O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o vice-presidente da República, Michel Temer, por suposto desvirtuamento de propaganda partidária. O órgão alega que houve “caracterização de suposta propaganda antecipada em inserções nacionais, nos dias 4, 6, 11, 13 e 15 de maio, e 8 e 10 de junho de 2014 em cadeia de rádio e televisão”.

Na ação, o Ministério Público pede a aplicação de multa ao partido e a Michel Temer prevista no parágrafo 3° do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). A Lei prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável pela propaganda irregular e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma. Pela legislação em vigor, a propaganda eleitoral somente poderá ser feita a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.

A ação solicita ainda que o PMDB seja punido perdendo tempo de TV. Segundo a Lei Eleitoral, quando um partido comete infração nas transmissões de inserções, será punido com a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte em que houver propaganda partidária nessa mídia.

No ato em que recebeu o apoio antecipado de dois diretórios estaduais do PMDB pela reedição da aliança com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer defendeu que o PT apoie o senador Eunício Oliveira (PMDB) para o governo do Ceará.

Perguntado por jornalistas, Temer disse que o apoio do PT "ajuda" e "seria muito útil" na consolidação da aliança nacional entre as duas siglas. "Eu acho que ajuda. O Eunício é um fortíssimo candidato e o nosso objetivo é sempre procurar um palanque único. Se isso ocorresse seria muito útil", disse Temer.

O Ceará é um dos Estados críticos para a relação PT-PMDB. Lá, os petistas também podem apoiar o nome indicado ligado aos irmãos Cid e Ciro Gomes (PROS), que desembarcaram no ano passado do PSB após o rompimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o Planalto.

Hoje, o vice-presidente recebeu o apoio antecipado dos diretórios peemedebistas em Minas Gerais e em São Paulo, numa demonstração de força dentro do partido contra as vozes que questionam a aliança nacional.

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, Temer também disse que a presidente Dilma "está bem nas pesquisas" de avaliação do governo e de intenção de votos e que ela trata sua base de sustentação no Congresso "com muita adequação".

Em domingo de articulações para contornar a crise entre o PT e o PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, se reúne no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff. Antes de se encontrar com a presidente Temer conversou, no Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente) com o presidente do partido, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o líder da legenda no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eduardo Alves, Oliveira e Raupp permanecem no Jaburu, aguardando o retorno de Temer. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou ao Jaburu quando Temer já havia saído rumo ao Alvorada.

Essa reunião reservada, apenas entre Temer e Dilma, contrariou a expectativa inicial, que era de ampla presença de parlamentares peeemebistas. O plano é isolar o presidente do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, assim, evitar o crescimento do grupo de aliados radicais que, descontentes com o Planalto, ameaçam criar dificuldades em votações de interesse do governo.

Neste domingo (9), mais cedo, no interior paulista, Temer disse que só a convenção do partido vai decidir se o PMDB mantém ou não a aliança com o PT da presidente Dilma Rousseff. Embora sem fazer referência a Eduardo Cunha, que defende o fim da aliança, ele desautorizou o líder da legenda na Câmara a falar pelo PMDB. "Não é A nem B ou C, nem sou eu quem vai dizer se o partido vai para um lado ou para o outro. É a convenção nacional que decide o que deve ser feito com o PMDB", disse Temer. Ele reafirmou que a maioria do partido quer a manutenção da aliança.

Temer participou hoje de comemoração ao aniversário de 172 anos de emancipação político-administrativo do município de Tietê, onde nasceu. Dilma, por sua vez, retornou neste domingo da Base Aérea de Aratu, na Bahia, onde estava descansando, para essa articulação com o propósito de acabar com a crise entre PT e PMDB.

A cúpula da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) tem questionado a falta de lealdade do PMDB em alguns estados, principalmente em Pernambuco, onde a sigla é aliada a um dos principais rivais políticos da petista hoje, o governador e pré-candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB). Não é de hoje que o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem feito oposição a Dilma no Estado. Tanto é que no Congresso Nacional figuras como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o deputado federal Raul Henry (PMDB) não poupam críticas ao Governo Federal. 

