A Nova Zelândia suspendeu nesta terça-feira (28) o tratado de extradição com Hong Kong devido à "profunda preocupação" com a nova lei de segurança que a China impôs no território, uma medida adotada anteriormente por Canadá, Reino Unido e Austrália.

"A adoção por parte da China da nova lei sobre a segurança nacional corroeu os princípios do Estado de Direito" e "violou os compromissos da China com a comunidade internacional", declarou o ministro de Relações Exteriores da Nova Zelândia, Winston Peters.

A suspensão, que pode irritar Pequim, principal parceiro comercial de Wellington, é justificada porque "a Nova Zelândia não pode confiar mais na independência do sistema judicial de Hong Kong em relação à China", completou o ministro.

Peters disse também que a Nova Zelândia reforçará as restrições às exportações de material militar para Hong Kong e alertou os cidadãos neozelandeses que queiram visitar a antiga colônia britânica.

Três parceiros da Nova Zelândia nos serviços de inteligência "Five Eyes" (Canadá, Reino Unido, Austrália) também suspenderam seus tratados de extradição com Hong Kong, enquanto os Estados Unidos sinalizaram querer seguir os mesmos passos.

Pequim ainda não reagiu oficialmente, mas a diplomacia chinesa alertou que as pressões contra a China em relação à lei de segurança é uma "ingerência grosseira nos assuntos internos" do gigante asiático.

Os detratores do governo chinês denunciam que a lei de segurança coíbe as liberdades civis e os direitos humanos em Hong Kong.

 Após registrar recordes diários no número de casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), o governo de Hong Kong anunciou a obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção em locais públicos.

Segundo o secretário-chefe da administração do território, Matthew Cheung, as regras entram em vigor na quarta-feira (29) por conta da "situação epidêmica estar extraordinariamente grave" e seguem até, no mínimo, o dia 4 de agosto.

Quem desrespeitar, pagará uma multa de cerca de US$ 645 (cerca de R$ 3,3 mil). Apenas crianças e pessoas comprovadamente com doenças graves estão isentas.

Além de impor o uso da máscara, o anúncio desta segunda-feira (27) ainda inclui a proibição de reuniões e aglomerações com mais de duas pessoas em locais públicos e a obrigação dos restaurantes apenas fornecerem alimentação para viagem. Também foram fechados centros esportivos e de recreação e as piscinas públicas.

"Sacrifiquem a convivência no curto prazo para ter saúde a longo prazo", acrescentou Cheung. Essa é a segunda vez neste mês que o governo local endurece as regras após focos da doença começarem a ser registrados frequentemente entre os mais de 7,5 milhões de habitantes.

Pelo sexto dia consecutivo, o território registrou mais de 100 novas infecções a Covid-19. Desde janeiro, Hong Kong contabiliza 2.633 casos da doença e 18 mortes, conforme dados do Centro Universitário Johns Hopkins. 

Da Ansa

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou nesta segunda-feira (20) que o governo britânico vai alterar o tratado de extradição entre Reino Unido e Hong Kong por tempo indefinido. A iniciativa acontece em um momento de crescentes preocupações com uma nova lei de segurança nacional imposta por Pequim à ex-colônia britânica.

"Obviamente, temos preocupações sobre o que está acontecendo em Hong Kong", disse Johnson em entrevista à ITV News. O ministro das Relações Exteriores, Dominic Raab, justificou a decisão alegando que a lei de segurança imposta em Hong Kong "mudou consideravelmente" a maneira como seu sistema judicial funciona. "É uma violação clara e séria do tratado que organizou o retorno de Hong Kong a Pequim em 1997", disse Raab.

Segundo o chefe da diplomacia britânica, com a nova legislação, a China pode reivindicar "jurisdição sobre certos assuntos", que seriam então "apresentados aos tribunais chineses", o que contraria o acordo entre os dois países.

Raab também anunciou que o Reino Unido decidiu estender a Hong Kong o embargo de armas aplicado à China desde 1989. "A extensão deste embargo significa que não haverá mais exportação de armas potencialmente letais, seus componentes ou munições", explicou o ministro.

A decisão é tomada em meio a desacordos entre Londres e Pequim sobre variados temas, incluindo a decisão da Grã-Bretanha de barrar a gigante tecnológica chinesa Huawei de suas redes sem fio 5G e a crescente insatisfação pública na Grã-Bretanha pelo tratamento da minoria uigur em Xinjiang, uma região autônoma no território da China.

