A empresa Embracer Group, conglomerado sueco de jogos, anunciou nesta quinta-feira (18) a aquisição da Middle-earth Enterprises. Anteriormente, a Middle-earth era conhecida como Tolkien Enterprises, detentoras das propriedades intelectuais de 'O Senhor dos Anéis' e 'O Hobbit', obras que compõem a Terceira Era da Terra-Média.

O portal Deadline afirmou em matéria que, como parte do acordo, a Middle-earth integrará o Embracer Enterprise e continuará operando de maneira independente, com as lideranças já existentes.  Os valores da negociação não foram abertos ao público, porém, o portal ressalta que a partir de agora a Embracer possui propriedade intelectual de filmes, jogos, jogos de tabuleiro, merchandising, parques temáticos, peças de teatro e outros.

Em entrevista com o CEO da Embracer, Lars Wingerfors comentou: “Estou realmente empolgado de ter 'O Senhor dos Anéis' e 'O Hobbit', uma das franquias de fantasia mais épicas do mundo, se unindo à família Embracer, abrindo oportunidades transmídia, incluindo uma sinergia com nosso grupo global. Estou entusiasmado com o que há no futuro para essa propriedade intelectual, com Freemode e Asmodee começando um novo grupo. No futuro, também esperamos colaborar tanto com licenças externas, quanto com as licenças existentes para aumentar nosso portfólio de propriedades intelectuais.”

Outros detalhes sobre como a mudança afetará obras e propriedades que pertencem ao Tolkien Estate e HarperCollins ainda serão explorados. Atualmente, a Amazon Prime Video possui os direitos da Segunda Era da Terra-média, negociados diretamente com a Tolkien Estate.

Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, que depende da loja onde o produto foi comprado.

No caso, por exemplo, de uma blusa, calça ou tênis que você ganhou, mas não gostou da cor, do tamanho ou simplesmente não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresentar defeito. 

Nesses casos, fica garantido ao consumidor trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, ele não terá direito à troca.

Se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a substituição, caso o produto seja um bem não durável, como alimentos e produtos de beleza. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, o prazo é de 90 dias. 

A solicitação de troca pode ser feita  diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. O código diz ainda que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.

É importante observar que, de acordo com o código, esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em produto essencial – como alimentos, medicamentos, equipamentos de auxílio à locomoção, comunicação, audição ou à visão, devendo a devolução da quantia paga ou a troca do produto ser feita de imediato.

O mesmo procedimento será aplicado nas situações em que, em virtude da extensão do defeito, a substituição das partes danificadas comprometa características fundamentais do produto ou venha a diminuir seu valor.

Os produtos com o chamado vício oculto, aqueles em que não se consegue constatar o defeito de imediato e que surge repentinamente com a sua utilização, têm prazos de 30 dias, no caso de não duráveis, e de 90 dias, para duráveis, a partir da data em que o defeito é detectado pelo consumidor.

Produtos essenciais

Aparelhos de TV, geladeiras, máquinas de lavar e fogão se enquadram na classificação de produtos essenciais e, no caso de defeito de fabricação, eles podem ser trocados imediatamente. Nesses casos, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo e, assim que constatar o defeito, o fornecedor deve trocar o produto ou devolver imediatamente a quantia paga.

Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca, mesmo com o produto em condições. O Código de Defesa do Consumidor diz que se o estabelecimento tiver uma política de troca, ele tem a obrigação de fazer a substituição. 

Em ambas as situações, a troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

O Procon do Distrito Federal lembra que o consumidor deve ficar atento a essas regras. "Cada loja pode ter uma política de troca diferente, e o consumidor deve estar atento a essas regras: prazo, cupom fiscal, etiqueta, entre outras. Sempre que possível, o consumidor deve solicitar essas regras de troca por escrito para, em caso de problema, registrar a reclamação no Procon".

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lembra uma situação específica, chamada de acidente de consumo: aquela em que o defeito no produto ou serviço pode representar riscos à saúde do consumidor ou à sua segurança.

Nesses casos, o código diz que a responsabilidade é do fabricante e que todos os danos materiais e morais causados ao consumidor devem ser ressarcidos pelo fornecedor do produto.

"Vale lembrar que o prazo para o consumidor reclamar a indenização por um acidente de consumo é de cinco anos, mas a responsabilidade de um produtor ou comerciante em um acidente de consumo só pode ser exigida se comprovado que o dano sofrido pelo consumidor está ligado diretamente ao produto ou serviço fornecido", acrescenta o Idec.

