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STF forma maioria para condenar mais cinco réus do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (1º) para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco magistrados da Corte apresentaram seus votos para confirmar a prisão dos acusados em cinco ações penais diferentes - todas sob a relatoria de Moraes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os cinco processos começaram a ser julgados pelo plenário virtual do Supremo na última terça-feira (26). A previsão é que os ministros Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux votem até esta segunda-feira (2).

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Rosa Weber apresentou seu voto antes de deixar o Supremo. A ministra, que estava ocupando a presidência do STF, aposentou-se neste sábado (30). O novo presidente da Corte é Luís Roberto Barroso.

A acusação contra este grupo segue a mesma linha que levou à condenação dos três primeiros réus do 8 de janeiro, em punição inédita por golpe de Estado. Tanto os três condenados quanto esses cinco acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Em seu voto, Moraes defendeu penas que vão de 12 a 17 anos, além da indenização de R$ 30 milhões a ser paga por todos os condenados. Em quatro dos casos, o ministro acolheu a denúncia da PGR integralmente. Em outro processo, Moraes defendeu absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado por falta de provas.

Veja quem são os réus e como votaram os ministros para cada um:

Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Moraes sugeriu uma pena de 12 anos de reclusão e acolheu a argumentação da defesa pela absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado. Zanin seguiu a mesma linha e votou por uma pena de 10 anos em regime fechado.

Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin acolheu a condenação, mas votou por uma pena de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses em regime fechado.

Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. Ele fazia parte da primeira remessa de julgamentos, mas não chegou a ser julgado no plenário físico. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes; Zanin votou por uma pena de 15 anos, sendo 13 anos e seis meses em regime fechado.

Audiências

 

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais. Giffoni confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes, mas alegou que acreditava ser um protesto pacífico e que seu objetivo era "fazer um estudo do comportamento humano coletivo". Ele foi preso durante a invasão ao Senado.

Nilma negou ter participado de atos de vandalismo ou danificado qualquer bem na Praça dos Três Poderes. Ela alegou que chegou a arrumar cadeiras que estavam fora do lugar.

Jupira estava acampada no QG do Exército desde dezembro. Ela contou que ficou sabendo da mobilização pelas redes sociais e viajou de Minas ao Distrito Federal. A dona de casa alegou ainda que "estava na inocência" e foi sendo "empurrada" pela multidão até o Senado. A PF também encontrou material genético dela em uma garrafa deixada no Palácio do Planalto.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Davis Baek afirmou que viajou para conhecer Brasília e aproveitou a viagem para "defender pautas que todo o cidadão de bem deveria defender em uma democracia". Ele negou que os rojões fossem dele e afirmou que pegou as munições das bombas de gás no chão como "souvenir" e "lembrança do evento". "Eu tenho mania de colecionar coisa", declarou. Os canivetes, segundo o depoimento, estavam em uma mochila de camping que já estava pronta. "Não lembrava, se não eu teria tirado. De forma alguma eu iria usar", disse.

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"Pai da soja" vai prestar esclarecimentos na CPMI do 8/1

A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (3), às 9h, para ouvir o empresário Argino Bedin. O requerimento (REQ 786/2023) do deputado Carlos Veras (PT-PE) foi de convocação do empresário. O documento registra que Bedin figurou na lista de investigados como possível financiador de atos golpistas.

O deputado acrescenta que Bedin, conhecido no Mato Grosso como "pai da soja", é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas, que teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também apresentou um requerimento de inquirição do empresário (REQ 836/2023), mas como testemunha. A senadora argumenta que "Argino poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

*Da Agência Senado

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PF mira general da reserva por participação no 8/01

A Polícia Federal abriu, na manhã desta sexta-feira (29), a 18ª fase da Operação Lesa Pátria para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, investigado por suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Agentes vasculham um endereço do militar em Brasília. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda determinou o bloqueio de ativos e valores do investigado.

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Sr Charles/Exército Brasileiro

Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro. Foi nomeado pelo deputado federal Eduardo Pazuello em janeiro de 2021. Em meio à pandemia de covid-19, o militar defendeu medidas como "intervenção federal" e de "Defesa ou de Sítio".

