Uma cláusula incluída nos últimos momentos da negociação entre Mercosul e União Europeia, ontem (28), em Bruxelas, está preocupando o setor privado brasileiro. Trata-se do chamado "princípio da precaução". O dispositivo deixou em alerta especialmente o agronegócio porque, dependendo da abordagem, pode permitir a imposição de barreiras para a compra de produtos considerados suspeitos por uso de agrotóxicos proibidos ou criados em áreas ilegais de desmatamento, mesmo sem comprovação científica.

Criada e defendida pela UE, a medida é rechaçada por outros países - como os Estados Unidos - e difere do regimento previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao invocar o princípio da precaução, os governos europeus simplesmente bloqueiam importações sem que haja qualquer investigação sobre os eventuais danos que esses bens causariam durante a sua produção.

Até duas semanas atrás, o assunto era visto como inegociável pelo Ministério da Agricultura. A pasta considerava que a medida se tornaria um instrumento de protecionismo em meio a um acordo de liberação de comércio. Foi preciso, no entanto, ceder e incorporá-lo ao acordo para que ele fosse concluído. Segundo uma fonte próxima as negociações, essa foi a "última fronteira negocial".

A solução, afirma um integrante do Itamaraty, foi incluir uma "blindagem" para evitar que os europeus "abusem" do mecanismo. A íntegra do documento ainda não foi divulgada. Mas, segundo negociadores do lado brasileiro, foi possível proteger o Mercosul do uso indiscriminado do princípio da precaução.

De acordo com o Itamaraty, há um dispositivo que torna obrigatória a revisão periódica da medida, além de garantir a necessidade da apresentação de provas científicas para os consumidores interromperem compras preventivamente.

Além disso, os integrantes do Mercosul teriam cedido aos europeus com a condição de que o princípio constasse apenas no capítulo "desenvolvimento sustentável" do acordo. O trecho do texto traz ideias e diretrizes a serem seguidas pelos países membros de ambos os blocos, mas não trata de normas vinculantes às quais todos estarão obrigados. O princípio de precaução teria ficado de fora do capítulo que envolve questões sanitárias e fitossanitárias e também do capítulo que envolve barreiras técnicas.

Para um representante do setor do agronegócio, a inclusão do princípio de precaução no capítulo sanitário seria "um absurdo" e representaria um "dano enorme" ao Brasil. O capítulo é descrito pela UE como "ambicioso" e trata, entre outras coisas, de segurança alimentar.

Preocupada com a reação dos países do bloco, a UE afirma que nada no acordo muda o jeito que o bloco adota suas regras de segurança alimentar para produção doméstica ou produtos importados. A UE também destaca que o acordo explicita o princípio de precaução, que, de acordo com o texto, significa que autoridades públicas possuem o direito de agir para proteger seres humanos, animais e vegetais diante de um possível risco, até mesmo quando análises científicas não forem conclusivas.

A troca de farpas entre chefes de Estado de Brasil, França e Alemanha aumentou a tensão sobre as negociações dos detalhes finais do acordo entre Mercosul e União Europeia, discutido há duas décadas. Havia expectativa de que um consenso entre os ministros dos dois blocos pudesse ser alcançando ainda na última quinta-feira, 27, mas as conversas avançaram a noite em Bruxelas sem que um anúncio final fosse feito. A decisão sobre o futuro do tratado ficou para hoje.

Os impasses sobre alguns termos do acordo ainda não foram totalmente solucionados, mas foi o clima político que pesou. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou na quinta, antes da reunião de cúpula do G-20 em Osaka, no Japão, que não assinaria um acordo com o Mercosul se o presidente Jair Bolsonaro levasse adiante a promessa de retirar o Brasil do acordo climático de Paris. Ele fizera ameaça similar no ano passado. Em meio a esse clima tenso, sem uma justificativa oficial, na manhã desta sexta-feira (horário de Osaka), a assessoria de Bolsonaro, que está no Japão para participar do G-20, informou o cancelamento de um encontro bilateral que o presidente teria à tarde com o líder francês.

