O apresentador de TV e potencial candidato à Presidência em 2022 Luciano Huck afirmou que o Brasil precisa "restaurar" e "renovar" suas lideranças políticas do "topo para a base" em artigo publicado no site do Fórum Econômico Mundial nesta quarta-feira, 15. "Lideranças e políticas públicas responsáveis e representativas são fundamentais para revitalizar o contrato social. Isso não vai acontecer espontaneamente. Requer um esforço consciente para investir em talentos e atraí-los", afirmou Huck.

O apresentador é visto como possível candidato de uma frente de centro na próxima eleição em 2022 e é ligado a movimentos de renovação política, como o RenovaBR e o Agora!. Ele estará presente no encontro do fórum em Davos, na Suíça, que ocorrerá entre os dias 21 e 24 de janeiro. No artigo, ele lista três "desafios" do Brasil e do mundo para o futuro: as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a redução da desigualdade e a renovação das lideranças políticas.

"Em 2017, entrei no Agora!, um dos vários movimentos cívicos dinâmicos que investem em uma nova geração de líderes comprometidos com um Brasil mais inclusivo e sustentável. E em 2018, co-fundei a RenovaBR, atraindo mais de 4.600 inscrições de pessoas que nunca haviam se envolvido em política para treinamento em governança e ética. Dos 120 candidatos aprovados, 17 foram eleitos para o cargo federal naquele ano", disse, se colocando como parte da renovação.

No artigo, Huck teceu críticas à política ambiental do governo brasileiro. "Apesar dos esforços das autoridades brasileiras para ocultar o problema, os dados de satélite do próprio Ministério da Ciência mostraram que as taxas de desmatamento atingiram os níveis mais altos em duas décadas", escreveu Huck. Para ele, é necessário um "novo e radical paradigma" para garantir a administração sustentável da biodiversidade do País.

Huck também afirmou que Brasil precisa colocar a redução da desigualdade no "topo" de sua agenda nacional em 2020. "O aprofundamento da desigualdade social e econômica nos países está reconfigurando fundamentalmente as políticas doméstica e internacional", disse. Ele considera que o governo brasileiro adota "dinâmica" de outros governos que estão se retirando da cooperação multilateral e voltando ao "nacionalismo e protecionismo reacionários". O apresentador ainda aponta que nos últimos anos a renda per capita caiu e a diferença entre ricos e pobres começou a aumentar, "acabando com muitos ganhos sociais das três décadas anteriores".

O paraense Diego Martins, que se formou em direito pela UNAMA - Universidade da Amazônia, apresentou artigo em um dos simpósios do Congresso Internacional de Direito, realizado de 15 a 17 deste mês, na Universidade de Coimbra, Portugal. Diego faz parte do programa de pós-graduação em Segurança Pública da UFPA (Universidade Federal do Pará) e debateu sobre "A credibilidade da vítima no julgamento do crime de estupro: o dilema dos juízes".

Diego Martins desenvolve pesquisas relacionadas às vítimas de exploração sexual e participou do simpósio 28, cujo tema foi "Direitos da mulher como direitos humanos: justiça sob a perspectiva de gênero". Ele apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado. “Apresentar o resultado da pesquisa em um evento internacional é um grande estímulo para continuar o estudo. Isso confirma a relevância do tema, além de ser uma forma de reconhecimento por toda a dedicação necessária para desenvolver o estudo”, disse Diego, que é assessor de juiz.

A pesquisa de Diego foi dividida em duas partes: levantamento da literatura sobre o tema nos EUA, Austrália e Brasil e a outra foi a análise de 79 processos judiciais sobre o crime de estupro de vulnerável que tramitaram em Belém do Pará. “Desenvolver este estudo foi importante por ter a oportunidade de suscitar a discussão sobre direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e por contribuir para que os juízes possam ter mais segurança ao proferirem suas decisões nesses casos”, afirmou Diego.