O militar é investigado em uma das linhas da apuração da PF que visa identificar suposta atuação de militares no início das invasões às sedes dos Três Poderes.

Os investigadores suspeitam que ele pode ter sido um dos idealizadores da ofensiva antidemocrática.

Permanente, a Operação Lesa Pátria apura crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Atos Golpistas, PF, OPERAÇÃO LESA PÁTRIA, 18ª fase
Fachin faz 2 a 0 por condenação de mais 5 bolsonaristas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os acusados sob julgamento no plenário virtual da Corte máxima são apontados como executores diretos da depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta do relator, Moraes, é que eles peguem penas de até 17 anos de prisão pelos crimes contra o Estado de Direito.

As ações são analisadas pelo Supremo em sessão virtual que teve início nesta terça-feira, 26, e tem previsão de terminar na segunda, 2. Ainda faltam depositar seus votos os ministros Luís Roberto Barroso, Cristino Zanin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luix Fux e Rosa Weber. Essa última poderá se manifestar até a sexta-feira, 29, quando encerra seus trabalhos na Corte máxima.

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As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os investigados versam sobre cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Veja quem são os réus e as penas propostas para cada um:

- João Lucas Vale Giffoni, psicólogo, preso no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa, presa no Palácio do Planalto. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, todos os cinco crimes;

- Nilma Lacerda Alves, técnica de enfermagem, presa no Senado Federal. Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Moacir José dos Santos, entregador, preso no Palácio do Planalto. A pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e meio em regime fechado, por todos os cinco crimes;

- Davis Baek, autônomo, preso na Praça dos Três Poderes com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Moraes sugeriu uma pena de 12 anos de reclusão e defendeu a absolvição pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tomado.

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Golpista que ameaçou 'colapsar o sistema' nega crime

Apontada pela Polícia Federal como uma das organizadoras dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, Ana Priscila Azevedo afirmou, nesta quinta-feira (28), que "não sabia" que estava cometendo crime ao invadir o Palácio do Planalto e participar de uma tentativa de golpe de Estado.

Presa desde 10 de janeiro, Ana Priscila ficou conhecida ao publicar um vídeo, antes dos ataques aos prédios dos Três Poderes, anunciando que iria "colapsar o sistema", "sitiar Brasília" e "tomar o poder de assalto". Ela ainda convocou mais de 30 mil pessoas num grupo de Telegram para irem a Brasília. "A Babilônia vai cair", disparou.

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"Confesso que não sabia que estava errando, e muito menos poderia imaginar que estava a praticar um crime. Jamais pensei que poderia ser proibida de falar", afirmou Ana Priscila durante depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em sua fala inicial, ela se autointitulou "patriota", rejeitando rótulo de golpista. "Sou patriota como devem ser todos os parlamentares. Sou patriota como deveriam ser todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sou patriota como deveriam ser todos os brasileiros", disse.

A golpista foi desmentida durante o seu depoimento. Ela chegou a afirmar que a manifestação era pacífica e que não participou da depredação. Vídeos publicados pelo Estadão mostram Ana Priscila em meio à invasão do Palácio do Planalto.

Durante a sessão, Ana Priscila também afirmou que acreditava que os "patriotas" seriam bem-vindos nos acampamentos golpistas em frente ao QG do Exército, em Brasília. "Bastaria um soldado raso nos avisar que deveríamos sair, que teríamos ido embora", disse.

Ana Priscila chegou a ser detida já no dia 8 de janeiro pelos militares do Exército que atuavam dentro do Palácio do Planalto, mas conseguiu fugir, como revelou o Estadão. Foi presa, contudo, dois dias depois em uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O STJ começou a julgar golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As penas têm variado entre 12 e 17 anos por diversos crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

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Weber: 8/1 foi divisor de águas e não deve ser esquecido

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um discurso de despedida nesta quarta-feira, 27, na última sessão de julgamento em que ocupa o cargo de presidente da Suprema Corte. A magistrada afirmou que um novo ciclo de dinamismo e competência se iniciará com Barroso e que os ataques do 8 de janeiro foram um "divisor de águas" durante sua gestão.

