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Governador do DF contou que tirou 'soneca' no 8 de janeiro

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse, em uma troca de mensagens com o empresário e ex-senador Luiz Estevão, que tirou uma "soneca" enquanto manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

O governador recebeu às 14h23 uma mensagem de áudio do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Souza Oliveira dizendo que, ao meio-dia, "não havia nenhum informe de questão de agressividade" e que "tudo estava de forma ordeira e pacífica". Minutos antes, os manifestantes radicais haviam rompido as barreiras de proteção dos prédios públicos.

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De acordo com a revista Veja, a troca de mensagens entre Ibaneis e Estevão ocorreu no final da tarde do dia 8 de janeiro. Os dois comentam o áudio enviado pelo número 2 de Secretaria de Segurança e o ex-senador diz que "o áudio é tão tranquilizador que, depois de ouvi-lo, dá para tirar uma soneca". O governador responde: "Foi o que fiz".

Depois disso, Ibaneis reclamou do serviço de inteligência da Polícia Federal (PF) e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eles agora se colocam como vítima, como se não tivessem nenhuma responsabilidade."

No mesmo dia das manifestações do 8 de janeiro, Ibaneis foi afastado do cargo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o magistrado argumentou que havia "diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador".

O celular do governador foi entregue à Polícia Federal para perícia. É desse relatório que constam as mensagens enviadas a Estevão. Ibaneis ficou 65 dias afastado e recuperou o cargo no dia 16 de março. Moraes autorizou o retorno.

CPMI

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a aprovado pelo colegiado, não pede o indiciamento do emedebista, mas afirma que ele agiu com "extrema negligência". O texto afirma que ele não agiu com dolo.

"Ibaneis Rocha, portanto, tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos. Ignorou a situação preocupante que se desvelava no Distrito Federal, mormente com a chegada de inúmeros indivíduos em caravanas, com claro intuito de realizar atos violentos na capital federal", disse Eliziane Gama no relatório.

O governador está incluído no inquérito do STF, que apura a responsabilidade de agentes públicos no 8 de janeiro. O processo é sigiloso e também está sob relatoria de Moraes. Ibaneis não foi denunciado até o momento. As primeiras denúncias e condenações são dos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes. Eles têm sido condenados a penas de até 17 anos de prisão.

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8/01: réu alega ter ido comprar chinelo e pode ser solto

O nutricionista Felipe Feres Nassau pode se tornar um dos primeiros réus do 8 de Janeiro a pegar uma pena menor do que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem imposto aos acusados pelos atos golpistas. Da caneta do ministro Alexandre de Moraes já saíram penas de até 17 anos de prisão. Nassau pode pegar 3 anos, e já ter direito a ficar em liberdade.

O processo dele dá uma amostra de que Moraes pode aliviar o peso da pena até por motivos prosaicos, como é o caso do nutricionista que tem quase 70 mil seguidores no Instagram e, antes de ser preso, dava receitas de como manter dieta e saúde em dia.

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Com 37 anos, Nassau mora no Lago Norte, bairro nobre da capital federal. No dia 8 de janeiro, afirmou que saiu de casa para comprar um chinelo. Dali a três dias, tinha viagem para o Rio e o item faltava.

'Deus e família'

Quando chegou ao Conjunto Nacional, viu uma multidão passando pelo Eixo Monumental em direção ao Congresso. Alegou que disseram se tratar de ato "por Deus e pela família" e se juntou a eles. No depoimento ao STF, Nassau admitiu que entrou no Planalto, mas declarou que não quebrou nada e só tentou se refugiar das bombas na Praça dos Três Poderes.

O caso de Nassau fez Moraes rever o tamanho da punição. O ministro absolveu o nutricionista dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Um item inusitado, anexado pela defesa ao processo, parece ter convencido Moraes de que o nutricionista poderia ser um golpista acidental. Os advogados incluíram a cópia de recebido da Uber.

Nele aparecem horário e trajeto percorrido por Nassau no dia 8 de janeiro. Ele pegou um carro às 14h56 em casa e o motorista o deixou no shopping Conjunto Nacional às 15h07. A essa altura a multidão estava a caminho do Congresso.

Voto

Para Moraes, o fato de não estar entre os acampados no QG do Exército seria indicação de que não dá para ter certeza de que Nassau nutria o desejo de golpe. Faltaram provas, sustentou o ministro. E propôs pena de 3 anos apenas pelos crimes de depredação ao patrimônio, podendo já começar a cumprir a sentença em regime aberto. O voto de Moraes está disponível no plenário virtual do STF. Outros ministros ainda vão votar e selar o destino de Nassau.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Soraya defende deputado que derrubou celular em sua cabeça

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) gravou um vídeo ao lado do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) nesta quinta-feira (19) explicando a sua versão da confusão que aconteceu nos corredores do Senado depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro, na quarta (18). O celular de um assessor do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) atingiu a cabeça da senadora após o funcionário receber um tapa na mão dado pelo petista.

Após a aprovação do relatório final da senadora Eiiziane Gama (PSD-MA), parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiram sair em marcha pelo Congresso Nacional. O assessor parlamentar Rodrigo Duarte Bastos, lotado no gabinete de Jordy e com salário de R$ 1.300, surgiu entre os congressistas e, aos gritos, passou a cobrar de deputados e senadores uma reação aos ataques terroristas do Hamas em Israel, com um celular em mãos. "O povo do Hamas é terrorista. Terroristas, terroristas!", dizia ele.

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Rogério então deu um tapa na mão de Bastos e o celular do assessor atingiu a cabeça da senadora. Soraya então ordenou: "Pega esse cara, pega esse cara, atingiu a minha cabeça". O funcionário saiu em disparada pelos salões e corredores do Congresso, chegando até os anexos da Câmara. Nas redes sociais, bolsonaristas repercutiram que o culpado de toda a situação seria o deputado petista.

