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Após a apuração de crimes contra a Previdência Social, estimados em R$ 5,6 milhões, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Hodie, que prendeu um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um intermediário. Segundo as autoridades, o prejuízo evitado foi de aproximadamente R$ 8,8 milhões.

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Desencadeada nessa quinta-feira (30), a PF só divulgou os dados da operação nesta sexta-feira (31). As investigações iniciadas em 2015, descobriram cerca de 98 benefícios com indicativos de fraudes e irregularidades, relacionados a concessão de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, aposentadoria por idade para segurado especial e pensão por morte.

Após a constatação dos crimes, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo dois na residência do ex-servidor, em Palmares, Zona da Mata Sul de Pernambuco, e um na residência de um intermediário, no município de Água Preta, mesma região. Além dos contratos fraudulentos de benefícios, foram apreendidas diversas carteiras de trabalho. Todo material passará por análise.

Caso acusados, a dupla responderá por estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, peculato e inserção de dados falsos no sistema. Somadas, as penas podem atingir 35 anos de reclusão.

As fraudes foram responsáveis por um aumento de 72% no prejuízo do e-commerce (negócios online) do Brasil em 2018, de acordo com pesquisa realizada pelo Serasa. O país ficou em terceiro lugar no ranking mundial do levantamento, atrás apenas dos Estados Unidos (80%) e Reino Unido (76%).

O Brasil está ainda17 pontos acima da média global da pesquisa, que é de 55%, envolvendo 21 países que registraram aumento de perdas relacionadas a crimes virtuais no ano passado.

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A maioria dos prejuízos ocorreram por meio de ataques de origem e de tomada de controle, ambos considerados danosos à reputação das marcas. Segundo o levantamento, isso pode ser o resultado das fraudes migrando de terminais de cartões para canais móveis e online, desde a adoção dos cartões com chip.

Além das perdas, mais de dois terços dos negócios em todos os países mostraram crescimento da preocupação com as fraudes. Por outro lado, 91% dos consumidores adquiriram bens e serviços pela internet no ano passado. Em todo o mundo, 74% dos compradores apontaram a segurança como o fator mais importante durante uma experiência online. No Brasil, esse índice é ainda maior (84%).

A Polícia Federal em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) a Operação Pescaria I, que objetiva cumprir três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina.

Esses processos eram destinados à contratação de obras públicas, como a construção de unidades básicas de saúde. Elas foram custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada”, pertencente a um dos integrantes do esquema.

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O integrante em questão não tinha capacidade técnico-operacional, ficando, assim, a execução das obras públicas a um terceiro participante do esquema, que também não tinha preparo. Ação da Polícia Federal tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além disso, esse mesmo grupo é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Todas essas penas somadas resultam a 46 anos de reclusão e o pagamento de multas.

Quarenta e oito policiais federais participam do trabalho, além de servidores da CGU. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina, Garanhuns e Brejão.

A força-tarefa Greenfield, de Brasília, deflagrou, nesta terça-feira (29) a Operação Circus Maximus, que mira supostas fraudes no Banco Regional de Brasília (BRB). "A operação visa desarticular uma organização criminosa instalada no Banco de Brasília (BRB) que, desde 2014, vem praticando, junto com empresários e agentes financeiros autônomos, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros", afirma a Procuradoria.

De acordo com o Ministério Público Federal em Brasília, são "executados mandados de prisão temporária e preventiva, além de busca e apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos e telefones celulares em endereços comerciais e residenciais no Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo".

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O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (2013/dezembro 2015), Acir Filló (PSDB), acusa seu antecessor, Jorge Abissamra (PSB), de montar uma "quadrilha" para fraudar licitações e pagar propinas a pelo menos 18 vereadores e ex-vereadores da cidade nos últimos treze anos. Ele acusa, ainda, seu sucessor, que foi seu vice, José Izidro Neto (MDB), e o atual prefeito de Ferraz, José Carlos Chacon (PRB), o "Zé Biruta", de supostamente perpetuarem um esquema de corrupção na cidade com cerca de 170 mil habitantes situada na Grande São Paulo.

Filló foi preso em abril de 2017 após investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, apontarem licitações irregulares que teriam lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Ele está recolhido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

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Em outubro de 2017, o tucano pediu para fechar acordo de delação premiada e relatou, sob sigilo, esquemas envolvendo contratos da prefeitura.

Os relatos de Filló preenchem 16 anexos sobre contratos que envolvem licitações para aquisição de pães, merendas, cestas básicas, além de prestação de serviços de coleta de lixo e execução de obras municipais com verbas do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi).

A negociação para delação do tucano, no entanto, foi arquivada em setembro de 2018 pelo procurador de Justiça João Antonio Bastos Garreta Prats, até que Filló apresente provas de suas acusações.

"Houve interesse inicial por parte da Procuradoria-Geral de Justiça em fazer tratativas com o interessado", anotou Garreta, em parecer. "Ocorre que, apesar de instado a indicar provas e a apontar o montante que seria devolvido aos cofres públicos, nenhuma prova material foi apresentada e nenhum valor foi indicado."

Filló também citou o deputado estadual Gilmaci Santos (PRB), líder do PRB na Assembleia Legislativa de São Paulo, acusando o parlamentar de supostas fraudes em certames e adjudicações da prefeitura de Ferraz. Essa parte da investigação também foi arquivada pelo procurador de Justiça-coordenador Cícero José de Morais por considerar as imputações "genéricas e insustentáveis".

O ex-prefeito Jorge Abissamra, citado por Filló, foi preso pela Polícia Civil em novembro de 2017 após denúncia da Promotoria de Ferraz por supostas fraudes em processos licitatórios durante sua gestão (2005-2012). Em fevereiro do ano passado, a 3ª Vara de Ferraz deu liberdade provisória a Abissamra.