Rosa Weber definiu os ataques como uma "procela", um "dia de infâmia" e "sombrio para a democracia" brasileira. "O 8 de janeiro não há ser esquecido para, preservando a memória institucional, jamais de repita. Também há de ser sempre lembrado como propulsor do fortalecimento o nosso estado democrático de direito", afirmou a ministra presidente, na sessão de hoje.

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Para ela, após esse episódio, houve a renovação das energias democráticas "diante da união e resposta imediata e firme dos Poderes constituídos e da sociedade civil contra a vilania praticada". "Nossa democracia continua inabalável, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado antes da abertura do ano judiciário", completou.

A ministra, emocionada, disse que a missão da Justiça é combater os discursos de ódio e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos para o desenvolvimento de um país mais justo e igualitário. Ela foi aplaudida e homenageada pelos outros ministros e integrantes da Corte.

Weber foi a terceira mulher no cargo de presidente do STF, antes ocupado pelas ministra Cármen Lúcia e Ellen Graice. Ela assumiu o cargo em setembro de 2022 e teve 46 anos de carreira na magistratura.

Nesta quinta-feira, 28, Barroso será empossado como novo presidente do STF e a o ministro Edson Fachin será o novo vice-presidente. Segundo Rosa, o novo presidente "impulsionará essa Suprema Corte com dinamismo e competência incomparável no cumprimento da missão institucional com enormes ganhos para o Brasil e toda a sociedade".

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Flávio compara prisões do 8 de janeiro ao Holocausto

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparou os presos no ataque golpista às sedes dos Três Poderes com as vítimas do Holocausto durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta terça-feira, 26. Segundo o parlamentar, as prisões "foram feitas nos moldes nazistas". Em reação à declaração, o Instituto Brasil-Israel emitiu uma nota de repúdio. A entidade classificou a fala do parlamentar como uma "distorção negacionista que fere a memória das vítimas".

"A declaração feita por Flávio Bolsonaro em que compara vítimas do Holocausto aos depredadores de Brasília é um caso clássico de banalização do Holocausto. Flávio decide entrar em resoluções assustadoras, sendo desrespeitoso e ofensivo com a memória", diz o Instituto Brasil-Israel em nota.

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Holocausto refere-se ao genocídio realizado pela Alemanha nazista, em que mais de 6 milhões de judeus foram exterminados durante a Segunda Guerra Mundial.

O senador afirmou que as prisões dos golpistas foram feitas "aos moldes nazistas" durante o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.

"As prisões de milhares de pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro foram feitas nos moldes nazistas. (No Holocausto) a gente via pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas para estações de trem de forma pacífica, com a falsa promessa que iriam entrar em um trem e fugir do regime, mas enquanto estavam nas estações, eram ligadas as câmaras de gás e as pessoas morriam aos milhares. Muito parecido com o que aconteceu aqui nos dias 8 e 9 de janeiro", afirmou Flávio Bolsonaro na sessão desta segunda-feira.

O Instituto Brasil-Israel rebateu a declaração e disse que "ao contrário dos detidos e presos por crimes em Brasília, as vítimas dos nazistas não cometeram crime algum". "Foram exterminadas em razão de sua identidade religiosa, nacional, sexual ou política", diz a nota.

Procurado pelo Estadão, o senador Flávio Bolsonaro não se pronunciou sobre o posicionamento do Instituto Brasil-Israel.

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Heleno chama Duda Salabert de 'senhor' e ela rebate

A deputada transexual Duda Salabert (PDT-MG) rebateu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno após ter sido chamada de "senhor" na sessão que ouve o militar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira, 26. Ao ameaçar processá-la, Heleno usou o gênero masculino para se referir à parlamentar, que corrigiu: "É senhora".

Salabert questionou a atuação de Heleno em uma missão de paz brasileira no Haiti, em 2004, em que ele supostamente teria coordenado uma operação que resultou na morte de dezenas de crianças. O general negou as acusações e disse, tratando-a no gênero masculino, que iria processar a deputada.

