O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para retomar o julgamento dos réus do ataque aos Três Poderes de 8 de Janeiro. A pedido do relator Alexandre de Moraes, a presidente da corte, Rosa Weber, definiu a inclusão da ação contra o réu Moacir José dos Santos no plenário virtual da Corte, a ser votada online entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro.

Como mostrado pelo Estadão, o plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para não dar palanque aos advogados dos réus que nos primeiros julgamentos roubaram a cena, com hostilidades à Corte. Na modalidade online, as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio.

A ação que busca determinar a participação de Moacir Santos nos atos antidemocráticos estava prevista para ser analisada ainda na semana passada, junto com os julgamentos de outros três réus, que foram condenados em punição inédita por golpe de Estado na última quinta-feira (19). No entanto, não foi chamada a julgamento.

O processo, então, será em sessão virtual e os advogados e procuradores devem apresentar suas sustentações orais até o fim do dia na próxima segunda-feira (25).

Santos responde pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação dos outros três réus desta primeira leva: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Aécio Pereira e Matheus Lima foram condenados à pena máxima de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar recebeu a sanção de 14 anos, pois, de acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, "ele não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem". Os três ainda foram condenados a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo, e uma indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, que deve ser quitada de forma solidária entre todos os que forem condenados nos processos.

O 4º réu dos atos antidemocráticos

Entre o final de setembro e o início de outubro, o STF vai julgar Moacir José dos Santos, um homem de 52 anos, da cidade de Cascavel (PR). Ele foi preso em flagrante, durante invasão do Palácio do Planalto, e, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), deixou material genético no local, o que comprovaria sua presença nos atos. Entre os quatro réus da primeira leva de julgamentos, Santos é o único que responde em liberdade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não bateram o martelo sobre qual caminho seguir para julgar os réus do 8 de Janeiro. O tribunal ficará superlotado de processos se os julgamentos forem mantidos no plenário e outros temas relevantes precisarão ser sacrificados. Ao todo, são 1.345 bolsonaristas no banco dos réus por envolvimento nos atos golpistas, em Brasília.

O Supremo convocou sessões extraordinárias e os 11 ministros levaram dois dias, com reuniões pela manhã e durante a tarde, para julgar os três primeiros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados foram condenados a penas que chegam a 17 anos de reclusão.

O número de ações que resultaram das invasões das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro não tem precedentes. Não se compara, por exemplo, ao caso do mensalão, que é considerado por analistas o ponto de virada que consolidou a centralidade das atribuições criminais do Supremo. O julgamento do mensalão - esquema de compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto - consumiu 69 sessões. Eram 38 réus.

As opções na mesa agora são manter os julgamentos do 8 de Janeiro no plenário da Corte, o que comprometerá a pauta do tribunal, mesmo que as ações sejam intercaladas com outros processos, ou alterar novamente o regimento interno para devolver às Turmas a atribuição para julgar ações criminais.

Na avaliação de ministros, esta alternativa ganha força. Principalmente entre uma corrente do Supremo que defende respostas céleres ao caso dos extremistas, mas considera que o tribunal não pode negligenciar a pauta e sua vocação constitucional. No entanto, se os julgamentos forem movidos para as Turmas, os réus poderão recorrer ao plenário contra eventuais condenações. Nesse caso, o desfecho dos processos tende a ser mais lento, atrasando o cumprimento das penas.

Virtual

Há, ainda, a opção de julgar as ações no plenário virtual. A estratégia foi usada pelo Supremo para analisar as denúncias oferecidas pela PGR, o que permitiu que a Corte concluísse em quatro meses a etapa de recebimento das acusações formais. O debate, no entanto, fica engessado, já que não há reunião entre os ministros, que apenas registram os votos na plataforma online.

O plenário virtual é visto como uma alternativa promissora para cessar o "palanque" dos advogados de defesa, já que nessa modalidade as sustentações orais são gravadas e enviadas em arquivo de áudio. Os defensores protagonizaram ataques aos ministros e ao Poder Judiciário na semana passada, durante as sessões de julgamentos dos primeiros réus dos atos golpistas.

