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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Voitheia II, de combate a fraudes na concessão dos benefícios emergenciais, pagos a parte da população em situação de vulnerabilidade durante pandemia.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro. Também há ordem judicial de sequestro dos bens dos investigados. As ações, que contam com 60 agentes federais, ocorrem no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e Minas Gerais.

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A estimativa é de que cerca de 5 mil benefícios do auxílio emergencial foram fraudados pela organização criminosa. A investigação é feita pelo grupo de trabalho Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que tem participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Cidadania, da Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Na primeira fase da Operação Voitheia, deflagrada no dia 7 de abril, foram presas duas pessoas em flagrante e dois menores de idade foram apreendidos. Eles fraudavam os benefícios pela internet e fizeram vítimas em todo o país.

Voitheia significa ajuda em grego.

A Polícia Federal (PF), juntamente com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Senha Forte, para combater um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários em vários estados, com prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com a PF, os investigados promoviam a inclusão fraudulenta de dependentes/curadores fictícios nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vistas a levantamento de valores indevidos.

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A investigação teve início com a prisão em flagrante de falsos dependentes/curadores, na cidade de Feira de Santana, na Bahia, em maio do ano passado, quando, fraudulentamente, tentavam sacar cerca de R$ 80 mil, referente a um benefício manipulado.

 Nesta nova ação policial foram cumpridas seis medidas judiciais: três mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo, no estado de São Paulo, tendo como alvo pessoas que tinham por função arregimentar os falsos dependentes/curadores.

A PF estima que o prejuízo já supera R$ 31 milhões, em relação a mais de 100 benefícios previdenciários suspeitos. Valor que pode aumentar com o decorrer das investigações.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17, uma operação para combater fraudes aos benefícios emergenciais instituídos em razão da pandemia da Covid-19. Cerca de 140 agentes fazem buscas em oito Estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Ao todo, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária, um de prisão preventiva e 12 de sequestro de bens. A Justiça ordenou o bloqueio de cerca de R$ 410 mil.

De acordo com a PF, trata-se da 98ª operação contra fraudes aos benefícios emergenciais. A corporação indica que foram expedidos mais de 380 mandados de busca e 50 ordens de prisão no âmbito das ofensivas.

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As investigações são conduzidas por uma força-tarefa batizada de "Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial". Participam do grupo a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Com relação à diligências cumpridas nesta quinta-feira, a Polícia Federal no Maranhão fez buscas em endereços de Imperatriz e Davinópolis, para investigar fraudes de R$ 38,6 mil e R$ 14,4 mil, respectivamente.

"No primeiro caso, foi criada uma empresa fantasma para possibilitar a subtração de valores através de transações indevidas com a utilização de máquina de cartão de crédito, tendo como vítimas 60 beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal e, no segundo caso, foram emitidos 24 boletos descontados indevidamente em 23 contas de vítimas distintas, fatos ocorridos nos meses de maio e junho de 2020", indicaram os investigadores.

Já os agentes da corporação em Minas cumpriram um mandado de busca e apreensão em Patos de Minas, na residência de suspeito de ter fraudado em R$ 8,4 mil em auxílios emergenciais em um único dia.

A urna eletrônica fez 25 anos em maio de 2021. Instrumento importante e decisivo no processo de fortalecimento democrático brasileiro, o equipamento trouxe segurança e transparência ao voto.

Segundo o professor e cientista político Rodolfo Marques, a data é importante por ser um instrumento que reforça a democracia no país. “A urna eletrônica é essencial para o processo eleitoral brasileiro porque agiliza do ponto de vista tecnológico esse processo, dando a possibilidade de um voto mais rápido e mais seguro. Garante a rapidez da apuração desses votos, já que eles não precisam ser contabilizados manualmente“, diz o professor.

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Rodolfo ressalta que a urna eletrônica - e consequentemente todo o processo eleitoral - é importante por “reforçar a redemocratização brasileira, que aconteceu em 1985, já que ainda estamos engatinhando no resgate da promoção das liberdades de expressão, de opinião, do voto". Para ele, a urna se encaixa "nessa vivência da prevalência do Estado Democrático de Direito".

A segurança e a confiabilidade da urna eletrônica são temas de matérias na imprensa, afloram discussões nas redes sociais e são assuntos nas rodas de conversa. Mesmo depois da criação e implantação da ferramenta e de tantos vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes eleitos em processos eleitorais mais seguros e respeitados, essa questão ainda mexe com as pessoas.

Na internet, fake news e desinformação sobre a urna eletrônica colocam em xeque o processo eleitoral brasileiro. Movimentos organizados pedem a auditagem dos votos por meio da impressão e há quem clame pela volta do modelo de voto em cédula.

Para o vereador Fernando Carneiro, do PSOL, as eleições no Brasil e a urna eletrônica garantem o pioneirismo do país nessa tecnologia. “O Brasil é o único país do mundo que tem 100% da sua eleição e apuração sendo feitas eletronicamente, sendo extremamente positivo e necessário, mas isso não quer dizer que a gente não possa fazer auditagens, porque por mais seguro que seja pode ser passível de alguma fraude”, afirma.

O vereador, porém, destaca que o comprovante impresso do voto não é garantia de lisura. "Isso pode facilitar inclusive a compra de votos, as milícias, porque infelizmente ainda existe no Brasil o expediente da compra de votos. Acho que é  necessário todo e qualquer tipo de auditagem, sem que isso signifique adotar o expediente do comprovante impresso das urnas, pois o problema não está em auditar, está em utilizar um mecanismo que pode favorecer a compra de votos”, avalia.

