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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "fascista" a mulher que questionou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre viajar na primeira classe de um avião. O petista retaliou a conduta da passageira enquanto discursava na 4ª Conferência Nacional de Juventude nesta quinta-feira, 14.

"Ela (Dilma) vinha de primeira classe para o Brasil e uma fascista, eles estão em todos os lugares, foi tentar dizer para ela: 'hum, a senhora está andando na primeira classe'. E ela falou: ‘e onde é que você pensa que banqueiro anda? Eu sou, agora, presidente de banco’", afirmou Lula. O público presente, em reação, exaltou a ex-presidente.

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Circula nas redes sociais desde quarta-feira, 13, um vídeo em que a ex-presidente Dilma Rousseff, que hoje comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) é provocada por uma passageira por estar na primeira classe de um avião.

"De primeira classe?", questionou em tom jocoso uma passageira, que não foi identificada. "Lógico, querida. Eu sou presidente de banco. Como você acha que viaja presidente de banco?", retrucou Dilma.

Não há informações sobre quando foi feita a gravação, mas Dilma estava no Brasil para compromissos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Mercosul na semana passada.

NDB é a sigla em inglês para a instituição financeira informalmente conhecida como Banco dos Brics, do grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Dilma, que é economista de formação, foi indicada pelo presidente Lula para o comando da instituição em março deste ano e seguirá à frente do banco até julho de 2025.

A ex-presidente Dilma Rousseff, que hoje comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), foi provocada por uma passageira por estar na primeira classe de um avião. O diálogo foi gravado e circula nas redes sociais desde esta quarta-feira (13). "De primeira classe?", questionou em tom jocoso uma passageira, que não foi identificada. "Lógico, querida. Eu sou presidente de banco. Como você acha que viaja presidente de banco?", retrucou Dilma, que estava no Brasil para compromissos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Mercosul na semana passada. Não há informações sobre quando foi feita a gravação.

NDB é a sigla em inglês para a instituição financeira informalmente conhecida como Banco dos Brics, do grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Dilma, que é economista de formação, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da instituição em março deste ano e seguirá à frente do banco até julho de 2025. Antes disso, ela estava sem cargo desde 2016, quando sofreu um processo de impeachment.

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O Brics não é um bloco econômico, e sim um grupo de países com economias emergentes e similares. O papel do NDB é fomentar o desenvolvimento multilateral e conjunto das nações do grupo. Antes, o comando do banco era ocupado por Marcos Troyjo, escolhido por Jair Bolsonaro (PL) em 2020, que substituiu um indiano. O mandato é rotativo.

Relator dos atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém na cadeia seis manifestantes, apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm acesso à internet nos presídios e, em liberdade, poderiam ter de obedecer a restrições como a suspensão de perfis nas plataformas digitais.

A ordem, de ofício, quando não há pedido do órgão responsável pela ação penal - no caso, o Ministério Público Federal -, é questionada pela Defensoria Pública da União e especialistas, que apontam supostas ilegalidades em decisões do magistrado. Pelo Código de Processo Penal, um juiz não pode decretar preventiva de ofício.

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A ordem de uma preventiva precisa ainda seguir critérios previstos em lei, como se os acusados são réus primários, ou não; se respondem por crimes com penas consideradas baixas ou altas; e ser pedida pelo Ministério Público. Com os presos enquadrados nesses critérios - primários, penas baixas e sem pedido da PGR -, a DPU apresentou habeas corpus perante o STF. Todos os presos foram levados da frente do Quartel-General do Exército, no dia 9 de janeiro, após os ataques na Praça dos Três Poderes.

Quem foi preso nas imediações do QG é acusado pela PGR de dois delitos, previstos no Código Penal: incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegam a três anos e meio. Quando ofertou as denúncias contra esses manifestantes, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, vedação de dialogar com outros réus e proibição de acesso a redes sociais, por exemplo.

Nas decisões de 16 de março, Moraes afirma, no entanto, que os radicais não podem ganhar as ruas porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifestações das quais participaram em Brasília. Há prints de vídeos que já foram retirados do ar, filmagens de ônibus de excursão, notícias das cidades de origem dos denunciados e uma live feita de dentro da Academia Nacional de Polícia, local para onde foram levados antes da custódia e onde ainda estavam com celulares. Desde então, não tiveram mais acesso a aparelhos.

Ordem pública

Trechos aparecem idênticos em todas as decisões de Moraes. "Considerando o fato de o investigado ter feito uso das redes sociais para divulgação dos atos antidemocráticos, mostra-se evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, mesmo não sendo o investigado apontado como um dos executores materiais", escreve.

