Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos.

Os dados constam da nota técnica Brasil Ilegal em Números, levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado nesta quinta-feira (4).

No início do ano, as entidades criaram o Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal, para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos e serviços de infraestrutura de energia e água.

Segundo o estudo, os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao Produto Interno Bruto (PIB) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.

De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate a essa ilegalidade”, disse.

Para o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos".

“O consumidor é o grande protagonista desse processo. Só vamos combater esse mal se a sociedade se engajar”, acrescentou Queiroz Junior.

Segundo o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, a união das três instituições demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por exemplo, além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário.

“Este é o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, afirmou Nascimento Brito.

Ilegalidade

Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021 os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bilhões; combustíveis, R$ 26 bilhões; cosméticos, R$ 21 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 17,6 bilhões; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bilhões; TV por assinatura, R$ 15 bilhões; cigarros, R$ 13,3 bilhões; fármacos, R$ 9 bilhões; material esportivo, R$ 9 bilhões; óculos, R$ 8,5 bilhões; software, R$ 7,5 bilhões; celulares, R$ 4,3 bilhões; audiovisual (filmes), R$ 4 bilhões; perfumes importados, R$ 2 bilhões; computadores R$ 1,6 bilhão; e brinquedos, R$ 810 milhões.

Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%.

Conforme o estudo, dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica projetam que a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro.

“Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo”, diz o levantamento.

Manifesto

A partir da nota técnica, as entidades formularam o Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas.

As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.

Também foi produzido o mapeamento Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4) no evento Brasil Ilegal em Números, no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (9) uma ação contra organização criminosa suspeita de cometer fraudes previdenciárias. A Operação União Póstuma cumpre 31 mandados de busca e apreensão, em endereços na cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, incluindo uma agência da Previdência Social em Japeri.

Segundo as investigações, cerca de 700 benefícios têm indícios de irregularidades, o que gerou perdas de R$ 21 milhões à Previdência.

A investigação constatou que o grupo falsificava documentos públicos e particulares para forjar relações conjugais e obter benefícios previdenciários e assistenciais, em especial pensões por morte.

O esquema criminoso contava com a participação ativa de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que movimentavam os sistemas informatizados da Previdência. Também são suspeitos de participação no esquema advogados, despachantes e um escrevente de cartório.

Outro esquema criminoso envolvia a reativação, sem pedido, de benefícios previdenciários anteriormente suspensos/cessados ou que estavam com pagamentos represados.

Além dos mandados de busca e apreensão, a 3ª Vara Federal de São João de Meriti, na Baixada, decretou medidas de afastamento das funções públicas, arresto/sequestro de bens e suspensão de benefícios. De acordo com a PF, a operação vai evitar prejuízo de mais R$ 110 milhões, com a cessação dos pagamentos dos benefícios investigados.

A ação conta com o apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do INSS.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e peculato eletrônico.

A investigação sobre a máfia das Organizações Sociais da Saúde encontrou anotações sobre supostos pagamentos ao advogado Devair José da Silva Junior, o Raposão, funcionário da prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo. Em papéis apreendidos com integrantes da organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 500 milhões da saúde foram achadas descrições de pagamentos de R$ 70 mil, R$ 50 mil e R$ 15 mil ao lado do nome Raposão.

Na época dos fatos, em 2019, Raposão trabalhava com o então secretário de Governo da cidade, Geraldo Vinholi, um ex-deputado estadual do PSDB, o que despertou a atenção dos investigadores da Operação Raio X. Vinholi foi flagrado mantendo contato com um suspeito de pertencer à organização criminosa liderada pelo médico Cleudson Garcia Montali. Vinholi pede ao alvo que entre em contato com o "advogado". Em outro telefonema, a secretária de Vinholi conversa com Cleudson. Ela diz que está ligando a pedido de Vinholi. Cleudson pergunta se ela tem WhatsApp e afirma que vai telefonar por meio do aplicativo.

O grupo de Cleudson pretendia obter a ajuda de Vinholi para desqualificar um concorrente e obter a administração do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, na Grande São Paulo. Durante as interceptações telefônicas da Operação Raio X, Cleudson foi flagrado dezenas de outras vezes mantendo contatos com três deputados estaduais, dois deputados federais, prefeitos, vereadores e com o médico Cláudio Luís França Gomes, irmão do ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB).