O cientista político Rodolfo Marques vai mais além e diz que essa movimentação pelo comprovante do voto impresso gera insegurança jurídica e eleitoral. "O voto no Brasil é secreto. E a volta do voto impresso seria um retrocesso dentro desse princípio da liberdade, da espontaneidade e da clareza e transparência do processo eleitoral”, observa.

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez em uma eleição em 1996, nas 26 capitais brasileiras, com exceção do Distrito Federal, e em 31 municípios com mais de 200 mil eleitores. Em 1998, a votação com a urna ocorreu em 537 municípios com mais de 40 mil eleitores. Mas foi só no pleito de 2000 que a votação eletrônica foi utilizada em todo o país, assegurando a informatização por completo do processo eleitoral brasileiro.

Campanhas

Diante desse cenário e com o objetivo de valorizar, esclarecer e informar sobre o equipamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou o projeto “Urna Pai D’Égua”, que traz uma série de vídeos com conteúdo informativo sobre a segurança da urna eletrônica.

“Mesmo diante de todo o trabalho de excelência da Justiça Eleitoral, da seriedade das eleições e do reconhecimento mundial da qualidade do equipamento, ainda há quem se pergunte se a urna eletrônica é realmente segura. Esperamos que o ‘Urna Pai D’Égua’ fale diretamente aos paraenses e reforce a importância, confiabilidade, o papel da urna eletrônica, além de atestar a seriedade, transparência e segurança do nosso processo eleitoral”, esclarece a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

A série de vídeos é uma realização da Assessoria de Comunicação Institucional do Regional, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral. Os vídeos serão divulgados quinzenalmente nas redes sociais do TRE Pará. “A linguagem dos vídeos é clara, simples e atualizada para que possamos alcançar e nos aproximar mais dos eleitores. Na mesma linha, o nome do projeto faz referência à expressão popular paraense para algo que possui qualidades muito positivas”, destaca a jornalista Renata Ferreira, da Ascom do TRE do Pará, .

Para assistir aos episódios da série “Urna Pai D’Égua” basta acessar o canal do TRE do Pará no YouTube neste link.

Por Thalles Puget.

 

Iniciada em grande parte do País nas últimas semanas, a vacinação contra a Covid-19 da população com comorbidades provocou uma corrida por atestados médicos e até mesmo suspeitas de fraudes. Possíveis casos de "fura-fila" são investigados em Estados como Amapá e Paraíba, mas também têm sido relatados por profissionais de saúde de outras partes do País.

As comorbidades consideradas prioritárias pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) incluem doenças que atingem parte significativa da população brasileira, como diabete e cardiopatias. Porém, em alguns casos, como no da hipertensão, a imunização é permitida só para pessoas que estão em estágios mais avançados da patologia.

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Ao todo, a estimativa federal é de que 17,7 milhões de pessoas de 18 a 59 anos se encaixem nesse grupo. A data de início da vacinação da população com comorbidades varia entre os Estados, que têm optado pela liberação aos poucos, geralmente pelas faixas etárias mais altas.

No Amapá e na Paraíba, procedimentos foram instaurados pelos Ministérios Públicos estaduais e o Federal, e seguem em apuração. Detalhes sobre os casos não foram divulgados pela assessoria de imprensa.

Em João Pessoa, a prefeitura anunciou na semana passada que passaria a vacinar apenas pessoas com laudos médicos para comorbidades. O imunizado precisa deixar no posto uma cópia do comprovante, que será encaminhada para apuração por uma comissão municipal e outros órgãos de fiscalização.

A situação no Estado também motivou a publicação de um comunicado do Conselho Regional de Medicina. "É imprescindível que as informações prestadas pelo médico sejam verdadeiras, conforme considera o artigo 80 do Código de Ética Médica: 'É vedado ao médico expedir documento sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade'."

No Estado de São Paulo, por sua vez, a prefeitura de Marília informou no dia 13 que identificou que moradores apresentaram receitas de familiares ou falsificadas para conseguirem a imunização. "Estamos com uma equipe capacitada para analisar essas informações", declarou a coordenadora de imunização, Juliana Bortoletto, em comunicado do município.

No Rio, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (DEM), também relatou ter recebido denúncias de atestados e laudos falsos. Parte delas teria partido de médicos que se recusaram a fornecer o documento indevidamente, mas souberam posteriormente que um colega de profissão fez o oposto.

"Fiquem atentos, senhores médicos, vou denunciar no CRM e no MP. É uma vergonha alguns médicos se prestarem a isso. Como também sempre foi uma vergonha médico se prestar a dar atestado falso para a pessoa faltar serviço", afirmou o prefeito em rede social.

Pressão

Profissionais de outros Estados também têm relatado a pressão de pacientes para a emissão de atestados de comorbidades. Uma médica que atende em UPA de Belém e em UBS no interior do Pará contou: "Por ser recém-formada, muita gente quer se aproveitar para tentar passar a frente da fila da vacina, pedindo receita de medicamento para comorbidade e até mesmo atestado. A procura aumentou depois que liberaram a vacinação para pacientes que têm comorbidades". Ela diz que colegas já receberam proposta em dinheiro para fazer o laudo.

