A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de troca dos promotores que o investigam no caso das 'rachadinhas'. O documento foi apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público e alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, ele não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância.

Para o advogado Rodrigo Roca, que assina o documento, a competência agora caberia aos procuradores de Justiça, não mais aos promotores do Gaecc. O conselheiro relator do pedido, Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhou nesta terça-feira, 4, o pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e deu a ele 15 dias para se manifestar.

Segundo a defesa de Flávio, o MP desrespeitou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu o foro ao senador, ao manter o Gaecc à frente da investigação. Foram os promotores desse grupo que fizeram, por exemplo, as oitivas do próprio Flávio e do ex-assessor Fabrício Queiroz, em julho.

Os desembargadores da 3ª Câmara entenderam que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses respondem por seus atos - e não por um juiz de primeira instância, como vinha sendo feito.

Essa decisão vai na contramão do que tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se debruçar sobre um recurso apresentado pelo MP do Rio ainda neste mês. Sabe-se que a denúncia contra Flávio estava prestes a ser apresentada quando os desembargadores lhe deram o foro. É possível, portanto, que ela seja feita logo depois da Corte reverter a decisão, caso isso aconteça.

Se o entendimento dos desembargadores for mantido, o Orgão Especial vai ter que decidir, antes de tudo, se as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau que autorizaram medidas cautelares no âmbito da investigação vão ser mantidas. Foi ele quem determinou, por exemplo, a prisão preventiva de Queiroz, além de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Além disso, ficaria com esse colegiado de 25 desembargadores a função de analisar, dali em diante, tudo o que for apresentado contra os investigados.

No caso do MP, o procurador Gussem costuma atribuir ao Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) a função de investigar quem tem direito a foro na segunda instância. Foi por lá que começou a apuração contra Flávio, quando ele ainda era deputado. Também foi o procurador que comanda o Gaocrim, Ricardo Martins, quem fez a primeira denúncia com base no caso das 'rachadinhas', contra o parlamentar estadual Márcio Pacheco (PSC), no início de julho.

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, investigado por suspeita de organizar um esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que conversou com o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o suposto esquema foi denunciado e que "ele estava muito chateado". Um vídeo com trechos do depoimento, prestado em 2 de julho foi divulgado na segunda-feira (3), pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

"Aí começaram a fazer, fazer, e eu tive um contato com o senador, que era deputado, mas já estava eleito, e eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado, ele falou 'não acredito que tu tenha feito isso'. Eu tinha que dar uma satisfação a ele, encontrei com ele, não demorou cinco minutos, eu estava com muita vergonha, porque aconteceu isso e foi um fato isolado meu, eu resumi pra ele e nunca mais estive com ele", afirmou Queiroz em depoimento prestado ao procurador da República Eduardo Benones, quando Queiroz ainda estava detido no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Em 10 de julho, ele passou a cumprir prisão domiciliar, e desde então está em seu apartamento na Taquara, outro bairro da zona oeste do Rio.

O depoimento foi prestado no âmbito da investigação sobre suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em que Queiroz foi investigado.

Segundo o empresário Paulo Marinho, suplente e ex-aliado de Flávio Bolsonaro, detalhes da investigação foram prestados com antecedência por um delegado da Polícia Federal a assessores e amigos do senador, que então teria pedido uma reunião com Marinho para receber orientação jurídica.

Os trechos do depoimento de Queiroz exibidos pelo Jornal Nacional não mostram comentários do ex-parlamentar sobre o suposto vazamento.

Queiroz afirmou que não se lembra de ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a acusação de "rachadinha", e que, se não tivesse sido alvo da investigação, teria ido trabalhar com Flávio ou Jair Bolsonaro em Brasília.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento das partes citadas.

O Ministério Público Federal vai mirar delegados da Polícia Federal do Rio de Janeiro no inquérito que apura suposto vazamento da Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018 e prólogo do caso Queiroz. Após o depoimento do senador Flávio Bolsonaro nesta segunda, 20, o procurador Eduardo Benones afirmou que o próximo passo da investigação será ouvir agentes da corporação.

"A gente vai começar a focar na Polícia Federal. Vamos começar a ouvir as pessoas que participaram da diligência", afirmou Benones. "Eu considero que, com essa oitiva de hoje, a gente vai ter um quadro melhor, um quadro do que aconteceu fora da sede da Polícia Federal. A gente quer complementar agora ouvindo os policiais federais que participaram da operação para ver se a gente chega a algum ponto positivo na investigação".

Benones afirmou que devem ser ouvidos os agentes que participaram da operação e tiveram acesso aos autos da Furna da Onça, que mirou esquema de 'mensalinho' na Assembleia Legislativa do Rio. Apesar de não atingir Flávio Bolsonaro, foi a partir desta operação que o Coaf produziu o relatório que detectou as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz.

