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Diante da notícia sobre investidas criminosas que tentaram fraudar concursos públicos e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota oficial. O texto, publicado nesta quarta-feira (8), também foi amplamente divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação da prova.

O MEC e o Inep garantiram que trabalham em parceria com a Polícia Federal para garantir a segurança do Exame, a exemplo da Operação Adinamia, detalhada hoje pelas autoridades. Reforçando esse trabalho em conjunto, o Inep garantiu que o Enem 2017 não será cancelado. 

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“Não há, portanto, possibilidade de o Enem 2017 ser cancelado já que as ações da Polícia Federal estão alinhadas com o Inep e o MEC. É importante, neste momento, que os participantes mantenham a calma para a aplicação do segundo dia de provas no próximo domingo, 12 de novembro”, disse a nota.

O Inep relembrou medidas de segurança adotadas para a edição deste ano do Enem, tais como provas personalizadas com os nomes dos candidatos impressos, detectores de pontos eletrônicos, além dos detectores de metal. “No primeiro domingo de aplicação, 5, dois delegados da Polícia Federal fizeram parte do grupo estratégico de monitoramento do Exame, coordenando, de dentro do Inep, as equipes que atuavam no monitoramento em diversos pontos do país”, completou o Instituto. 

Ainda de acordo com o Inep, no segundo semestre deste ano foram anulados os resultados de 13 candidatos do Enem 2015 e da edição do ano passado. Segundo o órgão, eles estavam envolvidos com fraudes e perderam o direito às vagas nas universidades. “O indiciamento desses 13 beneficiados por fraude é resultado da conclusão do Inquérito Policial nº 1560/2016-4-SR/PF/MA, instaurado pelo Departamento de Polícia Federal. A operação batizada como “Jogo Limpo” foi deflagrada pela Superintendência Regional no Maranhão e foi dividida em duas fases. A primeira apurou os casos de 2015 e a segunda fase, os casos de 2016. A Polícia Federal chegou às quadrilhas e aos participantes a partir do fornecimento de dados do Inep”, informou a nota.  Também estão sendo monitorados outros 13 participantes que fraudaram a edição 2013 do Exame, conforme operação batizada de “Hemostase”. 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram nesta quarta-feira, 8, a Operação Adinamia. O objetivo é desarticular um esquema de fraudes a concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, por meio do Enem (2016/2017), no Ceará e em outros estados da Federação.

Em nota, a PF informou que estão sendo cumpridos 36 mandados: 21 de busca e apreensão; quatro de prisão preventiva e 11 de condução coercitiva, nos Estados do Ceará (Fortaleza, Juazeiro, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira), Paraíba (São José de Piranhas e Cajazeiras) e Piauí (Teresina).

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Cerca de 90 policiais federais participam da Operação Adinamia, visando à coleta de provas dos delitos cometidos, quais sejam: fraudes a processo seletivo e concursos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes, cujas penas preveem prisão de 1 a 4 anos, 3 a 8 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente, e multas.

As formas da fraude consistem na violação antecipada de lacres para acesso às provas do ENEM e concursos e/ou utilização de candidato piloto e de ponto eletrônico, com a transmissão dos gabaritos. O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro, sendo pago em torno de R$ 90 mil, por vaga, sendo metade do valor pago antes do certame e metade depois de garantida a vaga.

Esse tipo de fraude tem uma repercussão social de longo alcance, para além da questão criminal, por frustrar o esforço de candidatos honestos que estudam e buscam legitimamente o acesso aos cursos de nível superior e cargos públicos.

Uma operação coordenada pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo interditou cinco postos de gasolina da capital. O objetivo da ação foi identificar fraudes na qualidade dos combustíveis comercializados; irregularidades na venda de outros produtos – como óleos; e observar se os postos praticam sonegação fiscal.

Durante os três dias de fiscalização, 23 postos foram vistoriados, dos quais 22% foram interditados. No total, foram fiscalizadas 173 bombas das quais 37 foram reprovadas, o que corresponde a 21%.

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A operação, realizada entre os dias 18 e 20 de outubro, teve início em agosto de 2016 e desde então já fiscalizou 700 postos e reprovou cerca de 1 mil bombas de combustível.

O reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, Luis Carlos Cancellier Olivo, foi encontrado morto nesta segunda-feira, 2, no Beiramar Shopping, em Florianópolis. Há a suspeita de que ele teria se jogado de um vão central do shopping. A carteira de habilitação do reitor foi encontrada em seu bolso. O Instituto Médico-Legal está no local e fez a identificação. Segundo a assessoria do IML, o corpo está passando por perícia.

Luis Carlos Cancellier de Olivo é investigado na Operação Ouvidos Moucos, que apura irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pela Universidade para curso de Ensino a Distância.

