. "Hoje, esse gesto foi um passo na direção errada", completou.

"Esperamos maiores informações por parte das autoridades da Venezuela sobre essa situação, que continua sem estar clara", insistiu.

Sobre as eleições que escolheu uma nova Assembleia Constituinte, a UE insiste que "não pode reconhecer o resultado como tal" e destacou que Bruxelas optou por adotar a mesma posição do Parlamento Europeu, que também se recusa a aceitar as leis criadas pela nova Assembleia. "Temos dúvidas sobre a validade do resultado", insistiu o bloco, num comunicado.

A UE já havia indicado que a nova Assembleia "não pode ser parte da solução" e que sua eleição ocorreu em meio à violência e "condições duvidosas".

Bruxelas pediu que Maduro "trabalhe de forma urgente para adotar medidas que construam a confiança para reduzir a tensão e impulsionar melhores condições para reiniciar os esforços em direção de uma solução pacífica e negociada".

Sanções

Enquanto o discurso ganha um tom de alerta, nos bastidores os diplomatas da Comissão Europeia começam a trabalhar em cenários possíveis de aplicação de sanções. A sugestão foi inicialmente feita pela Espanha. Mas Bruxelas optou por esperar a eleição do fim de semana e ver a reação do governo Maduro.

Dentro da Comissão, porém, cresce a percepção de uma parte do bloco de que a resposta terá de ser mais dura que apenas discursos de condenação. Oficialmente, os porta-vozes da entidade se limitam a dizer que a chefe da diplomacia da Europa, Federica Mogherini, "está coordenando posições" com os 28 países do bloco sobre os próximos passos a serem tomados contra Maduro.

Nesta terça-feira, a vice-secretária do Partido Popular, Andrea Levy, pediu que a Europa adote o mesmo caminho indicado pelos EUA e também aplique sanções contra a Venezuela. "Não é apenas que realizem eleições fraudulentas. Mas querem exterminar a oposição", alertou.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, disse que a União Europeia pode ter de pagar ao seu país pela saída do bloco, e não o contrário. De acordo com ele, a participação do Reino Unido nos ativos da UE é tão valiosa que o bloco pode acabar tendo de pagar ao país quando este deixar o grupo.

Autoridades da UE insistem que o Reino Unido deverá primeiro liquidar seus passivos financeiros para deixar o bloco, um conta que é estimada em até 100 bilhões de euros. Em entrevista ao jornal The Telegraph, Johnson acusou as autoridades europeias de tentar "sangrar este país com sua conta". O político considerou Bruxelas "cruel em suas técnicas de negociação" e disse que "eles vão jogar sujo".

De acordo com Johnson, o Reino Unido "pode definitivamente ir embora" e reiterou que nenhum acordo era melhor que um mau acordo para o seu país. Fonte: Associated Press

Há risco de a União Europeia endurecer os controles sobre a importação de carnes e derivados do Brasil, disse na terça-feira (28) o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após reunir-se com o comissário europeu para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis. "Ele me disse claramente: há uma pressão muito forte por parte de países-membros, que querem uma atitude mais dura por parte da Comunidade Europeia", relatou. "Ele está tentando nos ajudar, então cabe a nós, agora, sermos muito proativos nesse processo."

Na reunião, o europeu propôs a Maggi a realização de uma auditoria externa no sistema de controle sanitário brasileiro. "Por mim, não tem problema", disse o ministro. Ele disse que vai analisar o assunto.

Desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca, a Europa manteve seu mercado aberto para o produto brasileiro, com exceção daqueles exportados pelos 21 frigoríficos que foram alvo da operação. Porém, ainda restam muitas dúvidas e há países insatisfeitos.

"Por enquanto, vamos manter a fiscalização reforçada nos pontos de entrada e enviar auditorias assim que possível", disse o comissário. Ele acrescentou que haverá uma nova reunião na quinta-feira para prosseguir com o detalhamento das medidas adotadas pelo governo. De posse dessas informações, e também de exames que os europeus estão fazendo com a carne brasileira, "vamos reavaliar medidas conforme as coisas forem evoluindo."

Para Andriukaitis, é preciso reassegurar aos europeus que eles podem confiar no sistema de controle sanitário oficial. "Nos controles oficiais independentes", disse frisando a última palavra. "A suspeita de corrupção é inaceitável. Ainda mais quando diz respeito à saúde das pessoas, aqui e na Europa."

