A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulheres caso elas estejam gestante ou sejam mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. O texto originário do Senado foi aprovado nessa quarta-feira (28) e segue agora para sanção presidencial.

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) já permite, a critério do juiz, substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

Condições

Aprovada com o parecer favorável da deputada Keiko Ota (PSB-SP) em nome de todas as comissões, a proposta determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, sem deixar a cargo da opção do juiz, contanto que a detenta preencha duas condições: não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Isso ocorrerá sem prejuízo da previsão legal já existente no código ou das medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

O projeto muda ainda critérios para a progressão de pena, que é a mudança de um regime de cumprimento para outro (fechado para semiaberto, por exemplo). Nesse caso, a progressão seria de fechado para domiciliar.

A presidiária gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; e não ter integrado organização criminosa.

Entretanto, se ela cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Relatórios

Com o objetivo de amparar futuras possíveis mudanças na legislação, o projeto determina ao Departamento Penitenciário Nacional monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Entretanto, devido à descentralização do sistema penitenciário nacional, caberá aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

*Da Agência Câmara

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinou nesta segunda-feira (10) parecer que determina estabilidade às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança para as ocupantes de cargos comissionados na administração pública.

O parecer modifica decisão anterior da Advocacia-Geral da União (AGU), em que prevalecia o entendimento de que as ocupantes de cargos comissionados não usufruiriam de tal estabilidade.

O novo entendimento foi elaborado pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU responsável pelo assessoramento jurídico da União, a pedido de outra unidade da Advocacia-Geral, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A discussão foi motivada por uma decisão judicial que determinou ao Ministério da Previdência Social (atual Secretaria de Previdência) que pagasse indenização a uma servidora exonerada de cargo em comissão durante o período em que usufruía de licença adotante.

Segurança jurídica

No parecer, a AGU observa que o novo entendimento deve ser adotado não só porque resguarda de forma mais eficaz valores constitucionais, como o da proteção à família, mas também para evitar que a União seja acionada em outras ações judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entenderam, em julgamentos recentes, que a estabilidade assegurada às gestantes e adotantes deve ser garantida a todas servidoras públicas, independentemente da natureza do vínculo mantido com a administração pública e mesmo que ocupem apenas cargos comissionados.

Poder vinculante

De acordo com o portal da AGU, o parecer do Advogado-Geral da União adquire caráter normativo e vincula todos os órgãos e entidades da Administração Federal quando aprovado pelo Presidente da República e publicado juntamente com o despacho presidencial.

De outro lado, ainda de acordo com a AGU, o parecer não publicado no Diário Oficial da União obriga apenas as repartições interessadas e os órgãos jurídicos da AGU ou a esta vinculados, a partir do momento em que dele tenham ciência.

Gestantes inscritas em concurso público podem passar a ter o direito de solicitar uma segunda chamada para realizar testes físicos em momento adequado à saúde delas e do bebê. A medida passará a valer caso a proposta do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), apresentada nesta quinta-feira (8), seja aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a matéria, caso elas estejam impossibilitadas de serem submetidas a este tipo de prova na data marcada pela banca organizadora do processo seletivo terão uma nova chance. 

“Entendo que a gestante que presta concurso público com etapa de aptidão física não deve ser prejudicada por esta circunstância pessoal transitória. Por isso, é preciso conceder a ela a opção de poder remarcar a prova física, em caso de gestação”, destacou Bezerra. “Na minha avaliação, o poder público deve proteger a maternidade como também o mercado de trabalho para as mulheres. Por isso, este projeto de lei tem o objetivo de incentivar a igualdade de gênero sob a ótica da igualdade de oportunidades”, acrescentou o senador.

De acordo com o projeto, este direito fica assegurado às grávidas independentemente de previsão no edital do concurso público. Também não poderão ser questionados a data da gestação (se anterior ou posterior ao período de inscrição no concurso), o tempo de gravidez, a condição física e clínica da candidata e o grau de esforço do teste físico. 

Pela proposta do senador Fernando Bezerra, o novo dia, local e horário do exame, em segunda chamada, serão determinados pela banca organizadora do concurso no prazo de 30 a 90 dias após o término da gravidez. 

“Coloco o projeto em debate no Congresso Nacional porque considero indiscutível a concessão deste direito às gestantes”, ressalta o vice-líder do governo no Senado. “É preciso garantir às mulheres mais espaço no mercado de trabalho. É preciso acabar com mais esta barreira que dificulta o acesso delas ao serviço público”, reforçou. Depois de tramitar nas comissões temáticas do Senado, o projeto de lei segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.

O Instituto Evandro Chagas (IEC) realizou testes pré-clínicos da vacina contra zika que demonstraram que uma única dose da imunização previne a transmissão da doença em animais durante a gestação e o contágio dos filhotes. A pesquisa foi realizada em camundongos e macacos. Já os testes em humanos devem ser realizados, a partir de 2019.