Também há relatos de médicos de Sorocaba, no interior de São Paulo. Um deles, cardiologista, comentou que uma paciente de 51 anos foi ao consultório pedir um atestado para uma doença que não possui, pois alegou que precisava ser vacinada. Segundo ele, a mulher ficou insatisfeita com a recusa e disse que esperava que fosse "mais amigo" e que procuraria um médico "mais compreensivo".

Relatos semelhantes também têm sido postados em redes sociais. "Antigamente, o pessoal queria atestado de boa saúde para praticar esportes e (prestar um) concurso público. Por causa da vacina, hoje a pedida é (por) atestado de doença. 'Tem como me ver uma asma aí?'", desabafou um profissional de saúde do Amapá.

Laudos

Preocupada com a fraude de laudos e receitas para a vacinação de pessoas com comorbidades, a Secretaria da Saúde de São Paulo irá monitorar os números dos registros profissionais dos médicos que assinam os documentos. "No sistema Vacivida há um campo para o CRM de quem assina o laudo de comorbidade. Se percebermos, por exemplo, 300 laudos com o mesmo CRM e o mesmo código de doença, vamos alertar o conselho", disse a coordenadora do Programa Estadual de Imunização SP, Regiane de Paula.

Falta de transparência

Ex-presidente da Anvisa e professor da Universidade de São Paulo (USP) e da FGVSaúde, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, colunista do Estadão, avalia que a forma como o Plano Nacional de Imunização (PNI) foi desenvolvido impacta hoje na difusão de informação na pandemia. "(O plano) deveria ter sido colocado em consulta pública para que a sociedade soubesse o que estamos propondo e fazendo. O fato de isso não ter sido feito cria um clima de barata voa, de gente com dificuldade para demonstrar ter comorbidade e gente buscando facilidades", comenta Vecina.

A falta de transparência faz, por exemplo, com que as pessoas tenham dúvidas se fazem parte ou não de algum grupo prioritário para a vacina contra a Covid-19. "Não resolveria 100%, mas, certamente, se fosse mais transparente, provavelmente teríamos comunicação diferente e o povo tomando atitudes menos ruins. Quando o problema começou no Estado, aí não tem jeito", lamenta. "Está todo mundo perdido, isso é muito ruim."

Para ele, a prioridade neste momento deveria ser dos trabalhadores de serviços essenciais, como de atendimento em supermercados e farmácias, por exemplo, que se expõem mais ao vírus por seguirem com o trabalho presencial em toda a pandemia. "Quem está em home office não deveria tomar nesse momento (mesmo com comorbidade)", avalia o sanitarista.

Já o presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o também médico Juarez Cunha, acredita que é correta a priorização das pessoas com comorbidades por serem mais propensas ao desenvolvimento de casos moderados e graves da Covid-19. "Chama a atenção desde o início da pandemia que pessoas com doenças cardiovasculares e diabete são mais afetadas", comenta.

Cunha considera, contudo, que a lista das comorbidades apontadas no PNI pode deixar de fora pessoas com outras situações de saúde que também estão em risco, como no caso de doenças graves. Além disso, destaca que no caso das pessoas com obesidade mórbida, em que não deveria ser exigida a apresentação de atestado e afins, já que que o Índice de Massa Corpórea (calculado a partir do peso e da altura) pode ser aferido no local.

As comorbidades previstas no grupo prioritário do PNI são:

- Diabete

- Pneumopatias crônicas graves

- Hipertensão arterial resistente, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo ou hipertensão arterial estágio

- Insuficiência cardíaca (IC): IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D

- Cor-pulmonale crônico e hipertensão pulmonar primária ou secundária

- Cardiopatia hipertensiva

- Síndromes coronarianas crônicas

- Valvopatias: lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico

- Miocardiopatias e pericardiopatias: miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos, pericardite crônica, cardiopatia reumática

- Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas: aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e grandes vasos

- Arritmias cardíacas: arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada

- Cardiopatias congênitas

- Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas e dispositivos cardíacos

implantados

- Doença cerebrovascular

- Doença renal crônica: doença renal crônica estágio 3 ou mais e/ou síndrome nefrótica

-Imunossuprimidos: Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea, pessoas vivendo com HIV e CD4 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida, demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias, pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos seis meses, neoplasias hematológicas

- Anemia falciforme

- Obesidade mórbida: índice de massa corpórea (IMC) = 40

- Síndrome de down

- Cirrose hepática.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares do PSB encaminharam representações ao Tribunal de Contas da União e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nas quais apontam indícios de irregularidades em licitações realizadas pelo Ministério da Defesa, por meio de pregão eletrônico. "Foram encontradas empresas atuando em conluio, visto que quase a totalidade pertence aos mesmos familiares, porém concorrem nas licitações como se fossem empresas diferentes e concorrentes", afirmam os deputados Elias Vaz (GO), Alessandro Molon (RJ), Lídice da Mata (BA) e Ubirajara do Pindaré (MA), que assinam os pedidos de investigação.

Em um dos casos relatados, os autores afirmam que no município de Caieiras (SP). Em 2020 e 2021, mãe e filha venceram R$ 1 milhão em processos de compras do Ministério da Defesa disputando entre si, por meio de duas empresas diferentes.

