Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral. 

O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro.

Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal.

Hoje, a diplomação será realizada nos estados do  Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. 

Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues. 

As primeiras diplomações ocorreram em 12 de dezembro no Amazonas e em Roraima. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.. 

A Justiça Eleitoral do Acre, de Mato Grosso e Rondônia realizou a cerimônia no dia 15. 

Na sexta-feira (16), foram diplomados os eleitos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Piauí, Rio da Janeiro, em Rondônia e no Tocantins. No Maranhão, a cerimônia ocorreu no sábado (17). 

O Pará deverá realizar a diplomação no dia 21. O Tribunal Regional Eleitoral informou que o TSE abriu uma exceção e autorizou a diplomação no dia 21, após solicitação do governador do estado.

Pelo menos 21 políticos que já estiveram na mira da Operação Lava Jato devem permanecer no cenário político em 2023. Doze foram eleitos no último domingo a cargos no Legislativo e no Executivo - 11 conquistaram uma cadeira na Câmara dos Deputados e Gladson Cameli (PP) venceu a disputa ao governo do Acre. Outros sete ficaram como suplentes e seis não se elegeram.

Estarão na Câmara em 2023 Aécio Neves (PSDB-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) - atual presidente da Casa -, Beto Richa (PSDB-PR), João Leão (PP-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Mário Negromonte Junior (PP-BA), Roseana Sarney (MDB-MA) e Vander Loubet (PT-MS).

Ficaram fora Cacá Leão (PP-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), que buscavam vaga no Senado; Eduardo Cunha (PTB-SP) e Delcídio Amaral (PTB-MS), candidatos a deputado federal; e Fernando Collor (PTB-AL) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tentavam governos estaduais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputa o segundo turno da eleição ao Planalto.

Em outra frente, os algozes desses políticos tiveram votações expressivas. Filiado ao União Brasil, o ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu a Lava Jato na primeira instância, foi eleito senador pelo Paraná com 1.953.188 votos, desbancando Álvaro Dias (Podemos).

'Fênix'

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) recebeu 344.917 votos para uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ele ficou na frente de nomes conhecidos da política, como Gleisi Hoffmann, do PT (eleita com 261.247 votos), Ricardo Barros, do PP (107.022 votos), e Luísa Canziani, do PSD (74.643 votos). Em entrevista concedida ao Estadão na segunda-feira, Dallagnol falou no "renascimento" da Lava Jato "como uma Fênix".

"A operação alterou a rota do sistema político do mundo e o sistema de competição da disputa política no Brasil', afirma o professor da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira. Contudo, para ele, a eleição de tantos candidatos que passaram pelas investigações indica que os efeitos políticos dela "ficaram para trás".

Recall

Na avaliação do professor da UniRio e doutor em Ciência Política Fabio Kerche, "existem parcelas da sociedade que veem Moro e Dallagnol como heróis". Ele atribui a eleição dos dois a um "recall" da operação deflagrada em 2014.

Kerche vê semelhanças entre os desdobramentos da Lava Jato e da Mãos Limpas, que ocorreu na Itália. "Os promotores e os magistrados que fizeram parte também conseguiram ser eleitos. Saíram da 'política judicial' e foram para a 'política partidária'."

Para representar Pernambuco em Brasília, nesse domingo (2), 25 deputados federais foram eleitos, com 13 candidatos alcançando a reeleição. O topo da votação no estado foi dominado por líderes conservadores alinhados a Jair Bolsonaro (PL). Confira, abaixo, a lista dos eleitos. 

O PSB foi o partido com mais representantes eleitos, com destaque para Pedro Campos com a terceira maior votação. O novo deputado federal, de 26 anos, é irmão do prefeito do Recife, João Campos, e filho do ex-governador Eduardo Campos.

O topo da lista foi ocupado por André Ferreira (PL), reeleito após coordenar a campanha de Bolsonaro em Pernambuco. A segunda posição é de Clarissa Tercio (PP), que foi deputada estadual no último mandato.

