A Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) oferece o curso “Comunicação Inclusiva aplicada aos Negócios”, entre os dias 15 e 18 de março. O curso será on-line e ao vivo, das 19h30 às 22h30, com carga horária de 9 horas. Interessados podem se inscrever pelo site da ESPM. O investimento é de R$666,00. 

O objetivo é estimular o respeito aos direitos humanos pelas empresas, por meio de uma comunicação que englobe diversidade e inclusão. O curso terá aulas ministradas por Mayra Cardozo, advogada especialista em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (UPO) e pela comunicóloga, professora da ESPM, CEO e fundadora da d.pass e do Beleza de Farmácia, Maytê Carvalho.  

Segundo Mayra Cardoso e Maytê Carvalho, o curso é destinado para todos que se interessam pela temática de inclusão, diversidade e responsabilidade social empresarial. “O nosso principal objetivo é fazer com que, ao final do curso, os profissionais se tornem agentes da transformação no mundo dos negócios. Nós queremos fazer com que as pessoas atuem no papel de protagonista no desenvolvimento social, se tornando um vetor para um mundo mais inclusivo e diverso”, explicam. 

As aulas são divididas em duas etapas, as expositivas e debate dos temas abordados. Os temas abordados serão as empresas e os direitos humanos; interseccionalidade e lugar de fala; misoginia no ambiente corporativo; além da lógica binária no ambiente corporativo; como dar e receber feedbacks com CNV; privilégio e trauma racial no ambiente corporativo; como lidar com falas machistas e capacitismo no ambiente corporativo. 

Um novo decreto em Pernambuco irá destinar R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), atualmente responsável por acompanhar 45 lideranças rurais e famílias sob situação de risco ou tensões envolvendo conflitos do tipo. O objetivo da nova iniciativa é dar apoio à população envolvida em conflitos fundiários e ameaçada pela defesa dos interesses de minorias em todo o Estado. 

A SJDH já monitora este público pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, criado em 2012. No estado, os municípios de Maraial, Jaqueira e Barreiros, todos na Mata Sul, foram os que mais registraram conflitos fundiários nos últimos três anos. De acordo com o Governo de Pernambuco, o novo programa aumentará a capacidade de atendimento em cinco vezes, com cerca de 225 famílias podendo ser contempladas pela política pública. A assinatura do decreto aconteceu nessa quarta-feira (16). 

As ações do novo programa vão envolver as secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado. Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, além da instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.  

“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”,  disse o governador Paulo Câmara (PSB).  

O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, garantiu que a instalação do novo programa será imediata. “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”, concluiu.  

Estiveram presentes à assinatura do decreto os secretários Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).  

Caso Jonatas 

O Governo de Pernambuco afirmou que os familiares do menino Jonatas de Oliveira, morto no último dia 10 de fevereiro, poderão ser incluídos no programa de proteção e que a oferta de apoio já foi feita. O crime aconteceu no Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros. A criança era filha de Geovane da Silva Santos, uma das principais lideranças da comunidade, composta por agricultores familiares que vivem em situação de conflito fundiário com empresas que exploram a área. Geovane também foi atingido de raspão. 

 As questões de gênero, na atualidade amplamente debatidas, são pautas que passam por desconstruções, debates e avanços diários em todo o mundo, mas seguem atuais a cada dia e ainda carentes de novos espaços de expansão. De circunstâncias associadas a esses problemas, o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado tradicionalmente no 25 de novembro, foi criado, em memória, originalmente, de três vidas perdidas para a violência contra a mulher nesta data.  

"Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte". Foi com esta frase que a ativista Minerva Mirabal, da República Dominicana, respondeu ao ter sua morte anunciada pelo regime trijilista (Rafael Leónidas Trujillo, 1930-1961). Em 25 de novembro de 1960, seu corpo foi encontrado no fundo de um barranco, no interior de um jipe, junto com os corpos de suas irmãs, Patria e Maria Teresa, e do motorista Rufino de la Cruz. As ativistas dominicanas ficaram conhecidas como “As Mariposas” (Las Mariposas) e o caso obteve repercussão mundial. 