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"Essa afirmativa é mentirosa. Estou querendo proteger Vossa Excelência. Se eu quiser, vou para a Justiça e processo o senhor, e coloco o senhor na cadeia", disse Heleno. A parlamentar do PDT rebateu o ex-chefe do GSI: "É a senhora, e não vem me ameaçar não".

Em seguida, Salabert disse que Heleno deveria ser preso após a oitiva em que participa como testemunha. "Se há justiça no Brasil, e se de fato houver justiça no Brasil, o senhor será preso no final desta CPI", disse.

O deputado Abílio Brunini (PL-MT) a interrompeu dizendo que o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), deixava a parlamentar "falar asneiras e imputar crimes". Maia então ordenou a saída do parlamentar e suspendeu a reunião.

No retorno da sessão, Salabert disse que Heleno pediu desculpas durante o intervalo. "Só explicitando e publicizando, o general, quando entrei na sala, pediu desculpas por ter me tratado no masculino. Só dizer que a minha posição, você (Augusto Heleno) pode me perguntar quando eu sair e eu vou dizer que não é essa questão a mais relevante, porque é de esfera pessoal. O que a gente está discutindo aqui é algo muito maior", disse a deputada.

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Bolsonarista tem prisão revogada, mas seguirá detido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do bolsonarista Alan Diego dos Santos Rodrigues em uma investigação sigilosa sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele foi condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022.

Rodrigues, no entanto, não deixará a cadeia, porque também teve a prisão decretada no processo sobre a tentativa de atentado terrorista. Ele foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília.

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A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal atribuiu a Rodrigues a instalação do explosivo em um caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação. A perícia apontou que o artefato não explodiu por um erro de montagem.

A investigação apontou que o plano foi montado no acampamento organizado por bolsonaristas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O motorista do caminhão percebeu a bomba e chamou a Polícia Militar, que detonou o explosivo. O objetivo do grupo, segundo o MP, era 'causar comoção' social para justificar uma intervenção das Forças Armadas.

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Heleno opta pelo silêncio após se contradizer na CPMI

Após protagonizar discussões com parlamentares como Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), optou pelo silêncio ao responder às perguntas sobre sua relação com os atos golpistas de 8 de janeiro, na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) desta terça-feira (26). 

O militar que, para evitar se incriminar, teve direito ao silêncio garantido pela Suprema Corte, iniciou o depoimento sem grandes oposições, até que a presença de Mauro Cid em reuniões entre o ex-presidente e seus ministros passou a ser tópico recorrente nas perguntas da relatoria e colegiado. Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é investigado pela Polícia Federal (PF) e atualmente acerta uma delação premiada que pode comprometer a base bolsonarista. 

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Respondendo ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sobre o caso do hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, o general optou pelo silêncio pela primeira vez. O deputado, em sua participação, perguntou se Heleno participou ou sabia da reunião entre o hacker e Bolsonaro e se tinha conhecimento do conteúdo do encontro. Ele também não respondeu sobre as visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa durante a gestão anterior. 

Pouco depois, o parlamentar petista quis saber, também, se Heleno participou do encontro entre Bolsonaro e o alto comando das Forças Armadas para tratar da minuta golpista, situação delatada por Mauro Cid à Polícia Federal. Novamente, Pereira Júnior ouviu do militar a resposta de que ficaria em silêncio. 

Augusto Heleno, que por diversas vezes chegou a afirmar que Mauro Cid não participou presencialmente de reuniões, precisou mudar a versão dada ao Legislativo após Eliziane Gama exibir uma imagem que mostra Cid, Bolsonaro e Heleno na mesma mesa de reunião. 

Em seguida, por longos minutos, ele repetiu que ficaria em silêncio ao ouvir perguntas sobre seu papel como militar durante a ditadura no Brasil. Naquela ocasião, ele foi questionado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) se, como ajudante de ordens do ministro do Exército no início do governo militar de Ernesto Geisel, sabia das torturas e participou das decisões e ações nos porões da ditadura. Ele, novamente, não forneceu respostas. 

