O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) convidou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para esclarecer a remoção da participação social na revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A portaria 457, de autoria da chefe da pasta, é alvo de críticas por parte do Legislativo desde a sua publicação em fevereiro deste ano, por supostamente ferir o debate coletivo que acompanha a formação do plano.

Para o deputado federal, a revisão do plano não deve ser feita somente entre os 14 membros do próprio Ministério, uma vez que o documento prevê diretrizes de planejamento, programas e ações da área a nível nacional. “Ele é feito em espaços públicos, com o pluralismo de falas. A participação social na elaboração das políticas é um direito constitucional e um dos fundamentos da nossa República”, considera.

E completa: “Ele é fruto das reivindicações e do trabalho da sociedade civil organizada, que se reuniu em conferências estaduais e municipais até a consolidação do Plano, em 2009”.

Anteriormente à chamada de Gadêlha, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Yuri Costa, já havia expresso, em nota pública, a sua preocupação com a alteração do texto. “Para garantir os preceitos constitucionais e democráticos, é imprescindível a participação social legítima, inclusive com representação de minorias, além de previsão de tempo suficiente para aprofundamento e amadurecimento das discussões”, diz a nota.

O CNDH manifestou também indignação quanto à falta de transparência do processo proposto, o qual veda a divulgação das discussões em curso antes do encerramento das atividades, comprometendo a democratização da informação.

A portaria assinada pela ministra, de acordo com Túlio Gadêlha, é um grave ataque ao PNDH 3, construído por meio de um amplo debate coletivo. “É inaceitável a exclusão dos vários segmentos da sociedade na reavaliação do Plano. Consideramos gravíssimo o sigilo imposto às discussões e aos documentos produzidos pela comissão que reavalia o PNDH3. Estamos diante de um claro ataque ao princípio da transparência”, avalia. 

Plano Nacional

O PNDH3 foi aprovado em 2009 e está em vigor desde então. Uma de suas principais finalidades é dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como, criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil. Ele é uma construção coletiva, que considerou propostas aprovadas em 27 conferências em todos os estados e no Distrito Federal, 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, conferências livres, regionais, territoriais, municipais ou pré-conferências, nas quais aproximadamente 14 mil pessoas participaram do processo de revisão e atualização do PNDH-2 e elaboração do PNDH-3.

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gravou vídeo de quatro minutos nesta terça (2) para responder às críticas que vem sofrendo sobre a portaria Nº 457, publicada no último dia 11 e que tem como objetivo rever as políticas de Direitos Humanos adotadas pelo Governo Federal. Um dos pontos mais polêmicos é a reavaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui diretrizes sobre o tema. As contestações ocorrem devido ao grupo de trabalho, instituído pela ministra, não ter nenhum representante da sociedade civil.

Na gravação desta terça, Damares confirma que o grupo será formado apenas por integrantes do governo, mas garante que o processo de revisão das políticas contará com ampla participação popular e que está sendo estudado o 'mecanismo' que permitirá o acesso 'de todos' no processo. Sobre o PNDH-3, ela sustenta que a população não foi devidamente consultada: "Quantos de vocês participaram da construção do PNDH-3?", pergunta a ministra. Ela atribui as críticas a 'ex-ministros' e à 'esquerda', que 'já deixou o poder e disse que nós vamos mexer e vamos modificar o PNDH-3'.

Na sequência, ela argumenta que o decreto que instituiu o programa é de 2009 e que, portanto, já há tempo suficiente para a sua revisão. "Muita coisa mudou em 11 anos, hoje em dia existem violações de Direitos Humanos que não existiam antes", diz. A ministra também insinua que nem todas as metas estipuladas no programa são possíveis de ser realizadas. "Vocês já leram o PNDH-3?", questiona. Em resposta, ela orienta que as pessoas leiam o decreto, mas não informa quais dispositivos, metas ou objetivos pretende rever e o que considera inviável de executar. "Leiam os objetivos e as metas que estão no PNDH-3. É só isso que a gente quer, fazer uma avaliação", afirma.

O PNDH-3 institui diretrizes sobre como devem ser encaradas as políticas públicas adotadas pelo governo, em observância às garantias dos Direitos Humanos. Dessa forma, em relação à segurança pública, por exemplo, se institui como objetivos a democratização e modernização da segurança; transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal, além de prevenção da violência e criminalidade, mediante profissionalização da investigação de atos criminosos. O programa ainda versa sobre outros eixos de atuação como educação, desenvolvimento social e combate à desigualdade.