Compras na internet

Caso a compra tenha ocorrido fora do estabelecimento, a exemplo das realizadas na internet, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. O prazo também vale para contratos feitos dessa forma.

Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, será restituído – inclusive o frete.

Por isso é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto.

Se o consumidor não conseguir resolver o problema, a recomendação é que ele procure o Procon do seu estado. Também é possível registrar a reclamação por meio da plataforma de reclamações do governo federal, o www.consumidor.gov.br.

A iniciativa, lançada em 2014, permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Na plataforma, o consumidor manda a reclamação diretamente às empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até dez dias.

Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta da empresa, informando se sua reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar o nível de satisfação com o atendimento recebido.

O Microempreendor Individual (MEI), ou seja, o profissional que trabalha de forma autônoma, é um modelo empresarial relativamente novo no mercado: foi criado em 2009 com o objetivo de retirar empreendedores da informalidade.

Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, das 3,36 milhões de empresas abertas em 2020, cerca de 2,66 milhões eram MEIs. Atualmente no Brasil, existem 11,3 milhões de microempreendedores ativos. Apesar da facilidade que se tornar MEI traz para o empreendedor, é necessário entender direitos, responsabilidades, tributos trabalhistas e regras para se adequar a categoria.

O MEI tem alguns direitos previstos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, possibilidade de solicitação de auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para familiares.

Mas, para se tornar MEI, é preciso atender a alguns requisitos. São eles:

- Ter faturamento anual de até R$81 mil; 

- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; 

- Ter no máximo um funcionário; 

- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas, como maquiador, motoboy, tatuador 

Aposentadoria 

O Microempreendedor Individual tem direito a aposentadoria, tanto por idade quanto por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também é necessário ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos. A aposentadoria pelo MEI, sem a complementação, permite a remuneração de até um salário-mínimo. Ao complementar a sua contribuição, o valor da aposentadoria pode chegar até ao teto do INSS, que até 2021 era de R$ 6.433,57.

O advogado de Direito Previdenciário, Igor de Hollanda, explica que a Nova Reforma da Previdência alterou a idade de aposentadoria, para 62 anos para mulheres. "Em 2020 a mulher para se aposentar tinha que ter 60 anos e 6 meses, em 2021 deveria ter 61 anos e 6 meses. A partir de 2022 apenas mulheres com idade a partir de 62 anos", explica o advogado.

Igor ressalta que o período de contribuição mínimo não necessariamente precisa ser todos como MEI. Pessoas que serviram ao exército, trabalharam como menor aprendiz, entre outras ocupações que podem ser provadas, podem somar as contribuições.

"Em regra, a aposentadoria por idade do MEI só será de um salário mínimo. Se o MEI tiver o interesse de receber uma aposentadoria mais vantajosa, ele pode fazer uma contribuição completar, que deve ser de 15% e através do INSS, não é pelo Portal do Empreendedor como faz a contribuição normal de 5%. Essa contribuição vai totalizar 20% sobre o salário que ele entender ser viável", afirma Igor de Hollanda. 

Diferente da contribuição prevista em lei, o empreendedor que resolver contribuir com os 15% poderá somar as contribuições, mesmo que o MEI seja cancelado, desde que abra um novo em seguida.

Segundo Igor de Hollanda, é necessário procurar um profissional especializado, dessa forma será feito o planejamento previdenciário. “O profissional vai pegar todo o tempo que o MEI contribuiu, com a capacidade de contribuição dele, qual a capacidade financeira e vai fazer o cálculo futuro, uma estimativa do valor da aposentadoria”. Vale ressaltar que o valor calculado não é exato, pois existe um índice de inflação, mas é uma estimativa próxima do valor real.

A aposentadoria por invalidez, se não for decorrente de acidente de trabalho, pode ser solicitada após o prazo de 12 meses. Caso a invalidez seja devido a acidente de trabalho, não existe tempo determinado.

“O MEI recolhe para o INSS até o dia 20 de cada mês. É extremamente importante que esse recolhimento seja feito em dia, pois há o risco de não ser contabilizada a carência daquele mês, podendo atrapalhar no momento da aposentadoria”, conclui o Igor de Hollanda.

Plano de saúde 

Todo MEI pode contratar um plano de saúde empresarial. Os planos de saúde entregam aos microempreendedores mais fácil acesso a serviços médicos na rede privada, até 35% mais baratos que os valores de mercado.  

As regras para o MEI ter acesso ao plano de saúde é ter o CNPJ MEI, com no mínimo seis meses ativo, além de pelo menos um dependente, podendo ser funcionário da empresa ou um familiar. O benefício do plano de saúde pode ser ampliado para familiares (filhos e cônjuge) do empresário, além do funcionário da empresa.  