Em resposta, a assessoria de Correia gravou um vídeo ao lado de Soraya, pedindo para que ela explicasse a sua versão sobre o tumulto. A senadora disse que as parlamentares estavam sofrendo agressões e o deputados estavam fazendo uma camada de proteção atrás das deputadas, e que o tapa na mão de Bastos teria sido em "legítima defesa de terceiras".

"Quem não gostou do relatório pode falar, pode gritar, porém, não poderia avançar o sinal e vir para cima da gente. Quando o colega aqui (Rogério Correia) agiu em legítima defesa de terceiras, e na tentativa de afastar o celular daquela pessoa, o celular poderia ter caído na cabeça de outras pessoas e foi cair justo na minha", disse Soraya. A senadora do Podemos declarou que o culpado da confusão teria sido o assessor de Jordy que teria "assumido o risco " após ir em direção às parlamentares,

Jordy anunciou demissão, mas desistiu depois

À Coluna do Estadão, Carlos Jordy disse que havia ordenado a exoneração do assessor do seu gabinete ainda na quarta-feira. "É inadmissível a postura de um assessor discutindo com quem quer que seja no Congresso ou agindo como militante", afirmou.

O Estadão descobriu que Duarte Bastos já foi acusado de espancar o seu pastor por conta de uma dívida e de atropelar o cachorro da vizinha. O Estadão teve acesso à íntegra do primeiro processo. As agressões ocorreram no dia 13 de fevereiro de 2017, no centro de Niterói, Rio de Janeiro. A vítima chegou a ficar desacordada por causa dos socos e pontapés.

Nesta quinta-feira, 19, o deputado do PL voltou atrás e desistiu de exonerar o assessor. Ele disse que, após analisar as imagens do tumulto, "ficou demonstrado que Rodrigo Duarte Bastos não agrediu quem quer que seja".

"Analisando as imagens recebidas, demonstrando que o assessor parlamentar Rodrigo Duarte Bastos não agrediu quem quer que seja, não há razão para sua exoneração. Embora não concorde com a postura de discussões políticas no interior da Câmara, pois ele é um servidor da Casa, isso não é razão para exonerá-lo. Já o repreendi para que não incorra no mesmo erro novamente. Tenho certeza que servirá de lição para que não reincida neste tipo de conduta", diz o deputado.

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Bolsonaro ignora pedido de indiciamento da CPMI

Em seu primeiro pronunciamento público após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de responsabilidade nos atos golpistas. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado nesta quarta (18), sugere o indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O documento foi chancelado na sessão de encerramento da CPMI, com 20 votos favoráveis e 11 contrários, e traz pressão adicional sobre o ex-presidente, que já foi julgado inelegível até 2030 e ainda enfrenta outras investigações.

"Eu sou responsável por tudo aquilo que eu assinei", disse Bolsonaro, ao sair da sede da Polícia Federal, em Brasília, ao responder a questões sobre a possibilidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante as eleições. Ele admitiu que poderia fazê-lo "no caso de um distúrbio". "Vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando eu assumi (a Presidência), e também antes, lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado, como sendo golpista", afirmou o ex-presidente.

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Bolsonaro foi à PF prestar depoimento sobre suposta ordem que teria dado para aliados espalharem fake news na eleição. Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação e hoje advogado do ex-presidente, afirmou que a eleição é "página virada".

Silêncio

Diante dos policiais, Bolsonaro se manteve em silêncio e apresentou considerações por escrito. Sua defesa argumenta que, fora da Presidência, ele não deve ser processado pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, só se pronunciará ao juízo de primeira instância. O inquérito está sob a responsabilidade do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Comissão

As penas para os crimes que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro atribui ao ex-presidente, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão. Três desses crimes (abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e associação criminosa) também são imputados aos réus dos atos golpistas que estão sendo julgados no Supremo. No relatório da senadora Eliziane Gama, Bolsonaro é apontado como "mentor intelectual" dos ataques na Praça dos Três Poderes.

O parecer aprovado ontem sugere, ainda, o indiciamento de outras 60 pessoas, entre elas aliados próximos de Bolsonaro, como os generais da reserva Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa da disputa do ano passado) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o general da ativa Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Vulnerabilidade

Não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingiam 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas com base no relatório. A diferença agora é o contexto: Bolsonaro não está no poder, Aras não ocupa mais a PGR e há, ainda, a delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, cujo conteúdo ainda não é plenamente conhecido. Com isso, o ex-presidente está mais vulnerável.

O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (PGR e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça. Assim, a PGR passa a ter um papel importante na definição do futuro de Bolsonaro.

O órgão, no entanto, passa por indefinições. Há quase um mês, está sob o comando interino da procuradora Elizeta Paiva Ramos e não há expectativa de uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem vai assumir a chefia da instituição. Aliados avaliam que, por ora, o petista não tem pressa em tomar uma decisão.

A previsão no relatório da CPMI é de que o documento seja enviado, junto com as provas coletadas, também para STF, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de o indiciamento tratar de acusações criminais, é possível que o documento da comissão seja usado para responsabilizar Bolsonaro e os demais investigados cível e administrativamente. É o que pode vir das análises da AGU e do TCU, que têm tais competências.

Discussão

Durante a discussão do relatório de Eliziane, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedidos de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes. "O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações", afirmou Jandira Feghali.

Os oposicionistas dedicaram seus discursos a desacreditar o texto de Eliziane. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. "Nós temos certeza de que lá na fase judicial esse relatório cai", afirmou.

Ameaças

Em um último discurso antes da votação, Eliziane afirmou que está recebendo ameaças de morte em seu telefone pessoal. A relatora afirmou que vai encaminhar as mensagens para a PF, e pedirá um reforço de segurança para ela e os seus familiares. "Agressão, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar."

Outro nome na lista de pedidos de indiciamento é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral e intermediado reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas "fraudes" da urna eletrônica.

Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão. Afirmou que o pedido de indiciamento seria para ela uma premiação. "É uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPMI, Atos Golpistas, relatório final, aprovação, consolida
Supremo chega a 12 condenados por atos golpistas de 8/01

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.  

Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 de terça-feira (17).  

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Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP).  

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu sentença de 14 anos. 

Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.  

As diferenças nas penas ocorrem por que elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário do Senado. 

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.  

Nesse caso, acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos, e Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso. 

Aproximadamente outras 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal. 

STF, Atos Golpistas, condenados
CPMI do 8 de Janeiro vota relatório final nesta quarta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira (18), o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.

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Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. A relatora Eliziane Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal, Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.

A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.

Neste grupo, estão o filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários do bolsonarismo. O grupo pede o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compara o ministro da Justiça Flávio Dino a um membro do governo nazista de Hitler.

CPMI, Atos Golpistas, relatório final
CPMI do 8/01: oposição pede indiciamento de Lula

O relatório paralelo apresentado pela oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por omissão e faz uma comparação do ministro da Justiça, Flávio Dino, com um membro do governo nazista de Adolf Hitler. O texto, protocolado nesta terça-feira (17), também diz que uma tentativa de golpe de Estado é um "crime impossível".

O relatório foi protocolado por 16 membros do colegiado e lido em resumo, após a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentar o parecer oficial na sessão. O relatório da senadora sugeriu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas por envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes. A votação ocorre nesta quarta-feira (18).

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A oposição pede o indiciamento de Lula; Dino; Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Saulo Moura Cunha, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e dois membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os parlamentares acusam Lula de omissão, alegando que ele viajou ao interior de São Paulo na véspera dos atos antidemocráticos mesmo sabendo dos riscos de uma invasão aos prédios públicos.

"Quando diversos órgãos federais ligados diretamente ao presidente da República (entre outros: GSI/ABIN, Exército, Marinha, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura) já tinham plena certeza de que haveria manifestações com deslocamentos para Brasília naquele final de semana. Mesmo assim, estranhamente, o presidente manteve a viagem com finalidade privada", diz o texto.

Além do parecer da oposição, outro relatório foi apresentado como alternativa ao de Eliziane Gama. Elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o documento atribui a culpa dos atos antidemocráticos a Flávio Dino e Gonçalves Dias, e também pede a suspeição e o impedimento da relatora da CPMI.

Dino é comparado a ministro nazista

Em trecho do parecer, Dino foi relacionado a Hermann Göring, ministro da Aviação de Hitler na Alemanha Nazista. Os parlamentes compararam o fato de Göring ter ocultado informações sobre um incêndio no parlamento alemão, em 1933, com a entrega das imagens de apenas quatro câmeras do Ministério da Justiça para a CPMI.

"O repórter do The Times (jornal britânico) não encontrou bombeiros ao chegar ao Reichstag (parlamento alemão), do mesmo modo que não havia policiamento no entorno da Praça dos Três Poderes e a Força Nacional ficou estacionada a serviço do nosso Göring, comunista declarado e orgulhoso. Ademais, assim como Göring teria dito que só ele sabia (do incêndio no parlamento), Flávio Dino afirmou que as imagens não continham nada, 'nem extraterrestres, nem ovnis', portanto presenciou ao vivo ou as viu na íntegra", afirma a oposição.

Número dois do Partido Nazista, atrás apenas do próprio Hitler, Göring foi considerado culpado por crimes contra a humanidade após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1946. Ele foi condenado à morte por enforcamento, mas se suicidou um dia antes da sua execução. Entre os delitos cometidos pelo ministro de Hitler, estão a posse e a venda de pertences de vítimas do Holocausto.

Procurado pelo Estadão, Ministério da Justiça não comentou a comparação.

Oposição chama tentativa de golpe de 'crime impossível'

No relatório, a oposição afirmou ainda que é "impossível" pedir indiciamentos pelo crime golpe de Estado. Segundo os autores do parecer, a tomada de poder não foi consumada, fazendo com que o delito inexista.

Os parlamentares se embasaram em um pronunciamento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques no dia 13 de outubro, no julgamento dos primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro na Corte. Naquela sessão do Supremo, o magistrado disse que os ataques não ameaçaram a democracia brasileira. O voto dele foi seguido apelas pelo ministro André Mendonça. Os dois foram indicados para uma cadeira na Corte pelo então presidente Jair Bolsonaro.

"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro na ocasião.

A oposição afirma ainda que os atos do 8 de janeiro foram realizados por manifestantes comuns, e não liderados por um ator institucional. Como argumento, os parlamentares utilizaram uma declaração do ministro da Defesa, José Múcio, do dia 27 de setembro. Segundo ele, os ataques teriam sido "uma baderna" sem uma liderança definida.

"O que aconteceu no 8 de janeiro? Uma absoluta baderna, patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem. Era como se agências de turismo tivessem convocados desavisados para irem a Brasília para fazer aquele quebra quebra", disse o ministro de Lula à CNN Brasil.

CPMI, Atos Golpistas, relatório, Oposição
Quem são os alvos de pedidos de indiciamento da CPMI?

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares, no relatório final do colegiado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nomes do "núcleo duro" do governo dele, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, estão na lista.

O documento é apresentado nesta terça-feira (17), na sessão da CPMI. A votação está prevista para ocorrer na quarta-feira (18). A listagem é uma sugestão. Caberá aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, analisar uma possível apresentação de denúncia.

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O relatório sugere indiciamentos por 26 tipos de delitos. No caso do ex-presidente Bolsonaro, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Veja a lista dos pedidos de indiciamento:

- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República

- Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022

- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general da reserva do Exército e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

- Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

- Carla Zambelli Salgado de Oliveira, deputada federal (PL-SP)

- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, general do Exército e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general do Exército e ex-ministro da Defesa

- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha

- Marco Antônio Freire Gomes, general e ex-comandante do Exército

- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército e ex-assessor de Bolsonaro

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial da Presidência da República

- George Washington de Oliveira Sousa, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Alan Diego dos Santos Rodrigues, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Wellington Macedo de Souza, bolsonarista preso pela tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército

- Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército e ex-secretário-executivo do GSI

- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército e ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército e ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército e ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;

- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército e ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI

- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército e então encarregado de segurança de instalações do GSI

- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército e ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

- Jader Silva Santos, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.

- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF

- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF

- Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF

- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, integrante do Departamento Operacional da PMF

- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF

- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF

- Rafael Pereira Martins, major da PMDF

- Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

- Fernando Nascimento Pessoa, ex-assessor de Bolsonaro

- José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro

- Alexandre Carlos de Souza e Silva, policial rodoviário federal

- Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

- Maurício Junot, sócio de empresas que teriam ligações contratuais com a PRF

- Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército

- Meyer Nigri, empresário

- Adauto Lúcio de Mesquita, sócio de empresa acusada de financiar os atos golpistas

- Joveci Xavier de Andrade, sócio de empresa acusada de financiar os atos golpistas

- Mauriro Soares de Jesus, sócio da USA Brasil

- Ricardo Pereira Cunha, sócio da USA Brasil

- Enric Juvenal da Costa Laureano, consultor da Associação Nacional do Ouro (ANORO)

- Antônio Galvan, empresário

- Jeferson da Rocha, empresário

- Vitor Geraldo Gaiardo, empresário

- Humberto Falcão, empresário

- Luciano Jayme Guimarães, empresário

- José Alípio Fernandes da Silveira, empresário

- Valdir Edemar Fries, empresário

- Júlio Augusto Gomes Nunes, empresário

- Joel Ragagnin, empresário

- Lucas Costa Beber, empresário

- Alan Julian, empresário

CPMI, Atos Golpistas, relatório final, indiciamentos
CPMI apresenta relatório final sobre atos de 8 de janeiro

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresenta, nesta terça-feira (17), o relatório final sobre os atos golpistas. O texto dever mirar em integrantes da segurança do Distrito Federal e até em integrantes das Forças Armadas.

Na retal final dos trabalhos da CPMI, Eliziane Gama vinha cogitando incluir o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu relatório.

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Instalada no fim de maio, a CPMI colheu o depoimento de 20 pessoas e recebeu 957 documentos de órgãos investigativos. Após a apresentação do texto da relatora, deverá haver pedido de vista coletiva, o que pode adiar a votação do relatório para a quarta-feira (18). A oposição pretende apresentar um voto em separado com conclusões diferentes da apresentada por Eliziane.

A sessão está prevista para começar às 9h.

O colegiado encerrou a sua fase de depoimentos no dia 3 de outubro sem ouvir os principais alvos de governistas e da oposição. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava o depoimento de Bolsonaro e o seu candidato à vice no ano passado, general Walter Braga Netto (PL), enquanto que os oposicionistas pleitearam sem sucesso a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em uma entrevista concedida ao Estadão em agosto deste ano, Eliziane disse que o indiciamento do ex-presidente era "naturalmente muito possível". Segundo a relatora, Bolsonaro seria o "comandante" de uma rede golpista que atuou após a vitória de Lula nas eleições presidenciais do ano passado. Porém, quando foi questionada por jornalistas nos últimos dias, a senadora disse que a citação ou não do ex-chefe do Executivo no relatório será conhecido apenas nesta terça.

Governo quer votação em peso; oposição prepara textos paralelos

A base de Lula orientou a sua bancada a estar presente durante a votação do relatório. A expectativa do governo é a de aprovar o texto de Eliziane com pelo menos 8 votos de diferença. Em contrapartida, a oposição preparou dois relatórios paralelos ao de Gama. Um deles é assinado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ e o outro pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

À Coluna do Estadão, Izalci disse que o seu parecer se baseou em denuncias da omissão do governo durante os ataques aos prédios dos Três Poderes. Na manhã desta segunda-feira (16), o senador apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que Flávio Dino e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias sejam indiciados por omissão imprópria e prevaricação.

CPMI teve Cid em silêncio e acusações de hacker

Durante a fase de depoimentos, a CPMI ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que ficou calado durante a sua oitiva realizada em 11 de julho. Preso desde maio, Cid quebrou o silêncio em uma delação premiada à Polícia Federal (PF), na qual disse que o ex-presidente se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado no País.

A delação de Mauro Cid foi chamada de "fantasia" pelo general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI durante a gestão de Bolsonaro, no seu depoimento prestado ao colegiado no dia 26 de setembro. Durante a oitiva, que foi a penúltima realizada pela CPMI, Heleno também afirmou que desconhecia a "minuta do golpe", que teria sido escrita por para dar um suporte jurídico para a trama golpista.

No dia 17 de agosto, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como "hacker da Vaza Jato" disse em depoimento que o ex-presidente o ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral. Segundo Delgatti, a conversa teria acontecido no Palácio da Alvorada e teve a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do coronel Marcelo Câmara e de Mauro Cid.

CPMI, Atos Golpistas, relatório final
CPMI do 8 de janeiro: Relatório será apresentado na terça

A leitura do relatório final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada para terça-feira (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição.

No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022. O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, acusado de financiar os atos também compareceu ao colegiado.

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A comissão ouviu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid, e o coronel Jean Lawand, que apareceu, em troca de mensagens telefônicas com Mauro Cid, defendendo intervenção militar após as eleições de 2022.

Também foram ouvidos o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que negou acusações sobre fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de participação nos atos de 8 de janeiro ou de irregularidades em movimentação financeira considerada atípica. Segundo Eliziane, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2022, o militar movimentou mais de R$ 3 milhões em sua conta.

Outros militares que prestaram depoimento à comissão foram os generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Gonçalves Dias, o G. Dias, que também comandou o GSI no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em seu depoimento, o general Heleno negou ter ido a acampamentos golpistas ou ter participado de reuniões com chefes das Forças Armadas para combinar golpe de Estado.

Heleno minimizou a delação premiada de Mauro Cid, com o argumento de que o papel do ex-ajudante de ordens estava restrito a cumprir ordens do então presidente e, portanto, não participava de reuniões e nem teria relevância para a tomada de decisões.

