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MP denuncia Flávio e Queiroz por 'rachadinhas' na Alerj

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3).

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Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Entenda abaixo o porquê dos três crimes citados na denúncia:

Peculato - É o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Lavagem de dinheiro - Aqui, nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Organização criminosa - Ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram no que o MP considera uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

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Rachadinhas: MP dá parecer favorável a Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro deu um parecer favorável a manutenção da decisão da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça do processo sobre o esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época que ele era deputado estadual. 

O processo corre na Justiça em supersigilo. O parecer do MP beneficia ainda mais o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não terá - segundo essas determinações - os atos de corrupção que é suspeito divulgados na mídia. 

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Segundo a Veja, a procuradora de Justiça Heloisa Maria Alcofra Miguel foi quem assinou o parecer favorável ao senador. "No caso, busca-se resguardar o interesse público de que a investigação seja feita de forma escorreita, célere e imparcial para que ao final se possa conhecer a realidade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis aos autores das práticas ilícitas", diz a procuradora em seu parecer.

Essa já é a terceira derrota da Globo. No dia 16 de setembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso apresentado pela emissora, que pedia a suspensão da determinação da 33ª Vara Cível do TJ-RJ.

Não satisfeita, a Globo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Nesta última segunda-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski negou o recurso. 

Sem data marcada, agora caberá a três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devem definir se proibirá definitivamente ou não a veiculação dos documentos das rachadinhas.

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'Rachadinhas': ex-deputado do RJ é alvo de buscas

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Polícia Civil realizam operação, nesta terça-feira (20), para cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga possível prática de 'rachadinha' em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ação ocorre em endereços no Rio e em Niterói.

As investigações ocorrem sob sigilo, e em função disso o MP-RJ não forneceu detalhes sobre quem seriam os alvos da operação desta terça. Segundo o jornal O Globo, a ação mira o ex-deputado estadual Pedro Augusto (PSD) e outros três assessores. Atualmente, Pedro Augusto é 1º suplente do PSD do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.

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A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção e ao Crime, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).

O Estadão pediu posicionamento ao ex-deputado Pedro Augusto e aguarda retorno.

Outro caso

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é alvo de investigação por "rachadinhas" - entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado.

Ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio na Alerj. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

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Relatório final defende afastamento definitivo de Witzel

As contratações feitas pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o combate à Covid-19 no Rio de Janeiro foram "inequivocamente eivadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção". As conclusões foram apresentadas nessa terça-feira (6), pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanhou as medidas adotadas pela gestão estadual durante a pandemia. A assessoria de Witzel afirmou que ele não irá se manifestar sobre o relatório da comissão especial.

Uma cópia do parecer de 689 páginas foi encaminhada ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Especial Misto que julgará o processo de impeachment contra Witzel. A recomendação ao colegiado é que seja confirmado o afastamento definitivo do governador "para não haver chances de embaraços nas investigações em curso".

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Ao todo, foram analisados 196 contratos emergenciais firmados por Witzel com 188 empresas e organizações sociais destinados à contratação de serviços, produtos e insumos para o combate à covid, incluindo a construção de hospitais de campanha e compra de testes rápidos para a doença. Ao todo, a soma dos contratos chega a R$ 1,7 bilhão, fechados sem licitação em pouco mais de três meses.

"As estratégias, ações e contratações para o enfrentamento ao Covid-19 realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram marcadas pela ausência de planejamento, por inúmeras e reiteradas irregularidades e por indícios de corrupção", apontou o relatório final da comissão.

Segundo os deputados, em cerca de 99% dos contratos analisados foram encontradas suspeitas de irregularidade e mau uso do dinheiro público, seja por parte da Controladoria-Geral do Estado ou por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal.

No caso dos hospitais de campanha, que concentrou mais da metade dos gastos previstos pelo governo, a comissão parlamentar aponta que Witzel prometeu sete unidades, mas entregou apenas duas, com atraso e funcionamento parcial. Mesmo assim, a organização social Iabas recebeu R$ 256 milhões dos R$ 835 milhões empenhados pelo governo estadual.

A Iabas foi alvo das operações Favorito e Placebo, que miraram o empresário Mário Peixoto e suposto esquema de desvios da saúde do Rio que culmaria no afastamento de Witzel. Após as diligências, o contrato com a organização social foi cancelado, deixando em aberto saldo de salários de funcionários e custos da demolição dos hospitais de campanha que foram judicializados.

"As irregularidades na contratação foram inúmeras, desde o direcionamento do contrato para a OS IABAS, passando pela ausência de planejamento e indicadores para precificação, incluindo a precariedade nos serviços prestados", apontou a comissão.

A Comissão Especial aponta que a pandemia já custou aos cofres públicos do Rio cerca de R$ 420 milhões graças aos contratos firmados por Witzel com empresas organizações sociais da saúde, e a gestão estadual deixará um passivo empenhado de R$ 275,3 milhões a serem pagos.

"O orçamento de 2021 provavelmente herdará mais de R$ 250 milhões de restos a pagar ou de dívidas da pandemia, sem nenhum legado decente para a rede de Saúde", apontam os parlamentares. "Contratos milionários foram cancelados, suspensos ou interrompidos. Organizações sociais foram desqualificadas ou declaradas inaptas e muitas outras ainda precisam ter o mesmo desfecho. A gestão do SAMU e a das UPAs retornaram aos cuidados do Executivo, repletas de problemas".

A análise da comissão afirma também que as ações de Witzel ‘fracassaram’ e promoveram desperdício de ‘montante muito significativo de dinheiro público e, o mais grave de tudo, custaram inúmeras vidas’.