No III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar, Diego apresentou as pesquisas que fez em relação às influências nos depoimentos das vítimas de estupros. “Os fatores que influenciam na percepção da credibilidade do depoimento judicial da vítima de estupro: sexo do juiz, sexo da vítima, sdade da vítima, qualidade da fala da vítima, expressão de emoção da vítima, tipo de pergunta que é utilizada para questionar a vítima, sapacidade de memória da vítima, possibilidade de a memória da vítima ser manipulada”, detalhou Diego.

Para o professor César Augusto Nunes, doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa/RJ), o congresso é um momento de reflexão e de debates acerca das diferentes e relevantes problemáticas sócio-jurídicas encontradas no âmbito dos direitos humanos. “O objetivo é fomentar a construção de ideias e o desenvolvimento de teorias científicas a partir de uma perspectiva multidisciplinar e crítica das ciências sociais e jurídicas”, concluiu César. O congresso internacional foi dividido em conferências e 38 simpósios temáticos.

Por Rosiane Rodrigues.

Há seis meses fomos apunhalados. O assassinato de minha filha Marielle Franco, no centro do Rio de Janeiro no dia 14 de março, deixou um imenso vazio. Um vazio do tamanho da presença de Marielle em nossas vidas. Definitivamente minha família nunca mais foi a mesma depois daquela noite, assim como a família de Anderson Gomes, seu motorista também assassinado. Ninguém é preparado para viver a perda de uma filha. Eu me pergunto todos os dias o que uma vereadora eleita da cidade e uma reconhecida defensora de direitos humanos pode ter feito para gerar tanta violência. Ainda não tenho respostas.

Desde pequena, Marielle se sobressaía. Foi uma liderança na escola, na igreja, nos projetos em que participou. Ela se envolvia em hortas comunitárias, pré-vestibular popular, movimentos contra a violência, sempre com o pensamento de ajudar o próximo, acreditando que a organização coletiva de base solidária poderia transformar o mundo. Ao fazer pelo outro ela se sentia bem. Poucas pessoas são assim. Seu senso de responsabilidade era tão grande, ela sonhava tão alto, que em 2016 decidiu disputar um cargo público como vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil.

Sua campanha foi uma das experiências mais bonitas da história política da cidade. Envolveu mulheres negras, feministas, jovens, e pessoas da favela. Foi a quinta mais votada, a segunda do seu partido. A representatividade de Marielle era única, era própria dela, não só em defesa de uma minoria, mas de todos. Como defensora de direitos humanos, ela era um símbolo que engajava as pessoas. Marielle conseguiu levar esse movimento para dentro do parlamento em um momento de descrença da população com a política institucional; um processo transformador se iniciava.

A vida de minha filha foi interrompida. Estava claro que sua vida pública seguiria célere a outro patamar. Muita gente acreditava que seu futuro estaria na capital Brasília, caminho político necessário para fazer avançar as pautas coletivas as quais acreditava e representava de forma tão coerente. Mas depois de ter sido assassinada Marielle transcendeu e foi para o mundo. Milhares de pessoas foram às ruas em diferentes capitais e se manifestaram nas redes nas mais diversas línguas. Por uma tragédia, minha filha ecoou muito além do que qualquer um esperava.

Seis meses se passaram do crime brutal que tirou a vida de minha filha e ainda não temos respostas. Estive na Itália com o Papa Francisco para que ele conhecesse a história de Marielle e reiterasse nosso pedido de justiça. A cada mês cobramos das diferentes autoridades responsáveis pela investigação a solução do crime. Enquanto isso, nas ruas, as pessoas demonstram carinho, me acolhem. São meninas jovens que tem em Marielle uma referência, que levam a imagem de minha filha no peito em broches e adesivos para todo o lugar que vão. Todo esse apoio no Brasil e no mundo não vai tirar a nossa dor, mas é fundamental para fazer com que a gente siga em frente buscando justiça.