Contra

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contudo, é contra os julgamentos na modalidade virtual. A avaliação é a de que a defesa fica prejudicada, porque não há garantia de que os argumentos dos advogados são considerados. Uma comissão da OAB elaborou, na esteira dos julgamentos do 8 de Janeiro, projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, se aposenta no fim do mês. Se os ministros não chegarem a um consenso antes disso, o destino dos processos do 8 de Janeiro pode ser definido já na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no próximo dia 28.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Solidariedade decidiu expulsar o advogado Hery Waldir Kattwinkel, que era filiado ao partido, após os ataques do criminalista aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o Solidariedade informou que o advogado usou "falas ofensivas e desrespeitosas" ao STF e "ultrapassou os limites da lei".

"A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido", diz o texto.

A decisão foi tomada em conjunto pelo diretório municipal do Solidariedade em Votuporanga, no interior de São Paulo, pelo presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, e por Paulinho da Força, vice-presidente nacional.

A sigla estuda entrar com uma representação contra o advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Kattwinkel defende Thiago de Assis Mattar, um dos bolsonaristas condenados na quinta-feira,14, por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Ele teve a oportunidade de falar por cerca de uma hora na tribuna do STF e usou o tempo para antagonizar com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Em sua manifestação, Kattwinkel fez referência a uma declaração falsa atribuída a Barroso, que já foi desmentida pelo ministro, de que "eleição não se ganha, se toma". "Ato antidemocrático é quando um ministro da Suprema Corte fala que eleição não se ganha, eleição se toma. Isso é preocupante. Isso nos causa medo, insegurança, calafrios", disse.

O criminalista também acusou Moraes de parcialidade ao julgar bolsonaristas: "É um misto de raiva com rancor, com pitadas de ódio."

Meme nas redes sociais

O advogado ainda virou meme nas redes sociais ao confundir o livro de teoria política O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, com a obra infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a ironizar a confusão: "São obras que não têm absolutamente nada a ver. Mas, obviamente, quem não leu nenhuma nem outra, vai no Google e às vezes dá algum problema."

Moraes também chamou Kattwinkel de "patético e medíocre" e afirmou que talvez o objetivo do advogado fosse sair vereador em 2024: "Preparou um discursinho para postar em redes sociais."

O criminalista já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Votuporanga na legislatura de 2017 a 2020.

Quem é Thiago de Assis Mattar, defendido por Hery Waldir Kattwinkel?

Morador de São José do Rio Preto, em São Paulo, Mattar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por destruir objetos artísticos e de valor no Palácio do Planalto.

Na quinta, foi condenado a uma pena de 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.

O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, antecipou que a comissão deverá ouvir na próxima terça-feira (19) o depoimento do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

A convocação de Braga Netto foi aprovada em junho. Parlamentares da base do governo acusam o general de liderar articulações para interditar o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto foi candidato a vice-presidente da República no pleito, na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos que embasam a convocação, afirmou que os atos de 8 de janeiro são a culminação de vários episódios em que membros do governo Bolsonaro se colocaram contra a ordem legal e democrática. Para ela, o general precisa esclarecer “seu envolvimento direto ou indireto” com esses fatos.

A CPMI já emitiu dois ofícios confirmando a convocação de Braga Netto para depor na próxima terça. Um dos ofícios foi encaminhado ao próprio general e assegura a ele o direito de não responder a perguntas “para evitar a autoincriminação”. O segundo ofício foi enviado ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, pedindo auxílio para o cumprimento “com urgência” da convocação.

Força Nacional

Maia concedeu entrevista coletiva logo antes do retorno da CPMI para a segunda parte da sua reunião desta quinta-feira (14). O presidente também afirmou que a comissão só vai aprovar novos depoimentos se incluir entre eles o comando da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A oitiva é uma reivindicação da oposição, que acusa o governo federal de desmobilizar a Força Nacional no dia 8 de janeiro, apesar de saber do risco de atos golpistas contra os prédios dos três poderes. O governo argumenta que a Força Nacional só poderia ser acionada a pedido do governo do Distrito Federal, o que não aconteceu.