A Agência de Saúde Suplementar criou uma cartilha com as principais informações para os empresários que desejam adquirir o benefício. Confira aqui.

Auxílio maternidade

O auxílio maternidade é um benefício garantido pelo INSS e pode ser solicitado em casos de gravidez e adoção. Os beneficiados podem ser mulheres ou homens, desde que tenham contribuído por no mínimo dez meses, através do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).  

O auxílio pode ser solicitado em quatro casos para as mulheres, que são eles: o parto, podendo ser solicitado 28 dias antes; adoção ou guarda judicial para fins de adoção (necessário que a criança seja menor que 12 anos), podendo ser solicitado no dia da adoção ou guarda com o termo ou certidão; parto natimorto, após as 20 semanas de gestação, sendo necessário comprovação com certidão de natimorto e abordo espontâneo ou previsto por lei, apresentando o documento médico que comprove o acontecimento.

Os homens podem solicitar em dois casos: o falecimento da gestante, onde o benefício é pago entre a data do óbito e o último dia do término do salário maternidade original e adoção ou guarda para fins de adoção (necessário que a criança seja menor que 12 anos) a partir da data da adoção ou da guarda.  

O valor do benefício é com base no salário mínimo em vigor. Em relação ao tempo, vai depender de cada caso. Para parto, adoção e parto natimorto, o valor é pago por 120 dias. Para casos de aborto, o valor será pago proporcionalmente a 14 dias, dependendo da avaliação médica.

Auxílio-doença 

O auxílio-doença é garantido para os contribuintes ativos que se encontram temporariamente incapazes de exercer as atividades profissionais e não tiverem o auxílio de nenhum funcionário. 

Para solicitar o benefício, é necessário que o trabalhador esteja inapto ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O MEI, recebe os valores a partir do primeiro dia de incapacidade.  

Para ter direito ao auxílio-doença é necessário seguir três requisitos, que são: incapacidade de trabalho com comparação de perícia médica; cumprimento de carência (no mínimo 12), com exceção de acidente de qualquer natureza e doenças devidamente catalogadas pelo órgão competente e ser segurado pelo INSS.

O valor do benefício é, em média, 91% do salário do segurado. O valor mensal não pode ser inferior a um salário mínimo. Existem algumas doenças que não dependem do número mínimo de contribuições, entre elas a AIDS, cegueira, tuberculose ativa, câncer, entre outras.

Para solicitar o benefício, o segurado não precisa ir até uma das agências do INSS, podendo ser feito de forma remota através da Central de Atendimento por meio do telefone 135, assim como pelo site Meu INSS.

Pensão por morte

O benefício de pensão por morte é pago para dependentes do empreendedor segurado em caso de morte. Ele é divido em três categorias de prioridade, sendo a primeira o cônjuge e filho menor de 21 anos ou deficiente de qualquer idade, a segunda para pais e a terceira categoria para irmãos com menos de 21 anos ou deficiente de qualquer idade.

A pensão por morte é paga durante quatro meses caso o óbito ocorra sem que o segurado tenha contribuído 18 meses para a Previdência ou o casamento tenha menos de dois anos. Nos casos de morte por acidentes de qualquer natureza, independente da quantidade de contribuições, terão durações variáveis do benefício. As informações sobre o auxílio podem ser encontradas no site da Previdência Social.

Auxílio reclusão

O auxílio reclusão é voltado para dependentes e familiares do MEI, enquanto o empreendedor estiver preso em regime fechado ou semiaberto. A carência mínima para solicitar o benefício é de dois anos, ou seja, 24 contribuições mensais. 

Assim como a pensão por morte, o benefício é pago de duas formas sendo elas a duração de quatro meses, sem que o mesmo tenha contribuído durante 18 meses, e a duração variável, após serem realizadas 18 contribuições.

Os dependentes principais para receber o auxílio são o cônjuge, filhos menores de 21 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade, pais e irmãos menores de 21 anos ou pessoa com deficiência de qualquer idade.

O advogado Igor de Hollanda ressalta que independente de quanto o MEI escolher contribuir, sendo 5% ou o complementar de 15%, o empreendedor terá direito a todos os benefícios garantidos pelo INSS.

Nesta segunda-feira (7), operadores de telemarketing protestaram por direitos e melhores condições de trabalho em frente à Liq Corporações, no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife. Seguranças estão espalhados nos andares do prédio para evitar depredações.

