O Parlamento Europeu (PE) pediu a elaboração de um conjunto de regulamentos para governar o uso e a criação de robôs para garantir direitos e responsabilidades destas máquinas. Em uma votação, a comissão de assuntos legais aprovou o relatório, que delineia um possível enquadramento para o conjunto de leis.

"Um número crescente de áreas da nossa vida diária são cada vez mais afetadas pela robótica", disse a autora do relatório, deputada Mady Delvaux. "Para enfrentar esta realidade e garantir que os robôs estão e continuarão a serviço dos seres humanos, precisamos urgentemente de criar um quadro jurídico europeu robusto", complementou.

O relatório identifica uma série de áreas que necessitam de supervisão específica. Entre as medidas está a criação de uma agência europeia para lidar com questões técnicas e regulatórias acerca da robótica, além da elaboração um código de conduta ética para aqueles que desenham e trabalham com robôs.

Os deputados também sugerem a criação de um seguro obrigatório que pagaria as vítimas de um acidente causado por um robô. Outra proposta é dar as máquinas mais sofisticadas uma espécie de personalidade eletrônica que poderia resolver questões de responsabilidade sobre suas ações, propôs o comitê.

O relatório também tem um interesse especial no futuro dos veículos autônomos, argumentando que os automóveis que dispensam motoristas precisam de regulamentação global. "Abordagens regulamentares fragmentadas dificultariam a implementação e comprometeriam a competitividade europeia", opina a relatora.

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Os líderes da União Europeia aprovaram planos para ampliar os gastos militares, decisão tomada segundo funcionários em parte como resposta à pressão do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o continente assumisse mais responsabilidade no setor de defesa.

Há dúvidas, porém, sobre como um novo grupo de compras no setor na UE funcionaria e também sobre como os custos seriam divididos. A chefe da política externa do bloco, Federica Mogherini, disse em entrevista ao Wall Street Journal que a Europa sabe que "nós precisamos fazer mais e melhor" em relação aos gastos militares.

Mogherini disse que os novos planos de defesa do bloco, que incluem o estabelecimento de um grupo de nações da UE para criar ativos comuns de defesa, serão mais amplas que o esperado por muitos. Isso pode ser algo que mude o cenário e fortaleça a cooperação militar com os EUA.

O presidente da França, François Hollande, defendeu após a reunião mais gastos com defesa. "Os europeus precisam gastar 2%" do Produto Interno Bruto (PIB) com esse setor, defendeu ele. Alguns diplomatas disseram, porém, que apenas alguns membros da UE devem entrar no grupo de cooperação militar. Mogherini disse que pretende que esse número seja grande. Fonte: Dow Jones Newswires.

O governo dos Estados Unidos buscou minimizar a importância do referendo na Itália, que terminou com derrota da proposta de mudanças na Constituição e consequente renúncia do premiê Matteo Renzi. Em sua primeira reação oficial, a Casa Branca disse em nota que o voto foi parte de uma "ampla conversação nacional" sobre as reformas necessárias para melhorar a governabilidade na Itália e para fortalecer o crescimento e o investimento estrangeiro.

"Este voto foi apenas um capítulo nessa conversa, não o fim. Isso continuará nas próximas semanas e nos próximos meses", afirmou a Casa Branca no comunicado.

Em Bruxelas, autoridades da Comissão Europeia e do Conselho Europeu não reagiram logo, mas autoridades retrataram isso como uma questão doméstica italiana sobre mudanças constitucionais, não um voto sobre a União Europeia.

O ministro das Finanças francês, Michel Sapin, reforçou essa posição na segunda-feira, ao entrar em uma reunião regular de ministros de Finanças da zona do euro onde as consequências desse voto devem ser discutidas. Sapin disse que o resultado não teria qualquer impacto significativo na capacidade da UE de resolver seus problemas e não representava "risco sistêmico" para o bloco. "Este referendo era uma questão interna italiana", afirmou Sapin. "Isso não tem qualquer peso sobre a Europa", avaliou. "A Itália é um país sólido. Um país ancorado na Europa."

O ministro das Finanças italiano, Pier Carlo Padoan, visto como um candidato tecnocrata que pode substituir Renzi como premiê, decidiu ficar em Roma.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, demonstrou preocupação com o resultado do voto italiano, mas disse em comunicado que não se trata de uma crise de Estado, e sim "uma crise de governo que precisa ser resolvida".

