O Brasil é um país empreendedor. Segundo pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Receita Federal, foram abertos 3,9 milhões de novos cadastros de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2021. Cerca de 99% dos empreendimentos brasileiros são de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).  

Para ser considerada microempresa, o negócio deve gerar até R$ 360 mil por ano, além de se enquadrar na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A legislação traz benefícios para os pequenos empreendedores, como menos impostos.

“A figura do Microempreendedor Individual tem como finalidade tirar os microempresários da informalidade, possibilitando que eles recolham as Contribuições Previdenciárias de forma simplificada e, consequentemente, em caso de necessidade, teriam direito a benefícios pelo INSS, não ficando desamparados Além disso, há benefícios tributários e licitatórios que podem facilitar a gestão do empresário”, destaca Amadeu Mendonça, advogado especialista em direito empresarial.

Para iniciar um negócio, existem alguns passos que devem ser seguidos para que tudo ocorra dentro da formalidade e com mínimos riscos. Veja quais são eles abaixo:

Identificar a oportunidade de mercado

Segundo o analista do Sebrae, Luís Nogueira, antes de iniciar a abertura de um negócio é necessário identificar a oportunidade de mercado. “A oportunidade de negócio é uma atividade demandada pelos consumidores e que tenha domínio de diferencial competitivo em relação aos concorrentes”, explica Luís.  

O analista destaca que, após a avaliação interna, a identificação do mercado e viabilidade dele, é que será possível definir a forma jurídica e opção tributária adequadas para a operacionalização e competividade do negócio.

Avaliar as formas jurídicas para a abertura

Dentre as formas jurídicas possíveis para a abertura, está o Empresário Individual, que é aquele que exerce toda função da empresa, seja ela a produção ou circulação sem a participação de um sócio.  

Também é possível ter uma Sociedade Unipessoal (SLU), que se configura como uma representação jurídica individual, atribuída a um único sócio, ou seja, significa que a pessoa não possui os bens pessoais unidos à empresa.

O empresário pode optar também pela Sociedade Empresário, que consiste na união de duas ou mais pessoas, com interesses semelhantes. Além da Sociedade Simples, são aquelas que não exercem atividades empresariais, que é o caso de médicos, advogados e dentistas.

Ver as opções tributárias

Para a abertura de uma microempresa, é necessário saber quais são as formas tributárias e qual melhor se enquadra nos requisitos. Essas opções são divididas em três categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Na categoria de Simples Nacional, estão o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Essa é categoria para os interessados em abrir a microempresa.

O Lucro Presumido é o regime em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É o mais usado pelas empresas brasileiras.  

O Lucro Real, por sua vez, é o método cujo cálculo é feito com base no lucro líquido da empresa durante um período, que pode ser trimestral ou anual. Uma grande vantagem desse regime é que os valores aumentam ou diminuem conforme o lucro registrado na empresa.

Conhecer as Juntas Comerciais

Luís explica que o processo de abertura de uma empresa acontece via Rede SIM no site das Juntas Comerciais com cobrança de taxas para concretização do registro. Nesta primeira etapa, é necessário apresentar documentos como contrato social, RG e CPF dos sócios, Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e pagamento das taxas.

Devido à burocracia e formalização do ato, se faz necessária a procura por um advogado da área. “A formalização é um ato jurídico, sendo necessário o visto de um advogado sendo dispensado está exigência as empresas enquadráveis como MEI, ME é EPP”, destaca Luís.

Com o registro nas juntas comerciais, o empresário irá receber o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). O número dá continuidade ao processo de abertura.

“É fundamental que o empreendedor tenha conhecimento da legislação – ou esteja assessorado por quem tem, já que diariamente fará negócios com fornecedores e clientes e, se for o caso, terá funcionário, o que demanda muita atenção e cautela, a fim de não gerar prejuízo”, explica Amadeu Mendonça.

Abrir um CNPJ

Após a obtenção do NIRE, o empresário terá o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O registro pode ser feito através do site da Receita Federal. Os documentos necessários deverão ser entregues na Receita mais próxima ou enviadas pelos Correios.  

Realizar cadastro na prefeitura e alvará de funcionamento 

Com o CNPJ, o empresário precisará se dirigir até a prefeitura da cidade na qual a empresa será instalada para solicitar o alvará de funcionamento.  

O alvará de funcionamento é um documento que garante, de forma legal, o funcionamento da empresa, permitindo que a empresa funcione no local solicitado. 

Providenciar cadastro na Previdência Social 

Independe da quantidade de funcionários, até mesmo as microempresas que não tenham, é necessário o cadastro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esta etapa é obrigatória para todos os MEIs. O empresário deve solicitar o cadastro em uma agência de Previdência Social.

