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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias as suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março.

Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais.

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Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos”.

Durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, diversos famosos foram acusados de ‘furar’ a quarentena para se divertir em festas e outros eventos. Com o risco de 'cancelamento', muitos não realizaram nenhuma publicação sobre as saídas, mas foram flagrados pelos fãs. Já outros não tiveram receio de esconder e compartilharam nas redes sociais.

No entanto, com a seletividade do público, alguns famosos e influenciadores digitais não foram cobrados pela atitude negativa e não receberam a ‘punição’ da internet. O LeiaJá resolveu listar alguns dos famosos que descumpriram o isolamento:

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Gabriela Pugliesi

Reprodução / Instagram

A musa fitness furou a quarentena para dar uma festinha para os amigos e acabou sendo severamente punida pela atitude. Perdeu seguidores, contratos publicitários milionários e passou cerca de três meses afastada das redes sociais. Mesmo se desculpando ao retomar as redes, a influenciadora continua a perder números no Instagram e a ser bastante criticada.

Neymar

Reprodução / Instagram

O jogador furou o isolamento social para receber amigas em sua mansão, no Rio de Janeiro. Apesar de não ter feito nenhuma publicação sobre as visitantes, o público acabou descobrindo através de uma live entre David Brasil e o cozinheiro do jogador, Mauro Leitão, que estava na mansão também de quarentena.

Gusttavo Lima e Leonardo

Reprodução / Instagram

Os artistas furaram a quarenta e pegaram um avião para irem pescar junto com alguns amigos. Durante o voo, o jatinho particular em que eles estavam acabou passando por uma forte turbulência no caminho, mas nada grave aconteceu. Mesmo sendo criticado na internet os artistas compartilharam algumas imagens do passeio e até prometeram uma live juntos.

MC Kevin

Reprodução / Instagram

O funkeiro furou a quarentena e também acabou recebendo um resultado positivo para o coronavírus. Mc Kevin, ainda publicou nas redes sociais alguns vídeos alertando sobre o isolamento social, mas depois do positivo, apagou todos os vídeos do stories e emitiu um comunicado aos fãs e quase não recebeu críticas negativas.

Ivy Moraes

Reprodução / Instagram

A ex-BBB saiu do isolamento social algumas vezes para participar de festas com os amigos e alguns artistas e até mesmo para ir a uma clínica de estética. Ivy, foi bastante criticada na internet pelos ‘furos’ após sair do reality, mas isso não a impediu de compartilhar os momentos nas redes sociais. O assunto ficou apenas nas críticas e a modelo, segue com os contratos e seguidores intactos.

Naiara Azevedo

Reprodução / Instagram

A cantora foi alvo de críticas ao furar a quarentena para participar de uma festa com alguns artistas, em Goiânia. Recentemente, a cantora havia até brigado com o marido, Rafael Cabral, porque ele pretendia sair com os amigos.

Nego do Borel

Reprodução / Instagram

O cantor chegou a ser criticado porque deu uma festa de aniversário para familiares e amigos. o artista chegou a dizer que não houve aglomeração na comemoração. No mesmo dia da festividade, nego recebeu a visita de Anitta e do ator Eri Johnson.

Anitta

Reprodução / Instagram

A cantora, passou a quarentena com algumas amigas em sua mansão e foi acusada na internet por quebrar a quarentena recebendo o influenciador digital Gui Araújo. Na semana passada, Anitta fez uma visita discreta ao amigo Nego do Borel, no dia da sua festa de aniversário e recebeu poucas críticas pela atitude. Recentemente a cantora viajou a trabalho para a Europa.

A União Europeia (UE) confirmou nesta terça-feira (30) que países como Brasil e Estados Unidos estão fora da lista das nações cujos cidadãos podem realizar visitas não essenciais ao bloco de países a partir de 1º de julho. O grupo de 27 países aprovou viagens de lazer ou negócios para 14 países: Argélia, Austrália, Canadá, Georgia, Japão, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Coreia do Sul, Tailândia, Tunísia e Uruguai.

A questão da China está em suspenso - as viagens só serão abertas caso as autoridades chinesas também permitirem visitantes da União Europeia. A reciprocidade foi um dos critérios para os países integrarem a lista.

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Estados Unidos e Brasil, os dois países com maior número de casos e de mortes pelo novo coronavírus, foram excluídos, assim como Turquia, Rússia e Índia. EUA e Brasil têm, juntos, pouco mais de quatro milhões de casos confirmados e registraram cerca de 188 mil mortes, de acordo com um levantamento da Universidade Johns Hopkins. A decisão para novas reaberturas será revisada pelo conjunto de países europeus a cada 15 dias.

