Governistas se articulam para impedir a convocação dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra, além de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula para deporem na CPI do Carf. O presidente da comissão, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), disse que vai colocar os requerimentos para votação na reunião desta quinta-feira (5) mas deve ser derrotado. Senadores o acusam de tentar criar fato político.

O objetivo é evitar que o envolvimento de ex-ministros cause novo mal estar para a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia dos governistas é obstruir sessões e apontar ausência de relação entre as denúncias e o alvo das investigações da CPI, que são fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os esforços do governo, entretanto, talvez não precisem ser dos mais agudos. Quase metade da CPI é composta por membros da base aliada, além da relatora, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que já adiantou que não vai votar favoravelmente aos requerimentos. "A minha análise continua a mesma. Os requerimentos fogem completamente ao objetivo central da CPI", afirmou.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), seguiu o discurso da relatora. "Ele (Ataídes Oliveira) tem duas alternativas. Ou colhe assinaturas para abrir uma nova CPI de medidas provisórias, ou garante um aditivo para investigar esses temas que ele quer", justificou. Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do governo, afirmou ainda não ter opinião formada sobre o assunto, mas o senador, que não é assíduo na CPI, confirmou presença para a votação desta semana e deve encorpar os interesses do governo.

Acusação

Senadores acusam o presidente da CPI de não querer, de fato, aprovar as convocações, mas apenas atingir o governo. Ao anunciar que faria os requerimentos, Ataídes assumiu compromisso de dialogar com demais senadores para tentar aprová-los. Até a tarde desta terça-feira, no entanto, ele disse ainda não ter conversado com ninguém.

Em outubro, outros requerimentos de convocação de Erenice, Carvalho e Luís Cláudio já haviam sido rejeitados. Na ocasião, a maioria dos parlamentares argumentou que a possível compra de medidas provisórias não estava ligada ao objetivo central da CPI.

A nova fase da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal na semana passada, não parece ter convencido os senadores. Semana passada, a força-tarefa fez buscas e apreensões na LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, e apontou suposta ligação dos ex-ministros em um esquema de compra de MPs para favorecer o setor automotivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A CPI do Carf no Senado rejeitou os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luis Claudio Lula da Silva e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra em votação na manhã desta quinta-feira (8).

Os pedidos foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que empresas alvos da CPI estão sob investigação da PF e do Ministério Público por suspeitas de envolvimento em esquema de compra da Medida Provisória 471 editada pelo governo Lula.

A votação foi feita em bloco e não um a um e os pedidos foram rejeitados por unanimidade. Votaram contra os senadores: Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Simone Tebet (PMDB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Donizete Arruda (PT-TO).

Senadores do PT e PSD justificaram que se o ex-presidente Fernando Henrique não foi convocado a depor no escândalo da compra de votos para aprovar emenda que permitiu a reeleição, também não há justificativa para que Lula preste depoimento sobre a suposta compra da MP. Nenhum dos senadores saiu em defesa do filho do presidente ou dos demais ministros.

"Tivemos sempre um cuidado muito forte de nunca trazer um presidente da República para processos de CPI. Oito deputados federais renunciaram em 1997 quando aprovamos a reeleição do FHC que foi dirigida para ele que estava no exercício do mandato. Os deputados disseram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar pela reeleição. Nós nunca entramos com nenhuma CPI sobre a compra de votos", argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).

Ataídes Oliveira respondeu: "É dever, atribuição de uma senador da República, quer seja na CPI ou não, de fiscalizar a coisa pública. Uma vez que o MPF e a PF dizem que há conexão com essa MP. Eu não me sinto culpado em nenhum momento de ter elaborado esses requerimentos. Eu gostaria que esses fatos fossem elucidados. Que o Gilberto Carvalho nos explicasse se a MP foi feita a luz do dia."

O senador Donizete Arruda (PT-TO) também saiu em defesa do ex-presidente Lula, segundo ele, "o homem mais sério desse país". E reiterou as comparações com o governo FHC. "Se antes podia fazer pedalada, agora não pode mais. Ontem as contas da presidente foram rejeitadas indevidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mudam a regra depois que o jogo acabou? Essa questão da MP é mais um desses fatos que foi feito em governos anteriores. Agora querem incriminar o homem mais sério que deu a maior contribuição para o Pais só porque querem tira-lo do próximo jogo. Eu fico pensando que é um momento de reflexão, de se indignar com as injustiças que estão sendo praticadas e partir para o combate."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que o requerimento convocando a ex-ministra Erenice Guerra fosse analisado separadamente dos demais, mas foi voto vencido. Esta é a segunda vez que a CPI rejeita pedido de convocação dela.