"Os contratos irregulares e a corrupção que assolou o governo de Wilson Witzel são diretamente responsáveis pelas vidas perdidas por falta de vagas em leitos; responsáveis pelas sequelas do covid-19 nas pessoas que não receberam atendimento médico; pelos medicamentos insuficientes; pelos hospitais de campanha não inaugurados; pelos respiradores não entregues; pelos profissionais da saúde acometidos de covid-19, por trabalharem sem equipamentos de proteção adequada; pela disseminação de covid-19 ante a ausência de testes suficientes", apontou a comissão.

"O retrato da precariedade da política pública de enfrentamento ao covid-19 pelo governo Witzel, evidenciado pelas investigações em curso, em cada área da saúde cujo atendimento foi precário, em virtude de superfaturamento, sobrepreços, direcionamento das contratações e não entrega dos serviços e produtos contratados", concluiu o parecer.

 

Com a palavra, o governador afastado do Rio Wilson Witzel

Procurada, a assessoria de Wilson Witzel disse que ele não irá se manifestar sobre o relatório da comissão especial. Em nota, o governador afastado afirma que nunca compactuou com qualquer tipo de corrupção e determinou aos órgãos de controle que investigassem todas as denúncias de irregularidades. "Witzel afastou do Governo os acusados de praticar atos ilícitos, tão logo as suspeitas vieram à tona", apontou sua assessoria.

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Alerj escolhe deputados para julgar impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu, nesta terça-feira (29), por votação, os cinco deputados estaduais que vão compor o tribunal misto responsável por julgar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). São Alexandre Freitas (Novo, com 55 votos), Chico Machado (PSD, com 54 votos), Waldeck Carneiro (PT, com 51 votos), Dani Monteiro (PSOL, com 37 votos) e Carlos Macedo (Republicanos, com 34 votos). Nenhum deles apoia Witzel.

A eleição terminou por volta das 16h15, mas a apuração foi confusa - vários parlamentares fizeram seus próprios controles e cada um obteve resultado diferente dos demais. A apuração oficial, que demorou mais de duas horas, indicou empate entre Macedo e Anderson Moraes (PSL), ambos com 34 votos. Macedo foi escolhido por ser mais velho. O resultado só foi proclamado às 18h45.

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Os parlamentares vão se juntar aos cinco desembargadores escolhidos na segunda-feira (28) por sorteio: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade.

A primeira função dessas dez pessoas será decidir se aceitam ou não a denúncia contra Witzel. Se houver empate, o voto de desempate será do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também vai presidir o tribunal misto. Caso a denúncia seja aceita, o processo prosseguirá, tendo o prazo de 120 dias para ser concluído.

Para que Witzel seja cassado são necessários sete votos a favor do impeachment, no julgamento final. Se a cassação for aprovada, Witzel perderá definitivamente o cargo e o vice Cláudio Castro (PSC), que atualmente é governador interino, se tornará o titular.

Nesta terça-feira, nove dos 70 deputados se candidataram a integrar a comissão: Renan Ferreirinha (PSB, com 33 votos), Alana Passos (9 votos), Filippe Poubel (20 votos) e Anderson Moraes, todos do PSL, além dos cinco eleitos. Cada parlamentar foi chamado para declinar o nome de seus cinco escolhidos.

Os três parlamentares mais votados – Freitas, Machado e Carneiro – já haviam integrado a primeira comissão que analisou o pedido de impeachment de Witzel.

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Alerj aprova prosseguimento do impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio encaminhou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira, 23, e deu abertura ao processo contra ele por crime de responsabilidade. Atualmente, Witzel está temporariamente afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ele já foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A votação desta tarde se deu após a comissão especial que analisava o caso aprovar, por unanimidade, na semana passada, o parecer do deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator do processo. Nesta quarta-feira, 23, a derrota de Witzel voltou a ser "de goleada": até o fechamento deste texto, os 47 votos necessários para afastá-lo já haviam sido dados, enquanto nenhum parlamentar votou contra. Houve uma ausência até aqui. Na tribuna, os discursos foram duros contra o governador.

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Agora, o Tribunal de Justiça será comunicado oficialmente da decisão da Casa e, em gesto de mera formalidade, vai atestar o afastamento promovido pela Alerj. Depois, cinco desembargadores e cinco deputados vão compor um tribunal misto para analisar a cassação em si do mandato. Se sete dos dez votos forem pró-condenação, Witzel perde o cargo de vez.

O governador, que tinha anunciado que participaria presencialmente da sessão, acabou se defendendo por vídeo, em transmissão ao vivo. "O que tem acontecido é algo absolutamente injusto, não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado politicamente, sem direito de defesa. Agradeço pela oportunidade, presidente André Ceciliano, de exercer o meu sagrado direito de defesa nessa histórica tribuna", começou o governador.

Depois, Witzel disse que jamais apoiou a extrema direita que está no poder no País, mesmo tendo sido eleito na esteira do bolsonarismo. Suas críticas se voltaram também para o Ministério Público e o Judiciário. "Por essas razões, estamos matando nossa democracia. O valor maior é o voto e cada mais o respeito e a força do voto estão sendo solapados. Decisões judiciais de natureza preliminares... Eu fui afastado do direito de falar, do meu direito de defesa sem poder me pronunciar", alegou.

O mandatário afastado subiu o tom quando se dirigiu diretamente aos deputados, que sempre o acusaram de ser fraco na atuação política. Witzel alegou que sempre deu espaço para conversar com os parlamentares, que teriam participado de sua gestão. "Se eu fui omisso, todos os senhores e as senhoras foram omissos", disse, numa tentativa de relacioná-los aos esquemas apontados pelos investigadores. "E agora vão me acusar de crime de responsabilidade?", questionou.