A criação de uma lista comum de estrangeiros que possam entrar no bloco faz parte de um esforço da União Europeia para reabrir totalmente as fronteiras internas entre seus 27 Estados membros. Viagens e comércio livres entre os membros são um princípio central do bloco - que foi bastante interrompido durante a pandemia.

Nas últimas semanas, alguns Estados membros que precisam desesperadamente de turistas correram para aceitar visitantes de países não pertencentes à UE e prometeram testá-los na chegada. Outros tentaram criar zonas fechadas de viagem entre certos países, chamadas de "bolhas" ou "corredores". (Com agências internacionais).

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Na manhã desta segunda-feira (15), esposas de detentos do sistema prisional de Pernambuco reuniram-se em frente à sede dos Correios, no Centro do Recife, para pedir o retorno das visitas. O ato pacífico é contra o método de encontro virtual e vai seguir até o Palácio do Campo das Princesas para pressionar o governo.

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Cerca de 30 mulheres participam do protesto; elas denunciam a falta de suporte para realizar as visitas virtuais. Desde março sem ver os maridos, o grupo questiona as etapas de reabertura. "Se até o comércio abre, por que não pode voltar a visita?", aponta a manifestante Larissa Cavalcanti.

O objetivo é que as visitas atendam às recomendações sanitárias e ocorram em regime especial, com menos tempo e acesso apenas para as esposas. "Abre tudo, só não abre as visitas", reforça Carolina Silva. Ela ainda pontuou que muitos presos estão sofrendo de depressão sem o contato com familiares.

Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março. Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

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“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

PREVENÇÃO - Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

*Da assessoria 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a população tem que seguir as orientações dos Estados na condução das ações de combate ao coronavírus. A afirmação do ministro contraria frontalmente o discurso que tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que não tem poupado críticas duras aos Estados, por causa de suas quarentenas.

"Tenho dialogado com os secretários municipais e estaduais dentro do que é técnico, dentro do que é científico, dentro do planejamento. O que (conversamos) é o que a gente precisa ter na saúde nesta semana, e nas outras semanas, para que a gente possa imaginar qualquer tipo de movimentação que não seja esta que a gente está", disse Mandetta.

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E complementou: "Por enquanto mantenham a recomendação dos Estados, porque essa é, no momento, a medida mais recomendável, já que nós temos muitas fragilidades no sistema de saúde, que são típicas não de falta do ministério da saúde ou do governo."

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o último domingo para ir às ruas de Brasília, visitar comércios locais e cumprimentar populares, contrariando orientações do governo do Distrito Federal e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Bolsonaro chegou a recomendar que "todos os políticos" saiam às ruas para, em sua avaliação, entender a realidade do País.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro "realizar caminhadas em cidades satélite do Distrito Federal" neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.

O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) que determinou à União que se abstivesse de estimular a "não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde".

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Araujo Junior anotou. "A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à covid-19."

A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.

Neste domingo, Bolsonaro visitou lojas e cumprimentou pessoas em cidades satélite de Brasília. Ele foi até Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A cidade está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e controlar a propagação da covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.

Na ocasião, Bolsonaro chegou a ventilar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões na pandemia.

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral (AGU) da União e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.

O presidente Jair Bolsonaro recomendou, neste domingo (29) que todos os políticos do Brasil saiam às ruas e cumprimentem as pessoas para, na avaliação dele, entender a realidade do País nesses tempos de coronavírus. A recomendação do presidente contraria as orientações do Ministério da Saúde, que, na tarde de hoje, divulgou que o número de contaminações pelo novo coronavírus chegou a 4.256 e o total de mortes por covid-19 no País subiu para 136.

Em um vídeo postado nas redes sociais, Bolsonaro comentou o "tour" realizado por ele nas redondezas de Brasília na manhã deste domingo. "Agora pouco estive em Ceilândia e Taguatinga. Fui ver na ponta da linha como está o nosso povo. E em especial os informais, os mais atingidos por essa onda de desemprego. Uma experiência que recomendo a todos os políticos do Brasil", disse o presidente.

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Nas ruas da capital federal, Bolsonaro disse que as pessoas querem voltar a trabalhar. Ele foi a um açougue e também cumprimentou a população, causando alvoroço nas ruas. Após o tour, Bolsonaro voltou ao Palácio da Alvorada, por volta das 12h.

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Depois de visitar padaria, farmácia e mercado local em Brasília na manhã deste domingo (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, esteve no Hospital das Forças Armadas (HFA), onde ficou por cerca de 20 minutos. Ele cumprimentou populares e profissionais que lá estavam.

