A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Monteiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão  durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. "A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado", afirmou o relator. “A conduta do vereador, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.

O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) teve sua prisão preventiva decretada e se entregou à polícia no final da tarde desta segunda-feira (7). A informação foi confirmada por um dos advogados que fazem a sua defesa, Sandro Figueredo. Ele é acusado de um novo caso de estupro. Ex-policial militar e youtuber, Gabriel Monteiro se apresentou na 77ª Delegacia de Polícia (DP), em Icaraí, bairro de Niterói, na região metropolitana do Rio, informou a Polícia Civil.

Monteiro gravou um vídeo em seu Instagram pouco antes de se entregar. "Fiquei sabendo pela minha advogada que foi decretada a minha prisão preventiva por um crime que eu não fui escutado (sic) na delegacia. Respeito as autoridades e por isso estou vindo aqui. Não fui conduzido pela polícia. Assim que fiquei sabendo, vim imediatamente me entregar para a Justiça porque acredito nela e sei que minha inocência vai ficar comprovada. Não só tecnicamente, mas também para todo o Brasil, de forma que fique incontestável qualquer acusação contra mim", diz o ex-parlamentar.

O advogado também confirmou que a bancada de defesa já está adotando as medidas cabíveis.

O ex-policial militar teve seu mandato como vereador cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de filmar e divulgar relações sexuais com uma adolescente, assédio moral e sexual contra assessores e de forjar situações para gerar conteúdos para as suas redes sociais. Ele responde na Justiça por esses crimes.

Nas eleições deste ano, Monteiro tentou se candidatar a deputado federal. Contudo, seu registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em setembro, acabou renunciando a concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o ex-vereador manteve seu apoio entre o eleitorado tido como de extrema direita no Rio. O pai de Monteiro, Roberto, e sua irmã, Giselle, foram eleitos deputado federal e deputada estadual, respectivamente, ambos pelo PL do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro renunciou à candidatura a deputado federal pelo PL no sábado, 10. Em uma carta entregue à Justiça, ele declarou "motivos pessoais". O registro já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), mas ainda cabia recurso.

Neste sábado, a renúncia já constava na página de divulgação de contas do TSE. Ele tentava concorrer pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio, Cláudio Castro. Ambos tentam a reeleição.

No último dia 31, o TRE-RJ havia indeferido por 6 votos a 1 o registro da candidatura de Monteiro. Ele foi considerado inelegível por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores do Rio, em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar.

A decisão do Tribunal também acatou pedido do Ministério Público Eleitoral para que o youtuber e ex-policial militar não tivesse acesso ao fundo partidário. Para a Procuradoria, a inelegibilidade dele era "manifesta e insuperável".

Minutos após ser cassado, Monteiro já pedia votos para a Câmara dos Deputados. O ex-vereador é acusado de filmar e divulgar relação sexual com uma menina adolescente, assédio moral e sexual contra assessores e de forjar filmes para divulgar nas redes sociais.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou recurso do ex-policial militar e youtuber Gabriel Monteiro contra a cassação de seu mandato como vereador pelo PL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível, relatora do recurso, o motivo da ação ficou prejudicado porque o processo de cassação já recebeu uma sentença.

Monteiro buscava a suspensão do processo de cassação do seu mandato alegando irregularidades no processo na Câmara. O agora ex-vereador alegava que, no trâmite da Câmara Municipal, teria havido cerceamento de defesa, desrespeito ao devido processo legal, irregularidade no sorteio do relator, uso de provas ilícitas, entre outras alegações. Por 48 votos a 2, a Câmara cassou o mandato de Gabriel Monteiro (PL) na quinta-feira, 18, por quebra de decoro parlamentar.

O ex-vereador é acusado de filmar e divulgar cenas de sexo com uma adolescente, assédio moral e sexual contra ex-assessores e manipulação de vídeos. Com a decisão, Monteiro também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

O advogado Sandro Figueiredo, que defende Gabriel Monteiro, negou todas as acusações. Afirmou que as denúncias foram feitas após ex-assessores do parlamentar serem procurados por uma suposta "máfia do reboque", que o vereador teria combatido em seu mandato. Figueiredo voltou a dizer que o vereador não sabia que a adolescente filmada em cenas de sexo era menor de idade. Afirmou ainda que Monteiro teve o direito de defesa cerceado pelo Conselho de Ética.