— Se não houver um acordo para chamar o comandante da Força Nacional, não tem porque fazer novos requerimentos. Já tivemos a oitiva de várias pessoas do Exército, de representantes da Polícia Militar do Distrito Federal. Qual era a outra força de segurança que estava presente? E por que até agora esse pessoal não pôde vir? É inadmissível. Só acontecerá mais uma sessão deliberativa na CPMI se houver acordo.  Para Maia, as comissões de inquérito são instrumentos de atuação da minoria parlamentar e, por isso, os pedidos da oposição devem ser atendidos. Ele afirmou que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, estão trabalhando por um acordo nesse sentido.

Militares

A CPMI ouviu nesta quinta o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto. Ele foi questionado sobre o seu papel na manutenção do acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília (DF), que serviu como ponto de partida para os atos de 8 de janeiro.

A jornalistas, Arthur Maia comentou sobre a eventual participação dos militares na mobilização golpista. Ele disse que permitir a continuidade dos acampamentos foi um erro, mas que o Exército, em última instância, agiu para preservar a democracia. 

— O Exército foi quem garantiu que não houvesse nenhum problema com a posse do presidente Lula, nem qualquer outro desdobramento antidemocrático. As principais lideranças das Forças Armadas disseram “não” ao golpe. Não posso deixar de reconhecer que foi um absurdo admitir aqueles acampamentos. É muito difícil fazermos essa avaliação de quem [dentro do Exército] queria e quem não queria [um golpe]. O importante foi o resultado.

O Exército brasileiro se manteve fiel à Constituição do país e não se deixou encantar pela proposta absurda de um golpe militar.  Policial Outro depoimento que deve acontecer na semana que vem é o do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele participou da defesa do prédio do Congresso Nacional e foi agredido por invasores. Será o segundo depoimento de um policial que esteve em campo na data. A cabo Marcela Pinno foi ouvida na última terça-feira (12). 

Prorrogação

Arthur Maia também opinou contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI, argumentando que ela já foi instalada com um prazo estendido (seis meses). Segundo ele, esta é a duração usual das comissões de inquérito após serem prorrogadas.

*Da Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento do segundo réu envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acusado é Thiago de Assis Mathar, 43 anos, de São José do Rio Preto (SP). Ele foi preso pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto e é acusado de participar da depredação prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

O voto começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O revisor, ministro Kassio Nunes Marques, não complementou o relatório. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República e as defesas tiveram até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos.

Em sua argumentação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que as provas mostrariam que "Thiago se associou criminosamente aos demais indivíduos para, armados, buscar atentar contra o estado democrático de direito, depor o governo legitimamente eleito e danificar bens públicos e patrimônios protegidos".

A partir disso, a PGR acusou o réu dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça, Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.

A votação, então, começa com o voto do relator, Alexandre de Moraes. O revisor, Nunes Marques, vota na sequência. Depois disso, a ordem segue do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, encerrando com a presidente do tribunal, Rosa Weber.

Condenação do primeiro réu do 8 de Janeiro

O Supremo formou maioria na manhã desta quinta-feira para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro por todos os cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dessa forma, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), recebeu a pena mais dura, de 17 anos.

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​Senadores divergiram nesta quinta-feira (14) sobre o papel dos militares durante os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os parlamentares participaram da reunião da CPMI do 8 de Janeiro convocada para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), houve “falha ou interrupção do fluxo de informações” entre o CMP e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que em 8 de janeiro era chefiado pelo general Marco Edson Gonçalves Dias — conhecido como GDias.

Para o parlamentar, a falta de informações de inteligência provocou “um esvaziamento completo” das forças de segurança na Esplanada dos Ministérios.

— Até as 11h54 do dia 8, o GSI não viu a necessidade de reforços. O Ministério da Justiça sabia, a Presidência da República sabia. Não há a menor dúvida de que houve um erro. Se não tivesse havido erro, não teria havido o quebra-quebra. Os crimes que foram cometidos não teriam sido cometidos. Portanto, sabia-se do que havia possibilidade de acontecer, e não foi tomada nenhuma providência — afirmou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou a tese de omissão, que ele atribui diretamente ao ex-ministro-chefe do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias.