"O investigado, no dia dos atos criminosos, mesmo depois de detido, realizou postagens nas redes sociais com desinformação a respeito das condições da detenção e com apologia da continuidade dos atos criminosos", diz outro trecho comum às decisões de Moraes questionadas nos HCs.

Em março do ano passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que um juiz decretar a prisão preventiva, mesmo com o pedido de uma cautelar feito pelo MP, não configura decisão de ofício. O caso, no entanto, não é vinculante e se trata de um precedente na jurisprudência. No caso dos atos golpistas, a DPU, diante das prisões impostas por Moraes, recorreu ao instrumento do HC. Dos seis a que o Estadão teve acesso, apenas um está em segredo de Justiça. Eles foram ajuizados entre 25 de março e 2 de abril.

A DPU, no entanto, já havia tentado outros caminhos. "Pedimos a liberdade das pessoas, e o pedido foi negado pelo relator (Moraes). Interpusemos o agravo (recurso contra uma decisão no próprio processo), que, todavia, também depende dele para ser pautado. Assim, não restou alternativa além da impetração de habeas corpus para se evitar prisões indevidas", disse o defensor público federal Gustavo Ribeiro.

A reportagem procurou o Supremo e a PGR para questionar sobre os seis habeas corpus, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

'Questionamentos'

Segundo a DPU e especialistas ouvidos pelo Estadão, há duas ilegalidades nas decisões de Moraes. A primeira estaria na proibição de o juiz decretar a prisão de ofício - apesar de entendimentos jurisprudenciais em contrário. Além disso, o artigo 313 do CPP estabelece que um dos requisitos para a preventiva é que os crimes investigados tenham pena de, no mínimo, quatro anos. Os seis assistidos pela DPU, se condenados, cumprirão no máximo três anos e meio em regime aberto.

"Não se pode trazer o momento da condenação final, em que tudo já foi provado e pode-se enviar um indivíduo para a cadeia, como parâmetro para decretar uma preventiva", disse o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alexis de Couto Brito. "O cumprimento da pena é pelo crime causado. A preventiva serve para proteger o processo. Ela é instrumento processual de prevenção, não de retribuição."

"Manter a prisão de alguém pela noção ampla de 'risco democrático' não é justificativa dogmaticamente forte", afirmou a professora da Fundação Getulio Vargas Raquel Lima Scalcon.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) pediu que a corporação informe as ações planejadas para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1º de janeiro.

O presidente da entidade, Dovercino Borges Neto, afirma que o objetivo é assegurar que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai usar 'toda a sua capacidade operacional para que a transição de governo ocorra de modo pacífico e seguro'.

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A associação manifesta preocupação com possíveis bloqueios das estradas que levam a Brasília, como ocorreu após o segundo turno da eleição, e afirma que a PRF precisa 'envidar todos os esforços para assegurar a livre circulação' e evitar novas interdições.

"Diante do conturbado cenário pós-eleições, existe uma grande preocupação com as manifestações antidemocráticas, em especial com a organização de movimentos em âmbito regional e nacional de bloqueios e interdições de rodovias nas proximidades da data da posse", diz um trecho do documento.

O presidente da FENAPRF questiona:

- Se o setor de inteligência da corporação está monitorando possíveis lideranças, inclusive nas redes sociais, que estejam articulando eventuais bloqueios nas estradas federais;

- Se a PRF começou o planejamento operacional e se vai pedir reforços para evitar bloqueios nas rodovias;

- Se o efetivo convocado é suficiente para fazer a escolta das autoridades que participarão da posse;

- Se há recursos financeiros para assegurar o trabalho na posse ou se houve pedido de verba extra do Ministério da Economia;

- Se a direção-geral orientou os superintendentes da PRF a articularem ações de policiamento em conjunto com as forças de segurança estaduais.

A atuação da PRF na eleição colocou a corporação no centro de uma investigação por possível desvio de finalidade e uso político. Operações envolvendo o transporte público de eleitores, desautorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorreram em massa no Nordeste - principal reduto político de Lula. Na sequência, a corporação foi acusada de demorar para desmobilizar os bloqueios nas estradas federais, montados por manifestantes inconformados com a vitória do petista nas urnas.

A nova Lei de Improbidade Administrativa voltou a ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), principais entidades dos promotores e procuradores, contestam uma série de dispositivos da norma - entre eles o que estabeleceu prazo limite de dois anos para a conclusão de investigação sobre improbidade e o item que tornou taxativa a lista de atos puníveis, 'deixando de fora condutas claramente desleais, desonestas e contrárias à dignidade da função pública'.

