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Augustin é contra emissão de dívida por municípios

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quinta-feira que é contra a ideia de que Estados e municípios emitam títulos da dívida mobiliária. Na quarta-feira (20), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, defendeu a mudança do indexador da dívida de São Paulo com o Tesouro e disse que o governo paulistano considera como uma proposta para aumentar a capacidade de investimentos do Estado a possibilidade de emissão de títulos pelo próprio município.

Augustin disse que este assunto não foi discutido na reunião que teve com Haddad. "Eu não tenho visto neste período nenhum movimento neste sentido. Mas posso adiantar que o Tesouro não é a favor de que Estados e municípios lancem títulos da dívida mobiliária. A legislação não permite e nós achamos que a lei está muito correta em não permitir", disse.

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Governo espera aprovação rápida do orçamento

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse nesta quarta-feira que espera que o Congresso aprove "rapidamente" o orçamento de 2013 para que o governo federal possa começar a executá-lo. Havia expectativa de que o orçamento fosse votado na terça-feira. Por falta de acordo de lideranças, entretanto, o tema foi adiado para depois do Carnaval. "A margem que a gente (o governo) tem é a Medida Provisória que foi feita em dezembro", referindo-se à MP que liberou créditos extraordinários de R$ 42,5 bilhões.

A ministra fez essas declarações na entrada de reunião com governadores e representantes dos governos estaduais, em que vai divulgar detalhes sobre os R$ 31 bilhões de recursos para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciados pela presidente Dilma Rousseff em encontro com prefeitos, na semana passada. Ela explicou que esses recursos serão repassados via Caixa Econômica Federal e não precisam de contrapartida dos Estados.

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A ministra disse que os recursos para saneamento básico devem envolver prioritariamente cidades com mais de 70 mil habitantes e, no caso das obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até 50 mil habitantes. Miriam disse que vai privilegiar os Estados que já estiverem com projetos em andamento ou em fase avançada. Segundo a ministra, a reunião desta quarta-feira é para apresentar a seleção dos projetos.

Todos os governadores de Estado foram convocados para a reunião, mas muitos mandaram representantes.

O governador do Acre disse que levará dois projetos para serem aprovados. Um de R$ 131 milhões do PAC Mobilidade e outro de R$ 119 milhões para obra de saneamento básico e rede de esgoto. Com essa última obra, se for aprovada, Tião Viana espera cobrir 100% do território acreano com saneamento básico até o final de 2014.

Planejamento, Investimentos, Estados
DF e 11 estados querem inclusão de CPF em notas fiscais

Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

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“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.

Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.

Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento.

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Governo deve manter repasse a governadores

O governo federal está pronto para manter o atual modelo de repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aos 27 governadores, mesmo diante de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal. Em tese, o FPE "acabou" na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012. Mas, na prática, os Estados não devem ficar sem receber em 2013 os quase R$ 50 bilhões de recursos do fundo repassado pela União anualmente desde 1966.

Em fevereiro de 2010, o Supremo declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de recursos do FPE e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional, mais especificamente o Senado, aprovasse uma nova lei. Caso contrário, o fundo seria extinto.

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A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações movidas por seis governos estaduais (RS, MT. MS, GO, PR e SC), que questionavam os critérios de distribuição. Um desses critérios determina que 85% do fundo, formado por recursos do Imposto de Renda e do IPI, devem ir para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e 15% para Sul e Sudeste.

O Supremo entendeu, em 2010, que os critérios para o repasse não haviam sido regulamentados desde a aprovação do fundo, em 1989. Determinou, assim, que o modelo fosse refeito.

Uma fonte do governo que acompanha o impasse disse nesta quarta-feira (2) ao jornal O Estado de S. Paulo que o cenário do novo ano sem FPE está descartado em Brasília, e que, sem esses recursos, diversos Estados "vão quebrar". Governos como os do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima dependem totalmente do fundo, cujos recursos representam entre 60% e 70% do orçamento de que eles dispõem.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo , afirma que, diante do fato consumado, a saída mais razoável para o impasse em torno do FPE é que o rateio dos recursos continue sendo feito pelo critério antigo, até que nova lei seja aprovada pelo Congresso Nacional. "Do contrário, teremos o caos estabelecido nas finanças dos Estados, sobretudo daqueles que vivem à míngua", disse. "Dos males, o menor."

Diante do imobilismo do Senado, parlamentares têm sugerido que caberia ao Tribunal de Contas da União essa prerrogativa. Parecer do ministro Walton Rodrigues, do TCU, reconheceu essa responsabilidade mas o Supremo se posicionou contra.