"Nos oito anos da gestão de (Jorge) Abissamra, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi literalmente saqueada por uma quadrilha liderada pelo então prefeito", afirma Filló. Segundo ele, ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, "herdou" o quadro de funcionários, que havia saltado de 900 para 4 mil, e se tornou "refém" do suposto esquema criminoso.

Filló afirma que os contratos foram assinados por Abissamra e perpetuados pela sua gestão (2013-2015), a de seu vice, José Izidro Neto (PMDB) e do atual prefeito, José Carlos Chacon (PRB), o "Zé Biruta".

O ex-prefeito afirma que quase 20 vereadores teriam participado do esquema fraudulento e recebido propinas que variam de R$ 200 mil a R$ 400 mil durante os últimos anos.

Um contrato envolve uma empresa responsável por auxílio em transporte terrestre. De acordo com o Filló, os acordos eram fraudulentos e tinham sido "herdados obrigatoriamente" pela administração.

"Afirmo peremptoriamente que todos os contratos/licitações foram fraudados também na minha gestão, gerando propinas para mim, para o vice-prefeito, para todos os vereadores e outros agentes políticos", confessa Filló, em sua proposta para acordo de delação.

O tucano diz que, apesar de ter deixado a gestão municipal, Abissamra continuou a exigir pagamento de propinas de R$ 20 mil da empresa. Os montantes seriam entregues na sede e no estacionamento da prefeitura.

Acir Filló admitiu que, com o dinheiro das propinas, adquiriu imóveis em nome da empresa Jovi Empreendimentos Imobiliários. Ao todo, teriam sido três casas em Ferraz de Vasconcelos, estimadas em mais de R$ 1 milhão, uma casa em Guarulhos, também na Grande SP, avaliada em R$ 1,25 milhão e um terreno em Ferraz de Vasconcelos no valor de R$ 250 mil.

"Os proprietários das empresas [supostamente envolvidas nos esquemas fraudulentos], reiteradas vezes, afirmaram para mim que Abissamra exigia propinas sob ameaças de denunciar/perseguir os empresários trazidos por ele para Ferraz de Vasconcelos", diz Filló.

Vereadores

O ex-prefeito afirma que o esquema de propinas formado na administração municipal contava com a participação de pelo menos 18 vereadores, que receberam entre R$ 200 mil a R$ 400 mil durante os últimos anos.

O dinheiro seria entregue pelas empresas beneficiadas ao próprio Acir Filló e ao então secretário de Cultura, Edson Pascoto, que "redistribuía o montante aos políticos em suas residências, locais públicos e até na sede da Prefeitura".

De acordo com Acir Filló, os beneficiados foram:

- Luiz Fábio Alves da Silva (MDB), vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (2013-2016) - R$ 20 mil por 30 meses entre 2013 e 2015. Total: R$ 600 mil.

- Roberto Antunes de Souza (SD), ex-vereador - R$ 20 mil por 30 meses. Total: R$ 600 mil.

- Juracy Ferreira da Silva (PMDB), ex-vereador e ex-secretário municipal de Saúde e de Governo (2013-2016)- R$ 20 mil por 30 meses. Total: R$ 600 mil.

- Ana Acilda Alves da Silvan (PV), ex-vereadora - R$ 20 mil por 24 meses. Total: R$ 480 mil.

- Marcos Antonio Castelo (SD), vereador - R$ 20 mil por 30 meses. Total: R$ 600 mil.

- Clenilson Lima Dias (PSDB), ex-vereador - R$ 15 mil por 30 meses. Total: R$ 450 mil.

- Aurélio Alegrete (PPS), ex-vereador - R$ 15 mil por 30 meses. Total: R$ 450 mil.

- Maria Simplício (PT), ex-vereadora - R$ 7 mil por mês recebidos pelo marido e ex-vereador Aparecido Marabraz por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Antonio Carlos Correa (PSD), ex-vereador - R$10 mil por 14 meses. Depois que virou oposição ao governo, deixou de receber os valores. Total: R$ 140 mil.

- Claudio Ramos (PT), vereador - R$ 10 mil em pagamentos "esporádicos", totalizando 15 meses. Total: R$ 150 mil.

- José Nelson Ferreira (PRB), vereador - R$ 7 mil por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Walter Marsal Rosa (PTB), ex-vereador - R$ 7 mil por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Cicero do Gás (PTB), ex-vereador - R$ 7 mil por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Flávio de Albuquerque Castilho (PSC), ex-vereador - R$ 7 mil por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Edson Elias Khouri (PSB), ex-vereador - R$ 10 mil por apenas quatro meses, pois era da oposição. Total: R$ 40 mil.

- Henrique Marques, ex-vereador falecido em 2017 - R$ 7 mil por 30 meses. Total: R$ 210 mil.

- Willians Santos(PTB), ex-vereador - R$ 15 mil por 20 meses. Total: R$ 300 mil.

- Renato Ramos de Souza (PPS), vereador - R$ 8 mil em pagamentos mensais por 24 meses para atividades políticas, contratações de assessores e outros gastos "eleitorais" visando a eleição de 2016 a qual se elegeu vereador - R$ 192 mil.

Salmo 23

Acir Filló também delatou o processo licitatório da Salmo 23, empresa contratada para prestar serviços de informática à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. A irregularidade motivou investigação do Ministério Público e a prisão do tucano em abril do ano passado.

De acordo com o delator, o esquema de dispensa de licitação que favoreceu a Salmo 23 era irregular e ele tinha consciência disso, mas os procedimentos "não geraram dividendos financeiros" por se tratar de valores "irrisórios".