Além do processo de cassação, Monteiro é réu na Justiça do Rio de Janeiro. É acusado de importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora Luiza Caroline Bezerra Batista. Luiza foi contratada em agosto de 2021. Seria assistente de produção, roteirista e atriz a serviço do vereador na rede social TikTok. Também deveria gravar vídeos divulgados pelo vereador no Youtube.

Segundo a denúncia do MP-RJ, Monteiro obrigava a então assessora a participar como atriz em vídeos que continham cenas eróticas. Durante essas gravações, o vereador passava as mãos nos seios e nas nádegas de Luiza, de acordo com a ex-assessora. Os supostos crimes aconteciam tanto dentro da casa do parlamentar como durante a gravação de cenas externas. Luiza alega ainda que era obrigada a participar das cenas de cunho sexual sob ameaça de ser demitida.

Por 48 votos a 2, a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato do ex-policial militar e youtuber Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de filmar e divulgar cenas de sexo com uma adolescente, assédio moral e sexual contra ex-assessores e manipulação de vídeos. Com a decisão, Monteiro também perde os direitos políticos pelos próximos oito anos.

A sessão começou, às 16h, com a leitura do parecer do vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso no conselho de ética, que pediu a cassação de Monteiro. Em seguida cada vereador teve 15 minutos para discursar. Foram dois integrantes do conselho de ética, o presidente do conselho, Alexandre Isquierdo (União Brasil) e a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), além de outros quatro parlamentares: Thais Ferreira (PSOL), Tainá de Paula (PT), Reymont (PT), Felipe Michel (Progressistas) e Celso Costa (Republicanos).

As duas galerias do Palácio Pedro Ernesto foram ocupadas, de um lado, por apoiadores, e do outro, por defensores da cassação do vereador Gabriel Monteiro. Com gritos de "o Jairinho foi o primeiro, agora é fora Gabriel Monteiro" e "não tem caô, estuprador não pode ser vereador", os críticos do parlamentar pressionaram, durante toda a sessão, para que os vereadores votassem contra Monteiro.

Do outro lado, assessores, a irmã do vereador, Giselle Monteiro, e apoiadores vaiaram a leitura do parecer e gritaram palavras de ordem em apoio ao parlamentar.

Inicialmente, Alencar elencou sete motivos para a cassação de Monteiro. Alencar citou no relatório: a filmagem e o armazenamento, por Monteiro, de um vídeo de sexo praticado com uma adolescente de 15 anos; a "exposição vexatória" de crianças em vídeos manipulados para enriquecimento e promoção pessoal; a perseguição a vereadores "com a finalidade de retaliação". Fala também em quatro denúncias de estupro contra o parlamentar.

Alencar citou ainda, abuso e violência física contra pessoas em situação de rua. Também se refere a assédio moral e sexual contra assessores do vereador. E aponta o uso de servidores do gabinete do parlamentar para a atuação em sua empresa privada. Esse fato constitui, em tese, crime de peculato. Ele ocorre quando servidor se apropria indevidamente de verba pública.

No parecer aprovado pelo conselho, e que foi à votação, os vereadores retiraram as acusações de assédio sexual e moral de ex-assessores, as citações de estupro e de perseguição a vereadores. Os casos foram incluídos no decorrer do processo e poderiam ser questionados uma vez que não constavam na representação inicial.

"Eu não sou condenado a nada. Eu errei pra caramba em várias coisas. Não de estupro ou assédio. Eu poderia entender melhor a função do Legislativo em alguns aspectos. Eu estou a caminho da cadeira elétrica, do apedrejamento. Decretar minha morte política talvez não seja bom para o Rio de Janeiro. Gera um precedente", afirmou Monteiro.

O advogado Sandro Figueiredo, que defende Gabriel Monteiro, negou todas as acusações e afirmou que as denúncias foram feitas após ex-assessores do parlamentar serem procurados pela "máfia do reboque". Figueiredo voltou a dizer que o vereador não sabia que a adolescente filmada em cenas de sexo era menor de idade e afirmou ainda que Monteiro teve o direito de defesa cerceado pelo Conselho de Ética.