Até ontem à noite, o impasse continuava, sem que o STF tivesse recebido qualquer pedido de prorrogação das regras. O governo federal também não garantiu, de forma oficial, que manterá os repasses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Estados, Fundo de Participação
Mantega promete indexador menor para dívida dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que não gostaria de mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas prometeu apresentar nos próximos dias uma proposta de mudança no indexador que corrige a dívida dos Estados com a União. "Temos receio de mexer nesta instituição (LRF), que foi muito importante para as finanças públicas. Estamos procedendo a mudança do indexador. É um compromisso meu, trazer aqui nos próximos dias um indexador menor para as dívidas. As dívidas vão crescer menos, mas não resolve o momento presente que os Estados querem investir mais", afirmou o ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A afirmação foi em resposta ao senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que propôs destinar 20% do pagamento mensal da dívida dos Estados para gastos com investimentos. "Gostaria que o senhor agasalhasse esta proposta", disse o senador. Mantega disse que é preciso buscar outro caminho. "A União tem buscado melhorar a capacidade de investimento dos Estados por meio do PAF (Programa de Ajuste Fiscal), que tem dado reiteradamente espaços fiscais maiores.

"Este ano, foram liberados R$ 58 bilhões, que foram de acordo com demanda dos Estados e a situação fiscal sólida dos Estados", disse o ministro. "Confesso que não gostaria de mexer na LRF e para mudar o indexador não é necessário fazer isso", completou.

Mantega, Senado, Estados, dívida
Senado é criticado por não definir regra do FPE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (27) uma dura crítica à atuação do Senado em questões fiscais. Relator do processo que declarou inconstitucional o critério de rateio dos cerca de R$ 55 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em fevereiro de 2010, quando o STF concedeu 36 meses de prazo para que os senadores criassem regras novas, Mendes afirmou que a demora do Senado é perigosa.

"Já se passaram 35 meses daquela decisão do STF, o FPE vai acabar em dezembro e o Senado Federal, até agora, não discutiu um novo critério de repartição desses recursos", disse Mendes. "Será que o Senado está cumprindo suas funções de representante da federação?", perguntou Mendes durante seminário realizado na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Em reunião com líderes da base aliada no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Executivo Federal pretende mudar, até o final do ano, os fatores de correção dos débitos dos estados com a União. Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, um dos presentes ao encontro, a proposta deve ser estendida às prefeituras com dívidas, como a paulistana. Dessa forma, o prefeito eleito Fernando Haddad assumiria o cargo com um alívio no caixa por ter um fator de correção da dívida menor do que o praticado atualmente.

"É claro que vale também para as prefeituras", disse Walter Pinheiro. Mantega deve detalhar a proposta na terça-feira da semana que vem, quando participará de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir, além da mudança do fator de correção da dívida dos entes federados, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na primeira agenda pública que teve logo após ser eleito prefeito da capital paulista no final de outubro, Fernando Haddad reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff a fim de costurar um acordo para renegociar a dívida paulistana com a União, hoje em R$ 52 bilhões. No encontro, Dilma deu aval para Guido Mantega encontrar com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, uma fórmula para melhorar a situação do passivo das prefeituras brasileiras que têm débitos com a União.

Atualmente, o passivo da dívida paulistana é corrigido a juros de 6% mais IGP-DI, que chega anualmente a 13%. Mantega pretende alterar o indexador para a Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 7,25% ao ano. Mais cedo, o presidente da CAE do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a intenção do governo é começar 2013 com um novo indexador para a dívida dos estados com a União.

Delcídio Amaral afirmou que, de acordo com a equipe econômica, a troca poderia ser feita por ato do próprio Executivo federal, sem a necessidade de envio de um projeto de lei que precise ser aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, outras questões relativas a essas dívidas devem ficar para o ano que vem: a eventual redução do limite do comprometimento da receita líquida real dos estados e municípios para o pagamento da dívida e o alongamento do prazo para pagar o débito. Segundo Delcídio, como esses pontos provavelmente necessitam de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na opinião dele, a intenção é deixá-los para 2013, após a alteração do indexador das dívidas com a União.

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Municípios poderão parcelar débito previdenciário

Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade deste entes. Segundo a Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente.

O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende uma reivindicação dos governadores e prefeitos e abre uma possibilidade de negociar o passivo e evitar novas dívidas. Faber disse que a situação dos municípios é mais crítica. Além de uma alta inadimplência com a Receita, muitos argumentam que estão tendo perda de arrecadação em função das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal.

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Os prefeitos já tiveram dois programas de parcelamento de dívidas previdenciárias, em 2005 e 2009, mas 30% dos municípios já poderiam ser excluídos do programa. Agora, com o pagamento das parcelas inadimplentes e as correntes vinculadas aos fundos de participação, a Receita espera resolver o problema porque terá o controle dos recursos. A MP também dá redução de 60% no valor das multas, de 25% nos juros e de 100% nos demais encargos legais.