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O reitor foi preso pela Polícia Federal no dia 14 de outubro. A ordem de custódia temporária por cinco dias e de afastamento do cargo havia sido decretada em 25 de agosto pela juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. O reitor e outros seis investigados foram soltos no dia seguinte pela juíza Marjôrie Cristina Freiberger, que substituía Janaína Cassol Machado, naquele dia, ausente por motivos médicos.

A delegada de Polícia Federal Erika Mialik Marena, da Operação Ouvidos Moucos, afirmou em representação à Justiça que Cancellier tentou "obstaculizar investigações internas". A operação da PF apura irregularidades na aplicação de R$ 80 milhões em recursos federais recebidos pela UFSC relativos ao curso de Ensino a Distância.

As investigações da Ouvidos Moucos começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Federal de Santa Catarina. Segundo a PF, o sistema EaD/UAB recebe verbas em duas frentes: "a verba de custeio, gerida pelas fundações de apoio mediante contratos com a UFSC, e com todos os desvios, e a verba das bolsas Capes, que deveriam ser pagas aos professores e tutores do EaD".

Cancellier era reitor da Federal de Santa Catarina desde março de 2016. A PF afirma que o professor "criou a Secretaria de Educação à Distância, para estar acima do já existente Núcleo UAB, vinculando-a diretamente à Reitoria".

"Nomeou no âmbito do EaD os professores do grupo que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD. Procurou obstaculizar as investigações internas sobre as irregularidades na gestão de recursos do EaD, pressionou para a saída da professora Taisa Dias do cargo de coordenadora do EaD do curso de Administração. Recebedor de bolsa do EaD via Capes e via Fapeu", destacou a PF.

A Ouvidos Moucos investiga repasses que totalizam cerca de R$ 80 milhões. Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a Universidade.

Detalhes da Operação Tupinambá, que afastou das funções públicas por tempo indeterminado o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), foram apresentados nesta quarta-feira (27). Entre as acusações investigadas pela ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas (TCE) e a Polícia Civil, está a ocultação de informações contábeis da gestão, fraudes em licitações e o contrato de empresas laranjas. 

De acordo com a promotora de Justiça do Patrimônio Público de São Lourenço da Mata, Mariana Vila Nova, as denúncias chegaram ao órgão e a gestão municipal foi acionada para respondê-las, mas com a falta de retorno o MPPE precisou acionar a polícia e o TCE. Sob a ótica dela, a área da saúde foi a mais prejudicada.

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“Há indícios de superfaturamento de licitação, ausência de licitação, empresas contratadas não prestaram serviços. Uma das contratadas, inclusive, recebeu mais de R$ 1 milhão para serviço de ultrassonografia na cidade e a sede dela é em Bezerros, não entendo como uma empresa de Bezerros faz ultrassonografia em São Lourenço”, destacou.

No Portal da Transparência, por exemplo, um cidadão que se trata de problemas renais no Recife recebia um auxílio de R$ 160 mil. De acordo com o MPPE, entretanto, o valor real pago ao homem era de R$ 150. Outra menção feita pelos investigadores foi o contrato para o fornecimento de medicamentos para o Hospital Petrolina Campos. A prefeitura estava pagando R$ 180 mil pelo serviço enquanto uma unidade de saúde privada custeava com R$ 30 mil.

“Agora na operação nada foi encontrado lá, nenhum processo de licitação. O que já caracteriza que tem algo errado. Ou eles sumiram com os documentos ou sequer fizeram licitação em 2017”, salientou a promotora. “Caso comprovemos que houve a destruição ou ocultação, porque esses documentos deveriam estar na prefeitura e não se encontram, eles podem ser autuados por  supressão ou ocultação de documento público”, acrescentou a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). 

Além de Bruno Pereira, a investigação traz indícios de envolvimento dos secretários de Saúde, Breno Celson Nogueira da Silva, e Finanças, Jucineide Pereira de Melo; membros da Comissão Permanente de Licitação José Carlos de Araújo, Roseane Ramos Gonçalves Andrade e Severina Josefa Paulo da Silva Ramos. Ainda foram citados os empresários Nelton Uchoa Simões, Severino Ramos da Silva, Carolina Azevedo da Costa, Eugênio Azevedo da Costa e Luciana Maria da Silva, da Esfera Construções LTDA ME.

Na Operação Tupinambá, deflagrada nessa terça (26), foram apreendidos R$ 28 mil em espécie, sendo R$ 23 mil na casa do prefeito, e duas armas de fogo. Além de equipamentos eletrônicos e documentos, nas residências dos investigados e na prefeitura.

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A Polícia Federal, em trabalho conjunto a Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, deflagrou nesta quinta-feira, 14, a Operação Ouvidos Moucos. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luís Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na ação contra um esquema que supostamente desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD).