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Segundo o documento, elas ofereceram propostas iniciais com valores muito próximos, com diferença de centavos. Depois, afirmam os deputados, passaram para a fase de lances e simularam uma disputa - ambas com os mesmos preços e marcas. A representação aponta que o layout e a formatação das empresas no sistema de compra também são idênticos.

"O caso em tela trouxe à baila indícios claros de fraude nos processos licitatórios promovidos pelo Ministério de Estado da Defesa", afirmam os parlamentares. Eles pedem abertura de investigação para apurar a conduta de agentes envolvidos nas compras e reparação do patrimônio público.

Em Taubaté, também em São Paulo, dois empresários apresentam o mesmo endereço de residência para empresas diferentes. Segundo os parlamentares, eles concorrem como se fossem empresas distintas nos pregões eletrônicos dos órgãos do Ministério da Defesa, com os mesmos preços e marcas de produtos. Em 2020, disputaram um pregão promovido pela Base de Aviação de Taubaté, no valor total de R$ 5,2 milhões em gêneros alimentícios. Desse montante licitado, R$ 1,2 milhão foi vencido pelas duas empresas concorrendo entre si.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas informaram, em nota, que "seguem os ditames previstos na legislação em vigor, particularmente no que concerne à habilitação das empresas participantes dos certames".

Segundo a Defesa, somente são habilitadas a participar dos certames as pessoas físicas ou jurídicas que atendam à legislação em vigor. "Nos termos da legislação vigente e dos entendimentos do TCU, a detecção da existência de parentesco ou de identidade entre os sócios das empresas em procedimentos de ampla concorrência não configura motivo suficiente para impedir sua participação na licitação." O ministério declarou que, "se tais fatos apresentarem indícios de irregularidade, haverá a instauração do competente procedimento administrativo, e, se comprovadas a sua veracidade, os autores serão responsabilizados".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (31) a Operação Et Caterva para desarticular uma suposta organização criminosa especializada em aplicar fraudes no auxílio emergencial e em precatórios judiciais. De acordo com os investigadores, o grupo teria sacado cerca de 1.570 benefícios pagos em razão da pandemia da Covid-19, com prejuízo estimado de R$ 1,3 milhão. Além disso, os investigados teriam levantado ilegalmente mais de R$ 13 milhões em requisições de pagamento expedidas pela Justiça.

Agentes cumprem 12 mandados de prisão e fazem 77 buscas em endereços de 12 Estados. As ordens foram expedidas pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá (MT), que determinou ainda a suspensão do exercício da função pública de nove pessoas, além de decretar o sequestro de bens dos investigados.

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A ação contou com a participação de cerca de 300 Policiais Federais e teve apoio da Caixa Econômica Federal. Segundo a corporação, o nome da ofensiva, 'Et Caterva', remete a uma expressão em latim, "utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas". A Polícia Federal relacionou a expressão ao fato de a investigação ter identificado "um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos".

Ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu que, inicialmente, o grupo atuava desviando precatórios judiciais, que acabam sendo embolsados por terceiros que participavam do esquema. A corporação indica que as ações da organização criminosa em tal sentido resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do País.

"A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. O grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos", explicou a PF em nota.

Os investigadores apontam ainda que o esquema contava com a confecção de documentos falsos, forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários. Estes últimos sacavam os valores junto ao banco. Depois do levantamento do precatório, o dinheiro era pulverizado em diversas contas, "com o intuito de ocultar a origem ilícita", diz a PF.

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou fraudar parcelas do auxílio emergencial. "Restaram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão", indica a Polícia Federal.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Quarta Parcela contra fraudes no auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Foram mobilizados 97 policiais federais para buscas em 28 endereços no Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. A Justiça também autorizou o sequestro de mais de R$ 170 mil em bens dos investigados.

A operação é mais uma aberta a partir do trabalho de investigação da força-tarefa composta por integrantes da própria PF e do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. O grupo integra a chamada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), instituída para identificar fraudes no benefício.

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"Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores", afirma a PF.

Só na Grande São Paulo, uma quadrilha teria causado prejuízos na ordem de R$ 70 mil.

No último dia 18, na Operação Terceira Parcela, tratada pela Polícia Federal como a maior operação de combate a fraudes em benefícios emergenciais, os investigadores fizeram buscas em endereços ligados aos beneficiários de contas que teriam recebido dinheiro desviado do programa. Na ocasião, foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em quatro Estados.

O programa do governo federal foi desenhado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados que perderam a principal fonte de renda diante da crise causada pela pandemia de Covid-19. Um dos critérios para receber a ajuda é ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.

A Polícia Federal (PF) no Piauí deflagrou na manhã desta terça-feira, 12, a Operação Campanile para investigar supostos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa envolvendo contratos fechados entre a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí e três empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários - recursos destinados ao combate ao novo coronavírus no Estado.

Cerca de 100 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina, Joca Marques, Parnaíba), Pelotas (RS) e São Paulo (SP). As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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De acordo com a PF, os contratos sob suspeita foram firmados mediante dispensa de licitação e custeados com recursos do Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, que totalizando em valores já pagos pelo Estado, R$ 33.725.000,00.

"Os contratos investigados demonstram a formalização de processos administrativos em desacordo com a legislação específica, notadamente no que se refere à publicidade, acarreando contratos suspeitos com empresas que não possuem condições técnicas de atender ao objeto contratado na quantidade, especificações ou no prazo especificado ou reconhecidas como fornecedoras de produtos com preços majorados, implicando em gastos excessivos pela SESAPI", explicou a PF em nota.