Faber disse que os estudos da Receita mostram que o desconto de 2% da receita corrente líquida para pagamento de débitos em atraso não inviabiliza a capacidade financeira dos Estados e municípios. Segundo ele, o novo parcelamento permitirá que os municípios mais endividados paguem suas dívidas em até 15 anos. Cerca de 8% dos municípios devem ao Fisco o equivalente a mais de 100% da sua receita corrente líquida anual. Aqueles menos endividados terão o débito abatido em menos tempo, em parcelamentos que podem ir de 60 meses a 90 meses. Faber disse que 84% das prefeituras devem menos de 50% da receita corrente líquida anual.

A situação é melhor entre os Estados porque grande parte deles tem regime próprio de Previdência Social. Ainda assim, todos têm dívida previdenciária com a Receita, embora em valores muito menores que os municípios.

Ao aderirem ao parcelamento, Estados e municípios voltam à situação de adimplentes e podem emitir Certidão Negativa de Débitos (CND) para contratarem empréstimos e receberem recursos do Tesouro Nacional. O prazo para adesão vai até o final de março de 2013. A Receita ainda terá que regulamentar nas próximas semanas a medida provisória, o que deve ocorrer com a publicação de uma portaria.

O governo também publicou um decreto suspendendo o pagamento das parcelas dos municípios inscritos nos programas de parcelamento e que passaram este ano por situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou de outros eventos climáticos extremos.

O pagamento das contribuições previdenciárias voltará a ser exigido no primeiro mês subsequente ao fim da situação de emergência ou estado de calamidade pública. O valor das parcelas cujo pagamento foi adiado temporariamente terá obrigatoriamente que ser aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.P

MP, Débitos, Estados, municípios
Débitos de Estados com governo poderão ser parcelados

O governo editou Medida Provisória (589) autorizando o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e de municípios. O texto está publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a MP, débitos relativos às contribuições vencidas até 31 de outubro passado poderão ser pagos em parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repassadas à União "no valor de dois por cento da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município." Os pedidos de parcelamento poderão ser feitos até o dia 29 de março de 2013.

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Estados criam programas de preparação para o Enem

Depois que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi transformado em vestibular, em 2009, diversas Secretarias de Educação têm criado e fortalecido projetos de apoio à preparação para o exame. São programas que, em geral, funcionam no contraturno ou aos finais de semana.

No Estado de Santa Catarina, a secretaria fechou, em 2009, uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde 2003 mantinha um curso pré-vestibular voltado exclusivamente a alunos de escola pública e pessoas carentes. A iniciativa se espalhou por outros municípios catarinenses e hoje já são 3,1 mil vagas.

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Além das aulas que seguem o formato de outros cursinhos pré-vestibulares, o programa oferece também os Aulões Pró-Enem, que são aulas realizadas em ginásios e auditórios de escolas da rede, sempre aos sábados, com a revisão dos principais conteúdos exigidos pelo exame. "Entendemos que esses programas de apoio têm um começo, um meio e um fim", diz a gerente do ensino médio da Secretaria da Educação de Santa Catarina, Maike Kretzschmar Ricci.

Segundo o secretário, o ideal seria que a secretaria não precisasse de nada disso. "O nosso trabalho dentro das escolas já deveria dar conta de preparar esses estudantes para os vestibulares, mas uma série de problemas impede que isso aconteça", afirma. Má formação e qualificação de professores, além de condições socioeconômicas desfavoráveis, estão entre as adversidades apontadas por Maike.

Segundo Maurício Holanda Maia, secretário adjunto da Secretaria de Educação do Ceará, dos mais de 99 mil concluintes do 3.º ano do ensino médio do Estado, 86 mil se inscreveram no Enem. Tamanha participação se deve ao esforço que o governo tem feito para atrair e preparar os jovens para o exame e também para a universidade.

Com o programa Enem, Chego Junto, Chego Bem, lançado neste ano, o governo distribuiu apostilas com questões de todas as provas anteriores do exame e organizou aulas e simulados. No início do mês, inscreveu mais de 68 mil estudantes no simulado online Geekie+Estadão, adotando o exame como mais uma ferramenta de preparo para a prova.

Na mesma época, estreou o programa televisivo SuperAção Enem. Trata-se de um game show de perguntas e respostas sobre o conteúdo exigido pelo exame e do qual participam alunos de 16 escolas da rede estadual. "Com a competição, sinto que os meus colegas estão mais interessados em estudar e envolvidos com toda essa história do Enem", diz Vitória Moraes Dias, de 16 anos, aluna do 2.º ano de uma escola no Ceará.

Minas Gerais também levou o exame para a TV. Desde 2011, os alunos da rede estadual podem assistir ao Plantão Enem, programa transmitido ao vivo nas manhãs de sábado. A cada semana, três professores se reúnem em frente às câmeras para a revisão e discussão de conteúdo.

Pela internet ou pelo telefone, os estudantes podem interagir com os convidados e tirar dúvidas. Os programas podem ser vistos pela internet (www.plantaoenem.com.br). "Com isso, conseguimos atingir não só os nossos alunos, mas candidatos de todo o País", diz Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Minas.