Os promotores apuram a suposta ligação do ex-governador com a organização liderada por Cleudson, condenado a penas que, somadas, chegam a 200 anos de prisão. Em outra frente da investigação, ela forneceu indícios para a busca feita no gabinete do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), em razão de fraudes nos hospitais durante o combate à covid-19. Ao todo, o grupo criminoso manteria contratos fraudulentos com 27 municípios em quatro Estados - São Paulo, Pará, Paraíba e Paraná.

O Estadão procurou Geraldo Vinholi. Ele confirmou que trabalhava com Raposão, mas negou ter prestado qualquer auxílio à organização criminosa. Disse que nenhuma das entidades relacionadas ao grupo do médico Cleudson venceu o chamamento público para administrar o hospital estadual. Também afirmou desconhecer o teor das conversas mantidas por Raposão com suspeitos de integrar a quadrilha.

Inquérito

As citações a Raposão e a Vinholi fazem parte do evento 242 da investigação feita pela polícia, que resultou na Operação Raio X. Após a operação ter sido deflagrada, a apuração envolvendo Barueri - cidade administrada pelo PSDB - foi repassada à Delegacia Seccional de Carapicuíba, na Grande São Paulo. O Estadão apurou com a Polícia Civil e com o Ministério Público Estadual que o caso de Barueri é alvo de inquérito.

Em uma das ligações interceptadas pela Delegacia Seccional de Araçatuba, onde toda a operação se originou, Devair José da Silva Junior teria recebido uma mensagem na qual o grupo combinaria o pagamento de "350/mês" para a "primeira assinatura". A polícia quer verificar se a movimentação bancária de Raposão registra os supostos pagamentos identificados pela organização criminosa. A reportagem procurou Silva Junior na prefeitura de Barueri, mas não conseguiu localizá-lo.

A Polícia Federal (PF) faz nesta terça-feira (14) uma operação contra suspeitos de fraudar licitações para a compra de kits de teste rápido de detecção de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro. A operação Reativo cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

A PF não divulgou os municípios onde ocorreu a fraude, mas informou que está cumprindo mandados em sete cidades: Rio de Janeiro, Japeri, Laje de Muriaé, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita.

A investigação começou em 2020, depois da operação Apneuse, que apurou sobrepreços em processos licitatórios da prefeitura de Japeri. Segundo a PF, três empresas teriam agido em conluio para direcionar uma licitação no valor de R$ 2 milhões.

A Polícia Federal também constatou que essas empresas estão vinculadas a processos licitatórios em várias cidades do estado do Rio.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (24) as Operações Vida Fácil I e Vida Fácil II para investigar fraudes de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos do Auxílio Emergencial do governo federal. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão expedidos pela nas cidades de Araçatuba, Bauru, Marília, Birigui, São José do Rio Preto, todas no interior de São Paulo, em Anápolis (GO) e Maringá (PR).

As investigações foram iniciadas no início de 2021 no interior paulista depois das informações da Unidade de Repressão às Fraudes ao Auxílio Emergencial da PF, em Brasília, identificaram ação de duas organizações criminosas especializadas no furto mediante fraude do benefício assistencial, em Birigui, interior de São Paulo.

“Os líderes dos grupos criminosos ostentavam alto padrão de vida, adquirindo veículos de luxo e imóveis. Pelos elementos até então obtidos é possível estimar que os prejuízos aos cofres públicos sejam superiores a R$ 10 milhões. A pedido da PF, a Justiça Federal decretou, além das buscas e prisões, o bloqueio de bens e valores dos investigados objetivando garantir a restituição dos valores desviados para os cofres públicos”, informou a PF.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba. Os presos serão indiciados pelos crimes de furto, mediante fraude, praticados por meio de dispositivo eletrônico ou informático, e associação criminosa. A pena máxima é de 16 anos de detenção.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (5), as operações Fraudcard e Empório da Fraude visando desarticular esquemas criminosos organizados para a prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas na Caixa Econômica Federal.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Jundiaí, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim e Santa Isabel, além da quebra de sigilos de dados dos investigados e sequestro de bens.