Não há informação oficial sobre a razão da visita ao hospital. Depois disso, o comboio presidencial seguiu em direção a Ceilândia, uma região administrativa do Distrito Federal, que fica a cerca de 36 quilômetros do Palácio da Alvorada. Ceilândia é a cidade onde moram familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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O presidente passou de carro pela região onde funciona uma feira, que está fechada em razão da determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de paralisar o comércio, escolas, e locais de grande aglomeração para evitar a propagação do novo coronavírus.

Apesar da feira não estar funcionando, a chegada do presidente reuniu várias pessoas que se aproximaram para tirar fotos.

Nesta quinta-feira (26), uma decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, concedeu prisão domiciliar a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados preso no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha tem 61 anos, fez testes para detecção da Covid-19 e terá que utilizar tornozeleira eletrônica em sua residência enquanto aguarda o resultado.

Desde a última semana o ex-deputado estava internado em um hospital particular no Rio de Janeiro por causa da necessidade de uma cirurgia de urgência, marcada para 20 de março. A defesa anexou ao processo um relatório médico de quarta-feira (25) informando que o cirurgião que atendeu Cunha apresentou sintomas e testou positivo para o novo coronavírus. A juíza argumentou que as condições de saúde de Cunha elevariam o risco de contaminação no ambiente prisional.

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“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica. (...) Por tal razão, informou que Eduardo Consentino Cunha realizou também referido teste, cujo resultado deve sair em 48 horas, e que caso resulte negativo, deverá ser repetido em 7 dias para se certificar de que não é caso de carreador assintomático", diz um trecho da decisão.

Apesar de Cunha estar com suspeita de COVID-19, a juíza  Gabriela Hardt não determinou seu isolamento domiciliar. Pelo contrário, o autorizou a ser visitado não apenas por profissionais de saúde, mas também de parentes até terceiro grau, advogados e 15 pessoas de uma lista que precisa ser aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF). A única restrição foi para a realização de festas e eventos.

A defesa do ex-deputado alega ainda que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos”. “Eduardo Cunha já tem, já tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça", diz nota.

 

 Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp) pedirá que a justiça obrigue o governo estadual a tomar a medida O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp) anunciou que entrará com processo judicial para que o governo de Pernambuco suspenda as visitas nos presídios do estado, devido à pandemia do coronavírus. A instituição, que irá formalizar o pedido na próxima segunda (23), argumenta que a medida é uma questão de saúde pública, pois considera que a falta de equipamentos de proteção aliada à concentração de milhares de pessoas nas unidades prisionais põe em risco a saúde de agentes, familiares e dos próprios reeducandos.

“O estado controla, fora das unidades, aglomerações de 50 pessoas a quinhentas, sendo que Unidades como Igarassu têm mais de 4 mil presos, o Complexo (do Curado) tem mais de 9 mil. Se colocar um visitante por preso vai criar uma aglomeração nessas unidades, o que é um absurdo”, afirma João Carvalho, presidente do Sindasp.

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O Governo de Pernambuco já determinou a redução do tempo de visitas, que agora será de quatro horas, nos presídios do estado. Além disso, cada reeducando poderá receber apenas um familiar, diferentemente do número de três que anteriormente era permitido. As medidas passam a valer a partir do próximo sábado (21).

Ex-companheiro do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega na prisão, o vereador do Rio e sargento da Polícia Militar Ítalo Ciba (Avante) afirmou ao jornal O Globo que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) visitou os dois "mais de uma vez" na cadeia. A família Bolsonaro tem negado que existia uma relação entre eles e o miliciano morto no dia 9 na Bahia.

O jornal O Estado de S. Paulo tentou contato com o vereador, mas a assessoria disse que ele não vai mais falar. A equipe dele, no entanto, confirmou as afirmações feitas ao jornal carioca.

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Ciba também disse que Adriano frequentava o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, quando o senador era deputado estadual.

As idas ao local teriam sido feitas a convite de Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro e apontado como operador dos desvios de recurso no gabinete.

O próprio Adriano seria beneficiado pelo esquema de rachadinha, segundo o Ministério Público fluminense.

Ex-capitão do Bope, Adriano teve a mãe e a ex-mulher empregadas na Alerj. Elas seriam funcionárias fantasmas.

Além deste vínculo, o então deputado também presenteou o miliciano, em 2005, com a Medalha Tiradentes, maior honraria do Legislativo do Rio. Ele estava preso quando foi homenageado.

O senador afirmou, em nota, que só visitou Adriano na ocasião da entrega da medalha. Ítalo Ciba, contudo, disse que houve mais visitas.

Ele e o miliciano ficaram presos juntos em 2003, quando integravam o Grupamento de Ações Táticas (GAT), comandado por Adriano. Foram acusados de homicídio, tortura e extorsão. Foi nesse período, segundo o vereador, que Flávio visitou mais de uma vez a prisão.

"Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano", diz a nota enviada pelo senador ao Globo.

O jornal carioca tentou, via Lei de Acesso à Informação, obter a lista de visitas recebidas pelo então policial militar na cadeia, mas o órgão alegou sigilo.

A Alerj disse não ter registros de visitas de Adriano a gabinetes, mas reconheceu que o sistema do prédio anexo, onde ficam os escritórios dos deputados, era falho até o ano passado.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) decidiu prorrogar até o dia 14 próximo a suspensão de visitas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no litoral da Bahia. A expectativa é que possa ser reaberto aos turistas no feriado de 15 de novembro (Proclamação da República).

Na prática, a suspensão das visitações entrou em vigor na segunda-feira (4), dois dias após fragmentos do óleo que já poluiu praias e mangues dos nove estados da Região Nordeste terem atingido uma pequena área do parque nacional.

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O ICMBio garante que, até o início da noite desta terça-feira (5), nenhum novo vestígio de óleo tinha sido encontrado na região. Ainda assim, por precaução,  optou por prorrogar a suspensão a fim de facilitar o trabalho de controle e remoção do óleo, e também para minimizar ao máximo os eventuais riscos à saúde de turistas.

Correntes marítimas

O instituto não descarta que as correntes marítimas podem voltar a carregar novos fragmentos do produto para o arquipélago, que está sendo monitorado não só por navios da Marinha e equipes do ICMBio, mas também por pesquisadores, ambientalistas, pescadores e mergulhadores autônomos.

Na segunda-feira (4), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve em Abrolhos, onde acompanhou os trabalhos de limpeza e avaliação dos impactos ambientais desenvolvidos pelas equipes da Marinha e do ICMBio.

Naquela dia, o ministro garantiu que apenas “algumas poucas e pequenas manchas” de óleo bruto tinham chegado ao arquipélago, e que a substância poluente estava sendo “prontamente recolhida”, inclusive com a ajuda de pescadores voluntários.

Segundo o ICMBio, uma barreira de contenção foi montada no estuário do rio Caravelas para tentar impedir que o óleo atinja o local. Cedida pela empresa Suzano Papel e Celulose, a barreira de lona sintética tem 84 centímetros de altura, sendo que 42 centímetros ficam submersos.

Localizado a cerca de 70 quilômetros da cidade litorânea de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, é uma das regiões mais ricas em biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas.

Segundo o ICMBio, a região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul e refúgio de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, além de aves marinhas que aproveitam o fato de as águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas, o que faz da pesca fonte de subsistência de milhares de moradores da região.

Na segunda-feira, a Agência Brasil conversou, por telefone, com funcionárias de empresas de turismo autorizadas a transportar os visitantes de Caravelas até o arquipélago dos Abrolhos.

Explicando que, inicialmente, a repercussão da suspensão das visitas por três dias não causaria grande impacto para as operadoras turísticas, pois a temporada de observação de baleias jubarte está perto do fim e as férias de fim  de ano ainda não começaram, as pessoas entrevistadas disseram temer mais a repercussão negativa das notícias sobre a presença de óleo na região.

Desde o fim de agosto, quando manchas de óleo começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, a substância de origem desconhecida já atingiu Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Óleo recolhido

Segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último sábado cerca de 4,3 mil toneladas de resíduos de óleo já tinham sido recolhidas das praias nordestinas.

Ao todo, 3.370 militares da Marinha, além de 27 embarcações da Marinha (23) e da Petrobras (4); 15 aeronaves; 140 viaturas e servidores do Ibama, do ICMBio e da Petrobras atuam na operação.

Além disso, a Polícia Federal (PF) tenta identificar os responsáveis por este que já é o maior desastre ecológico em extensão ocorrido no Brasil. Investigadores suspeitam que o óleo pode ter sido derramado por um navio de bandeira grega, o Bouboulina, a 700 km da costa brasileira.

Na sexta-feira (1º), a PF deflagrou uma operação (Mácula) e, com autorização judicial, apreendeu documentos em escritórios de empresas ligadas à proprietária do Bouboulina, a empresa Delta Tankers – que já negou ter qualquer relação com o óleo e afirma poder comprovar a regularidade de suas operações. Estudos da Petrobras atestam que o óleo cru é proveniente de campos petrolíferos na Venezuela, onde o Boubolina aportou recentemente.

Dois dias após fragmentos do óleo que já poluiu praias e mangues dos nove estados da Região Nordeste ter atingido uma pequena área do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio) decidiu suspender, temporariamente, as visitas de turistas à unidade de conservação.