Amadeu Mendonça argumenta que é importante que o empreendedor trate a empresa de forma profissional, visando sempre o desenvolvimento. Dessa forma, o advogado dá dicas para o dia a dia do empresário.

“Separe a contas pessoais e da empresa, ou seja, na prática, a empresa não deve pagar contas e despesas do sócio, já que isso prejudicaria a gestão e o controle das finanças. Organize as receitas e os gastos através de planilhas ou softwares (hoje em dia é possível encontrar ferramentas gratuitas ou com baixo custo). Planeje sua estratégia, através de metas e definição do nicho de mercado em que a empresa pretende atuar. Inove sempre que possível. Vale salientar que inovar não é “reinventar a roda” sempre, mas apenas fazer a mesma coisa de uma forma diferente e mais efetiva e conheça a legislação, principalmente a trabalhista e a consumerista” conclui Amadeu.

O banco digital Neon anuncia a abertura, até o final do primeiro semestre de 2022, de 700 vagas de emprego em todo o Brasil. As oportunidade são para as áreas de tecnologia, atendimento, jurídico, administrativo, financeiro, crédito e cobrança, marketing, produtos, design, dados, agilidade e recursos humanos.

Os postos de trabalho ofertados são no modelo híbrido flexível e têm benefícios como plano de saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio-creche ou babá, vale-refeição ou alimentação, verba para cursos e treinamentos, TotalPass, vale-transporte ou estacionamento.

"Para acompanhar esse crescimento, precisamos também de mais talentos e buscamos profissionais que estejam alinhados com o nosso propósito, que é diminuir desigualdades mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, e que trabalhem de forma divertida e responsável”, explica Juliana Yamada, por meio da assessoria, vice-presidente de Pessoas, Estratégia e Dados e Agilidade da Neon.

As candidaturas, assim como, as informações sobre todas as oportunidades podem ser obtidas através do site da empresa.

Em meio às atividades rotineiras e aos compromissos comuns ao ambiente de trabalho, usar a comunicação interna de forma criativa para reconhecer o trabalho dos colaboradores é uma estratégia muito interessante. Foi o que fez o Grupo Zanon, que gere uma rede de franquias, em setores diversos, desde soluções financeiras à agências de marketing.

A ideia da vez foi inovar no anúncio da efetivação de estagiários da empresa. Ao invés de convidá-los de forma tradicional, a empresa aproveitou a popularidade do Big Brother Brasil para simular a dinâmica do jogo “Big Fone”, na qual o diretor do programa faz uma ligação para os participantes para comunicar algo importante.

Na empresa, a equipe usou a criatividade para surpreender os funcionários com uma chamada em alto falante, em que foram citados os nomes dos estagiários e anunciado que eles estavam “imunes do paredão”. Em seguida foi anunciada a efetivação e parabenização pela conquista dos novos profissionais contratados.

Confira o vídeo compartilhado na rede social do sócio diretor do grupo:

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A Polícia Civil desmontou um esquema pirâmide que envolvia artistas, celebridades e jornalistas nessa quarta-feira (16), em São Paulo. A investigação estima que o golpe movimentou cerca de R$ 300 milhões.

Além de famosos, como o jornalista Alexandre Garcia e o cantor Léo Chaves, a empresa identificada como Agro S/A também envolvia contadores, advogados e marqueteiros. Ela foi aberta com documentos falsos de outras empresas para realizar o esquema de estelionato.

O registro informava que a atuação era no mercado de commodities agrícolas, mas a instituição incentivava o uso de criptomoedas e exigia que os investidores recrutassem outros investidores para receber os lucros, apontou o inquérito. 

Celebridades na mira da Polícia

Após as primeiras denúncias, a Agro S/A mudou o nome para Pacific Bank, Quivra, Tamino, conforme a Polícia, que apura se que os famosos também foram enganados para participar de campanhas de marketing ou se realmente integravam a pirâmide financeira.

"Nós acreditamos que eles são contratados para divulgar, mas, ao mesmo tempo, a gente está vendo se existe alguma ligação deles para aplicar os golpes. É isso que a investigação hoje está com essa colheita de documentos, e a gente vai analisar com cuidados para ver até que ponto eles são parceiros ou não", disse o investigador-chefe da Delegacia de Investigações Gerais de Campinas (DIG), Marcelo Hayashi ao G1.  

Operação Queóps

Ao todo, 13 mandatos de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Idaiatuba, Itu, Jundiaí, São Paulo, Diadema e Santos contra a empresa de fachada e em endereços de suspeitos.

Documentos, celulares, computadores, cartões de memória, pen drives foram apreendidos, mas ninguém foi preso. Os materiais serão periciados para a continuidade das investigações.