"As ilegalidades nesses procedimentos tiveram o único objetivo de ajudar, favorecer um pequeno empresário simpatizante de nossa campanha eleitoral", afirmou Filló.

Defesas

A Prefeitura de Ferraz se manifestou sobre o caso: "com relação à demanda da solicitação desse órgão de imprensa a Administração Municipal não tem nada a manifestar diante de uma Delação arquivada pelo Ministério Público por falta de provas".

"Vale ressaltar que, o Governo Municipal pauta pela transparência nos atos da administração sendo que em recente publicação do Ministério da Transparência CGU Ferraz de Vasconcelos ficou na posição de 97 entre todos os municípios do Estado de São Paulo em divulgar em tempo real seus atos no portal da transparência, isso mostra a seriedade no trato da coisa pública".

Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos divulgou nota. "Em resposta ao questionamento, em nome do seu presidente, Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos tem a informar que até a presente data desconhece por completo a existência de acusações contra vereadores ou ex-parlamentares da Casa e muito menos a respeito do teor da delação do ex-prefeito, Acir Filló. Além disso, acrescenta esse Poder Legislativo que em nenhum momento fora comunicado oficialmente por qualquer órgão do Poder Judiciário paulista sobre o assunto. Por fim, a Câmara Municipal continua a inteira disposição para futuros pedidos de informação por esse conceituado veículo de comunicação, assim como, para o restante da mídia em geral".

O ex-prefeito José Izidro Neto disse: "fui funcionário público de carreira há trinta anos e então foi vereador por 16 anos, três anos como vice-prefeito e um ano como prefeito. Eu não respondo a nenhum inquérito policial. Eu sempre procurei trabalhar com respeito e tenho muito temor à Deus e não tenho nenhum problema com a Justiça. As alegações do Filló são ações desesperadas da parte dele para diminuir sua pena, como estamos acompanhando em casos nacionais, como o ex-ministro Antônio Palocci, para conseguir algum benefício da Justiça. Eu acredito na Justiça de Deus e na Justiça do Estado de São Paulo que deve apurar tudo direitinho. Se ele eventualmente estiver falando alguma coisa que fizer algum sentido, tenho certeza que a Justiça irá apurar. E as pessoas que ele apontar, se tiver alguma culpa, terão de responder. Eu estou muito tranquilo com o período em que fiquei na Prefeitura, eu tinha uma procuradoria que acompanhou as obras que fiz. Então, estou muito tranquilo em relação a isso e não tenho preocupação."

O ex-prefeito Jorge Abissamra, declarou que apenas se posicionará sobre o caso pessoalmente.

Segundo assessoria de imprensa, o deputado estadual Gilmaci Santos não se pronunciará sobre o caso e diz que o despacho do Ministério Público pelo arquivamento da representação e da delação fala por si só.

A reportagem busca contato com a defesa de todos os citados. O espaço está aberto para manifestações.

A polêmica envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com “o vai e vem” sobre sua possível soltura [ou não] tem prendido a atenção de muitos brasileiros nos últimos tempos. No entanto, no cenário local, um outro conhecido na velha política de Pernambuco também vai passar os festejos natalinos na cadeia: o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR).  

Cabral é apontado nas investigações da Polícia Federal de ser o mandante da alteração da carteira de investimentos de Previdência da cidade onde R$ 90 milhões do instituto, que se encontravam investidos em instituições sólidas, teriam sido transferidos para fundos compostos por ativos “podres”. Apesar de homônimos, a situação do pessebista, no entanto, é bem diferente se comparado com a do ex-presidente Lula.

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O líder petista, preso há mais de oito meses, tem direito a uma chamada “cela especial”, localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, com chuveiro elétrico, televisão, banheiro adaptado, entre outras “regalias”. Esse é um direito previsto na legislação brasileira. Por sua vez, o prefeito do Cabo está detido no Cotel – Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna -, que fica na cidade de Abreu e Lima, no Grande Recife, desde o último dia 19 de outubro.

Embora não se saiba a reais condições da cela onde o prefeito se encontra, o fato é que o Cotel já foi alvo de inúmeras notícias negativas, a começar pela superlotação. No ano passado, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, chegou a denunciar o déficit no número de agentes penitenciários no Cotel. Segundo ele, em meados de 2017, havia um efetivo de 8 agentes, em média no plantão, quando seriam necessários 80.

Passado mais de dois meses da prisão que vem gerando muitas especulações, até o momento, Lula Cabral mantém o silêncio absoluto. No dia da prisão, dada em primeira mão pelo LeiaJá, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Cabo negou a detenção e chegou a dizer que a notícia era uma fake news [notícia falsa], que teria sido divulgada “de forma irresponsável".

A nota enviada à imprensa ainda defendia o prefeito justificando que “os recursos aplicados no Fundo sob suspeita não foram desviados, inclusive encontram-se depositados e congelados por ordem judicial”. Dez minutos depois de enviada, a equipe de comunicação pediu que o comunicado fosse desconsiderado e admitiu a prisão do gestor.

A última publicação realizada nas redes sociais de Lula Cabral foi em 18 de outubro. O texto fazia um convite para que os cabenses participassem de um evento justamente no dia seguinte, quando a prisão foi efetuada, que aconteceria no bairro de Pontezinha para a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma creche na comunidade.

Apesar do silêncio, assim como a defesa do ex-presidente Lula, o advogado do prefeito também vem tentando soltá-lo, mas sem sucesso. Na última quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pela quinta vez o pedido de habeas corpus. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) também negou o pedido de liberdade. O advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa, disse que não comentaria as decisões.