Confira a lista de pernambucanos eleitos para a Câmara dos Deputados:

André Ferreira (PL): 273.267 (5,48%) 

Clarissa Tercio (PP): 240.511 (4,82%) 

Pedro Campos (PSB): 172.526 (3,46%) 

Silvio Costa Filho (Republicanos): 162.056 (3,25%) 

Fernando Filho (União Brasil): 155.305 (3,11%) 

Waldemar Oliveira (Avante): 141.386 (2,83%) 

Túlio Gadelha (Rede): 134.391 (2,69%) 

Carlos Veras (PT): 127.482 (2,56%) 

Eduardo da Fonte (PP): 124.850 (2,50%) 

Clodoaldo Magalhães (PV): 110.620 (2,22%) 

Maria Arraes (Solidariedade): 104.571 (2,10%) 

Iza Arruda (MDB): 103.950 (2,08%) 

Augusto Coutinho (Republicanos): 101.142 (2,03%) 

Pastor Eurico (PL): 100.811 (2,02%) 

Fernando Monteiro (PP): 99.751 (2%) 

Eriberto Medeiros (PSB): 99.226 (1,99) 

Lula da Fonte (PP): 94.122 (1,89%) 

Lucas Ramos (PSB): 85.571 (1,72%) 

Guilherme Uchoa Junior (PSB): 84.592 (1,70%) 

Coronel Meira (PL): 78.941 (1,58%) 

Felipe Carreras (PSB): 76.528 (1,53%) 

Mendonça Filho (União Brasil): 76.022 (1,52%) 

Luciano Bivar (União Brasil): 74.425 (1,49%) 

Fernando Rodolfo (PL): 60.088 (1,20%) 

Renildo Calheiros (PCdoB): 59.686 (1,20%)   

O aumento de casos de coronavírus neste fim de ano levou Estados de todo o País a restringir mais a circulação de pessoas e a determinar o fechamento do comércio. A iniciativa não se aplica, no entanto, à posse dos vereadores e prefeitos, que na maior parte das capitais manterá o formato presencial. Levantamento feito pelo Estadão mostra que pelo menos 21 das 26 capitais terão cerimônias presenciais amanhã - e 11 delas com direito a convidados. Infectologistas apontam para o alto risco de contaminação e advertem que a realização de grandes eventos é um mau exemplo à população. Nesta quarta, 30, o Brasil registrou 1.224 mortes causadas pela covid-19 em 24 horas, maior número diário de óbitos desde 20 de agosto.

Eleito prefeito de Goiânia com 277 mil votos, Maguito Vilela (MDB) está desde o dia 27 de outubro internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, por complicações decorrentes da doença. Impossibilitado de sair do hospital, Maguito será empossado por videochamada, por meio de gestos, segundo resolução aprovada pela Câmara anteontem. Ele fez uma traqueostomia e segue internado na UTI, com ventilação mecânica.

Mesmo assim, a Câmara de Goiânia decidiu manter a posse presencial de seus 35 vereadores e autorizou até 400 convidados. Os únicos que terão a opção de participar da cerimônia de forma remota são aqueles que comprovarem, por meio de atestado médico, o diagnóstico de covid ou a presença de sintomas relacionados à doença. Quem é de grupo de risco deve apresentar recomendação médica.

"Juntar 400 pessoas neste momento é uma demonstração pública de falta de preocupação com a transmissão do vírus", disse o infectologista Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, gerente de qualidade do Hospital Infantil Sabará. Para ele, posses presenciais são "um péssimo exemplo" dado por vereadores e prefeitos. "Estamos em um momento extremamente delicado da pandemia, em que o número de casos e óbitos vem crescendo, agravado pelas festas de fim de ano."

A infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio Ribas, vai na mesma linha: "Em tempos de aumento significativo do número de casos da covid, não acho conveniente estimular qualquer evento em local fechado e com muitas pessoas".

A Câmara Municipal de Goiânia informou que vai adotar todos os protocolos de prevenção da doença, incluindo a obrigatoriedade de máscara e aferição da temperatura. Segundo a assessoria, a presença de 400 pessoas corresponde a 10% da lotação do Centro de Eventos.

O recorde de novas internações provocadas por covid-19 no Amazonas no domingo, 27, quando foram registradas 95 entradas em hospitais do Estado, não vai impedir a posse presencial dos 41 vereadores de Manaus - cada um poderá levar um convidado ao evento. Segundo a assessoria da Câmara, o local do evento foi mudado para evitar aglomeração. Porém, o plenário onde ocorrerá a cerimônia não tem janelas e os assentos dos vereadores não têm divisória de acrílico.

No Rio, os vereadores da atual legislatura trabalharam em formato exclusivamente virtual de março até agosto. Nos últimos meses, a presença passou a ser optativa. Na posse, no entanto, os eleitos e reeleitos terão que estar no plenário do Palácio Pedro Ernesto às 10 horas de amanhã, podendo até levar um acompanhante.