As investigações apuram se houve vazamento da operação à família Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente, revelou que um delegado da PF repassou informações sigilosas à campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado.

O agente teria alertado sobre a identificação das transações de Queiroz e sugeriu a sua demissão - efetivada pelo gabinete de Flávio na Alerj naquele mesmo ano, após o suposto vazamento.

Flávio Bolsonaro nega ter recebido informações privilegiadas. Em depoimento nesta segunda, o senador confirmou ter se encontrado com Paulo Marinho em dezembro de 2018, ocasião em que o empresário alega ter sido discutido o vazamento, mas declarou que o encontro tratou apenas da escolha de um advogado para representá-lo após a revelação das transações suspeitas de Queiroz.

O ex-assessor parlamentar também negou ter recebido ou descoberto informações privilegiadas da Furna da Onça. Em depoimento prestado de Bangu 8, no Rio, no final de junho, Queiroz disse que, ao contrário do que alega Marinho, sua demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro teria sido 'a pedido', e motivada por 'cansaço do trabalho'.

Os investigadores ouviram ainda o próprio Marinho, em três ocasiões. Mas os depoimentos do empresário foram postos sob sigilo.

 Nos seus pouco mais de 20 anos no FBI, a agente especial Leslie R. Backschies esteve diversas vezes no Brasil. Backschies, cujo nome do meio é Rodrigues, com a grafia portuguesa, é fluente na língua nacional e vem ao país desde pelo menos 2012, ano em que há um primeiro registro de uma visita sua à Polícia Militar de São Paulo. É, também, a única foto que se encontra na internet dessa notável agente do FBI – embora esteja longe da câmera e de óculos escuros. O objetivo daquela visita era firmar parcerias para capacitação de policiais para responder a ameaças terroristas antes da Copa de 2014.

Ao longo de sua carreira, Leslie trabalhou na divisão de Segurança Nacional do FBI, atuando nas áreas de contraterrorismo e resposta a armas de destruição em massa – ela foi co-autora de um guia sobre armas biológicas para o site Jane’s Defense.

Trabalhando para a Divisão de Operações internacionais do FBI, em 2012 Leslie mudou-se para a América do Sul, passando a viver em local não revelado, de onde supervisionava os escritórios do FBI nas capitais do México, Colômbia, Venezuela, El Salvador e Chile, além dos agentes do FBI lotados na embaixada em Brasília. No mesmo posto, comandou operações da polícia federal americana em Barbados, República Dominicana, Argentina, Panamá e no Canadá.

Mas nos últimos anos, a carreira de Leslie deu uma guinada. De especialista em armamentos e terrorismo, ela passou a se dedicar a investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro na América Latina – com destaque para o Brasil.

Em 2014, Leslie foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato. A informação consta de reportagem do site Conjur sobre evento promovido pelo escritório de advocacia CKR Law em São Paulo, em fevereiro de 2018, que contou com presença dela. A atuação de Leslie foi considerada “um trabalho tremendo” e “crítico para o FBI” pelos seus supervisores, segundo seu ex-chefe afirmou em um evento sobre o combate à corrupção em Nova York no ano passado acompanhado por uma colaboradora da Pública.

Leslie se tornou especialista na legislação FCPA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei americana que permite que o Departamento de Justiça (DOJ) investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras mesmo que não tenham acontecido em solo americano. Foi com base nessa lei que o governo americano investigou e puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht, que se comprometeram a desembolsar mais de US$ 4 bilhões em multas para os EUA, Brasil e Suíça.

Hoje morando de novo nos Estados Unidos, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, cuja grande novidade no ano passado foi um escritório aberto em março em Miami apenas para investigar casos de corrupção na América do Sul, o Miami International Corruption Squad.

A unidade conta com seis agentes especiais, um supervisor e um contador forense que atuam na cidade conhecida por receber exilados cubanos, venezuelanos e, mais recentemente, uma enxurrada de ricos brasileiros. “Você não pode apenas ter um agente ou dois em um escritório em campo trabalhando com isso…. Não dá para trabalhar com isso apenas duas ou três horas por semana. Assim não vai funcionar. Você precisa de recursos dedicados em período integral”, afirmou Leslie à à Agência de Notícias Associated Press.

O esquadrão para América do Sul é o quarto esquadrão do FBI especializado em corrupção internacional. Todos foram abertos nos últimos cinco anos – ao mesmo tempo que a maior investigação de corrupção da história brasileira varria o continente.

A reportagem pediu uma entrevista a Leslie Backschies, mas não obteve resposta até a publicação.

Cinco anos depois, Leslie parece bastante satisfeita com os resultados. “Nós vimos muita atividade na América do Sul — Odebrecht, Petrobras. A América do Sul é um lugar onde… Nós vimos corrupção. Temos tido muito trabalho ali”, disse ela à Agência de Notícias Associated Press no começo de 2019.