Em nota, a PF informou que cerca de 105 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina, sendo 16 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, além do afastamento de sete pessoas das funções públicas que exercem. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, Itapema/SC e Brasília.

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As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação a Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil - UAB na UFSC. A operação policial tem como foco repasses que totalizam cerca de R$ 80 milhões.

Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a Universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo governo federal com o objetivo de capacitar prioritariamente professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país.

No total serão cumpridas sete buscas e apreensões em setores administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina e de Fundações constituídas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Também ocorrem nove buscas e apreensões em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários.

Um dos alvos da ação dos policiais é um depósito de documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização localizado na região norte da ilha, distante do campus da UFSC. A Justiça Federal determinou ainda que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em Brasília, forneça imediatamente à PF acesso integral aos dados dos repasse para os programas de EaD da UFSC.

Os indícios sob investigação apontam que professores, especialmente docentes do Departamento de Administração (um dos que recebe a maior parcela dos recursos destinados ao Ead da UFSC); funcionários das instituições e fundações parceiras; bem como empresários ligados às fraudes, tenham atuado em conjunto para desviar valores repassados pela Capes à UFSC. Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em Ead, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas.

Além disso, também foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos. Num dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes.

Os alvos da Operação Ouvidos Moucos são investigados pelos crimes de Fraude em licitação, Peculato, Falsidade documental, Estelionato, Inserção de dados falsos em sistemas e Organização Criminosa.

Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil. Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou na prisão de um integrante da alta gestão da instituição.

Instituição de excelência, a UFSC é considerada em alguns rankings uma das 10 melhores do Brasil, a universidade possui cerca de 40 mil alunos e mais de 1.500 professores. Quando somados docentes, discentes, funcionários, terceirizados e outros, mais de 50 mil pessoas circulam pelos 5 campi da instituição diariamente.

Ouvidos Moucos

O nome da operação faz referência à desobediência reiterada da gestão da UFSC aos pedidos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (30) a Operação Vegas, 2ª fase da Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, frigoríficos e laticínios localizados nos municípios de Araguaína, Nova Olinda e Gurupi.

Em nota, a PF informou que cerca de 115 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais, sendo, uma prisão preventiva, 10 prisões temporárias, 12 mandados de condução coercitiva e 28 mandados de busca e apreensão nos Estados do Maranhão, Minas Gerais e nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins.

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Esta fase é desdobramento da Operação Lucas que começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

O Indicador Serasa Experian divulgou três dicas para a prevenção de fraudes nas instituições empresariais. “Fraude é um tema que preocupa toda empresa. Quando envolve operações ilícitas com o CNPJ, o principal documento do empreendimento, a situação pode se tornar ainda mais delicada”, diz o indicador por meio de nota oficial.

A primeira sugestão ressalta a importância do monitoramento da empresa. O indicador diz que acompanhar a situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é essencial para prevenir fraudes com os dados do empreendimento e evitar transtornos na hora de negociar com clientes e fornecedores.

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A segunda dica sugere que haja o acompanhamento da situação do CNPJ. “Isso é algo que ajuda a acompanhar a saúde financeira da empresa e a garanti-la. Se houverem débitos indevidos ou qualquer problema que resulte na existência de fraude em algum momento, o responsável poderá intervir com mais facilidade e impedir que tenha surpresas desagradáveis.” 

A terceira e última sugestão diz que não só o acompanhamento do CNPJ é importante para resguardar a empresa. O monitoramento do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos sócios também pode prevenir fraude individual.

O Serasa Experian afirma que entre os meses de janeiro a abril de 2017, o Brasil apresentou 617.257 mil tentativas de fraude de identidade, o que representa, em média, um caso a cada 16,9 segundos.

Na manhã desta quinta-feira (17), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) mostrou detalhes sobre os impactos dos embarques irregulares e fraudes no transporte público. Além disso, foi apresentado o lançamento da campanha Faça Certo e os números sobre a evasão de receita no sistema.

Detalhadamente, a ação visa acabar com o embarque indevido pelas portas do meio e traseira, pulo de catraca, acesso aos terminais de integração de forma irregular e viajar na área dianteira sem pagamento de passagem. De acordo com o consultor da Urbana-PE, Bernardo Braga, esses são alguns dos motivos pelos quais os coletivos andam superlotados e a passagem encarece na Região Metropolitana do Recie (RMR). “Com isso, o veículo acaba transportando mais gente do que projetado, além de que quem arca com o valor da passagem de quem entra irregularmente é quem paga a passagem”, detalha. 