O teste foi realizado em camundongos machos e fêmeas. Uma das descobertas científicas inéditas é que o zika vírus pode ser capaz de causar esterilidade. A infecção nos animais reduziu consideravelmente a quantidade de espermatozoides, a mobilidade deles (ficaram imóveis) e o tamanho dos testículos (atrofia). Esses testes não foram realizados nos macacos.

No entanto, não é possível afirmar que esse efeito também se aplique aos seres humanos. “Há uma preocupação de que esse achado evidencie que possa ocorrer um impacto similar entre os seres humanos, contudo ainda não há nenhum estudo que demonstre isso”, pontuou o diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), Pedro Vasconcelos.

O estudo foi realizado no Instituto Nacional de Saúde (NIH), Universidade do Texas e Universidade Washington, dos Estados Unidos, todos parceiros da pesquisa. Os testes obtiveram sucesso em seu objetivo, que é impedir que o zika vírus cause microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central tanto nos camundongos quanto nos macacos.

Segundo o IEC, os testes foram um dos mais avançados para a formulação de uma futura vacina contra a doença para proteger mulheres e crianças da microcefalia e outras alterações causadas pelos vírus.

O Ministério da Saúde irá destinar R$ 7 milhões nos próximos cinco anos para o desenvolvimento e produção da vacina.

Gestantes com suspeita de zika atendidas na rede pública de saúde passarão a fazer dois exames de ultrassom durante o pré-natal em vez de um. A mudança, que atende a uma recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), passa a valer no fim deste mês.

Além da ampliação do número de exames, o novo protocolo deverá trazer uma série de orientações para médicos e profissionais de saúde para o tratamento de gestantes com suspeita ou portadoras de chikungunya, doença também transmitida pelo Aedes aegypti que, a exemplo da zika, traz o risco de ser transmitida durante a gestação para o bebê.

Ao contrário do vírus da zika, o maior risco de transmissão da chikungunya da mãe para o bebê ocorre nos três meses finais de gestação. O contágio pode fazer com que a criança nasça com problemas graves de saúde, provocados principalmente pela ação do vírus no sistema nervoso.

O diretor de Vigilância em Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, disse em entrevista que não há nenhuma orientação para que a gestante com chikungunya faça o parto cesáreo. "As avaliações deverão ser caso a caso. Não há uma indicação clínica específica para isso", disse. Ele observou, no entanto, que haverá recomendação para que se verifique a necessidade de se adequar a rede para um eventual aumento da demanda por UTIs para os bebês.

Hage afirmou que o governo deverá reforçar os preparativos da rede pública para enfrentar um eventual aumento de casos de chikungunya no País entre a população em geral. A expansão da doença preocupa por três razões. Primeiramente, ela é conhecida em outros países por provocar epidemias explosivas. Além do grande número de casos, a doença pode tornar-se crônica, exigindo da rede pública não apenas atendimento no setor de urgência, mas na rede especializada, sobretudo com direcionamento ao alívio da dor e de problemas nas articulações. Há, ainda, um número expressivo de mortes relacionadas à doença. "A taxa de mortalidade é de 0,4 caso a cada 100 mil habitantes", disse Hage - indicador semelhante ao da dengue.

O problema, no entanto, é que há um grande número de pessoas suscetíveis ao vírus no Brasil. "Não sabemos o motivo, mas a chikungunya, quando chegou ao País ficou concentrada em dois Estados, somente agora ela se expandiu", afirmou à reportagem o infectologista da Universidade Federal de Pernambuco Carlos Brito.

Números

Agora, no entanto, o vírus já está presente em todos os Estados e a doença parece despertar. O número de casos relatados neste ano é dez vezes maior do que o identificado em 2015. Até agora, foram registrados 236.287 pacientes com a doença, enquanto no ano passado haviam sido identificados 23.431 casos. A epidemia está concentrada no Nordeste e a tendência, na avaliação de especialistas, é de que o comportamento se replique em outras regiões, caso medidas de controle do mosquito transmissor, o Aedes aegypti, não sejam adotadas de forma eficiente.

O manual de esclarecimento, afirmou Hage, deverá conter informações sobre como diferenciar os três tipos de infecção provocada pelo mosquito - dengue, chikungunya e zika -, a forma de atendimento, os medicamentos que podem ser adotados e aqueles que devem ser evitados. "A ideia é fazer um protocolo integrado, com abordagem para os três tipos de infecção", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As mulheres marinheiras de primeira viagem que estiverem gestantes de até 19 semanas poderão participar de um estudo realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, a fim de verificar o risco de parto prematuro.