— Fica evidente aqui uma negligência. Uma cegueira deliberada. Uma omissão dolosa. Dois dias antes, já se tinha a informação da mobilização. No dia anterior, sabia-se da chegada de ônibus transportando manifestantes. Havia tempo disponível para a mobilização das forças de segurança. Mas não houve o acionamento das forças disponíveis no Palácio do Planalto. O que fez o ministro GDias? Está muito claro que houve uma omissão — disse.

A base aliada do governo rebateu. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), parte das Forças Armadas aderiu em janeiro a um movimento golpista estimulado desde 2019 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.

— Durante quatro anos, o próprio presidente trabalhou e tentou mostrar que o Exército não passava de um “puxadinho”, que ele colocaria onde quisesse. Parte de oficiais do Exército, da reserva e da ativa, submeteu-se a esse papel de fazer das Forças Armadas um “puxadinho”, que pretendia manter no cargo um presidente a qualquer custo. O dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe que se frustrou, porque parte das Forças Armadas não topou a aventura de um golpe — afirmou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que se declarou uma parlamentar de oposição com “inúmeras críticas” à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou a tentativa de golpe defendida — segundo ela — por integrantes do governo anterior. Soraya condenou ainda a demora do Exército para dispersar os manifestantes acampados em frete ao Quartel General. 

— A tentativa de golpe de Estado que ocorreu no Brasil em 8 de janeiro é assunto que está na boca de todo mundo. O que estamos assistindo é vergonhoso e nos choca. Aquela espécie de acampamento na frente dos quartéis é ilegal de per si. A obrigação das Forças Armadas seria coibir. Quando a Polícia Militar chegou para desarticular os acampamentos, membros do Exército disseram que não — disse. 

*Da Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 14, para condenar o primeiro bolsonarista envolvido nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Até o momento, todos os ministros votaram pela condenação, mas divergiram sobre os crimes e penas.

No banco dos réus está o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi preso em flagrante no Senado Federal.

A avaliação dos ministros é que as provas produzidas pelo próprio Aécio, que gravou vídeos nas dependências do Congresso, são suficientes para fundamentar a sentença. A dúvida é sobre a pena.

Votos

O primeiro a votar nesta quinta foi Cristiano Zanin, que defendeu a condenação por todos os cinco crimes descritos na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O réu não ingressou no Senado para um passeio ou uma visita. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito", afirmou.

O ministro André Mendonça defendeu a absolvição pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os manifestantes não agiram para tentar depor o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e sim para "criar uma situação de instabilidade institucional".

"A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas", afirmou o ministro. "Qualquer ação de golpe de estado dependeria de uma ação de outras forças, basicamente, os militares."

O ministro Luís Roberto Barroso também foi contra a dupla condenação, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que na avaliação dele seria "punir uma pessoas duas vezes mesmo pelo crime".

Barroso, no entanto, foi firme ao alertar sobre os riscos das manifestações golpistas. "A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou sobre os subterrâneos e que ainda vamos conhecer integralmente", defendeu.

Pena

Os Alexandre de Moraes (relator) e Kassio Nunes Marques (revisor) votaram na quarta-feira, no primeiro dia de julgamento. Ambos também foram a favor da condenação, mas com sugestões de penas bastante distintas.

Moraes sugeriu 17 anos em regime inicial fechado, e foi acompanhado nesta quinta por Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli, e Nunes Marques 2 anos e meio em regime aberto.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O ministro que o ex-presidente Jair Bolsonaro colocou no STF defendeu que as violências e a invasão da praça dos Três Poderes não representaram "risco à democracia".

Cristiano Zanin seguiu Moraes, e também votou pela condenação por todos os crimes, mas divergiu parcialmente sobre a dosimetria.

Ele sugeriu uma pena total de 15 anos - 13 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e, na sequência, 1 ano e seis meses de detenção.