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A Urbana-PE explica que, atualmente, 10% do total de passageiros cometem essas fraudes em ônibus normais. Esse número cresce quando se trata de BRT: 12,5% deles embarcam de modo ilegal. “Diariamente, 180 mil pessoas utilizam o transporte público de forma irregular”, detalha o consultor antes de exibir alguns flagras de acesso aos coletivos de forma ilegal. 

Por conta disso, de forma educativa, o Sindicato lançou a campanha Faça Certo com o objetivo de conscientizar a população para a atitude. Um canal foi aberto através do WhatsApp pelo número 992369002 para denúncias e informações sobre esse tipo de caso. “Queremos levar os passageiros à reflexão sobre as implicações do mau uso do serviço”, explica o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira. 

Apesar da iniciativa, ainda não há punições práticas para os infratores, apesar de que esses atos serem previstos no código penal, conforme o Sindicato. No Rio de Janeiro e Curitiba, penalidade de multa já são aplicadas aos cidadãos que descumprirem a lei. 

Campanha de vídeo e rádio, banners e peças em coletivos foram iniciadas nesta quinta, iniciando o processo de conscientização. “Os operadores das empresas e orientadores já estão recebendo treinamentos há 15 dias a fim de fazer cumprir essa ação”, explica Braga. 

Impactos e dados

A Urbana-PE listou os impactos dessas fraudes no sistema. Conforme o Sindicato, isto causa risco ao passageiro; ocupação indevida de assentos preferenciais; hostilização do ambiente de transporte; desequilíbrio econômico-financeiro-agravamento dos desafios para financiamento do serviço (que pode provocar o aumento das passagens) e o nível de ocupação indesejado. 

Ainda, segundo levantamento, 75,40% dos usuários não possuem gratuidade de passagens, no entanto, 11,45% são estudantes; 6,17% têm passe livre; 4,6% têm livre acesso e o restante são correspondentes a outros passageiros. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (15) a Operação Anteros para apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça pelo chefe do poder executivo no Estado do Rio Grande do Norte. O atual governador do Estado é Robinson Faria (PSD).

Em nota, a PF informou que cerca de 70 policiais dão cumprimento a 11 medidas judiciais, sendo duas de prisão e nove de busca e apreensão. Todos os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador com ajuda de servidores estaduais.

As manobras ilegais teriam por objetivo encobrir que fossem investigados atos do executivo estadual relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado desde 2006 até os dias atuais.

A cada 16,8 segundos, uma tentativa de fraude é aplicada no país. Só de janeiro a maio, o Brasil acusou 782.244 tentativas de golpes. O segmento de telefonia foi o mais afetado no acumulado do ano, sendo responsável por 38,6% do total, com 301.956 ocorrências.

Neste tipo de golpe, dados de consumidores são utilizados por criminosos para abertura de contas de celulares ou compra de aparelhos, por exemplo. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude e foram divulgados hoje (25), em São Paulo.

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Quando a fraude na telefonia funciona, ela serve como uma porta de entrada para os fraudadores aplicarem golpes de maior valor em outros setores da economia. Os golpistas costumam comprar telefones para ganharem um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque e cartões de crédito e, ainda, fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

O setor de Serviços vem em seguida no ranking de segmentos com mais tentativas de fraude identificadas de janeiro a maio deste ano: 233.092, representando 29,8% do total. Em terceiro lugar estão os bancos e as financeiras com 23,9% de participação e 187.203 tentativas. O quarto setor mais afetado pelas tentativas nos cinco primeiros meses do ano foi o varejo, com 47.452 tentativas e participação de 6,1%. Os demais segmentos representaram 1,6% do total.

Em maio deste ano, 164.988 tentativas de fraude foram aplicadas em todos os segmentos, o que representa um aumento de 19,7% em relação a abril do mesmo ano, quando o indicador apontou 137.856 tentativas. Na comparação de maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o crescimento nas tentativas foi de 12,3%.

Golpes têm ambiente propício

Segundo economistas da Serasa Experian, a volta gradativa do consumidor ao mercado de crédito após dois anos de recessão econômica pode estar estimulando os fraudadores a aplicar golpes, já que muitas vezes eles consideram os períodos de maior movimentação como ambiente propício.

O Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito apontou crescimento de 2,1% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, na quantidade de pessoas que buscou crédito no país.

Segundo estudos da Serasa, basta perder um documento pessoal para dobrar a probabilidade de o cidadão ser vítima de um golpe, já que os dados pessoais de um consumidor são usados por terceiros para firmar negócios sob falsidade ideológica ou obter crédito sem a intenção de honrar os pagamentos.

Para se prevenir, quem teve documento extraviado deve cadastrar um alerta gratuito na Serasa pelo www.serasaconsumidor.com.br/servicos-roubo-perda-de-documentos/, além de fazer um Boletim de Ocorrência numa delegacia policial. O registro ajuda a reduzir o risco e evita a dor de cabeça de ter dados pessoais utilizados por fraudadores.