Vinte e um anos após os assassinatos, foi proposto no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, o Dia de Luta Contra a Violência à Mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 25 de novembro o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra à Mulher, em homenagem às Mariposas. 

No Brasil

 A data é celebrada anualmente, em convenção com os mais de 150 países que reconhecem a importância da luta para o fim da violência de gênero. Como acontece desde 2003, o país adotou a campanha dos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra à mulher, iniciativa mundial que, geralmente, se inicia no dia 25, mas no Brasil começa desde o dia 20 de novembro, incorporando também o Dia da Consciência Negra, levando em conta as questões de raça associada às de gênero e vulnerabilidade social. Hoje (25), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para marcar a data. 

A sessão foi realizada por requerimento das senadoras Leila Barros (Cidadania-DF) e Simone Tebet (MDB-MS) e das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF). Durante a sessão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou a importância da sessão solene para dar visibilidade ao problema. 

O que é violência contra a mulher? 

A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. 

Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar. 

Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes. 

Violência sexual (visual): A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade. 

Violência patrimonial (visual-material): Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. 

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.  

Brasil 

Em 2020, os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher, o que representa um registro a cada cinco minutos. O dado foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na primeira quinzena de março deste ano. 

Segundo a pasta, 72% dessas denúncias foram de violência doméstica e familiar. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres. Os outros 22% foram registros de violação de direitos civis e políticos, como tráfico de pessoas, cárcere privado e condição análoga à escravidão. 

O ministério informou que a maioria das vítimas são mulheres declaradas como pardas, de 35 a 39 anos, com renda de até um salário mínimo. O perfil mais comum dos suspeitos relatados nas denúncias é de homens brancos de 35 a 39 anos. 

País mais letal para pessoas trans 

Novamente em 2020, o índice de mortalidade entre pessoas trans no Brasil liderou entre os números mundiais. Foram 175 travestis e mulheres transexuais assassinadas, de acordo com o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A alta foi de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios. 

Um grupo formado por dez ex-ministros dos Direitos Humanos que atuaram durante os governos FHC, Lula e Dilma interpelou o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de o chefe do Executivo ter imputado a ex-titulares da pasta "conivência e estímulo" à pedofilia. A declaração questionada se deu durante o evento "Simpósio da Cidadania Cristã" realizado na Igreja Batista Central de Brasília no último dia 5 - data que marcou o aniversário de 33 anos da Constituição.

De acordo com os autores da interpelação, Bolsonaro "fez do marco em que se celebra pouco mais de três décadas do retorno ao Estado Democrático de Direito palco para comportamento incompatível com as suas atribuições".

O documento protocolado no STF na noite desta segunda-feira (18) é de autoria dos ex-ministros Gilberto José Spler Vargas, Ideli Salvatti, José Gregori, Maria do Rosário Nunes, Mário Mamede Filho, Nilmário de Miranda, Nilma Lino Gomes, Paulo Sérgio Pinheiro, Paulo Vannuchi e Rogério Sottili.

Os dez ex-ministros dos Direitos Humanos pedem à Corte que intime Bolsonaro a responder uma série de perguntas sobre a declaração e indicam que, caso o presidente se recuse a prestar as explicações ou se dá-las de forma "insatisfatória" responderá pelas ofensas.

O grupo é representado pelos advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Soraia da Rosa Mendes e Tarso Fernando Herz Genro. Na interpelação, eles apontam que Bolsonaro atingiu a honra e a reputação dos ex-ministros, a quem "imputou conivência e estímulo comportamento dotado de relevante reprovação social", destacando o "potencial difamatório" da fala de Bolsonaro.

"As palavras possuem especial impacto à honra objetiva dos Requerentes precisamente em razão da função por eles exercida, pois o histórico de incansável defesa dos Direitos Humanos definitivamente não se compatibiliza com nenhuma insinuação de pertinência a atos ilícitos e a conceito clínico comumente (embora alheia à técnica jurídica) retratado como uma ilicitude per se", argumentam.