“Não dá pra ser melhor do que isso”, ela afirmou no evento da CKR Law em São Paulo. “Nossa relação com o Brasil é o modelo de colaboração para países lutando contra crimes financeiros”.

“Isso é apenas o começo. Temos o enquadramento correto, a vontade e os fundos para continuar trabalhando juntos”.

“Agentes do FBI já apoiaram” 10 medidas contra a corrupção

Em outubro de 2015, Leslie fez parte da comitiva de 18 agentes americanos que foram a Curitiba se reunir com procuradores e advogados de delatores sem passar pelo Ministério da Justiça, órgão que deveria, segundo a lei, intermediar todas as matérias de assistência jurídica com os EUA, segundo revelaram Agência Pública e The Intercept Brasil.

A proximidade com a equipe da Lava Jato era tanta que Leslie foi um dos agentes do FBI que posaram com um cartaz apoiando o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção, bandeira da Força-Tarefa e em especial do seu chefe, Deltan Dallagnol, que foi derrotada no Congresso Nacional.

Em um chat com Deltan em 18 de maio de 2016 constante do arquivo entregue ao site The Intercept Brasil, a procuradora Thaméa Danelon, ex-coordenadora da Força-Tarefa em São Paulo, brincou antes uma viagem para os EUA: “Vou tentar tirar uma foto c a Jennifer Lopes e o cartaz das 10 Medidas”, brinca ela. “Os agentes do FBI já apoiaram. Mas não pode publicar a foto ok? Eles não deixaram”, explica Thaméa enviando uma foto.

A imagem foi posteriormente apagada e não consta do arquivo entregue ao Intercept. Se divulgada, ela poderia causar uma saia justa ao MPF por se tratar de autoridades estrangeiras atuando em uma campanha legislativa nacional.

Thaméa diz que na foto todos são agentes, com exceção de uma tradutora brasileira. Mostrando familiaridade com a agente americana, Deltan Dallagnol se entusiasma e diz que a imagem lembra o filme Missão Impossível, estrelado por Tom Cruise. “Legal a foto! A Leslie está em todas rs”.

A foto havia sido tirada em São Paulo um dia antes, em 17 de maio de 2016, quando Thaméa participou, junto com Leslie, de uma palestra para 90 membros do MPF paulista. Estavam lá também os agentes Jeff Pfeiffer e Patrick Kramer, além de George “Ren” McEchern, então diretor do Esquadrão de Corrupção Internacional do FBI em Washington – e chefe de Leslie.

Promovida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria da República em São Paulo, a palestra teve como objetivo ensinar o funcionamento da FCPA. “Foi uma excelente oportunidade para aprendermos sobre um eficiente sistema de combate à corrupção”, ressaltou Thaméa no evento.

A fala de Leslie Backschies não foi reproduzida online. A reportagem pediu as fotos do evento à procuradoria, mas a assessoria de imprensa respondeu que “infelizmente tivemos um problema no nosso backup e perdemos alguns registros de anos anteriores, inclusive esse evento”. Questionada via Lei de Acesso, o MPF fez uma dupla negativa: “E mesmo que tivéssemos estas imagens, elas precisariam de autorização de uso das pessoas fotografadas (palestrantes e espectadores), documento que não foi requisitado no evento”.

Meses depois, foi a vez de Thaméa ir a Washington para dar um curso ao FBI sobre a Lava Jato, conforme revela um diálogo com Deltan Dallagnol em 11 de Outubro de 2016 a partir das 16:47:23. “O FBI pediu pra eu falar sobre a Lavajato no curso em Washington, tudo bem? Vc me mandaria um material em Inglês? Eles tb. querem q eu fale sobre as 10 Measures!!!! show heim? até eles já sabem da campanha!!!”

Deltan responde: “Animal. Não é tudo bem. É tudo excelente!!!!!”

As mensagens foram reproduzidas com a grafia encontrada nos arquivos originais recebidos pelo The Intercept Brasil, incluindo erros de português e abreviaturas.

Segundo um documento constante dos arquivos da Vaza Jato, em 2015 havia nove policiais americanos lotados na embaixada de Brasília e no Consulado de São Paulo, incluindo do FBI, da Polícia de Imigração e Alfândega e do Departamento de Segurança Interna.

Com base nos diálogos e em apuração complementar, a Agência Pública conseguiu localizar, além de Leslie Backschies, 12 nomes de agentes do FBI que atuaram nos casos da Lava Jato em solo brasileiro. 

