O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), sobre o prazo de validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). 

A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia na última quarta-feira (9). A magistrada é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo PDT, após requerimento do deputado federal Túlio Gadêlha (PE) e do coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, Pedro Josephi. 

A ADIn pede a suspensão do prazo de validade e considera a determinação inconstitucional. 

As autoridades têm o prazo de dez dias para se manifestarem diante do STF. Após este prazo, a ministra deve apreciar o pedido liminar para suspender os efeitos do artigo 17 da Lei 14.474/2011, que prevê o prazo de 180 dias corridos para expiração dos créditos do VEM.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que o vídeo com defesa do golpe militar de 1964, divulgado numa rede social do Palácio do Planalto, foi publicado por engano por um funcionário e foi um equívoco, sem nenhum viés político ou ideológico. O ministro esteve nesta quinta-feira (13) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para dar explicações sobre o episódio, a pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

“O vídeo chegou a um funcionário nosso, que repassou para um servidor da Secretaria de Comunicação, que é quem publica os materiais na rede da Secom. E ele disparou, interpretando que fosse algo relativo a uma campanha de divulgação da Previdência Social. Foi uma divulgação infeliz, uma infelicidade do funcionário, sem nenhum viés ideológico [...] Quando ocorre um erro desses num nível governamental, sempre tem essa consequência natural. Mas não tem nada de má-fé, de ideologia ou objetivo político envolvido na questão”, garantiu.

Ainda segundo Santos Cruz, o funcionário que pôs o material no ar tem mais de 20 anos de serviço público e já passou por outros governos. Ele foi advertido, mas não formalmente punido.

“Eu conversei com ele e foi esclarecido o cuidado para que esse tipo de erro não seja cometido novamente. Ele foi orientado,[é] uma pessoa de bons princípios. A decisão de punir, formalmente ou não, é minha. Passei minha vida inteira sempre comandando gente, então tenho senso de justiça de saber até onde ir com as medidas disciplinares. Achei que não era o caso de medida disciplinar, mas de correção de rumo de serviço”, afirmou.

Outros temas

Os senadores se mostraram satisfeitos com as explicações e partiram para outros assuntos. O ministro falou sobre os problemas de infraestrutura do país e o andamento das parcerias público-privadas para resolver gargalos causados por pelo menos 14 mil obras paralisadas. Segundo ele, o governo tem trabalhado com base em três premissas essenciais para voltar atrair investimentos: estudos técnicos bem-feitos, contratos de longo prazo e ambiente honesto para os negócios.

Indagado pela senadora Eliziane sobre o recente corte orçamentário nas universidades, Santos Cruz afirmou que considera natural a politização do assunto e disse não ver nada de errado na reação de diversos setores.

“O corte que houve no setor foi no geral de 3,5%, que é algo que dá para ser compensado com a parte de gestão. Mas o assunto se politizou e tivemos as reações normais. A sociedade funciona assim. O dinamismo é esse e está tudo dentro da normalidade. O mundo está mudando, e essas reações são por conta da tecnologia. Nada do que aconteceu é absurdo, tudo em ordem. O que mostra uma maturidade enorme”, disse se referindo às manifestações de protesto por todo o país.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, lembrou que projetos na área de infraestrutura, em geral, demandam grandes investimentos, que estão fora do alcance do Estado. Ele deu exemplo do que acontece com os produtores rurais.

“Os produtores rurais, por exemplo, são competitivos até a porteira da fazenda. Para ter produção, tem que ter infraestrutura. E quem faz a infraestrutura em qualquer lugar do mundo? Via de regra é o setor privado. O melhor legado do PT foi ter mostrado que dinheiro público também acaba. O dinheiro público é só no nome. Vem das pessoas físicas e jurídicas. E como se aumenta o PIB? Com investimentos. E como se tem investimento? Com segurança jurídica. E como se tem segurança jurídica? Com democracia, liberdade econômica e marco regulatório”, disse.