"O descompasso entre o que ordena a Constituição e o que faz a nova lei criou um universo de condutas ímprobas que se tornaram impunes, eis que localizadas fora do raio de alcance do sistema de enfrentamento à improbidade administrativa, como, por exemplo, a tortura policial ou o assédio moral perpetrado por servidor público, ocorrências que sempre foram reconhecidas como ímprobas pelos tribunais, mas que passaram a ser "atípicas" com o advento da lei n. 14.230/21", registra trecho da petição assinada pela ANPR.

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A ofensiva das entidades se dá menos de uma semana depois de a Corte máxima derrubar o monopólio do Ministério Público para o ajuizamento de ações de improbidade. Antes disso, o STF vetou a aplicação retroativa da lei para condenações transitadas em julgado - sem possibilidade de recurso -, mas entendeu que as regras menos rígidas aprovadas pelo Congresso em outubro do ano passado podem afetar investigações e processos sem sentença definitiva.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, o ponto principal da nova ação levada ao STF é 'recuperar a segurança em relação à validade da lei de improbidade'. "O que vale e o que não vale. Quando se aplica. Em que se aplica. Daí a importância da ação, para que o Supremo estabilize as questões", afirma.

As petições subscritas pela ANPR e pela Conamp foram levadas ao Supremo nesta segunda-feira, 5, com o pedido para que sejam distribuídas para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, ex-promotor do Ministério Público de São Paulo e relator dos processos no bojo dos quais o Supremo já analisou alguns tópicos da nova Lei de Improbidade Administrativa.

O documento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público contesta, entre outros pontos, o dispositivo da lei que limita a perda de função pública de condenados por improbidade 'ao ente no qual o cargo ou função era ocupado'.

Além disso, a entidade considera que a nova LIA criou uma 'excludente de ilicitude' em que 'mesmo decisões não calcadas em entendimento pacificado no âmbito do Poder Judiciário ou dos órgãos de controle afastam a caracterização do ato de improbidade'.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também questiona o fato de a nova lei promover a 'detração', do prazo da suspensão dos direitos políticos, do tempo transcorrido entre a decisão de segunda instância e o trânsito em julgado da sentença.

A entidade ainda contesta o fato de a lei estabelecer que a absolvição criminal em processo penal sobre os mesmos fatos impedirá o trâmite da ação de improbidade.

A ação da ANPR, por sua vez, volta a apontar que a lei aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado 'enfraquece o combate a todas as formas de improbidade administrativa, desde as mais leves até as mais graves'.

Segundo a entidade, a norma ' ruiu o sustentáculo legal que permitia que desvios funcionais mais leves fossem sancionados nos termos da LIA' e ainda enfraqueceu 'a capacidade de o Estado combater atos funcionais que geram enriquecimento ilícito ou dano ao Erário'.

"O sistema de responsabilidade de agentes públicos por ato de improbidade administrativa, em virtude de uma conjugação bastante peculiar de novas regras inseridas na Lei n. 8.429/92 pela Lei n. 14.230/21, tornou-se, em muitos aspectos, mais garantista para o réu e menos protetivo para os interesses da sociedade do que o próprio sistema penal", argumenta a ANPR.

Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anular a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) do Paraná para São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo vai avaliar um questionamento enviado ao Ministério Público Eleitoral sobre a mudança do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o Estado. Segundo a PRE-SP, o caso "está para homologação ou arquivamento". A decisão será tomada até o final do dia.

Candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no maior colégio eleitoral do Brasil, Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o Palácio dos Bandeirantes.

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O pedido de investigação sobre Tarcísio foi feito pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e enviado para 127° Promotoria Eleitoral em São José dos Campos, onde o ex-ministro alugou um apartamento em setembro do ano passado.

"O caso de Moro se aplica também a Tarcísio Freitas. O ministro de Bolsonaro não mora em São Paulo e pretende ser candidato representando a máquina do governo federal. Isso é um desrespeito com os eleitores de São Paulo", disse o Medeiros ao Estadão.

A assessoria do ex-ministro afirmou que Tarcísio tem contrato de aluguel em seu nome, em São José dos Campos, e que apresentou os documentos previstos em lei para a mudança de domicílio. "Vale lembrar que o domicilio eleitoral é analisado caso a caso pelo Tribunal Superior Eleitoral, e que o pré-candidato já comprovou vínculos familiares, afetivos, e profissionais, com o Estado, legitimando o reconhecimento do domicilio, conforme jurisprudência farta do TSE", disse em nota.

Ao Estadão, Juliano Medeiros minimizou, porém, o caso da ex-ministra Marina Silva (Rede), que também mudou o domicílio eleitoral para São Paulo para disputar uma vaga de deputada federal e é cotada até para vice na chapa de Fernando Haddad (PT). A Rede e o PSOL se uniram em uma federação para disputar as eleições 2022. Segundo Medeiros, Marina mora em São Paulo.

