O Ministério das Cidades (MC) apresentou nesta semana a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório dos carros. A novidade já pode ser baixada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), disponível tanto para o sistema Android como para iPhones.

A primeira unidade federativa a fazer uso da novidade é o Distrito Federal (DF). O documento digital traz todas as informações de sua versão impressa, além de um QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no certificado durante uma abordagem de trânsito. Até 31 de dezembro deste ano a tecnologia deve ser adotada em todo o país.

Além de estar disponível em aplicativo, certificado também poderá ser baixado em formato de arquivo PDF, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma necessidade onde se exija um documento autenticado. Para ter a novidade em seu celular, é necessário que o proprietário do veículo esteja em dia com o licenciamento.

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Nessa segunda-feira (20), o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a autorização da abertura de 527 vagas para editais de concursos públicos. Entre os órgãos contemplados estão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Há vagas para os cargos de assistente de trânsito, analista de trânsito, delegado, escrivão, perito, médico legista, auxiliar legista, investigador, assistente social, agente socioeducativo e inspetor penitenciário. Os salários variam de R$ 1.776 até R$ 10.058 e serão aceitos profissionais de níveis médio e superior em qualquer área ou em cursos específicos, a depender do órgão e cargo pretendido por cada candidato. 

A Secretária de Estado de Gestão e Recusos Humanos, Dayse Lemos, afirmou que os editais deverão ser publicados em um período de seis a oito meses, uma vez que ainda não foi celebrado nenhum contrato com bancas organizadoras de concursos. 

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Até o fim de 2017, em São Paulo, 199.226 motoristas dirigiam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, conforme expõem dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).  O número corresponde a uma queda de 8,2% em relação a 2016, quando foram registrados 216.983 condutores cometendo essa infração, e um aumento de 3,7% se comparado a 2015, quando foram contabilizados 192.215 motoristas nessa condição.

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina a suspensão da CNH quando o motorista atinge 20 pontos no prazo de 12 meses ou é flagrado cometendo alguma infração como dirigir alcoolizado. Já a cassação ocorre quando o infrator, que teve o direito de dirigir suspenso, é flagrado conduzindo um veículo.

Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, a impunidade ocorre porque o Detran de São Paulo não possui a mesma autoridade que a polícia. “Do ponto de vista legal, embora a carta do motorista esteja suspensa ou cassada, o Detran não tem como tomar a CNH de alguém que se enquadra nessa penalidade”, afirma.

O Detran informou em nota que não tem competência para tomar a habilitação de quem não a entrega para o início do cumprimento da suspensão, mas que está adotando medidas para punir de forma mais rápida os condutores infratores.

Entre as medidas citadas pelo órgão está “tornar totalmente eletrônico, em 2014, os procedimentos de suspensão e cassação, com instauração automática de processos". De acordo com o departamento, isso permitiu aumentar em 50% o número de suspensões e cassações de 2015 para 2017.  Outra medida apontada pelo Detran foi a criação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações Específicas para julgar recursos da Lei Seca,  o que tornou mais ágil e rigorosa a avaliação. A média mensal de recursos analisados subiu 242%, segundo o órgão.

Sempre foi assim e pelo visto sempre será, começamos julho de 2018 eis que surge o primeiro feriado do mês. Por uma partida de futebol, tudo parou, a nação começa o dia gritando, fazendo festa, torcendo, dançando e fazendo reuniões para comemorar um jogo da seleção brasileira, logo cedo nas primeiras horas do dia ao som de Brasil pra frente, muita gente já estava na rua a espera de um show de bola de Neymar e companhia. Indústrias mexendo no horário de funcionamento pois se não mudar não vão rodar, centros de compras alterando horários de abertura e funcionamento, órgãos públicos decretando ponto facultativo, ruas vazias, mas tudo vale pois é Copa do Mundo não é? Problemas sociais vão embora, a seleção brasileira tem o poder de curar pois os postos de saúde ficam vazios, a seleção brasileira tem a força de calar as pessoas por melhores condições de vida, tomara que essa mesma vontade da sociedade com a seleção brasileira seja a mesma nas eleições de outubro próximo, esse mesmo brasileiro, será que esse mesmo brasileiro vai votar correto? Acredite a resposta você mesmo já tem. 

Por falar em seleção brasileira olha como está a situação hoje dos nossos órgãos públicos

Governo de Pernambuco

Na segunda-feira (2), é ponto facultativo, por determinação do governo do estado. A decisão é válida para repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção de serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife decidiu suspender o expediente dos órgãos geridos pela administração municipal, na segunda-feira (2). Apesar disso, continuam funcionando os serviços considerados indispensáveis pelas entidades. A carga horária desse dia deve ser compensada no dia 25 de julho.