Aos parlamentares, o general G. Dias admitiu que fez avaliação errada dos acontecimentos que culminaram em  depredações na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Segundo afirmou, recebeu informações divergentes por “contatos diretos” e disse que não houve negligência ou inércia dos militares no desmonte do acampamento montado em frente ao quartel general (QG) do Exército, em Brasília. Segundo ele, o trabalho foi feito de maneira sinérgica com pedidos de aumento de policiamento e de segurança.

Minuta do golpe

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, também foi ouvido na comissão. Investigadores da Polícia Federal encontraram em sua casa um documento chamado “minuta do golpe”, que previa a decretação de Estado de Sítio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão do ministro da corte, Alexandre de Morais, e a realização de novas eleições, caso Bolsonaro perdesse a eleição presidencial.

A CPMI ouviu ainda o hacker Walter Delgatti Netto, que afirmou aos parlamentares ter invadido os sistemas do Judiciário brasileiro a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que nega as acusações. Delgatti ainda afirmou que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das Forças Armadas na elaboração do relatório sobre as urnas eletrônicas apresentado em 2022.

Delgatti disse que Bolsonaro ofereceu a ele indulto presidencial em troca da invasão de urnas eletrônicas e, em troca, assumiria a responsabilidade por suposto grampo colocado para monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Indulto significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto presidencial.

Após o depoimento de Delgatti, o colegiado decidiu quebrar sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos, da deputada federal Carla Zambelli, do irmão dela Bruno Zambelli, deputado estadual por São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno, agredida por vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, disse, em seu depoimento, que nunca tinha visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Reta final

Em sua reta final, a CPMI enfrentou obstáculos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que suspendeu quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Na ocasião, a relatora disse que a liminar inviabilizava as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF. 

“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, afirmou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.

Antes, o ministro do STF André Mendonça concedeu autorização para o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, na sessão marcada para ouvi-lo. Com a autorização Crivelatti não foi ouvido pelos integrantes da comissão (l).

No último dia 4, a CPMI cancelou o depoimento do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto para o dia seguinte (5).

O cancelamento ocorreu após o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ter desmarcado, sem apresentar justificativa, o depoimento de Braga Netto previsto para o mesmo dia 5. Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Na sequência, o colegiado encerrou a fase de depoimentos.

Relatório

Eliziane Gama ainda não havia protocolado o seu parecer até a manhã desta segunda-feira, quando o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja investigado por, entre outras condutas, omissão imprópria, obstrução de Justiça e prevaricação. Na avaliação do senador, Dino teria demorado a acionar a Força Nacional de Segurança para coibir a ação dos vândalos.

O argumento já havia sido rebatido pelo ministro que, em ofício à CPMI, respondeu que não poderia usar a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro sem uma autorização expressa do Governo do Distrito Federal. O senador também pede a abertura de inquérito ao ex-ministro-chefe do GSI, general G. Dias pelos mesmos crimes.

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Celular de Silvinei Vasques contém fotos de Hitler e armas

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques tinha no celular fotos salvas de ditadores - como o alemão Adolf Hitler e italiano Benito Mussolini -, imagem empunhando arma e registros ao lado de clã Bolsonaro. O conteúdo estava no aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF) e disponibilizado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Ainda foram identificados áudios recebidos pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com xingamentos e cobranças sobre os bloqueios das rodovias federais pela PRF no dia do segundo turno das eleições de 2022. As informações foram divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

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O material extraído do celular contém indicações de que foi encaminhado por outras pessoas a Silvinei Vasques, de acordo com a coluna. Nos documentos, não há mensagens enviadas pelo ex-chefe da PRF. Esses indícios levaram a CPMI a concluir que ele tinha o costume de apagar os próprios arquivos.

A CPMI solicitou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques sob a justificativa de que o ex-diretor-geral da PRF teria mentido durante depoimento ao colegiado. Entretanto, posteriormente, o pedido foi suspenso pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro, o pedido da comissão é considerado "genérico", "abstrato" e representa um risco à privacidade de Silvinei.

Na prática, a medida impede que as informações obtidas pelos parlamentares sejam utilizadas no relatório final da comissão, que será votado nesta terça-feira (17).

Entre as imagens guardadas no celular, estavam fotos em que Silvinei aparece segurando uma bazuca e do escudo da PRF feito com munição.

Também havia fotos ao lado de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante as comemorações do 7 de Setembro, em Brasília, no ano passado. A atuação do então presidente na data é julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ações, que tratam sobre suposta promoção da candidatura à reeleição dele durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência.

Um print de tela de celular, salvo em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições de 2022, tem a informação do TSE de que "quem impede a população de votar comete crime eleitoral" e que a denúncia de irregularidades pode ser feita à Justiça Eleitoral.

Áudios enviados a Silvinei sobre os bloqueios da PRF nas estradas na data também foram encontrados no dispositivo. "Vasques, Vasques... Sabemos que tem o dedinho seu a mando do Bostonaro. pra fazer isso, né? Para ordenar os agentes da PRF ficar barrando, fingir blitz para segurar os nordestinos e impedi-los de chegar ao seus locais de votação. O Lula ganhando, vamos pedir sua exoneração. Positivo?", afirmou um homem.

Silvinei é investigado por obstrução de estradas durante segundo turno das eleições de 2022 e improbidade administrativa por ter declarado voto público ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe da PRF foi preso preventivamente em agosto de 2023 após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Procurado pelo O Globo, o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, responsável pela defesa de Silvinei, disse desconhecer a existência de áudios e fotos no celular.

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8/1: Moraes vota para condenar mais oito pessoas por atos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que terminaram em depredação dos prédios sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no início do ano, em Brasília.

Nesta leva, estão sendo julgados pessoas presas dentro do Palácio do Planalto. O julgamento desse grupo acaba no próximo dia 20. Relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, Moraes votou por penas de 3 a 17 anos, além do ressarcimento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

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Até agora, Moraes tinha votado por penas a partir de 12 anos. No entanto, nesta leva, o ministro propôs pena de três anos para dois réus, por considerar que eles tiveram menor grau de participação na depredação ao Planalto. 