Em outra tentativa de jogar alguma culpa para os deputados, lembrou que a Alerj já homenageou o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que virou delator, com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense.

Durante todo o discurso, de cerca de uma hora, o governador deixou claro que já sabia do resultado que sairia da votação. Não tentou, em quase nenhum momento, reverter um jogo que já estava fadado a perder. Preferiu dizer que a História julgará este momento. Lembrou, nesse contexto, o ex-presidente Fernando Collor, também alvo de processo de impeachment. "Ele disse: ‘Quem poderá me devolver aquilo que me retiraram?’ Essa é a frase histórica de quem sofre linchamento", alegou Witzel.

No parecer do relator, que se transformou no projeto de resolução votado hoje, Bacellar fala em "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça", já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde.

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

Isolado, Witzel cai sem aliados ou apoiadores

As etapas do processo de impeachment contra o governador têm sido marcadas por derrotas de "goleada". Quando a Casa abriu o processo, foram 69 votos a favor e nenhum contra; na semana passada, 24 a 0 pró-relatório da comissão especial. E, hoje, novo resultado acachapante. Nem no Judiciário, o berço do ex-juiz, o sofrimento foi menor: ele perdeu de 14 a 1 no STJ.

Nenhum deputado saiu em defesa do mandatário, eleito na esteira do bolsonarismo e do discurso antipolítica de 2018. Também não havia, na porta do Palácio Tiradentes, grupos em apoio ao governador, como é comum nesse tipo de votação. E as galerias da Casa estavam fechadas por causa da pandemia.

Antigos aliados, os bolsonaristas aproveitaram as ruínas de Witzel para culpá-lo pelas mortes durante a pandemia. Ele teria, segundo esses parlamentares, "as mãos sujas de sangue". Já a esquerda, principalmente o PSOL, disse que sempre alertou para o que considera uma "política de morte" colocada em curso pelo governador desde o início de seu mandato.

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Witzel afirma que 'jamais' renunciará ao cargo

Às vésperas da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vai decidir, nesta quarta-feira (23), se abrirá ou não processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), o mandatário descartou, pelo Twitter, que vá renunciar ao mandato. "Jamais renunciarei", escreveu na segunda (21) o governador e ex-juiz, eleito em 2018 com um discurso de direita em que pregava linha dura com os criminosos.

"Em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo Estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações".

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Ainda via Twitter, Witzel afirmou que a vida o "forjou nos desafios". Alegou que foi um menino pobre, filho de uma doméstica e de um metalúrgico. "Resistirei", anotou. "Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição e retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível."

Witzel também falou do ponto crítico do processo de impeachment: a requalificação, assinada por ele, da organização social Unir Saúde. A entidade estava proibida de firmar contratos com o Estado por suspeitas de irregularidades. A Unir teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, acusado de envolvimento em escândalos de corrupção na área de Saúde, durante a pandemia. Peixoto nega as acusações. Empresas ligadas a ele teriam contrato com a banca de advocacia da mulher do governador, Helena Witzel. O governador nega as conexões.

"De todos os meus atos pegaram apenas um, que é juridicamente correto, e o associam a recebimento de valores, do que não há provas pelo fato de não ter ocorrido. Não há nenhuma relação com a Unir e as empresas contratadas pelo escritório da minha esposa", disse.

Processo

A comissão especial que investigou Witzel preliminarmente aprovou por unanimidade, na semana passada, o relatório pró-impeachment. O caso chega nesta quarta (23), ao plenário da Alerj. Se aprovarem o texto, os 70 deputados afastarão Witzel e abrirão caminho para a cassação do mandato. O governador, porém, já está afastado temporariamente, por 180 dias, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em investigação sobre fraudes na Saúde.

Para que o plenário acate o entendimento da comissão e encaminhe o processo, são necessários 47 votos, que equivalem a dois terços da Casa. Witzel precisa ter 24 votos para se livrar, possibilidade distante, segundo deputados com conhecimento da Casa. Com a aprovação do relatório, o Tribunal de Justiça seria notificado para oficializar o afastamento e, então, formar com a Alerj um tribunal misto para avaliar a cassação. Esse colegiado seria composto de cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

Witzel afirma que se defenderá presencialmente na sessão, que começa às 15h. Além das acusações de corrupção no governo, que já motivaram duas denúncias e o pedido de afastamento pelo Ministério Público Federal, o mandatário sempre teve relação conturbada com a Alerj. Isso também contribuiu para a abertura do processo de impeachment.

Na semana passada, o governador afastado perdeu por 24 a 0 a votação na comissão especial que analisou o parecer produzido pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (SD). Antes, quando o processo foi aberto pela Casa, a derrota também foi por unanimidade: 69 votos favoráveis e nenhum contrário. Em ambos os casos, houve apenas uma ausência.

A tendência é que a derrota no plenário seja novamente por grande margem. Witzel nunca teve base sólida na Alerj e, com o desenrolar das investigações sobre a suposta corrupção na Saúde durante a pandemia, se tornou ainda mais indefensável para os poucos parlamentares afeitos a ele. Deputados que poderiam se manter ao lado do governador durante o processo se viram pressionados pela opinião pública a votar a favor do impeachment.

A sessão desta quarta será aberta pelo presidente André Ceciliano (PT). Em seguida, haverá uma hora para os 25 partidos com representação na Casa se manifestar. Depois, o governador e sua defesa também terão uma hora para falar. Só depois a votação é aberta.