Com roupas pretas em símbolo de luto e cartazes de cobrança, os funcionários não assumiram os postos de trabalho nesta manhã. O grupo se reuniu na antiga sede da Contax, localizada na Rua Vinte e Quatro de Agosto, por volta das 10h.

Uma lista com as reivindicações foi divulgada pelos trabalhadores, dentre elas, o pagamento de adicional noturno, das férias atrasadas, registro correto na carteira de trabalho e reajuste salarial.

O texto também denuncia que a empresa cobra metas abusivas e aponta que os colaboradores sofrem com abuso de autoridade, agressão psicológica, constrangimento e ameaças internas.

"Tem pessoas que desde dezembro não receberam as férias. Estamos no mês 2 e o pessoal que tirou férias não recebeu ainda", relatou um funcionário identificado como Gonçalves. "Eles depositam três passagens em nossa conta e quando a gente vai sacar, isso aí já tira um pedaço da gente. A gente tá praticamente pagando para vir trabalhar", continuou.

  Nesta terça-feira (14), o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, teria impedido membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CECPT) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos de acessar a unidade prisional de Itaquitinga, no interior do estado. É o que denuncia uma nota de repúdio publicada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), instituição que atua há 40 anos na Defesa dos Direitos Humanos e compõe o CECPT.

De acordo com o Gajop, ambas as instituições fariam uma inspeção na referida unidade prisional com o objetivo de apurar graves denúncias referentes a violações de direitos humanos como prática de tortura e maus tratos, revista vexatória de familiares, ameaças de morte, esquema de corrupção e extorsão, circulação de armas de fogo e facas na posse de presidiários. O CEPCT é um organismo autônomo, deliberativo e consultivo, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, criado com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura, outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, no estado.

“Infelizmente, diante desta situação, Eduardo Figueiredo demonstra que está dando continuidade às práticas do seu antecessor, o sr. Pedro Eurico, ao tentar impedir a atuação de representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e dos conselheiros de Direitos Humanos, assumindo uma postura de inviabilizar o controle social realizado pela sociedade civil. Pedimos ao Governo do Estado de Pernambuco que reveja a condução dos gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, entendendo a importância dessa pasta para toda a sociedade Pernambucana. Enquanto organização da sociedade civil, não iremos admitir que posturas como essa desrespeitem o papel fundamental de controle social realizado com tanto compromisso e responsabilidade. Não iremos admitir que a postura dessa pasta seja ‘mais do mesmo’”, diz trecho da nota de repúdio.

Aos poucos, o Talibã exclui as mulheres da vida pública no Afeganistão, mas algumas estão decididas a se manifestarem, apesar das represálias do movimento fundamentalista islâmico.

No mandato anterior, de 1996 a 2001, os talibãs ganharam fama por esmagarem os direitos das mulheres, que eram proibidas de estudar ou trabalhar e só podiam sair de casa na companhia de um homem.

De volta ao poder, prometeram mudar e afirmaram que respeitariam os direitos das mulheres de acordo com a lei islâmica, promessas que, no entanto, despertaram dúvidas.

Em Cabul, a cidade que mais mudou nos últimos 20 anos, algumas jovens, como a ativista Shaqaiq Hakimi, se recusam a passar pelo exílio forçado após o retorno ao poder do regime talibã.

"Quero lutar e recuperar os direitos que nos foram tirados. Não precisamos ir para outro país. Esta é a nossa casa", disse à AFP.

"Se eles não nos obrigarem a sair, não iremos a lugar nenhum".

O Talibã garante que as restrições ao retorno das mulheres ao trabalho ou ao ensino médio serão suspensas assim que os novos sistemas forem colocados em prática.

Mas essas medidas lembram os primeiros dias de seu primeiro governo, quando as mulheres nunca mais foram autorizadas a exercer sua profissão ou a retornar às salas de aula.

Farkhunda Zahidbaig, de 21 anos e funcionária de uma ONG, contou que o Talibã entrou em seu escritório e disse aos chefes que as mulheres deveriam voltar para casa e parar de trabalhar.

"Depois disso, nosso chefe tomou a decisão de que o resto de nós não deveria voltar para o escritório".

"As mulheres querem ter uma profissão, mas [...] não podem continuar em seus empregos. O Talibã retirou sua liberdade de trabalhar", garante.

- "Medo" -

Shabana, uma afegã de 26 anos que deseja permanecer anônima, disse que tem medo de nunca encontrar trabalho novamente.

Sem emprego, não será capaz de atender às necessidades de seus entes queridos.

"Estou muito preocupada porque eu sou a única que sustento a minha família", afirma a mulher, ex-funcionária de uma organização sueca.