Pela lei, nenhum agente americano pode fazer diligências ou investigações em solo brasileiro sem ter autorização expressa do Ministério da Justiça, pois as polícias não têm jurisdição fora dos seus países de origem. O FBI e a embaixada dos Estados Unidos se negam a detalhar publicamente o que fazem seus agentes no Brasil. Mas um documento da própria embaixada, obtido pela Pública, revela como funciona esse trabalho. Trata-se de um anúncio em 19 de outubro de 2019 em busca de um “investigador de segurança” para trabalhar na equipe do adido legal e passar 70% do tempo fazendo investigações. “Essas investigações são frequentemente altamente controversas, podem ter implicações sociais e políticas significativas”, diz o texto do anúncio, escrito em inglês. O anúncio avisa que o policial terá de viajar de carro, barco, trem ou avião por até 30 dias “para áreas remotas de fronteira e para todas as regiões do Brasil”.

Questionada pela Pública sobre a atuação de agentes do FBI em território brasileiro e sobre a parceria com os membros da Lava Jato, a embaixada americana respondeu através de uma nota: “O FBI colabora com as autoridades brasileiras, que conduzem todas as investigações no Brasil, inclusive todas as investigações que envolvem o Brasil e os EUA. As autoridades federais e estaduais brasileiras trabalham rotineiramente em parceria com as agências policiais dos EUA em uma ampla gama de questões. Os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma excelente cooperação policial na FCPA, mas também no combate ao crime transnacional e em muitas outros ámbitos de interesse mútuo. Procuramos oportunidades de aprender com todas as nossas investigações. Um intercâmbio de boas práticas faz parte da boa cooperação que desfrutamos com nossos colegas brasileiros”.

Há dezenas de menções ao FBI e seus agentes nos diálogos constantes da Vaza-Jato analisados pela Agência Pública e Intercept Brasil. Fica claro que o relacionamento mais constante é entre membros da PF brasileira e agentes do FBI.

“A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta”

À frente da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, o procurador Vladimir Aras alertou diversas vezes para problemas legais envolvendo a colaboração direta com agentes do FBI.

Uma conversa bastante tensa, em 11 de fevereiro de 2016, revela até que ponto a PF mantinha proximidade com o FBI e desconfiava do governo de Dilma Rousseff. A ponto de o próprio chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, admitir ao secretário de Cooperação Internacional da PGR que a PF preferia tratar direto com os americanos a seguir as vias formais.

Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados Unidos. Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro quem é a pessoa a quem se referem. O pedido, informal, havia sido enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) diretamente por Dallagnol, sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável, de acordo com um tratado bilateral. O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sergio Moro.

“Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró”, responde Aras. “Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor”, explica Aras, referindo-se ao Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla em inglês). Aras prossegue explicando que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, “um parceiro importante”.

“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo”, explica Vladimir.

“O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos”, ele prossegue.

Em resposta, Deltan é direto. “Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs”, escreveu, deixando no ar a sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. “E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”.

Vladimir insiste: “Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito”.

“Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo”.

Vladimir responde que “A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”.

Para a professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, o episódio é “lamentável”. “Não temos notícia de como o procurador procedeu e se procedeu a alguma medida. Mas não deixa de ser lamentável que, mesmo corretamente orientado por colega especialista em cooperação internacional e zeloso pela legalidade, o procurador tenha manifestado que, em tese, preferiria outro caminho”, avalia. “Como o procurador especialista alerta, a hipótese de circundar a autoridade competente poderia não só causar problemas institucionais no Brasil, como gerar descrédito para as instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras”.

Procurada pela reportagem, a Força-Tarefa da Lava Jato reiterou, através de nota, que “além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas”. Leia a resposta completa no final desta reportagem.

Odebrecht: “O FBI já tem conhecimento total das investigações”

Naquele mesmo ano, alguns meses depois, a relação com a polícia americana voltaria a ser tema de debate entre os procuradores, desta vez pelo Chat Acordo ODE, onde discutiam o contrato de leniência com a construtora Odebrecht.

O tema da conversa, iniciada às 15:29:40 do dia 31 de agosto de 2016, era o sistema de informática My Web Day, que, assim como o Drousys, era usado pelo Setor de Operações Estruturadas, um departamento da Odebrecht que geria os pagamentos de propinas a políticos de vários países. Os membros da Lava Jato pediram informalmente ajuda ao FBI para quebrar as senhas de ambos os sistemas. O pedido foi feito em agosto de 2016, quase um ano antes da Lava Jato receber oficialmente os arquivos do Mywebday e Drousys a partir da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, o que ocorreu em agosto de 2017, segundo reportagem de O Globo.

Naquele dia o procurador Paulo Roberto Galvão explicou que pediu auxílio do FBI para “quebrar” ou “indicar um hacker” para acessar o sistema My Web Day. Em resposta, o promotor Sérgio Bruno, que coordenava a Lava Jato em Brasília, afirma que o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot chegou a ter uma reunião na embaixada americana para pedir ajuda com os sistemas criptografados da Odebrecht.

“O canal com o FBI é com certeza muito mais direto do que o canal da embaixada. O FBI tb já tem conhecimento total das investigações, enquanto a embaixada não teria”, informa Paulo Roberto. “De minha parte acho útil manter os dois canais”.