As ações são desdobramentos da força-tarefa Tentáculos, instituída para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas e que envolve a cooperação entre a Polícia Federal e as instituições bancárias.

Em razão da atuação integrada, a Operação Fraudcard teve início após o recebimento de informações encaminhadas pela Caixa, informando a existência de 128 contas fraudadas entre julho de 2019 e janeiro de 2020.

De acordo com a PF, o esquema criminoso era praticado através da alteração de endereços de correntistas, seguida da solicitação de segunda via dos cartões bancários, que, então, eram entregues em endereços pertencentes aos próprios investigados ou pessoas a eles relacionadas. Uma vez desbloqueados, os cartões eram utilizados em maquinetas registradas em nome dos próprios envolvidos e de terceiros, mas que permaneciam na posse dos investigados e no comércio formal.

A Operação denominada Empório da Fraude iniciou com a análise de informações inseridas na Base Nacional de Fraudes Bancárias Eletrônicas, que indicaram golpes em contas bancárias por meio de aplicativo da Caixa. Os investigados conseguiam alterar os endereços das vítimas, substituindo-os por endereços próprios ou de terceiros.

Posteriormente, também era solicitada a segunda via dos cartões e, após seus recebimentos, eram realizadas transações em estabelecimentos comerciais. Os trabalhos investigativos identificaram a realização de 64 transações fraudulentas no período compreendido entre 1º de janeiro a 10 de setembro de 2020.

O prejuízo causado pelas condutas delituosas alcança o valor de R$ 2.372.931,54. Mas, segundo informou a PF, o valor do prejuízo pode ser muito superior, o que será objeto de apuração com a análise dos materiais apreendidos.

Os delitos apurados são os de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Por meio da “engenharia social”, golpistas aplicam golpes diariamente através das redes sociais, em especial o WhatsApp, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa engenharia corresponde aos métodos para manipular pessoas e obter dados pessoais, corporativos ou que comprometam sistemas de computadores e celulares. Geralmente envolvem uma narrativa que envolva a família, segurança dos próprios dados, benefícios inexistentes ou mesmo falsa proteção aos dados financeiros. 

Ainda segundo a Febraban, os golpes virtuais, aplicados pelo computador ou o celular, explodiram desde o início da pandemia da Covid-19, com um aumento de 340%. Por dia, mais de 17 mil golpes financeiros são aplicados no País, e até o primeiro trimestre de 2021, foram registradas mais de 1,6 milhão de tentativas. 

Com a pandemia e o crescimento de transações virtuais, os golpes também aumentaram, sobretudo através do WhatsApp, que agora também permite transações financeiras dentro do app; e ainda, com a implementação do Pix, que assegura transações instantâneas e ainda é novidade para muitos públicos. Dentre os golpes virtuais, o mais comum ainda é o bancário, através da clonagem no WhatsApp, no qual se destaca a falsa central telefônica, cuja incidência em 2021 foi 342% maior do que no primeiro bimestre de 2020. 

O LeiaJá preparou uma lista com dicas e alertas sobre esses golpes, sendo estas práticas recomendadas pela Polícia Federal e pelas instituições financeiras. Confira: 

1. Cuidado com as suas senhas 

Não compartilhe sua senha com amigos e parentes ou encaminhe senhas por aplicativos de mensagens, e-mails ou SMS. Nunca utilize dados pessoais como senha (ex. data de aniversário, placa de carro etc.), nem números repetidos ou sequenciais (ex. 111111 ou 123456), nem anote senhas em papel, no celular ou no computador. 

2. Nunca clique em links desconhecidos 

Sempre confira a origem das mensagens ao receber promoções e e-mails que se dizem do banco. Nunca clique em links de promoções muito vantajosas ou que peçam sincronização, atualização, manutenção de token, app ou cadastro. O banco nunca envia e-mails informando que sua conta foi invadida e pede para enviar os seus dados. 

3. Cuidado em compras online 

Dê preferência a sites conhecidos e confira sempre se o endereço do site é o verdadeiro. Para garantir, não clique em links, digite o endereço no navegador. Sempre use o cartão virtual para realizar compras na internet. 

4. Cuidado com o que compartilha nas redes sociais 

Um simples post pode dar muitas informações sobre você para golpistas. O que você compartilha pode ajudar bandidos a conhecer seu perfil e comportamento. 