Localizado a cerca de 70 quilômetros (km) da cidade de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, tem uma das mais rica biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas. Segundo o ICMBio, a região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul e refúgio de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, além de aves marinhas que aproveitam o fato de as águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas – o que faz da pesca fonte de subsistência de milhares de moradores da região.

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Anunciada na tarde deste domingo (3), a suspensão das visitas entrou em vigor hoje (4). Inicialmente, a medida deve vigorar por três dias, mas pode ser prorrogada caso as ações de remoção do óleo não surta efeito até esta quarta-feira (6) ou novas manchas de óleo atinjam a região.

Visitas

As visitas foram suspensas para que a presença de turistas não atrapalhe o serviço de limpeza e controle das áreas já afetadas. Funcionários de empresas de turismo autorizadas a transportar os visitantes de Caravelas até o arquipélago dos Abrolhos entrevistados pela Agência Brasil disseram esperar que não seja necessário ampliar o período de suspensão das visitas.

Segundo Daniela Figueiredo, vendedora de uma das operadoras de passeios turísticos credenciadas, os “pequenos fragmentos de óleo” encontrados no sábado estavam concentrados em um pequeno trecho da Ilha de Santa Barbara, não tendo, até agora, sido avistados em outros pontos do arquipélago, de 87.943 hectares distribuídos por cinco ilhas. Um hectare corresponde a aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.

“O que chegou no arquipélago, entre a Ilha de Santa Barbara e o Portinho Norte, foram pequenas bolotas de óleo. Para facilitar o recolhimento dos resíduos, o chefe do parque nacional [Fernando Pedro Marinho Repinaldo Filho] determinou a suspensão das visitas por três dias”, disse Daniela.

A empresa em que trabalha, a Horizonte Aberto, foi comunicada da decisão na tarde deste domingo (3). “Embora não vejamos a necessidade disso, já que, até o momento, a área atingida é pequena, compreendemos que se trata de uma questão de precaução”, disse Daniela, acrescentando que, no sábado (2), a empresa levou um grupo de mergulhadores esportivos até o local e “não vimos nada de alarmante, embora, de fato, estejamos torcendo para que nada de pior aconteça”.

Já Gislene Amaro dos Santos, auxiliar administrativa de outra empresa de turismo, teme a repercussão negativa das notícias de óleo na região. “Segundo nos informaram, as visitas serão suspensas só por três dias, e apenas para facilitar a limpeza dos fragmentos de óleo que chegaram à região. Não sabemos ainda o impacto futuro que isso pode ter, se as pessoas, vendo as notícias na TV, podem decidir adiar ou até desistir de vir conhecer à região, cancelar viagens que já estavam programadas.”

De acordo com Gislene, como a temporada de observação de baleias jubarte já está chegando ao fim e a temporada de verão ainda não começou, a suspensão temporária das visitas tende a não causar um grande impacto imediato para as operadoras turísticas. “Mas temos que esperar e torcer para que o problema seja logo resolvido, que os locais já afetados sejam limpos e que não voltem a ser atingidos”, disse Gislene, acrescentando que embarcações locais e moradores da região têm ajudado na limpeza e monitoramento do óleo.

Prefeitura

Nas redes sociais, a prefeitura de Caravelas, em cujas praias o óleo começou a ser encontrado na sexta-feira (1), informou que a limpeza estava a cargo não só de funcionários das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e Saúde, mas também de voluntários, que se organizaram para ajudar. A prefeitura também alerta os munícipes e turistas a evitarem o contato direto com a substância sem o uso de equipamentos adequados, tais como luva de borracha, máscara, botas. O recomendável é que, caso necessário, utilize-se pás ou algum objeto para remover o óleo, que deve ser armazenado em sacolas resistentes ou baldes.

Desde o fim de agosto, quando manchas de óleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, a substância de origem desconhecida já atingiu os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último sábado (2), mais de 3,8 mil toneladas de resíduos de óleo já tinham sido recolhidas.

Segundo investigações da Polícia Federal, há suspeitas de que o óleo tenha sido derramado por um navio de bandeira grega, o Bouboulina, a cerca de 700 km da costa brasileira. Estudos da Petrobras atestam que o óleo cru é proveniente de campos petrolíferos na Venezuela.

Na região Oeste do Pará, a 38 quilômetros de Santarém, está o pequeno vilarejo de Alter do Chão. A comunidade tem hoje pouco mais de seis mil habitantes e é banhada pelo rio Tapajós, que corta o estado do Pará e deságua no Rio Amazonas.

Alter do Chão foi considerado um dos lugares mais belos do mundo e é conhecido como caribe amazônico.

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As águas transparentes e mornas do Tapajós impressionam quem chega. O rio ganha diversas cores: pode ser rosado, cor de ouro ou azul da cor do céu.