O comissário disse esperar que as autoridades brasileiras implementem ações corretas para restaurar a credibilidade rapidamente: "Está nas mãos deles."

Questionado se o Brasil está num bom caminho para recuperar a confiança, ele disse que ainda é difícil determinar se o problema no controle sanitário brasileiro é pontual ou sistêmico. Mas que, até o momento, está satisfeito com as medidas adotadas pelo governo brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois protestos contra a União Europeia (UE) ocorreram em Roma nesta tarde, escoltadas e monitoradas pela polícia, após uma cúpula na cidade do bloco que reforçou seus pilares de união, no dia do seu aniversário de 60 anos.

A televisão estatal italiana, Rai, divulgou que a polícia impediu dezenas de manifestantes de chegar às marchas. Um dos líderes dos protestos, Tommaso Cacciari, reclamou que cerca de 150 pessoas, que chegaram de ônibus de cidade do nordeste da Itália, não conseguiram participar.

Os protestos uniram pessoas que se opõem ao formato da União Europeia, da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e a um projeto de um trem de alta velocidade na Itália.

O Coliseu e diversos pontos turísticos, como museus foram fechados, com medo de tensões entre manifestantes e polícia.

Mais cedo, manifestações a favor da UE ocorreram de forma pacífica em Roma. Fonte: Associated Press.

A polícia italiana está reforçando a segurança de Roma um dia antes da cúpula da União Europeia na cidade, que irá comemorar o 60º aniversário da fundação do bloco. Policiais estão patrulhando o rio Tibre e inspecionando a parte inferior de pontes que serão utilizadas pelos líderes da UE.

As preocupações quanto à segurança do evento aumentaram após o ataque em Londres. Alguns dos líderes dos 27 países do bloco começaram a chegar em Roma na noite de quinta-feira. O papa Francisco se reunirá com eles no Vaticano na noite desta sexta-feira.

Cerca de 5 mil policiais foram deslocados para a operação. Eles estão se preparando para possíveis protestos e manifestações, que estão planejados para ocorrerem no sábado.

Durante o evento, a primeira-ministra da Polônia, Beata Szydlo, irá assinar a declaração da cúpula da UE. A premiê, que lidera um governo nacionalista crítico ao bloco, ameaçou não endossar a declaração, afirmando estar preocupada com o fato do documento não abordar questões como a unidade da UE, um mercado comum e a cooperação em relação ao setor de defesa e o reforço dos parlamentos nacionais. Antes de ir para a cúpula, Szydlo afirmou que o texto pode ser assinado como "um compromisso aceitável para todos". Fonte: Associated Press.

Deputados europeus pressionam a Comissão Europeia para que freie as negociações com o Mercosul diante da fraude na carne brasileira, enquanto autoridades veterinárias de Bruxelas criticam de forma dura a gestão do governo de Michel Temer em relação à crise e fazem até novas ameaças.

A Agência Estado apurou que a Comissão Europeia se reuniu com deputados do bloco e indicou que pode ampliar o embargo contra produtos brasileiros se constatar irregularidades em novos testes que irá realizar. Em todos os portos do continente, autoridades estão colhendo amostras de carnes brasileiras e outros produtos que estejam entrando no mercado europeu. Se ficar provado que existem problemas de saúde nesses carregamentos, a UE deixou claro que "não hesitará em tomar novas medidas". Na próxima semana, conforme a Agência Estado já havia revelado, o comissário de Saúde do bloco Vytenis Andriukaiti estará no Brasil para tratar da crise.

"Se o Brasil não nos der garantias e se vermos que o problema é sistêmico, haverá consequência", disse Michael Scannell, chefe do escritório de Veterinária da Comissão Europeia. Segundo ele, Bruxelas pediu que todos os governos do bloco elevassem os controles sobre alimentos de origem animal importados do Brasil. "Pedimos maiores controles físicos e a inclusão de controles de higiene", disse, indicando que um primeiro resultado desse esforço será conhecido na sexta-feira.

A pedido da Europa, o Brasil suspendeu as exportações de quatro estabelecimentos envolvidos na Operação Carne Fraca. Mas, durante a reunião em Bruxelas, Scannell admitiu que, no passado, "fez auditorias no Brasil e encontrou problemas". "No setor de carnes, continuamente temos alertado sobre problemas ao longo de anos", disse.