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Família da ex de Bolsonaro retirou R$ 2 mi em 4 mil saques

Investigações apontam que parentes da segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ana Cristina Valle, retiraram R$ 2,1 milhões em mais de 4 mil saques de R$ 500, enquanto estavam lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro (sem partido) - no período em que o atual senador exercia o cargo de deputado estadual do Rio de Janeiro.

O Ministério Público aponta que dez integrantes da família Resende formava um dos grupos da "organização criminosa". Esses investigados sacaram, em média, 83% dos salários recebidos da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). 

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Documentos obtidos pelo O Globo mostram que, sempre próximo às datas de pagamento desse núcleo na Alerj, o valor de R$ 500 era sacado várias vezes e no mesmo dia das respectivas contas.

Os documentos revelam que das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram no valor de R$ 500, o equivalente a 44% de todas as operações feitas.

A suspeita é de que 10 pessoas da família da ex-esposa de Bolsonaro sacaram, em média, 83% dos salários recebidos. Segundo o MP, os familiares "sacavam quase a integralidade dos salários recebidos na Alerj para repassar os valores em espécie a outros integrantes da organização criminosa".

Os extratos bancários do "núcleo Resende" mostram que as operações de saques eram mais comuns na primeira quinzena dos meses, momento em que parte dos integrantes recebia o salário que correspondia às funções que desempenhavam no gabinete de Flávio. Quase dez mil saques foram analisados pelo Ministério Público. 

O documento obtido pelo O Globo mostra que no dia 10 de abril de 2008, por exemplo, Ana Maria de Siqueira Hudson, Fátima Regina Dias Resende, Francisco Siqueira Guimarães Diniz, Juliana Siqueira Guimarães Vargas, Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz fizeram, da mesma forma, dois saques na quantia de R$ 500.

Ao longo do período em que essas pessoas foram sendo exoneradas, os saques, antes constantes, do valor de R$ 500, reduziram drasticamente. O site mostra que nos casos de Fátima Regina Dias Resende e de Ana Maria Siqueira Hudson, por exemplo, as contas bancárias ficaram praticamente sem movimentação após a exoneração do cargo.

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Comissão aprova parecer e encaminha impeachment de Witzel

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio que analisou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) aprovou na tarde desta quinta-feira, 17, o parecer favorável ao afastamento. O mandatário já está afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e enfrenta agora o processo político. O documento do relator Rodrigo Bacellar (SD) vai a plenário na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, quando a Casa deve impor a Witzel nova derrota.

Até o fechamento deste texto, a comissão de 25 deputados já tinha os 13 votos necessários para dar andamento ao processo - nenhum deputado votou contra. No plenário, a maioria precisará ser de dois terços, ou seja, 47 parlamentares. Se houver esse quórum, a Casa formará um tribunal misto com desembargadores para analisar a cassação em si do mandato.

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No parecer aprovado nesta quinta, Bacellar fala em "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça", já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde.

No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.

O mandatário já foi alvo de duas denúncias do Ministério Público Federal. Na primeira, por corrupção e lavagem de dinheiro. Na segunda, por supostamente liderar a organização criminosa. Witzel nega as acusações, que considera "levianas". Ele diz que vai provar sua inocência, mas alega que está tendo o direito de defesa cerceado.

A sessão desta manhã foi semipresencial: 18 deputados estiveram no plenário e seis participaram por vídeo. O presidente da comissão, Chico Machado (PSD), está com covid-19 e presidiu a votação de casa. Também com covid, mas internado, João Peixoto (DC) não participou.

Até o correligionário de Witzel na comissão, Léo Vieira, votou com o relator. Ele chamou o parecer de "brilhante". Autor do pedido de impeachment, o tucano Luiz Paulo, decano da Alerj, também parabenizou Bacellar e lembrou ainda papel do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), na condução dos trabalhos.

"É chegada a hora da gente dar um basta a essa plutocracia corrupta que está instalada no Rio de Janeiro, essa aliança espúria entre setores empresariais e setores políticos", disse.

PRÓXIMOS PASSOS DO IMPEACHMENT DE WITZEL

- O resultado da votação de hoje será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 18

- A partir da próxima segunda-feira, 21, começa a contar o prazo de 48 horas para o parecer ser inserido na pauta da Alerj

- O documento deve ser votado na quarta-feira, 23, mas a votação pode levar mais de um dia

- O texto elaborado na votação é publicado no Diário Oficial

- Se o resultado for favorável ao afastamento do governador, o Tribunal de Justiça é convocado para formar um tribunal misto com cinco desembargadores e cinco deputados

- Com o tribunal formado para analisar a cassação do mandato de Witzel, o governador fica afastado por até 180 dias (atualmente, ele já está fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça)

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Impeachment de Witzel deve ir a plenário em poucos dias

O governador afastado Wilson Witzel (PSC) apresentou na noite desta quarta-feira, 2, sua defesa no âmbito do processo de impeachment do qual é alvo na Assembleia Legislativa do Rio. Já fora do cargo temporariamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o mandatário tenta agora escapar do afastamento político.

Com a defesa entregue à comissão especial que analisa o pedido, a tendência é de que o relatório final do colegiado fique pronto na semana que vem ou, no máximo, até terça-feira da outra semana, quando se encerra o prazo de cinco sessões contado a partir de hoje. Produzido pela comissão, cuja relatoria é do deputado Rodrigo Bacellar (SD), esse parecer será levado a plenário logo depois.