Segundo os investigadores, a ofensiva tem o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidade nos processos de dispensa de licitação bem como de execução dos contratos.

A PF indicou ainda que o nome da operação, Campanile, significa torre que contém sinos. "No sentido figurado é 'interesse de pequeno grupo de indivíduos' em alusão aos núcleos organizacional e empresarial investigados".

Defesa

"A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí informa que colabora plenamente com as investigações da Polícia Federal deflagradas na manhã nesta terça. O órgão ressalta sua transparência e seriedade durante todo o trabalho de combate a pandemia do coronavírus e destaca que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. A Sesapi reconhece o trabalho e o dever da polícia de investigar e irá mostrar, ao longo do processo, que não há nenhuma irregularidade em suas ações".

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Durante a Operação Segunda Parcela, agentes cumprem sete mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.

Somente em São Paulo, cidade que concentra o maior número de mandados, sete foram cumpridos nesta quinta-feira. Uma das pessoas detidas foi uma bancária, suspeita de facilitar as fraudes. Três investigados do Rio de Janeiro ainda estão foragidos.

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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam indevidamente o auxílio, criado para ajudar financeiramente milhões de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a PF, a ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania.

Nessa estratégia, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pela Polícia Federal, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício.

Ainda segundo a PF, a estratégia coordenada já detectou, bloqueou e cancelou o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares, evitando um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

O coordenador-geral de Polícia Fazendária, Cleo Matuziak Mazzotti, disse que são "massivas" as tentativas de fraude relacionadas ao auxílio emergencial, em razão de sua abrangência de âmbito nacional.

Ele explicou que os fraudadores emitem boletos, simulando uma operação comercial, para fazer com que o valor do benefício caia em contas criadas por eles, em vez de ser creditado nas dos reais beneficiários.

Na maioria das vezes, são benefícios que não foram solicitados. "O beneficiário não sabe que tem direito ou não procurou a Caixa", esclareceu.

Além do esquema, acrescentou o coordenador, a polícia tem identificado casos de estrangeiros que tentam sacar o benefício de forma irregular, em agências bancárias, com documentos falsos. Durante a entrevista coletiva, a corporação antecipou que a operação terá desdobramentos para aprofundar as investigações.

*Colaborou Letycia Bond, repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (8) três mandados de busca e apreensão para apreender objetos que auxiliem nas investigações policiais sobre as atividades de uma quadrilha que frauda cartões de créditos de diversas bandeiras, operados pela Caixa Econômica Federal.

Segundo informações da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, as investigações da Operação Pegada Digital apuraram que o prejuízo para a Caixa já ultrapassa os R$ 100 mil.

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“Os mandados foram cumpridos na cidade de São Paulo e tem como alvos pessoas que foram descobertas através dos rastros digitais deixados durante as fraudes”, disse a Polícia Federal.

A investigação é resultado de uma força-tarefa coordenada pela Polícia Federal com a participação de inúmeras instituições bancárias ligadas à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). 

Os objetos apreendidos foram encaminhados para Polícia Federal em São Paulo para serem analisados para identificar os outros integrantes do grupo.

Em julgamento que durou 40 minutos na segunda-feira (5), em Goiânia, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Goiás arquivou as denúncias contra o padre Robson de Oliveira Pereira, que era acusado de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, organização criminosa e falsificação fiscal. Segundo o Ministério Público do Estado, o religioso, que presidia a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) - responsável pelo Santuário Basílica de Trindade - teria desviado cerca de R$120 milhões de doações de fiéis.

Na decisão, o desembargador Nicomedes Domingos Borges afirmou que as sociedades civis, assim como as religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, "não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado, pois seus membros anuem e concordam com todos os atos negociais praticados, em especial ante a absoluta concordância com as destinações dos recursos conforme previsão estatutária, não existe desvio de valores ou desvio de sua finalidade estatutária, não havendo que se falar em qualquer irregularidade cometida no âmbito da entidade, especialmente pelo paciente na condição de seu administrador/presidente".

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O desembargador determinou a "interrupção do constrangimento a que se encontra submetido por faltarem elementos que poderiam autorizar o prosseguimento das investigações". Essa era a tese da defesa, afirmou o advogado Pedro Paulo de Medeiros. "A Afipe é uma instituição privada, não recebe recurso público, e, portanto, sua gestão é feita exclusivamente pela sua diretoria." Segundo o advogado, a decisão atesta também que não houve valor retirado da Afipe. Sobre o valor pago pelo padre Robson a pessoas que o estariam chantageando, Medeiros diz que o recurso, cerca de R$ 2 milhões, está depositado em um conta judicial e deve retornar aos cofres da Afipe quando o processo for concluído. "Mas se a Afipe decidisse pagar a chantagem, essa seria uma decisão da instituição e não caberia questionamento jurídico sobre ela", completa.

O Ministério Público de Goiás, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis. Em nota, a Afipe diz que "continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, adoção de governança e demais ações que estão em andamento na associação".

Operação Vendilhões

As investigações do MP estadual sobre o envolvimento do padre Robson no desvio de R$120 milhões culminaram com a Operação Vendilhões, realizada em 21 de setembro. No dia seguinte, o religioso se afastou da presidência da Afipe - que é ligada à Basílica do Divino Pai Eterno, de Trindade.