A Liderança Serviços Financeiros, empresa do setor financeiro, está com mais de 500 vagas de emprego abertas nas regiões de Barueri e Foz do Iguaçu, localizadas no estado de São Paulo. A companhia pretende aumentar o quadro de funcionários em 20%.

Do total de vagas, a maioria está localizada no município de Barueri e República, com 400 oportunidades para o cargo de operador de atendimento, aberto para pessoas com ou sem experiência, que tenham idade maior que 18 anos e ensino médio completo. Entre os benefícios, os contratados receberão comissão, descontos em faculdade, vale transporte e vale alimentação.

Na cidade também há vagas para o programa de estágio, que contempla estudantes de 1º a 2º ano do ensino médio, que possuem idade entre 16 a 18 anos. Os estagiários receberão benefícios como bolsa auxílio e vale transporte.

Para se candidatar às vagas em Barueri, os interessados deverão comparecer ao seguinte endereço: Rua Sete de Abril, 230 - 2º andar, próximo ao metrô Republica (para vagas na República) ou Rua Antônio Pereira Tendeiro, 20 - 2° Andar - Barueri - Centro (para vagas em Barueri) de segunda a quinta-feira, às 9h.

As outras 100 vagas estão localizadas em Foz do Iguaçu, no cargo de operador de atendimento, além de oportunidades para o programa de estágio para estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio. Para se candidatar é preciso comparecer na Rua Tiradentes, 353 - Centro - Foz do Iguaçu de segunda a quinta-feira, às 9h, ou encaminhar o currículo para rh@fozcobra.com.br.

A Engineering, companhia global de Tecnologia da Informação e consultoria especializada em Transformação Digital, está com mais de 100 vagas de emprego para profissionais de tecnologia nas áreas de full stack, Java e Golang. As candidaturas são realizadas on-line.

“O mercado tem se digitalizado e com a demanda de projetos em crescimento, abrimos essas vagas na Engineering, que é um ambiente colaborativo, acolhedor e com desafios constantes. Por isso, procuramos pessoas com perfil de mão na massa, que gostem de ser constantemente desafiados e busquem crescimento profissional”, explica Vanessa Mizue, diretora de Gente & Gestão na Engineering, por meio da assessoria.

De acordo com a empresa, a média salarial varia entre R$ 4 mil até R$ 16 mil e os contratados recebem os seguintes benefícios: vale-refeição e vale-alimentação, seguro de saúde, plano odontológico, academia, programa de auxílio psicológico, convênio farmácia e participação nos lucros reais.

Quatro importantes editoras japonesas de mangás anunciaram nesta segunda-feira (31) que vão processar uma empresa americana, a qual acusam de hospedar servidores de internet que oferecem suas obras pirateadas. Este é um fenômeno global que aumentou durante a pandemia da covid-19.

A ação será aberta ainda esta semana em um tribunal de Tóquio, disse à AFP um porta-voz da Kodansha, uma das empresas prejudicadas. Esta editora japonesa e outras três - Shueisha, Shogakukan e Kadokawa - acusam a empresa americana Cloudflare de violação da propriedade intelectual, como plataforma para um grande número de sites que oferecem seus mangás pirateados.

Um deles distribui 4.000 mangás piratas, registrando cerca de 300 milhões de visitas mensais, relata uma fonte próxima ao caso. Os quatro demandantes vão exigir da Cloudflare o total de 400 milhões de ienes (cerca de 18,5 milhões de reais) por danos, acrescentou a mesma fonte.

Esta quantia pode ser considerada simbólica, já que a pirataria de mangás na Internet se tornou um fenômeno em massa e causou perdas de pelo menos 780 bilhões de ienes (6 bilhões de euros) a estas editoras apenas no período de janeiro a outubro de 2021, conforme estimativa da ABJ, uma organização de defesa da propriedade intelectual.

A AFP buscou contato com a Cloudflare, mas não ainda teve retorno. Em 2019, a empresa chegou a um acordo amigável com estas mesmas editoras, mas desrespeitou seu compromisso de não hospedar mais sites "piratas".

O futuro sem o coronavírus parece cada vez mais incerto, isso porque mesmo após a redução dos casos de contaminação diante da vacinação e das políticas de contenção da doença, houve neste começo de 2022 registros crescentes de infectados, além do surgimento da variante, a Ômicron. Segundo os dados do consórcio dos veículos de imprensa, houve um aumento de 170% em relação aos casos registrados em 14 dias.

Neste cenário de retrocesso, medidas que pareciam prestes a serem flexibilizadas, como o distanciamento social e o cancelamento de atividades presenciais, voltaram a ser consideradas.