Os réus respondem às seguintes acusações: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.  Confira os réus e as penas definidas por Moraes: 

•     Raquel de Souza Lopes, de Joinville (SC): 17 anos de prisão; 

•     Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos, de São Paulo: 17 anos de prisão; 

•     Charles Rodrigues dos Santos, de Serra (ES): 14 anos de prisão; 

•     Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú (SC): 17 anos de prisão; 

•     Fernando Placido Feitosa, de São Paulo: 17 anos de prisão; 

•     Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho, de Nova Iguaçu (RJ): 17 anos de prisão; 

•     Felipe Feres Nassau, de Brasília (DF): 3 anos; 

•     Orlando Ribeiro Júnior, de Londrina (PR): 3 anos. 

Paralelamente, o plenário virtual do STF está julgando a terceira leva de acusados até o dia 16. Ao todo são sete réus, cinco presos no Palácio do Planalto e dois dentro do Congresso Nacional.

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Bolsonaro defende condenados por atos golpistas de 8/1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como presidente da República essas prisões não teriam acontecido. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (12), em ato em defesa da vida em Chapecó, Santa Catarina.

Bolsonaro começou a falar do tema ao tratar do caso de uma apoiadora que o recebeu no local usando tornozeleira eletrônica, medida restritiva alternativa à prisão aplicada à maioria dos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

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"Me cortou o coração quando uma senhora de 40 e poucos anos me mostrou o seu tornozelo. Uma tornozeleira eletrônica. Algo que realmente nos choca. Pela violência, pela maldade como trataram essas pessoas", afirmou.

O ex-presidente disse que "alguns erraram ao invadir prédios públicos", mas completou que "as penas estão longe do que foi apresentado" contra eles.

"Nós devemos, se queremos viver democracia, respeitar a lei, respeitar o devido processo legal, individualizar a conduta de cada um e não no atacado. Ao querer fazer Justiça cometer uma grande injustiça com nosso país", afirmou.

Ex-presidente diz que se estivesse no cargo ainda não deixaria que isso acontecesse

O ex-presidente ainda disse que, se estivesse no cargo "isso não teria acontecido". Em razão da separação dos Poderes no Brasil, porém, o julgamento e a condenação dos réus cabe ao Judiciário e não ao Executivo.

"(Queria) dizer a vocês que se eu continuasse na Presidência podem ter certeza que isso tudo não teria acontecido". afirmou Bolsonaro, completando que espera que "isso seja desfeito brevemente e que essas pessoas estejam livres da tornozeleira, bem como as que foram condenadas até 17 anos de cadeia fiquem livres dessa pena também".

No evento, que também contou com a presença do governador Jorginho Mello, Bolsonaro prestou solidariedade à população de Santa Catarina que enfrenta a tragédia das chuvas, assim como a Israel, em razão dos ataques terroristas do Hamas.

Julgamentos começaram em setembro e prosseguem no STF

O STF começou em setembro a julgar os primeiros réus dos ataques do dia 8 de janeiro. Os primeiros três condenados foram Matheus Lima de Carvalho Lázaro, Aécio Lúcio Costa Pereira e Thiago de Assis Mathar. Os dois primeiros pegaram 17 anos de prisão, enquanto o último foi sentenciado a 14 anos. Esses casos foram decididos no plenário físico da Corte. Entre os crimes a eles imputados estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável, e deterioração de patrimônio tombado.

Além deles, outros três acusados foram condenados em julgamento no plenário virtual, a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Outros dois julgamentos, com maioria pela condenação, foram suspensos e enviados ao plenário físico, após destaque apresentado pelo ministro André Mendonça. Atualmente, mais seis casos estão sendo analisados pela Corte.

A maioria dos denunciados por participação no 8 de janeiro podem fechar acordo de não persecução com Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, 1.125 denunciados têm direito ao acordo. Para isso, precisam confessar os crimes e se comprometer com o pagamento de multas, além de prestar serviços à comunidade, deixar de usar redes sociais e ainda participar de um curso sobre democracia. Com isso, seus processos ficariam suspensos.

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Moraes quer pena de 17 anos para mais seis bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (6), mais seis denunciados como executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, réus que foram presos dentro do Congresso e do Planalto em meio à depredação dos prédios públicos. O ministro Alexandre de Moraes votou para que a Corte os condene a penas de até 17 anos de prisão.

As ações penais são analisadas pela Corte no Plenário virtual do STF, em julgamento que tem previsão para terminar no próximo dia 16. Até lá, os demais ministros da Corte podem depositar seus votos, pedir mais tempo para analisar os casos e até levar os julgamentos para o plenário físico do STF, como fez o ministro André Mendonça com outras ações penais abertas na esteira da intentona golpista.

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Pesam contra os seis réus agora julgados pelo STF uma série de imagens e vídeos encontrados em seus celulares. As mídias registraram a trajetória dos acusados pela Praça dos Três Poderes durante o 8 de janeiro, com frases e registros sobre o levante antidemocrático.

Os acusados respondem por crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Veja os novos réus do 8 de janeiro, as penas que cada um pode pegar e o que foi encontrado em seus celulares:

Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna

Preso em flagrante no 8 de janeiro, pela Polícia do Senado, dentro do Congresso Nacional. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Gravou vídeo durante a ofensiva antidemocrática afirmando: "é assim que se faz… vamos retomar o Brasil". Em interrogatório, "que não havia nenhuma barreira impedindo o ingresso de pessoas" no Senado e "que foi apenas manifestar seu descontentamento".

Jorge Ferreira, de Miracatu

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. A pena proposta para o acusado é de 14 anos de prisão. A Polícia Federal encontrou em seu celular diversas fotos da marcha golpista, do acampamento em frente ao QG do Exército até a Praça dos Três Poderes, algumas de placas com as inscrições "#Brasil was stolen" e SOS Forças Armadas.

Disse à Justiça que foi para a Praça dos Três Poderes "porque queria conhecer e tirou muitas fotos durante o deslocamento".