A Secretaria de Educação de Goiás criou a Maratona Enem, uma parceria firmada com a empresa Quadrado Mágico, que criou uma plataforma virtual em que os alunos podem resolver exercícios, rever conteúdos, fazer simulados e assistir a videoaulas. Recentemente, a secretaria também firmou parceria com a PUC-GO, sob a qual os candidatos podem produzir redações e tê-las avaliadas por professores e alunos. No sábado, 3 de novembro, os candidatos fazem as provas de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza. No domingo, é a vez das provas de Linguagens e Códigos e de Matemática, além da redação. Nesta edição, o exame recebeu 5.790.989 inscritos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Estados não terão compensação por energia mais barata

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse nesta sexta-feira não haver motivo para o governo federal oferecer algum tipo de redução de impostos para os Estados como compensação à perda de arrecadação de ICMS pela redução da tarifa de energia proposta pelo Planalto. "Não vejo por que o governo federal teria de onerar a população brasileira, por meio do seu orçamento, para fazer uma compensação para os Estados", declarou a ministra, que participou do programa Bom Dia Ministro, transmitido pela NBR, TV do governo federal. "Acho que todos os estados brasileiros têm consciência de que nós precisamos reduzir a nossa carga tributária, melhorar os nossos serviços para os cidadãos e isso faz com que nossa economia ande mais rápido e melhor".

Gleisi Hoffmann lembrou que a presidente Dilma Rousseff "entende que estas usinas, estas distribuidoras, essas transmissoras já tiveram seus investimentos compensados e não teriam mais motivos para continuar com uma tarifa de energia alta". A ministra acrescentou que "o programa de energia foi previsto para reduzir o custo da produção, que era uma grande reivindicação da indústria brasileira e também da população em geral".

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Para justificar que não ocorrerão novas reduções de alíquotas de impostos para compensar Estados que perderão arrecadações, Gleisi explicou que "para ajudar, o governo federal também tirou os impostos federais e diminuiu para que a tarifa chegasse mais baixa ao cidadão. O que acontece é que quando você diminui a base da incidência do imposto você diminui também sua arrecadação".

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Governo analisará situação fiscal de estados

O Ministério da Fazenda estabeleceu normas para análise da capacidade de pagamento dos Estados, de Distrito Federal e de municípios, em operação de crédito interna ou externa. Essa análise da capacidade de pagamento terá como finalidade subsidiar a concessão de aval da União nessas operações. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as novas normas, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria traz uma metodologia de análise com fórmulas matemáticas que permitem indicar a classificação da situação fiscal do Estado ou do município que estiver pleiteando o crédito. Essa análise será feita pelo Tesouro Nacional. Pela portaria, o Estado ou município poderá ser classificado por avaliações que variam de A+, quando a situação for excelente e o risco de crédito for quase nulo, até D- quando a situação for de desequilíbrio fiscal.

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A portaria estabelece também as regras para a concessão das garantias da União e das contrapartidas oferecidas pelo estado ou município que quiser o aval da União para as operações de crédito.

A adoção dessas novas regras veio no momento em que o governo ampliou o espaço fiscal de vários estados para a concessão de novos créditos. O volume de recursos que poderá ser contratado pelos estados, até 2014, já chegou a quase R$ 60 bilhões. O Tesouro Nacional já autorizou 21 Estados a contraírem empréstimos de até R$ 58 bilhões. Paraná e Distrito Federal ainda devem receber o aval da União até o final deste mês, elevando os recursos que serão despejados na economia.

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BNDES aprova crédito de R$ 512,5 milhões para SC

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira a aprovação de um empréstimo de R$ 512,5 milhões ao Estado de Santa Catarina, primeira operação no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Anunciado no início de junho, o Proinveste engloba um pacote de R$ 20 bilhões a serem emprestados aos governos estaduais para ampliar a capacidade de investimento público.

Segundo nota do BNDES, o financiamento aprovado para Santa Catarina será direcionado para o plano de investimentos do governo estadual no período de 2012 a 2015, denominado "Programa Caminhos do Desenvolvimento". O foco é a infraestrutura, incluindo cabeamento de fibra óptica e projetos de conservação e ampliação de rodovias, bem como medidas para prevenção de desastres decorrentes de enchentes, desabamentos e secas. O BNDES afirma ainda que também estão previstos investimentos na área de segurança pública.

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De acordo com as regras do Proinveste, a operação terá prazo total de 240 meses e custo financeiro de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 5,5% ao ano, mais remuneração do BNDES de 1,1% ao ano. O Proinveste foi regulamentado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5 de julho e tem dotação orçamentária total de R$ 20 bilhões. O prazo de vigência vai até 31 de janeiro de 2013, data-limite para a contratação dos financiamentos.

O programa poderá financiar projetos de planos plurianuais e da lei orçamentária anual dos estados e do Distrito Federal, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados na Finame, linha de crédito do BNDES para compra de bens de capitais. A participação máxima do banco de fomento poderá atingir até 100% dos itens financiáveis. As condições do empréstimo variam de acordo com a modalidade da operação e a obtenção ou não de garantia da União.