Lula Cabral é um velho conhecido dos cabenses. Esse é o terceiro mandato do pessebista como prefeito da cidade. O primeiro foi em 2004, quando ele saiu vitorioso na disputa contra o então candidato Chico Amorim. Em 2008, foi reeleito derrotando o agora deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Em 2016, Lula voltou ao comando da cidade vencendo novamente o tucano. Antes de chegar à prefeitura em 2004, Cabral foi derrotado duas vezes pelo ex-prefeito Elias Gomes (PSDB), que é pai de Betinho. E, entre os dois mandatos seguidos e o retorno à gestão, foi deputado estadual.

Com a prisão de Lula Cabral, o vice-prefeito Clayton da Silva Marques, conhecido como “Keko do Armazém”, assumiu a prefeitura. Ele já afirmou que vem dando continuidade ao planejamento da gestão municipal com a prestação de todos os serviços públicos dentro da normalidade.

Defesa

Sobre as investigações, o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Cabo de Santo Agostinho (CaboPrev), José Fernandes de Moura, por meio de nota, ressaltou que a autarquia estava apoiando as autoridades responsáveis para os esclarecimentos dos fatos investigados e expôs que os autos do processo judicial tramitam em segredo de justiça.

Oito meses depois de iniciar o terceiro mandato, em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o pessebista lamentou a situação do Cabo. Ele chegou a dizer que a economia no município continuava “em baixa” e jogou a culpa para a crise política. “A economia deu sinais de crescimento, mas a crise política não estanca em Brasília. Isso afeta os municípios”, disse na ocasião.

Anteriormente, em março de 2017, também durante entrevista ao LeiaJá, ele afirmou que o Cabo recebeu uma “herança maldita” em referência ao ex-gestor Vado da Farmácia. “O Cabo recebeu uma herança maldita de quatro anos de desgoverno, que não investia em saúde, não planejava, não buscou recursos, não dialogou com a sociedade, não buscou fazer aquilo que a sociedade quis e deixou um caos na cidade”, disparou.

Na última semana, quando completou dois meses de prisão de Lula Cabral, a reportagem entrou em contato com a defesa do pessebista para solicitar uma entrevista, mas não obteve sucesso.

Policiais civis e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem nesta sexta-feira (14) onze mandados de prisão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde no Rio de Janeiro. Entre os alvos, está o empresário Daniel Gomes da Silva, acusado de desviar R$ 15 milhões através de contratos firmados junto a unidades de saúde.
 
Também estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
 
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí e Nova Friburgo, além dos estados de Goiás e da Paraíba.
 
A chamada Operação Calvário foi autorizada pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e conta com o apoio da Polícia Federal e dos ministérios públicos da Paraíba e Goiás.

A Polícia Federal (PF), em ação com a força-tarefa Previdenciária, deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Barbour contra um esquema especializado em fraudes contra a Previdência Social. Cerca de R$ 42 mil e US$ 3 mil em espécie foram apreendidos em Diadema, cidade da Grande São Paulo, na residência de um servidor público.

A força-tarefa Previdenciária é composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Coordenação de Inteligência Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social e Advocacia-Geral da União.

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Policiais Federais cumprem quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Diadema e Santo André, todos expedidos, a pedido da PF, pela 3ª Vara de São Bernardo do Campo. Também foram apreendidos documentos e mídias para armazenamento de dados.

O inquérito policial foi instaurado em junho de 2018, após a PF receber informações de inteligência da Secretaria de Previdência Social, que havia detectado inconsistências nos pedidos de aposentadorias em uma agência do INSS em Diadema.

As investigações apontam que os pedidos suspeitos eram relacionados a trabalhadores de bancos, públicos e privados, além de empresas de telefonia, que pleiteavam aposentadoria por tempo de contribuição com tempo a menor, apresentando documentos falsos para comprovar que trabalhariam em condições insalubres ou perigosas, mas essas condições não se verificavam na realidade.

As diligências realizadas pela PF indicam que o grupo criminoso fazia reuniões com pessoas interessadas nesse tipo de aposentadoria todas as segundas-feiras, no interior de um gabinete da Câmara de Vereadores de Santo André.

A estimativa inicial é de que as fraudes possam ter causado um prejuízo de R$ 170 milhões à Previdência. Em razão das evidências trazidas para a investigação, a AGU solicitou o bloqueio patrimonial de alguns envolvidos, para tentar garantir a restituição dos valores desviados e reaver o produto do crime.

Os investigados responderão, de acordo com as condutas praticadas, pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos nos sistemas informatizados, corrupção passiva e estelionato qualificado. O nome da operação, Barbour, remete a um cientista que desenvolveu uma tese de que o tempo, na realidade, não existe.

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito.

De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%).

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De acordo com o SPC Brasil, além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF.

Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade.

A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (22), a Operação Recidiva. A investigação mira um esquema de fraudes a licitações públicas em municípios da Paraíba, do Ceará, de Pernambuco, de Alagoas e do Rio Grande do Norte, que também desviava recursos públicos e praticava irregularidades contra os fiscos federal e estadual.

A operação foi aberta pela PF em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

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Cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão temporária, 7 de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e 17 de sequestro de bens, nos municípios paraibanos de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no Estado do Ceará.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos/PB, que também determinou o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o total de R$ 2,3 milhões, visando ressarcir os danos ao erário público.

Durante as investigações, foi possível apurar que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos, só no período de 2015 a 2018, de um montante que pode ultrapassar a casa de R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados. Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude à licitação, entre outros.

O nome da operação significa reaparecimento, recaída, reincidência, fazendo alusão a prática reiterada do cometimento dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram objeto de ações semelhantes.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação Tritão contra fraudes em licitações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), empresa estatal que é a autoridade portuária do Porto de Santos. O nome da operação remete a Tritão, na mitologia grega, conhecido como o rei dos mares.