Apoiar quem mais precisa foi o fio condutor da história de minha filha. Marielle dedicou parte de sua existência a acolher mães no momento mais difícil de suas vidas, o momento da dor da perda de seus filhos de forma violenta, muitos assassinados por agentes do estado que deveriam protegê-los. Histórias trágicas de uma política de segurança pública equivocada, que mata milhares de jovens negros todos os anos, e que ela combatia. Hoje, essas mães têm partilhado este sentimento comigo. Minha dor é mais recente, mas não deixa de ser tão grande quanto a delas. Mães que me visitam e me telefonam diariamente, que querem saber como estou, que fazem com que eu não abaixe a cabeça. Minha filha fez isso por elas e agora elas fazem por mim.

Nunca vou esquecer o acolhimento que tenho recebido. Sinto a presença de Marielle em cada gesto de solidariedade que recebo. Solidariedade que leva à esperança em esclarecer o que motivou alguém a fazer tamanha barbaridade naquela noite. Marielle fazia um trabalho de cobrança e incomodava por ser uma mulher, negra, da favela, que ousou estar em um espaço que historicamente não é ocupado por pessoas como ela.

Meu sentimento é que estamos vencendo porque estamos resistindo e nos mobilizando junto a Anistia Internacional e ativistas de todo o mundo. A cada dia que passa, o reconhecimento internacional do exemplo de vida de minha filha aumenta e é transformado em luta por justiça, em cobrança para o estado brasileiro. Marielle foi uma mulher dócil, exemplo de como a luta pode ser feita com amor. Encantou e inspirou a todos por onde passou. Uma defensora de direitos humanos que dedicou a sua vida a fazer o bem. Minha família não vai descansar enquanto não tiver uma resposta sobre a motivação deste crime. Precisamos saber: quem matou e quem mandou matar a minha filha?

Marinete da Silva é advogada e mãe de Marielle Franco. 

Em artigo publicado nesta terça-feira, 14, no New York Times, o ex-presidente Lula volta a fazer a defesa de sua candidatura, destacando ter fé que a justiça prevalecerá. Contudo, admite que o tempo está correndo contra a democracia. "Eu não peço para estar acima da lei, mas um julgamento deve ser justo e imparcial. Essas forças de direita me condenaram, me prenderam, ignoraram a esmagadora evidência de minha inocência e me negaram habeas corpus apenas para tentar me impedir de concorrer à Presidência. Eu peço respeito pela democracia. Se eles querem me derrotar de verdade, façam nas eleições. Segundo a Constituição brasileira, o poder vem do povo, que elege seus representantes. Então deixe o povo brasileiro decidir", diz o texto, escrito da prisão pelo petista.

O artigo é publicado um dia antes do encerramento do prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro das candidaturas que irão disputar essas eleições gerais no País. Por ter sido condenado em segunda instância por um órgão colegiado da Justiça, o TRF4, Lula está impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, seu partido insiste em manter o seu nome na disputa, tendo como plano B o do ex-prefeito Fernando Haddad e o da ex-presidenciável do PCdoB, Manuela D'Ávila. Na segunda-feira, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o ex-governador da Bahia Jaques Wagner alertou sua sigla da necessidade de se colocar logo em campo a estratégia de substituição de Lula, pois o PT não pode esperar "a vida inteira" para expor o ex-prefeito Fernando Haddad.

No artigo que escreveu ao New Yor Times, sob o título "Eu quero democracia, não impunidade", o ex-presidente Lula reitera a sua tese de que "há um golpe de direita em andamento no Brasil, mas a justiça prevalecerá". Ele lembra que foi o primeiro líder trabalhista a ser eleito presidente do Brasil e que, na ocasião, o mercado financeiro se abalou, mas destaca que o crescimento econômico que se seguiu tranquilizou o mercado. E reitera que o programa que implantou de desenvolvimento do País e de inserção das classes mais pobres foi interrompido pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela sua prisão. "Meu encarceramento foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil", diz Lula no texto.