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Para que Witzel seja afastado pela Casa, 47 parlamentares - dois terços do total de 70 - precisam ser favoráveis, o que deve ocorrer. Depois, forma-se um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça para analisar a cassação em si do mandato.

Nesta quarta, Witzel perdeu de 14 a 1 o julgamento no STJ que analisava a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, que o afastou do cargo na última sexta-feira. Com isso, ele fica 180 dias fora do Palácio Guanabara, até aquela Corte decidir se ele é culpado ou inocente no âmbito da investigação criminal que embasou o afastamento. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ainda não foi aceita e, portanto, Witzel não se tornou réu.

Enquanto isso, a tendência na Alerj também é de placar desfavorável ao governador - que, ao longo do curto mandato, foi criticado pela falta de traquejo para lidar com a classe política. O governador em exercício, Cláudio Castro, não é alvo do pedido de impeachment. Ele é investigado no âmbito das apurações sobre os supostos desvios do governo, mas ainda não foram apresentadas contra ele provas tão robustas como as que envolvem Witzel. Castro não foi denunciado; passou apenas por mandado de busca e apreensão.

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Rachadinha: conta de ex-assessor de Carlos aponta suspeita

A investigação que apura o esquema de rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) indica que um ex-assessor da família Bolsonaro, o cabelereiro Márcio Gerbatim, fez movimentações bancárias atípicas e sacou todo o salário que recebeu em dois anos. No gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) entre abril de 2008 e abril de 2010, e nomeado pelo então deputado Flávio Bolsonaro (Republicanos) entre 2010 e 2011, o ex-assessor foi casado com Márcia Aguiar, atual companheira de Fabrício Queiroz.

Além da quebra de sigilo bancário do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teve acesso às contas de ex-assessores, como Gerbatim, que migrou do gabinete do vereador para o de Flávio em 2010, onde ficou até 2011. Carlos também é investigado por supostas rachadinhas e nomeações fantasmas, um de seus assessores morava em Minas Gerais, de acordo com O Globo.

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Enquanto esteve com Carlos na Câmara dos Vereadores, Gerbatim recebeu R$ 89.143,64 pelo Banco do Brasil. Durante o período, o total de créditos na conta foi de R$ 93.422,91 e o registro de saques somam R$ 90.028,96 em espécie. De acordo com o Estadão, o cabelereiro nem chegou a ter crachá de identificação enquanto assessorou o vereador.

Gerbatim recebia o salário no dia 5 de cada mês e se apressava para retirar o dinheiro do banco. No dia 1º de maio de 2008, o ex-assessor recebeu R$ 3.014,59 e, já no dia seguinte, fez dois saques de R$ 400 e R$ 500. No terceiro dia, retirou mais R$ 2.070.

A movimentação estranha se repete em julho, quando recebeu R$ 4.210 e, no mesmo dia, sacou todo o valor. Em agosto, ganhou R$ 3.077 e retirou no mesmo dia até mais que o recebido, R$ 3.099. Em fevereiro de 2009, recebeu R$ 3.318 e sacou R$ 3.169 em espécie. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a depositar R$ 10 mil para Gerbatim, em 9 de junho de 2010. Após dois dias, o nomeado efetuou um pagamento de R$ 10 mil na Real Veículos Comércio e Serviços. Questionada, a empresa não soube informar sobre a compra. No dia 30 de outubro de 2008, Bolsonaro já lhe havia transferido R$ 100.

Em dezembro de 2018, o ex-assessor parlamentar afirmou que trabalhou como motorista de Flávio, mas negou a entrega de parte dos salários que caracteriza a rachadinha.

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Esposa de Queiroz diz que família 'está desmoronando'

Mensagens colhidas do celular de Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, mostram que a mulher estava emocionalmente abalada com toda a operação que envolve o seu marido, que é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). "A nossa família está desmoronando", disse Márcia. Além disso, a esposa do Queiroz, que também é investigada no esquema de "rachadinha" da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), alegou que não está aguentando mais a situação gerada pelas investigações.

“Só que eu não estou aguentando, você está entendendo? Não estou aguentando. Está muito difícil, amiga, está muito difícil. Só Deus sabe. Só Deus para me ajudar a seguir porque não tenho vontade de fazer nada", disse Márcia em mensagens trocadas com a advogada Ana Flávia Rigamonti que, segundo a revista Veja, foi contratada por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro e quem escondeu Queiroz em um dos seus imóveis localizado no Atibaia, São Paulo. 

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Márcia diz em uma dessas mensagens que Queiroz era obrigado a viver escondido e insinua que o marido era coagido a se manter longe dos holofotes, das explicações e dos esclarecimentos necessários. Esses áudios divulgados pela Veja, foram colhidas do celular de Márcia, que sofreu uma busca e apreensão em dezembro do ano passado.

A esposa do Queiroz também aponta que "Anjo" era quem ditava as regras sobre o que a sua família poderia ou não fazer. O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que esse "Anjo" seja Wassef, que neja. 

"A gente não é foragido. Isso está acabando comigo, amiga, acabando. De boa mesmo. Está acabando. Está me destruindo por dentro. Eu estou aqui me desabafando, porque não consigo passar isso para ele. Porque se eu passar o estado emocional que estou, como estou falando com você, para o Queiroz, ele vai ficar desesperado porque a força dele é em mim", destaca a mulher.

“Eu sei que ele não está bem. Igual você falou: ele tenta mostrar que ele está bem e tudo. Mas a gente sabe que ele está preocupado. E não é para menos, né? Ele se distrai aqui, cozinhando, arrumando a casa, essas coisas. (…) Ele mesmo falou para o Anjo: ‘Olha, eu não estou aguentando mais. Quero ir para minha casa’”, responde Ana Flávia Rigamonti, advogada que acompanhava Queiroz em Atibaia.