No domingo, 19, o embaixador chinês na Grã-Bretanha, Liu Xiaoming, foi entrevistado na BBC e foi confrontado com imagens que mostrariam uigures com os olhos vendados sendo forçados a entrar em trens. "Não existem campos de concentração em Xinjiang", disse. "Há muitas acusações falsas contra a China."

A iniciativa de Johnson teve apoio até da oposição. Keir Starmer, líder do partido trabalhista britânico, disse ontem que suspender o tratado de extradição foi um "passo na direção certa", mas acrescentou que o governo deve impor barreiras a autoridades chinesas envolvidas em violações de direitos humanos. "Algumas das ações do governo (chinês) são profundamente preocupantes e não podemos fechar os olhos", disse Starmer, em um vídeo postado em sua conta no Twitter.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, irá à Grã-Bretanha nesta semana para uma visita de dois dias, com a China e Hong Kong sendo um dos temas críticos do encontro com o governo local.

Britânicos mantinham um tratado de extradição com Hong Kong há décadas. Sob essa regra, as autoridades de Hong Kong poderiam pedir à Grã-Bretanha que extraditasse qualquer pessoa acusada de um crime e vice-versa. No entanto, a nova lei de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong neste mês despertou preocupações crescentes de que a regra permita que extraditados pela Grã-Bretanha enfrentem punições excessivas. O Canadá e a Austrália já suspenderam tratados semelhantes.

Os residentes de Hong Kong desfrutavam de relativa liberdade de expressão sob a estrutura de "um país, dois sistemas" de Pequim. Agora, porém, a população de 7,5 milhões está sujeita às mesmas restrições que os chineses - qualquer um que seja considerado culpado de subversão pode enfrentar prisão perpétua.

O governo de Johnson já disse que ofereceria direitos de residência e um oportunidade para a cidadania britânica para até três milhões de cidadãos de Hong Kong. A China condenou a medida, com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, dizendo à Grã-Bretanha para "parar de interferir nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China".

Há alguns anos, Londres e Pequim mantinham laços cada vez mais próximos, com muitos britânicos olhando para o comércio com a China como parte essencial do aspecto econômico pós-Brexit. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O New York Times anunciou nesta quarta-feira que irá transferir seu serviço digital de Hong Kong para Seul, após a draconiana lei de segurança nacional imposta por Pequim na cidade.

"A radical lei de segurança nacional em Hong Kong criou muita incerteza sobre as consequências das novas regras para nossa atividade jornalística", escreveu a direção do jornal em mensagem enviada aos funcionários, segundo informação publicada no site do New York Times.

"Acreditamos ser mais prudente fazer planos de contingência e começar a mover nossa equipe editorial na região", completou o texto.

Há décadas, o New York Times tem sua sede regional em Hong Kong, de onde cobre a atualidade na Ásia e, mais recentemente, contribui na criação de conteúdo digital do jornal.

O New York Times informou que irá transferir sua equipe digital -cerca de um terço de seus funcionários em Hong Kong- para Seul no ano que vem.

Esta é a primeira saída importante anunciada por um meio de comunicação internacional desde a adoção no mês passado da lei de segurança nacional em Hong Kong.

A retirada da plataforma de vídeo viral TikTok de Hong Kong é uma iniciativa comercial que lhe permite se defender das acusações de conluio com a China, mas falha em dissipar completamente as dúvidas, estimam analistas.

A plataforma, de propriedade do grupo chinês Bytedance, anunciou na terça-feira (7) a suspensão do aplicativo na ex-colônia britânica, dias depois de Pequim promulgar uma nova lei de segurança nacional que dá mais poderes à polícia, especialmente em termos de vigilância.

Algumas horas antes, Facebook, Google e Twitter anunciaram que não responderiam mais aos pedidos de informações sobre seus usuários enviados pelo governo e pelas autoridades de Hong Kong.

A decisão de se retirar de Hong Kong deve ajudar o TikTok a se livrar "do rótulo de uma empresa controlada pela China e que compartilha dados com o governo chinês", diz Zhu Zhiqun, professor de Ciências Políticas da Universidade Bucknell, nos Estados Unidos.

Permite melhorar sua reputação, sem perder muitos usuários, já que tem "relativamente poucos em Hong Kong", segundo Severine Arsene, da Universidade Chinesa de Hong Kong.