Em nota, Marina diz que "intensificou a sua atuação política nos grandes centros, com destaque no Estado de São Paulo" e que "todos os requisitos legais foram observados" ao transferir seu domicílio para São Paulo.

"Nos termos da legislação eleitoral e do posicionamento consolidado do TSE, o domicílio eleitoral pode ser demonstrado não só pela residência com ânimo definitivo, mas também pela constituição de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares", diz a ex-ministra. De acordo com a nota, Marina possui família e residência no Estado.

O que diz a legislação

A legislação eleitoral exige que o candidato tenha mudado de endereço no mínimo três meses antes da transferência do título eleitoral. No caso de Moro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar "vínculo" com a capital paulista.

Moro trocou de endereço em março deste ano e havia apresentado como provas comprovantes de aluguel em um hotel e em um flat na cidade. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado, mas ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O questionamento contra Moro foi feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB), que é carioca, também trocou domicílio eleitoral para São Paulo. A mudança foi aprovada pelo TRE-SP. Mesmo estando inelegível até 2027 devido à Lei da Ficha Limpa, Cunha, que está filiado ao PTB, alegou que mantém articulação política na cidade e diz que pretende disputar uma vaga na Câmara por São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender papel ativo das Forças Armadas nas eleições deste ano. Durante transmissão ao vivo em sua rede social na noite desta quinta-feira, 5, Bolsonaro também cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torne públicos os questionamentos feitos pelos militares ao processo eleitoral.

"As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras do mesmo. Não vão fazer isso. As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral, elas foram convidadas e são bastante zelosas", declarou o presidente.

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Apesar da suspeição que Bolsonaro levanta sobre as eleições, nenhuma apuração detectou fraudes nas urnas eletrônicas. Apurações de irregularidades na contagem de votos remontam à época em que havia cédula de papel.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, no qual pede a divulgação das propostas feitas pelas Forças Armadas para as eleições. Os militares aguardam respostas da Justiça Eleitoral sobre sete sugestões, até agora sigilosas, que ficaram fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições. O documento fala em "amplo interesse público em tal questão".

Como revelou o Estadão, as Forças Armadas enviaram, sem dar publicidade, 88 questionamentos à Corte nos últimos oito meses sobre supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. Dessas perguntas, 81 foram respondidas pelo TSE. Resta ao tribunal analisar as propostas de melhoria do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

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'OBRIGAÇÕES'

O general destacou no ofício que o Ministério da Defesa tem sido instado a apresentar as propostas feitas ao TSE, mas entende que as informações deveriam ser obtidas no próprio tribunal. O ministro disse, ainda, que o compromisso das Forças Armadas é "contribuir com o que for necessário para a paz e a segurança" das eleições e com o cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Para justificar a cobrança pela divulgação das sugestões mantidas sob sigilo no TSE, o ministro citou pedidos de acesso de cidadãos e do deputado Filipe Barros (União Brasil-PR). O parlamentar bolsonarista foi relator da PEC do voto impresso, derrotada na Câmara, e virou alvo de investigação sobre o vazamento de um inquérito do TSE, ao lado de Bolsonaro, sobre um ataque hacker à Corte.

DESCONFIANÇA

Os questionamentos foram levantados pelos militares apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade.

Nesta semana, Bolsonaro participou da reunião do Alto Comando do Exército no QG da Força, em Brasília. Anteontem, ele foi a uma confraternização das Forças Armadas fora de sua agenda oficial. O presidente já sugeriu uma apuração paralela dos votos, controlada pelas Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento.

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Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro deles já receberam respostas, e um ainda aguarda pela manifestação da Corte. Portella foi indicado para a missão pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, hoje cotado para vice na chapa de Bolsonaro.

Na escalada dos embates com o Judiciário, o presidente expôs um dos temas remetidos pelos militares ao TSE, cujo conteúdo ainda não foi divulgado: a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas. Hoje, existe um espaço no tribunal onde fica o centro nervoso da totalização dos votos. No dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de "um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil".

A lista de inquirições apresentadas pelos militares nos últimos meses pode ser dividida em cinco grupos: questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

Por meio do general, as Forças Armadas chegaram a questionar o TSE sobre os procedimentos que a área de tecnologia da informação do tribunal usa em caso de invasão aos sistemas. Outra pergunta sensível tratou da frequência com que a Corte verifica se há programas de "invasores" no sistema operacional das urnas.

Os militares ainda levantaram a hipótese de a eleição ser decidida por um número de votos menor do que o eventualmente registrado em urnas que viessem a entrar em pane. Eles questionaram até mesmo o fato de o novo modelo da urna eletrônica, fabricado em 2020, ter uma porta de acesso para pen drive.