Perda ou roubo de documento

Com o alerta, o serviço avisa às empresas que consultam seus produtos sobre a perda ou roubo do documento quando este for utilizado para abertura de conta em bancos, compra de bens e serviços, pagamentos etc. Assim, antes de efetuar a compra, por exemplo, estas empresas poderão tomar algumas atitudes preventivas, como solicitar outros tipos de documentos para comprovar a identidade, por exemplo.

Outras ações podem ajudar o consumidor a se proteger das fraudes. Uma das dicas é não perder de vista seus documentos de identificação quando solicitados para protocolos de ingresso em determinados ambientes ou quaisquer negócios. Do mesmo modo, não deixar que atendentes de lojas e outros estabelecimentos levem seus cartões bancários para longe de sua presença sob a alegação de efetuar o pagamento.

Também é necessário tomar cuidado ao digitar a senha do cartão de débito/crédito na hora de realizar pagamentos, principalmente na presença de desconhecidos. Outra dica é não informar os números dos seus documentos quando preencher cupons para participar de sorteios ou promoções de lojas.

Nas compras por meio da internet a atenção deve ser ainda redobrada. Ao ingressar em um site, é importante verificar se há certificado de segurança. Para isso, basta checar se o http do endereço vem acompanhado de um “s” no final (https). Há ainda certificados que ativam um destaque em verde na barra do navegador.

Outra dica é não fazer cadastros em sites que não sejam de confiança. Também tenha cuidado com sites que anunciam ofertas de emprego ou produtos por preços muito inferiores ao mercado. A Serasa ainda aconselha a não compartilhar dados pessoais nas redes sociais que podem ajudar os golpistas a se passar pelo consumidor, assim como manter atualizado o antivírus do computador, diminuindo os riscos de ter seus dados pessoais roubados por arquivos espiões.

O consumidor ainda deve evitar realizar qualquer tipo de transação financeira utilizando computadores conectados em redes públicas de internet. Se isso não for possível, ao usar computadores compartilhados, é prudente verificar se fez o log off das suas contas (e-mail, internet banking, etc).

Principais tentativas de golpe

De acordo com o indicador, existem diversas formas de tentativas de golpe. Conheça as principais:

- Compra de celulares com documentos falsos ou roubados.

- Emissão de cartões de crédito: o golpista solicita um cartão de crédito usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima e o prejuízo para o emissor do cartão;

- Financiamento de eletrônicos: o golpista compra um bem eletrônico (TV, aparelho de som, celular etc.) usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima;

- Abertura de conta: golpista abre conta em um banco usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima. Neste caso, toda a cadeia de produtos oferecidos (cartões, cheques, empréstimos pré-aprovados) potencializa possível prejuízo às vítimas, aos bancos e ao comércio;

- Compra de automóveis: golpista compra o automóvel usando uma identificação falsa ou roubada, deixando a conta para a vítima.

A Polícia Federal, em parceria com a Unidade de Inteligência Previdenciária e o INSS, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Ostrich para investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência social a idosos e pessoas portadoras de deficiência conhecido como LOAS. Já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões, mas o montante pode ser dez vezes maior.

O nome Ostrich, avestruz em inglês, foi dado à operação em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem informações e documentos falsos para requerer os benefícios assistenciais.

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A Ostrich teve início com a implantação, em outubro de 2016, de uma nova sistemática de trabalho para a detecção de grupos organizados de fraudadores da previdência social. Anteriormente, os requerimentos com indícios de fraudes eram cadastrados a partir dos dados do requerente dos benefícios pelo INSS e enviados a PF para investigação.

"Para melhor investigar, a PF passou a catalogar outros elementos em comum dos requerimentos, como os dados dos procuradores junto ao INSS. Aplicando-se esse novo método de investigação, chegou-se a um escritório de advocacia", dia a nota da PF.

Com a colaboração da unidade de Inteligência Previdênciária, teve acesso a 150 requerimentos feitos por meio deste escritório, todos eles com irregularidades como o fornecimento de informações falsas e o uso de documentos falsos, gerando um prejuízo de R$ 14 milhões à Previdência Social.

Segundo o inquérito policial, este escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício junto ao INSS, quando o permitido, para evitar fraudes, é um por dia. Assim, há indícios de que o escritório acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS (recebendo como pagamento um salário mínimo, independentemente do sucesso do pedido) centralizando requerimentos fraudulentos de outros escritórios na grande São Paulo e no interior no estado.