De acordo com o documento, durante o evento na Igreja Batista Central de Brasília, Bolsonaro afirmou: "Quem lembra o que era o Ministério dos Direitos Humanos? Quem eram as pessoas que já ocuparam aquele Ministério? Como uma, por exemplo, que tinha lá, um site chamado "Humaniza Redes", que era… que incentivava a pedofilia. Dizia que o pedófilo era um doente, (que) devia ser entregue para um hospital, e não ser levado a uma delegacia".

Confira a seguir as perguntas que os ex-ministros querem que Bolsonaro responda:

- O interpelado (Bolsonaro) confirma sua manifestação feita no "Simpósio da Cidadania Cristã, no dia 5 de outubro de 2021, na Igreja Batista Central do Brasil", no sentido de terem os ex-ministros dos Direitos Humanos incentivado a 'pedofilia'?

- O interpelado confirma suas declarações atualmente, caso as tenha feito?

- O interpelado pode citar fatos concretos que o tenham levado a fazer tal afirmação, caso a tenha feito?

- O interpelado saber informar se os ex-ministros foram processados ou se responderam a inquérito sob a acusação de terem praticado pedofilia?

- O interpelado pode informar quais foram as razões que o levaram a afirmar que o PLC 22 apresentou 188 itens para destruir a família brasileira?

- O interpelado pode apontar alguns desses itens e explicá-los?

- A quem o interpelado se referiu ao dizer que 'tem gente que, voltando ao poder, vai ressuscitar tudo isso aí'.

A batalha pelo direito ao aborto chegou neste sábado (2) às ruas dos Estados Unidos, onde centenas de milhares de pessoas começaram a se reunir em diferentes cidades para uma nova edição da "Marcha das Mulheres", convocada para frear uma forte ofensiva conservadora.

"As mulheres deveriam poder decidir o que fazer com seus corpos, ponto", disse Laura Bushwitz, de 66 anos, professora aposentada que compareceu ao protesto em Washington.

"Estou cansada que me digam o que posso ou não posso fazer (...) Ouviu, Suprema Corte?", completou.

Até agora foram registrados poucos protestos desde que entrou em vigor, em 1º de setembro, uma lei no Texas que proíbe praticamente todos os abortos no estado, o que provocou uma guerra judicial e um contragolpe no Congresso.

A dois dias do reinício das audiências na Suprema Corte de Justiça, que arbitrará a disputa, quase 200 organizações convocaram os defensores dos direito ao aborto para manifestações em todo o país.

O principal evento acontece em Washington D.C, onde milhares de pessoas começaram a se reunir para uma passeata que seguirá até o principal tribunal do país, que há quase 50 anos reconheceu o direito ao aborto na sentença do caso Roe vs Wade.

A Suprema Corte, que teve a composição drasticamente alterada pelas nomeações de juízes conservadores pelo ex-presidente Donald Trump, parece pronta agora para alterar a norma.

O tribunal se negou a intervir em caráter de urgência para bloquear a lei do Texas e poderia aproveitar a revisão de uma restritiva do estado do Mississippi para mudar sua jurisprudência.

As capitais destes dois estados conservadores, Austin e Jackson, respectivamente, também devem receber manifestações, assim como outras 600 cidades.

Os organizadores, uma aliança que reúne desde pequenos grupos feministas até grandes organizações como a Planned Parenthood, que promove o planejamento familiar, acreditam que mobilizarão 240.000 pessoas em todo o país.

"Lutamos para que o aborto não apenas seja legal, mas também acessível e sem estigmas", afirma um comunicado divulgado pela organização dos protestos. As ativistas desejam que o Congresso estabeleça o direito ao aborto na lei federal com o objetivo de protegê-lo de uma possível reversão na Suprema Corte.