Também permitirá manter o foco no mercado americano, que lhe traz cada vez mais renda. "(O TikTok está) preocupado principalmente com a sobrevivência nos Estados Unidos", explica o especialista Elliott Zaagman, que colabora com o think tank Lowy Institute, na Austrália.

O aplicativo Douyin, também desenvolvido pela Bytedance e presente principalmente na China continental, deve recuperar, segundo acredita, uma parte dos usuários do TikTok.

Douyin - que compartilha dados do usuário com o governo chinês - não está oficialmente disponível em Hong Kong, mas a Bytedance apoia seu uso nesta cidade de sete milhões de habitantes.

"A empresa não pretende disponibilizar o Douyin na App Store de Hong Kong, mas Douyin tem usuários locais de Hong Kong que o baixaram na China continental", declarou à AFP um porta-voz da ByteDance.

O TikTok e o Douyin estão entre os aplicativos mais populares do mundo, com mais de 2,2 bilhões de downloads, de acordo com a agência de pesquisa americana SensorTower.

Oferecem grande quantidade de vídeos de 15 a 60 segundos, geralmente divertidos e bem-humorados, além de tutoriais de maquiagem e coreografia.

- Alvo dos Estados Unidos -

O governo americano monitora de perto o TikTok devido à sua crescente popularidade no país.

Em um contexto de grande tensão com a China pela maneira como o gigante asiático lidou com a pandemia de Covid-19, o presidente Donald Trump declarou esta semana que planeja proibi-lo.

O secretário de Estado Mike Pompeo também disse que Washington está considerando proibir vários aplicativos chineses, incluindo o TikTok, em meio a suspeitas de espionagem.

A Índia - onde o TikTok é muito popular - bloqueou recentemente a plataforma por motivos de segurança nacional após um conflito na fronteira entre seus soldados e militares chineses.

O TikTok nega categoricamente as acusações de espionagem. "Nunca fornecemos dados sobre nossos usuários ao governo chinês, e não forneceríamos se isso nos pedisse", disse um porta-voz na quarta-feira.

O TikTok também é suspeito de ter banido algumas imagens dos protestos em Hong Kong, na tentativa de apaziguar o governo chinês.

Pesquisas nesta semana no TikTok com as hashtags #democracy e #independence em Hong Kong não conectavam a nenhum vídeo, segundo a AFP. Outras, como #nationalsecuritylaw e #HongKongindependence, renderam resultados.

Um porta-voz do Tiktok negou a censura. "Não aplicamos nenhuma restrição ao conteúdo político, a menos que violem as normas da comunidade, como o discurso de ódio", disse ele à AFP.

A China criticou nesta quinta-feira (9) a decisão da Austrália de oferecer refúgio a milhares de cidadãos de Hong Kong e de suspender um acordo de extradição com o território, medidas que chamou de "interferência" em seus assuntos.

"A China lamenta e se opõem com veemência às acusações e medidas infundadas anunciadas pelo governo australiano a respeito de Hong Kong", afirmou em um comunicado um porta-voz da embaixada da China em Canberra.

A Austrália decidiu prorrogar por cinco anos os vistos para que os quase 10.000 cidadãos de Hong Kong residentes em seu território possam permanecer no país. Também sugeriu a possibilidade de iniciar uma via legal para a residência permanente destas pessoas.

Além disso, o primeiro-ministro Scott Morrison afirmou que o governo suspenderá o acordo de extradição com o território semiautônomo, alegando que a adoção da nova lei sobre segurança nacional em Hong Kong "constitui uma mudança fundamental das circunstâncias".

Desativar as contas, migrar para outras redes "seguras", ou limpar o histórico de navegação. A lei de segurança imposta por Pequim provocou uma onda de pânico entre os internautas de Hong Kong, convencidos da importância vital de apagar dos computadores os vestígios de seu compromisso pró-democracia.

Na tarde de terça-feira (30), o regime chinês impôs à ex-colônia britânica um texto polêmico que, segundo alguns países estrangeiros, viola o princípio "um país, dois sistemas", garantidor das liberdades de Hong Kong desconhecidas em outras regiões da China.

Até o último minuto, Pequim manteve em segredo o conteúdo dessa lei que busca suprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, e que é uma resposta ao movimento de protesto que surgiu há um ano, sem precedentes desde 1997.

Muitos juristas alertaram sobre a redação vaga de um texto que, à luz de qualquer interpretação, leva à autocensura.