Já foram identificados 2 mil requerimentos do grupo, que serão reanalizados, inclusive aqueles que geraram investigações arquivadas por falta de provas. Além dos responsáveis pelo escritório, os requrentes dos benefícios serão investigados, para verificar se tinham ou não conhecimento do esquema criminoso.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação de quadrilha, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão.

O Ministério Público Federal vai ajuizar nos próximos dias ação contra integrantes da cúpula do Ministério do Trabalho por supostas ilegalidades na liberação de sindicatos. Conforme investigação recém-concluída sobre o caso, à qual o ‘Estado’ teve acesso, o secretário das Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, e membros de sua equipe teriam manipulado processos de registro para favorecer entidades, em detrimento de outras.

O MPF também avalia eventual medida contra possível tentativa da pasta de interferir na investigação. Numa reunião com a participação de alguns dos investigados, servidores foram previamente orientados sobre como se portar em depoimento ao procurador Federico Paiva, responsável pelo caso. Uma das orientações foi a de gravar o procurador no depoimento, além de economizar nas declarações, supostamente para evitar "pegadinhas" do investigador. "De repente, vem a vontade de falar uma coisinha a mais. Pode dar problema pra vocês", comentou um dos presentes à reunião, conforme gravação obtida pelo Estado.

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Na ação a ser ajuizada, o MPF sustenta que o ministério desrespeita a fila de protocolo, distribuição, análise e publicação de registros. De acordo com a investigação, a avaliação de pedidos deve seguir a ordem cronológica de entrada, o que não estaria ocorrendo.

O inquérito cita exemplo de um processo que tramitou em tempo recorde, sendo deferido em cerca de quatro meses, ante vários outros que, embora protocolados antes, ainda estão sem desfecho. Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, há discrepância no tratamento dado às entidades.

Histórico

O sistema de concessão de registro de sindicatos é alvo de recorrentes denúncias. No governo de Dilma Rousseff, a suspeita de que haveria cobrança de propina para liberar o registro de entidades foi um dos motivos da queda do então ministro, Carlos Lupi (PDT-RJ), em 2011. Na gestão de Michel Temer, a pasta está sob o comando do PTB, partido do ministro Ronaldo Nogueira (RS), e do Solidariedade, cujo presidente, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), controla a Força Sindical.

O MPF aponta também que a equipe de Lacerda descumpriu obrigação legal ao indeferir o registro de abertura do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner Sindical), pois a entidade atenderia às exigências para isso. A negativa, segundo a ação, contrariou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), favorável à liberação.

A investigação conclui que houve "nítido favorecimento" à entidade concorrente, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), já constituído, que continuou a ser o único representante da categoria, apto a arrecadar contribuições de seus filiados. Os servidores, contudo, alegam que uma decisão judicial impede o registro da Aner Sindical.

Além de Lacerda, a investigação conclui que o coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral e a chefe de Divisão de Registro Sindical, Renata Frias Pimentel, praticaram atos de improbidade administrativa.

Outro lado

Procurado pelo Estado, o Ministério do Trabalho informou, em nota, que o ministro Ronaldo Nogueira, ao tomar conhecimento da existência de inquérito administrativo por parte do Ministério Público Federal, determinou a instauração imediata de comissão de investigação preliminar na Secretaria de Relações do Trabalho.

"A comissão tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na concessão de registro sindical na Coordenação-Geral de Registro Sindical", explicou a pasta, acrescentando que o prazo para o envio de um "relatório circunstanciado sobre a investigação realizada" venceu sexta-feira. "A partir da semana que vem, com o conhecimento do conteúdo da denúncia e investigação, o ministério terá um posicionamento", acrescentou.

O Estado enviou questionamentos aos servidores, por meio da assessoria de imprensa do ministério, mas não houve resposta de cada um.

O coordenador-geral de Registro Sindical, Leonardo Cabral, negou as irregularidades atribuídas pelo MPF aos gestores do ministério. Ele explicou, em entrevista, que não existe lei que regulamente a distribuição processual e que houve mudanças na forma de tratar os pedidos enviados à pasta. Antes, todos entravam numa fila única, conforme a ordem de entrada. Com a troca de governo, a partir do fim do ano passado, eles passaram a ser distribuídos em cinco filas diferentes, de acordo com o tipo de solicitação (federação urbana, federação rural, alteração de estatuto urbano, alteração de estatuto rural e impugnação de decisões). Com isso, afirmou, o andamento de um processo passou a corresponder à velocidade de sua fila.

O coordenador-geral justificou que uma decisão tomada em 2011 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), já transitada em julgado, impede a concessão do registro à Aner Sindical. Segundo ele, a corte entendeu que o Sinagências é a única entidade com poderes de representação da categoria. "O ministério não pode ir de encontro a uma decisão judicial", argumentou.