Entre as questões está a cobrança para que a Corte adote medidas para prever e divulgar antecipadamente "as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade". O TSE respondeu a cada um dos questionamentos com o detalhamento das soluções previstas na legislação eleitoral e apontou haver soluções até mesmo nos cenários mais remotos.

Embate

O papel mais ativo dos militares no processo eleitoral vem sendo defendido pelo presidente desde o ano passado. Em julho de 2021, o Estadão/Broadcast mostrou que Braga Netto, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso.

Sem obter sucesso nessa investida, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso. Partiu da Corte eleitoral, no entanto, a iniciativa de convidar os militares para participar de uma comissão com a possibilidade de contribuir com sugestões para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral.

Diante da pressão de Bolsonaro por maior protagonismo dos militares, o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso expôs seu descontentamento em uma palestra a estudantes na Alemanha. Ele afirmou que havia tentativa de usar as Forças Armadas para pressionar o processo eleitoral. Em resposta, Bolsonaro subiu o tom contra o Judiciário e passou a defender a apuração paralela.

Vazamento

Das 88 indagações, 81 constavam de um documento sigiloso elaborado pelas Forças Armadas, mas que foi vazado em fevereiro deste ano. A Corte, então, decidiu divulgar os questionamentos e chegou a emitir uma nota com esclarecimentos. O vazamento foi usado politicamente por Bolsonaro, que acusou o tribunal de ignorar as recomendações dos militares, o que foi desmentido pela Corte.

Outras sete manifestações dos militares ainda não foram formalmente divulgadas. Segundo o TSE, isso ocorreu porque chegaram após a conclusão do "Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral" - que prevê melhorias nos processos da instância superior da Justiça Eleitoral. Em nota encaminhada ao Estadão/Broadcast, a Corte afirmou que "tais questionamentos ainda estão em análise e serão incorporados ao relatório e divulgados em breve". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De cada R$ 10 recebidos pelos partidos de dinheiro público em 2015, R$ 1 foi gasto de forma questionável. Esse foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao julgar as prestações de contas das siglas. Entre as despesas que a Justiça Eleitoral reconheceu como irregulares estão compras de itens de luxo, festas, reforma em imóveis de dirigentes, viagens injustificadas, pagamentos em duplicidade e honorários para advogados de réus da Lava Jato, além de indícios de falsidade ideológica.

Embora as despesas sejam de quase sete anos atrás, esse é o período mais recente analisado pela Justiça Eleitoral. Toda a movimentação do Fundo Partidário desde então ainda está passível de apreciação pelo TSE. O tribunal prioriza a avaliação de gastos eleitorais, principalmente dos vencedores, mas as despesas dos derrotados e dos partidos não seguem o mesmo ritmo, até porque os prazos são menos exíguos.

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Dos R$ 811 milhões disponíveis para os partidos em 2015, R$ 76,8 milhões foram considerados irregulares pelo TSE. Naquele ano, nenhuma sigla passou incólume pelo crivo. Tiveram as contas reprovadas 20 legendas. Outras 13 foram aprovadas com ressalvas.

As informações sobre o Fundo Partidário foram reunidas pela iniciativa Freio na Reforma, composta por entidades da sociedade civil, diante da discussão no Congresso de projetos que modificam os sistemas de prestação de contas. As propostas estão em tramitação no Senado - inclusive a que acaba com o prazo de cinco anos para a apresentação de documentos referentes às despesas do Fundo Partidário.

QUESTIONAMENTO. Enquanto alguns partidos tiveram irregularidades em menos de 1% dos recursos recebidos, outros tiveram a metade do dinheiro aplicada de forma questionável, segundo o TSE. Depois da apresentação das contas, há uma análise pela área técnica da Justiça Eleitoral e as legendas são instadas a apresentar justificativas. Só então as prestações vão a julgamento.

Quando a irregularidade é confirmada, há a obrigatoriedade da devolução dos recursos, que são depositados no próprio fundo. Já para a responsabilização dos envolvidos, a legislação prevê que ela só ocorrerá se for dolosa (intencional), que signifique enriquecimento ilícito e que represente lesão ao patrimônio do partido. Além da dificuldade de cumprir todos esses critérios, ainda demanda a proposição de ação pelo Ministério Público Eleitoral. E, muitas vezes, o tempo transcorrido entre a descoberta da ilicitude e a conclusão do processo é tão grande que o caso prescreve.

AERONAVE. A lista das legendas que mais gastaram valores do Fundo Partidário de forma irregular é encabeçada pelo PROS, com R$ 10,7 milhões considerados como gastos irregulares. Do total, chama a atenção o investimento de R$ 3,1 milhões que o partido fez na compra de aeronaves. Segundo a Justiça Eleitoral, 60% dos deslocamentos ocorreram entre as cidades de Formosa e Goiânia, ambas em Goiás. Além de Formosa fazer parte do reduto eleitoral do então presidente do partido, Eurípedes Júnior, os dois municípios estão a apenas 280 quilômetros de distância. Os gastos com manutenção e combustível passaram de R$ 140 mil.

