A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil.

Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente para obras. A justificativa para o veto foi a de que essa previsão poderia comprometer a segurança das pessoas e o interesse dos consumidores, em caso de danos e acidentes decorrentes de eventuais erros de projeto ou de execução.

A Câmara também manteve barrados dispositivos da lei que trata da isenção de IPI sobre veículos adquiridos por pessoa com deficiência e da compensação dos créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 1.040, de 2021, aprovada pelo Congresso e editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios nacional.

Um dos objetivo da MP, destacado pelo governo, era contribuir para a melhoria da posição do Brasil no relatório Doing Business do Banco Mundial, que avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de indicadores, e com isso atrair mais investimento estrangeiro direto. O Brasil ocupa a 124ª colocação entre 190 países avaliados segundo o último relatório, divulgado em 2019.

A produção do relatório do Banco Mundial, no entanto, foi encerrada pela instituição recentemente após uma investigação revelar pressão de autoridades para impulsionar os resultados da China.

Vetos em bloco na Câmara

A votação dos vetos pela Câmara foi feita em bloco, em razão do acordo fechado previamente entre as lideranças do Congresso. Com a manutenção pela Câmara, as matérias não precisam ser analisadas pelos senadores.

Ainda foram mantidos vetos parciais do presidente em projeto que alterou norma de ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais, em proposta para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, na lei que instituiu o pedágio sem cancelas e no Programa Pró-Leitos.

A Câmara também manteve o veto integral do projeto que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020.

Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).

Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada, segundo ele, a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento.

A sessão do Congresso para examinar os vetos do Planalto ao Orçamento está prevista, inicialmente, para amanhã.

O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi na verdade elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pela reportagem. Nas propriedades do documento, o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vê espaço para recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como "fura-teto", devido a tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia, de forma "independente", em relação a orientações do próprio Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

Estratégia

A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. A opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra Covid-19 pela USP Ribeirão Preto (que tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações).

Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã, no Palácio da Alvorada, na quarta-feira passada entre Bolsonaro e ministros da ala política. Guedes foi deixado de fora do encontro.

A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restauraria as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e, agora, pretende derrubar partes dos vetos.

Para que esses gastos caibam dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (30) os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime (Lei 13.964, de 2019), no dia 19. Com a promulgação, são estas as mudanças que a lei passa a ter:

Captação ambiental - O novo texto autoriza a instalação de equipamento de captação ambiental por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa do investigado. A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público pode ser utilizada pela defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Feminicídio - Se o crime for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), a pena de reclusão será de 12 a 30 anos.

Audiência de custódia - O preso em flagrante ou em prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias em 24 horas, momento em que será feita audiência de custódia com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, ou de advogado constituído. Fica vedado o emprego de videoconferência, permitida apenas enquanto durar a pandemia.

Crimes contra a honra -  Se o crime contra a honra for cometido ou divulgado em alguma rede social, a pena será aplicada em triplo. 

Segurança pública - Os profissionais da área de segurança pública, quando investigados por crimes com força letal no exercício da profissão, poderão contar com a assistência de um defensor público. Isso caso eles mesmos não indiquem um advogado, ou se a instituição na qual trabalham não indicar um defensor.

Amostras de DNA - O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual ou crime sexual contra vulnerável será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético mediante a extração do DNA, assim que ingressar no estabelecimento prisional.

A amostra só poderá ser usada para a identificação pelo perfil genético, não estando autorizadas as práticas de fenotipagem genética ou busca familiar. Após identificado o perfil genético, a amostra deverá ser imediatamente descartada. A coleta e a elaboração do laudo serão feitas por perito oficial.

Bom comportamento - A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) determina que o bom comportamento é um dos requisitos para o preso obter a progressão de regime (com execuções penais menos rigorosas que a prisão) e que o cometimento de uma falta grave interrompe o prazo para a obtenção deste benefício. O novo texto deixa claro que o bom comportamento é readquirido após um ano da ocorrência do fato, ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção desse direito (critérios de 16% a 70% da pena cumprida, segundo a gravidade de cada caso).

*Da Agência Senado

O Congresso Nacional fará na segunda-feira (19) sessão remota para votar 11 vetos do presidente da República a propostas aprovadas pelos parlamentares. Vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família monoparental e pacote anticrime estão na lista. A votação dos deputados terá início às 10h e a dos senadores às 16h, ambas de forma remota. Às 19h, os deputados farão uma nova etapa de votação.

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. 

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a Covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Pacote Anticrime 

O veto mais antigo na pauta é o VET 56/2019 - Parcial, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019). Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso.

Além deles, aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto intregral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública( VET 10/2021).