A ação envolve a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Ministério Público Federal.

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São cumpridos sete mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, São Caetano do Sul, Barueri, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília, todos expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos.

Atuam na operação 100 policiais federais, 8 auditores da CGU e 12 servidores da Receita Federal.

Licitações

Segundo as investigações, o grupo atuava em processos licitatórios das áreas de tecnologia da informação, dragagem e consultoria. As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet em setembro de 2016, no qual um assessor da presidência da Codesp confessava a prática de diversos delitos. O inquérito teve início em novembro de 2017.

Os autos apontam irregularidades em vários contratos, com fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários, como contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 37 milhões.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.

A Polícia Federal afirmou, nesta terça-feira (23), que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decretou a prisão de mais um empresário suspeito de envolvimento no esquema de fraude no Instituto de Previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), investigado pela Operação Abismo.

O empresário, cuja identidade não foi divulgada, foi preso por volta das 22h dessa segunda-feira (22) quando chegava em casa, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Com a ação, a operação soma 23 prisões. O homem foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR.

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Entre os presos, e também já no Cotel, está o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB). De acordo com informações repassadas pela PF na última sexta (19), quando foi deflagrada a ação, o prefeito seria o mandante da alteração da carteira de investimentos do instituto para fundos compostos por ativos “podres”, o que põe em risco o pagamento futuro de aposentadorias.

Ainda nessa segunda, de acordo com a PF, foram renovadas por mais 5 dias todas as prisões temporárias efetuadas na Operação Abismo. Além disso, os materiais apreendidos de outros estados já estão começando a chegar no Recife, sede da investigação. Dentre as apreensões estão dinheiro, carros de luxos, equipamentos de informática e documentos fiscais. No local, os objetos passarão por análise e perícia especializada. Detalhes da investigação não foram divulgados por correr em sigilo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal. Os crimes imputados aos suspeitos são lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

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A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Ostentação na manhã desta quarta-feira, 10, para prender envolvidos em fraudes milionárias contra clientes de instituições bancárias e de crédito, informou a Secretaria da Segurança Pública do Estado. Durante a ação, joias, computadores e carros de luxo foram apreendidos.

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Segundo as investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a quadrilha pode ter movimentado R$ 400 milhões em 18 meses. Mandados de prisão estão sendo cumpridos na zona sul da capital paulista, em Praia Grande, na Baixada Santista, e em Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo.

Cerca de 40 policiais civis participam da operação, coordenada pela 4ª Delegacia de Investigações de Crimes Cometidos por Meios Eletrônicos (4ª DIG/Deic). O Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (Cyber Gaeco), do Ministério Público, participa da ação.

A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira, 18, as Operações Guaraíras e Titereiros. As ações investigam fraude a licitações em prefeituras do Rio Grande do Norte e, também, atos de desvios de recursos públicos e corrupção.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal, nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arez, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D'anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos.

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A investigação teve início há dois anos. Segundo a PF, um engenheiro civil, já condenado e processado pela Justiça Federal por fraudar licitações e desviar recursos, continuava praticando os mesmos crimes.

Foram identificados dois grupos distintos atuando no Rio Grande do Norte, que fraudavam licitações, seja para obras de engenharia, seja para o serviço de transporte escolar. Em consequência, houve a necessidade de desmembramento da apuração, razão pela qual duas operações policiais simultâneas foram deflagradas nesta terça.

"As diligências hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos praticados por membros de comissões de licitação, pregoeiros, empresários e secretários municipais, além de se buscar apreender valores desviados", afirma a PF em nota. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, peculato e corrupção.

Guaraíras é referência ao nome anterior de Arez, um dos municípios onde ocorreram os crimes. Titereiro é aquele que movimenta títeres ou marionetes, tratando-se de referência ao investigado que comanda cinco empresas em nome de "laranjas", com as quais frauda licitações e desvia recursos públicos.

Pelo menos 20 pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira, 17, sob a acusação de participar de uma quadrilha especializada em golpes bancários. O esquema provocou prejuízo de R$ 30 milhões a bancos e correntistas em apenas um ano, entre 2016 e 2017, segundo o Ministério Público (MP) do Rio. A operação se desenrola nos Estados do Rio, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.

Foi a segunda fase da operação Open Doors, da Polícia Civil do Rio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP do Rio. A primeira etapa foi em agosto do ano passado e chegou ao chamado "núcleo operacional" da quadrilha, os aliciadores e laranjas. Foram identificados e indiciados 98 integrantes e expedidos 33 mandados de prisão.

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Computadores e celulares foram apreendidos na casa de suspeitos presos no Rio e em Resende, no sul fluminense. Em Ponta Grossa (PR), foi capturado o cantor sertanejo Rick Ribeiro, que seria um dos hackers e usaria o dinheiro para financiar sua carreira.

Esta segunda fase mirou o "núcleo intelectual" da organização criminosa - hackers e lavadores de dinheiro. Foram indiciadas 240 criminosos e expedidos 43 mandados de prisão preventiva. Segundo o MP, o bando tem atuação nacional e pratica crimes patrimoniais, retirando valores das cotas por meio de transações fraudulentas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo MP, "os agentes criminosos enviavam spams de e-mail e mensagens tipo SMS, aleatoriamente, para milhares de pessoas físicas. Os spams continham mensagens, supostamente, de instituições bancárias alertando sobre a necessidade de atualização de segurança da conta, com a indicação de link de acesso.

Ao clicar nesses links, a vítima era então direcionada a "websites phishing", com programas maliciosos que capturam informações de contas e senhas, abrindo caminho para a retirada de quantias das contas, de forma fraudulenta.