As vitórias conquistadas pelas mulheres durante os 20 anos de governos apoiados pelo Ocidente foram praticamente limitadas às cidades deste país profundamente conservador. Agora, o Talibã tem sido duramente criticado por desfazê-las.

Diante das críticas, o movimento disse na terça-feira que permitiria que as meninas voltassem à escola "o mais rápido possível", mas não forneceu um cronograma.

Seu governo, composto apenas por homens, também fechou o ministério dedicado aos assuntos da mulher da gestão anterior e o substituiu por outro que ganhou notoriedade durante seu primeiro governo, com o objetivo de reforçar a doutrina religiosa.

À preocupação que as mulheres sentem por terem perdido o emprego, soma-se o medo de muitas delas saírem sozinhas de casa.

"Temos medo de sair na rua e que os talibãs nos chicoteiem ou nos espanquem", admitiu Shabana, que se locomovia por Cabul com seu pai.

"Não podemos nem ir à feira sozinhas", acrescentou.

Enquanto isso, Hakimi disse que vai esperar para ver se o Talibã cumpre sua promessa e se as mulheres afegãs voltarão a trabalhar ou estudar.

"Eu só espero que o façam".

Cerca de cinquenta mulheres manifestaram-se, nesta quinta-feira (2), em Herat, no Afeganistão, para defender seus direitos e manter a pressão sobre o novo regime do Talibã.

"É nosso dever ter educação, trabalho e segurança", gritaram as manifestantes em uníssono, algumas das quais com faixas apelando ao respeito pelos direitos das mulheres.

"Não temos medo, estamos unidas", gritavam, sem serem interrompidas pelos fundamentalistas islâmicos, que prometeram uma gestão mais flexível do que a imposta no governo anterior (1996-2001), extremamente radical.

Esse tipo de manifestação ou expressão pública de descontentamento é algo inédito para o Talibã, que reprimiu implacavelmente qualquer oposição durante seu regime.

"Estamos aqui para reivindicar nossos direitos", explica Fareshta Taheri, uma das manifestantes, entrevistada pela AFP por telefone.

"Mulheres e meninas temem que o Talibã não permita que elas frequentem a escola e trabalhem", acrescentou.

A manifestação ocorreu em Herat, capital de uma província no oeste do Afeganistão, perto da fronteira com o Irã. É uma cidade considerada bastante liberal, pelo menos para os padrões afegãos.

Pelo menos uma das manifestantes usava burca, enquanto as demais usavam apenas um véu cobrindo o cabelo, orelhas e pescoço.

"Medo e incerteza"

"Estamos dispostas a usar a burca se eles nos disserem para fazê-lo, mas queremos que as mulheres possam ir à escola e trabalhar", explica Fareshta Taheri, artista e fotógrafa.

"No momento, a maioria das mulheres que trabalham em Herat está em casa, com medo e incerteza".

Durante o primeiro regime do Talibã no Afeganistão, a grande maioria das mulheres e meninas foi privada de educação e emprego.

A burca era obrigatória nas ruas e as mulheres não podiam se locomover sem um acompanhante do sexo masculino, geralmente um homem de sua família.

Agora, após a tomada de Cabul em 15 de agosto, o Talibã afirma que mudou e que está pronto para defender um governo "inclusivo".

Mas suas promessas foram contraditas na quarta-feira por declarações na BBC do vice-chefe do gabinete político do Talibã no Catar.

Questionado sobre o futuro governo, que deve ser anunciado na sexta-feira, Sher Mohammad Abbas Stanekzai disse que "pode não haver" mulheres ministras ou em cargos de responsabilidade, e que elas ocupariam apenas cargos em escalões inferiores.

Uma perspectiva inaceitável para as manifestantes em Herat. "Assistimos as notícias e nenhuma mulher é vista nas reuniões organizadas pelo Talibã", diz Mariam Ebram, uma das manifestantes.

"Há conversas para formar um governo, mas (o Talibã) não fala sobre a participação das mulheres", comentou outra organizadora do protesto, Basira Taheri.

"Queremos que o Talibã aceite falar conosco", enfatiza.

"Nem na cidade você vê muitas mulheres", diz Mariam Ebram. "Médicas ou enfermeiras que ousaram voltar ao trabalho reclamam que o Talibã está zombando delas".

Para a ex-ministra Nehan Nargis, refugiada na Noruega, o Afeganistão de 2021 nada tem a ver com o de 2001, quando o Talibã foi expulso do poder por uma coalizão liderada pelos Estados Unidos.