A agenda de votações inclui, ainda, o VET 1/2021, relacionado à suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Vetos

A regra é que os vetos presidenciais com mais de 30 dias de publicação tranquem a pauta de votações do Congresso. Com a análise dos vetos, será aberto caminho para análise do PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Em 2020, no entanto, isso não aconteceu. O entendimento foi de que a pauta não seria trancada porque as sessões não eram conjuntas. Nas sessões conjuntas, deputados e senadores votam simultaneamente. Já no caso das sessões remotas, as votações são feitas de forma separada, em três etapas:  Primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã, às 10h; o Senado se reúne às 16h e, finalmente, os deputados têm outra reunião às 19h.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

*Da Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro promoveu dois vetos ao projeto de lei de autonomia do Banco Central, sancionado por ele nesta quarta-feira (24). Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos (com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária em instituições do sistema financeiro - o que também abarcava cônjuges e parentes de segundo grau das autoridades.

No primeiro caso, a Presidência da República argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados de relevância. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdênica e Capitalização. No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.

No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público e gerava insegurança jurídica. A Presidência citou, em nota, a "extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)".

"Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira", registrou a nota.

A Presidência lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe que os dirigentes do BC mantenham negócios com as instituições reguladas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.

A autonomia do Banco Central foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro após anos de debate da proposta no parlamento. O prazo do presidente para sancionar o texto era até o dia 4 de março. O projeto define os objetivos do BC e estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. A ideia de fixar mandatos por quatro anos, renováveis por igual período, visa blindar o banco de influências políticas.

De acordo com a lei, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. A cada ano dos quatro anos de governo do chefe do Executivo dois diretores devem iniciar seus mandatos.

A rede social conservadora Parler foi desativada da Internet nesta segunda-feira (11) - informou um site especializado, um dia depois de a Amazon advertir a empresa que perderia acesso a seus servidores por ser incapaz de moderar as mensagens incitando a violência.

O site de rastreamento de Internet Down For Everyone Or Just Me mostrou a rede Parler desativada pouco depois da meia-noite local (5h em Brasília), o que sugere que seus donos não conseguiram um outro provedor de serviço.

Parler, que viu sua popularidade disparar nas últimas semanas, tornou-se um refúgio para alguns internautas indignados com a política de moderação de redes sociais como o Twitter. Na última sexta-feira (8), o microblog encerrou a conta de Donald Trump, em definitivo.

Na rede conservadora, foram divulgadas mensagens de apoio aos que invadiram o Congresso. Algumas delas também convocaram a realização de novos protestos contra o resultado da eleição presidencial de novembro, vencida pelo democrata Joe Biden.

Em uma carta enviada à rede social, a Amazon justificou a decisão, mencionando o aumento de "conteúdos violentos".

Este gigante do varejo eletrônico segue, assim, os passos do Google e da Apple, que já removeram a Parler de suas plataformas de download, devido à proliferação das "ameaças de violência" e das "atividades ilegais".

Em uma série de "posts" na Parler, seu fundador, John Matze, confirmou no sábado que seu aplicativo não estaria disponível a partir do dia seguinte e acusou os gigantes da tecnologia de estarem em uma "guerra contra a liberdade de expressão". Procurada pela AFP, a Parler não quis comentar.

"Não vão ganhar! Somos a última esperança do mundo para a liberdade de expressão e informação", afirmou no sábado.

Matze reconheceu que levará tempo para fazer a rede social voltar a funcionar.

"Faremos todo o necessário para voltar a estar on-line o mais rápido possível, mas todos os provedores, com os entramos em contato, nos dizem que não querem trabalhar conosco, se Apple, ou Google, não aprovam" e é difícil encontrar "de 300 a 500 servidores de informática em 24 horas", disse ele em entrevista concedida à rede Fox News no domingo.

No sábado, um dia depois da decisão do Twitter de eliminar permanentemente a conta de Trump, Parler era o aplicativo mais procurado na plataforma de download da Apple nos Estados Unidos.

Lançada em 2018, esta rede social tem um funcionamento similar ao do Twitter, com perfis para seguir e "parlys", no lugar de tuítes. A liberdade de expressão é seu leitmotiv.

Com sede em Henderson, no estado de Nevada, a Parler foi fundada por John Matze, um engenheiro informático, e por Rebekah Mercer, uma das principais doadoras do Partido Republicano.

- Rede social em plena ascensão

Em seu início, a Parler era, principalmente, um território extremista. Agora, atrai conservadores mais tradicionais.

O apresentador da Fox News Sean Hannity tinha 7,6 milhões de seguidores, e seu colega Tucker Carlson, 4,4 milhões.

Também chegaram à Parler políticos republicanos, como o congressista Devin Nunes e a governadora da Dakota do Sul, Kristi Noem.

Assim como outras plataformas alternativas aos gigantes Twitter e Facebook, a Parler tem regras mais flexíveis em relação à desinformação e ao conteúdo de ódio do que as redes tradicionais.