5. Cuidados com seu cartão 

Nunca entregue seu cartão a ninguém. Os bancos não pedem os cartões de volta, mesmo se houver a possibilidade de fraude ou defeito. Eles também não mandam um portador buscar seu cartão. 

6. Ative duplo fator de autenticação 

Sempre ative a função de segurança “duplo fator de autenticação” em suas contas na internet que oferecem essa opção: e-mail, redes sociais, aplicativos, sistemas operacionais etc. Golpistas têm convencido as vítimas, por ligação telefônica, a passarem os dados que facilitam a invasão do app, então é importante estar ciente de como recuperar a sua conta (leia mais abaixo).  

7. Confira seu cartão após uma compra 

Ao terminar de realizar uma compra na maquininha, verifique o nome no cartão para ter certeza de que realmente é o seu. Sempre confira o valor na maquininha antes de digitar a sua senha. E proteja o código de segurança. 

8. Cuidado nas operações bancárias 

Sempre confira o nome do recebedor ao pagar um boleto, realizar transferências ou Pix. 

9. Não fotografe ou filme a tela do caixa eletrônico ao usá-lo 

Nunca envie fotos, vídeos ou capturas de tela pelo celular. Se precisar de auxílio no caixa eletrônico, peça ajuda a um funcionário do banco devidamente identificado. 

10. Atenção com ligações 

Se receber contato em nome do banco solicitando para ligar para sua Central de Atendimento, ligue a partir de outro aparelho, assim evita que o golpista “prenda” a sua linha telefônica e nunca informe suas senhas. 

Conta roubada no WhatsApp - O que fazer? 

Nunca compartilhe seu código de registro do WhatsApp recebido por SMS com outras pessoas, nem mesmo com amigos ou familiares. Caso você tenha compartilhado seu código e perdeu o acesso à sua conta do WhatsApp, siga as instruções na página oficial de Ajuda do aplicativo ou entre em contato com support@whatsapp (e-mail). 

Se você suspeita que outra pessoa está utilizando sua conta do WhatsApp, notifique seus familiares e amigos, pois essa pessoa pode tentar se passar por você em conversas individuais e em grupos. Lembre-se de que o WhatsApp é protegido com a criptografia de ponta a ponta e suas mensagens são armazenadas em seu aparelho. Se alguma pessoa acessar sua conta de outro dispositivo, ela não poderá ler suas conversas. 

Golpes mais comuns, de acordo com a Febraban 

Golpe da falsa central de atendimento 

O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. Informa que sua conta foi invadida, clonada ou outro problema e, a partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. E até mesmo pede para que ela ligue na central do banco, no número que aparece atrás do seu cartão, mas o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e pedir os dados da sua conta, dos seus cartões e, principalmente, a sua senha quando você a digitar. 

Golpe do falso motoboy 

O golpe começa quando o cliente recebe uma ligação do golpista que se passa por funcionário do banco, dizendo que o cartão foi fraudado. O falso funcionário solicita a senha e pede que o cartão seja cortado, mas que o chip não seja danificado. Em seguida, diz que o cartão será retirado na casa do cliente. O outro golpista aparece onde a vítima está e retira o cartão. Mesmo com o cartão cortado, o chip está intacto e os fraudadores podem utilizá-lo para fazer transações e roubar o dinheiro da vítima. 

Golpe do falso leilão 

Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos. Mas nunca entregam as mercadorias pagas. Além disso, os fraudadores podem se aproveitar para roubar informações importantes como CPF e número de conta das vítimas. 

Golpe no Whatsapp 

Os golpistas descobrem o número do celular e o nome da vítima de quem pretendem clonar a conta de WhatsApp. Com essas informações em mãos, os criminosos tentam cadastrar o WhatsApp da vítima nos aparelhos deles. Para concluir a operação, é preciso inserir o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo. Os fraudadores enviam uma mensagem pelo WhatsApp fingindo ser do Serviço de Atendimento ao Cliente do site de vendas ou da empresa em que a vítima tem cadastro. Eles solicitam o código de segurança, que já foi enviado por SMS pelo aplicativo, afirmando se tratar de uma atualização, manutenção ou confirmação de cadastro. Com o código, os bandidos conseguem replicar a conta de WhatsApp em outro celular, tem acesso a todo o histórico de conversas e contatos. A partir daí, os criminosos enviam mensagens para os contatos, passando-se pela pessoa, pedindo dinheiro emprestado. Desconfie de pessoas pedindo dinheiro ou seus dados por aplicativos de mensagem. Geralmente os golpistas apelam para alguma urgência falsa e pedem depósitos e transferências via Pix para contas de terceiros ou então para pagar alguma conta. 