Com a garantia, o custo dos financiamentos é de TJLP mais 1,1% ao ano. Sem garantia da União, o custo é de TJLP mais 2,1% ao ano. Nas operações diretas, em ambos os casos, a taxa além da TJLP é de remuneração do BNDES; nas indiretas, a taxa adicional é dividida entre o banco e o agente financeiro repassador.

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Mantega deve anunciar quinta mais gastos para Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar na quinta-feira o início da segunda rodada de liberação de gastos nos Estados. Pelo menos 10 governadores receberão autorização do Tesouro Nacional para contratarem empréstimos com bancos oficiais ou organismos internacionais para financiar obras em áreas como infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana. Com a dificuldade em fazer deslanchar os investimentos no País, o governo quer estimular os gastos pelos Estados e pela iniciativa privada. A autorização para os governos estaduais deve vir um dia depois do anúncio pela presidente Dilma Rousseff de um plano de concessões para obras em estradas e ferrovias.

A primeira leva para os Estados ocorreu no fim do ano passado, quando o Tesouro autorizou os governadores a contratarem R$ 40 bilhões para realizar investimentos. A nova permissão, assim como em 2011, é uma estratégia do governo para gerar um movimento anticíclico para enfrentar os efeitos da crise internacional no ritmo do crescimento da economia brasileira.

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A nova folga financeira terá impacto, sobretudo, nas finanças públicas em 2013, quando o governo e o mercado ainda têm dúvidas sobre o ritmo em que a economia estará rodando. Mantega tem argumentado que os Estados contemplados estão com as contas em dia e, por isso, se habilitaram a ter um crédito maior. Neste sentido, tem afirmado o ministro, a possibilidade de maior endividamento dos Estados não ameaça a situação fiscal do País. Se os Estados não cumprirem a parte deles na meta de superávit primário, como aconteceu em 2010, aumenta o esforço para o governo federal, que terá que cobrir a diferença.

O Tesouro controla a capacidade de financiamento dos Estados e dos municípios que assinaram acordos de renegociação de dívidas com a União. Eles são obrigados a seguir um Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Para ganharem mais limites para novos empréstimos, precisam estar dentro das metas fixadas nos contratos com o Tesouro. Esta análise é feita anualmente pela equipe econômica.

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Governo incentiva alta dos investimentos dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira (7) mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.

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A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. "O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica", disse uma fonte.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S.Paulo há duas semanas, esta será mais uma rodada de apoio financeiro aos governadores. No fim do ano passado, já foi aberto um espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões pelos Estados.

O ministro Mantega anunciou ontem que somente São Paulo poderá ampliar seus empréstimos em mais R$ 10 bilhões. "Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos", afirmou Mantega, durante solenidade ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Os Estados poderão buscar organismos multilaterais para bancar esses projetos, mas o governo liberará recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores. O Planalto colocou ainda a expertise do banco de fomento à disposição dos Estados para elaborar as propostas. Mantega também criou uma linha específica do BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, para financiar investimentos estaduais.

O BNDES vai receber um novo aporte do Tesouro até o fim do ano para garantir fôlego para as operações. O Tesouro já emprestou este ano R$ 10 bilhões e deve liberar mais uma tranche (divisão de contrato) de R$ 20 bilhões.

Integração - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tem liderado um movimento junto aos secretários estaduais de indústria para promover a integração de obras federais e estaduais. O programa foi batizado de Agenda do Desenvolvimento Regional.

Os Estados ficaram encarregados de realizar reuniões técnicas em agosto e setembro para definir as obras prioritárias. Uma primeira reunião já ocorreu em Belo Horizonte (MG) e um segundo encontro está agendado para Campo Grande (MT).

Uma fonte explicou que a ideia é promover uma sinergia das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projetos dos Estados. Assim, por exemplo, em caso de construção de uma hidrovia federal, o Estado ficaria responsável por completar a estrutura logística para permitir o escoamento da carga até a hidrovia.

O governo federal quer ter concluído a lista de obras estaduais consideradas prioritárias até o fim do ano.

A União também prometeu dar estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. Além disso, o governo mudará o limite para contratação dessas parcerias de 3% da receita corrente líquida para 5%.

Energia - Todo esse afago nos governadores tem também o objetivo de tentar amolecer a resistência dos Estados em baixar a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica. Essa desoneração é considerada pela presidente Dilma como fundamental para reduzir o custo da produção no Brasil.