Como mostrou o Estadão, a compra de um helicóptero R66-Turbine foi o motivo da destituição de Eurípedes da presidência da sigla em 2020. Na ocasião, também foi revelada a compra de um avião. O TSE identificou uma terceira aeronave nas contas do PROS, um avião EMB810D Seneca III, da Embraer. O TSE afirmou que é preciso coibir "práticas recorrentes quanto à atuação de líderes partidários que agem como ‘donos’ das agremiações, em perfeita confusão entre seus interesses e fins partidários." Procurado, o partido não respondeu à reportagem.

Também o PT teve as contas desaprovadas por não comprovar de forma satisfatória o uso de R$ 8,3 milhões. O montante inclui o gasto de quase R$ 500 mil para a contratação de advogados de réus da Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira. A Justiça identificou que os serviços advocatícios não tinham vínculo com a atividade partidária. "Constitui irregularidade grave, na medida em que recursos públicos estão sendo utilizados ao amparo de causas individuais e personalíssimas, de evidente afronta aos princípios da administração pública." Em nota, o PT afirmou que apresentou, em outubro, recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do TSE.

O mau uso de R$ 7 milhões do Fundo Partidário colocou o Patriota no pódio das siglas que tiveram as maiores quantias questionadas. Uma chácara no município de Barrinha (SP) "ganhou" R$ 50 mil em benfeitorias, como TV, frigobar, ar-condicionado e câmera de segurança. O dinheiro público também foi usado para compras de supermercado e a contratação de uma pessoa para fazer a limpeza do local. A chácara pertencia ao então presidente do partido, Adilson Barroso.

À Justiça, o partido alegou que a chácara cumpria o papel de sede administrativa da sigla, mesmo localizada a 343 quilômetros da capital. O TSE afirma que a legenda não comprovou tal vinculação. Procurado, Barroso não respondeu.

SEM CONTROLE. "Há uma sanha por uso de dinheiro público sem controle", disse o diretor do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa. Integrante da Freio na Reforma, ele defendeu a necessidade de um controle maior. "O aumento exponencial de recursos públicos não se fez acompanhar de investimentos em recursos humanos e tecnológicos para fazer essa fiscalização."

Para a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, a reprovação das contas não significa ilicitude. "Se a Justiça Eleitoral não consegue visualizar para onde foi o dinheiro, pode existir irregularidade formal, que precisa ser confirmada se é também material."

O TSE não se manifestou sobre medidas de controle que são adotadas. Todos os outros partidos que tiveram as contas desaprovadas foram procurados. O PTB informou que "notas fiscais, cheques e extratos foram devidamente apresentados". O PL disse que irregularidades no pagamento das despesas cartorárias foram detectadas pela própria agremiação, que "imediatamente solicitou instauração de investigação".

O Podemos afirmou que a responsabilidade de gestões anteriores não pode ser imputada ao atual partido. O PDT, em nota, disse que nunca agiu de "má-fé" na prestação de contas. As demais siglas não responderam.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em ofício enviado ao Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questiona quais são os estudos, os pareceres e as notas técnicas que sustentaram a decisão da pasta em ampliar a aplicação de dose de reforço contra a Covid-19 para toda a população adulta. O órgão regulador também pede informações sobre esquema vacinal anunciado com a vacina da Janssen.

Na terça-feira (16), o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o governo vai aplicar uma dose de reforço da vacina para toda a população acima dos 18 anos. A aplicação será para quem tomou a segunda dose há mais de cinco meses. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a Anvisa e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não foram consultados sobre a decisão.

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De acordo com Queiroga, a dose adicional está sendo aplicada com uma vacina diferente daquelas recebidas inicialmente, a chamada imunização heteróloga. Até o momento, apenas pessoas que tomaram AstraZeneca e CoronaVac estão aptas a receber o reforço. A aplicação é feita com as vacinas da Pfizer.

O ministro declarou que ainda não foi decidido qual imunizante será aplicado em pessoas que receberam a Pfizer como primeira e segunda doses. Os imunizados com a vacina da Janssen, da farmacêutica Johnson & Johnson, receberão uma segunda dose do imunizante, dois meses após a primeira. O reforço com a terceira dose para essas pessoas será feito cinco meses após o esquema vacinal completo.