Uma das quatro vítimas que acusam de estupro o vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro (PL) contou em depoimento à polícia que o parlamentar apontou uma arma para a cabeça dela ao pedir para parar uma relação sexual. Os trechos do depoimento foram divulgados pelo Fantástico, da TV Globo.

A mulher relata que o episódio ocorreu no dia 14 de maio de 2017, logo após sair de uma casa noturna no Rio com Gabriel Monteiro. Os dois entraram no carro dele, onde começaram o ato sexual. Monteiro teria ficado agressivo e começado a dar tapas no rosto e socos nas costelas da vítima. Nesse momento, ao pedir para parar, ele teria sacado a arma e apontado para a cabeça dela.

Ele teria ainda filmado o ato e enviado o vídeo aos seus contatos por WhatsApp. Ela conta que procurou o hospital no dia seguinte à agressão. No prontuário da paciente está escrito "hipótese diagnóstica: violência sexual".

"Ele falava diretamente que ele não gostava de maiores de 18 anos", disse uma testemunha.

Para rebater a acusação de que Monteiro filmou relações sexuais com uma adolescente de 15 anos, a defesa diz que o vereador foi induzido ao erro. Segundo eles, em nenhum momento, a menina revelou sua verdadeira idade.

"Conforme afirmado tanto pela menor quanto por sua mãe em sede policial, a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que na verdade tinha 18 anos de idade", diz.

Luisa Batista, uma das ex-assessores que relatou assédio sexual e moral do vereador, porém, contou em depoimento que ele tinha plena consciência de que jovens com quem se relacionava eram menores de idade.

"Ele tratava (uma das meninas) como namoradinha dele. Mas todo mundo sabia que era errado, que ela era menor de idade, e que ele, além de ser maior de idade, era um parlamentar, não podia estar com essa conduta", disse.

O youtuber e ex-policial militar é alvo de um processo que pode levar à sua cassação na Câmara do Rio. Ele é acusado de quebrar de várias formas o decoro parlamentar. As acusações incluem supostos casos de assédio moral e sexual, estupro, manipulação de vídeos e outras condutas. O parlamentar repudia todas as acusações. Atribui essas alegações a adversários que supostamente querem "destruí-lo".

O relator do caso na Casa, vereador Chico Alencar (PSOL), elencou sete motivos para a cassação de Monteiro. O relator cita: a filmagem e o armazenamento, por Monteiro, de um vídeo de sexo praticado com uma adolescente de 15 anos; a "exposição vexatória" de crianças em vídeos manipulados para enriquecimento e promoção pessoal; a perseguição a vereadores "com a finalidade de retaliação". Fala também em quatro denúncias de estupro contra o parlamentar.

Alencar cita ainda em seu relatório a exposição, abuso e violência física contra pessoas em situação de rua. Também se refere a assédio moral e sexual contra assessores do vereador. E aponta o uso de servidores do gabinete do parlamentar para a atuação em sua empresa privada. Esse fato constitui, em tese, crime de peculato. Ele ocorre quando servidor se apropria indevidamente de verba pública.

Os advogados Sandro Figueiredo, Pedro Henrique dos Santos e Gustavo Lima, que representam Monteiro, reafirmaram que seu cliente é inocente. Segundo eles, o parlamentar é vítima de um conluio organizado por empresários denunciados pelo vereador por condutas ilegais. Seriam de uma suposta "máfia do reboque" de veículos do Rio.

Em alegações finais apresentadas na quarta-feira, 10, os advogados afirmaram que "as ações do parlamentar enobrecem" a Câmara Municipal.

"Monteiro fiscalizou e fiscaliza, agindo sempre em defesa dos mais pobres, o que causa a revolta de poderosos que diuturnamente enriquecem às custas de uma população que trabalha de sol a sol na tentativa de garantir uma melhor qualidade de vida para si e sua família", afirmaram os advogados do vereador.