Para o PT, segundo a jornalista Vera Magalhães, Pernambuco será um Estado-chave para a eleição deste ano. O PMDB ocupa a chapa majoritária da Frente Popular em Pernambuco, comandada pelo PSB. Henry disputará a vaga de vice-governador ao lado do socialista Paulo Câmara, que pleiteará o Governo de Pernambuco. Na última segunda-feira (24), no ato de lançamento da chapa, Henry deixou clara a insatisfação da bancada federal do PMDB com o PT. Segundo ele, nas reuniões internas "dizem que o partido (PMDB) é um mero subescritor de decisões do PT". 

Escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para atuar como um embaixador em questões comerciais com outros países, o vice-presidente Michel Temer aproveitará a primeira viagem à China, nesta semana, para buscar apoio a uma das principais bandeiras da política externa brasileira: a reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a conquista de uma vaga permanente no órgão internacional.

“Eu, certamente, farei lá um apelo às autoridades chinesas no sentido de ajudar o Brasil no seu pleito, a essa altura antigo, de inclusão no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou o vice-presidente à Agência Brasil. Ele embarca sexta-feira (1º) para a China, onde participará, entre os dias 4 e 9 de novembro, de eventos em Macau e no Cantão e fará visita oficial a Pequim. A expectativa é que Temer tenha audiência com o presidente Xi Jinping, que assumiu o mandato em 14 de março e já se reuniu com a presidenta Dilma no mês passado, durante a cúpula do G20, em São Petersburgo, na Rússia.

O Conselho de Segurança foi criado em 1945 para garantir a manutenção da paz e é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados que são membros das Nações Unidas, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para que suas resoluções sejam garantidas. Dos 15 países do conselho, cinco são membros permanentes – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China – e dez são rotativos, ficando dois anos no órgão e sendo substituídos. O voto negativo de apenas um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho.

Durante a abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em 24 de setembro, Dilma Rousseff disse que o Conselho de Segurança mostra-se incapaz de exercer plenamente suas responsabilidade no mundo atual e citou como exemplo a grande dificuldade do órgão de oferecer uma solução para o conflito sírio e a questão envolvendo Israel e Palestina. “Urge dotar o conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho”, disse a presidenta.

Na semana em que o Tribunal Superior Eleitoral legalizou o PROS e o Solidariedade, o vice-presidente Michel Temer considerou "politicamente inadequada" a criação de mais dois partidos e admitiu que até o seu PMDB perdeu "um pouco" a identidade. "Há muitas siglas partidárias no Brasil e esse número excessivo não é útil para o País", afirmou o vice.

Presidente licenciado do PMDB, Temer minimizou os embates com o PT nos Estados e disse que a parceria está "consolidada" para 2014. Embora o PSB de Eduardo Campos tenha anunciado a entrega dos cargos no governo Dilma, Temer torce para que o governador de Pernambuco não entre na disputa. "Se todos nós pudermos trabalhar para que ele não deixe a base governamental e eleitoral será muito útil para a aliança PT-PMDB", insistiu.

Leitor voraz e autor de poemas escritos em guardanapos de avião, Temer recorreu a uma analogia ao garantir que não tem receio de perder a vaga de vice. "Já andei em tantas estradas que, a essa altura, a vice não é coisa de vida ou morte." Com o PMDB prestes a ganhar o Ministério da Integração, ele disse que o partido está "preparado" para ter mais espaço em eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Sobre a legalização de dois novos partidos, o PROS e o Solidariedade, no momento em que o PSB desembarca do governo, Temer comentou: "No plano legal, é perfeitamente legítima a criação de novos partidos. Embora seja legal, politicamente é inadequado". Segundo o vice-presidente, "há muitas siglas partidárias no Brasil e esse número excessivo não é útil para o País". "Aqui, os partidos perderam substância. Na época do autoritarismo, você tinha a Arena, a favor do status quo, e o MDB, contra. Quem aderia a um deles sabia o que estava fazendo. Hoje, com 32 partidos, eles perderam sua identidade", acrescentou.