Depois, ele explica: “A nossa foi sim com o adido, porém o que fica em SP. O mesmo que acompanha o caso LJ”.

As trocas entre FBI e a Lava Jato em relação ao sistema My Web Day continuaram nos meses seguintes, mas parecem ter sido infrutíferas. Em outubro de 2016, Paulo Roberto Galvão compartilhou no chat “Acordo Ode” uma resposta em inglês de David Williams, adido do FBI na embaixada americana, sobre as possibilidades indicadas pelos experts em criptologia do FBI.

A comunicação demonstra que o assunto já fora tratado, pessoalmente, com o procurador Carlos Bruno Ferreira, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR. “Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido (certo Carlos?)”, escreve, em português fluente, prometendo consultar os “cyber experts” do FBI. O problema é que o MywebDay usava uma poderosa criptografia que só podia ser descriptografada usando 3 componentes. E a Odebrecht dizia que tinha perdido dois deles, tendo apenas a senha. A criptografia usava o programa Truecrypt.

“Eu acho que em resumo o que eles estão falando é que sem os arquivos-chave, é impossível no cenário da Odebrecht destravar o volume do TrueCrypt apenas com uma senha”, escreveu como resposta David Williams. “Eles podem fazer uma análise forense nas imagens que têm os dados do TrueCrypt, e fazer uma tentativa para localizar os outros arquivos-chave. Se essa análise é algo que você gostaria de receber assistência, avise-nos e podemos ver se é algo que o FBI pode tentar”.

“Caros, na Suíça aparentemente o pessoal da Odebrecht disse q teria condições de abrir o sistema. Vamos entender melhor isso”, encerra Paulo.

No final de 2016, a Odebrecht, junto com sua subsidiária Braskem – à época uma joint-venture com a Petrobras – fez um acordo com o DOJ pelo qual ambas concordaram em pagar uma indenização de no mínimo US$ 3,2 bilhões aos EUA, Suíça e Brasil – total depois reduzido para US$ 2,6 bilhões – por práticas de corrupção ocorridas fora dos EUA.

Procurada pela reportagem, a Lava Jato afirmou, através de nota, que “os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais”. A resposta completa está no final da reportagem.

Porém, apenas em agosto de 2017 cinco discos rígidos com cópia de dados do software MyWebday foram entregues oficialmente aos procuradores da Lava Jato como parte do acordo, segundo reportagem de O Globo. Os arquivos para descriptografá-los continuavam desaparecidos – e mais uma vez a Lava Jato precisou da ajuda dos americanos.

Discutindo a reportagem do Globo, o procurador Roberson Pozzobon, colega de Dallagnol em Curitiba que chegou a negociar a abertura de uma empresa de palestras em sociedade com ele, reclamou: “Da forma como ele colocou, parece que não nos empenhamos (e ainda estamos nos empenhando) para buscar acessar essas informações (quando os dispositivos foram enviados até o FBI para ver se seria possível acessar sem as senhas)”, escreveu ele no chat “Filhos do Januario 2 – SAIR” em 6 de fevereiro de 2018.

A colaboração com o FBI nas investigações em relação à Odebrecht levou a um dos maiores acordos assinados até então pelo DOJ com uma empresa internacional, no valor de US$ 2,6 bilhões de multa.

Como a Odebrecht não é uma empresa de capital aberto e portanto não tem suas ações vendidas na bolsa nos Estados Unidos – como era o caso da Braskem – o acordo descreve algumas situações que estariam sob a jurisdição americana.

Por exemplo, a Odebrecht teria usado contas em bancos de Nova York para transferir dinheiro para contas Offshore em Belize e nas Ilhas Virgens Britânicas que, afinal, seria “em parte” usada para o pagamento de propina em países latino-americanos. O DOJ vai além. “A Odebrecht, os seus empregados e agentes, tomaram diversos passos enquanto nos Estados Unidos para aprofundar o esquema. Por exemplo, em 2014 e 2015, enquanto estavam em Miami, na Flórida, dois funcionários da Odebrecht tiveram condutas relativas a certos projetos dentro do esquema, incluindo reuniões com outros co-conspiradores para planejar ações a serem tomadas em conexão com a Divisão de Operações Estruturadas, a movimentação de produtos de crimes, e outras condutas criminosas”.

Após ser alvo da Lava-Jato e de ter assinado acordo nos EUA, a Odebrecht passou a ser investigada em diversos países onde mantinha contratos na América Latina. Em junho de 2019, a empresa pediu recuperação judicial.