Em outro prática fraudulenta, um integrante telefonava para uma potencial vítima se fazendo passar por funcionário de banco, para obter dados pessoais para fins de recadastramento. Houve casos em que os bandidos conseguiram desviar até R$ 500 mil. Por meio de laranjas, a quadrilha adquiriu terrenos, apartamentos e salas comerciais para a ocultação de patrimônio.

ERRATA: Na primeiro versão da matéria que foi ao ar, o LeiaJa.com, assim como diversos outros veículos de comunicação, cometeu o equívoco de usar uma foto do cantor sertanejo Rick Ribeiro que faz shows em Sorocaba (SP) e região. O preso, no entanto, é outro Rick Ribeiro, que também atuava como cantor sertanejo, só que em Maringá (PR). 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, denunciou nesta sexta-feira (27) 14 pessoas acusadas de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Os acusados são agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa de economia mista responsável pela obra, e funcionários das construtoras responsáveis por esses lotes – OAS, Mendes Júnior e Isolux.

A denúncia aponta que os acusados violaram artigos da lei de licitações, possibilitando vantagem ao contratado por meio de modificação de contrato sem autorização legal e fraudando licitação por meio de superfaturamento, onerando os cofres públicos.

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Segundo a denúncia, que é a primeira da Operação Pedra no Caminho, a organização criminosa operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação, em junho passado. O trecho norte do Rodoanel é a última etapa do anel viário e ligará os trechos leste, oeste e o acesso ao aeroporto de Guarulhos. 

Crimes

Os crimes denunciados começaram com os termos aditivos ao contrato firmados com a OAS em outubro de 2014, que previa a inclusão de serviços de remoção de rochas a céu aberto. Segundo a denúncia, os aditivos se baseavam na “presença inesperada” das rochas que precisavam ser removidos. No entanto, desde o projeto básico do Rodoanel já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e a condição geológica já era prevista. A remoção das rochas, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote, concluiu o MPF. 

“Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo MPF em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos” divulgou o MPF, que pede que este valor seja o mínimo para reparação. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

“Os aditivos incluíram novos serviços, como desmonte de rochas, explosões e escavação para terraplanagem, por exemplo, sob a justificativa de que as condições encontradas nas obras eram mais severas que as previstas na época da licitação. Apesar de a Dersa ter sido alertada em maio de 2016, por meio de um relatório do IPT, de que a presença de matacões e blocos de rocha naquele ambiente geológico era previsível, a empresa seguiu pagando pela remoção de rochas até fevereiro de 2017”, exemplificou o MPF. Apenas com serviços relacionados às rochas, a Dersa desembolsou quase R$ 132 milhões. 

Houve ainda subcontratação irregular de serviços. Segundo a investigação, a OAS contratou, em abril de 2016, por R$ 54 milhões, a empresa Toniolo Busnello para a execução da escavação de dois túneis. A terceirização, embora vedada nos editais de pré-qualificação e da licitação, foi permitida pela diretoria da Dersa.

A denúncia diz ainda que o grupo cometeu fraudes em cinco aditivos contratuais, assinados entre outubro de 2014 e setembro de 2015, nos quais houve superfaturamentos, mas que foram celebrados com aparência de regularidade do ponto de vista contábil para não atrair a fiscalização do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Falsidade Ideológica

O MPF ressaltou que o superfaturamento dos contratos era disfarçado por uma prática conhecida como “jogo de planilhas”, que consiste na redução de itens dos contratos para que os valores acrescidos não chamem a atenção. “É com este jogo que as construtoras obtêm lucros exorbitantes nas obras, segundo a denúncia, pois assim recuperam os descontos ofertados para ganhar a licitação”, diz o órgão.

A denúncia imputa a nove dos 14 denunciados o crime de falsidade ideológica já que, em um dos lotes, foi inserida declaração falsa na planilha de serviços e preços ao reduzir as quantidades de execução de concreto projetado. A farsa teria sido montada para evitar “impacto financeiro” e impedir objeção do BID.

Em outro lote, foram reduzidos itens de concreto para túneis também para diminuir o valor do contrato e evitar objeção do banco que financiou a obra. 

Organização criminosa

Os 14 denunciados são acusados pelo crime de organização criminosa, em três núcleos com características distintas: econômico, administrativo e financeiro. Do núcleo econômico da organização participaram os representantes das construtoras Mendes Júnior, Isolux e OAS.

Do núcleo administrativo da organização criminosa participavam dez servidores da Dersa, entre elas o então presidente, Laurence Casagrande Lourenço, que ocupou o cargo até maio de 2017 e o acumulou por um período com a função de secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, e o ex-diretor de Engenharia da empresa, Pedro da Silva, de acordo com informações do MPF. Ambos estão presos preventivamente por ordem da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

“Atendendo às solicitações das construtoras, os engenheiros fiscais recomendavam sem ressalvas a aprovação das propostas de ajustes indevidos para o gestor do contrato, que também dava seu aval e encaminhava as propostas de aditivos para aprovação da diretoria colegiada”, segundo o MPF.

Já o núcleo financeiro da organização criminosa é objeto de investigação ainda em andamento. “Foram identificadas movimentações realizadas por laranjas em contas de passagem, mediante estratégias de ocultação da origem desses valores obtidos criminosamente”. 

Na apresentação da denúncia, a Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo pede a abertura de novos inquéritos policiais para apurar especificamente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além do pedido para que os funcionários da Dersa sejam afastados de funções públicas que ainda eventualmente ocupem para evitar que voltem a cometer crimes.