Roraima

Representantes de Roraima, Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (Pros) lamentaram a situação difícil pela qual passa o estado e pediram ajuda do governo federal em questões fundiárias e econômicas.

“É o estado com maior estoque de riqueza natural per capita do mundo, mas o mais pobre da Federação, com 63% de suas terras inviabilizadas. São 500 mil habitantes sentados na terra mais rica do país. Roraima está estagnada”, lamentou Telmário.

O general Santos Cruz reconheceu que Roraima é uma unidade da Federação com características peculiares. Só dispõe de 14% de suas terras para atividades produtivas e é o único estado que não está ligado ao sistema nacional de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil, o que lhe obriga a comprar energia da Venezuela.

“A União ainda não passou para o governo todas as terras depois que deixou de ser território, há 30 anos. Isso significa que as pessoas não podem ter o título da terra. Por isso, os negócios ficam prejudicados. Os financiamentos agrícolas ficam prejudicados [...] Vamos tentar começar no máximo em setembro as obras do Linhão [de Tucuruí]. Também estamos tentando dar mais auxílio na questão da imigração, pois o problema venezuelano é um carga extra muito forte. E outro assunto é a atenção às comunidades indígenas para que não continuem dependendo de migalhas”, pontuou.

*Da Agência Senado

O deputado federal Carlos Veras (PT) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não consegue justificar as alterações que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria dos brasileiros. O ministro conversou com os parlamentares que analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (8), durante uma sessão marcada por alfinetadas tanto por parte do ministro e de deputados governistas quanto da oposição.

"Ele é um pouco pavio curto, não consegue trazer respostas, justificar a proposta da reforma da Previdência. Não apresenta os dados, por exemplo, os custos de transição. Eu perguntei a ele: 'é R$ 1 milhão, R$ 1,00 ou R$ 1 trilhão?'. Uma matéria do Correio Braziliense aponta que é R$ 12 trilhões ou mais. Aí me diga, ele quer economizar R$ 1 trilhão e vai gastar R$ 12 trilhões. É justa essa proposta? Sem falar que 90% do R$ 1 trilhão que ele quer economizar é do regime geral da previdência", argumentou Veras, em conversa com o LeiaJá.

O deputado federal salientou também que ao ver o que diz o texto da PEC é possível constatar que "eles [o governo] colocam como ricos quem se aposenta com R$ 2.231,00 e, por isso, tem que fazer a reforma para combater privilégios".

"O ministro ainda coloca o BPC [Benefício de Prestação Continuada] como uma fraude. Ora, quem se aposenta com um salário mínimo é agricultor familiar, quem vai para o BPC passa 50 ou 60 anos da vida trabalhando. E quando chega na velhice é chamado de criminoso?", indagou o parlamentar petista.

Quanto a proposta de capitalização da Previdência, Carlos Veras ponderou que o ministro da Economia "diz que vai ver depois". "Depois que for aprovada a reforma? Qual é o louco que vai dar um cheque em branco? Ou você acha que os patrões vão preferir deixar seus funcionários no atual regime ou nesse que querem que aprove sem que se saiba os detalhes?", perguntou o deputado, frisando que isso vai resultar na demissão de mão de obra e busca por contratações mais baratas que se submetam ao regime de capitalização.

Sobre a participação de Guedes na comissão nessa quarta, Carlos Veras também lembrou que o ministro disse que "os futuros aposentados e idosos são um problema, um estorvo para a sociedade". E contou que o auxiliar de Bolsonaro não gostou quando foi perguntado sobre quanto o governo está pagando pela aprovação da reforma da Previdência.

"Ele se arretou comigo porque eu perguntei quanto vai custar a aprovação da reforma, porque se ela fosse boa não precisava o governo estar oferecendo emendas parlamentares no valor de R$ 40 milhões e dois ministérios para contemplar partidos e parlamentares. Se tem problemas financeiros, porque a política do toma lá dá cá e a chantagem? Se não tiver a reforma da Previdência não tem dinheiro para educação e saúde", observou.