Segundo o jornal Miami Herald, foi justamente a crença de que o dinheiro lavado pelos membros do regime de Hugo Chávez na Venezuela – incluindo a propina da Odebrecht – acabou no mercado imobiliário do sul da Flórida que levou à criação no ano passado de um Esquadrão de Corrupção Internacional em Miami. O esquadrão é subjugado à Unidade de Investigação liderado por Leslie Backschies, a agente que fala português fluentemente e apoiou as 10 medidas contra a corrupção de Deltan e companhia, segundo as mensagens da Vaza Jato.

“Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses”

A expressão usada por Leslie Rodrigues Backschies para descrever o impacto político das investigações do FBI sobre corrupção estrangeira é que são “politicamente sensíveis”.

“Esses casos são muito sensíveis politicamente, não somente nos Estados Unidos mas no exterior,” explicou a agente especial em entrevista à Associated Press. “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil. Esses são os resultados de casos como esses. Se você está olhando para membros do alto escalão de governos, há muitas sensibilidades.”

É por conta de tamanhas “sensibilidades” que, diferentemente de outros casos criminais, todos os casos de FCPA são dirigidos pela unidade especializada do Departamento de Justiça em Washington – mesmo que tenham se iniciado em um distrito distante da capital. O DOJ é chefiado pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos, uma espécie de Ministro da Justiça, nomeado diretamente pelo presidente.

Segundo a reportagem da Associated Press, os supervisores do FBI se encontram com advogados do Departamento de Justiça a cada 15 dias para avaliar potenciais investigações e possíveis consequências políticas.

Corrupção internacional vira prioridade

A mudança na carreira de Leslie acompanhou uma mudança de foco do Departamento de Justiça e do FBI na última década. A partir de uma percepção de que a lavagem de dinheiro ajudava o financiamento do terrorismo, os agentes americanos passaram a se dedicar cada vez mais a casos de corrupção transnacional e lavagem de dinheiro usando a legislação FCPA, que tem jurisdição ampliada para o mundo todo. Hoje, a maioria dos casos de FCPA não tem nada a ver com terrorismo.

A mudança trouxe dividendos para o DOJ e possibilitou uma renovada parceria com polícias e Ministérios Públicos de todo o continente americano. E se solidificou. Em 2017, pela primeira vez a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos – já sob o governo de Donald Trump – incluiu o “combate à corrupção estrangeira” como prioridade para a segurança interna dos cidadãos americanos.

Antes dele, a estratégia definida por Barack Obama em 2015 já mencionava a corrupção internacional como ponto de atenção – mas ela não tinha uma lista de “ações prioritárias”.

Em março de 2015, o FBI abriu três esquadrões dedicados à corrupção internacional em Nova York, Los Angeles e Washington, triplicando o número de agentes dedicados a investigar violações da FCPA e “crimes de cleptocracia” – foram de 10 agentes para 30. Até o final de 2017 os recursos para o FBI investigar corrupção transnacional aumentaram em 300%, segundo o seu ex-chefe “Ren” McEachern.

O anúncio oficial explicava o foco na investigação de “cleptocracias”, “oficiais estrangeiros que roubam dos tesouros dos seus governos às custas dos seus cidadãos” e afirmava ainda que os agentes do FBI iriam contar com “operações secretas, informantes e fontes”, além de “parceria com nossas contrapartes internacionais – facilitada pela nossa rede de adidos legais situados estrategicamente ao redor do mundo”.

A explicação de Leslie para o foco do FBI na corrupção internacional – e por que investigar empresas que cometeram corrupção fora dos Estados Unidos ajuda a melhorar a segurança dos cidadãos americanos – é rocambolesca. “Queremos que se cumpra a lei. Se a lei não é cumprida, você terá certas sociedades nas quais eles [os cidadãos] sentem que os governos deles são tão corruptos, que irão buscar outros elementos que são considerados fundamentais, que eles vêem como limpos ou algo contra o regime corrupto, e isso se torna uma ameaça para a segurança nacional [dos Estados Unidos]”.

“Uma coisa quando eu falo com empresas, eu digo ‘Quando você paga um suborno, você sabe onde o dinheiro está indo? Sua propina está indo para financiar terrorismo?’”, completa, sem explicar como isso ocorre.

Em julho de 2019, Leslie Backschies participou de mais um evento para discutir corrupção internacional, dessa vez em Washington, DC, e desvendou mais uma atuação “sensível” da polícia americana no exterior. Segundo o site Market Insight a agente especial afirmou que o FBI tem a estratégia de valer-se de membros de governos de outros países para buscar investigar casos de FCPA.

Ela afirmou que, quando há uma mudança de regime, uma nova administração às vezes pede ajuda para investigar a corrupção no governo anterior. E quando um novo governo chega a um país, pode haver servidores restantes do governo anterior que querem relatar a corrupção.

A atuação do FBI em casos fora do seu território tem gerado diversas críticas entre juristas, que apontam que os Estados Unidos se comporta como “polícia do mundo”.