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Aras dá parecer à Alerj e acelera impeachment de Witzel

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer nesta quinta-feira, 20, que deve acelerar o processo de afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), investigado por suspeitas de corrupção na Saúde durante a pandemia. O chefe do Ministério Público Federal entendeu que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Rio é legítima - discordando, portanto, do que alega a defesa do mandatário fluminense.

Os advogados de Witzel questionaram a composição do colegiado especial, que foi formado por 25 deputados, sendo um de cada partido com representação na Alerj. Eles alegam que a comissão deveria respeitar a proporcionalidade das legendas na Casa. O ministro Dias Toffoli, plantonista do Supremo Tribunal Federal no recesso de julho, havia concordado com esse entendimento e mandado paralisar o andamento do processo.

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Sorteado relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifestasse, e é esse parecer de Aras que deve nortear os rumos do impeachment na Alerj. Com a indicação de que a comissão é legítima, o parlamento fluminense pode aproveitar o que já havia sido feito pelos 25 deputados e encaminhar o afastamento de Witzel - que, caso não judicialize novamente, pode deixar o cargo temporariamente já no início de setembro.

Se Aras tivesse entendido que a defesa do governador está correta, a Alerj botaria em curso um plano B: a formação de uma nova comissão especial, sendo esta formada por 39 deputados. Os trabalhos seriam agilizados por meio de sessões extraordinárias. O PGR, contudo, questionou essa ideia de proporcionalidade, já que ela exigiria a formação de um colegiado com mais de metade dos deputados da Assembleia, que conta com 70 parlamentares no total. Isso, para Aras, não seria 'razoável'.

O procurador-geral também repudiou a ideia de que deveria haver uma eleição interna para a formação da comissão. "Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo Plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão", assinalou.

O relator da comissão especial, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), afirmou que o parecer de Aras, apesar de não ser definitivo porque ainda falta a decisão de Moraes, 'dá a tranquilidade de deixar claro que a Alerj está buscando o caminho mais técnico e justo para a tramitação do impeachment'.

Bacellar também diz que o direito de defesa do governador está garantido. "Assim, seja qual for a decisão final do impeachment, toda a população terá a certeza de que o resultado foi o mais justo e transparente."

A saída via Judiciário vem sendo apontada como a única estratégia possível para Witzel, que tem dificuldades para formar uma maioria política na Alerj. Enquanto isso, o governador vive ainda o risco de sofrer alguma sanção, como afastamento do cargo, pelo mesmo Judiciário em que deposita suas esperanças.

Isso porque a PGR homologou a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que teria apresentado provas do envolvimento de Witzel e de outros políticos nos casos de corrupção na Saúde em plena pandemia de coronavírus.

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Alerj tem plano para acelerar impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já tem um plano traçado para o caso de ser obrigada a mudar a composição da comissão especial de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Após a homologação da delação do ex-secretário da Saúde Edmar Santos, na semana passada, os deputados querem dar celeridade ao processo, que apura suspeita de corrupção na Saúde. O delator teria apresentado provas que poderiam comprometer Witzel, segundo a subprocuradora-geral Lindôra Araujo, responsável pelo caso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve se manifestar até amanhã sobre como deve ser a composição da comissão. Os trabalhos na Alerj foram paralisados por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que acatou pedido dos advogados do governador. Eles alegaram que a Assembleia não obedeceu aos critérios de proporcionalidade ao montar a comissão, formada por um deputado de cada partido, somando 25 parlamentares.

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Caso a liminar de Toffoli seja derrubada - e a comissão original, mantida -, a estimativa é de que o afastamento de Witzel seja votado em, no máximo, duas semanas. Se um novo colegiado especial tiver de ser formado, a Assembleia já preparou um novo modelo de composição, e o processo seria agilizado por meio de sessões extraordinárias. A nova comissão contaria com 39 deputados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Moraes vai relatar ação contra impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o novo relator da ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). A troca de relator foi feita após o ministro Luiz Fux se declarar suspeito na segunda (3).

Segundo o Estadão apurou, Fux optou por se considerar incompatível com o caso para evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.

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Agora relator, Moraes pode rever liminar proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão especial que conduzia o processo de impeachment contra Witzel na Alerj.

A defesa do governador alegou que a Alerj constituiu uma comissão sem observância à proporcionalidade dos partidos e sem votação.

A Assembleia recorreu da decisão, pedindo que a liminar fosse revogada integralmente e a comissão especial fosse reinstalada.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

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Alerj tenta evitar paralisia no STF de recurso de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio quer evitar que o processo de impeachment do governador Wilson Witzel fique paralisado no Supremo Tribunal Federal. Para isso, decidiu mudar a estratégia jurídica no recurso que fará em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli. Plantonista do Judiciário, o presidente da Corte mandou, em concordância com os advogados do mandatário, desfazer a comissão especial que analisa o impeachment.

Anteontem, foi anunciado que a Casa apresentaria embargos ao relator do pedido no Supremo, ministro Luiz Fux, que volta do recesso do Judiciário no início de agosto. Esse modelo, contudo, daria margem para que o magistrado demorasse a analisar o recurso ou levasse o caso para o plenário numa data futura. Partiriam da Corte as diretrizes para o andamento do processo. Enquanto isso, Witzel ganharia tempo.