Defesa

A defesa de Laurence Casagrande Lourenço disse, em nota, que “nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence” e que sua prisão não tem motivo jurídico. 

Sobre os aditivos contratuais relativos à obra, a defesa do então presidente da Dersa diz que, conforme admitem as regras do BID – financiador da obra – a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto depois, o que pode levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados.

Ainda de acordo com a defesa de Laurence, uma Junta de Conflito, composta por técnicos com conhecimento no tema, concluiu em 28 de fevereiro deste ano que os pagamentos relativos aos aditivos eram devidos.

Procurada pela reportagem, a OAS disse, em nota, que não vai se manifestar. A Agência Brasil pediu posicionamento da Mendes Júnior, da Isolux e da Dersa, mas não teve retorno até a conclusão da reportagem.

Rodoanel

O Rodoanel Mario Covas, em construção desde 1998, é um empreendimento viário de grande porte que interliga todas as estradas que chegam a São Paulo e seu objetivo principal é evitar o fluxo de caminhões pesados pelas vias urbanas da cidade. A obra tem aporte de recursos federais por meio de convênio entre o DNIT, a Dersa, o estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O trecho norte, com 44 km de extensão, foi licitado pelo critério de menor preço e subdividido em seis lotes, cujos contratos originais foram orçados com preços variando entre R$ 601 milhões e R$ 788 milhões. As obras começaram em fevereiro de 2013 e até hoje não foram concluídas.

A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira, 24, na Bahia, a Operação Ciranda de Pedra, que busca desarticular organização responsável por fraude em licitações e desvio de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura no município de Maiquinique, com 10 mil habitantes no sudoeste do Estado, a 630 quilômetros de Salvador.

Os agentes da Ciranda de Pedra cumprem 20 mandados de busca e apreensão e 14 de intimação nas localidades baianas de Vitória da Conquista, Jequié, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Maiquinique, Macarani, Itapetinga e Mirante.

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Também foi determinado o afastamento de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos e o arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil. A força-tarefa conta com 60 policiais federais e nove auditores da CGU.

Segundo a Controladoria, as investigações revelaram que "um grupo, incluindo a ex-prefeita, atuava no direcionamento de processos licitatórios para empresas específicas".

A fraude consistia, ainda, na inexecução ou execução parcial dos objetos dos convênios firmados com o Ministério das Cidades, pagamento por serviços não realizados e repasse de valores a funcionários públicos municipais ou pessoas a eles relacionadas.

A Assessoria de Comunicação Social da Controladoria destacou que a organização, em alguns casos, adotava o seguinte modus operandi: rescisão contratual por inexecução do objeto e realização de nova licitação para contratação de outra empresa do esquema, com vistas à execução dos mesmos serviços.

Algumas empresas serviam apenas de fachada e eram compostas por sócios "laranjas".

As empresas receberam, entre 2012 e 2017, pagamentos no valor total de R$ 3.428.183,03. O valor de potencial prejuízo ao erário é de R$ 1.587.619,76. A Controladoria informou que o montante efetivamente desviado será calculado no decorrer da apuração.

A Polícia Federal prendeu por engano o sindicalista Ruy Queiroz de Amorim na Operação Registro Espúrio, no dia 30 de maio, em Sorocaba (SP). O equívoco foi identificado graças à ajuda de outro preso, e Amorim foi liberado no mesmo dia.

O sindicalista foi preso por causa de uma troca de mensagens do servidor Renato Araújo Júnior, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, com um interlocutor identificado no celular dele como "Amorim UGT". Segundo o delegado, a referência seria a Ruy Amorim. Ele foi apontado como responsável por "forte intromissão" nos rumos de registros sindicais no Ministério do Trabalho visando aos interesses da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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Mas, após a prisão e a negativas do sindicalista, a PF apresentou a foto de Ruy Amorim a Renato Araújo Júnior. O servidor disse não ter trocado mensagens com ele, mas sim com um outro Amorim, assessor pessoal do presidente da UGT, Ricardo Patah.

O relatório de análise da interceptação telemática Nº 004/2017, ao tratar da conversa de Renato com "Amorim UGT", afirmou que "constata-se que o interlocutor do investigado é, provavelmente, Ruy Queiroz de Amorim, 1.º Secretário Adjunto de Finanças da União Geral dos Trabalhadores". A hipótese de Ruy não ser o Amorim exato não foi mencionada pelo delegado Leo Garrido na representação da Polícia Federal que baseou a Operação Registro Espúrio.

Após ser informado por um agente da PF que Renato não reconheceu Ruy Amorim, o delegado titular do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal pediu que o ministro-relator, Edson Fachin, revogasse a prisão. "É que há fortes indícios de que houve um equívoco por parte desta equipe de investigação, haja vista que, a partir das declarações do preso e informações coletadas junto a Renato Araújo Júnior, resta patente que o 'Amorim' que integra o núcleo sindical da Orcrim (organização criminosa) não é Ruy Queiroz de Amorim, 1.º secretário adjunto de Finanças da UGT, mas sim José Luiz Amorim, que seria assessor direto de Ricardo Patah (presidente da UGT), mas que não ocuparia cargo na Central Sindical em questão", disse o delegado ao STF.

Fachin, observando a "urgência da medida pleiteada", autorizou a revogação da prisão no mesmo dia. Ao todo, foram emitidos 23 mandados de prisão na Registro Espúrio, que buscou desmantelar um esquema formado por políticos, lobistas, dirigentes de sindicatos e funcionários públicos que atuavam na negociação para liberar registro sindical pelo ministério.