Com uma média diária de 51 mortes e 578 infectados e taxa de ocupação de leitos de UTI para covid-19 na rede SUS em 90%, a capital decidiu multar em até R$ 15 mil estabelecimentos que não respeitarem as medidas de prevenção no ano-novo, o que inclui distanciamento e ambientes arejados, com janelas e portas abertas.

Online

Em Teresina, a internação do presidente da Câmara por coronavírus e a preocupação com o aumento de casos levou ao cancelamento da cerimônia presencial. O evento será online. Os parlamentares de Curitiba também optaram pela posse virtual. "Respeitamos as recomendações sanitárias", disse o presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM). Apenas dois vereadores estarão presentes na Câmara - a mais votada e um escolhido para secretariá-la. Até o último balanço, a cidade tinha pouco mais de 2,1 mil mortos por coronavírus.

Em outras capitais, soluções tentam evitar a aglomeração, mesmo que os vereadores tenham que se deslocar até a Câmara. Em Fortaleza, os parlamentares ficarão em seus gabinetes, vendo a transmissão ao vivo. Para assinar a ata de posse, cada um será convocado a ir ao plenário.

Em SP, vereadores podem optar por evento online

Em São Paulo, Salvador e Natal, os vereadores poderão escolher entre participar da cerimônia online ou de forma presencial. A Câmara Municipal da capital paulista chegou a anunciar que os parlamentares teriam que ir à Casa, mas divulgou novas regras anteontem. Na mesma cerimônia será dada posse ao prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) e ao seu vice, Ricardo Nunes (MDB).

O ato publicado pela Mesa Diretora da Câmara paulistana anteontem cita a necessidade de adotar medidas administrativas voltadas para o combate à doença no âmbito da Câmara Municipal. E lembra também a edição do decreto que fez o Estado de São Paulo retornar à fase mais restritiva do plano de contenção durante o Natal e ano-novo.

Apesar da presença facultativa no plenário, a Mesa pediu aos vereadores para darem preferência ao sistema virtual. Na prática, a cerimônia dá continuidade ao formato de sessão já adotado pela Casa desde junho.

As mudanças para a sessão de posse incluem ainda a proibição do acesso de outras pessoas ao Plenário 1º de Maio, onde ocorrerá a cerimônia, e a limitação de acesso ao gabinete de cada parlamentar, agora restrita a um funcionário e um convidado.

Com início às 15h de amanhã, a sessão será presidida pelo parlamentar mais velho da Câmara, conforme determina o regime. Neste caso, será o vereador Eduardo Suplicy (PT), de 79 anos. Na mesma cerimônia, os eleitos indicarão os integrantes da nova Mesa Diretora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O protagonismo de eleitos pelo PSL não empossados tem incomodado a família Bolsonaro. Nos últimos dias, dois filhos do presidente eleito mandaram recados pelas redes sociais.

Um dos alvos foi o deputado federal eleito Julian Lemos (PB). O vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, publicou que Lemos não é e nunca foi o coordenador do presidente eleito no Nordeste e ainda sugeriu que ele parasse de "tentar aparecer" à sombra de seu pai. "Sugerimos parar de aparecer atrás dele por algum motivo como faz sempre!", escreveu.

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi mais sutil. "Apenas os deputados que estão exercendo mandato tem autonomia para fazer articulações no Congresso. Agradecemos o apoio e compreensão dos deputados eleitos do PSL", escreveu ele na noite de quarta-feira, dia 5. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A dramática situação financeira dos Estados não impediu que deputados armassem verdadeiras "bombas fiscais" para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1.° de janeiro. Em ao menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.

Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem em caráter pessoal ao exterior. O vice, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

"Não nos parece um momento adequado. O Estado já está absolutamente falido", disse o vereador de Belo Horizonte Mateus Simões (Novo), coordenador da transição. O deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo, afirmou que a aprovação dos reajustes representou uma questão legal, de data-base, e só não ocorreu antes por causa do período eleitoral.

No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.

Atrasos

O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano. No Rio Grande do Sul, o problema ainda é o 13.º referente a 2017, que não foi pago de forma integral. Alguns governadores defendem a privatização de serviços públicos para fazer frente às despesas.

Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como "insustentável". Pelos dados do órgão, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões - pior resultado do triênio 2015-2017.

"Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la", diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.

Para o também cientista político Humberto Dantas, da USP, os Legislativos funcionam com uma lógica corporativista. "Muitas dessas pautas são relativas a gastos e benefícios para alguns setores do serviço público ou grupos de pressão com poder econômico."

Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. "Essa é uma prerrogativa dos deputados, eu tenho direito apenas de expor a eles a realidade do momento."

Em São Paulo, o Orçamento Impositivo já existe, mas os deputados querem ampliar seu valor.

No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível "pauta-bomba" pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício. "Estou resolvendo isso na base do diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg", afirma Ibaneis.

Emendas legislativas

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões.

O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas porque tem potencial de aumentar o capital político dos parlamentares. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) que propõe dobrar, pelo segundo ano consecutivo, o valor das emendas impositivas - cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para serem executadas.

Pela lei atual, os deputados estaduais paulistas dispõem de 0,3% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas. Hoje, este valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota individual para 0,6% já a partir do ano que vem, aumentando o valor para R$ 9 milhões. Se aprovada, a proposta geraria um impacto de R$ 423 milhões no orçamento do Estado.

Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1.° e 2.° tenentes da Polícia Militar - que exercem as mesmas funções, mas recebem remuneração 30,03% menor. Essa mudança acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.

Tramita ainda em caráter de urgência um Projeto de Lei Complementar que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores da Secretaria da Fazenda. O impacto nesse caso seria menor: R$ 10 milhões por ano, de acordo com cálculo feito pela bancada do PSDB na Assembleia paulista.

"Vamos analisar com critério os projetos, aprovando o necessário, mas analisando também a saúde financeira do Estado", afirma o líder do PSDB, deputado Marco Vinholi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, vai reunir a sua futura bancada no Congresso pela primeira vez nesta quarta-feira, 21. Apesar de o objetivo oficial ser a apresentação do funcionamento do Legislativo, integrantes do partido aproveitarão para azeitar os posicionamentos da sigla em relação às pautas prioritárias e à definição sobre a presidência da Câmara.

Como segunda maior bancada, com 52 deputados eleitos, e a possibilidade de ultrapassar o PT com novos nomes que devem migrar para a legenda, o PSL exercerá grande influência na definição sobre o comando da Casa. A questão, no entanto, divide os eleitos.

Há três movimentos dentro do partido que prometem gerar faíscas no encontro. Pessoas mais próximas a Bolsonaro defendem a tese apresentada por ele de que a presidência da Câmara deveria ficar com alguém de um partido aliado para aumentar a coalizão governista. A ideia, no entanto, enfrenta resistência porque tiraria do partido a decisão sobre a pauta da Câmara.

Outra ala defende a recondução do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alguns parlamentares, no entanto, consideram que o DEM já está bem contemplado no governo Bolsonaro por ter dois ministros indicados até agora. Outro grupo, liderado pela deputada eleita Joice Hasselmann (SP), avalia que é impossível apoiá-lo porque Maia conta com os votos de partidos de esquerda, como o PCdoB.

A terceira via é a do lançamento de um nome próprio. Três integrantes do PSL já circulam como possíveis candidatos. O presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), é um dos cotados. Ele conta com apoio de parte da sigla que defende um fortalecimento do PSL no Congresso. Delegado Waldir (GO) e Joice Hasselmann (SP), porém, também devem entrar no páreo.

No Senado, o partido admite não ter forças suficientes para definir a presidência da Casa. Com 4 senadores eleitos, o PSL ainda não fechou questão sobre quem poderá apoiar. Mas, se houver espaço, a sigla pretende lançar o nome de Flávio Bolsonaro (RJ) ao cargo.

Oficialmente, integrantes do partido afirmam que o encontro foi agendado para que os novos deputados conheçam o funcionamento do Congresso, suas regras e como poderão atuar.

Por um grupo de WhatsApp, praticamente quase todos os eleitos já confirmaram presença no evento, que será realizado em um hotel em Brasília.

O encontro deverá ser longo. Na programação, os poucos correligionários com experiência na Casa devem palestrar para os novatos (maioria no grupo) sobre questões como regimento e burocracias do Poder Legislativo.

A palestra de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), campeão de votos deste ano e filho do presidente eleito, é um dos eventos mais esperados. Haverá também um espaço para cada um dos 52 deputados e 4 senadores eleitos, que estiverem presentes, se apresentar e falar um pouco sobre suas ideias.

Parlamentares de outros partidos que pretendem migrar para o PSL também devem comparecer. A deputada eleita pelo PRP Bia Kicis já confirmou presença.

Reeleito deputado federal pelo Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (DEM), tem 153 processos no Tribunal de Justiça estadual (TJ-TO), todos por improbidade administrativa, referentes ao período de um ano e meio em que foi governador interino.