A pesquisa visa buscar marcadores do metabolismo, intitulada “Utilização da metabolômica para identificação e validação de biomarcadores para parto pré-termo”, e conta com parceria de outros centros hospitalares do Brasil e internacionais. Portanto, de acordo com a UFPE, quem desejar participar do estudo deve se dirigir ao Ambulatório de Prevenção do Parto Prematuro localizado no segundo andar no HC, nas segundas e quintas-feiras, das 13h às 15h, e procurar a médica obstetra Débora Leite, coordenadora local da pesquisa. 

A documentação necessária para a participação é: identidade, comprovante de residência e exames realizados durante o pré-natal, caso possua.

Estudo

A pesquisa irá coletar amostras de sangue e cabelo das mães para mapear os marcadores metabólicos. Já ao final da gestação, depois de todo o acompanhamento, será investigado em que idade gestacional o bebê nasceu. Em casos de bebê prematuro haverá uma análise retrospectiva dos marcadores para identificar quais estavam alterados naquela idade gestacional e se seria possível expandir esses resultados para toda a população.

Isso pode significar que, se a paciente teve um parto prematuro, as chances são de que isso se repita nas próximas gestações. 

Com informação da assessoria

Sobe para 6.158 o número de casos registrados de microcefalia no País. O número é 4,2% maior do que o apresentado no boletim anterior, divulgado na semana passada, quando 5.909 pacientes foram contabilizados. Do total de registros, 1.182 foram descartados e 745 confirmados para microcefalia e outras alterações no sistema nervoso.

Os casos foram confirmados em 282 municípios, número maior do que na semana passada, quando registros estavam concentrados em 250 cidades. Os números apresentados na tarde desta quarta-feira, 9, pelo governo obedecem novos critérios para microcefalia. Os parâmetros ficaram mais restritos. A partir de agora, para meninos, são considerados suspeitos bebês que apresentem perímetro igual ou inferior a 31,9 centímetros. Para meninas, é classificado como caso suspeito perímetro cefálico igual ou inferior a 31,5 centímetro. A mudança segue recomendação anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objetivo padronizar as referências em todos os países.

"A mudança é bastante sutil. Queremos o máximo de precisão, sem causar preocupação desnecessária para famílias e sem deixar escapar pacientes", afirmou o diretor do departamento de doenças transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch. Os novos critérios valem para bebês nascidos depois de 37 semanas ou mais de gestação. As medidas devem ser tomadas após as primeiras 24 horas de nascimento ou até a primeira semana de vida do bebê. No caso de bebês prematuros, os critérios também foram alterados. A curva de Fenton, usada até a semana passada, foi substituída pela tabela InterGrowth.

"Não existem parâmetros perfeitos. Sempre haverá um caso de bebê que tenha perímetro cefálico inferior ao agora recomendados que não tenha microcefalia e bebês com medidas superiores as que agora estão sendo adotadas, mas que apresentam problemas", completou Maierovitch.

A nova recomendação é fruto de discussões feitas por especialistas de várias partes do mundo e tem como objetivo evitar ao máximo falsos positivos ou falsos negativos para microcefalia. "Na prática, mais crianças corretamente identificadas que entrarão na lista de suspeitos. Um numero mais significativo de crianças normais ficará de fora dos registros", avaliou.

Alterações já haviam sido anunciadas mas este foi o primeiro boletim em que parâmetros passaram a ser adotados. Além de já anunciada, a alteração não é inédita. Quando o aumento de casos de microcefalia foi registrado no País, em novembro, o governo adotava como critério para definição de caso suspeito de microcefalia bebês com perímetro cefálico inferior a 33 centímetros. Em dezembro, esse índice foi reduzido para 32. "Não pretendemos fazer uma nova alteração tão cedo", disse Maierovitch.

As mudanças na definição não alteram os boletins divulgados até agora. Para critérios de investigação, continuam sendo avaliados todos os pacientes que, na época do registro, se encaixavam no padrão adotado no período. "Existem crianças com 33 centímetros que continuam sendo acompanhadas", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Antonio Carlos Nardi.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que acompanhava a apresentação do boletim, falou sobre as recomendações feitas nesta terça pela Organização Mundial de Saúde para que gestantes evitem viajar para áreas onde transmissão confirmada sustentada de zika. "Achamos prudente as decisões que a OMS está tomando. Elas vêm dentro da linha das ações adotadas pelo ministério", disse o ministro.

Castro, no entanto, descartou a possibilidade de a pasta fazer recomendações expressas para que gestantes brasileiras evitem viajar para áreas onde a epidemia de zika é mais intensa. "O Brasil é endêmico. Não vamos dizer para que pessoas de determinada região não se desloquem para outras áreas. Nossa recomendação é de que elas tomem precauções", completou.