O valor teria sido usado, segundo o MP, para aquisição de imóveis, entre os quais se incluiria uma fazenda de R$ 6 milhões localizada na cidade goiana de Abadiânia, além de uma casa de praia, no valor de R$ 3 milhões, em Guarajuba, na Bahia.

A investigação teve início em 2018, quando padre Robson foi vítima de uma extorsão e teria pago cerca de R$ 2 milhões para que vídeos a seu respeito não fossem exibidos na internet.

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (25), a 15 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos contra suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude de licitações realizadas pela Petrobras.

Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília, João Pessoa, Cabedelo (PB) e Campina Grande (PB), com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a PF informou que, entre os alvos da ação, há executivos de grandes empreiteiras, mas nem as identidades pessoais, nem os nomes das empresas investigadas foram revelados.

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Ainda segundo a PF, os supostos crimes foram denunciados por executivos de uma empreiteira que assinaram acordos de colaboração premiada com o MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, e continuam sendo investigados.

Segundo os colaboradores, diretores da estatal petrolífera cujos nomes também não foram divulgados recebiam “pagamento sistemático de propinas” em troca de fraudar licitações para favorecer determinadas empresas.

A PF afirma que a propina era paga ao destinatário por meio de doações a um partido político que, posteriormente, o repassava a empresas paraibanas. Há indícios de que o principal investigado, um executivo da Petrobras, solicitou e recebeu ao menos R$ 4 milhões para “blindar” os executivos das empreiteiras alvos desta 73ª fase da Operação Lava Jato, denominada Ombro a Ombro.

A Polícia Federal em São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Nudus para instruir inquérito policial que apura fraudes - identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União - em duas contratações emergenciais de aventais descartáveis realizadas pela Autarquia Hospitalar Municipal da Prefeitura de São Paulo. Segundo a PF, tais contratações somam R$ 11.139.000 e utilizaram recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em SP. Uma das ordens tem como alvo a sede da autarquia hospitalar municipal da prefeitura de São Paulo, "com o objetivo de confirmar se houve a participação de funcionários públicos", diz a PF.

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Segundo a PF, os investigadores apuraram que durante o processo para a contratação, algumas empresas foram desclassificadas sob argumentos que depois foram ignorados na assinatura do contrato com as empresas investigadas. "Há indicativos que o valor da contratação também foi superior ao praticado no mercado na mesma época", indicou a corporação em nota.

As investigações também identificaram "estreita ligação" entre as empresas que participaram do processo. A PF diz que "elas não tinham qualquer experiência ou capacidade técnica e operacional para a confecção de aventais médico-hospitalares, assim como uma das empresas contratadas".

A ofensiva apura crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública, associação criminosa, corrupção e peculato.

A reportagem busca contato com a Prefeitura e deixou espaço aberto para manifestações.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (5), que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) apure todas as denúncias recebidas acerca de supostas fraudes referentes ao preenchimento de requisitos para ingresso de alunos em vagas reservadas à população de pretos, pardos e indígenas (PPI). Diversas denúncias foram divulgadas na rede social Twitter, através de uma conta denominada "Fraudadores de Sergipe - UFS e IFS" (Ufsfraudes).

No total, 180 denúncias foram recebidas a partir de junho deste ano. De acordo com a recomendação, a UFS deve criar uma comissão permanente de heteroidentificação para apurar denúncias de fraudes às cotas étnico-raciais, mediante abertura de edital que preveja como requisitos para composição a comprovada experiência na matéria e formação específica no tema. Essa comissão deve realizar os trabalhos de confirmação ou não da autodeclaração nos casos denunciados, baseada na análise do fenótipo do indivíduo, ou seja, nos traços objetivamente identificáveis que determinam as práticas de discriminação e exclusão próprias do racismo, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e ADC 41).

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A UFS tem prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação. No documento, está registrado que o não acatamento da recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatamento total ou parcial poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis pelo MPF. A UFS deverá formalizar a composição e as normas de funcionamento da comissão, que deve adotar procedimento que respeite a dignidade da pessoa humana e garanta aos investigados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O MPF destacou que devem ser adotadas todas as medidas de cautela referentes ao distanciamento social que já vêm sendo realizadas no âmbito administrativo da Universidade, observando os decretos em vigor no Estado de Sergipe quanto à proibição de aglomerações. A instituição de ensino deve dar ampla divulgação, em seu sítio eletrônico oficial e redes sociais, de materiais educativos e informativos (folders, cartazes, cartilhas eletrônicas, vídeos etc) relativos às ações afirmativas e às comissões de heteroidentificação. As publicações devem incluir conteúdo sobre a forma de funcionamento das comissões, explicação acerca dos requisitos para preenchimento das cotas étnico-raciais e orientações sobre a forma de realizar denúncias de possíveis fraudes à UFS.

Também deverá ser estabelecido um cronograma para os trabalhos da comissão e a UFS deve definir sua metodologia de funcionamento. O objetivo é dar início imediato às atividades, que possuem caráter administrativo, semelhante às atividades que não foram suspensas pela Universidade durante a pandemia.