Ainda na quinta-feira, antes de seguir para o encontro de líderes mundiais, a chanceler alemã, Angela Merkel, também já havia dito que queria ter uma "conversa clara" com Bolsonaro sobre desmatamento e que via com preocupação a posição do brasileiro. Os europeus estão sendo pressionados por ONGs a questionar o acordo entre Mercosul e União Europeia. Apesar disso, Merkel se disse favorável à conclusão do tratado.

O governo brasileiro reagiu às criticas e mirou em Merkel, justamente uma aliada no acordo. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, disse que ninguém tem "moral" para falar sobre preservação com o Brasil e que a Alemanha deveria "procurar sua turma".

Surpresa. O embate político pegou os negociadores de surpresa. Pela manhã, representantes do governo brasileiro estavam otimistas e diziam que um anúncio poderia vir horas depois. Uma fonte do Itamaraty afirmou que o chanceler Ernesto Araújo, que está em Bruxelas para etapa decisiva de negociações, poderia fazer um anúncio ainda ontem.

Representantes do setor produtivo também haviam sido comunicados que, na manhã de hoje, um encontro poderia ocorrer na Bélgica justamente para que os principais pontos do acordo fossem explicados.

O bloco europeu entendia que a disputa climática havia sido de certa forma superada. Apesar das críticas na Europa sobre os discursos de Bolsonaro em relação ao meio ambiente, os europeus avaliavam que a decisão do Brasil de não deixar imediatamente o Acordo de Paris foi uma sinalização de que nem tudo o que o presidente brasileiro prometeu na campanha será colocado em prática.

Fontes próximas aos negociadores europeus não descartam, porém, dificuldades para a ratificação do acordo. Isso porque, após assinado, o tratado precisa passar pelo crivo do Parlamento de todos os países envolvidos, além dos parlamentares da União Europeia. Enquanto isso, pode vigorar com regras transitórias. O avanço dos "verdes" no Parlamento Europeu, porém, pode causar dificuldades nessa fase.

Decisão. Para que se chegue a essa fase, no entanto, será preciso que os ministros de Mercosul e União Europeia alcancem um acerto sobre pontos sensíveis, como o prazo para que o Mercosul zere tarifas para bens como automóveis, e quanto os europeus concordarão em aumentar as cotas de importação para produtos agrícolas.

Fontes próximas às conversas relataram ao Estado que avanços significativos já haviam sido feitos em pontos que preocupavam o Brasil. Os europeus haviam aceitado, por exemplo, incorporar ao acordo regras mais rígidas para a aplicação de barreiras sanitárias do que as que seguem atualmente. A União Europeia é conhecida por usar o argumento de risco à segurança sanitária para inibir importações, notadamente de produtos agrícolas. / COLABORARAM BEATRIZ BULLA E CÉLIA FROUFE, DE OSAKA

Os partidos de extrema direita que negociavam a formação de um poderoso bloco eurocético no Parlamento Europeu para minar o projeto de integração sofreram um golpe ontem, quando os nacionalistas da Polônia e o Partido do Brexit, do Reino Unido, disseram que não se juntarão ao grupo.

A ultranacionalista Liga, da Itália, foi uma das maiores vencedoras das eleições europeias da semana passada. Seu líder, o vice-premiê Matteo Salvini, tentou convencer os partidos nacionalistas europeus a deixar de lado as diferenças para formar um bloco coeso no novo Parlamento.

A ideia era reunir o maior número possível de legendas na Aliança Europeia dos Povos e Nações. Dez partidos do grupo elegeram eurodeputados, dos quais os principais são Liga, da Itália, Reunião Nacional (RN), da francesa Marine Le Pen, e a Alternativa para a Alemanha (AfD).

Os eurocéticos de direita, ultradireitistas ou conservadores conseguiram eleger 173 eurodeputados - 23% do total. No Parlamento, essas forças estão divididas em três grupos, sendo dois ultradireitistas e um conservador críticos à UE.