Golpe da troca de cartão 

Golpistas que trabalham como vendedores prestam atenção quando você digita sua senha na máquina de compra e depois trocam o cartão na hora de devolvê-lo. Com seu cartão e senha, fazem compras usando o seu dinheiro. O mesmo pode acontecer com desconhecidos oferecendo ajuda no caixa eletrônico. Eles se aproveitam de alguma dificuldade sua no terminal eletrônico para pegar rapidamente o seu cartão e depois devolver um que não é seu, ao mesmo tempo que espiam sua senha. 

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (9) dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão contra acusados de praticar fraudes por meio de operações com criptomoedas, no Rio de Janeiro. Esta é a segunda fase da Operação Kryptus, que conta com o apoio da Receita Federal e que investiga a prática ilegal de pirâmide financeira.

Segundo a Receita Federal, a empresa localizada na Região dos Lagos fluminense atua como se fosse um fundo de investimento, em que o investidor adquire uma quantia determinada de cotas e recebe rendimentos fixos.

Como em um mercado volátil como o das criptomoedas (que incluem os bitcoins), não é sustentável prometer uma rentabilidade fixa aos investidores, a empresa recorreria a uma pirâmide financeira.

A pirâmide é um esquema ilegal em que o lucro é gerado pelo aporte de novos clientes e não pela natureza lucrativa das operações. E, para evitar o colapso do sistema, é preciso continuar expandindo a rede de clientes.

O esquema gera enriquecimento dos mentores da pirâmide que, segundo a Receita, não declaram seus lucros ao fisco.

O depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, desta quarta-feira (25), começou expondo a participação de uma empresa cercada de suspeitas no contrato da Covaxin. O convocado é o diretor da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos. A empresa foi usada para oferecer uma carta de fiança pela Precisa Medicamentos na compra.

A inconsistência das informações da FIB Bank reforça as suspeitas da CPI sobre um esquema de fraude e superfaturamento no contrato da vacina indiana. Em fevereiro, o Ministério da Saúde empenhou R$ 1,6 bilhão para compra do imunizante. Após o avanço da investigação, o governo cancelou a compra.

De forma inicial, tanto o depoente quanto os senadores deixaram claro que a empresa não é um banco, apesar de ter "bank" no nome. Pela legislação e regulamentação brasileira, a companhia não poderia usar o nome "banco", em português, sem ser de fato uma instituição financeira.

A CPI suspeita que, na verdade, a empresa seja uma companhia de fachada e cercada de fraudes. O diretor da FIB Bank declarou que a companhia tem um capital social de R$ 7,5 bilhões integrado a partir de só dois imóveis. Além disso, a CPI identificou uma remuneração de R$ 4 mil para o diretor, considerada incompatível com, por exemplo, o imóvel que declarou morar, no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil.

Outra inconsistência exposta no início do depoimento foi sobre a carta de fiança para a compra da Covaxin. A FIB Bank havia encaminhado à CPI o documento com a data de 17 de março. No depoimento, o diretor informou uma data diferente - 17 de fevereiro -, e foi acusado de fraudar o conteúdo encaminhado anteriormente à comissão. Além disso, supostos sócios da FIB Bank acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa.

"Eu me sinto envergonhado de estar aqui sapateando em cima de uma picaretagem dessa e ainda tentou vender para o governo", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o depoimento fosse encerrado com as devidas "providências". A senadora Simone Tebet (MDB-MS), por outro lado, insistiu na continuidade da audiência. "A pergunta maior é por que o Ministério da Saúde aceitou uma garantia que não era bancária e que não era permitida. Fazia parte do conluio para fraudar e superfaturar a Covaxin?", questionou a parlamentar.