A ex-ministra era secretária-executiva da Casa Civil quando a MP 471 foi editada. Na época, a presidente Dilma Rousseff era ministra e deu aval para a MP. "Ninguém esta acima da lei. Todos sabemos que uma CPI se sabe como começa e não se sabe como termina. Não é aceitável que investigações não avancem", disse, em resposta aos senadores contrários a ampliar o objeto da CPI.

Pagamentos

Documentos e mensagens eletrônicas aos quais o Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a MMC, que fabrica veículos da Mitisubishi, e a Caoa, que representa a Hyundai e Subaru, contrataram duas consultorias de lobby por R$ 36 milhões para que conseguissem a edição de uma MP ampliando benefícios fiscais para montadoras que fabricam carros no Norte, Nordeste e Centro Oeste. Uma dessas consultorias, a Marcondes & Mautoni fez pagamentos de R$ 2,4 milhões a uma empresa de Luiz Claudio Lula da Silva. Segundo ele, o valor foi por serviços prestados.

A outra consultoria, a SGR, também é investigada pela CPI do Carf. A ex-ministra Erenice Guerra é ligada ao lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), que atua nessa firma. Uma agenda do ex-ministro menciona o nome de Carvalho entre anotações sobre o que os lobistas queriam na MP.

A reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado incerteza aos contribuintes. Para advogados tributaristas que defendem empresas com processos pendentes na corte, essa reformulação, que tem como um dos objetivos arrecadar cada vez mais recursos para os cofres do governo, gera instabilidade num conselho que está com a credibilidade em xeque após escândalos de corrupção.

Segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a presença de dois ex-desembargadores como conselheiros pode ser prejudicial às decisões do conselho. Outro problema levantado é a dificuldade de encontrar conselheiros especializados após a exigência de dedicação exclusiva ao Conselho. A nova configuração do Carf pode aumentar também o número de vitórias da Fazenda sobre os contribuintes.

O conselho deve retomar os julgamentos na próxima terça-feira após uma sessão solene com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Conselho é a última instância administrativa para discussões tributarias. Em março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do Carf. Depois disso, o governo alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados, envolvendo mais de R$ 500 bilhões em discussões.

Na nova reformulação, o número de conselheiros foi reduzido de 216 para 120. A designação da maioria deles foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A metade dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra por confederações patronais do comércio (CNC), da indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA).

Os representantes dos contribuintes, que não poderão advogar enquanto fizerem parte do Conselho, receberão uma remuneração de R$11,3 mil, caso compareçam a todos as sessões.

O governo diminuiu o tempo necessário de registro profissional de cinco para três anos para, de alguma forma, atenuar a exigência da exclusividade com um salário que não é tão atrativo para os mais experientes.

Segundo a advogada Bianca Xavier Toledo, sócia do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, o momento é de pessimismo com os julgamentos, já que o nível dos advogados tende a baixar. Ainda Segundo Bianca, isso pode aumentar o número de processos tributários que chegarão à Justiça comum.

Na última reunião antes do recesso parlamentar, a CPI que investiga as suspeitas relativas aos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta terça-feira, 14, uma série de requerimentos para convocar empresários e conselheiros do órgão para depor.

Entre os convocados estão os presidentes do HSBC no Brasil, da Boston Negócios, da Indústria Irmãos Júlio, da Mundial S.A. e do Grupo Penha. De acordo com matérias publicadas pela imprensa, essas empresas estariam sendo investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O ex-auditor da Receita Federal Jeferson Salazar e os conselheiros do Carf Antonio Lisboa e Valmar Fonseca também foram convocados, assim como outros suspeitos de envolvimentos no caso do julgamento da Mitsubishi no Carf. Na semana passada, o presidente da empresa, Robert Rittscher, foi ouvido pelos senadores.

A CPI também pediu para ter acesso a todos os documentos sobre a investigação da PF. Deflagrada em março, a Operação Zelotes apura um esquema de pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de reduzir ou anular valores tributários contestados junto ao órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda.

A Justiça Federal proibiu ontem a saída do Brasil de Gegliane Maria Bessa Pinto, que trabalhava para uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Ela é suspeita de integrar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Conforme as investigações, decisões tomadas pelo chamado tribunal administrativo da Receita Federal foram vendidas para grandes grupos empresariais entre 2004 e 2014.

Apontada como uma das contadoras do esquema, Gegliane é considerada peça crucial nas investigações. Para o Ministério Público, há fortes indícios do seu papel relevante na organização criminosa que atuava no Carf para tentar reduzir ou anular multas aplicadas pela Receita Federal.

A decisão da juíza federal, Marianne Bezerra Sathler Borré, ao qual o jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso, foi dada ontem a pedido do Ministério Público Federal. A magistrada determinou, ainda, a apreensão dos passaportes de Gegliane e que os órgãos encarregados de fiscalizar as saídas do Brasil fossem comunicados. Não há no despacho prazo para que ela possa retornar à África do Sul.