No setor bovino, apenas "um número pequeno de estabelecimentos" pode exportar hoje. No caso da carne suína, o chefe dos veterinários insiste que o Brasil "fracassou nas auditorias" e nenhum grama de carne entra. Mesmo entre as empresas brasileiras autorizadas a exportar, a UE confirmou que registrou ao longo dos anos 47 casos de irregularidades.

"Insistimos que temos preocupações de que tal grau de corrupção dentro dos estabelecimentos e das agências de controle não tenha sido de conhecimento das autoridades", disse. Esperávamos, francamente, que esses problemas tivessem sido detectados e que algo sério estivesse ocorrendo, sem ter de esperar pela polícia", afirmou Scannell.

Tradicionalmente contrários a um acordo com o Mercosul, o lobby agrícola no Parlamento Europeu aproveitou a crise para deixar claro que não quer um acordo com o Brasil. "Temos um problema muito grave no Brasil", declarou o eurodeputado e ex-ativista francês José Bové. "Se a fraude ocorreu em quatro estabelecimentos, tem uma falha de um sistema global de controle de fraude", disse. "Não são apenas as quatro empresas que estão em questão. É o Brasil que está em xeque", atacou.

Bové pediu formalmente para que a Europa reveja todo o sistema de avaliação das condições de exportação do Brasil. "Todo o sistema é que está sendo questionado. Podemos levar um ou dois anos para restabelecer. Mas como é que podemos negociar com um parceiro quando vemos que ele está colocando a mão no bolso?", atacou.

"Não podemos fazer concessões a quem tentou enganar", disse o deputado Eric Andrieu. "Temos de ser cautelosos com acordos. Quando é que vão anunciar o fim das negociações?", questionou o também deputado Philippe Loiseau. "Depois do que descobrimos, por que ainda estamos negociando um acordo com eles?", criticou o deputado Luke Flanagan.

Para o eurodeputado John Agnew, existe "uma cultura da propina no Brasil". "Se vamos continuar a importar do Brasil, a única forma é enviar nossos inspetores lá", defendeu. "Onde existe uma suspeita sobre um produto, existe sobre todos", disse a deputada Mairead McGuinness.

Paolo De Castro, deputado italiano, qualificou o caso como um "escândalo muito sério" e exigiu que os padrões europeus sejam impostos ao Brasil se o país quer vender para o mercado europeu. "É um escândalo grave que desestabiliza o consumidor", disse o deputado Michel Dantin. "Os autores precisam ser condenados na Europa como no Brasil", disse.

Críticas

Ao explicar aos deputados o que ocorria no Brasil, os negociadores abandonaram a diplomacia. "Ficamos sabendo pela imprensa", lamentou Scannell. "Deixamos claro para o Brasil que era inaceitável que tivéssemos tido conhecimento do escândalo pela imprensa e que não tivemos contatos oficiais", afirmou.

De acordo com ele, uma primeira comunicação de Bruxelas foi enviada ao governo ainda na sexta-feira, pedindo esclarecimentos e exigindo "medidas decisivas". Nos dias que se seguiram, houve um "contato diplomático intenso" com o Brasil e até um encontro de Temer com embaixadores.

"Na segunda-feira, examinamos a resposta do Brasil a nossas preocupações iniciais e o encontro com o presidente. Não ficamos felizes com as respostas e escrevemos imediatamente pedindo mais informações", explicou Scannell. "Nossa preocupação mais imediata era sobre os estabelecimentos implicados", disse. "Insistimos para que as autoridades brasileiras retirassem da lista de exportadores esses estabelecimentos imediatamente", contou.

Desde segunda-feira, negociadores sul-americanos e europeus estão reunidos na Argentina para debater como garantir um acordo entre os dois blocos até o final do ano. Fontes europeias em Buenos Aires confirmaram à Agência Estado por telefone que, apesar do escândalo e da suspensão da carne por parte de Bruxelas, o ritmo das negociações não foi alterado. No começo da semana, o porta-voz da Comissão Europeia para comércio, Daniel Rosário, garantiu que o caso da carne não afetaria as negociações com o Mercosul.