Cláudio Augusto Felippe, de São Paulo

Preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Tirou fotos com o rosto encoberto por um lenço e fez registros andando no Congresso e dentro do Palácio do Planalto. As imagens mostram "o réu no interior do Palácio do Planalto, com nítidas cenas de depredação". À Justiça, disse que foi à Brasília à turismo.

Jaqueline Freitas Giménez, de Juiz de Fora

Presa em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta pela ré é de 17 anos de prisão. Em vídeos encontrados em seu celular, ela diz que ó povo está invadindo os Três Poderes, que ó Brasil é nosso" e que "vão tirar o comunismo". Disse à Justiça que foi à Brasília "apenas para se manifestar de forma pacífica em prol da democracia e pugnando por mais transparência acerca de como ocorreram as votações e segurança das urnas eletrônicas".

Marcelo Lopes do Carmo, de Goiânia

Preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Foram encontrados vestígios de DNA do acusado no Planalto. Em vídeos, ele gravou o percurso pela Praça dos Três Poderes, registrando o Congresso e afirmando: "quem disse que não dava ... é o povo .. tomamo (sic)". Ele alegou ao STF que não participou da depredação e que "não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento".

Edinéia Pães da Silva dos Santos, de Aparecida

Presa em flagrante no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para a ré e de 17 anos de prisão. No celular dela, foi encontrado um áudio, com uma voz feminina, que aos prantos, exalta": "Nós conseguimos gente! Nós conseguimos! É nosso!!! O poder emana do povo! Nós já entramos. Nós já invadimos tudo. Já conseguimos com a graça de Deus! Deus é fiel". Em vídeo, ela mostra sua barraca montada no acampamento em frente ao QG do Exército, diz que "vão entupir Brasília"e que o "Brasil é nosso". Disse à Justiça que foi ao acampamento do QG do Exército e à Praça dos Três Poderes para "manifestar pela democracia expor mais transparência acerca das urnas eletrônicas, não configurando nenhuma forma de autoria ou participação nos delitos". Que, no 8 de janeiro, participou de "caminhada em favor do País".

Atos Golpistas, STF, julgamento
PF avança na investigação de ‘kids pretos’ no 8 de janeiro

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre os articuladores dos atos golpistas, que culminaram na invasão da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, apontam para a participação de agentes das forças especiais do Exército. A PF levanta informações ao apreender o celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, que prestou depoimento na última sexta-feira (29). 

A apuração chegou a identificar integrantes de grupos especiais pelas câmeras de segurança do Congresso Nacional, utilizando balaclava, espécie de gorro que cobre todo o rosto, e luvas. Integrantes teriam auxiliado os invasores a entrar no Congresso por meio de uma abertura no teto, e o uso de um gradil como escada improvisada. 

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Também foi apontado que um dos explosivos usados na invasão, uma granada conhecida pelo nome de “bailarina”, por saltar após disparada, enquanto libera gás lacrimogêneo. O artefato não faz parte do arsenal das polícias legislativas do Congresso, nem da Polícia Militar do Distrito Federal, mas é utilizada pelo Exército para treinamentos. 

A essa altura das investigações, o trabalho da PF consiste em identificar os militares envolvidos. Ridauto Fernandes, que era integrante do grupo kids pretos, esteve presente no dia 8 de janeiro, e chegou a fazer registros em vídeo. Em depoimento na PF, ele alegou que foi à Esplanada dos Ministérios, mas deixou o local quando participantes passaram a invadir e depredar os prédios públicos.

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Advocacia do Senado vai recorrer de decisão do STF

A Advocacia do Senado vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A relatora da CPMI, Eliziene Gama (PSD-MA), manifestou nesta terça-feira (3) preocupação com a decisão proferida pelo ministro do STF “de forma monocrática”.  — Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela [a decisão de Nunes Marques] anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio. Aliás, de um ex-diretor, de uma das pessoas investigadas por esta comissão que foi presa, de uma forma posterior, pela Polícia Federal.

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Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI nesta terça-feira, a relatora lembrou que o ex-diretor-geral da PRF afirmou a manifestantes em rodovias que “a única ordem que nós temos é para estar aqui com vocês”. Ela também destacou a conversa de Vasques com o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação de R$ 47 milhões com a PRF para a venda de veículos “fora das especificidades que estavam no edital de licitação”.

Para o presidente da CPMI, os presidentes das duas Casas do Congresso devem, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esclarecer “quais são os poderes da CPMI e quais são os limites que o STF tem para estabelecer uma certa regra para os poderes da CPMI”. 

— A CPMI não pode ser cerceada. A mim, nesse momento, cabe apenas fazer o recurso que nós já autorizamos a Advocacia do Senado a proceder.

*Da Agência Senado

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Nunes Marques suspende quebra de sigilos de Silvinei

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. De acordo com o ministro, o pedido da comissão é "genérico", "abstrato" e representa um risco à privacidade de Vasques - investigado por obstrução de estradas durante segundo turno das eleições de 2022 e improbidade administrativa por ter declarado voto público ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Nunes Marques atende a um pedido da defesa de Vasques. De acordo com o ministro, o pedido da CPMI é amplo e genérico e deveria se limitar a investigar eventos individualizados.

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"Os computadores e telefones inteligentes (smartphones) servem, na atualidade, para comunicações e registros os mais diversos, abrigando desde os chamados 'dados sensíveis' (informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem assim dados de saúde, vida sexual, genética ou biometria), que a princípio não apresentam nenhum interesse para investigações no âmbito do parlamento, até informações ligadas ao trabalho e aos negócios, essas, sim, de potencial relevo para uma CPI", diz o ministro.

"A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades, de minimizar o acesso aos dados pessoais de eventual investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a apuração em curso, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade", complementa.

Segundo Nunes Marques, os indícios de que Silvinei Vasques teria atuado para "permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros" durante as eleições do ano passado não são suficientes para sustentar a quebra de sigilo do ex-diretor da PRF.