Um projeto de lei neste sentido foi aprovado na semana passada na Câmara de Representantes, controlada pelos democratas, mas não tem chance de triunfar no Senado, onde os republicanos podem bloquear o texto.

- "Desejo patriarcal" -

Uma primeira "Marcha das Mulheres" aconteceu em 2017, pouco depois da posse do presidente Trump e reuniu milhões de opositores do republicano, que o chamaram de sexista.

Marchas posteriores tiveram menos participantes, em parte porque uma de suas promotoras foi acusada de antissemitismo.

"Este ano estamos unidos", promete o comunicado divulgado pela organização. "Voltamos às ruas pela primeira vez na era Biden porque com a mudança no Salão Oval (da Casa Branca) não acabou o desejo politizado, perverso e patriarcal de controlar nossos corpos", acrescenta a nota, em referência à vitória de Joe Biden em 2020, que não mudou a dinâmica nos estados.

Pelo contrário, estimulados pela entrada na Suprema Corte de três magistrados designados por Trump, legisladores conservadores locais iniciaram uma verdadeira ofensiva contra o direito ao aborto: desde 1º de janeiro, 19 estados aprovaram 63 leis restritivas.

Se a Suprema Corte anular a sentença do caso Roe vs Wade, todos os estados ficariam livres para proibir ou permitir os abortos. Desta maneira, 36 milhões de mulheres em 26 estados, ou quase metade das mulheres americanas em idade reprodutiva, provavelmente perderiam o direito a abortar, segundo um relatório divulgado pela Planned Parenthood.

A Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos (GEIDH), da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, abre inscrições para o concurso de redação “Educação em Direitos Humanos: a linguagem e os direitos às diversidades”. A iniciativa é direcionada para estudantes dos ensinos fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e estudantes do atendimento socioeducativo de instituições estaduais.

Os interessados em participar do concurso podem se inscrever até 29 de outubro por meio do envio dos textos, digitalizados, para o e-mail emancipacaoeducacao@gmail.com. As redações devem conter o nome completo do aluno, idade, ano ou módulo que está cursando, nome da escola e da Gerência Regional de Educação (GRE).

Como previsto no edital, o resultado será divulgado partir de 3 de dezembro e a premiação será no dia 10 do mesmo mês. “A importância deste certame se dá pelo incentivo à discussão de temas em Direitos Humanos como o respeito e a valorização do idoso, a inclusão, as relações de gênero e sobre o racismo", ressalta a gerente da GEIDH Vera Braga, por meio de assessoria.

Cerca de uma semana antes do discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o Brasil foi incluído na lista de alerta internacional de países que preocupam em relação à defesa dos direitos humanos. O país não era citado pela entidade desde a redemocratização.

Na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda (13), a representante de direitos humanos da entidade, Michelle Bachelet, afirmou que alteração de três leis do pacote antiterrorismo proposta pelo governo brasileiro ameaça ativistas e entidades da sociedade civil. A mudança é vista como uma movimentação para silenciar a oposição e limitar o direto de protesto, bem como liberdades individuais.

"Meu escritório também está preocupado com a nova proposta de legislação antiterrorista no Brasil que inclui disposições excessivamente vagas e amplas que apresentam riscos de abusos, particularmente contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos", criticou ao comentar sobre o projeto que estende a definição de terrorismo, libera a infiltração de agentes públicos em manifestações e autoriza operações sigilosas.

A comissária também se mostrou atenta aos abusos contra povos indígenas, em especial o Yanomami. "Estou alarmada com os recentes ataques contra membros dos povos Yanomami e Munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia [...] tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas, e limitar a demarcação de terras indígenas - notadamente através de um projeto de lei que está sendo analisado na Câmara dos Deputados - também são motivo de grande preocupação", destacou Bachelet.

A lista de alerta de direitos humanos da ONU é composta por aproximadamente 40 países dentre Haiti, Honduras, Guatemala e El Salvador, Mali, Filipinas, Myanmar, Níger, Ucrânia, China ou Venezuela.