Quando fez o anúncio, Queiroga disse que a decisão foi possível "graças às informações advindas dos estudos científicos, principalmente, estudos de efetividade, realizados em parceria com a Fiocruz e de um estudo que encomendados em parceria com a Universidade de Oxford para avaliar a aplicação da 3ª dose, que já temos dados preliminares."

No ofício, a Anvisa destaca a importância de planejar a aplicação da vacina adicional. As doses de reforço, diz, "devem ser avaliadas considerando a relação dos benefícios versus os riscos individuais, especialmente para pessoas que trabalham ou vivem em ambiente de alto risco de infecção, os idosos e os imunocomprometidos".

Por ter função de "regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública", a Anvisa diz que a decisão da pasta lhe impõe responsabilidades de: responder pela eficácia e segurança da dose de reforço; adotar as estratégias de monitoramento e cumprimento das diretrizes de farmacovigilância; prestar orientações aos serviços de saúde e aos cidadãos sobre os novos esquemas vacinais adotados; notificar queixas técnicas e eventos adversos; criar mecanismos para a realização do monitoramento após o uso e a distribuição das injeções. Por isso, afirma que precisa acessar os estudos científicos que basearam a orientação do ministério.

Cabe também à Anvisa mudar as bulas das vacinas a partir de pedidos dos laboratórios fabricantes. No documento, a agência indica que para que haja alteração é preciso que dados demonstrem "a manutenção do perfil de segurança e eficácia do produto a partir da alteração proposta."

A Anvisa informa que recebeu, até o momento, solicitações de alteração de bula para inclusão da dose de reforço apenas dos laboratórios responsáveis pelas vacinas da Pfizer e da Astrazeneca. Os pedidos contemplam a vacinação homóloga, ou seja, aplicação de injeção adicional com o mesmo imunizante. Os pleitos se encontram em análise técnica.

Sobre a imunização com doses de laboratórios diferentes, a Anvisa afirma que, mesmo faltando uma avaliação regulatória mais densa, "os dados de algumas publicações científicas sugerem que as vacinações de reforço com vacinas heterólogas resultam em uma resposta imune mais robusta, mas também estão associadas a uma maior reatogenicidade (capacidade de gerar reação adversa)". Por isso, a entidade ressalta a necessidade de readequar as estratégias de monitoramento das reações adversas.

Sobre o imunizante da Janssen, a agência diz desconhecer a possibilidade de aplicação de uma segunda dose, apenas tem informações sobre a de reforço - que é uma atualização da composição de um imunizante com base nas novas variantes e não a simples aplicação de mais uma vacina. Em outubro, a FDA (agência americana equivalente à Anvisa) autorizou uma injeção adicional da vacina da Johnson & Johnson, após dois meses da conclusão do regime de dose única para indivíduos com mais de 18 anos.

A Anvisa reforça que o imunizante da Janssen tem autorização de uso emergencial no País. Segundo a agência, a empresa informou que a previsão é de, até a próxima semana, entregar os estudos sobre a eficácia e a segurança da dose de reforço.

Ao colocar novamente em dúvida os números de óbitos causados pelo novo coronavírus no País, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje, 16, que o vírus "matou o mosquito da dengue", sem apresentar provas. O chefe do Executivo afirmou que existem "certas doenças que não morrem mais ninguém" (sic).

Segundo ele, é preciso saber o "número concreto" de mortes pela covid-19. Para apoiadores nesta manhã, Bolsonaro citou ter pedido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que apresente os dados de mortos por outras doenças nos últimos cinco anos no Brasil.

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"Pedi em público para o ministro da Saúde na próxima reunião nossa do conselho apresentar nos últimos cinco anos quantas pessoas morreram de cada doença. Tem certas doenças que não morre mais ninguém", disse em conversa com simpatizantes na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã. Em seguida, Bolsonaro comentou com ironia que "o vírus matou o mosquito da dengue".

O pedido de informações sobre as outras doenças foi feito a Queiroga na última reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentando da Pandemia da Covid-19, que reúne membros dos três Poderes. Segundo o presidente, os dados solicitados devem ser apresentados na próxima reunião do grupo, ainda sem data definida.

"Nós sabemos que está matando esse vírus, especial quem é mais idoso, mas temos que ter o número concreto", acrescentou Bolsonaro. Em outras ocasiões, o presidente já questionou o número de óbitos da doença no País. As mortes pelo vírus já ultrapassam 365 mil desde o início da pandemia, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às Secretarias de Saúde.

O Governo de Pernambuco planeja autorizar, a partir de 3 de novembro, eventos com até 1,5 mil pessoas no Estado. No momento, a permissão é de encontros com, no máximo, cem pessoas. Diante da possível flexibilização, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou na última quinta-feira (8),  um ofício ao governador Paulo Câmara questionando os critérios técnicos que amparariam essa decisão durante a pandemia de Covid-19 e se a medida abrangeria atos de campanha eleitoral. O prazo estabelecido para resposta foi de até cinco dias úteis. 