O coordenador-geral diz que a Aner Sindical tenta há cerca de oito anos obter o registro, sem sucesso tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

Sobre a reunião, ele afirmou que o objetivo não foi o de interferir nas investigações, mas o de prestar esclarecimentos a servidores que haviam sido intimados como testemunhas e oferecer auxílio jurídico.

O advogado do Sinagências, Breno Valadares, afirmou que a entidade é a representante "única e legítima" dos servidores das agências por "diversos motivos". "A carreira é uma só." Ele explicou que o sindicato não recebe imposto sindical, mas apenas contribuições voluntárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Policiais militares prenderam, neste domingo (9), um casal acusado de praticar estelionato em hotéis da Zona Sul do Recife e em Jaboatão dos Guararapes. A ação policial contra os suspeitos ocorreu em um dos estabelecimentos vítimas da dupla, no bairro de Piedade.

De acordo com a PM, com os suspeitos foram encontrados dois notebooks, uma máquina de clonar cartões de crédito, duas folhas de papel moeda para confeccionar carteiras de habilitação, maconha, pino de cocaína, uma carteira com R$ 1.340, além de oito cartões de crédito e mais R$ 1.328 em um envelope. Segundo as autoridades, o homem ainda tentou fugir durante a abordagem policial, entretanto, foi interceptado.

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Antes da abordagem, os policiais colheram informações com gerentes dos hotéis Malibu, em Boa Viagem, e Prodigy, situado em Piedade. De acordo com os funcionários, a dupla é conhecida por não pagar estadia. Durante a conversa com os policiais, o responsável pelo Prodigy recebeu a informação de que um dos acusados – o homem – estava em seu estabelecimento para quitar o débito da noite anterior. Então, os policiais foram até o hotel e conseguiram prender o acusado. 

A mulher também foi localizada e, junto com o homem, seguiu acompanhada pelos policiais para a Delegacia de Boa Viagem, no Recife. No local, o gerente de um terceiro hotel (Park Hotel) revelou que também foi vítima da dupla. 

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PCdoB), que estava em prisão temporária. Agnelo, o ex-assessor do presidente Michel Temer, Tadeu Fillipelli, e o também o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) foram capturados na Operação Panathenaico - inquérito sobre desvios de quase R$ 1 bilhão nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa 2014.

Na sexta-feira, 26, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília acolheu manifestação da Procuradoria da República e da Polícia Federal e prorrogou por mais cinco dias o decreto de prisão dos três.

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"A decisão foi técnica, isenta, extremamente bem fundamentada, demonstrando o respeito ao Estado de Direito, ainda que em épocas onde ele é mais atacado", disse o advogado Daniel Gerber, que defende o ex-governador.

A edição desta quarta-feira, 24, do O Diário Oficial da União (DOU), traz a exoneração do peemedebista Nelson Tadeu Filippelli do cargo de assessor especial do gabinete pessoal do presidente Michel Temer. Filippelli foi preso na terça-feira, 23, pela Polícia Federal na Operação Panatenaico, por suposto envolvimento em desvios de dinheiro nas obras de reforma do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Além de Filippelli, foram presos também na mesma operação os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR). As obras no estádio, que teriam sido superfaturadas em quase R$ 1 bilhão, foram feitas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

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Um dos alvos de mandado de prisão temporária nesta terça-feira, 23, o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filipelli (PMDB) é, atualmente, assessor especial do presidente Michel Temer. Mandados de prisão também foram direcionados aos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT)

Em nota, a Polícia Federal informou que a Operação Panatenaico, deflagrada na manhã desta terça, tem por objetivo investigar uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.

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Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. Entre os alvos da operação estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal.

Da madeira ao mármore

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira.

A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

"A princípio há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seria até agora identificados Frangonorte, Laticínio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac. São esses até o momento", afirmou o Superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno.

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Segundo Arcelino Damasceno, o alvo principal da Lucas é Adriana Feitosa. Ela é fiscal agropecuária, atuou como chefe da fiscalização na Superintendência do Ministério no Tocantins e "durante um período", foi superintendente substituta no Estado.

A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a Chefe de Fiscalização do Mapa, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas familiares.

"A chefe de fiscalização do Mapa, Superintendência de Tocantins, recebia valores indevidos por parte de frigoríficos e laticínios da região com o objetivo de facilitar ou de adiantar ou atrasar, enfim, de tratar de interesses dos laticínios e dos frigoríficos perante a administração pública que deveria fazer a fiscalização desse setor. A investigação não focou e não fez qualquer diligência com relação à questão de saúde pública", observou o Superintendente da PF.

Arcelino Damasceno declarou que o foco é "a corrupção ativa e passiva praticadas pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos".