Na próxima segunda-feira (16), o LeiaJá inicia a série de lives em comemoração aos 10 anos do portal de notícias. O primeiro dia do evento "Meeting de Jornalismo LeiaJá 10 anos" terá como temática jornalismo e direitos humanos e contará com mediação do editor do veículo Nathan Santos e as jornalistas Marília Parente, repórter do LeiaJá, Joana Suarez, repórter freelancer, e Mariama Correia, editora da Agência Pública. O evento será transmitido por meio do canal do LeiaJá no YouTube, às 19h. 

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Nathan Santos reforça a importância de se debater a temática e da realização das lives. "Em tempos de pandemia, em que a desigualdade social fica mais evidente no Brasil, o jornalismo focado em direitos humanos se apresenta essencial para o País. O evento promovido pelo LeiaJá, além de celebrar uma década de luta do portal, promove debates de excelência sobre jornalismo, beneficiando estudantes, profissionais da área e, principalmente, os nossos leitores", destaca. 

Para a repórter especial do veículo, Marília Parente, a oportunidade, gerada pela realização da iniciativa, resultará em uma troca instigante. "Fico feliz em poder contribuir com o debate sobre jornalismo e direitos humanos a partir da partilha de minhas vivências do cotidiano como repórter especial. Diante de profissionais tão qualificados, imagino que a troca será bastante instigante para mim e para o público", diz.

O "Meeting de Jornalismo LeiaJá 10 anos" será realizado de 16 a 20 de agosto e traz para o debate o jornalismo sob diferentes perspectivas. Confira a programação completa:

A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, pediu nesta segunda-feira (21) uma ação urgente, diante dos "maiores e mais graves recuos" nos direitos humanos que ela já viu, em um discurso no mais importante órgão da ONU nesta área.

"Para nos recuperarmos dos maiores e mais graves recuos dos direitos humanos já vistos, precisamos ter uma visão que mude a vida e uma ação coordenada" para implementá-la, declarou Bachelet aos membros do Conselho de Direitos Humanos, na abertura de sua 47ª sessão.

"Precisamos (...) de sociedades que, apesar de diversas, compartilhem compromissos fundamentais para reduzir as desigualdades e fazer todos os direitos humanos avançarem", acrescentou a ex-presidente chilena.

Em seu discurso inaugural, Bachelet disse estar "alarmada" com o "alto nível de violência política" nas recentes eleições legislativas e municipais no México e expressou sua "grave preocupação" com a repressão contra manifestantes na Colômbia.

"Pelo menos 91 políticos e membros de partidos, entre eles 36 candidatos eleitorais, foram assassinados durante o período eleitoral que começou em setembro de 2020", relatou Bachelet.

Ela também denunciou ataques e ameaças contra políticos, além de violência de gênero contra as mulheres, "incluindo violência sexual e campanhas de difamação".

As eleições de 6 de junho, nas quais o presidente Andrés Manuel López Obrador manteve a maioria parlamentar apesar de perder cadeiras, foram marcadas por vários atos de violência, inclusive no mesmo dia de votação em que foram assassinadas cinco pessoas que organizavam as eleições.

"É vital assegurar a prestação de contas por estes atos e garantir que não voltem a se repetir", frisou ela.

A ex-presidente chilena também abordou a onda de protestos contra o governo que explodiu no final de abril passado na Colômbia.

"Meu escritório expressou sua grave preocupação diante das acusações de sérias violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança", afirmou Bachelet.

Segundo dados citados por ela, de 28 de abril a 16 de junho foram registradas 56 mortes (54 civis e dois policiais), principalmente em Cali, além de 49 vítimas de violência sexual.

As autoridades civis e a Defensoria da Colômbia elevam este balanço para pelo menos 61 mortos,, incluindo dois policiais.

Bachelet destacou ainda que, "embora a maioria das manifestações tenha sido pacífica, houve alguns episódios de violência". Nesse sentido, a alta comissária estimulou "o diálogo para resolver a crise".