Olinda

A Prefeitura decretou ponto facultativo, na segunda-feira (2), e suspendeu o expediente nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta. A decisão é válida, inclusive, para os serviços de saúde, com exceção dos serviços indispensáveis, como Samu, além da limpeza urbana e as feiras da cidade

Paulista

A Prefeitura suspendeu as atividades nas repartições públicas. O expediente volta ao normal na terça-feira (3), às 7h30. Serviços essenciais como coleta de lixo, atendimento da Prontoclínica Torres Galvão (PTG); o Samu, e o CAPS Teresa Noronha continuam funcionando. Os mercados públicos e feiras abrem normalmente das 6h às 18h.

Viva a copa

No Centro da cidade, foi montado um telão na Siqueira Campos, para exibir o jogo da Seleção Brasileira. Além da exibição, ocorre, também, um show da Banda Ynove, que se apresenta num minitrio, 30 minutos antes da partida, no intervalo e no fim do jogo.

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) teve ponto facultativo decretado para o dia do jogo entre o Brasil e o México. A determinação é válida para a sede do órgão, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste; nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), na Unidade de Táxi, nas lojas do departamento nos shoppings e nos Expressos Cidadão. A carga horária do dia deve ser reposta pelos trabalhadores.

Ministério Público do Trabalho

O expediente também foi suspenso em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE). Sendo assim, o atendimento volta a funcionar na terça-feira (3), tanto no Recife quando em Caruaru, no Agreste e em Petrolina, no Sertão.

O fim das legendas de aluguel

O cientista político Jairo Marconi Nicolau, professor da Universidade Federal do Rio, calcula que os atuais 35 partidos políticos brasileiros se transformem em uns 20, isso já no ano que vem. Motivo: para ter acesso ao Fundo Partidário (a caverna do Tesouro que explica por que há tantos partidos no país), a legenda terá de alcançar 1,5% dos votos para deputado federal.

Armando em busca de voto continua em campanha

Os pré-candidatos a governador e a senador pela frente “Pernambuco vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, foram recebidos, no município de Paulista, pelo ex-deputado estadual Ramos (PTB). Na ocasião, eles avaliaram o quadro político do estado e discutiram propostas para o desenvolvimento da Região Metropolitana Norte. Ramos reafirmou apoio às candidaturas de Armando e Mendonça e confirmou sua intenção de disputar uma das vagas da Assembleia Legislativa. Ele lamentou ainda que, nos últimos três anos, Paulista e o Litoral Norte tenham sido esquecidos pelo governo de Pernambuco. 

Promessas

“Nosso povo precisa de um líder que ofereça um projeto de mudança para o estado. Nos últimos anos, o governo de Pernambuco fechou os olhos para a população e para os municípios. Paulista foi esquecida. Por isso, reafirmo que estarei trabalhando para eleger Armando governador e Mendonça senador e tirar Pernambuco desse marasmo”, garantiu Ramos, em encontro no qual também esteve presente o presidente da central sindical União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco (UGT-PE), Gustavo Walfrido.

Agradecimentos

Para Armando, o apoio de Ramos reforça o time da frente “Pernambuco Vai Mudar” na Região Metropolitana Norte. “Ramos é uma importante liderança de nosso time. Ao lado dele, vamos construir um novo Pernambuco, com mais saúde, mais segurança pública, mais educação e mais empregos para a nossa população. Paulista e o Litoral Norte foram completamente abandonados e terão atenção especial em nosso governo”, afirmou o pré-candidato a governador.

Vice-prefeito de Paulista se afasta da Frente Popular e declara apoio a Armando e Mendonça

O vice-prefeito de Paulista, Jorge Carreiro (PV), declarou, neste sábado (30), apoio às pré-candidaturas a governador e senador de Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente. Carreiro, que confirmou sua pré-candidatura a deputado federal, se afasta da Frente Popular e engrossa as fileiras da frente “Pernambuco Vai Mudar”. O anúncio foi feito durante encontro no município, que reuniu lideranças políticas do Litoral Norte, como o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), o pré-candidato a deputado estadual Miguel Ricardo (PTB), vereadores e ex-vereadores.

Prefeito de Igarassu também no apoio a Armando

O prefeito de Igarassu sublinhou que o momento atual exige pessoas de coragem para estar no comando do Estado e que Armando Monteiro tem credenciais para governar Pernambuco. “Estamos aqui para plantar a esperança que foi perdida e que tirou do povo os sonhos. Nosso grupo está comprometido a restabelecer nossa esperança e fé no nosso Estado, no futuro”, disse Mário Ricardo.