Testemunhas ouvidas no processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio contra o vereador Gabriel Monteiro (PL) relataram que o parlamentar fazia sexo e trocava carícias com garotas menores de idade na frente de seus assessores durante reuniões de trabalho. As afirmações constam do relatório final das investigações, apresentado na última terça, 2, pelo relator, vereador Chico Alencar (PSOL). A defesa do acusado repudiou as afirmações e falou que há um conluio de ex-assessores contra o seu cliente.

O ex-assessor Heitor Nazaré foi um dos que, em depoimento aos membros do Conselho, afirmaram que Monteiro teve relações sexuais com as garotas diante da sua assessoria. Segundo ele, em algumas ocasiões, o vereador levava jovens para a sua casa, onde seus funcionários trabalhavam. Então, na frente de toda a equipe, pedia para que elas mostrassem os seios.

"Já teve ocasiões que a gente estava editando vídeo durante o expediente, e o Gabriel chega lá com uma garota e começa a transar com a garota na nossa frente, mandava ela alisar ele (sic) e coisas do tipo", afirmou o ex-assessor, em trecho reproduzido no relatório.

O comportamento, disse, causava constrangimento nas jovens, algumas vestidas com uniformes escolares.

"Algumas vezes a gente notava que as garotas estavam constrangidas e a gente tentava ali, contornar a situação, falar para o Gabriel parar ou a gente mesmo sair da sala. Mas diariamente tinha esse tipo de atitude do Gabriel com menores de idade. Algumas aceitavam tranquilamente, entravam no clima, e outras ficavam constrangidas e pediam para ele parar, mas, ainda assim, ele continuava. Ele pedia para ela mostrar o peito pra gente", acrescentou Nazaré.

Vereador sabia que garotas eram menores, dizem ex-assessores

Luisa Caroline Bezerra Batista, que trabalhava na empresa de vídeos de Monteiro, contou em depoimento que o vereador tinha plena consciência de que as jovens eram menores de idade.

"Ele tratava (uma das meninas) como namoradinha dele. Mas todo mundo sabia que era errado, que ela era menor de idade, e que ele, além de ser maior de idade, era um parlamentar, não podia estar com essa conduta", disse.

Perguntada em que termos ele demonstrava conhecimento da idade da menina, ela respondeu:

"'Minha novinha. Eu gosto de novinha, só gosto de novinha. Vou abrir uma creche.' Era isso que ele falava", contou.

Outra testemunha, Mateus Souza de Oliveira, que trabalhava para o vereador como editor de vídeos, também confirmou que o parlamentar tinha ciência de que as meninas eram menores de idade:

"Sim, porque muitas delas iam lá de uniforme. Iam de uniforme, e o próprio Gabriel mostrava pra gente que eram garotas bem novas. Inclusive tratava isso como um grande feito da vida dele e dizia que a gente não conseguiria fazer aquilo nunca."

No relatório, Chico Alencar pede a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. Segundo o texto, os atos praticados por Monteiro "são inquestionavelmente graves". Afirma ainda que "o exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo".

Os próximos passos do processo serão a discussão e a votação do relatório no Conselho de Ética, na quinta-feira 11. Só depois disso o plenário da Casa decidirá o destino de Monteiro, provavelmente antes do fim de agosto.

Advogado diz que acusações são 'cartas marcadas'

O advogado Pedro Henrique dos Santos, que representa o vereador, afirmou que refuta todos os fatos alegados e diz que as testemunhas fazem parte de um conluio contra o parlamentar.

"A defesa entende que a manutenção do mandato do vereador é medida justa, uma vez que os fatos narrados no procedimento fazem parte de um conluio entre ex-funcionários e pessoas que se incomodam com as ações fiscalizatórias do parlamentar, que se negou à tentativa de corrupção por parte dos poderosos", afirmou em nota. "Para a infelicidade de seus opositores políticos, não pode o parlamentar ser chamado de corrupto, assim como não se pode apontá-lo como defensor de interesses escusos ou mesmo que há qualquer desvio de dinheiro de quem quer que seja. Assim, o que se faz é acusá-lo de assédio, num "castelo de cartas marcadas" por ex- funcionários, que dormiam na casa do parlamentar mesmo podendo ir para casa ao final do dia de trabalho."

O Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, nessa quinta-feira (14), o mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que poderá resultar na cassação do seu mandato político.