Pequim garante que as liberdades políticas de Hong Kong não estão ameaçadas. Muitos lembram, porém, que o Partido Comunista costumava usar essas leis para reprimir a dissidência na China.

- "Cuidado!" -

"Alterei o nome do meu perfil e adotei uma conta privada para que minha empresa não possa ver minhas publicações que poderiam ser consideradas antichinesas, ou uma violação da lei de segurança nacional", diz este funcionário de uma grande empresa, cuja diretoria é, segundo ele, "pró-Pequim".

Ele acrescenta, sob anonimato, que será "muito cauteloso" em suas próximas publicações, por medo de que seus colegas, ou mesmo amigos, possam denunciá-lo.

Depois que a lei foi aprovada, muitas pessoas de Hong Kong anunciaram que estavam excluindo suas contas no Twitter, no Telegram, ou no Signal, enquanto outras compartilharam conselhos sobre as melhores maneiras de reduzir os rastros deixados na Internet.

"Para sua segurança, estamos excluindo todas as mensagens", anunciou o administrador de um grupo no Telegram, muito seguido pelos grupos pró-democracia.

"Por favor, tenham cuidado com o que dizem", orientaram os administradores desse grupo.

Um advogado simpatizante do movimento pró-democracia enviou uma mensagem para um jornalista da AFP, pedindo-lhe que apagasse completamente sua conversa no WhatsApp. Outros relataram que migraram para o Signal, uma rede social considerada mais segura.

Os críticos da nova legislação denunciam, em particular, o fato de que a China terá jurisdição sobre alguns casos constitutivos de delito, minando a soberania judicial de Hong Kong, e que os policiais chineses poderão operar em Hong Kong, algo inédito até então.

Outras preocupações incluem os poderes ampliados de vigilância concedidos à polícia, especialmente na área de escutas e acesso a comunicações na Internet, sem supervisão judicial.

- "Questão de sobrevivência" -

Os provedores de redes virtuais privadas (VPN) constataram um aumento das vendas desde o anúncio da lei.

Billie, assistente de 24 anos de um vereador, diz que começou a usar uma VPN em maio, quando a China anunciou seu projeto.

Livrou-se de alguns seguidores em suas contas nas redes sociais e apagou postagens "sensíveis", mesmo que, em tese, a nova lei não seja retroativa.

"Sinto vergonha e me sinto desconfortável. Nunca quis fazer isso, mas me sinto obrigado. É uma questão de sobrevivência", diz ele à AFP, pedindo que sua identidade não seja revelada.

"Foi uma parte de mim que desapareceu", desabafa.

Essa limpeza não é apenas virtual.

Vários restaurantes "pró-democracia" também decidiram tirar a colorida propaganda que decorava seus salões, sinais de apoio à rejeição ao regime chinês.

Gordon Lam, um ativista pró-democracia, contou à AFP que pelo menos um restaurante lhe pediu conselhos após uma visita da polícia, que disse que os folhetos e cartazes nas paredes "poderiam estar violando a lei de segurança nacional".

"Parece que o governo está usando essa lei para pressionar as empresas amarelas", comentou ele, referindo-se à cor atribuída ao movimento pró-democracia, em oposição ao azul, que designa empresas favoráveis ao poder.

As primeiras prisões sob a nova lei ocorreram na quarta-feira (1o). Neste dia, milhares de pessoas protestaram contra a proibição de manifestação pelo 23º aniversário da devolução deste território semiautônomo à China em 1997. A maioria foi detida por exibir bandeiras, ou folhetos, a favor da independência.

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (29) que deixarão de exportar sistemas de defesa sensíveis para Hong Kong, em uma ação que responde a uma restrição de visto que Pequim anunciou anteriormente em meio a uma escalada em torno da autonomia da ex-colônia britânica.

"Não nos dá prazer tomar essa ação, que é uma consequência direta da decisão de Pequim de violar seus próprios compromissos sob a declaração conjunta sino-britânica registrada pela ONU", disse o secretário de Estado americano, Mike Pompeo.

"Não é mais possível distinguir entre exportações controladas para Hong Kong ou China continental", afirmou Pompeo em um comunicado.

O Departamento de Estado encerrará todas as exportações para Hong Kong de sua lista de armas controladas, que inclui desde munições avançadas a equipamentos militares, que aguardavam apenas a anuência do governo e a aprovação do Congresso.

Mais cedo, a China disse que vai impor restrições de visto a cidadãos americanos que "se comportaram ofensivamente" em relação a Hong Kong, uma medida anunciada antes da aprovação esperada pelos legisladores chineses de uma controversa lei de segurança nacional para a ex-colônia britânica.