Lula tece ainda críticas à gestão Temer e ao juiz Sérgio Moro, condutor da Lava Jato na primeira instância, dizendo que o magistrado tem sido celebrado pela mídia de direita no Brasil e se tornou intocável. E reitera que embora esteja na cadeia, "por razões políticas", está concorrendo à Presidência da República. E finaliza o artigo dizendo que não pede para estar acima da lei, mas que deseja um julgamento justo e imparcial. E apesar de dizer que é candidato, reconhece que "o tempo está correndo contra a democracia".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou, nesta quinta-feira (19), a pressão que tem recebido para que fique calado e não concorra às eleições deste ano. Em um artigo publicado hoje no jornal Folha de São Paulo, o líder petista fez um panorama do cenário do país desde que ele foi preso, em 7 de abril deste ano, e ponderou que se querem derrotá-lo, “façam isso de forma limpa nas urnas”. 

Segundo Lula, nos mais de cem dias em que está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, um “governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir”, como a venda da Embraer. No artigo, ele cita também o aumento do desemprego, da pobreza e a greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio.

Com o relato de críticas ao governo de Michel Temer (MDB), o ex-presidente indaga se foi para isso que “os poderosos sem votos e sem ideias” promoveram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e se uniram para deixá-lo fora do pleito eleitoral deste ano, inclusive, com a decisão da juíza Carolina Lebbos que o impede de conceder entrevistas e participar de atos de campanha. 

“Parece que não bastou me prender. Querem me calar. Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?”, perguntou no artigo, pontuando que a própria presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, já chegou a dizer que "cala boca já morreu".

Apesar de tudo isso, Lula aproveitou o espaço para reiterar que é candidato à Presidência da República. “Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela”, disparou. 

“Por que falam em ‘atos de ofício indeterminados’ no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento ‘atribuído’ em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?”, completou, questionando.

Para o ex-presidente, os maiores interessados em que ele dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que ele volte a comandar o país. “Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos”, argumentou.

No artigo, Lula ainda ressalta que sempre exerceu o diálogo quando comandou o país e frisou ter trabalhado para “que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia”. A atuação, segundo ele, provoca medo em seus adversários.

“Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro? O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?”, indagou o ex-presidente. 

Por fim, ele diz que “o Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo”. “Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos”, declarou.

Leia o artigo na íntegra:

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

 Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado. 

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por "atos indeterminados", após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia "cala boca já morreu". Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

 Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em "atos de ofício indeterminados" no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento "atribuído" em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

 O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente da República (2003-2010)

Na véspera do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que é denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e tentativa de obstrução da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que no País todos os políticos são considerados, de antemão, culpados.

Aécio foi denunciado após aparecer em gravação do dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões, que a PGR sustenta ser propina e o senador nega, alegando que o dinheiro foi resultado de um empréstimo firmado entre ele Joesley.

Se a denúncia for acatada nesta terça-feira, 17 pelo STF, o senador mineiro passa a ser réu. Além de Aécio, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados pela prática do crime de corrupção passiva.

No artigo publicado na Folha, Aécio diz que em 2017 precisou contratar advogados, então sua mãe colocou um apartamento à venda porque ele não possuía os recursos necessários. Sua irmã ofereceu o imóvel a alguns empresários, incluindo Joesley Batista.

O senador mineiro diz que a PF recuperou um telefonema, não citado pelo delator, no qual fica claro o objetivo do contato feito, que era a venda do imóvel. E diz estar arrependido de ter usado, "numa conversa criminosamente gravada e induzida por Joesley", vocabulário inadequado e fazer "brincadeiras injustificáveis e de mau gosto", das quais afirma estar arrependido profundamente. "Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles, mas não cometi nenhuma ilegalidade", argumenta Aécio.

Um artigo publicado pela revista norte-americana "Psychology Today" no último dia 15 de dezembro mostrou que existem três regras a serem seguidas para não errar na hora de comprar os presentes de Natal. Confira abaixo:

- Nem sempre a surpresa é a melhor opção - Para a publicação, escolher um presente da "lista de desejos" é melhor do que preparar uma surpresa. As pessoas se sentem melhor quando sabem que vão receber aquilo que pesquisaram e planejaram por muito tempo, ao invés algo de que não gostam ou não é útil.