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- - > 'CPMI: General Heleno nega ter conhecido 'minuta do golpe'' 

- 'Heleno se exalta com relatora da CPMI: 'é para ficar pu**'' 

 

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CPMI: General Heleno nega ter conhecido 'minuta do golpe'

Em um depoimento marcado por negações, o general Augusto Heleno alegou, nesta terça-feira (26), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que não teve conhecimento da “minuta do golpe”, que circulou no último ano. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

Essa minuta teria sido apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a militares de alta patente, com uma proposta de decreto para que se instaurasse um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Questionado pela relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o general declarou: “Nunca nem ouvi falar [da minuta]. O presidente da República disse várias vezes, na minha presença, que ele jogaria dentro das quatro linhas. Eu não tive intenção, em nenhum momento, de fazê-lo sair das quatro linhas. Não era minha missão; pelo contrário, era o Gabinete de Segurança Institucional, ou seja, manter a segurança da República Federativa”. 

Mais adiante, a testemunha também disse que “jamais” tratou de assuntos eleitorais com os seus subordinados no GSI da última gestão. Ainda de acordo com o militar, ele já estava fora do cargo quando os manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília. 

“Jamais me vali de reuniões, palestras e conversas para tratar de assuntos eleitorais com meus subordinados no GSI. O único ser político do GSI era eu mesmo. Deixei de ser ministro no dia 31 de dezembro e daí em diante não fiz mais contato com os servidores GSI, portanto, não tenho condições de prestar esclarecimentos sobre o 8 de janeiro“, disse Heleno. 

A convocação de Heleno ganhou força na CPMI após a revelação de trecho da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Cid relatou que Bolsonaro discutiu, em uma reunião em 2022, a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas. O general participa da CPMI com direito garantido ao silêncio, para não se incriminar.  

Íntegra da comissão, pela TV Senado:

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Relatora quer convocação de ex-comandantes das Forças

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta segunda-feira (25) que a expectativa é aprovar, na terça-feira (26), requerimentos relacionados a uma reunião em novembro 2022 em que o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas.  A ideia é ouvir os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier; do Exército, general Freire Gomes; e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior. 

"Temos que ouvir os comandantes das Forças Armadas. Eles tiveram papel central nesse debate. Estamos entrando para uma reta final. As informações que chegam são absolutamente graves. É vital que possamos ouvir os três comandantes nessa reta final", disse Eliziane após reunião da base governista.

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O suposto encontro foi relatado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada. À Polícia Federal, Cid disse que o almirante Almir Garnier teria manifestado apoio a um plano golpista. 

A senadora também defendeu a aprovação de requerimentos de quebras de sigilo de suspeitos de financiar o ataque aos Três Poderes.

A entrevista coletiva ocorreu poucas horas depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno deve comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, mas não será obrigado a responder as perguntas. A reunião para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26), às 9h. 

Habeas Corpus

A defesa de Augusto Heleno havia pedido para ele ser dispensado de comparecer, alegando que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, deveria ser tratado como investigado.

Zanin, contudo, entendeu que Heleno falará como testemunha com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo. 

Perto do fim

A senadora informou ainda a comissão entrou na reta final e que ela deve entregar o relatório em 17 de outubro. 

*Da Agência Senado

 

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Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8/01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar.

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Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. 

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

Acusados

João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. 

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palacio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que "não há nenhuma evidência" de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. 

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação "ordeira e pacífica" e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger.

Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus.

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O que a CPMI espera do depoimento do general Heleno?

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, prestará depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (26). O colegiado investiga as manifestações antidemocráticas que culminaram no ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na segunda semana do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL), não é alvo de nenhum dos inquéritos que envolvem o ex-presidente, e será ouvido como testemunha. Ao Estadão, ele confirmou que comparecerá à comissão.

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No requerimento para que a CPMI colhesse o depoimento do general, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) considerou que, "em razão de sua posição de então ministro do Gabinete de Segurança Institucional", Heleno pode apresentar "informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por sua vez, destacou em requerimento que é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

Heleno foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo afirmou. O ex-GSI disse não ter sido articulador de golpe e recorrentemente respondeu "não me lembro" ao ser questionado por deputados de partidos da oposição.