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Na nova estratégia, definida na manhã de ontem, a Assembleia optou por apresentar a Fux um pedido de reconsideração da decisão de Toffoli. Na prática, portanto, o objetivo da Assembleia é que o ministro diga apenas "sim" ou "não" para seus argumentos, sem se debruçar sobre os caminhos que ela deveria seguir. O texto será enviado a Brasília no sábado.

Paralelamente, a Casa também trabalha no aspecto político do processo. Já que os argumentos do governador focam em certas etapas do rito do impeachment, como a suposta irregularidade na formação da comissão especial, a Assembleia estuda uma forma de compor um novo colegiado sem brechas que possam ser questionadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Citados em 'rachadinha' continuam com cargos

Ao menos doze ex-assessores do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que foram alvo de medidas judiciais na investigação do esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) continuam trabalhando em cargos públicos ligados a parlamentares. Eles fazem parte de uma lista de 69 pessoas que trabalharam com o então deputado estadual de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 e tiveram sigilo bancário e fiscal quebrados por decisão da Justiça em abril do ano passado.

As quebras de sigilo foram pedida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) com base em indícios de que pode ter havido algum tipo de irregularidade na administração dos salários desses servidores. A investigação já revelou a relação entre alguns deles e o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz - apontado pelos promotores como operador financeiro do esquema de "rachadinha", quando um funcionário é obrigado a repassar ao político ou assessor parte ou a totalidade do salário que recebe em cargo público.

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Preso no último dia 18, Queiroz deixou a penitenciária de Bangu 8, no Rio, anteontem à noite e foi para prisão domiciliar, beneficiado por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Como ainda não houve denúncia, esses auxiliares não respondem, neste momento, a nenhuma acusação na Justiça sobre este caso. A maior parte dos auxiliares investigados que mantém cargo público trabalha, hoje, com a família Bolsonaro ou seus aliados. Flávio levou para seu gabinete no Senado cinco dos assessores que tiveram as contas bancárias investigadas pelo MP-RJ.

Lotada no escritório de apoio de Flávio, mantido pelo mandato na Barra da Tijuca, no Rio, Alessandra Esteves Marins, que, segundo o MP-RJ, integrava o grupo de "familiares, vizinhos e amigos" de Queiroz, também foi alvo da Operação Anjo. O MP identificou ao menos seis ocasiões, entre 2014 e 2018, em que Alessandra sacou ou transferiu valores que caíram na conta de Queiroz no mesmo dia, totalizando R$ 19 mil. Análise das quebras de sigilo feita pelos promotores fluminenses mostrou que, de R$ 900,7 mil que ela recebeu em salários durante o período que trabalhou na Alerj, foram sacados R$ 680 mil (equivalente a 77%) em dinheiro.

Em documentos apresentados à Justiça, os promotores também detalham um possível esquema de fraude na marcação de ponto da Alerj do qual Alessandra teria participado. Segundo o MP-RJ, ela teria feito contato com outra ex-assessora, Luiza Souza Paes, para que assinasse uma espécie de ponto retroativo. A falsa indicação de presença no trabalho serviria para dispersar jornalistas interessados na história. Alessandra trabalha como assessora de Flávio desde 2011. Seu endereço na zona norte do Rio, visitado por promotores no mês passado, fica a poucos metros de um prédio que pertence à família Bolsonaro e é usado como escritório político da família.

Também continuam trabalhando no gabinete do senador quatro advogados que já atuaram em processos defendendo os interesses de Flávio. Fernando Nascimento Pessoa, Lygia Regina de Oliveira Martan e Miguel Ângelo Braga Grillo representaram o filho do presidente Jair Bolsonaro em mais de 50 ações judiciais. Reportagem do Estadão mostrou, no ano passado, indícios de que tenham exercido a advocacia particular para Flávio com recursos da Alerj.

Grillo é, hoje, chefe de gabinete de Flávio no Senado. Seu salário bruto foi de R$ 21 mil, na Alerj, para R$ 22,9 mil. Em valores nominais, a média salarial dos assessores investigados que ainda acompanham Flávio subiu 45% desde 2018.

Procurado, Flávio não respondeu à reportagem. Outro alvo de quebra de sigilo, o tenente da reserva Nelson Alves Rabello, atua, agora, no gabinete de outro filho do presidente, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Rabello acompanha a família pelo menos desde 2005, segundo registros públicos. Além de trabalhar para Flávio e Carlos, Rabello passou pelo gabinete do próprio Jair Bolsonaro, quando o presidente era deputado federal. A reportagem tentou contato com Carlos, mas não obteve resposta.

Aliados

Outras duas assessoras investigadas por suspeitas de "rachadinha" hoje estão lotadas no gabinete da deputada estadual Alana Passos (PSL), aliada de Bolsonaro na Alerj. Na última quarta-feira, o Facebook cancelou contas de funcionários do gabinete dela por "comportamento inautêntico e coordenado". O bloqueio fez parte de ação da rede social contra uma rede de perfis falsos ligados ao bolsonarismo.

Assessora de Alana desde agosto do ano passado, Graziella Jorge Robles de Faria, também é suspeita de integrar o núcleo ligado a Queiroz, segundo o MP. Ela recebeu R$ 493,1 mil em salários da Alerj no período analisado pelo inquérito. Os investigadores não identificaram o repasse dos valores na conta de Queiroz, mas chamou a atenção deles o fato de ela ter retido em espécie quase todo o dinheiro recebido em sua conta: R$ 492,6 mil (ou 99%). "O que sugere o uso de 'conta de passagem' para desviar os recursos públicos sem deixar rastros", registram os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

Amanda Prado Simoni, também empregada pela deputada, é citada pelo MP-RJ como uma das funcionárias que exerceriam atividade incompatível com cargo público. Enquanto seu nome constava na folha de pagamento da Alerj, ela era registrada em uma clínica de anatomia e patologia, com vínculo CLT e previsão de carga horária - indício de que seria funcionária fantasma.