Questionamentos

Procurada, a PF não se manifestou até a conclusão desta matéria. A reportagem questionou a PF, por e-mail e por telefone, se alguma apuração adicional eliminou a dúvida admitida no próprio relatório quanto à identificação de "Amorim UGT" e se havia algum elemento à parte que pudesse justificar a prisão. Também não houve resposta se foi adotada alguma providência diante do equívoco.

Questionado sobre o caso, o gabinete do ministro Fachin afirmou que há sigilo sobre o caso.

A reportagem não conseguiu contato com Renato Araújo. José Luiz Amorim e Ricardo Patah não atenderam as ligações. A UGT disse que contratou um advogado para analisar todo o processo e que, quando tiver acesso ao material colhido nas investigações, poderá se manifestar.

Pedido de desculpas

Preso por engano pela Polícia Federal, o ex-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciário) de Sorocaba Ruy Queiroz Amorim disse esperar por um pedido formal de desculpas. "Não pretendo tomar outras providências, mas um pedido público de desculpas é o mínimo, diante de todo o constrangimento que passei diante da minha família", afirmou Amorim ao jornal O Estado de S. Paulo.

O nome "Amorim" foi citado nas investigações da Registro Espúrio. "Era só um nome, não havia sobrenome ou número de CPF e outros documentos. Sou sindicalista há 30 anos, por isso meu nome está nos arquivos do ministério. Parece que vieram atrás do primeiro 'Amorim' que acharam nos registros", disse.

Na quarta-feira da semana passada, dia da operação, a mulher de Amorim foi acordada às 6h por batidas no portão do sobrado onde a família mora, no Jardim Europa, zona sul da cidade. "Ela me acordou: 'Tem um carro preto aí na frente, parece que é a Polícia Federal'. Eu falei que devia ser algo com algum vizinho. Eles pediram que eu descesse", relatou o ex-presidente do Sincomerciário.

Os agentes recolheram documentos e prestações de contas de quando ele foi candidato a vereador, em Sorocaba, em 2016. "Eles falaram qual era o propósito da investigação e achei estranho, pois o registro do nosso sindicato já completou 60 anos." Amorim afirmou que manteve contato com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) entre 2012 e 2014, quando ele capitaneava pleito dos sindicatos pela redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. "Mas nada foi aprovado."

Equívoco

O sindicalista disse que foi levado a uma delegacia em Sorocaba. "Fizeram umas 20 perguntas e eu não tinha conhecimento de nada. Mesmo assim, disseram que eu seria conduzido à superintendência (da PF) em São Paulo." Amorim viajou de carro, com dois agentes, sem algemas. "Eles foram corteses. Voltei a prestar um longo depoimento. Ao final, o superintendente admitiu que houve um equívoco e disse que seria feito um pedido formal de desculpas."

Ele foi liberado às 19h, mas a notícia da prisão já havia se espalhado. "Sou uma pessoa conhecida, já fui candidato a vereador e sou professor de sociologia. Tenho insistido com meus alunos na defesa dos princípios éticos. Como fico depois de uma situação como esta?" Amorim disse que, após a notícia da prisão, recebeu solidariedade de quem o conhece. "O problema é que isso assustou muito minha família. (Meus filhos) ficaram mais assustados que eu, que estava seguro da minha inocência."

A superintendência da PF em São Paulo informou que a operação "era da PF do Distrito Federal". A reportagem entrou em contato com a corporação em Brasília, mas não houve resposta até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Direção Nacional do PTB afirmou nesta quarta-feira, 30, que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, deverão assumir suas responsabilidades perante a sociedade. A nota refere-se à Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 30, que investiga suposto esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

"O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal - ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional", diz o presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, em nota.

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Também em nota, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SDD) diz que é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional, alega que já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação na defesa do trabalhador. "A citação do deputado na Operação Registro Espúrio, deflagrada hoje pela Polícia Federal, não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho", diz a nota, destacando que Paulinho continua à disposição das autoridades, confiando plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos.

A Força Sindical disse, em nota assinada pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna, que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetivou a busca e apreensão de documentos, o que a entidade disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal. "A Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e 13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos. Vale lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho - OIT acatou a denúncia, assinada pelas seis maiores centrais sindicais, que acusa o Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de desmontar o movimento sindical", diz Juruna na nota, emendando: "Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores. E ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros."

Policiais civis e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro fazem nesta segunda-feira (28) operação contra desvios de dinheiro da saúde municipal. Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em endereços de ex-gestores de organizações sociais como a Fundação Bio-Rio e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).

Ao todo, dez pessoas foram denunciadas por peculato (desvio de recursos públicos para benefício próprio ou de outras pessoas) e organização criminosa. De acordo com o MP, eles são acusados de participar de um esquema que desviava verbas de contratos firmados entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Bio-Rio.

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Os contratos, no valor de R$ 188,7 milhões (dos quais a Bio-Rio recebeu R$ 87,1 milhões), foram firmados de 2014 a 2015 e previam que a entidade ficaria encarregada de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, sem qualquer lucro para a fundação.

De acordo com as investigações, o dinheiro era depositado em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos.

Cerca de R$ 6 milhões acabaram sendo transferidos novamente para uma conta da Bio-Rio, para custeio da própria fundação. As verbas, segundo o MP, deveriam ter sido empregados no convênio com o município, em vez de servirem de custeio para a entidade.

Entre os acusados, a fraude aos cofres públicos tinha o real nome de “taxa de administração”. Segundo o MP fluminense, não havia no contrato nada referente a “taxas de administração” e os denunciados tentaram maquiar as movimentações financeiras ilegais com prestações de contas mensais dos convênios, despesas administrativas da sede da Fundação Bio-Rio e gastos sem comprovação idônea.

Os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MP. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em razão disso, a Justiça determinou, em 2017, a suspensão dos seis contratos.

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