"Desses processos, eu já ganhei 46, só faltam uns 100 e se Deus quiser vamos ganhar todos", afirmou Gaguim ao jornal O Estado de S. Paulo sobre sua situação. "Não tem nenhum transitando em julgado, não sou condenado em nenhum."

As ações são principalmente relacionadas a uma investigação aberta em 2013 pelo Ministério Público sobre a possível venda irregular de lotes públicos em Palmas. A suspeita é de que os terrenos, administrados na época pela extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado, eram dados em troca de favores políticos. "A responsabilidade era do secretário, não mandei ninguém fazer isso. Tinha autonomia e decretos onde a pasta era responsável por isso."

Reportagem da edição desta segunda-feira, 5, do Estado mostra que um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato - ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

O deputado Gaguim também foi alvo da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de desvio de dinheiro público de obras de infraestrutura no Tocantins.

A fase foi aberta após delação do empreiteiro Rossine Ayres Guimarães, que revelou pagamento de propina a políticos do Estado, inclusive Gaguim. "Ele falou que no meu governo tinha dado o dinheiro para uma pessoa mas não falou que foi para mim, tanto que todas as testemunhas negaram", diz.

Segundo o advogado Publio Borges Alves, que defende Gaguim, a ação do MP foi proposta com base em uma análise preliminar do Tribunal de Contas acerca do convênio firmado com o Banco do Brasil para financiamento das obras, julgada legal pelo próprio TCE/TO.

O deputado ainda foi condenado por improbidade pelo TJ-TO no ano passado, acusado de usar a Ouvidoria do Estado para campanha eleitoral em 2010. Recorreu. De acordo com Publio, "as consultas eram de questões qualitativas referentes a administração do Estado".

Apesar da quantidade de processos, o advogado frisa que "foi uma candidatura sem nenhum questionamento exatamente porque não há nada de substancial ou condenatório que impedisse". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Regional Eeleitoral encerrou a apuração em Belém ainda na noite de domingo (2). Com 100% das urnas apuradas na capital, a Câmara Municipal já tem definida sua nova composição. Do total de 35 vagas, 14 vereadores foram reeleitos. Dois parlamentares eram suplentes e foram eleitos pela primeira vez neste pleito. Confira, abaixo, a lista de vereadores eleitos para mandato 2016-2019. Mais informações no site do TSE.

O resultado das eleições para vereador coloca na Câmara de Belém políticos tradicionais, como Marinor Brito (PSOL) e Nemias Valentim (PSDB), mas também revela nomes estranhos à cena política, como John Wayne (PMDB), Gleisson (PSB), Bieco (PR) e Toré Lima (PRB).

Veja os vereadores eleitos em Belém

Marinor Brito (PSOL) - 13997 votos

Joaquim Campos (PMDB) - 11954 votos

Gustavo Sefer (PSD) - 11583 votos

Adriano Coelho (PDT) - 9745 votos

Simone Kahwage (PRB) - 9575 votos

John Wayne (PMDB) - 9132 votos

França (PRB) - 8801 votos

Victor Dias (PTC) - 8320 votos

Zeca Pirão (SD) - 7842 votos

Igor Andrade (PSB) - 7703 votos

Delegado Nilton Neves (PSL) - 7172 votos

Mauro Freitas (PSDC) - 6899 votos

Gleisson (PSB) - 6648 votos

Paulo Bengtson (PTB) - 6646 votos

Rildo Pessoa (PT do B) - 6402 votos

Moa Moraes (PC do B) - 6401 votos

Professor Wellington Magalhães (PPS) - 6349 votos

Igor Normando (PHS) - 6172 votos

Nemias Valentim (PSDB) - 5934 votos

Dinely (PSC) - 5880 votos

Blenda Quaresma (PMDB) - 5688 votos

Henrique Soares (PDT) - 5571 votos

Fabrício Gama (PMN) - 5462 votos

Marciel Manão (PEN) - 5218 votos

Emerson Sampaio (PP) - 4586 votos

Dr. Elenilson (PT do B) - 4570 votos

Lulu Pinheiro (PTC) - 4568 votos

Celsinho Sabino (PSC) - 4398 votos

Bieco (PR) - 4081 votos

Toré Lima (PRB) - 4077 votos

Sargento Silvano (PSD) - 3903 votos

Fernando Carneiro (PSOL) - 3543 votos

Altair Brandão (PC do B) - 3444 votos

Amaury da APPD (PT) - 3090 votos

Dr. Chiquinho (PSOL) - 2980 votos