“Eu tenho alguns clientes que quase nem tocaram nos Estados Unidos, e eles perguntam: até onde isso vai se estender? E, você sabe, até certo ponto, qual o interesse dos EUA?” questiona o advogado Adam Kauffman, um ex-procurador do distrito de Nova York que trabalhou com Sergio Moro na investigação sobre o caso Banestado, quando ele era juiz federal.

Ele deu uma entrevista à Agência Pública em Nova York em junho de 2019, antes do vazamento dos diálogos da Força-Tarefa. “Em muitos casos, quando o governo [americano] processa esses casos de corrupção, as pessoas admitem a culpa porque estão com medo, e conseguem um acordo bom, então o governo garante jurisdição sobre coisas que são muito tênues. Mas ninguém questiona isso, então se torna mais e mais comum e a jurisdição vai para mais e mais longe”.

“Porque jurisdição”, reflete Adam, “é como gravidez. Ou você tem ou você não tem. Você não pode ter um pouquinho de jurisdição e você não pode estar um pouquinho grávida. Onde está o limite?”.

Respostas da Lava Jato

Procurada pela Pública, a força-tarefa da Lava Jato respondeu por email. Leia a íntegra das respostas a seguir:

Um dos diálogos vazados ao The Intercept Brasil atesta que em 31 de agosto de 2016 o FBI tinha “total conhecimento” das investigações feitas pela Lava Jato sobre a empresa Odebrecht. Como funcionava essa atuação do FBI em parceria com os investigadores da Lava Jato? Como se dava essa transmissão de informações?

Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países, conforme determinam diversos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O intercâmbio de informações entre países segue igualmente normas internacionais e também leis brasileiras. Além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas.

A parceria com o FBI, que incluiu a busca de quebrar a criptografia do sistema Drousys, foi criticada por alguns advogados como um possível risco à soberania nacional por poder ser usada contra uma empresa brasileira por um governo estrangeiro. Qual é a posição da Lava Jato sobre isso?

Não recebemos da jornalista dados sobre a “busca de quebrar a criptografia do sistema Drousys”, nem sobre “foi criticada por alguns advogados como um possível risco à soberania nacional por poder ser usada contra uma empresa brasileira por um governo estrangeiro”. De todo modo, os dados do sistema Drousys, entregues ao MPF no bojo do acordo de leniência firmado pelo Grupo Odebrecht, já foram objeto de perícia submetida à avaliação do Poder Judiciário brasileiro e auxiliaram no fornecimento de provas a diversas investigações e acusações criminais.

Os diálogos demonstram ainda que em pelo menos uma ocasião o chefe da Lava Jato manteve contatos diretor com o DOJ em temas de extradição e cooperação internacional – uma atribuição do DRCI /MJ – e expressou a decisão de evitar passar pelo Executivo, no caso o Ministério da Justiça, durante o governo de Dilma Rousseff. Por que a Lava Jato preferia evitar a Autoridade Central e se comunicar diretamente com o Departamento de Justiça Americano? Esse tipo de postura não poderia prejudicar a imagem internacional das instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras?

Conforme respondido no item “1”, além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas.

A Lava Jato continua trocando informações e colaborando com o FBI em solo brasileiro? Existem ainda empresas brasileiras que são investigadas pelo FBI com base na legislação FCPA?

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná não comenta sobre eventuais investigações em curso.

*Reportagem de Natalia Viana, Rafael Neves, Agência Pública/The Intercept Brasil

Preso há 11 dias acusado de operar o esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de obstrução da Justiça, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deve ser ouvido nesta segunda-feira, no Rio, pela primeira vez desde que seu nome veio à tona, em dezembro de 2018.

Advogados envolvidos na defesa de Queiroz foram comunicados no sábado (27) de que o ex-assessor será interrogado pelos investigadores da Operação Furna da Onça, no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas. Queiroz e Flávio foram intimados depois de o empresário Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaro, dizer que o gabinete foi informado com antecedência da investigação.

Desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações financeiras atípicas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, no dia 6 de dezembro de 2018, Queiroz se recusava a depor presencialmente. Ele se limitou a enviar um depoimento por escrito no qual isenta o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro de culpa.

A possibilidade de Queiroz estar pela primeira vez frente a frente com os investigadores é motivo de preocupação entre pessoas próximas ao presidente que acompanham o caso. Elas veem o risco de o ex-assessor fazer uma delação premiada em troca de proteção à família. A mulher de Queiroz, Márcia, também teve a prisão decretada e está foragida desde o dia 18.

O motivo da preocupação é o frágil estado emocional do ex-assessor. No tempo em que ficou em Atibaia, Queiroz deixava claro que sabia que mais cedo ou mais tarde acabaria preso. Nas imagens interceptadas pelo Ministério Público que embasaram o pedido de prisão, ele aparece sorridente fazendo churrasco, mas o dia a dia do ex-assessor na cidade do interior paulista era bem diferente, segundo pessoas que conviveram com ele.