Ex-funcionária da J.R. Silva Advogados e Associados, Gegliane mora na África do Sul e veio ao Brasil para depor ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que apura as irregularidades no Carf. Os seadores aceitaram o pedido dela para que a reunião fosse reservada, sem a presença da imprensa.

No despacho, a juíza acatou pedido do Ministério Público, que considerou risco de fuga da investigada. "A ciência da gravidade dos fatos investigados pode fazê-la não mais querer voltar para o Brasil (...) A investigada não é pessoa desprovida de recursos financeiros e tem total possibilidade e facilidade de se deslocar para o exterior e até mesmo evadir-se."

A investigada, conforme o inquérito, trabalhava para o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, dono da J.R. Silva. Ela seria responsável pela contabilidade das empresas do ex-conselheiro e tinha a obrigação de gerir todos os recursos que entravam e saiam das diversas empresas que atuavam no esquema. Além da J.R. Silva, o ex-conselheiro também mantinha a SGR, APS, Agropecuária Terrafertil, dentre outras. O documento diz ainda que Gegliane não se limitava a cumprir ordens de José Ricardo e que, certamente, tinha conhecimento sobre a natureza das avenças assinadas e sobre a ilicitude dos negócios. O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que ela será intimada a depor amanhã no Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que fixe remuneração, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aos conselheiros representantes dos contribuintes no mesmo patamar da remuneração estabelecida aos conselheiros representantes do Fisco.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Knopfelmacher, é necessário o envio urgente deste PL sob pena de violação ao princípio da igualdade. No ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, o presidente do MDA, entidade que reúne mais de mil associados em todo o território nacional, destaca que o Decreto 8.441, de abril deste ano, que estabelece a remuneração, cria uma "gratificação de presença" correspondente à sexta parte da remuneração do cargo em comissão do Grupo-DAS nível 5, por sessão de julgamento até, no máximo, seis sessões de julgamento por mês.

E que isso "fere violentamente o princípio da isonomia" já que os conselheiros representantes do Fisco no âmbito do Carf têm remuneração muito superior ao dos representantes dos contribuintes neste conselho, "em franca e injustificável desigualdade". Nos argumentos em favor da equiparação da remuneração dos representantes dos contribuintes ao dos representantes do Fisco no Carf, Knopfelmacher diz que pesa ainda a decisão do Conselho Federal da OAB, de maio deste ano, pela aplicação da regra da incompatibilidade da função dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf com a advocacia, ou seja, impedindo que eles tenham outros rendimentos decorrentes da atividade advocatícia.

Na primeira reunião após a instalação, a CPI do Carf do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, a primeira leva de requerimentos e decidiu pedir o acesso a todas as investigações da Operação Zelotes. A pedido dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), os parlamentares querem que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a 10ª Vara Federal de Brasília remetam à comissão os documentos da apuração.

"Considerando que os procedimentos, judicializados ou não, oriundos da citada Operação Zelotes já estão em fase avançada de apuração e investigação dos fatos criminosos, será fundamental para o início e o desenvolvimento dos trabalhos desta CPI do Carf o compartilhamento de informações e documentos existentes tanto no âmbito da Polícia Federal quanto no âmbito do Ministério Público Federal", justificou Ataídes Oliveira, em dois dos requerimentos.

A comissão também aprovou pedido de convocação, feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para ouvir as seguintes autoridades: o procurador-chefe da Fazenda Nacional na Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário da PGFN, Paulo Riscado; o coordenador da Força Tarefa da Zelotes, procurador Frederico Paiva; o delegado da PF na operação Oslaim Santana; o presidente do Carf, Carlos Barreto, a vice-presidente do órgão, Maria Tereza Martinez Lopes e o conselheiro da conselho Paulo Roberto Cortez; e ainda o advogado Leonardo Manzam.

Vanessa Grazziotin, relatora da CPI, afirmou que a principal tarefa da comissão no momento é ter acesso ao máximo de informações para traçar um plano de trabalho. Ela lembrou ter havido reclamações por parte de autoridades sobre um suposto prejuízo às investigações.

Na semana passada, o procurador Frederico Paiva reclamou, em audiência pública na Câmara, do fato de a Justiça ter recusado 26 pedidos de prisão preventiva e quebras de sigilos telefônicos solicitados à 10ª Vara Federal. A recusa teria sido, segundo ele, executada pelo juiz Ricardo Leite. "Isso atrapalhou a investigação e não vamos conseguir avançar 10% do que foi praticado no Carf", lamentou ele, na ocasião.

A investigação conduzida no âmbito da Operação Zelotes pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que apuram um esquema de corrupção em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), que julga processos tributários, identificou "indícios mais fortes e veementes" envolvendo processos que somam R$ 5 bilhões de até 20 empresas.