"As pessoas estão mais conscientes, agora têm aspirações diferentes para o Afeganistão", afirmou à BBC na quarta-feira à noite, destacando a importância das redes sociais, um "instrumento muito poderoso" de mobilização.

Em Herat, as manifestantes prometem continuar sua luta até que suas reivindicações sejam ouvidas.

"Continuaremos com os protestos", garante Basira Taheri. "Eles começaram em Herat e logo se espalharão para outras províncias."

A pandemia do novo coronavírus fez mudar a rotina de trabalho de milhares de pessoas. As medidas restritivas de distanciamento impostas como forma de proteção ao vírus tornaram as casas dos trabalhadores em escritórios e ambientes de trabalho. Segundo a pesquisa 'Gestão de Pessoas na Crise Covid-19', feita pela Fundação Instituto de Administração (FIA), em abril de 2020 já havia sido registrado que 46% das pequenas, médias e grandes empresas no País adotaram o formato de trabalho remoto.

Com a mudança de ambiente, e o trabalhador diante de diferentes situações exercendo suas funções de casa, surgem dúvidas quanto ao que pode ser configurado acidente de trabalho. Para compreender os diferentes conceitos de trabalho remoto, e entender o que pode ser considerado acidente de trabalho, o LeiaJá conversou com a advogada Anna Carolina Cabral, advogada especialista em direito do trabalho.

Anna Cabral apresenta, a princípio, o conceito de trabalho remoto, que é um termo que engloba tanto o ‘home office’ quanto o teletrabalho, todos dentro da “atuação por meio telemático”, nomenclatura utilizada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O teletrabalho é uma expressão mais generalista, que é prevista pela CLT. Inclusive, o teletrabalho foi uma inovação oriunda da reforma trabalhista de 2017, que, numa tentativa de adequação às novas rotinas de trabalho, trouxe uma previsão com normas que se referiram à essa forma de trabalhar. E o home office, numa tradução literal, é o trabalho prestado em sua casa”, ela explica.

A advogada diferencia o teletrabalho do home office pela possibilidade de fiscalização das jornadas de expediente. O teletrabalho foi compreendido em lei a partir de 2017, com a reforma trabalhista. Nela, o empregado não tem como ser fiscalizado por meio da batida de ponto, visto que ele pode exercer sua função em ambiente externo, como um vendedor visitando um possível cliente. Quando a gente fala home office, não é necessariamente teletrabalho, porque ele pode ser fiscalizado. O empregado que trabalha da sua casa pode logar e fazer a batida de ponto remotamente. Isso não descaracteriza o trabalho em home office, mas não é teletrabalho para os fins da lei”.

Acidente de trabalho

Segundo Anna Carolina Cabral, a lei trabalhista destaca como acidente de trabalho aquele que ocorreu em virtude do labor. “Se o empregado estava prestando atividade ao seu empregador, e isso causou um acidente em virtude dessa atividade, ela pode ser considerada como acidente de trabalho. E outra coisa, é importante também ser verificado que exista uma culpa do empregador por aquela atividade, aquele acidente especificamente”, ela ressalta. No entanto, com a configuração do trabalho em home office, isso pode ser discutido e interpretado de outra forma, como exemplifica a advogada. “O empregado está trabalhando de home office, aí ele vai na cozinha, por exemplo, escorrega no chão molhado, e naquele momento ele está atendendo uma ligação ou respondendo um e-mail, e sofreu o acidente. Isso seria considerado acidente de trabalho? Logicamente que não, porque não foi um acidente ocorrido em virtude da atividade. O descuido é um acidente doméstico, ele estava em casa, e sofreu o acidente. Não pode ficar atribuindo ao empregador a culpa por aquele acidente”, esclarece.

Por outro lado, a advogada trabalhista faz uma ressalva quanto às novas compreensões do que pode ser considerado acidente de trabalho, visto que “as pessoas desenvolveram doenças que impactaram diretamente a ergonomia”. “Na medida que o patrão manda um empregado trabalhar em casa, e prestar um serviço para ele, para fazer com que aquela produtividade, dentro da sua casa, seja destinada para o empregador, o mesmo tem a obrigação também de conscientizar o empregado sobre as normas de medicina de segurança do trabalho. Ou seja, é importante que o empregador faça treinamento, envie material e faça com que o empregado assine um termo de responsabilidade, fazendo com que aquele empregado se responsabilize e cumpra as normas de segurança do trabalho”, destaca Cabral.