O país asiático está se movendo rapidamente para aprovar uma lei de segurança que punirá a subversão e outros ataques contra o estado em Hong Kong, palco de grandes, às vezes violentos, protestos pró-democracia no ano passado.

- "Ardil" dos EUA -

Na sexta-feira, a administração do presidente americano, Donald Trump, anunciou que restringiria os vistos para um número indeterminado de autoridades chinesas por infringir a autonomia de Hong Kong.

Em resposta, o porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Zhao Lijian, disse nesta segunda-feira que o "ardil" dos Estados Unidos "para obstruir a aprovação da lei de segurança nacional de Hong Kong nunca prevalecerá".

"Para visar as ações ilícitas anteriores dos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições de vistos a indivíduos americanos que se comportaram de maneira ofensiva em questões relativas a Hong Kong", afirmou o porta-voz.

Por conta dos gigantescos protestos do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do presidente Xi Jinping anunciou uma lei de segurança nacional em Hong Kong no mês passado, mas a oposição democrática da ex-colônia britânica vê isso como uma ferramenta para silenciá-lo.

Os Estados Unidos estão liderando uma oposição global à lei de Pequim, que, segundo ativistas, limitará as liberdades desse território semi-autônomo.

Sob o princípio "um país, dois sistemas", Hong Kong se beneficia desde seu retorno à soberania chinesa em 1997 de uma ampla autonomia, liberdade de expressão e justiça independente.

Mas a região semiautônoma é governada por um Executivo que tem integrantes vinculados a Pequim.

Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia (UE) e o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressaram preocupação com a lei, que poderia ser usada para silenciar as críticas a Pequim, que usa leis similares para calar a dissidência.

Pompeo disse que Washington restringirá os vistos de autoridades chinesas, sem especificar nomes, por "eviscerar as liberdades de Hong Kong".

As autoridades chinesas são "responsáveis, ou cúmplices, por minar o alto grau de autonomia de Hong Kong", que Pequim havia prometido manter antes de recuperar a soberania do território, em 1997, disse Pompeo.

Na semana passada, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei que imporá sanções econômicas a autoridades chinesas e policiais de Hong Kong que restrinjam a autonomia do território.

Zhao alertou nesta segunda-feira que os Estados Unidos "não devem revisar, adiantar ou implementar projetos de lei negativos relevantes em relação a Hong Kong, muito menos impor as chamadas sanções à China, caso contrário, a China tomará medidas firmes".

- Sete meses de protestos -

No final de maio, pouco antes da votação do parlamento chinês sobre a lei de segurança, Washington declarou formalmente que Hong Kong não tinha mais a autonomia prometida pela China.

Pompeo indicou nesse caso que a China não estava cumprindo suas obrigações negociadas com o Reino Unido. A declaração americana abriu o caminho para remover privilégios de negócios do centro financeiro.

Hong Kong foi cenário no ano passado de sete meses seguidos de protestos, que começaram contra um projeto de lei, abandonado mais tarde, que permitiria extradições à China continental.

Mas os protestos se transformaram em uma revolta popular contra Pequim e em apelos por democracia.

A China informou nesta segunda-feira (29) que adotará restrições de vistos a cidadãos americanos que se "comportaram de maneira ofensiva" a respeito a Hong Kong, uma medida anunciada antes da aguardada aprovação pelos legisladores chineses de uma polêmica lei nacional de segurança para a ex-colônia britânica.

"A China decidiu impor restrições de vistos a indivíduos americanos que se comportaram de maneira ofensiva em assuntos que envolvem Hong Kong", afirmou o ministério das Relações Exteriores.

Na sexta-feira (26), a administração do presidente americano Donald Trump anunciou que restringiria os vistos para um número não determinado de autoridades chineses por infringir a autonomia de Hong Kong.

Após as gigantescas manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do presidente Xi Jinping anunciou no mês passado uma lei de segurança nacional em Hong Kong, mas a oposição democrática da ex-colônia considera a medida uma ferramenta para reduzir o movimento ao silêncio.

Sob o princípio "um país, dois sistemas", Hong Kong se beneficia desde seu retorno à soberania chinesa em 1997 de uma ampla autonomia, liberdade de expressão e justiça independente.

Mas a região semiautônoma é governada por um Executivo que tem integrantes vinculados a Pequim.