Caminhar pelas ruas calmas do vilarejo é um convite para quem quer desacelerar. Glacimara Rodrigues e seu marido, Hamilton de Oliveira, trocaram Sorriso, no Mato Grosso, por Alter. Hoje são donos de uma hamburgueria artesanal. Antes os dois trabalhavam em outro ramo. “Eu trabalhava em uma multinacional”, conta Glacimara. “Eu era técnico agrícola. A gente trabalhava com soja”, conta Hamilton.

Quando decidiram largar tudo para viver de perto os encantos da Amazônia, os amigos do casal chegaram a pensar que os dois estavam loucos. “Muitos amigos da gente, até próprio parente, falavam assim: vocês são loucos! Porque muita gente acha que isso aqui é o fim do mundo, né. O povo fala Pará, Amazônia, acha que a gente tá no fim do mundo, né, só que quando chega aqui, vê essa natureza, que vê isso daqui, a pessoa fica: Nossa!”, diz Hamilton.

Glacimara conta que se apaixonou pelas amizades que fez no lugar. “Eu gosto de falar bom dia pra todo mundo, eu gosto de falar boa tarde para todo mundo, eu gosto de cumprimentar todo mundo, eu gosto de conhecer todo mundo. E em lugar grande você não faz isso. Você não consegue ter essa socialização com a comunidade. A vantagem de lugar pequeno é essa.”, conta.

Hoje os dois afirmam que não trocam Alter do Chão por nada. E que visitar Sorriso, no Mato Grosso, só se for à passeio.

Na praia de Ponta de Pedras encontramos um grupo de amigas paulistas. Uma delas, Elizabeth Fernandes, contou que a paixão pelas águas do Tapajós foi tão grande que o filho trocou o agito de São Paulo pelo contato com a natureza paraense. “O meu filho é do mundo, ele é ecoturista, né. Então ele conhece o mundo todo, e ele veio numa excursão aqui com o pessoal e ele gostou muito daqui. E disse: mãe, eu achei o lugar pra eu morar. E aqui ele tá, há cinco anos. E eu venho todo ano, às vezes até duas vezes por ano.”

No começo, ela conta que achou a ideia do filho uma loucura, mas depois mudou de opinião. Depois de visitar Alter do Chão mais de uma vez, a advogada conta que a paixão do filho virou a sua também. E ela já se prepara para viver no pequeno vilarejo quando se aposentar. “Gostamos tanto daqui que estou fazendo um bangalôzinho pra gente também aqui”, conta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), lança o programa “Alepe nos Municípios” que percorrerá, a partir desta terça-feira (27), os municípios do Estado. O evento será em Timbaúba, Zona da Mata Norte. A primeira edição vai acontecer na Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar, das 13h às 17h.

O programa tem por objetivo aproximar a Assembleia da população, em encontros que serão realizados nos 184 municípios pernambucanos, nos quais o cidadão terá a oportunidade de conhecer melhor o papel dos deputados estaduais e a importância do que eles fazem em favor da população.

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Durante os encontros, serão ministradas palestras em torno de temas como o papel do Legislativo na estrutura político-administrativa do estado; as atribuições dos deputados, que são regidas pelas constituições federal e estadual, além do Regimento Interno da Alepe; e de que forma a população pode contribuir com as ações dos parlamentares.

Além dos debates, o “Alepe nos Municípios” oferecerá serviços ao cidadão. Através da Ouvidoria Legislativa, serão colhidas sugestões e reclamações para que os deputados possam atender com soluções efetivas os problemas que afetam a população.

Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a participação dos cidadãos é primordial para que o projeto cumpra seu objetivo maior que é o de aproximar o Legislativo do povo. 

“Esperamos que as visitas aos municípios alcancem o maior número possível de pessoas, já que a Assembleia representa todos os pernambucanos e, muitas vezes, a grande maioria não tem conhecimento do que fazem os deputados”, ressaltou o presidente da Alepe.

*Da assessoria de imprensa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira, 12, que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não precisarão mais ser agendadas. O petista cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do triplex do Guarujá.

A Corte que julga apelações da Lava Jato acolheu os argumentos da defesa de Lula e afastou a necessidade de agendamento de visitações com uma semana de antecedência. A decisão da 8ª Turma foi unânime.

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A defesa da Lula havia entrado com um agravo de execução penal contra decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba. O juízo julgou legal a determinação pela Polícia Federal de agendamento prévio de uma semana para visitas sociais ao ex-presidente.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade. Em seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação.

O petista ocupa "sala especial" na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sergio Moro.