PCdoB ENTRA COM AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

O PCdoB contestou a portaria de Damares Alves no Supremo Tribunal Federal. O partido deu entrada em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social; e da promoção de políticas públicas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de todo tipo e livre de quaisquer formas de discriminação. Além disso, questiona-se a necessidade, conveniência e o momento de alteração das políticas públicas então existentes.

O partido argumenta que a revisão das políticas públicas de direitos humanos não pode acontecer como mero expediente da pasta, a portas fechadas, e que exige o debate com a sociedade. "Não resulta da singela criação de um grupo de trabalho, que poderia transparecer um ato administrativo cotidiano, mas sim da possibilidade concreta de que a avaliação de políticas de direitos humanos e dos programas a elas pertinentes possam se dar sem participação da sociedade civil, em sua diversidade e multiplicidade, violando a perspectiva democrática que transcende a linha programática de um governo e alcança os grandes comandos de origem constitucional nessa matéria", diz a ADF.

Segundo recente levantamento feito pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com base no banco de dados do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), foi constatada uma queda no número de denúncias de violações contra a população idosa, em Pernambuco. De acordo com o órgão, em todo o ano de 2020, foram recebidas 810 queixas. Em comparação com o mesmo período de 2019, que teve 1.317, a redução foi de 38%.

Em contra partida a esta queda, houve um aumento do número de denúncias no primeiro mês de 2021 (64) se comparado com o mesmo período de 2020 (60). A partir dos casos recebidos, foram constatadas, em janeiro, 130 violações de direitos, e no ano passado tiveram 99. Já as violências mais identificadas em 2021 foram: negligência, violência financeira, psicológica, física, verbal e abandono. O público mais atingido continua sendo o feminino, as quais são 48 das 64 vítimas, e o ambiente em que mais ocorrem as violações é o intrafamiliar, com 53 casos.

“Diante da pandemia, os idosos e idosas estão ainda mais reclusos e é possível que essa diminuição no número de denúncias seja resultado desse isolamento. Por isso, todos nós precisamos estar engajados no combate das violências. Vizinhos, cuidadores, amigos, qualquer um que presencie ou desconfie de algum tipo de violação, precisa denunciar para que as providências sejam tomadas e os culpados punidos”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Para realizar a denúncia de violações contra pessoas idosas, a população pode entrar em contato com o CIAPPI pelo telefone (81) 3182-7649, das 9h às 16h (horário especial durante a pandemia) ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

*Da assessoria 

Fiji, país do Pacífico Sul, foi escolhido nesta sexta-feira (15) para liderar o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que pela primeira vez em sua história se viu obrigado a votar a presidência.

A embaixadora de Fiji em Genebra, Nazhat Shameem Khan, conquistou a presidência do CDH com 29 votos de 47 em uma eleição transmitida ao vivo pela Internet. Ela enfrentava candidatos do Bahrein (14 votos) e do Uzbequistão (4 votos).

"Tendo obtido o maior número de votos, a seguinte candidata foi eleita presidente do Conselho de Direitos Humanos (...): sua Excelência, a representante permanente do Fiji Nazhat Shameem Khan", disse o representante do Sudão, que supervisionou a eleição.

Em geral, a presidência do Conselho de Direitos Humanos é determinada por consenso para garantir uma rotação anual, mudando as áreas geográficas. Este ano, porém, a região da Ásia e do Pacífico não conseguiu chegar a um acordo consensual.

A embaixadora do Fiji em Genebra parecia ter vantagem, mas no início de dezembro o Bahrein apresentou seu próprio candidato, o embaixador Yussuf Abdulkarim Bucheeri.

Segundo os observadores, China, Rússia, Arábia Saudita e outros países não queriam a candidata de Fiji e buscaram outros candidatos.

Um diplomata chinês negou que seu país tivesse se oposto à candidatura de Fiji, ou que tenha pedido a outros que o fizessem. Também lamentou que, pela primeira vez, um grupo regional não tenha conseguido ficar de acordo sobre um candidato.

Diante da oposição a esses dois candidatos, um terceiro foi declarado, o embaixador do Uzbequistão em Genebra, Ulugbek Lapasov.

Segundo o diretor da organização Human Rights Watch, Kenneth Roth, "as atuais tentativas da China, Rússia, Arábia Saudita e outros de tornar inofensivo o Conselho de Direitos Humanos testemunham seus esforços para evitar críticas pelo organismo".