Carlos Veras ainda considerou ser "um erro" o governo focar apenas na Previdência no Congresso Nacional com outros assuntos pendentes.

"A previdência tem que ser a última. Primeiro temos que fazer uma reforma tributária, combater a sonegação, fazer um pacto federativo, gerar emprego, impulsionar a economia. A reforma nestes moldes vai gerar mais desempregos, as pessoas vão ser demitidas, vai deixar de circular vida nos municípios. Vai desaquecer a economia local e gerar desemprego e desigualdade", finalizou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai mais participar de um debate, na tarde desta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência. A presença de Guedes era aguardada pelos deputados e a desistência foi alvo de críticas por parte da oposição. 

"A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator",  disse uma nota divulgada pelo ministério para justificar a ausência e pontuar que uma equipe de técnicos em seu lugar.

Deputados usaram o Twitter para criticar a decisão de Guedes. "Lamentavelmente, o ministro Paulo Guedes não compareceu à CCJ da Câmara para apresentar a Reforma da Previdência. Diante dessa ausência, eu e @taliriapetrone [Talíria Petrone] pedimos a convocação do ministro. Qualquer governo minimamente democrático tem a obrigação de dialogar com o parlamento", escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

"Paulo Guedes não vai mais à audiência na CCJC da Câmara. Desrespeito ao Parlamento e ao conjunto da população. Isso é medo dos argumentos que colocam a reforma da previdência em cheque!", tuitou o deputado Valmir Assunção (PT-BA).

"O ministro pode ir se preparando: já estamos recolhendo as assinaturas para convocá-lo para a sessão de amanhã", disparou no Twitter o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Tentando amenizar a ausência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai procurar os líderes partidários para negociar outra data para Guedes comparecer à CCJ para debater a proposta. 

“Como ele não tem se furtado ao debate com a Câmara, entendo que a coisas ainda têm tempo. Acho que o presidente da CCJ podia indicar o relator e conversar com Guedes para ser recebido por todos nós. É isso que vou fazer, dentro do meu quadro, todo meu apoio à tramitação e aprovação da reforma”, disse Rodrigo Maia, em entrevista à imprensa.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou, neste sábado (27), que está pronto para disputar o comando da gestão estadual nas eleições em outubro liderando a chapa que será montada pela frente “Pernambuco quer mudar”, composta por sete partidos de oposição a Paulo Câmara (PSB) e dissidentes emedebistas. Apesar da disposição, o senador tem um agravante, ainda não conquistou a direção estadual do MDB e não pode bancar a oficialização de uma candidatura.

“Eu me preparei, estou pronto, se for escalado serei o mais animado de todos, mas se for escalado para ir ao lado daquele que vai liderar, irei com a mesma determinação”, afirmou durante um ato que aconteceu em Petrolina, no Sertão, com lideranças que integram o bloco oposicionista. “Sou bom de faro, disputei nove eleições de governadores e estive ao lado do vitorioso sete vezes, estou sentindo aqui cheiro de vitória e de mudança que vai se consolidar em todo Pernambuco”, acrescentou o senador.

Fazendo um panorama da conjuntura política no estado, Bezerra Coelho disse que alguns “teimam em dividir em esquerda e direita”, o que, na avaliação dele, “é ultrapassado e vencido”. “Hoje o que importa não é esquerda e direita é o certo e o errado, as práticas certas e as equivocadas. O que o povo quer é resultado, somos um país muito desigual. Somos um estado dentro do Nordeste, que é a região mais pobre do Brasil, temos muitos desafios a superar”, explanou.

Além disso, o pré-candidato a governador alegou que a expectativa é de que o pleito pelo Governo do Estado terá três palanques principais, o deles, o do PT e da Frente Popular que é liderado pelo PSB. Os dois últimos, sob a ótica do parlamentar, terão que dar “muitas explicações” aos eleitores.