O veto do Twitter e de outras redes sociais ao perfil de Trump levaram muitos seguidores do ainda presidente dos EUA a buscar em massa plataformas conservadoras, como Parler e Gab.

Esta última esteve no centro da polêmica em 2018, quando se descobriu que o autor de um tiroteio que matou 11 pessoas em uma sinagoga em Pittsburgh havia publicado várias mensagens antissemitas nela.

Depois de ser vetada pela Apple e pelo Google, a Gab adquiriu seus próprios servidores para não depender de empresas externas.

Depois desta demonstração de força dos gigantes tecnológicos contra as mensagens de extremistas, é provável, então, que estas redes conservadoras tenham de se adaptar.

Usado por vários manifestantes durante a invasão ao Capitólio na última quarta, o serviço de vídeo ao vivo DLive proibiu sete canais e eliminou mais de 100 vídeos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso do dia 4 de novembro. Entre eles, estarão os vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a trechos do Novo Marco Legal do Saneamento.

"A votação da sessão do Congresso prevê a votação do veto da desoneração. Pretendo colocar todos os PLNs projetos de lei do Congresso Nacional pendentes na pauta e todos os vetos", afirmou. "Espero que a gente consiga o número adequado tanto na Câmara como no Senado para iniciar a sessão do Congresso", disse na noite dessa quarta-feira (21), ao deixar o plenário.

Os senadores também pretendem colocar em votação na mesma semana, no dia 3 de novembro, o projeto de autonomia do Banco Central (BC). A proposta estava prevista para essa quarta-feira, mas não houve acordo entre os líderes da Casa. "Seria uma agenda muito importante do ponto de vista da economia", afirmou

Lei do gás

Em relação ao Novo Marco Legal do Gás, outra pauta prioritária para o governo, ele afirmou que não há entendimento para a matéria ir à votação. "Para fazer um acordo de outras matérias que também são importantes, a gente vai deixar para uma próxima semana de esforço". Ele afirmou que irá se esforçar para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou praticamente todas as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares aprovadas pelo Congresso no início deste mês para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19 para esse público. Dentre elas, foi barrada a ajuda de R$ 3 mil, dividida em cinco parcelas, que deveria ser paga pela União a agricultores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600 voltado para trabalhadores informais e desempregados.

Restaram na lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira apenas a previsão de que o agricultor familiar que receber o auxílio de R$ 600 não perde a condição de segurado especial da Previdência Social, a autorização para pagamento com produtos de parcelas de Cédulas de Produto Rural, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a determinação para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos de que trata a lei.

Todos os outros trechos do projeto de lei que passou no Congresso, cerca de onze pontos, ficaram de fora da lei, a maioria, segundo o governo, por estar "em descompasso com as normas orçamentário-financeiras".

A lista dos pontos vetados inclui ainda os dispositivos que criavam condições facilitadas de renegociação de operações de crédito rural, a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a concessão automática do Benefício Garantia-Safra ao agricultor familiar apto a recebê-lo durante o estado de calamidade pública, desde que apresente laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), durante sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de itens relacionados a quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro a iniciativas legislativas e duas propostas de crédito extra que alteram o Orçamento deste ano. A sessão virtual continuará nesta tarde, com os senadores.

Em globo, os deputados aprovaram, por 454 votos a 14, a derrubada de vetos relacionados ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia; às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; à regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.

Cadastro de devedores

Em uma votação em separado, foi mantido por 295 votos a 160 o veto integral à proposta que, em razão da pandemia, procurava suspender a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC (PL 675/2020).

Segundo Bolsonaro, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

Adiamento

Devido ao acordo dos líderes, a análise de três vetos foi adiada. Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime (Veto 56/2019); do auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia (Veto 13/20); e da prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/2020).

Três reuniões

As sessões virtuais do Congresso acontecem em três etapas. O Senado se reunirá às 16 horas para analisar os vetos que devem ser mantidos, os quatro destaques definidos naquela Casa e aqueles que os deputados decidiram derrubar. Por fim, às 19 horas, a Câmara examinará itens que, pelas regras, inicialmente foram votados pelos senadores.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

De outro lado, os vetos mantidos em globo pela Câmara nesta quarta-feira, relacionados a partes de 8 dos 19 itens na pauta, nem sequer serão examinados pelo Senado. Igualmente, os deputados só analisarão mais tarde os vetos com manifestação pela derrubada entre os quatro cuja votação será iniciada pelo Senado.

Créditos extras

Depois dos vetos, os deputados também aprovaram, na sessão virtual do Congresso, duas propostas do Executivo que tratam de créditos suplementares e alteram o Orçamento deste ano. Esses itens ainda serão analisados pelos senadores.

O PLN 11/2020 destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.

O PLN 23/2020 destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotações do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores. O relator, deputado João Roma (Republicados-BA), recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo Executivo.

*Da Agência Câmara