Dessa maneira, quem também sofre com o aumento de casos é o ambiente de trabalho, onde empregadores e funcionários precisam não só relembrar as medidas preventivas, como também se atualizar enquanto a conduta correta diante de casos de infectados pela Covid-19.

Em entrevista ao LeiaJá, a gestora de Recursos Humanos Alessandra Alves reforça o papel da empresa em cumprir as medidas necessárias. “É fundamental que a empresa desenvolva uma política de orientações tanto para prevenção do contágio, como a disponibilização de máscaras, álcool em gel e materiais informativos, quanto para casos de diagnóstico positivos de funcionários, como o afastamento do profissional, a adoção do modelo home office ou mesmo antecipação das férias para redução do fluxo de funcionários no ambiente.”

A reportagem também conversou com o advogado e professor de direito trabalhista, Fábio Porto, que esclareceu qual a conduta correta: “O funcionário deve ser afastado imediatamente das suas funções laborais, ainda que esteja assintomático, bem como, não pode ser demitido durante sua ausência para tratamento da doença.”

O advogado ainda ressalta que não é razoável exigir atestado médico, pois obrigaria o funcionário a comparecer a uma unidade de saúde, que já está sobrecarregada pelo aumento de casos.

Fábio ainda esclarece o direito do funcionário ao afastamento e as leis que o asseguram nesse momento. "A Lei n° 14.128/21, de 26/03/2021, referente ao estado de pandemia vivenciado globalmente, determina que o trabalhador deve se ausentar do trabalho por um período mínimo de 7 (sete) dias, dispensada a apresentação de atestado médico. Apenas no 8º dia de ausência e isolamento, deve o funcionário apresentar justificativa para sua falta, que pode ser o documento da unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde."

Para orientar ainda mais empregadores e funcionários diante de casos de Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS) e o Ministério da Saúde (MS), estabeleceram um documento oficial com as orientações necessárias publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de janeiro de 2022. Confira as principais informações em caso de contaminação no ambiente de trabalho:

2.5 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.

2.5.1 A organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que esteja sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

2.6 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados contactantes próximos de casos confirmados de Covid-19.

Obs: contactante é o funcionário que teve contato físico com o colaborador infectado ou  teve contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância sem ambos utilizarem máscara facial ou utilizarem de forma incorreta.

2.7 A organização deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos suspeitos de Covid-19.

2.8 A organização deve orientar seus empregados afastados do trabalho nos termos dos itens 2.5, 2.6 e 2.7 a permanecer em suas residências, assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento.

2.9 A organização deve estabelecer procedimentos para identificação de casos suspeitos, incluídos canais para comunicação com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compatíveis com a Covid-19, e sobre contato com caso confirmado ou suspeito da Covid-19.

2.10  A organização deve levantar informações sobre os contatantes próximos, as atividades, o local de trabalho e as áreas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da Covid-19.

2.11 Os contatantes próximos de caso suspeito da Covid-19 devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

Antes de ir às compras de fim de ano, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) ofereceu dicas para que os clientes não caiam em promoções falsas ou sejam lesados. Planejar, pesquisar e estabelecer um limite de gastos é fundamental para não começar o ano endividado.

"Sabemos que todo mundo gosta de presentear e ser presenteado, mas estamos em uma situação financeira muito difícil. É preciso ter cuidado ao comprar, ser precavido”, aconselhou a gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena. 

Para as compras em lojas físicas, a orientação é ficar atento às formas de pagamento, prazos de entrega, de troca ou para a devolução do produto. É importante exigir a nota fiscal, que precisa ser apresentada caso haja algum problema posterior.

No caso de compras online, antes da negociação, a sugestão é pesquisar sobre a loja para saber se ela é confiável e se possui CNPJ, endereço físico e o máximo de dados da empresa. Confirme a atuação dela com avaliações e usuários que já foram clientes.

Ainda antes de fechar a compra, verifique se o site é seguro com o cadeado no canto superior esquerdo da tela e os preços com os praticados no mercado, pois a página pode ser falsa e o produto pirateado.

Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) expressa o direito a desistir da compra até sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento do produto. 

Antes de adquirir eletrônicos, peça que o vendedor demonstre como o produto funciona para ter a certeza sobre suas expectativas. Também é importante ficar atento à garantia e se o fabricante disponibiliza de assistência técnica próxima.

Já para itens de perfumaria e alimentos, observe se no rótulo consta as exigências do CDC com peso, volume, prazo de validade, composição, registro no Ministério da Saúde, dados do fabricante ou do importador. Mesmo que o produto seja estrangeiro, todas as informações devem estar em língua portuguesa, reforça o Procon-PE.