“A política tem que ser feita com ações certas e evitar os erros, os debates preconceituosos. Acho que estamos caminhando para assistir a montagem de três frentes políticas, uma delas vai ter que explicar porque mergulhou o Brasil na maior recessão da sua história, desempregou 14 milhões de brasileiros e quebrou as finanças públicas do Brasil o outro vai ter que se justificar, porque não honrou com os compromissos assumidos”, destrinchou, citando que Paulo Câmara prometeu a construção de um Hospital da Mulher para Petrolina, mas em três anos de gestão “se quer tem projeto”.

Apesar de também já ter composto o governo do PSB, Fernando Bezerra também questionou o ajuste fiscal operado pela gestão e chamou de “balela”. “É mentira, o pior ajuste fiscal do Brasil é o de Pernambuco. Hoje temos mais de R$ 2 bilhões de dívidas em aberto”, observou.

Já sobre o palanque que está sendo montado pelos partidos aliados a ele, o senador disse que busca a “unidade em favor de Pernambuco”. “Estamos aqui assumindo o compromisso que vamos resgatar a auto estima dos pernambucanos. No início de abril esta frente vai escolher o seu candidato a governador, estaremos absolutamente unidos. Todos que estão aqui tem experiência e luta para liderar este momento importante que Pernambuco vive”, concluiu.

Além de Fernando Bezerra, o bloco de oposicionista é liderado pelo senador Armando Monteiro (PTB), que também é pré-candidato a governador; os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação); o deputado federal Bruno Araújo (PSDB); e os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB). 

O encontro em Petrolina neste sábado foi o segundo de grande porte reunindo a frente, que é composta por PTB, DEM, Podemos, PV, PRTB, PRB e PSDB, além de dissidentes do MDB. O primeiro foi no Recife, para o lançamento do grupo que prega o desejo de desbancar a hegemonia do PSB à frente do Estado. O próximo ato político do grupo está previsto para acontecer no dia 3 de março, em Caruaru, no Agreste.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) cobrou explicações nesta segunda-feira (22), do governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, ambos do PSB,  sobre as denúncias contra eles apresentadas por um dos executivos da JBS, Ricardo Saud. Segundo o delator, os políticos pessebistas teriam articulado o pagamento de propinas da empresas para a campanha de Câmara em 2014. Os dois já negaram as acusações e pontuaram que, apesar das citações, não foi aberto nenhum inquérito contra eles. 

Apesar disso, Armando Monteiro disse que se as denúncias forem comprovadas estará “comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política”. 

“Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender [como Eduardo Campos]... Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara”, observou, dizendo que se juntava à sociedade para “exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão”.

Sob a ótica do senador, “há muito tempo o PSB de Pernambuco está no foco das investigações da Polícia Federal”, mas “explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido”. “Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta”, declarou.

Veja a nota na íntegra:

Há muito tempo, o PSB de Pernambuco está sob o foco das investigações da Polícia Federal e outros órgãos investigativos. A sociedade vem acompanhando os acontecimentos com muito constrangimento. Ao longo do processo, esperamos esclarecimentos cabais. Mas essas explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido, pelas posturas e condutas adotadas por seus agentes políticos. 

Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender.  No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão.

Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara. Se comprovadas as denúncias, resta comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política. 

Desde o início da Operação Lava Jato, o PSB de Pernambuco tem revelado um condenável protagonismo. Cabe lembrar que, em outubro de 2014, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já apontava em sua delação a participação de expoentes do partido. Tanto Costa quanto o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram repasse de propina de R$ 20 milhões para a campanha do PSB em 2010. Um dos operadores citados é o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes.

O PSB é o centro da Fair Play, operação paralela à Lava Jato que investiga desde agosto de 2015 uma série de irregularidades na Arena Pernambuco: superfaturamento, restrição à competitividade na licitação do projeto, pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro. Os principais investigados são o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara. Eles foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco, responsável pela viabilização da obra.