Antes de expedir a recomendação, o MPF se reuniu por duas vezes com representantes de movimentos sociais que lutam pela causa negra em Sergipe, com a finalidade de colher suas posições e expectativas sobre o tema. Participaram os movimentos Coletivo Negro Beatriz Nascimento (CNBN), Coletivo Quilombo, Diretório Central dos Estudantes da UFS (DCE), Instituto Braços, Movimento Negro Unificado em Sergipe (MNU-SE), Liga Acadêmica de Saúde da População Negra (LASPN), Coletivo Antirracismo do SINTESE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe) e União de Negros pela Igualdade em Sergipe (UNEGRO-SE).

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, preso nesta sexta-feira (10) em sua casa, no desdobramento da Operação Mercadores do Caos, foi levado por promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para a Cidade da Polícia, onde vai prestar depoimento na Delegacia Fazendária. 

Além do mandado de prisão contra o ex-secretário, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital expediu mandados de busca e apreensão no apartamento do ex-secretário e na casa de campo dele, em Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro.

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A operação desta sexta-feira (10) foi realizada pelo MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil. Edmar Santos é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra, em caráter emergencial, de respiradores pulmonares, para atendimento a pacientes com a Covid-19.

Integrantes do MP e policiais civis apreenderam na casa do ex-secretário malotes com documentos e computadores.

Depois de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), Edmar Santos será conduzido para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, uma vez que é oficial da corporação.

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou que o MPRJ tivesse acesso para extrair conteúdo armazenado nos materiais apreendidos, como telefones celulares, computadores e pen drives, inclusive de registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp, dentre outros. O trabalho técnico ficou a cargo da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). 

A 1ª Vara Criminal Especializada também acatou o pedido do MPRJ para arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

De acordo com o MPRJ, nas investigações, além do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, foi identificado que Edmar Santos fazia parte "da organização criminosa que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria Estadual de Saúde do Rio". Ainda conforme o MP, o ex-secretário sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos e, mesmo, após a prisão preventiva de membros da organização da qual fazia parte, permaneceu no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado em maio.

Uma série de fraudes em saques e pagamentos com recursos do auxílio emergencial já leva a Caixa a amargar um prejuízo de mais de R$ 60 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Falhas na poupança digital e no aplicativo "Caixa Tem", entre outras brechas, têm permitido que criminosos acessem as contas dos beneficiários e usem o dinheiro que não lhes pertence. O valor do desfalque seria suficiente para pagar a cota de R$ 600 do benefício a mais 100 mil brasileiros.

A instituição detectou que algumas contas estão sendo acessadas indevidamente, por pessoas que não são as beneficiárias do auxílio. Como o calendário de saques impôs restrições, os fraudadores têm ampliado sua forma de atuação e usam o dinheiro para quitar boletos, fazer pagamentos com QR code (uma espécie de código de barras) ou utilizam o cartão virtual da poupança digital.

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Diante das reclamações, a Caixa tem reembolsado os beneficiários que foram vítimas do golpe, mas precisará arcar com o prejuízo. O problema ocorre depois de a Caixa decidir abrir contas de poupança digital para todos os beneficiários, inclusive aqueles que haviam indicado contas já existentes para receber o benefício, e levou a um jogo de empurra nos bastidores do banco. Nenhuma área quer assumir a responsabilidade pelas perdas.

A professora de música Rafaela Priscila Cavalcanti da Silva, de 31 anos, recebeu normalmente a primeira parcela do auxílio em sua conta poupança na Caixa, mas só ficou sabendo depois que a segunda prestação havia sido depositada na poupança digital. Quando tentou fazer o cadastro no Caixa Tem, no início deste mês, apareceu a informação de que o CPF já estava cadastrado com outro e-mail e telefone.

Moradora de Camaçari (BA), Rafaela foi à agência da Caixa e descobriu que os fraudadores usaram o dinheiro do seu auxílio para pagar um boleto de R$ 600. A professora fez a contestação e, após dez dias, conseguiu reaver os recursos. Até lá, no entanto, precisou atrasar contas. "Foi um prejuízo", diz. Prestes a receber a terceira parcela, tem medo de a história de repetir. "Ainda acho que não é confiável."

A ajudante de cozinha Aparecida Zilma, de 34 anos, levou um susto quando foi sacar o dinheiro da segunda parcela do auxílio em 19 de maio. "O atendente falou que eu já tinha sacado", conta. Beneficiária do Bolsa Família, ela tentou retirar o dinheiro diretamente no caixa de uma agência em Mauá (SP) porque seu cartão estava com problema e acabou ouvindo que ele havia sido clonado. "Retiraram o dinheiro em Minas Gerais", diz.

Aparecida levou mais de 30 dias para ser reembolsada pela Caixa: só recebeu o valor sacado indevidamente junto com a terceira parcela, agora em junho. Ela, que perdeu o emprego informal durante a crise, já vinha atrasando algumas contas para conseguir comprar comida e acabou ficando em situação ainda mais delicada. Para segurar as pontas, Aparecida precisou da ajuda do companheiro, Joélio, que trabalha como entregador e até hoje está com o seu pedido de auxílio emergencial em análise.

Procurada, a Caixa informou que "atua com inteligência, prevenção e combate a fraudes e adota as melhores práticas e ferramentas de mercado para proteção de suas aplicações de forma a proteger seus clientes e beneficiários". Segundo o banco, as áreas de segurança realizam monitoramento e mapeamento contínuo de seus sistemas, em colaboração com os órgãos de segurança, com o objetivo de coibir movimentações indevidas. "Eventuais ocorrências identificadas são tratadas e reportadas à Polícia Federal", diz a nota.