Como o recolhimento de ICMS sobre energia tem grande impacto na arrecadação dos Estados, dificilmente o Planalto conseguirá o apoio dos governadores sem uma compensação.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, já deu o seu recado ontem, ao afirmar que a disposição do governo estadual de abrir mão de parte da receita de ICMS é zero. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

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Etanol: Preço cai em 14 Estados e sobe em 11 e no DF

Os preços do etanol hidratado praticados nos postos brasileiros caíram em 14 Estados e subiram em 11 e no Distrito Federal, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana terminada nesta sexta-feira. No Amapá, os preços permaneceram estáveis no período. Em um mês, os valores do combustível recuaram em 17 Estados e no Distrito Federal, subiram em 7 e se mantiveram no Amapá e no Rio Grande do Norte.

Em São Paulo, maior Estado consumidor, as cotações caíram 0,73% na semana. No período de um mês, houve queda acumulada de 1,56%. A maior alta semanal foi verificada na Bahia, de 1,98%, e a maior queda, em Mato Grosso do Sul, de 1,41%.

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O preço médio do etanol em São Paulo ficou em R$ 1,769 por litro ante R$ 1,782 na semana anterior. No Paraná, a média foi de R$ 1,911 (R$ 1,924 na semana passada). Mato Grosso do Sul teve a maior queda em um mês, com cotação de 1,95%. A maior alta mensal, de 0,56%, foi verificada no Pará e Amapá.

Na média de preços do Brasil, o etanol já está mais vantajoso que a gasolina em função da forte influência de São Paulo no cálculo. Em relação à média da gasolina no País, que foi de R$ 2,732 por litro, o preço do álcool é competitivo até R$ 1,9124 por litro. Como o valor médio do etanol no Brasil está em R$ 1,909, os preços da gasolina estão 0,18% abaixo do ponto de equilíbrio.

No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,379 por litro, no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 3,00 por litro, registrado no Acre. Na média de preços, o menor foi R$ 1,769 por litro, em São Paulo, e o maior, de R$ 2,554, em Roraima.

Etanol, preços, Estados
Piauí tem o maior número de católicos

Com 85,1% de católicos, o Piauí está em primeiro lugar no ranking dos Estados em relação a esta religião. O Rio de Janeiro está em último, com 45,8% de católicos, segundo dados do Censo 2010 divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE. Com tantos católicos, o Piauí fica em último lugar na proporção de evangélicos: apenas 9,7%. Rondônia tem a maior proporção, com 33,8% dos habitantes evangélicos.

O Censo 2010 também aponta que o Rio Grande do Sul é o Estado dos contrastes - é ali que fica o município com maior número de católicos, União da Serra. De cada 100 moradores, 99 declaram-se desta religião. Também é gaúcho o município com maior número de evangélicos, 85,84%. E, curiosamente, o lugar chama-se Arroio do Padre.

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A pesquisa derruba o mito de que a Bahia é o Estado da umbanda e candomblé; dos 15 municípios que concentram a maior proporção de pessoas que professam essas religiões, os 14 primeiros ficam no Rio Grande do Sul. Itaparica (BA) só aparece na 15.ª posição.

Também está nos pampas o município com maior número de pessoas que não têm religião - em Chuí, 54% declararam não professar nenhuma fé.

O Estado só não tem município campeão no número de espíritas. O título coube a Palmelo, em Goiás, onde 45% são espíritas. A cidade fica a 2 horas de Abadiânia, onde o médium conhecido como João de Deus afirma realizar cirurgias espirituais.

IBGE, censo, religiões, Estados
BNDES elenca critérios para recursos aos Estados

A equipe técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançou nesta segunda-feira, em reunião com representantes do Ministério da Fazenda, na definição dos critérios que irão determinar o volume de recurso que será destinado a cada Estado brasileiro, dentro do programa de incentivo ao investimento. A informação é do presidente do banco, Luciano Coutinho.

O presidente do banco de fomento afirmou que foram reunidas sugestões e subsídios para serem entregues à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos quais caberá a decisão. A presidente e o ministro estão no México para a reunião do G-20 e ainda não foram informados sobre as sugestões do BNDES, segundo Coutinho. "Um importante passo foi dado ontem. Estamos muito próximos de uma definição do que ficou pendente do plano de incentivo ao investimento", afirmou o executivo.

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Coutinho participou na manhã desta terça-feira de reunião com representantes do International Development Finance Club (IDF), um grupo de 19 bancos de fomento, do qual a instituição brasileira faz parte. O IDF aprovou o financiamento de US$ 89 bilhões em projeto de economia verde em 2011.

O presidente do BNDES ressaltou que, do total liberado pelo banco no ano passado, 20% foram para empreendimentos relacionados à sustentabilidade e inclusão social, com destaque para a geração renovável de energia.