A posição pró-Rússia de Salvini, da RN e da AfD levou Jaroslaw Kaczynski, líder do Partido Lei e Justiça (PiS), que governa a Polônia, a descartar a possibilidade de participar da coalizão. Além disso, o Partido do Brexit de Nigel Farage, que obteve 29 dos 72 assentos britânicos no Parlamento Europeu, também disse que não se juntará ao grupo - o Reino Unido deve deixar a UE em 31 de outubro, mas deputados tomarão posse em julho e permanecerão até o Brexit.

Expressando ceticismo, Kaczynski criticou o vice-premiê italiano. "Quando se trata de Salvini, temos um problema: ele quer criar um novo grupo com formações que não podemos aceitar. Temos propostas totalmente divergentes que não podemos aceitar."

O partido de Marine Le Pen, a AfD e a Liga têm boas relações com a Rússia, uma posição com a qual o PiS polonês não concorda, tanto por discordâncias em relação aos projetos russos para a Polônia quanto pela tradicional desconfiança polonesa com relação ao Kremlin.

O partido polonês defende valores católicos tradicionais e é contra aquilo que considera ser o expansionismo russo na Ucrânia e em outros lugares. A sigla conquistou 26 dos 51 assentos atribuídos à Polônia no Parlamento Europeu e deve se unir ao grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus.

Disputas. Salvini apostava que a ambição comum dos partidos eurocéticos de moldar o futuro do bloco, devolvendo mais poderes aos Estados-membros e impondo novas restrições à imigração, superasse qualquer preocupação com a influência da Rússia. No geral, os partidos de extrema direita tiveram um desempenho menor do que o esperado nas eleições da União Europeia, particularmente na Alemanha e na Holanda.

Na semana passada, o primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, também distanciou seu partido, o Fidesz, do grupo eurocético de Salvini, enquanto tentava restaurar laços com os principais partidos de centro-direita da Europa.

O chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulyas, disse ontem que não vê "muita chance de cooperação em nível partidário ou em um grupo parlamentar conjunto" na UE.

Em um aparente gesto para apaziguar os principais aliados da UE, Orbán, que está suspenso do Partido do Povo Europeu (EPP), grupo de partidos de centro-direita, interrompeu inesperadamente reformas judiciais que, segundo os críticos, reduziam a independência do Judiciário na Hungria

O grupo da Europa das Nações e da Liberdade (ENL) no Parlamento tem 34 deputados, depois de várias saídas de partidos e até de cisões. Após as eleições, poderá crescer para 58 deputados, o que não chega perto das expectativas de Salvini, de um grupo com mais de 100 deputados de 10 países.

"Era uma cisão esperada, por que as direitas nacionalistas na Europa têm expectativas diferentes e desejos completamente diferentes", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o pesquisador britânico Jamie Bartlett, do Instituto Demos, especialista em populismo na Europa. "Essas discordâncias podem ser colocadas de lado em algum momento, mas algumas delas são difíceis de superar e exigirão negociações." (Rodrigo Turrer, com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os líderes europeus decidiram adiar para junho a decisão sobre quem vai presidir o Bloco nos próximos cinco anos, e sem se limitar aos candidatos propostos pelas famílias políticas, o que deve provocar uma queda de braço dentro da União Europeia (UE).

"Encontraremos a melhor maneira de negociar (...) entre os líderes e também com a Eurocâmara. Não interessa a ninguém um conflito entre instituições", advertiu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ao final de três horas da cúpula em Bruxelas.

O sistema conhecido como 'Spitzenkandidat', que reserva a presidência da Comissão Europeia a um dos candidatos principais das famílias políticas na Eurocâmara, não é visto com bons olhos pelos mandatários do Bloco, que alegam uma limitação de suas prerrogativas.

Mas a Eurocâmara, que deve validar por maioria o candidato proposto pelos dirigentes, reafirmou sua proposta de que o sucessor de Jean-Claude Juncker na Comissão precisa ter participado "da campanha em escala europeia".