Além dos cuidados individuais com a saúde e da preservação do conforto do empregado trabalhando de sua casa, a advogada alerta que é preciso atentar a outros tipos de acometimentos que podem ser considerados como acidentes de trabalho, como transtornos e crises que atingem a saúde mental do profissional. “Vimos casos de patrão cobrando de forma exacerbada a entrega de resultados, em cima do empregado o tempo todo, ‘cadê você, que eu não estou vendo on-line?’. Esse tipo de postura que, se houver uma configuração de certo assédio moral, que possa prejudicar a saúde mental do empregado, em virtude do trabalho home office, sim, ele pode ser considerado como acidente de trabalho. Porque um acidente de trabalho não é somente aquele acidente que você cai e machuca. É também a doença laboral, a doença em virtude do trabalho pode ser caracterizada em acidente de trabalho por ter havido prejuízo à saúde do empregado”, ela alerta.

Acidente de percurso

A advogada ainda faz uma ressalva sobre a mudança que ocorreu após a reforma trabalhista de 2017, que mudou a compreensão da lei quanto ao acidente de percurso. “O que a gente chama de acidente de percurso e horas ‘in itinere’ é o período que o empregado está à disposição no percurso de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Era o que a legislação chamava de horas ‘in itinere’. Com a reforma trabalhista em 2017, esse percurso do trabalho como tempo de disposição ao empregador deixou de ser configurado dessa forma. Então, não é mais considerado como tempo de disposição ao empregador, nesse intervalo aí, trabalho em casa, para o trabalho”, ela esclarece. No entanto, a advogada ressalta que a lei trabalhista entra em conflito com a Lei Previdenciária nº 8.213/91, que discorre acerca do acidente de trabalho, visto que ela não retirou o acidente de percurso como acidente de trabalho.

“Então, vamos supor que ocorreu um acidente de trabalho no percurso de casa para o trabalho. Em virtude da própria legislação trabalhista, que não reconhece mais esse tempo à disposição, não seria configurado como acidente de trabalho. Mas aí o empregado deu entrada com o pedido de benefício no INSS e lá no dispositivo, e no campo de identificação do tipo de acidente, pela própria lei de 8.213/91, é identificado como acidente de percurso. Então, como se resolve isso? Para fins de responsabilização do empregador, eu diria que não se aplica. Mas para fins da legislação previdenciária, inclusive porque ainda há previsão, eu diria que caberia uma boa discussão em virtude da configuração do acidente de trabalho”, reforça.

Por fim, a advogada reflete sobre a importância de compreender os limites que podem ser aceitos nessa nova forma de trabalho, assim como é fundamental que o trabalhador e o patrão conheçam seus direitos e deveres. “Ambos precisam ter em mente que sem saúde, não há trabalho. Ser empregado doente pode trazer uma repercussão para o resto da vida dele, pela redução da capacidade laborativa, e para o empregador, ter um empregado doente significa que não vai ter produtividade. Então, eu acho que há um interesse em comum entre as duas partes envolvidas na relação do trabalho”, ela finaliza.

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Marcados por estereótipos enraizados, os indígenas estão, cada vez mais, batendo de frente com os estigmas e lutando para conquistar seus lugares nos mais diversos âmbitos da sociedade. Para muitos, a universidade é o lugar do pontapé inicial, para estudar e buscar o sonhado diploma.

Nos últimos anos, o cenário tem mudado. Porém, a passos lentos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, os estudantes de etnias indígenas representam somente 56.257 entre 8.603.824 matriculados na graduação. O número representa aproximadamente 0,65% do total. Em 2010, eram apenas 7.256.

Um dos principais motivos do aumento do número de estudantes indígenas foi a implantação da Lei de Cotas, sancionada em 2012. A lei garante que sejam reservadas 50% das vagas nas universidades e institutos federais para candidatos pretos, pardos e indígenas.

Além das cotas, parte das universidades públicas brasileiras aprovou políticas afirmativas para o ingresso de estudantes indígenas, com processos seletivos especiais. A Universidade Federal do Pará (UFPA), por exemplo, realiza um processo seletivo especial destinado a candidatos indígenas e quilombolas. São abertas vagas em todos os cursos de graduação.

Foi o caso de Jacira Tembé, indígena da etnia Tembé Tenetnerrara, localizada no município de Paragominas, na divisa entre o Pará e o Maranhão. A estudante, que atualmente cursa Psicologia na UFPA, entrou na universidade pelo Processo Seletivo Especial (PSE). “Entrei através da inscrição no PSE, que é constituído por uma equipe pedagógica, no qual passamos por duas etapas. Após a seleção dos aprovados, temos duas opções de curso”, explica.