Os números foram apresentados pelo procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara.

"São 74 julgamentos que estão sob suspeita, somando R$ 19 bilhões. Há algum indício de que há algo errado nesses julgamentos, mas não significa que esses julgamentos serão anulados", disse. "Há indícios mais fortes em R$ 5 bilhões, que são mais veementes, envolvendo entre 15 e 20 empresas", afirmou.

O procurador ressaltou que os valores são "uma mera estimativa" e que as cifras "podem aumentar ou diminuir" de acordo com os avanços da investigação em documentos apreendidos, após 41 mandatos de busca e apreensão realizadas pela Zelotes.

Lava Jato

O procurador considerou a estrutura tributária brasileira, que torna "difícil distinguir o que é mera interpretação e o que é corrupção", como favorável ao desvio de conduta apurado entre conselheiros do Carf.

O órgão é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. "As leis tributárias são confusas. É preciso criar instrumentos que defendam o contribuintes de uma sanha fiscal arrecadatória que não tem fim e é preciso que o cidadão tenha o direito de questionar, mas esse modelo atual não funciona", disse.

Paiva cobrou mais agilidade do Judiciário para liberar "levantamentos de sigilos" envolvidos na operação, alegando que o juiz Sérgio Moro conduz a Operação Lava Jato com mais respaldo institucional. "Não quero comparar a Zelotes com a Lava Jato, mas é preciso que haja uma acolhida melhor da Zelotes pelo Judiciário", disse. "A transparência favorece o aprimoramento das instituições".

O responsável pela Operação Zelotes defendeu também a transparência dos avanços da investigação como forma de evitar "vazamentos indevidos", mas cobrou responsabilidade da imprensa na divulgação de nomes que possam ser citados. "A imprensa tem de pesar sua responsabilidade. Não pode um nome ser divulgado e não ter sua defesa (apresentada)", disse.

Composição

Paiva afirmou também que a estrutura de composição do Carf favoreceu a corrupção entre conselheiros do órgão que julga processos tributários. "O Carf na estrutura como está hoje só atende a interesse de pessoas que não têm compromisso com o interesse público", afirmou.

Segundo ele, o conselheiro não é transparente na tomada de decisões. "Ao longo desta operação ficou claro como o Carf é um órgão que precisa de aperfeiçoamento. É um órgão pouco transparente, eficiente e que precisa de reforma", disse. "Além dos problemas de corrupção, tem problemas de transparência. É tudo muito secreto e pouco transparente".

O procurador participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFT) da Câmara, onde afirmou também que a indicação de conselheiros é feita pela iniciativa privada - especialmente por entidades de classe ligadas ao Sistema S. "Essa composição em que metade dos conselheiros é indicada pelo setor privado não tem paralelo em nenhum lugar do mundo", observou. "A indicação de conselheiros não era devidamente acompanhada, em alguns casos tem famílias com membros no Carf. Chama atenção o fato de algumas pessoas terem escritórios de advocacia e estarem atuando em processos que estavam ali", disse.

A Operação Zelotes foi deflagrada em março pelo Polícia Federal após escutas telefônicas nas quais ficou comprovado um esquema de fraudes bilionárias em decisões do órgão. O Carf é a última instância administrativa para o julgamento de autuações da Receita Federal a empresas e pessoas físicas. A investigação, que apurou inicialmente prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, estima que os valores possam ultrapassar R$ 19 bilhões.

Paiva relatou que o esquema envolvia empresas de consultoria tributária que vendiam serviços para defender empresas no Carf com base em "porcentuais de êxito" nos processos. Essas consultorias e escritórios de advocacia eram formados também por servidores aposentados da Receita. "Em alguns casos, os conselheiros defendiam os seus interesses", afirmou.

O procurador disse que o órgão - composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, que trocavam de grupo conforme o interesse por processos específicos - tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. "Em média um processo leva oito anos para ser julgado, isso acaba prejudicando o Estado e o interesse público", disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu no início da noite desta terça-feira, 28, o requerimento para criação da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O senador tucano Ataídes Oliveira (TO) havia apresentado o pedido da comissão no dia 7 passado com o apoio de 32 parlamentares, cinco a mais do que o mínimo necessário.

Renan anunciou que, até a meia-noite de hoje, os senadores poderão acrescentar ou retirar suas assinaturas de apoio à CPI. Caso dois deles retirem o apoio, a comissão não será criada.

Na justificativa ao requerimento da CPI, o senador disse que o escândalo de fraude, corrupção e crimes pode ter causado prejuízos superiores a R$ 19 bilhões, valor estimado pela operação da Polícia Federal.

"Diante disso, parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas, contexto em que emerge necessária a instalação da comissão parlamentar de inquérito ora apresentada, a CPI do Carf, por meio da qual o Senado poderá investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos", disse Oliveira.