Questionado se o PMDB perdeu sua identidade, Temer disse que "um pouco". "O que ele não perdeu foi a função de assegurar a governabilidade. Agora, nesses movimentos de rua, o que o povo queria? O povo passou a exigir uma democracia eficiente e o PMDB está trabalhando por isso", comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, acredita que a presidente Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, irão se encontrar e conversar, em algum momento, durante a reunião do G-20, em São Petersburgo, na Rússia, da qual os dois estão participando. "Sei que há gestões nesse sentido (de a presidente Dilma conversar com Obama), é possível que venha a acontecer. Eles estão juntos lá no G20", declarou Temer, acrescentando que, portanto, "muito provavelmente", eles conversarão, "formal ou informalmente".

Temer disse que não conversou com a presidente Dilma, acentuou que "está apostando" no entendimento entre os dois. "Os meios diplomáticos resolverão essa questão e a presidente saberá no momento próprio se deve ir a Washington ou não", comentou o presidente em exercício, sem querer opinar se Dilma deve ou não confirmar a viagem a Washington, em 23 de outubro, como represálias à espionagem feita pelo governo norte-americana ao País. "A minha torcida, digamos assim, é que haja uma solução diplomática para que não haja maiores embaraços entre Brasil e Estados Unidos", declarou o presidente em exercício.

Nesta quarta-feira, 4, a presidente Dilma determinou o cancelamento da viagem do escalão precursor a Washington, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, em um sinal de repúdio à espionagem. O Brasil pediu explicações ao governo norte-americano e aguarda até esta sexta, 6, as justificativas, por escrito.

O Brasil passa por uma nova fase, na visão do vice-presidente da República, Michel Temer, que a classifica de "democracia eficiente". Segundo ele, desde a Constituição de 1988, a democracia brasileira passou por três fases: a primeira, das liberdades individuais, e a segunda, da democracia social, de acesso a bens e serviços que antes estavam indisponíveis a uma parcela da população.

"Mas essas duas fases de democracia não foram suficientes. Estamos agora na terceira fase, a da democracia eficiente", declarou na noite desta quinta-feira, 29, em evento na capital paulista. O vice-presidente considera que a demanda das ruas é por eficiência, porque quem não tinha acesso ao transporte, agora utiliza ônibus lotados.

Temer aproveitou para classificar "não de otimista, mas realista" o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que falou um pouco antes dele em evento da revista Isto É Dinheiro. Mantega citou a turbulência internacional em função dos movimentos do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e demonstrou mais uma vez muita confiança na economia brasileira.

"Investimentos virão nos próximos anos, abrindo espaço para empresas nacionais", endossou Temer. O vice-presidente afirmou ainda que é importante haver interação entre a atividade privada e a pública. "Sem o setor privado, o Estado subexiste." O governo federal continua firme em programa de concessões de infraestrutura, que têm leilões previstos até o fim do ano e espera despertar bastante apetite de empresários brasileiros e estrangeiros.

O dirigente petista Marcus Sokol, integrante da direção nacional do PT e candidato à presidência do partido, chamou, nesta segunda-feira, o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, de "sabotador": "Michel Temer é um sabotador porque sabotou a tentativa da presidente Dilma de realizar o plebiscito (para a reforma política)", disse. "Eu defendo a ruptura da aliança nacional com o PMDB".

A afirmação do petista, que comanda uma corrente interna chamada O Trabalho, foi feita logo após uma reunião extraordinária da direção da legenda, na sede do PT, em São Paulo. Durante o encontro, o grupo majoritário suprimiu do documento oficial da legenda, que será divulgado daqui a dois dias, um trecho onde eram feitas ressalvas à política de alianças do partido.A direção petista está batendo cabeça sobre as regras do processo de eleição direta (PED) que definirá em novembro o novo comando da legenda.

Apesar da supressão do trecho sobre alianças do documento oficial do PT sobre a conjuntura nacional, a reunião de hoje terminou com uma vitória para os grupos considerados mais radicais do partido. Ficou definido que 35% da verba de R$ 2 milhões destinada para a campanha interna serão divididos igualitariamente entre as correntes em disputa. O restante do valor será distribuído proporcionalmente à representação de cada corrente. A resolução anterior havia definido que o porcentual a ser dividido igualitariamente entre as correntes era de 20%.