Com 177 eurodeputados de 751, o Partido Popular Europeu (PPE) venceu novamente as eleições, apesar de ter obtido 39 cadeiras a menos do que na legislatura atual. Reclamou o posto de presidente da Comissão para Manfred Weber, mas nada será fácil. As eleições para a Eurocâmara confirmaram o fim do bipartidarismo e um avanço moderado das forças eurocéticas.

Para conseguir uma maioria pró-europeia, o PPE deve se entender com seus tradicionais aliados nas instituições da UE, os socialdemocratas (149 cadeiras), mas também com um terceiro sócio. Aqui podem entrar em jogo os 69 eurodeputados dos Verdes, ou os 107 dos liberais.

Liderados pelo presidente francês, Emmanuel Macron, estes últimos já abriram a primeira divisão, porém, ao não apoiarem a declaração da Eurocâmara que defende o 'Spitzenkandidat'.

Macron defendeu que deverão escolher para ficar à frente da UE "mulheres e homens que têm a experiência e a credibilidade que lhes permitam assumir estas missões e que (...) as apoiem plenamente".

Ainda que reticentes ao atual sistema, porque os cidadãos europeus podem votar apenas nos candidatos de seu país, os dirigentes liberais também têm sua candidata, a comissária dinamarquesa Margrethe Vestager, à qual manifestaram seu apoio nesta terça.

- 'Posição muito clara'

"O Parlamento Europeu tem uma posição muito clara", disse seu presidente, Antonio Tajani, em entrevista coletiva, após informar os chefes de Estado e de governo.

"Quem se apresentou diante dos eleitores (...), se recebeu seu apoio, deve estar presente neste posto", completou.

Em 2014, Merkel e seus então colegas britânico, David Cameron, e sueco, Fredrik Reinfeldt, tentaram compor uma minoria de bloqueio no Conselho contra Juncker - embora, sob pressão, a alemã tenha enfim recuado, um exemplo citado nesta terça.

"Assim foi da última vez e um dos candidatos principais se tornou presidente da Comissão. E assim será esta vez", garantiu Junker.

A correlação de forças no Conselho Europeu será chave. O candidato contemplado pelos líderes deverá contar com o apoio de pelo menos 21 dos 28 chefes de Estado e de Governo, cujos países representem pelo menos 65% da população. A designação formal está prevista para acontecer na reunião de cúpula em 21 e 22 de junho.

Maior força do Conselho, o PPE entra na discussão enfraquecido. O chanceler austríaco, Sebastian Kurz, um de seus nove governantes à mesa, acaba de ser derrubado pelo Parlamento. O primeiro-ministro húngaro, o populista Viktor Orban, não apoia Manfred Weber.

Os liberais (oito governantes) e os socialistas (cinco) também precisam coordenar suas posições antes da reunião, mas um grupo representativo das duas tendências deve participar de um almoço de trabalho prévio, a convite do liberal Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica.

O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que participou da reunião, defendeu o candidato socialdemocrata, o holandês Frans Timmermans, ao estimar que pode angariar "consensos" com "liberais, verdes e, por que não, com o PPE".

Socialdemocratas e liberais aumentam a pressão sobre o PPE, que atualmente preside as três principais instituições: Comissão, Conselho e Parlamento.

"Os outros têm que dizer o que querem. Nós queremos a presidência da Comissão", disse seu presidente, Joseph Daul, à AFP.

Fontes europeias garantem, porém, que, se o alemão Weber não conseguir dirigir a Comissão, "pode se tornar presidente do Parlamento".

Sem a principal formação pró-europeia, os socialdemocratas, liberais e Verdes - grande surpresa das eleições europeias ao avançar até 69 cadeiras - tampouco reúnem maioria, o que anuncia uma complexa negociação.