O número de motoristas multados pela Lei Seca no estado de São Paulo passou de 11.724 em 2008 para 43.233 em 2017, conforme apontam dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). No ano passado, na capital paulista, cerca de 18 mil condutores foram multados após serem flagrados dirigindo alcoolizados.

De acordo com a Polícia Militar, em todo o estado, nos últimos oito anos mais de 14 mil motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante. Para o diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Vieira, o perigo de beber e dirigir está ligado a perda de sensibilidade. "As pessoas têm que entender que se elas beberem um copo ou dois de cerveja, isso já pode ter um efeito na direção e qualquer desatenção que ela tenha pode causar um acidente grave e também um dano muito grande para terceiros”, afirma.

A Lei Seca, que completa nove anos em vigência hoje (19), determina que se no teste do bafômetro for comprovado que o motorista ingeriu até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido, as punições devem ser: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Já se for confirmada a ingestão de mais de 0,33 miligrama por litro de ar expelido, é considerado crime de trânsito e as punições são: multa no mesmo valor e suspensão da CNH por um ano, além de prisão que pode variar de seis meses a três anos.

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran SP) lançou um novo serviço que permite consultar a autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet, no site do órgão. 

Para isso, basta digitar os dados do motorista que estão na CNH (CPF, RG, data de nascimento, número de registro, do Renach e do espelho da carteira de habilitação). Se todas as informações estiverem corretas, será exibida a mensagem "CNH autêntica", além da foto do condutor utilizada no momento do cadastro do documento. 

De acordo com o governo do estado, se algum dado estiver divergente do que foi cadastrado, incluindo a foto, o cidadão saberá que aquela CNH não é verdadeira. A verificação dos dados será feita com a via mais recente do documento e, até mesmo a habilitação vencida poderá ter sua autenticidade consultada, desde que tenha sido a última emitida. 

As pessoas que pretendem realizar a venda de veículos, por exemplo, poderão checar a identidade do possível comprador por meio da CNH. “Em dois minutos a pessoa poderá realizar a consulta e ter a certeza de que aqueles dados são exatamente os mesmos cadastrados em nosso banco de dados”, afirma o diretor-presidente do Detran SP, Maxwell Vieira. 

Inicialmente, o serviço permitirá cinco consultas por dia. A quantidade se renova diariamente e dependendo da adesão, o órgão poderá rever o limite diário de consultas.  

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) autorizou a realização de dois concursos públicos para os cargos de Agente Estadual de Trânsito I e de Oficial Estadual de Trânsito I, totalizando 575 vagas. 

A autorização foi divulgada através do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (25), ainda sem previsão da divulgação do nome da empresa organizadora, editais, salários, taxas, prazos, titulação exigida ou forma de seleção dos candidatos. 

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O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) afirmou no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quarta-feira (9), que “o governo do estado não tem tratados os servidores do Detran de Pernambuco como deveria”. O parlamentar faz parte do grupo “Pernambuco Quer Mudar”, que faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).

O deputado destacou que nenhum representante do Órgão compareceu à reunião com a também deputada Socorro Pimentel (PTB), para debater as demandas da categoria. “O governo do Estado não tem tratado os servidores do Detran de Pernambuco como deveria. O retrato disso foi a falta de um representante do Órgão, para debater as demandas da categoria em reunião dos profissionais com a deputada Socorro Pimentel”, enfatizou.

Para Costa Filho, a gestão atual não cumpre suas promessas de melhorias para os servidores. “Destacamos essa falta de compromisso na tribuna da Alepe. Exemplo disso é a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras, prometida desde o governo Eduardo Campos, mas que até agora não foi cumprida, a desvalorização dos servidores, como também o reajuste no valor das vistorias, e alterações nos planos de saúde”, finalizou.

Por Fabio Filho

O Detran-PE anunciou nesta segunda-feira (7) tarifas únicas para o motorista que precisar fazer a vistoria em carros, motos e ônibus. A vistoria é necessária para transferência veicular.  A inspeção nos veículos de até 9 lugares ou 3500kg custa R$ 47,77. Já nos veículos com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor é de R$ 58,76.

A decisão, determinada pelo Governador Paulo Câmara, passa a valer a partir desta terça-feira (8), quando será publicada a Portaria nº 3234/2018, assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro. Em abril, o Detran-PE havia anunciado novos postos de vistoria que cobravam até três vezes mais que o valor cobrado pelo Departamento. 

Segundo o órgão, o objetivo da ação anunciada nesta segunda-feira é assegurar aos usuários que os valores praticados sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do Detran-PE.