As penas propostas até o momento:

- Alexandre de Moraes: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Kassio Nunes Marques: 2 anos e seis meses apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência;

- Cristiano Zanin: 15 anos por todos os crimes;

- André Mendonça: 8 anos por todos os crimes, exceto golpe de Estado;

- Edson Fachin: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Luís Roberto Barroso: 11 anos e meio por todos os crimes exceto abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Luiz Fux: 17 anos por todos os cinco crimes;

- Dias Toffoli: 17 anos por todos os cinco crimes.

Prisão preventiva

Aécio Pereiro está preso preventivamente desde 8 de janeiro e recebeu autorização para acompanhar o julgamento no presídio. Ele chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser detido. O bolsonarista veste uma camisa com os dizeres ‘intervenção militar federal’ e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente."

Em outra gravação, aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o "comunismo". "Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam 'SOS Forças Armadas'", afirma.

Outros julgamentos previstos

O STF prevê julgar na sequência do julgamento de Aécio o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 13, que os atos golpistas do dia 8 de janeiro não ameaçaram a democracia.

"A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos Poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos Poderes, tampouco o Estado Democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso País, desde a Constituição de 1988?, defendeu.

Nunes Marques sugeriu a condenação do primeiro réu dos atos golpistas, o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante no plenário do Senado Federal, a 2 anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi de 17 anos.

As penas propostas são discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condenação parcial, apenas pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, considerados mais leves, e sugeriu a absolvição pelos crimes de associação criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam em realidade a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

Nunes Marques foi contra o julgamento dos golpistas no STF, por considerar que as ações deveriam tramitar na primeira instância, mas ainda assim opinou sobre o mérito da denúncia. O ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não ficou provado que houve uma associação criminosa entre os golpistas.

"É possível que tenha havido associação criminosa entre partes dos invasores dos prédios que participaram dos atos de depredação, porém os supostos membros da associação deveriam ter sido apontados pela acusação como tais, identificados concretamente os vínculos entre eles e as funções desempenhadas individualmente. Não é viável, portanto, imputar esse crime indistintamente a todos os acusados presos", argumentou.

O julgamento será retomado amanhã com os votos dos demais ministros. A tendência é a condenação dos extremistas. Além de Aécio Pereira, o STF também pretende julgar nesta semana o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um "domingo no parque".

"Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. 'Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", afirmou.

Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. "Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna", reagiu.

Os primeiros réus são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A denúncia afirma que eles agiram para 'provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal'.

Eles respondem por cinco crimes - associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.

As ações são julgadas individualmente, começando por Aécio Pereira. Entenda o passo a passo dos julgamentos:

O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;

O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;

A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;

A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão - do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.

O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.

O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar - ela deixa o Supremo neste mês.

As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.

Primeira ação

O primeiro réu do dia 8 de janeiro é Aécio Lucio Costa Pereira. Em depoimento na delegacia após ser detido, ele afirmou que viajou a Brasília para 'lutar pela liberdade'. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para 'fazer umas fotos', porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.

A Procuradoria-Geral da República citou como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal' e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha aonde eu estou, na mesa do presidente."

A PGR também destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado Federal, onde estavam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. "Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável", defendeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

O advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Pereira, argumentou em sustentação oral que o julgamento é 'político' e que o Ministério Público deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele não participou da depredação, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

"Ao colocar Aécio dentro de núcleo determinado, ele está colocando que ele tinha uma missão específica dentro dessa organização criminosa que estável estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha missão específica, caberia ao Ministério Público dizer: 'a missão do Aécio é esta'", afirmou o advogado do acusado.

O advogado também tentou convencer os ministros de que os ataques de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe de Estado. "Será que vamos inscrever na História que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Alguém tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos poderes?", alegou o advogado. "Não é razoável dizer que houve tentativa de impedimento dos Poderes."

Audiências

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em "apoio ao Brasil" e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. "Jamais faria o que foi relatado", sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são "extremamente genéricas". Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram "apenas uma manifestação de cunho privado".