A decisão é do juiz Nilson Luis Lacerda, que também julgou extinto o processo. Ele considerou que a Representação nº 01/2022 do Legislativo municipal inaugurou o processo político que julgará o eventual cometimento de infração pelo parlamentar e, ao mesmo tempo, delimitará a abrangência dos fatos que serão objeto de julgamento.

O vereador é acusado de quebra de decoro parlamentar por participar de edição e direcionamento de vídeos expondo crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. Gabriel Monteiro também foi acusado por ex-funcionários de estupro e assédio sexual.

“A atuação feita pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não importará em qualquer julgamento de mérito, consistindo em atividade instrutória que é autorizada pela ordem jurídica vigente e reafirma o princípio republicano e a moralidade administrativa previstos na Constituição, cujo texto exige um mínimo comportamento ético para o exercício de qualquer mandato legislativo”, escreveu o magistrado na decisão.

O indeferimento de realização de prova pericial dos vídeos divulgados pela imprensa e a limitação do número de testemunhas de defesa para cinco pessoas, outros argumentos apresentados pela defesa do vereador para alegar nulidade, também foram rejeitados pelo juiz.

Na sentença, o juiz Nilson Lacerda escreveu ainda que "o processo administrativo disciplinar tem como princípios a busca da verdade real e a razoável duração do processo, facultando à autoridade investigadora indeferir, fundamentadamente, diligências inúteis e protelatórias que sejam irrelevantes para o deslinde da causa, especialmente nos casos em que não há indícios que maculem a autenticidade das gravações”.

O delegado Luis Maurício Armond Campos, da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), confirmou na tarde desta terça-feira (21) em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal do Rio, que o vereador Gabriel Monteiro (PL) sabia que estava gravando uma relação sexual com uma menor de idade e que o inquérito que trata sobre o assunto deve indicar a prática de suposto crime sexual, de acordo com o relator do caso, vereador Chico Alencar (PSOL). Armond e o policial militar Pablo Foligno, cedido ao gabinete de Monteiro pela Casa, foram ouvidos como testemunhas de defesa de Monteiro.

Armond é o responsável pelo inquérito criminal que apura a divulgação de um vídeo do vereador fazendo sexo com uma menor de idade.

"O delegado da 42 confirmou que o inquérito que aborda a questão que ofende violentamente o Estatuto da Criança e do adolescente da menor de idade está parcialmente concluído com a aferição de crime sexual, a ciência de que ela era menor de idade, a ciência por parte do vereador, a filmagem e armazenamento, que por si só, segundo o delegado, já configuram um delito", afirmou Alencar.

Segundo o relator do caso que pode levar à cassação de Gabriel Monteiro, outras investigações por suposto peculato, coação e uma apuração preliminar por estupro estão em andamento.

"Há ainda outras investigações em curso sobre constrangimento de menores, coação de testemunhas, suborno, peculato e investigação preliminar, porque ainda faltam as testemunhas na sede do inquérito, de estupro. É um cenário com alguns elementos probatórios substantivos, disse o delegado. As perícias estão em andamento", disse.

O vereador responde por supostos crimes de estupro, assédio e de manipulação de vídeos nas redes sociais.

Após prestar depoimento por cerca de duas horas, Luis Armond afirmou que as investigações devem ser concluídas em até trinta dias: "Já houve o indiciamento com relação a filmagem de uma menor. Com relação aos outros fatos, ainda estão sendo avaliadas as provas e o contexto fático. Está sendo apurado a exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação no curso do processo, peculato, em relação a utilização de servidores em funções diferentes do que deveriam ter", afirmou.

A defesa do vereador, representada pelo advogado Gabriel Lima, diz que a jovem filmada em um relação sexual com o vereador "sempre disse" para o parlamentar que tinha 18 anos na época do relacionamento dos dois.

"O depoimento foi conciso no sentido de afirmar que o depoimento da menor foi colhido dentro do que determina a lei. A declaração, contida no depoimento dela, em que ela afirma que sempre disse ao vereador Gabriel Monteiro que tinha 18 anos. Isso foi uma colocação dela. A autoridade policial afirma ainda que as investigações em curso foram feitas com base nas acusações de ex-assessores que desde o inicio vem fazendo as mesmas acusações", disse.