- O mais caro nem sempre é o melhor - No fim do ano, os gastos são excessivos por conta das comemorações de Natal e Réveillon. Porém as despesas com presentes caros podem ser evitadas.

Acredita-se que quando o item tem preço alto, quem recebe dará mais valor a ele. No entanto, a pesquisa da "Psychology Today" revelou que a utilidade e a qualidade do produto é mais importante que o valor pago.

- Presenteie a longo prazo - Quando presenteamos alguém, tendemos a pensar em curto prazo e comprar algo que ofereça alegria instantaneamente. Mas comprar ingressos para um espetáculo ou reservar um jantar em um restaurante que a pessoa goste pode levar a prazeres de longo prazo, que são mais valorizados. 

Da Ansa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista. No texto, Janot aponta que delação é "muito maior que os áudios questionados", justifica a concessão de imunidade penal aos delatores - que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo - e diz estar "convicto" de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos do grupo.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. "Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento - vou repetir: crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal", escreve Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley com Temer, o procurador-geral aponta que os delatores: "apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato".

Os fatos, nas palavras de Janot, são "aterradores" e vieram junto a "dezenas de documentos e informações concretas" sobre contas no exterior e pagamento de propina "envolvendo quase duas mil figuras políticas".

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F "podem parecer excessivos", mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País.

"Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF", destaca o procurador-geral.

"Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo", escreveu Janot.

Ele fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS. Aponta que os fatos citados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

"Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?", escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: "Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações?."

Na segunda-feira, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas "conta-correntes" de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. "Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?", escreve Janot.

"Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país", escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, "não teve outra alternativa" senão conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: "a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas."

O procurador-geral da República aponta que, "para os que acham que saiu barato", a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos "permanecem sujeitos à integral responsabilização penal" por esses fatos. O crime de "insider trading", em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi "deturpado" ao se iniciar o questionamento de um ponto "secundário", que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política".

"Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente", escreve o procurador-geral.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), aliado do governo Michel Temer (PMDB), defendeu em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16) mudanças na proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente ao Congresso Nacional e que é considerada como pauta prioritária pelo Planalto neste ano. Aécio defendeu um melhor escalonamento nas regras de transição para o novo sistema com idade mínima e a manutenção das regras atuais dos benefícios de prestação continuada (BPC).

No sistema de transição, afirma o senador, as regras foram franqueadas apenas a trabalhadores com mais de 50 anos de idade, mas "deveriam ser melhor escalonadas". O senador, no entanto, não detalhou que proposta seria melhor para esse ponto do projeto, enviado pelo governo em dezembro como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

No BPC, Aécio considera que a questão é mais "profunda, delicada" e que as regras atuais de concessão desse benefício devem ser mantidas. "Considero que o BPC, política de assistência garantida pela Constituição de 88, cumpre preciosa função social ao dar condições mínimas de sobrevivência a brasileiros muito pobres", escreveu.

Na avaliação do tucano, a proposta de Temer nos critérios de acesso aos benefícios de prestação continuada, a serem estipuladas em lei, torna o processo mais restritivo para futuros beneficiários - especialmente por desvincular o valor do benefício ao piso salarial praticado no País e considerar o tempo de contribuição para definir a proporção do pagamento.

Ele destaca que as regras atuais atendem a camadas mais pobres da sociedade, garantido um salário mínimo a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, atingindo 4,4 milhões de brasileiros com custo, no ano passado, próximo de R$ 46 milhões.

O senador destacou que os contornos do projeto são bons e que a realidade de mudanças na Previdência é incontestável. Apesar de defender mudanças, ele afirmou que a PEC está na direção correta ao aproximar o sistema brasileiro dos modelos aplicados no mundo. "Mas a proposta, claro, não é perfeita, como em todo processo reformista, merece ajustes", frisou.

Ele usou o artigo ainda para criticar o PT, dizendo que negar o "óbvio da necessidade imperiosa da reforma, ou transformar o tema em plataforma para proselitismo político, como o PT e seus satélites já começam a fazer, não ajuda ninguém. E prejudica o País."