Já para a política francesa Marine Le Pen, de extrema-direita e chefe da Frente Nacional, o resultado mostra um desagrado dos italianos com a UE. "A sede das nações por liberdade precisa ser ouvida", disse ela. Fonte: Dow Jones Newswires.

O orgão regulador da competição da União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (30) que a Apple deverá pagar o equivalente a US$ 14,5 milhões em impostos à Irlanda, acrescido de juros, após determinar que a gigante de tecnologia recebeu benefícios fiscais ilegais do governo. Ambas as partes anunciaram imediatamente que pretendem recorrer da decisão.

Em um comunicado de imprensa anunciando a decisão, o regulador antitruste do bloco econômico disse que considerou dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple - o primeiro em 1991 e o segundo em 2007. Os acordos fizeram com que os impostos corporativos cobrados sobre os lucros da companhia caíssem de 1% em 2003 para meros 0,0005% em 2014.

O bloco econômico disse ainda que os lucros declarados pela empresa não correspondem à realidade econômica, e que o acordo fiscal era ilegal porque deu a Apple uma vantagem significativa sobre outras empresas que estão sujeitas as mesmas regras de tributação.

"A investigação concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a entidade, em comunicado.

A decisão contra a Apple, que deve anunciar um novo iPhone na próxima semana, pode marcar um ponto de inflexão na política europeia relativa aos sistemas de evasão fiscal, possivelmente forçando outras empresas a repensar a sua estratégia. O governo irlandês disse que discorda profundamente da deliberação.

Em comunicado à BBC, A Apple disse que também irá apelar da decisão, afirmando que o processo terá um efeito profundo e prejudicial sobre a criação de empregos em todo o continente europeu. "A Apple segue a lei e paga todos os impostos que deve, onde quer que opere. Vamos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será anulada", diz a nota.

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A União Europeia (UE) ameaçou embargar as importações de frutas cítricas brasileiras após rechaçar oito contêineres com limão este ano. As cargas de limão tahiti continham frutas com cancro cítrico. Elas foram embarcadas em Santos (SP) e entrariam no bloco econômico pela Inglaterra. A doença, uma das principais da citricultura, é comum no Estado de São Paulo, mas não existe na Europa e é considerada uma ameaça à produção do continente, principalmente na Espanha e na Itália, maiores produtores locais de laranja e tangerina.

As exportações de limão tahiti praticamente dominam as vendas externas de frutas cítricas frescas do Brasil e a União Europeia é o principal mercado brasileiro. Entre janeiro e julho deste ano, as exportações de limão movimentaram 68,58 mil toneladas e US$ 64,15 milhões. Essas cifras representam 84% do volume total de 81,70 mil toneladas de todos os citros comercializados e 93% do faturamento, de US$ 68,73 milhões no período. Para a UE, foram exportadas 60,45 mil toneladas de limão tahiti, com uma receita de US$ 57,24 milhões nos primeiros sete meses de 2016.

Após a comunicação oficial das autoridades sanitárias do bloco econômico europeu e depois de uma teleconferência com representantes do Ministério da Agricultura, técnicos da pasta e da Secretaria de Agricultura de São Paulo enquadraram produtores do interior do Estado. Na semana passada, equipes dos dois governos fizeram ações de rastreabilidade das frutas e de fiscalização nas chamadas "packing houses", que são armazéns usados entre a colheita e a exportação dos citros.

Descumprimento

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que, por causa dos preços remuneradores pela venda do limão tahiti na União Europeia, produtores se descuidaram da questão sanitária nas exportações e enviaram frutas já com sinais iniciais de cancro como, por exemplo, lesões nas cascas.

"Pelas fotos que nos mandaram fica claro que o fruto já saiu daqui com cancro. Houve uma precipitação por conta do preço do limão e não houve o cumprimento das regras", disse uma fonte do Ministério da Agricultura.

Já o superintendente federal da Agricultura em São Paulo, Francisco Jardim, afirmou que o número de cargas exportadas rechaçadas – oito contêineres entre 1.058 enviados desde o início do ano – pode parecer pequeno, mas supera em muito o limite tolerável pela União Europeia, de até cinco cargas rejeitadas por ano. "Não pode ter rechaço se o sistema funcionar direito e não foi isso que aconteceu", alertou Jardim.