Queiroz tomava antidepressivos e vivia reclamando das dores e sequelas causadas pelo câncer no intestino. "Não era uma rotina de festa. Era uma rotina normal", disse à reportagem Ana Flávia Rigamonti, que trabalhava no escritório do ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, onde Queiroz foi preso.

Ele passava a maior parte do tempo vendo TV, filmes e séries. Pouco falava sobre sua relação com os Bolsonaro e se queixava de saudade da família. Algumas vezes recebeu a visita da mulher e dos filhos. Também ia ao Rio, com o carro de Ana.

Ao longo de mais de um ano, Queiroz fez apenas um amigo na cidade, Daniel Carvalho, dono da loja de conveniência em um posto de gasolina próximo. Ele ia almoçar quase diariamente no restaurante montado em um deque no local. Carvalho passou a levá-lo para consultas médicas e passeios.

Fabrício Queiroz também frequentava pizzarias, churrascarias e lanchonetes. Nestas incursões, não escondia a verdadeira identidade, mas usava boné e óculos escuros para evitar ser reconhecido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Policia Civil

Neymar e os parças na cadeia? De acordo com o colunista Alessandro Lo-Bianco, talvez essa seja uma possibilidade.

Isso porque, após Neymar ter um áudio seu vazado, onde supostamente ele xinga o namorado de sua mãe, Tiago Ramos, de viadinho, e os parças sugerem que ele seja castigado e citam ainda um tipo de tortura, Lo-Bianco afirma que um ativista LGBT fez denúncias ao Ministério Público de São Paulo, por homofobia, incitação ao ódio e ameaça de morte, além de formação de quadrilha.

O documento protocolado teria pedido inclusive prisão preventiva do grupo, por temor que eles ameacem testemunhas que possam ser intimadas e por temor também pela vida de Tiago, além da quebra do sigilo do grupo.

Procurada, a assessoria de imprensa de Neymar ainda não comentou a suposta denúncia.

Depois que o grupo de hackers Anonymous vazou os dados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus filhos, algumas pessoas tentaram filiar o líder do executivo e seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL) ao Partido dos Trabalhadores (PT), que acabou indeferindo o pedido. 

Antes do PT indeferir os pedidos de filiação, ainda era possível ver que a aprovação da filiação ainda constava como "pendente". Na teoria, apenas Bolsonaro teria a chance de ser filiado ao Partido dos Trabalhadores, já que está sem partido e essa é uma das prerrogativas para a filiação. 

Bolsonaro se posicionou sobre o vazamentos dos dados pessoais e afirmou que as devidas providências estão sendo tomadas.

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-> PF vai apurar vazamento de dados de Bolsonaro e filhos

-> Internautas teriam usado dados de Bolsonaro para compras

Após o vazamento de dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da sua família, internautas dizem que usaram as informações para adquirir smartphones e computadores de última geração. O grupo hacker Anonymous assumiu a autoria da divulgação de documentos da família Bolsonaro e aliados, nessa segunda-feira (1º).

Na manhã desta terça-feira (2), as palavras Iphone 11 e MacBook foram duas das mais comentadas no Twitter. Alguns usuários da rede afirmam ter adquirido aparelhos, televisões e até créditos para jogos online com as referências do cartão do presidente. "Primeiro atoa bom pra população brasileira, obrigada aí pelo iPhone 11 pro gold seila mais das quantas, um setup da razer e um MacBook agradeço adiantado meu cartão do lol. Muito agradecida ", publicou uma usuária.

Com o volume de compras, o cartão foi bloqueado e teve gente que lamentou por não ter tido tempo suficiente para fechar nenhuma negociação. "Nunca vou me perdoar por não ter comprado meu novo iphone caríssimo de última geração + um macbook pro no cartão do bozo, ia preso mas ia feliz de cabeça erguida, anonymous já podem vazar do resto da família!!!!", relatou.

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira, 27, a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas ontem no Rio de Janeiro em ação que tem entre seus investigados o governador do Estado, Wilson Witzel.

Segundo o ministro, caso seja confirmado o vazamento, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.

A Operação Placebo, que incluiu busca e apreensão em endereços ligados ao governo fluminense, como o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Witzel, o Palácio da Guanabara, sede do Executivo do Rio, e ainda na casa em que o mandatário do Rio morava antes de assumir o governo, tem origem em investigação que apura desvios de recursos para atender emergência da covid-19 no Estado - e foi comemorada no Palácio do Planalto e vista como um "troco" ao adversário político do presidente.

A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), em entrevista à Rádio Gaúcha, indicou, na segunda-feira, que a PF estava prestes a deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. "A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de Covidão ou de não sei qual vai ser o nome que eles vão dar mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal", disse a parlamentar.

Witzel classificou a operação como um ato de perseguição política do presidente Jair Bolsonaro por meio da Polícia Federal.