"A derrota do Bahrein e do Uzbequistão mostra que não deve haver lugar na presidência, ou na vice-presidência, do Conselho para os representantes dos Estados que restringem, criminalizam e retaliam contra aqueles que defendem os direitos humanos", disse à AFP Phil Lynch, que dirige a ONG International Service for Human Rights.

O Conselho de Direitos Humanos é composto por 47 países-membros, eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas para um mandato de três anos. Sua missão é examinar as violações, onde quer que ocorram, e propor soluções para remediá-las. Não tem poder vinculante.

Criado por uma resolução da Assembleia Geral de 2006, o CDH substituiu a Comissão de Direitos Humanos, acusada por seus críticos de ser muito politizada. Passados 15 anos de sua criação, o Conselho é, por sua vez, acusado de politização por parte dos Estados.

Consequentemente, muitos dos especialistas e das missões de investigação estabelecidos pelo Conselho em Genebra não têm acesso a países como Síria, Coreia do Norte, ou Burundi.

O CDH também tem sido alvo de críticas americanas desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Em 2018, os Unidos deixaram o Conselho, um órgão que Washington não conseguiu reformar e que considera tendencioso contra Israel.

O CDH é muito mais ativo do que seu antecessor, reunindo-se pelo menos três vezes por ano por um total de pelo menos dez semanas, em vez de uma única sessão de seis semanas, como no caso da antiga Comissão.

Um levantamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo aponta que não foi apenas a pandemia que preocupou as mulheres que vivem na capital paulista. Os equipamentos públicos de proteção às vítimas de violência atenderam mais de 24,1 mil pessoas do sexo feminino em 2020.

De acordo com os dados da SMDHC, a maior alta de atendimentos foi registrada em novembro de 2020. No penúltimo mês do ano, 2.890 mulheres procuraram o serviço municipal nos equipamentos públicos. O menor índice foi em maio, com assistência a mil vítimas.

Em entrevista ao portal da Prefeitura de São Paulo, a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto, disse que a pasta vai insistir nos projetos de conscientização em relação ao machismo estrutural, considerado um dos fatores preponderantes para o problema da violência contra as mulheres. Segundo Claudia, as iniciativas do poder público devem encorajar ainda mais as vítimas a denunciarem agressões e abusos. "É importante que as mulheres saibam a estrutura que elas têm à disposição e podem procurar ajuda para quebrar o ciclo de violência. Elas precisam saber que não estão sozinhas".

Na cidade de São Paulo, o serviço de assistência às mulheres vítimas de violência ocorre em equipamentos como os Centros de Referência, os Centros de Cidadania da Mulher, a Casa da Mulher Brasileira (com alojamento provisório), as Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório (com 20 vagas cada) e o Posto Avançado na estação Santa Cecília do Metrô (Linha 3-Vermelha). As denúncias podem ser feitas pelo Disque 156. Veja a localização da rede de atendimento da SMDCH no www.prefeitura.sp.gov.br.

A ativista saudita de direitos humanos Loujain al Hathloul foi condenada a cinco anos e oito meses de prisão nesta segunda-feira (28) por um tribunal especializado em casos antiterroristas - informou a imprensa saudita.

Loujain al Hathloul foi declarada culpada de "diversas atividades proibidas pela lei antiterrorista", relatou o veículo on-line Sabq.

A militante se encontra em prisão provisória há mais de dois anos, período que foi levado em consideração na sentença pronunciada, informou a mídia saudita, citando a decisão do tribunal.

Em maio de 2018, Loujain al Hathloul foi detida, junto com outros ativistas, pouco antes de o reino suspender a proibição de dirigir para as sauditas, uma reforma pela qual essas mulheres militavam.

Segundo o ministro saudita das Relações Exteriores, Faysal bin Farhan al-Saud, Loujain al Hathloul, 31, é acusada de ter estado em contato com Estados "hostis" ao reino e de ter transmitido informações confidenciais.

Sua família afirma, porém, que o governo saudita não forneceu qualquer prova tangível para apoiar essas acusações.

Em 25 de novembro, a família da ativista anunciou que seu caso havia sido transferido por um juiz da corte penal de Riade para um tribunal encarregado de casos de terrorismo.

Este tribunal penal especializado foi criado em 2008 para julgar os casos de terrorismo. Desde então, contudo, tem servido para julgar presos políticos, conforme denúncia de organizações de defesa dos direitos humanos.