De acordo com o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, assim que houve a comunicação por parte da União Europeia, foi feita uma reunião prévia com os exportadores, a qual antecedeu as vistorias feitas nas packing houses. "Alguma coisa está errada e, por isso, estamos auditando todo o processo", afirmou Francisco Jardim.

Segundo o superintendente, com o rastreamento, será possível identificar responsáveis técnicos. "Vamos chamá-los para conversar e, se for o caso, podemos até retirar a autorização para a exportação", concluiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A União Europeia decidiu aplicar uma multa recorde de € 2,9 bilhões contra cinco montadoras de caminhões, como parte de uma tendência mais ampla de punir violações à livre concorrência no bloco econômico de 28 países. As empresas MAN, DAF, Daimler, Iveco e Volvo-Renault foram condenadas por fixar preços e por operar um sistema secreto para adiar a instalação de novas tecnologias para reduzir a poluição emitida por seus motores.

A MAN, que é controlada pela alemã Volkswagen, não está entre as empresas multadas, ainda que tenha feito parte dos acordos secretos com as demais empresas. A UE decidiu que, como a companhia delatou o sistema e cooperou com as investigações, a multa de € 1,2 bilhão seria suspensa.

Ainda assim, o envolvimento é mais uma notícia ruim para a Volkswagen, mergulhada em uma crise depois de ter fraudado testes antipoluição em seus automóveis a diesel em todo o mundo.

Sanções

A maior pena será aplicada contra a Daimler que, sozinha, terá de arcar com mais de € 1 bilhão - uma punição recorde do bloco econômico recorde para apenas uma empresa. Juntas, as cinco montadoras produzem aproximadamente 90% dos veículos pesados do mercado europeu.

"Estabelecemos hoje um marco ao impor multas em valores recorde para uma violação séria", disse Margrethe Vestager, a comissária da União Europeia para a Concorrência. "Por 14 anos, (essas companhias) fixaram preços e passaram os custos de atender aos padrões ambientais aos consumidores. Isso é também uma clara mensagem para as empresas de que cartéis não são aceitos", completou.

Em resposta à multa, a alemã Daimler afirmou que "lamentava" o ocorrido e que já vinha adotando "medidas apropriadas há algum tempo" para a correção do problema. De acordo com a empresa, a multa faz parte de um acordo com a Comissão Europeia e que, desde então, seus controles internos foram fortalecidos.

Segundo a investigação, o cartel operou entre 1997 e 2011. Entre os aspectos acordados entre as empresas de forma sigilosa estava a implementação de novas tecnologias de emissões. Houve também um acordo para repassar o custo dos novos padrões ambientais aos consumidores.

Além da Daimler, a holandesa DAF terá de pagar € 753 milhões, a sueca Volvo terá de arcar com € 670 milhões e a Iveco (do grupo italiano Fiat) terá de desembolsar mais € 500 milhões. "Reuniões eram realizadas entre altos executivos, as vezes às margens de exposições e outros eventos", declarou a UE. "Isso era complementado por conversas telefônicas."

Regras

As multas foram anunciadas menos de uma semana depois que a Comissão Europeia tomou novas medidas contra o gigante da internet Google. Pelas novas regras, a UE pode impor sanções de até 10% das vendas mundiais de uma empresa.

O recorde, até a terça-feira, 19, era a multa imposta em 2012 para as empresas de produtos eletrônicos Philips e LG, também por formação de um cartel de preços. A pena, neste caso, foi de € 1,4 bilhão.

A União Europeia (UE) assinou nesta terça-feira (5) um acordo com a indústria de tecnologia para investir € 1,8 bilhão de investimentos em cibersegurança até 2020. A iniciativa faz parte de um plano estratégico destinado a fortalecer a infraestrutura dos 28 países membro do bloco econômico contra ciberataques e ampliar a cooperação entre os setores público e privado.

Segundo pesquisa da empresa de consultoria e auditoria PWC, 80% das empresas europeias sofreram pelo menos um incidente de segurança cibernética em 2015. No mundo, a ocorrência dessas ameaças cresceu 38% no mesmo período. Para frear esse problema, a entidade usará o investimento no desenvolvimento de tecnologias inovadoras e seguras, produtos e serviços.

"A Europa precisa de produtos e serviços de cibersegurança de alta qualidade, acessíveis e interoperacionais. Há uma grande oportunidade para nossa indústria de cibersegurança competir em um mercado de rápido crescimento", afirmou Günther H. Oettinger, comissário para economia digital e sociedade, em comunicado enviado à imprensa.