Crédito indevido

A Caixa também está acumulando prejuízos devido a um erro de processamento que levou o banco a depositar o valor do auxílio em dobro para alguns beneficiários. Mesmo quem indicou conta em outro banco para receber o benefício recebeu a segunda parcela em uma poupança digital criada automaticamente pela Caixa. Após um período, o dinheiro que não havia sido gasto foi transferido dessa poupança para a conta indicada originalmente.

Segundo apurou a reportagem, dentro da Caixa há quem defenda que o valor pago a mais seja descontado da terceira parcela, mas o jurídico do banco é contra porque poderia gerar questionamentos. Na aprovação da lei do auxílio, o Congresso previu que o dinheiro da política é completamente blindado de descontos por cobrança de dívidas, incluindo cheque especial.

A Caixa respondeu que não tem registro de depósitos em duplicidade no pagamento do auxílio emergencial.

Nesta sexta-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, aunciou a desarticulação de uma organização criminosa que praticava fraudes em concursos públicos, além de falsificação e uso de documentos falsos. A ação foi dada por meio da 20º operação de repressão qualificada, denominada “Test Failed 2", vinculada à Diretoria Integrada do interior (DINTER), que vem sendo investigada desde o ano de 2019.

Gregório Ribeiro, delegado responsável pela investigação, destaca que no início da operação as suspeitas eram fraudes em concursos do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Entretanto, durante as investigações identificaram outros atos criminosos. “Eles faziam uso de documentos falsos para fraudar alguns certames. Conseguimos identificar concurso da Polícia Militar de Pernambuco, Bahia, Sergipe e São Paulo, além da seleção para  guarda civil de Petrolina, que na 1ª fase foi feita umas cinco prisões em flagrante”, explicou o delegado.

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“A importância dessa operação, investigada pela Delegacia 214º Circunscrição, em Petrolina-PE, é garantir que aquelas pessoas que têm o sonho de fazer um concurso público e de garantir sua vaga, mediante de estudos, seja, de fato garantida”, comentou a delegada Seccional Isabela Pessoa. 

Vale pontuar que durante a operação estão sendo cumpridos nove mandatos de busca e apreensão domiciliar,  expedidos pelo Juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca do município. Na execução foram empregados 50 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Um levantamento da empresa brasileira Apura Cyber Intelligence aponta que os crimes cibernéticos tiveram elevação no período de isolamento social. De acordo com o estudo, entre os meses de março e maio, o número de sites suspeitos de fraude aumentou de 2,2 mil para 920 mil. A análise ainda aponta que os ambientes mais procurados para a prática fraudulenta na internet são as plataformas WhatsApp, YouTube e Zoom.

Segundo a empresa, a maioria das invasões têm como motivação a prática de crimes financeiros. No levantamento, os especialistas destacam a exposição de números privados do WhatsApp na ferramenta de busca Google como determinante para a elevação do número de fraudes. De acordo com a Apura, a falha espalhou dados de cidadãos de países como Brasil, Estados Unidos, Índia e Reino Unido. Links falsos sobre o pagamento do Auxílio Emergencial, foram os maiores responsáveis pela divulgação dos dados de brasileiros.

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Outra plataforma usada para as fraudes é o Zoom, comum na utilização de chamadas de vídeo, que tiveram aumento considerável durante o período pandêmico. Segundo a Apura, arquivos infectados foram disfarçados de imagens com animações (GIF) e deixaram os perfis vulneráveis à invasões. Já no YouTube, os endereços de transmissões ao vivo de artistas famosos foram a área de atuação dos piratas da internet.

Ciberquadrilhas

Ainda de acordo com a Apura, os crimes cibernéticos vem sido cometidos por "gangues digitais" que se juntam para a prática de fraudes. Algumas acessam os dados de empresas e colocam à venda por meio de leilão virtual. Segundo a empresa, um dos casos de maior destaque aponta a "parceria" da LockBit com a Maze Ransomware, que afanou informações exclusivas de inteligência de diversas corporações e extorquia usuários dos serviços no mundo corporativo para que os recursos não fossem compartilhados.

Rifaat al-Assad, tio do presidente sírio, Bashar al-Assad, foi condenado nesta quarta-feira (17), em Paris, a quatro anos de prisão por operações fraudulentas que o ajudaram a erguer um império imobiliário na França, estimado em 90 milhões de euros.

Na sentença, o tribunal ordenou o confisco dos bens de Rifaat. Ausente durante as deliberações, ele foi representado por seus advogados.

Neste caso sobre enriquecimento ilícito, Rifaat al-Assad, de 82 anos, foi condenado por lavagem de dinheiro em grupo organizado para malversação de recursos públicos sírios entre 1996 e 2016, entre outras acusações.

Residente britânico à frente de um império imobiliário na Europa e que agora se apresenta como opositor de seu sobrinho, Rifaat também foi condenado por lavagem de evasão fiscal agravada, assim como pelo trabalho clandestino de funcionários domésticos.

Foi, no entanto, absolvido pelos fatos que abarcam o período de 1984 a 1996, por questões jurídicas.

Entre os bens confiscados, há duas mansões nos bairros mais nobres da capital francesa e uma propriedade em Londres.

Seus advogados denunciaram uma decisão "sem base em qualquer prova objetiva" e disseram que recorreriam "imediatamente".

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