Ainda em 2015, várias operações da Polícia Federal tiveram o PSB como alvo. Em julho, a Operação Politeia apreendeu bens dos socialistas adquiridos com supostas práticas criminosas. Em dezembro, a Operação Catilinárias evitou a destruição de provas de integrantes do partido, citados em esquemas de corrupção na Lava Jato. No mesmo mês, o PSB foi um dos principais investigados na Operação Vidas Secas, que apura desvio de R$ 200 milhões na obra da transposição do rio São Francisco.

O PSB é o protagonista da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, que investiga uma organização criminosa, formada por 30 pessoas de várias empresas, suspeita de ter movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Outra operação é a Vórtex, que está apurando crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

Em 2017, a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico revelou que o PSB cobrava 3% dos valores dos contratos que a empreiteira firmou em Pernambuco, a exemplo da Adutora do Pirapama, da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Prisional de Itaquitinga.

Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta.

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai ter de dar explicações no Senado sobre o envio de telegramas pelo Itamaraty que alertavam suposto golpe político no Brasil. O chanceler brasileiro vai participar de reunião da Comissão de Relações Exteriores, após aprovação de requerimento de convite de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A audiência pública está marcada para o dia 14 de abril.

As mensagens foram enviadas no dia 18 de março às embaixadas, consulados e escritórios brasileiros em todo o mundo. Os dois telegramas foram escritos pelo chefe da Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome do Itamaraty, Milton Rondó Filho.

Nos comunicados, o diplomata pede a cada posto que designe funcionário para atuar na interlocução com a população brasileira nos países e na sociedade civil local.

Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a ação do funcionário do Itamaraty foi "grave". "É espantoso que um funcionário do Itamaraty se dedique a dizer para o mundo inteiro que nós não temos instituições que funcionam, que há um golpe de Estado em marcha", afirmou.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu, a pedido da defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma Reclamação Disciplinar para avaliar conduta funcional do procurador da República no Distrito Federal, Valtan Timbó Mendes Furtado. O membro do Ministério Público instaurou investigação para apurar suposto tráfico de influência envolvendo o petista.

No pedido da defesa de Lula foi solicitada, também, a suspensão do inquérito aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal para investigar o ex-presidente. No entanto, esse requerimento foi indeferido pela Corregedoria Nacional.

Para os advogados do ex-presidente, houve desvio de função do procurador. “O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso. E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural”, alegou a defesa do presidente, em nota divulgada na última sexta-feira (17).

Na decisão do corregedor Nacional, Alessandro Tramujas, foi determinada a imediata notificação do procurador da República para que ele preste informações no prazo regimental. Furtado tem até dez dias para apresentar as explicações solicitadas.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, apresentou dois requerimentos para ouvir esclarecimentos dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Previdência Social, Carlos Gabas. Os documentos solicitando a oitiva dos gestores foram entregues nessa terça-feira (12) à Mesa Diretora da Câmara.

No caso de Chioro, Mendonça acredita que o Ministério da Saúde foi omisso no combate à dengue e por isso vivemos uma epidemia da doença no país hoje. “Neste ano, havia a previsão de investimento de R$ 13,7 milhões, mas apenas R$ 2,8 milhões foram empregados no combate à doença”, afirma. “Diante de gravidade da situação, quero ouvir o que o ministro pretende fazer para reverter esse quadro”, finaliza.

Além disso, Mendonça quer que o ministro Carlos Gabas preste esclarecimentos sobre denúncias de perdas bilionárias na gestão do Postalis. O órgão que deveria fiscalizar os fundos de pensão de estatais é a Previc, vinculado ao ministério da Previdência. “Considerando o risco à solvência do fundo e, por consequência, à aposentadoria dos funcionários dos Correios, é fundamental que o ministro ofereça respostas”, avalia o deputado.