O acordo se trata de uma parceria público-privada. Do total, a UE vai investir € 450 milhões para facilitar o acesso ao financiamento para pequenas empresas que trabalham na área da segurança cibernética. Enquanto isso, outras companhias do setor privado, como a Airbus e Fraunhofer, planejam contribuir com o restante da soma, que vai totalizar € 1,8 bilhão.

O governo da Alemanha não quer que a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia (UE) se arraste indefinidamente, mas permanece cauteloso em apressar-se nas decisões depois que o povo britânico votou para deixar o bloco, disse nesta segunda-feira o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert.

Seibert disse que não haverá conversas informais sobre a saída até que Londres invoque o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que é a cláusula de retirada voluntária e unilateral da UE.

Perguntado se a Alemanha acreditava que a decisão do Reino Unido de sair pode ser reversível, Seibert disse que "o governo alemão trabalha com fatos. E de fato, apesar de não nos agradarmos, o povo britânico decidiu com uma maioria apertada para sair do bloco. Agora, precisamos lidar com isso politicamente".

"É chegado o momento de ver primeiro quais são as expectativas para os próximos passos do primeiro-ministro britânico, David Cameron, na terça-feira em Bruxelas", disse Seibert. Fonte: Dow Jones Newswires.

Às vésperas dos primeiros encontros do chanceler José Serra com negociadores comerciais em Paris, um grupo de deputados do Parlamento Europeu pede que a UE interrompa as negociações comerciais com o Mercosul por conta do afastamento de Dilma Rousseff. Em carta enviada à Comissão Europeia, os deputados alertam que o bloco estará negociando com "um governo sem legitimidade".

"Tendo em vista a situação política no Brasil, temos dúvidas de que esse processo tenha a legitimidade democrática necessária para acordo de tal magnitude", aponta a carta enviada à chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini. O documento, obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", insiste que o governo de Michel Temer "carece de legitimidade".

No total, 34 deputados assinaram o documento, de um total de 751 representantes no Parlamento Europeu. A assessoria do grupo diz que vai intensificar o lobby para obter mais assinaturas e incluir o assunto na agenda oficial do Parlamento nas próximas semanas.

A iniciativa foi liderada por deputados de partidos como o espanhol Podemos, o italiano Movimento 5 Estrelas e por grupos como o da Esquerda Unitária Europeia, da Esquerda Nórdica Verde, do Grupo dos Verdes no Parlamento e pela Aliança Livre Europeia. "Consideramos que o governo brasileiro instalado após o impeachment carece de legitimidade democrática e, portanto, pedimos a suspensão das negociações UE-Mercosul", diz a carta enviada para Federica.

Assumindo o discurso adotado por Dilma Rousseff, os deputados europeus apontam que "o processo (no Brasil) culminou num golpe brando na forma de impeachment".

Podemos

Um dos principais autores da proposta foi o partido Podemos, sensação nas últimas eleições em Madri. Pelo menos cinco deputados do movimento político espanhol já aderiram à campanha. Um deles, Xabier Benito, acredita que para o acordo seguir sendo negociado pela UE, "todos os atores implicados precisam ter máxima legitimidade democrática". Benito é o vice-presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Mercosul.

Nas redes sociais, uma das deputadas que apoiou a iniciativa, a portuguesa Marisa Matias, chamou o afastamento de Dilma de "golpe". "Suspendam as negociações entre UE e Mercosul", pediu a deputada que lidera o Bloco de Esquerda em Portugal. Segundo ela, a UE precisa dar "pleno apoio para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil" e o bloco europeu deve agir "em conformidade com os valores fundamentais". "Um acordo comercial não pode ser negociado com um governo sem legitimidade democrática como é o governo atualmente em funções no Brasil."

O grupo diz que aguarda uma resposta de Mogherini e já pensa em colocar na agenda do Parlamento Europeu a crise política no Brasil, da mesma forma que a Venezuela faz parte das preocupações da entidade.

Serra terá um encontro ainda nesta semana com a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, num sinal claro que Bruxelas considera o chanceler um interlocutor legítimo. Após o afastamento de Dilma, o escritório da UE indicou que o Brasil "é e continuará sendo um parceiro estratégico" para a Europa.

O bloco decidiu ainda seguir adiante com a troca de ofertas entre Mercosul e UE, mesmo com a crise política no Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.