A universitária conta que veio para cidade com o pai que é cacique, intérprete e pacificador, que precisou fazer a mudança a trabalho, mas afirma que não perdeu o vínculo cultural nem os costumes. Jacira, atualmente, é mãe de duas crianças e ficará na cidade até a conclusão da graduação. Ela optou pelo curso de Psicologia com o objetivo de voltar para a aldeia e trabalhar com a saúde mental voltada para povos indígenas e nas demais regiões. “Decidi essa carreira por existir uma carência muito grande de psicólogos voltados para a área indígena. Muitos profissionais da cidade não sabem lidar com a demanda que existe dentro das aldeias, como idosos, crianças e adolescentes”, conta a futura psicóloga.

Jacira destaca que os indígenas conquistam espaços em áreas como saúde, educação e meio ambiente. "São nossos direitos como indigenas nas cidades", afirma, relembrando que os estigmas ainda existem, tanto institucionalmente como estruturalmente, mas podem ser quebrados.

Também existem cursos de ensino superior dentro do Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa tem o objetivo de apoiar projetos de cursos de licenciaturas específicas para a formação de professores indígenas para o exercício da docência nas escolas indígenas, que façam parte do ensino, pesquisa e extensão e que promovam a valorização do estudo em temas como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e culturas dos povos.

Entre os dez cursos mais procurados estão Direito, Enfermagem, Administração, Psicologia, Pedagogia, Farmácia, Fisioterapia, Engenharia Civil, Ciências Contábeis e Educação Física.

“Educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, mas os indígenas precisam lutar todos os dias para ingressar e permanecer em uma universidade”, declara o jornalista e doutor em Comunicação, Linguagens e Cultura Thiago Barros, que escreveu uma tese sobre como a etnia indígena Munduruku é representada politicamente pela Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace.

O professor explica que, até os anos 1980, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tutelava o acesso de estudantes indígenas, mas em número ínfimo se comparado à atualidade. “Agora, permanecer na universidade até se formar é um dos maiores desafios: sair da comunidade para a cidade, precisar de apoio financeiro para aluguel e alimentação, sofrer com o preconceito de não indígenas. O poder público precisa estar pronto para garantir que jovens indígenas tenham auxílio”, diz.

O último Censo do Ensino Superior aponta que o Norte concentra o maior número de indígenas matriculados em universidades públicas em comparação com outras regiões do país. “Muitos munduruku são graduados e atualmente são estudantes de cursos de graduação. De forma geral, o acesso de indígenas às universidades tem crescido, mas políticas públicas mais efetivas poderiam reforçar esse processo. No entanto, desde que Michel Temer assumiu a presidência da República, até agora, no governo Bolsonaro, o governo federal tem ignorado criminosamente os direitos indígenas”, declara. O atual presidente do Brasil, em declaração, lembra o professor, diz que “índio não fala nossa língua, não tem dinheiro, é um pobre coitado, tem que ser integrado à sociedade, não criado em zoológicos milionários”, expondo visões etnocêntricas e racistas.

Como extensão da universidade, os estágios também são parte importante no processo de aprendizado e inserção no mercado de trabalho. Por isso, algumas instituições implantaram o sistema de cotas para indígenas e quilombolas, como a Defensoria Pública do Estado do Pará. No órgão de justiça, as cotas foram ampliadas de 30% para 40%, sendo 5% para indígenas e 5% para quilombolas, nos concursos e seleções para ingresso de estagiários, servidores e defensores.

Neste ano, será realizado o primeiro concurso para defensor público com reserva de vagas para indígenas e quilombolas, além de uma resolução que prevê, a cada dois anos, um censo etnicorracial e o monitoramento das políticas de ações afirmativas. “Quando se fala em ingresso de indígenas e quilombolas na instituição, temos que pensar neles como usuários do serviço da Defensoria Pública, para acessar políticas públicas, mas também como integrantes da instituição, seja como estagiários, servidores e defensores públicos”, explica a defensora pública, Andrea Barreto, que diz reconhecer que as ações ainda são poucas, mas que estão evoluindo.

A defensora pública afirma que é de grande importância a inserção dos povos indígenas e quilombolas que queiram integrar as instituições públicas, universidades ou mercado de trabalho. “A política de cotas visa criar equidade entre etnias e classes sociais. Todavia, temos que ter ciência que as cotas não são suficientes para reparar mais de trezentos anos de escravidão, de exclusão de afrodescentes e indígenas em um país que se ergueu no racismo estrutural, como é o caso do Brasil. Espero que nesse caminhar, tenhamos a presença marcante de indígenas e quilombolas na Defensoria e em outras instituições do sistema de justiça”, finaliza o pesquisador Thiago  Barros.

Por Larissa Silva e André Maia.