A Arábia Saudita é amplamente criticada no Ocidente por seu balanço nesta área.

Loujain al Hathloul havia iniciado uma greve de fome na prisão, em 26 de outubro, mas a interrompeu duas semanas depois, segundo sua família e a ONG Anistia Internacional.

O município do Jaboatão dos Guararapes foi vencedor em duas categorias do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Programa Integra, pioneiro no País, foi primeiro colocado na área de “Políticas de Proteção Social Destinadas a Famílias Vulneráveis no contexto da Pandemia da Covid-19”. Já o Programa Famílias Fortes também venceu na categoria de “Políticas Públicas Relacionadas ao fortalecimento de Vínculos Familiares Intergeracionais: Promoção da Convivência Interfamiliar e Intergeracional no Âmbito das relações familiares”. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) e a cerimônia de entrega dos prêmios será no próximo dia 21, em Brasília.

O prefeito Anderson Ferreira, ao ser informado das premiações, ressaltou o compromisso da gestão municipal em cuidar das famílias. “Criamos dois programas a fim de minimizar os fatores relacionados à dependência química, com os objetivos de recuperação e prevenção. As drogas afastam as pessoas dos seus familiares e é necessário um trabalho em conjunto entre o poder público e a sociedade para que possam ser reintegradas, inclusive ao mercado de trabalho. Os prêmios concedidos pelo Ministério da Família e dos Direitos Humanos mostram que as iniciativas da nossa gestão estão dando certo”, disse o gestor.

Além da situação de vulnerabilidade, os dependentes químicos se configuram um público mais propenso à incidência do novo coronavírus. Daí a importância da atenção a toda família com informações específicas de prevenção, na distribuição de máscaras, kits de higiene, solicitação de documentos e busca por auxílio emergencial. As equipes da Secretaria  Municipal de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Executiva da Família e Política sobre Drogas também tratam sobre alternativas de convivência, socialização e formação de mão de obra.

O Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais foi criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para destacar as experiências exitosas postas em prática em cidades de todo o Brasil. A intenção é incentivar a implementação de políticas públicas que tenham foco na família e o fortalecimento dos vínculos. Também tem o objetivo de impulsionar as iniciativas que venham a fortalecer e consolidar o desenvolvimento social e econômico das pessoas que fazem parte dos núcleos familiares. Outro critério da premiação é que as ações possam ser replicadas pelos demais municípios.

O Núcleo de Diversidades e Identidades Sociais (NDIS), da Universidade de Pernambuco (UPE), realizará, desta sexta-feira (11) a 13 de dezembro, a Jornada DH 2020 que abordará direitos humanos em uma sociedade marcada pela intolerância. De forma virtual, os participantes poderão acompanhar palestras, sessões de cinema e debates.

Gratuito, o evento, que é aberto ao público em geral, busca fazer com que os participantes compartilhem conhecimentos e saberes sobre diferentes lutas, experiências e modos de sentir e viver na relação estreita entre a defesa por direitos e o respeito à dignidade humana nas suas diversidades, identidades sociais e culturais. A Jornada DH deste ano reunirá produções de professores vinculados aos diversos campi da UPE.

Quem deseja participar ainda precisa ficar atento a algumas sessões com limitação de pessoas, pois apenas nessas atividades será preciso fazer as inscrições antecipadamente. Ao final do evento, os participantes ganharão certificados de participação. Confira a programação completa e os links para as inscrições através do site do NDIS.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferece 30 vagas para curso de mestrado em Direitos Humanos. As inscrições iniciarão no dia 26 deste mês e seguirão até 16 de novembro por meio de um formulário eletrônico. A taxa de participação custa R$ 50.

Promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH), do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da UFPE, o mestrado terá, entre suas linhas de pesquisa, “Democracia, Educação em Direitos Humanos e Cidadania”, “Direitos Humanos, Cultura de Paz e Justiça Restaurativa” e “Direitos Humanos, Processos Identitários, Alteridade e Movimentos Sociais”. Análise curricular é uma das etapas do processo seletivo.

Segundo a instituição de ensino, os selecionados deverão iniciar a formação em 2021, porém o mês ainda não foi anunciado. As aulas serão realizadas no Campus Recife, localizado na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, no bairro da Cidade Universitária.

Ainda de acordo com a UFPE, o resultado da seleção será anunciado em 9 de fevereiro. Para mais informações, acesse o edital do mestrado, bem como é possível enviar mensagens para o e-mail ppgdh@ufpe.br.