Castro disse considerar "novidade" a recomendação feita pela OMS para que mulheres façam uso de preservativo com parceiros procedentes de áreas em que o zika esteja circulando. "Relatos de transmissão sexual do vírus estão aumentando. Mas nossa recomendação sempre foi para que gestantes usassem preservativos", completou.

Maierovitch afirmou não haver divergências entre recomendações feitas pelo Brasil e OMS. "Estamos todos desafiados pelos mesmos problemas. Não há qualquer diferença nesse tratamento. Nossa responsabilidade é fazer recomendações para brasileiros e a OMS, para pessoas de todos os países."

A primeira etapa das ações promovidas pelos alunos do Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU) referentes ao movimento Maio Amarelo foi concluída nesta quinta-feira (7), no Shopping Recife. Juntos com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), os voluntário realizaram fiscalização de vagas prioritárias e apresentaram uma calçada sensorial itinerante. A iniciativa segue por todo o mês de maio.

A calçada sensorial itinerante é uma forma de conscientizar as pessoas sobre as dificuldades enfrentadas por deficientes, idosos e gestantes ao caminhar nas ruas da cidade. Várias pessoas participaram da “brincadeira” colocando uma venda nos olhos e se locomovendo pela calçada. Ao final, todos os participantes concordaram que as ruas do Recife precisam de uma atenção especial devido às dificuldades que enfrentaram na pele. 

Já a fiscalização de vagas prioritárias funcionou da seguinte forma: os alunos voluntários ocupavam as vagas especiais do estacionamento do centro comercial e quando uma pessoa chegasse para utilizá-la, era abordada com música e brincadeiras e recebiam orientações sobre os seus direitos. Além disso, eles pediam para conferir se o condutor possui cartão de autorização para utilizar aquela vaga.

A iniciativa continua no Shopping Recife nos dias 13 e 14, sempre nos seguintes horários: calçada itinerante 10h às 14h, 14h às 16, 16h às 22; e fiscalização de vagas prioritárias de 12h às 15h. A ação também estará no Shopping Costa Dourada nos dias 16 e 17 e no Shopping Rio Mar nos dias 20, 21, 27 e 28. 

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A 4ª Fenekids, feira voltada para crianças e gestantes, começa nesta quinta (9) com diversos expositores do segmento e uma grande programação de shows, oficinas e debates para toda a família. Nesta edição o tema escolhido foi o Dia das Crianças, pela proximidade com a data.

A estimativa é que a feira leve cerca de 40 a 50 mil pessoas ao pavilhão sul do Centro de Convenções de Pernambuco para conferir as novidades de expositores como A Futurista, Mirelle e Dengo Baby, entre outros. Produtos nas áreas de moda, saúde, enxovais, mobiliário e decoração são o forte da Fenekids.   

As atrações de lazer contemplam toda a família. No palco, personagens queridos pelos pequenos como Peppa Pig, Dora Aventureira e o Palhaço Chocolate se apresentam a partir da sexta (10). Já os pais podem participar de debates, rodas de conversa e oficinas sobre parto humanizado, shantalla e amamentação, que ficará a cargo do Instituto Nômade, ONG que orienta mães e pais para o nascimento dos filhos e da sua criação.

A Fenekids funciona na quinta (9) e sexta (10), das 14h às 22h, e no sábado (11) e domingo (12) das 10h às 22h. A entrada custa R$ 10 (inteira) e R$5 (meia); há também o pacote família, que custa R$ 25 e permite a entrada de quatro pessoas. Crianças de até cinco anos não pagam.

Programação

Sexta (10)

15h - Brincadeiras com Marcelo Bonfim

16h – Grupo Trup da Alegria

17h – Show de Marionetes

18h - Cordel Animado com Mariane e Milla Bigio

19h - Ilana Ventura - Cantigas de Brincar

20h – Show: A Barca Maluka

Sábado (11)

13h - Brincadeiras com Marcelo Bonfim

14h – Show de Marionetes

15h - Show de Mágicas com Mestre Ryan

16h - Banda Trupe da Alegria

17h - Peppa Pig

18h - Cordel Animado com Mariane e Milla Bigio

19h – Palhaço Chocolate

Domingo (12)

12h - Brincadeiras com Marcelo Bonfim

13h – Show de Marionetes

14h - Cordel Animado com Mariane e Milla Bigio

15h – Dora, a Aventureira

16h – Super Heróis

17h - Meu Minion Favorito

18h - Espetáculo Assim me contaram, assim vou contando

19h - Espetáculo Sonho do Circo - Escola Pernambucana de Circo

Serviço

Fenekids

Quinta (9) a domingo (12)

Centro de Convenções de Pernambuco (Complexo Salgadinho - Olinda)

R$ 10 (inteira); R$5 (meia); R$ 25 (pacote família para quatro pessoas)

Crianças de até cinco anos não pagam