Nações da Europa rejeitaram um ultimato do Irã e afirmaram ver com "grande preocupação" a ameaça de Teerã de abandonar alguns de seus compromissos no acordo nuclear de 2015. Em comunicado nesta quinta-feira (9), os ministros das Relações Exteriores de França, Alemanha, Reino Unido e da União Europeia afirmaram que a Europa está determinada a preservar o acordo nuclear e planejam adotar medidas para manter o comércio entre o Irã e o continente.

O comunicado diz que os países rechaçam qualquer ultimato do Irã e que irão verificar o cumprimento do acordo. Na quarta-feira, o presidente iraniano, Hassan Rouhani, afirmou que seu país passará a desrespeitar limites de enriquecimento de urânio e água pesada, que estão previstos no acordo, em um esforço para pressionar potências europeias a ajudar sua economia, em momento de tensão com os Estados Unidos. O governo americano abandonou o acordo multilateral e impôs sanções contra o Irã, inclusive contra o setor de petróleo do país. Fonte: Dow Jones Newswires.

O governo britânico lançou neste sábado (30) o aplicativo para a população europeia que queira continuar no país após a possível saída da União Europeia. Através da plataforma, os cidadãos poderão se registrar para prosseguir com o direito de permanecer no Reino Unido.

Para se cadastrar no "EU Exit ID Document Check App", os estrangeiros europeus devem apresentar documento de identificação, antecedentes criminais e uma foto. A ministra de Estado da Imigração Caroline Nokes se orgulhou da ferramenta, que garante a permanência de 3,6 milhões de pessoas, independente da futura relação com o bloco econômico. "Minha mensagem aos europeus é que este é um processo simples e direto, e algumas das experiências que ouvi confirmam que os cidadãos recebem a confirmação do seu estado numa questão de horas", acrescentou.

De acordo com o G1, mais de 1.500 funcionários do governo são responsáveis pela verificação das informações, checagem do estatuto referente aos anos de residência e demais informações apresentadas. Os cidadãos da União Europeia, assim como os da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, devem completar o cadastro até 30 de junho de 2021, ou caso haja a retirada sem acordo, até 31 de dezembro de 2020.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, urgiu neste sábado (16) à União Europeia (UE) que reconheça o opositor Juan Guaidó como o "único" presidente legítimo da Venezuela, em um momento em que vários países europeus bloqueiam uma posição comum do bloco.

"Todos devemos apoiar o povo venezuelano até que restabeleçam a liberdade e a democracia", disse Pence na Conferência de Segurança de Munique. "Por isso, hoje fazemos um pedido à União Europeia para que dê um passo pela liberdade e reconheça Juan Guaidó como o único presidente legítimo da Venezuela".

Guaidó, de 35 anos e líder da Assembleia Nacional, de maioria opositora, se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro durante uma maciça mobilização opositora em Caracas, surpreendendo a muitos, e exige a saída do presidente Nicolás Maduro.

Desde então, já recebeu o reconhecimento de 50 países, liderados pelos Estados Unidos, e de milhões de venezuelanos que viram renovada nele a esperança de sair da severa crise socioeconômica.

Pence disse depois que os Estados Unidos se tornaram a primeira nação a reconhecer o líder parlamentar como chefe de Estado, "52 países, incluindo 30 dos nossos aliados europeus, seguiram o exemplo dos Estados Unidos".

"Mas é hora de o restante do mundo dar um passo à frente", afirmou. "Mais uma vez, o Velho Mundo pode adotar uma posição de apoio à liberdade no Novo Mundo. Todos nós devemos apoiar o povo venezuelano até que a liberdade e a democracia sejam restauradas por completo."

Ajuda humanitária

Na sexta-feira, o governo americano anunciou o envio de mais ajuda humanitária à cidade colombiana de Cúcuta, na fronteira com a Venezuela, em resposta ao pedido de Guaidó. A ajuda deve chegar neste sábado.

"No dia 16 de fevereiro, o Departamento de Estado, a USAID (agência para o desenvolvimento internacional) e o Departamento de Defesa, em um esforço cooperativo, entregarão ajuda pronta para sua distribuição dentro da Venezuela em Cúcuta, na Colômbia", disse o porta-voz do Departamento de Estado, Robert Palladino.