Amanda foi exonerada por Flávio em 2016 e voltou à Alerj em fevereiro do ano passado no gabinete de Alana Passos, com salário 20% maior. Questionada, a deputada disse que a investigação sobre as assessoras "não as torna criminosas, não dá o direito a ninguém de violar a privacidade delas e não as desabona como profissionais competentes que são".

Primo de Flávio, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio, ocupou cargos no gabinete da Alerj entre 2006 e 2012. Desde abril do ano passado, está formalmente empregado na assessoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A reportagem contatou Rodrigues, mas não obteve resposta.

Outros três ex-assessores de Flávio continuam em cargos na própria Alerj, O Estadão procurou os escritórios onde eles estão trabalhando atualmente, mas não obteve resposta.

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Witzel pede suspensão do processo de impeachment na Alerj

Ex-juiz, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), acionou seus advogados para tentar suspender o processo de impeachment que começa a tramitar na Assembleia Legislativa. Em pedido assinado por seus advogados e enviado à Alerj, o mandatário pede para que o Legislativo deixe de analisar o caso enquanto não houver uma definição mais clara do rito de tramitação, além de um detalhamento maior das provas.

Os advogados Manoel Peixinho e Ana Tereza Basílio falam em "ativismo parlamentar" ao apontar as supostas falhas na instauração do processo. "(...) nesse momento, é fundamental a suspensão do processo enquanto não for juntado aos autos os documentos que comprovam os fatos descritos na denúncia e até que o rito processual seja informado. Porque o processo de impedimento decorre da prática de atos vinculados à legislação procedimental, sem que haja qualquer espaço para o ativismo parlamentar"

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O pedido de impeachment acatado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), foi escrito pelos tucanos Luiz Paulo e Lucinha. Depois da abertura do processo, foi formada uma comissão especial para analisar a admissibilidade da denúncia. Essa comissão, que se reuniu pela primeira vez na semana passada, vai elaborar um parecer que será levado ao plenário.

A defesa do governador alega que o pedido se baseou apenas na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou mandados de busca e apreensão contra Witzel. Não haveria, portanto, provas robustas que embasassem a abertura do processo.

A próxima reunião da comissão especial está marcada para esta quarta-feira, 24. A Presidência da Alerj ainda não se manifestou sobre o pedido de suspensão apresentado pelo governador.

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Janaina Paschoal aconselha Flávio a confessar desvios

A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) aconselhou, nesta sexta-feira (19), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) a delatar as irregularidades cometidas pelo seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio é investigado por um suposto esquema de 'rachadinha' quando era deputado estadual fluminense.

Como parte da investigação capitaneada pelo Ministério Público do Rio, o ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi preso nessa quinta-feira (18). Queiroz teve movimentações bancárias atípicas identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que motivou a apuração do esquema. Outros parlamentares também são investigados. 

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"O Senador Flávio Bolsonaro faria um grande favor ao país, se confessasse de uma vez por todas os desvios havidos em seu Gabinete na Alerj e entregasse os esquemas dos outros Deputados constantes da lista do Coaf, começando pelo atual presidente da Alerj, que é do PT!", afirmou Janaina em publicação no Twitter. 

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Para a ex-aliada de Jair Bolsonaro, uma confissão de Flávio ajudaria o presidente a concluir seu mandato com tranquilidade. "Fazendo isso, ele ajudaria a derrubar quem precisa cair. Ele ajudaria a fazer a depuração com que seu pai se comprometeu no período eleitoral e daria alguma chance de o governo de Bolsonaro ir até 2022", observou.

Na avaliação de Janaina, "a ausência dessa confissão permite que as pessoas imaginem haver algo ainda pior nessa história toda". "O Presidente não pode responder pelos atos de todos os seus amigos, conhecidos e parentes, mas é flagrante que, para defender o filho, está colocando o país em segundo plano", analisou a deputada.

Também advogada, Janaina disse, por fim, que não é apenas Fabrício Queiroz que tem o que falar para a polícia. "Não é só Queiroz que pode fazer uma colaboração premiada. Flávio pode! Afinal, na lista de desvios, os valores que o Coaf atribui a ele são infinitamente menores que os atribuídos aos demais!", escreveu, acrescentando logo em seguida a hashtag '#delataFlávio'.

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Alerj instala comissão especial do impeachment de Witzel

A comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será instalada nesta quinta-feira (18), às 13h, no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). A comissão será instalada de forma presencial, diferentemente das anteriores, que por causa da pandemia do novo coronavírus foram virtuais. Na reunião, o grupo formado por deputados dos 25 partidos com representação na Casa vai escolher os parlamentares que ocuparão a presidência e relatoria do processo.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador apenas depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará a ser contado após o recebimento da citação pelo governador. A comissão terá mais cinco sessões para emitir parecer sobre o afastamento ou não de Witzel, contados a partir do fim do prazo para defesa ou do recebimento da mesma pela comissão.

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O início do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 deste mês. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual.

Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19 para os hospitais de campanha do Estado, o que o governador nega.

Cobertura

A imprensa poderá acompanhar a sessão de instalação da comissão que vai analisar o pedido de impedimento de Witzel.  O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório, e os profissionais de imprensa devem observar os protocolos sanitários, mantendo distanciamento e evitando aglomerações.

 

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