"A alegação de que o impetrante está sendo investigado 'por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros' não serve para justificar o afastamento da confidencialidade de dados seus protegidos por lei, seja porque a mera notícia da existência de apuração em curso sobre fatos tidos como ilícitos no período das Eleições 2022 não configura indício forte o suficiente do envolvimento dele nos eventos em tela, seja porque não se logrou demonstrar a congruência entre o que levou à instalação da CPMI - apuração de ações e omissões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 - e a aludida arguição", diz na decisão.

CPMI sustenta que Vasques mentiu em depoimento

Para sustentar o pedido de quebra de sigilo, a CPMI do 8 de Janeiro afirmou, em resposta ao STF, que existem indícios de que o ex-diretor da PRF mentiu ao colegiado. O documento da advocacia do Senado diz que a prisão de Vasques chegou a ser cogitada diante da postura dele em depoimento no dia 20 de junho.

"Não tendo as informações prestadas pelo impetrante na qualidade de testemunha sido suficientes para esclarecer os fatos investigados de maneira satisfatória, é completamente legítimo, e até natural, que o colegiado da CPMI proceda à transferência de sigilo, com o intuito de contribuir com a investigação dos fatos. A título de exemplo, cumpre esclarecer por meio de diligências complementares se o impetrante mentiu durante o seu depoimento à CPMI na condição de testemunha, quando foi perguntado pela relatora Eliziane Gama se tinha sido contratado pela empresa Combat Armor, como noticiado pela imprensa, e, acaso confirmada essa relação, se teria ou não imbricação com os atos de 8 de janeiro, como parece o caso, à vista de indícios já coligidos pela comissão", diz a advocacia do Senado.

Outras decisões

Não é a primeira vez que o ministro suspende a quebra de sigilos telefônico e telemático de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados em comissões no Congresso. Em 2021, o ministro rejeitou pedidos semelhantes contra o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que atuou durante a gestão de Eduardo Pazuello, e de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações, requeridos pela CPI da Covid-19.

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CPMI ouve empresário suspeito de financiar atos golpistas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro ouve, nesta terça-feira (3), o empresário Argino Bedin, suspeito de ter financiado os ataques aos prédios dos Três Poderes. O depoimento será transmitido no canal do YouTube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Bedin, que será interrogado pelos parlamentares como testemunha, teve as suas contas bancárias bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado. Ele faz parte de um grupo de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos como bloqueios e obstruções de estradas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.

Um levantamento do Estadão com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a família de Argino, que é tradicional no agronegócio de soja em Sorriso, em Mato Grosso, doou R$ 160 mil em repasses feitos para a campanha à reeleição de Bolsonaro. Além disso, foi constatado que 15 caminhões que se deslocaram até o Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pertenciam aos Bedin.

Em setembro de 2020, o empresário recebeu, em Sorriso, Bolsonaro e uma comitiva presidencial composta do então ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do ex-chefe do Gabinete de Segurança institucional (GSI) general Augusto Heleno, que foi o último depoente a comparecer na CPMI, na semana passada. Naquela visita a Mato Grosso, ocorrida durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, o ex-presidente disse que o Estado "não se acovardou" e criticou as políticas de isolamento social que eram adotadas naquela época.

Toffoli decide que empresário pode ficar em silêncio

Os requerimentos para a convocação de Bedin à CPMI foram protocolados pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Veras pontuou que o empresário é conhecido como "pai da soja" no Mato Grosso, e justifica o seu depoimento ao colegiado pelas suspeitas de financiamento dos atos golpistas.

"Conhecido no Estado do Mato Grosso como 'pai da soja', Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Assim, a convocação do Sr. Argino Bedin é relevante para que esta CPMI possa investigar e coletar informações pertinentes para desvelar os reais responsáveis pelo 8 de Janeiro de 2023?, afirmou Veras.

Nesta segunda-feira, 2, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu o direito de que o empresário fique em silêncio e se comunique com os seus advogados durante o seu depoimento na CPMI. Por outro lado, Toffoli negou um pedido do habeas corpus da defesa de Bedin, que pediu uma autorização para ele não comparecer à oitiva.

"Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição", afirmou Toffoli.

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STF condena mais três bolsonaristas do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento foi encerrado às 23h59 da segunda-feira (2) no plenário virtual. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão.

Os réus são João Lucas Vale Giffoni, Moacir José dos Santos e Davis Baek. Eles foram acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

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As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus e as penas impostas pelo STF a cada um:

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Condenado a 12 anos de reclusão e absolvido pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado;

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Condenado a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. Condenado a 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes.

Votos

As sentenças foram propostas pelo ministro Alexandre de Moraes (relator) e seguidas integralmente por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram pelas condenações, mas divergiram na dosimetria, propondo penas menores.

O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Davis Baek e pela condenação de João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos a dois anos e seis meses.

Julgamentos

Outras duas ações penais haviam sido pautadas nesta segunda leva de julgamentos dos réus do dia 8 de janeiro. O ministro André Mendonça, no entanto, pediu que elas sejam decididas no plenário físico. A maioria já estava formada a favor das condenações, mas a votação precisará ser reiniciada.

"Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena", justificou o ministro.

O julgamento virtual havia sido escolhido como alternativa para desafogar a pauta do plenário físico e cessar o palanque dos advogados defesa.

Ao todo, são 1.345 bolsonaristas no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas.

O STF convocou sessões extraordinárias e levou dois dias, a partir do dia 13, com reuniões pela manhã e durante a tarde, para julgar no plenário físico os três primeiros denunciados - Aécio Lúcio Costa, Tiago Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

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Mendonça interrompe 2ª leva de julgamentos de réus do 8/1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a segunda leva de julgamentos dos bolsonaristas réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Mendonça pediu para levar ao plenário físico as ações penais contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. O ministro também pediu mais tempo para analisar os processos que atingem Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.

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Os julgamentos estavam em curso no plenário virtual do STF. A maioria já estava formada para condenar os réus a penas de até 17 anos.

Veja quem são os réus e as penas que haviam sido aprovadas pela maioria do STF para cada um:

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes;

- Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. A maioria havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. A maioria havia votado por uma pena de 12 anos de reclusão e defendeu a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.

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