BNDES, recursos, Estados
Concursos públicos somam quase cinco mil vagas

Entrar no mercado de trabalho e ter uma vida estabilizada financeiramente são metas de todos os profissionais. Pensando neles, o Portal LeiaJá fez uma lista com os principais concursos nacionais e da Região Nordeste. Veja abaixo as oportunidades, que somam quase cinco mil vagas:

Aeronáutica do Brasil

Inscrições: Até 15 de junho de 2012

Vagas: 180 vagas para curso preparatório de cadetes

Informações: www.cespe.unb.br

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Conselho Regional de Biologia (CRBio)

Inscrições: Até 14 de junho de 2012

Vagas: 5 vagas para vários cargos

Mais informações: www.nossorumo.org.br

Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul(FOCEM)

Inscrições: Até 28 de junho

Vagas: 1 vaga para Técnico Sênior-  Área Jurista

Mais informações: www.focem.mercosur.int

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Inscrições: Até 31 de julho de 2012

Vagas: 17 vagas para nível superior

Mais informações: www.inpe.br



Nordeste



Pernambuco



Prefeitura de Calçado

Inscrições: Até 16 de junho

Vagas: 124 vagas para vários Cargos

Mais informações: www.advise.net.br



Prefeitura de Cabrobó

Inscrições: Até 11 de julho

Vagas: 484 vagas para vários cargos

Mais informações: www.asconprev.com.br

Prefeitura de Ibimirim

Inscrições: Até 28 de junho

Vagas: 411 vagas para vários Cargos

Mais informações: www.idhtec.org.br



Alagoas



Tribunal de Justiça

Inscrições: Até 3 de julho de 2012

Vagas: 172 vagas para os ensinos médio e superior

Mais informações: www.cespe.unb.br

UNCISAL - Univ. Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

Inscrições: Até 21 de junho

Vagas: 780 vagas para vários cargos

Mais informações: www.uncisal.edu.br

Bahia

Defensoria Pública

Inscrições: Até 18 de junho

Vagas: 96 vagas para vários cargos

Mais informações: www.selecao.com.br/dpe2012

Prefeitura de Aporá

Inscrições: Até 15 de junho

Vagas:  88 vagas para vários Cargos

Mais informações: www.seletaconcursos.com.br

Prefeitura de  Itororó

Inscrições: Até 1 de julho

Vagas:  318 vagas para vários Cargos

Mais informações: www.seletaconcursos.com.br

Prefeitura de Itabera

Inscrições: Até 14 de junho de 2012

Vagas: 201 vagas para vários cargos

Mais informações: www.seprod.com.br

Ceará



CRECI - Conselho Reg. dos Corretores de Imóveis - 15ª Região

Inscrições: Até 2 de julho

Vagas: 40 vagas para vários cargos

Mais informações: www.iades.com.br

Prefeitura de Granja

Inscrições: Até 15 de junho

Vagas: 816 vagas para vários cargos

Mais informações: www.inepas.com.br

Companhia de Integração Portuária

Inscrições: Até 24 de junho de 2012

Vagas: 29 para os níveis médio e superior

Mais informações: www.funcab.org

Prefeitura de Viçosa do Ceará

Inscrições: Até 19 de junho

Vagas: 556 para vários cargos

Mais informações: www.inepas.com.br

Maranhão



Prefeitura de Pedreiras

Inscrições: Até 29 de junho de 2012

Vagas: 246 vagas para vários cargos

Mais informações: www.igracaaranha.com.br

Paraíba



Companhia Paraibana de Gás

Inscrições: Até 15 de junho

Vagas: 11 vagas para vários cargos

Mais informações: www.examesconsultoria.com

Câmara de Mamanguape

Inscrições: Até 15 de junho

Vagas: 15 vagas para vários cargos

Mais informações: www.examesconsultoria.com

Prefeitura de Ibiara

Inscrições: Até 18 de junho

Vagas: 78 vagas para vários cargos

Mais informações: www.educapb.com.br

Piauí



Câmara de São Raimundo Nonato

Inscrições: Até 14 de junho de 2012

Vagas: 10 vagas para vários cargos

Mais informações: www.planejarconcursos.com.br

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPI)

Inscrições: Reaberto até 20 de junho

Vagas: 85 vagas para técnicos-administrativos

Mais informações: www.ifpi.edu.br

Rio Grande do Norte



Prefeitura de Parazinho

Inscrições: Até 21 de junho

Vagas: 1 vagas para procurador municipal

Mais informações: www.acaplam.com.br

Sergipe



Prefeitura de Aracaju

Inscrições: Até 18 de junho de 2012

Vagas: 38 vagas para o nível fundamental

Mais informações: www.smttaju.com.br

Universidade Federal de Sergipe

Inscrições: Até 14 de junho

Vagas: 7 vagas para professor assistente adjunto

Mais informações: www.funesa.se.gov.br

Câmara de Poço Verde

Inscrições: Até 17 de junho

Vagas: 3 vagas para vários cargos

Mais informações: www.amigapublica.com.br/concursos

Seleção, público, empresas, vagas, regiões, Estados, Concursos
Governo está disposto a discutir de dívidas dos Estados

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quarta que o Tesouro continua aberto para renegociar a dívida dos Estados. Ele afirmou que a União está disposta a colocar a taxa Selic como teto para correção da dívida. Mas alertou que não aceita renegociar retroativamente. "Isso está fora de cogitação", afirmou.