Heleno era chefe do GSI durante suposta reunião golpista com as Forças Armadas

Segundo vazamentos da delação premiada de Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022, quando Lula foi escolhido para a Presidência. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época e seu depoimento foi marcado logo depois da revelação. Os parlamentares da CPMI devem apurar o possível envolvimento dele na ocasião.

GSI de Heleno recebeu golpistas

Em requerimento de convocação do ex-chefe do GSI, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) apontam uma reportagem do portal Agência Pública que revelou que "entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'".

General fazia parte de grupo de WhatsApp com golpistas

Em entrevista ao portal UOL, o coronel aviador reformado Francisco Dellamora disse que Heleno participou de um grupo de WhatsApp que envolvia militares da ativa e da reserva, com discussões sobre possíveis ações golpistas. O grupo existiu até o 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, e contava com a presença do general da reserva Sérgio Etchegoyen, que foi chefe do GSI durante o governo Michel Temer (MDB).

Bolsonaristas queimaram ônibus na diplomação de Lula

O general Heleno ainda era chefe do GSI quando bolsonaristas tentaram invadir a Polícia Federal e queimaram ônibus na noite de 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente Lula. Não houve prisões decorrentes dos atos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal chegou a afirmar que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos".

'Bandido sobe a rampa?'

Em vídeo divulgado pelo site Metrópoles em dezembro do ano passado, um manifestante perguntou a Heleno se "bandido sobe a rampa", em referência ao presidente Lula, que tomaria posse em algumas semanas. O general respondeu que "não".

Na CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, Heleno foi questionado sobre o tema, mas negou que se referisse ao petista e disse que continua achando que ladrão não sobe a rampa.

Generais de Heleno permaneceram no GSI de Lula

Os generais Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, que faziam parte da gestão de Heleno no GSI, permaneceram no órgão nos primeiros dias do governo Lula - inclusive durante os atos de 8 de janeiro. Foram exonerados apenas em 23 de janeiro e em abril foram chamados para prestar depoimento no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura a suposta conivência e participação de integrantes das Forças Armadas com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Heleno pode ajudar a esclarecer as ações de seus subordinados nos atos e se houve algum tipo de conivência da parte deles.

Contexto desfavorável ao militar

Em junho, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, o general Heleno disse que os acampamentos golpistas eram "locais sadios" e minimizou as ocorrências. "Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", alegou.

Mas o contexto agora é menos favorável ao ex-chefe do GSI do que há três meses. O testemunho dele ocorrerá entre diversos reveses que têm atingido os militares nas últimas semanas, como a operação da Polícia Federal que cita o general Braga Netto em uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O depoimento ocorre também após vazamentos de trechos da delação premiada do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo informações já divulgadas na imprensa, Cid chegou a afirmar que entregou ao ex-presidente dinheiro vivo, oriundo da venda ilegal de joias da Presidência. Disse, também, que Bolsonaro consultou a alta cúpula das Forças Armadas sobre possibilidade de dar um golpe depois da vitória de Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração do ex-ajudante de ordens.

CPMI, Atos Golpistas, Heleno, depoimento, expectativa
General Heleno pede ao STF para faltar a oitiva na CPMI

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.

Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder.

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O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou.

Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.

CPMI, Atos Golpistas, Heleno, depoimento, Ausência
General Heleno confirma que dará depoimento à CPMI

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, general da reserva Augusto Heleno, confirmou neste domingo, 24, que comparecerá à CPMI do 8 de Janeiro no Congresso para depoimento na próxima terça-feira, 26.

Ao Estadão, o militar - que fazia parte do grupo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - disse que marcará presença, mas se recusou a dar detalhes sobre o que espera do depoimento ou sobre acusações que pesam sobre o governo anterior. "Estou convocado para comparecer à CPMI na terça-feira. Antes disso, não tenho que falar nada", afirmou.

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Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Mauro Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração premiada, acertada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com a Polícia Federal.

Ele também tem declarado a ex-assessores que não tem informações sobre as atividades de Cid, sobre cartões de vacina ou planos golpistas, como o que teria sido revelado por Cid em sua delação, de que Bolsonaro consultou as Forças Armadas sobre golpe após vitória de Lula.