No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O petista também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio em Atibaia (SP) em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, não pode mais receber visitas do ex-prefeito Fernando Haddad em qualquer dia da semana, nem se reunir mais com líderes religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Em decisão datada de sexta-feira passada, 25, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

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Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituta da 12.ª Vara Federal acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou os dois benefícios de que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito - e ainda determinou que o petista terá direito a uma visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.

A juíza escreveu que a "procuração outorgada a Fernando Haddad" data de 3 de julho de 2018 e confere poderes "amplos para atuação em juízo ou fora dele (extensão)" do ex-prefeito de São Paulo, "especialmente para a adoção das medidas necessárias para assegurar os direitos do outorgante na condição de pré-candidato à Presidência (finalidade)".

Segunda ela, sua nova decisão "se restringe à impossibilidade" de Haddad de visitar Lula "na qualidade de procurador" - o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias úteis da semana. "Efetivamente, se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado."

Na sequência, ela afirmou que, ainda "que se mantivesse a eficácia do mandato - o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos -, não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado".

Amigos

A partir de agora, Haddad poderá visita Lula somente às quintas-feiras. "Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais."

Lula teve direito a condições especiais em sua cela improvisada na Polícia Federal em Curitiba - um antigo dormitório de policiais, com banheiro privativo e sem grades - a pedido do então juiz federal Sérgio Moro. Uma delas é o direito a receber visitas de amigos em dia especial. Toda quinta-feira, por uma hora, o petista pode ver dois amigos, meia hora cada.

Em seis meses de prisão, Lula recebeu 572 visitas em sua cela especial montada na PF. Haddad visitou 21 vezes o ex-presidente nesse período. Reunião com o ex-presidente, por exemplo, foi o primeiro compromisso de campanha do petista no segundo turno da eleição presidencial.

Religiosos

Lula também obteve no ano passado o direito de receber visitas religiosas toda segunda-feira. Nos seis primeiros meses, 17 líderes religiosos estiveram com o petista. O mais assíduo deles foi o pai de santo Antonio Caetano de Paula Júnior, o Caetano de Oxossi (3 visitas).

O Ministério Público Federal questionou em junho de 2018 a realização de visitas de caráter religioso "em dia e horário diversos da visitação comum" e afirmou que "tais visitas deveriam ocorrer na mesma data em que realizadas as demais".

A Polícia Federal informou à Justiça que foi dada permissão de visitação "uma vez por semana, às segundas-feiras, no período da tarde e por no máximo uma hora", por meio de "requerimento da defesa, com indicação do religioso". Explicou que os demais presos podem receber um padre "uma vez por mês, preferencialmente na primeira sexta-feira de cada mês".

Em sua sentença, a juíza escreveu que Lula tem recebido visitas "fora do serviço de prestação de assistência religiosa ofertado pelo estabelecimento prisional".

A magistrada escreveu ainda que nos seis primeiros meses da pena Lula recebeu visitas de líderes de "diversas religiões (frades, padres, freiras, bispos, pastores, monges, pais de santo, rabino)". "Tais circunstâncias comprovam não se cuidar de assistência religiosa, nos termos legais, mas de visitas de religiosos. Evidente o desvio da finalidade da norma."

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para afirmar que a decisão representa "perseguição sem precedentes". "Qual é o motivo de impedir advogados e religiosos de estarem com ele? Ódio, rancor, medo?'' As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em seis meses de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 572 visitas em sua cela especial na Polícia Federal em Curitiba (PR). A maioria foi feita por advogados com procuração para defender o petista, entre eles, políticos como o candidato derrotado do PT à Presidência, Fernando Haddad - que, embora seja advogado, não atua nos processos contra o ex-presidente.

A nomeação de políticos aliados como defensores permitiu ao ex-presidente comandar o PT e a campanha de Haddad da prisão - onde cumpre pena de 12 anos e um mês desde o dia 7 de abril. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o tesoureiro, Emídio de Souza, o deputado Wadih Damous e os ex-deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Sigmaringa Seixas também receberam procurações. Isso possibilitou visitas a Lula de segunda a sexta - direito previsto em lei para defensores de presos.

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O período de maior movimento na cela de Lula foram os dias que antecederam e sucederam a cassação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Haddad visitou Lula nos dias 27 e 30 de agosto. Na semana seguinte, a cela - de cerca de 15 metros quadrados - ficou pequena para a maior reunião realizada por Lula, com 10 advogados no dia 3 de setembro.

Entre eles, Haddad, que voltou na tarde daquele mesmo dia. O ex-prefeito de São Paulo foi oficializado candidato na semana seguinte. Na véspera e no dia do registro, 11 de setembro, Haddad e Lula tiveram quatro encontros que duraram, ao todo, cerca de dez horas.