Barbosa admitiu que a correção pelo IGP-DI mais 6% (em alguns casos chega a 9%) não reflete mais a realidade da economia brasileira, mas argumentou que a conta ainda é favorável para os Estados. "Houve um subsídio do Tesouro", disse. Ao ser questionado sobre a posição de alguns Estados em trocar o indicador pela Selic, Barbosa disse que é um processo de negociação. "Acho que é possível fazer e reduzir os encargos financeiros nos próximos anos".

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Barbosa, dívida, Estados
Delta levou R$ 718,2 mi com negócios em 18 Estados

Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento e protagonista do terremoto político provocado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, a Delta Construções também faturou alto em contratos diretos com 18 administrações estaduais. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos bancos de dados dos governos identificou pagamentos que somam R$ 718,24 milhões ano passado.

O total arrecadado pela construtora nos Estados equivale a 83,3% dos R$ 862,43 milhões que a empresa faturou em obras e serviços prestados ao governo federal no mesmo período. Ou seja, somente em 2011 a Delta Construções recebeu R$ 1,58 bilhão em recursos públicos federais e estaduais.

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A capilaridade da empresa, que está presente em quase todo o País, explica a reduzida disposição inicial da CPI instaurada no Congresso Nacional de investigar as atividades da empresa para além da região centro-oeste - onde o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, estabeleceu-se como uma espécie de sócio oculto da construtora.

A revelação de que Cláudio Abreu e Heraldo Puccini Neto, diretores da empresa indiciados pela Operação Saint Michel do Ministério Público do Distrito Federal, tinham procuração para movimentar contas nacionais da construtora deve forçar a CPI a ampliar suas investigações. E os parlamentares terão farto material de análise nas administrações estaduais.

Além de obras, reparos e manutenções, os tesouros estaduais também contrataram a empresa que pertencia a Fernando Cavendish para prestação de serviços de limpeza (R$ 92,45 milhões com o Distrito Federal) e locação de veículos para a área de segurança pública (R$ 16,54 milhões com o Mato Grosso), por exemplo.

O maior faturamento da Delta nos Estados ocorreu no Rio de Janeiro, sede da matriz da empresa. Só em 2011, a empreiteira recebeu R$ 302,8 milhões da administração fluminense - a maior parte veio do Departamento de Estradas de Rodagens local (DER-RJ): R$ 98,7 milhões.

Amigo íntimo de Cavendish, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) tornou-se um dos potenciais alvos da CPI depois que o ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou em seu blog fotos e vídeos de festas, shows e jantares entre o empresário, o peemedebista e suas respectivas mulheres na França e em Mônaco.

Nos cinco anos e cinco meses de gestão do peemedebista, Cavendish faturou R$ 1,49 bilhão no Rio. A relação de amizade colocou Cabral na berlinda e pode levá-lo a prestar esclarecimentos à CPI - apesar das manobras de parte dos integrantes da comissão para blindar os governadores.

Depois do Rio, o tesouro estadual que mais pagou à Delta foi o de Pernambuco, estado de origem da empreiteira, fundada em 1961 por Inaldo Soares - pai de Cavendish. Ano passado, o governador Eduardo Campos (PSB) assinou ordens de pagamento à construtora que totalizaram R$ 105 milhões.

O Distrito Federal de Agnelo Queiroz (PT), outro cotado para depor na CPI por conta das relações de ex-assessores com Cachoeira, aparece em terceiro na lista, com R$ 92,8 milhões. Logo após, com R$ 51,9 milhões, vem o Goiás do tucano Marconi Perillo - governador em situação mais delicada por conta de sua relação pessoal com o contraventor.

Os contratos em vigor podem fazer com que os valores pagos à Delta por algumas administrações estaduais se multipliquem nos próximos anos. Apesar de constar com apenas R$ 3,16 milhões em desembolsos no ano passado, o governo do Amazonas, administrado por Omar Aziz (PSD), por exemplo, assinou quatro contratos no valor total de R$ 143,8 milhões, no último trimestre de 2011. O governo está auditando os processos e admite rescindi-los.

O mesmo ocorre no Espírito Santo, do governador Renato Casagrande (PSB), que pagou R$ 3,8 milhões à empresa ano passado, mas que tem ainda tem outros contratos que totalizam R$ 90 milhões com a construtora.

Região Sul

Gravações feitas pela PF na Operação Monte Carlo revelaram que Cachoeira e a Delta cobiçavam entrar em estados como Santa Catarina e Paraná, cujos portais de transparência das administrações estaduais informam não terem feito nenhum pagamento à construtora no ano passado. A região sul ainda era um local inexplorado pelo esquema, pois no Rio Grande do Sul também não há registro de contratos com a empresa.

As assessorias de imprensa dos governadores do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Rondônia também garantiram que seus respectivos estados não fizeram pagamentos à Delta no ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delta, contratos, Estados

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