Heleno já foi ouvido pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo admitiu. Disse não ter informações sobre os assuntos e não ter sido articulador de golpe.

"Se eu tivesse sido articulador (dos atos do dia 8 de janeiro), eu diria aqui. Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", afirmou o general em junho ao colegiado.

Um dos motivos que vincula o general ao 8 de Janeiro é o fato de dois membros da sua gestão no GSI - os generais de divisão Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues - estarem trabalhando no órgão no dia dos ataques. Os dois foram exonerados no dia 23 daquele mês.

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CPMI do 8 de Janeiro ouve general Augusto Heleno na terça

A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (26), às 9h, para ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta em seu requerimento de convocação (REQ 839/2023) que o general "trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão". 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos de convocação (REQ 272/2023), argumenta que o depoimento do ex-ministro de Segurança Institucional, "é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações". Para a senadora, é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

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Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento de convocação do ex-ministro do GSI (REQ 223/2023). Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual "foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general. 

Deliberativa 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou que a reunião terá uma parte deliberativa. Ele disse que haverá a tentativa de votar requerimentos de convocação em bloco, com base em um possível acordo. Maia negou que entre os requerimentos esteja o de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado admitiu a dificuldade de ouvir todos aqueles que a base do governo e a oposição querem convocar. Para Maia, terá de ser feita uma seleção, possivelmente de seis requerimentos, para ser votada na reunião de terça-feira. 

— Podemos fazer alguma modificação [na lista dos requerimentos]. Estamos tentando um acordo: ou a CPMI ouve dos dois lados ou não ouve ninguém — declarou Arthur Maia em entrevista à imprensa.

Eliziane Gama classificou como "lamentável" se a acareação proposta por ela, entre o ex-presidente Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não for aprovada. A relatora reconheceu que a decisão sobre a votação dos requerimentos é uma prerrogativa do presidente Arthur Maia e disse que a CPMI está atenta a novas denúncias e possibilidades de delação.

Segundo a senadora, a CPMI pode pedir o indiciamento de algumas pessoas, mesmo que elas não compareçam à comissão.  — Temos fatos que estão vindo à tona, que precisamos estar atentos — afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

Augusto Heleno, CPMI, 8 de janeiro, Atos Golpistas
8/1: PGR propõe 10 primeiros acordos a investigados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros dez acordos de não persecução penal a investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.

Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia. Em troca, o processo que poderia levar os acusados à condenação fica suspenso.

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Para ter validade, os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.  Segundo a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito ao acordo, 301 já manifestaram interesse em aderir ao benefício.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Na semana passada, o Supremo condenou os três primeiros acusados de participação nos atos pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas chegaram a 17 de anos de prisão.

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Jandira e Nikolas Ferreira batem boca em CPMI do 8/1

Diante de um depoimento monótono na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, quem roubou a cena nesta quinta-feira, 21, foram os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trocaram insultos no plenário. A parlamentar chegou a chamar Nikolas de "moleque".

O desentendimento começou depois que Nikolas apresentou slides contendo prints de pessoas seguidas por Jandira nas redes sociais e que atacaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao final da exibição, o deputado citou uma publicação antiga de Jandira com a mensagem "Olha pro céu, meu amor. Vê como stalindo", em alusão ao líder da União Soviética Josef Stalin.

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Jandira pediu ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), para que fosse concedido direito de resposta por ter sido citada. O pedido foi negado. Foi então que a parlamentar disparou contra Nikolas: "Este moleque precisa de resposta. Isto é um moleque".

O deputado rebatou dizendo que teria vergonha de ser Jandira por "disputar 20 prefeitura e perder todas". "Que precisa de resposta? Eu sou deputado assim como você", disse Nikolas.

Jandira chegou a ameaçar Nikolas de processo. A parlamentar disse que se ele falasse o que queria de fato falar assim iria" ver o que vai tomar pela cara", e completou, "processo" . Antes mesmo de a deputada terminar a frase, os parlamentares de oposição reagiram dizendo que ela ameaçou bater em Nikolas. Diante do bate boca, Maia suspendeu a sessão por cinco minutos.