"O trabalho está calcado em quebra de sigilo bancário, então, nós temos de fato listas ou relações de pagamentos realizados de frigoríficos e laticínios para a servidora e seu núcleo familiar. Não há até o momento nenhum envolvimento de outros fiscais e o que se tem até agora o pagamento pelos frigoríficos e recebimento da senhora chefe da fiscalização do Mapa em Tocantins", afirmou.

O superintendente da PF declarou que a análise da movimentação bancária do núcleo familiar da chefe da fiscalização entre 2010 a 2016 "chega a cerca de aproximadamente R$ 13 milhões".

"Desses R$ 13 milhões, nós temos aproximadamente R$ 3 milhões que são fruto de salário e o que excede a isso é a movimentação de crédito que é movimentação sem uma origem no salário. Boa parte dessa movimentação não identificada como salário que chega a aproximadamente R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios", indicou.

"Há constatação de que houve pagamento para despesas pessoais entre elas, há despesa também de faculdade para os filhos." De acordo com Damasceno, os pagamentos eram "frequentes".

"Alguns em depósito em conta, outros pagamentos de boletos, enfim, toda sorte de pagamento, seja na conta da titular servidora quanto de seus familiares", disse. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: "Não peçais mais do que o que vos está ordenado" e "A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo".

Defesas

A Minerva Foods, a maior das empresas citadas nesta terça na Operação Lucas - e a única com ações na B3 - informou estar colaborando com as investigações. A Minerva afirmou que "segue rígidas normas de governança corporativa e que cumpre toda a legislação aplicável em suas operações, adotando rigorosos padrões de qualidade e segurança".

A reportagem ligou para a matriz da Frangonorte na manhã desta terça e foi informada que a pessoa que poderia fornecer um posicionamento não estava na empresa.

A reportagem também entrou em contato com o Masterboi, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com os números de telefone registrados na ficha cadastral da empresa Laticínio Fortaleza na Receita Federal. O telefone é de um escritório de contabilidade que diz não ter relações com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

O frigorífico Laticínios Palac também foi procurado nesta terça. Foi informado de que "todos os funcionários estavam em horário de almoço e que retornariam as ligações" em seguida. O espaço está aberto para manifestação da empresa.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) e empresas fiscalizadas.

Em nota, a PF informou que cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco, além do bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões de reais.

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A investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidos em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de fiscalização do Mapa, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas familiares. Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu Imposto de Renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: "Não peçais mais do que o que vos está ordenado" e "A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo".

Os ciberataques iniciados na sexta-feira (12) e que já atingiram cerca de 150 países mostram que nem mesmo as grandes companhias estão imunes a crimes digitais. Para quem compra produtos ou faz transações financeiras pela internet, a recomendação de especialistas é redobrar o cuidado, pois golpes e fraudes têm se tornado cada vez mais sofisticados.

"Uma característica comum às fraudes na internet é que elas envolvem temas do momento", diz Camillo Di Jorge, presidente da Eset no Brasil. No início do ano, a empresa de segurança com sede na Eslováquia detectou um vírus disseminado por e-mail sobre os saques do FGTS. A mensagem, que prometia informar o calendário para retirada, roubava senhas bancárias por meio de um programa instalado no computador de quem baixasse o arquivo anexado.

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Características do e-mail, como o domínio (o que vem depois do símbolo @) e a identidade visual evidenciavam o golpe. A artimanha, porém, poderia enganar usuários menos experientes.

Outro tipo de golpe que tem se tornado frequente é o da loja falsa. Felipe Panniago, diretor de marketing do site ReclameAqui, afirma que há casos de golpistas que respondem reclamações de usuários, fraudam CNPJs e até contratam serviços de call center. "É fundamental que a vítima exponha isso de alguma maneira, para evitar que outros consumidores passem pela mesma situação", diz.

Para Bruno Cavalcante, a isca foi um iPhone anunciado no site Mr. por R$ 2 mil, valor abaixo do preço médio no mercado. O produtor de eventos checou os registros da empresa vendedora e entrou em contato com uma central de call center. Bem atendido, ele só se deu conta da fraude dias depois, ao solicitar o código de rastreamento do produto e não obter resposta. Cavalcante entrou em contato com seu banco e foi informado de que o valor desembolsado havia sido bloqueado - mas não obteve ressarcimento. Hoje, ele espera uma decisão da Justiça sobre o caso. O site está fora do ar.

Leonardo Moura, do escritório Silveiro Advogados, diz que, quando um golpe digital é detectado, é necessário fazer um boletim de ocorrência. Quanto a ações na Justiça, o entendimento é de que o cliente deve ser amparado, porém cabe a ele ficar atento. "É cada vez mais comum ver decisões que cobram do consumidor um nível mínimo de atenção e zelo em transações eletrônicas", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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