Haddad fez 21 visitas entre 17 de maio e 8 de outubro, um dia depois da votação em primeiro turno - foram cerca de 400 horas de conversas, segundo os registros da PF. No dia 9, a presidente do PT anunciou que Lula teria mandado um recado: "Manda o Haddad fazer campanha, não precisa vir mais aqui". E assim foi feito.

Além dos políticos, 21 advogados - defensores que atuam nas áreas criminal, cível e eleitoral - se revezaram nas visitas diárias. Os mais presentes foram os paranaenses Manoel Caetano Ferreira e Luiz Carlos da Rocha, com mais de 100 visitas cada. O criminalista Cristiano Zanin Martins, dos processos da Lava Jato, fez pelo menos 31 visitas no período. A banca constituída por Lula inclui ainda o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence (três visitas), o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (11), José Roberto Batochio (sete) e Roberto Teixeira (quatro).

Em seis meses de prisão, Lula recebeu 54 visitas "sociais", entre elas, as da ex-presidente Dilma Rousseff (duas visitas), Jaques Wagner (três) e de celebridades como Chico Buarque, Martinho da Vila e o ator e ativista americano Denny Glover.

Os registros da PF mostram que o ex-presidente recebeu 116 visitas da família, a maioria dos filhos, sempre às quintas-feiras - os demais presos da carceragem da PF recebem familiares e amigos às quartas.

Na prisão, o ex-presidente petista também teve o direito de receber visitas "religiosas" às segundas-feiras. Foram 17. O mais assíduo é o pai de santo Antonio Caetano de Paula Júnior, o Caetano de Oxóssi (três visitas), da Cabana Pai Tobias de Guiné, conhecida como Terreiro Tulap. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os operários em andaimes devolvem a vida às muralhas do século XIII da mesquita de Baybars, uma renovação bem-vinda no bairro islâmico do Cairo, afetado por uma degradação que vem crescendo desde 2011.

Interrompidas pela Primavera Árabe e pelos distúrbios políticos e econômicos que a seguiram, as obras de restauração estão sendo retomadas, finalmente, nesta mesquita mameluca, em estado penoso há décadas.

Do outro lado deste bairro, considerado centro histórico, um novo projeto de restauração em torno à mesquita Al Maridani (século XIV) acaba de começar.

Mas a tarefa se anuncia imensa nesta área da capital egípcia, de 32 km2, registrada no patrimônio mundial da Unesco desde 1979, com cerca de 600 monumentos inscritos.

Mesquitas, mausoléus e centenas de residências antigas formam um tecido urbano único no mundo árabe, em torno a uma rede de ruas de terra estreitas, com barracas, cafés e edifícios baixos.

Construções ilegais

O Cairo histórico "é como a pintura de um porta-aviões: quando você acaba um lado, tem que começar tudo de novo no outro", disse Luis Monreal, diretor-geral da Fundação Aga Khan para a Cultura (AKTC), que trabalhou na reabilitação de vários locais do Cairo histórico desde o início dos anos 2000.

No entanto, após 2011, cresceram as destruições das residências antigas, que foram substituídas rapidamente por edifícios de seis a oito andares. Também aumentaram os roubos de objetos históricos nas mesquitas.

E embora os saques e construções ilegais tenham diminuído recentemente, segundo as autoridades, a cidade histórica, no coração de uma metrópole de 20 milhões de habitantes, continua afetada pela poluição atmosférica, cujas partículas ácidas atacam a pedra. Além disso, o lixo das casas se acumula na via pública.

Ante esta situação, a Unesco fez um alerta. Um informe do Comitê do Patrimônio mundial de 2017 urgiu que as autoridades egípcias "tomem todas as medidas necessárias para pôr fim à rápida deterioração" do bairro histórico do Cairo.

O ministro de Antiguidades, Khaled El Enany, visitou as novas obras de restauração em agosto e constatou o mau estado das antiguidades islâmicas. "É um fato", disse, e mencionou o saneamento deficiente.

No Egito, este ministério se beneficia dos rendimentos gerados pelos monumentos. Mas o turbilhão político que se seguiu à queda de Hosni Mubarak em 2011 e ao atentado do grupo jihadista Estado Islâmico contra um avião no Sinai em 2015 afetaram o fluxo de turistas.

Recentemente, o Egito começou a registrar um certo aumento do turismo, tendo registrado 8,2 milhões de visitantes em 2017, segundo dados oficiais. Uma quantidade ainda distante dos 14,7 milhões de turistas de 2010.

A renovação da mesquita de Baybars é paga pelo Cazaquistão (4,8 milhões de euros), e a de Al Maridani, pela União Europeia (1,2 milhão de euros) e pela Fundação Aga Khan (133.000 euros).

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