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Blogueiro preso por bomba fica em silêncio na CPMI do 8/01

O blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, 48 anos, optou por ficar em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (21). Em pronunciamento inicial, afirmou que vai colaborar com o colegiado, em outro momento, quando a defesa tiver acesso às investigações contra ele. Wellington Macedo foi condenado por envolvimento na tentativa de explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022, e foi preso na semana passada no Paraguai.

"Vou colaborar com vocês a partir do momento que os meus advogados tiverem acesso ao autos acusatórios contra essa pessoa que aqui está, que até hoje tem pago o preço tão alto, de tanta humilhação. Quando tiver acesso aos autos, vocês podem me convocar novamente aqui, que vou colaborar com vocês respeitosamente. É só isso que tenho a falar", disse ele.

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A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), fez questionamentos ao blogueiro, mas recebeu a mesma resposta citada anteriormente. A postura também foi adotada diante das perguntas de outros parlamentares.

Governistas argumentaram que o advogado do apoiador de Bolsonaro tem acesso ao processo, inclusive porque ele já foi condenado.

A defesa de Wellington Macedo apresentou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir o comparecimento do bolsonarista no depoimento, o que foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado permitiu que o blogueiro ficasse em silêncio em questionamentos que implicassem autoincriminação.

Wellington Macedo estava foragido da Justiça brasileira até a última quinta-feira (14), quando uma operação conjunta da Polícia Nacional paraguaia com a Polícia Federal (PF) o localizou na Cidade do Leste, no Paraguai. O blogueiro foi preso e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Ele foi condenado em agosto por participar de uma tentativa de explodir um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto de Brasília, uma semana antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outros dois também foram condenados no caso: Alan Diego dos Santos Rodrigues e George Washington de Oliveira Sousa.

A CPMI do 8 de Janeiro tem vivenciado momentos de controvérsia nos trabalhos devido a decisões do STF.

Nesta quarta-feira, o ministro André Mendonça permitiu que o ex-ajudante de ordens da Presidência e braço-direito de Mauro Cid, o segundo-tenente Osmar Crivellati, não comparecesse ao depoimento, o que realmente ocorreu.

Diante da decisão de Mendonça, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), cobrou que a Mesa Diretora do Senado, por meio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresente ao STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental para definir se o colegiado tem poderes para ouvir pessoas convocadas. Maia ainda criticou as decisões monocráticas recentes que impediram a presença de convocados.

A CPMI está perto de encerrar as atividades. A previsão é que Eliziane Gama apresente um parecer ao colegiado até dia 17 de outubro, que será lido ao grupo e, posteriormente, votado.

Quem é Wellington Macedo?

Wellington Macedo participou do governo Bolsonaro como assessor da Diretoria de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cuja ministra era a atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Segundo o Portal da Transparência, o blogueiro tinha uma remuneração de R$ 10.373,30. A plataforma ainda mostra pagamentos de cerca de R$ 24 mil em indenizações e pagamentos de diárias após ser exonerado.

Depois da saída do ministério, o bolsonarista ainda recebeu quatro parcelas do auxílio-emergencial, de R$ 600, que foram pagos em maio, junho, julho e setembro de 2020.

O blogueiro foi preso pela PF em setembro de 2021 no inquérito que investigou a organização de manifestações violentas no feriado de 7 de setembro daquele ano. Na época, Wellington Macedo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela divulgação de um "ato violento e antidemocrático" previsto para aquela data.

Em postagem no Twitter, ele registrou uma provável referência ao golpe militar de 1964. "Após 57 anos, serão derrotados os que se achavam donos do poder. Poder o povo dá. Poder o povo tira, só o povo é o poder", disse.

Em 2022, Wellington Macedo tentou se eleger a deputado federal por São Paulo. Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não teve sucesso ao obter 1.118 votos.

A campanha eleitoral do blogueiro nas redes sociais consistia na publicação de conteúdos em que ele aparecia exibindo uma tornozeleira eletrônica - a medida cautelar foi imposta pela ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em substituição da prisão preventiva no inquérito das manifestações do Dia da Independência de 2021.

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