Fontes diplomáticas que pediram para não serem identificadas confirmaram à agência EFE que já há "aviões militares americanos" a caminho da região com ajuda humanitária.

Consultado pela EFE, o Departamento de Defesa recusou pronunciar-se sobre este ponto, mas confirmou que Washington já transportou ajuda humanitária à região há dias.

"Os EUA posicionaram provisões de socorro - incluindo alimentos, pacotes de higiene e provisões médicas - na Colômbia na semana passada e seguirão coordenando-se com o presidente Guaidó e sua equipe de especialistas, governos na região e parceiros humanitários para mobilizar ajuda para o povo da Venezuela", afirmou em comunicado o tenente-coronel Jamie Davis, porta-voz do Pentágono.

Palladino, por sua vez, declarou que um voo com ajuda, sobre a qual não ofereceu detalhes, partiria de Miami neste sábado.

Em Cúcuta, funcionários de USAID e do Departamento de Estado, assim como responsáveis colombianos e representantes de Guaidó, "receberão as provisões para aumentar a ajuda já pré-posicionada no primeiro centro de ajuda humanitária internacional do presidente interino venezuelano", disse o porta-voz.

"Essa resposta de várias agências do governo (americano) é uma das demonstrações do compromisso dos EUA com o povo da Venezuela", indicou Palladino, que destacou que, em coordenação com o Executivo colombiano e os representantes de Guaidó, a assistência "tratará as maiores necessidades das populações (venezuelanas) mais vulneráveis".

Palladino ressaltou que "esta missão humanitária destaca o compromisso firme dos Estados Unidos e sua disposição para responder à crise política, econômica e humanitária criada por um homem", em referência ao presidente Maduro.

A comissária de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, pediu por um processo político na Venezuela que leve a novas eleições depois que o líder opositor Juan Guaidó se autointitulou presidente encarregado do país em meio a protestos contra o governo de Nicolás Maduro. Em um comunicado emitido nesta quinta-feira, Mogherini disse que a voz dos venezuelanos pedindo por democracia "não pode ser ignorada".

Ela afirmou, ainda, que a UE "apela fortemente para o início de um processo político imediato que conduza a eleições livres e credíveis, em conformidade com a ordem constitucional". De acordo com Mogherini, a UE apoia a Assembleia Nacional venezuelana e pede que seus poderes sejam restaurados e respeitados.

A comissária do bloco afirmou, ainda, que a segurança e os direitos dos legisladores e de Guaidó devem ser protegidos e afirmou que as 28 nações da UE estão prontas para ajudar a apoiar o retorno da Venezuela à democracia e ao estado de direito. Entre os chefes de estado, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que a eleição de maio de 2018, que consagrou Nicolás Maduro, foi "ilegítima" e saudou a bravura dos venezuelanos que exigem liberdade. Fonte: Associated Press.

O acordo final do Brexit estabelecido com Bruxelas pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, não deve ser levado à votação no parlamento britânico antes do recesso natalino, devendo ocorrer somente em janeiro, segundo a agenda parlamentar apresentada nesta quinta-feira (13) pelo governo.

A líder conservadora na Câmara dos Comuns, Andrea Leadsom, afirmou que os assuntos a serem debatidos pelos deputados na próxima semana não incluem o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Em decorrência das festas de Natal e Ano Novo, o parlamento britânico ficará fechado de 21 de dezembro até 6 de janeiro, o que significa que o acordo final só poderá ser analisado a partir de 7 de janeiro.

Leadsom lembrou que o governo se comprometeu a apresentar um texto antes de 21 de janeiro, a fim de cumprir com os prazos para que o país possa sair do bloco econômico até o final de março. Tanto o Partido Conservador como o Trabalhista querem que o acordo seja votado o quanto antes e já informaram que, a menos que a primeira-ministra consiga mudanças significativas, o texto será rejeitado.