No documento, Wellington Saraiva destaca que, caso se confirmem as notícias dessa flexibilização, o efeito será devastador para os esforços do MP Eleitoral e da Justiça Eleitoral de prevenir atos de campanha que facilitem a propagação do novo coronavírus, até pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos ao redor do Estado. 

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Mesmo antes do início da campanha eleitoral, em 27 de setembro deste ano, o Ministério Público Eleitoral em Pernambuco teve conhecimento de inúmeros atos de campanha que não respeitaram as regras sanitárias estaduais vigentes (uso obrigatório de máscaras, eventos com, no máximo, cem pessoas e distanciamento social, entre outras). “Com o início da campanha, essas situações têm aumentado e, mesmo sem conhecimento técnico em epidemiologia, parece evidente e inevitável que elas terão impacto no número de pessoas infectadas e mortas no estado”, destaca Wellington Saraiva. 

“Na hipótese, altamente provável, de haver tal flexibilização para eventos com até 1,5 mil pessoas e de se poder associar‑lhe o aumento de casos de Covid-19 em Pernambuco, poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos”, acrescenta.

*Com informações da assessoria de imprensa

O governador Paulo Câmara (PSB) tem até esta quarta-feira (16) para responder um novo ofício, enviado pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco na última segunda-feira (14), pedindo mais esclarecimentos sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro de 2020, que flexibilizou reuniões de eventos institucionais e corporativos no estado, durante a pandemia de Covid-19. O órgão quer informações sobre a pertinência da medida, segundo as peculiaridades epidemiológicas e sanitárias de cada macrorregião do estado e das doze Gerências Regionais de Saúde (Geres).

O Decreto Estadual 49.393/2020, que alterou o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, permite “realização de eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

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No último dia 4, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, já havia encaminhado ofício ao governador Paulo Câmara solicitando explicações sobre a edição do novo decreto. No último dia 9, a solicitação foi respondida com nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde fundamentando a decisão com base em critérios sanitários, que, no entendimento do Governo do Estado, amparariam essa flexibilização. Dentre os argumentos citados estão a diminuição do número de casos da doença e da ocupação de leitos de UTIs em Pernambuco.

Wellington Saraiva questionou no novo ofício se não seria o caso de que essa flexibilização não fosse uniforme, mas levasse em conta as peculiaridades epidemiológicas das diferentes localidades de Pernambuco. “A pandemia está se manifestando de forma diferente no estado. Embora esteja, neste momento, em trajetória descendente, de discreta queda, ainda existem regiões com grande ocupação de leitos de UTIs”, assinala o procurador regional eleitoral em Pernambuco.

As informações vão instruir procedimento preparatório eleitoral, instaurado pelo MP Eleitoral para esclarecer a edição do decreto. O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do órgão, se for o caso.

*Da assessoria de imprensa

A notícia do 18º casamento de Gretchen deu uma uma movimentada nas redes sociais, nessa terça-feira (1º). A cantora decidiu selar a união com o músico Esdras de Souza, no dia 30 de setembro, em Belém. Depois que a informação repercutiu, Monique Evans resolveu dar sua opinião sobre o assunto.

No Twitter, ela questionou em uma postagem do jornalista Fefito, do Uol, a realização da cerimônia de Gretchen em meio ao combate do novo coronavírus. "Todos remarcando os casamentos, por que ela vai fazer durante a pandemia? Não entendi!!", disparou a apresentadora.

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Justamente por causa do avanço da Covid-19, Gretchen e Esdras decidiram incluir na festa o uso de máscaras e álcool em gel. Os noivos irão trocar alianças sob os olhares de 100 convidados.

A forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos da União para Estados e municípios combaterem o coronavírus tem sido alvo de questionamentos de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os critérios de distribuição e a destinação dos recursos são apontados como principais pontos de controvérsia. Juristas ouvidos pelo Estadão divergem quanto à clareza da Portaria 1.666, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.

A distribuição é questionada por prefeitos. "Os recursos disponibilizados pela União são insuficientes", disse o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre. "Os critérios utilizados para distribuição não estão claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a atenção o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores à média nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milhão receberam R$ 34,61 per capita e as cidades até 10 mil receberam R$ 89,94."

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O TCU deu 15 dias para que a Saúde mostre a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estratégia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre logística e distribuição de insumos.

A Portaria 1.666 prevê que os recursos serão destinados ao "custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, podendo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus".

"Tais gastos podem ser confundidos ou misturados por conveniência às demais verbas orçamentárias previstas em orçamento público (Lei Orçamentária Anual)", disse a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV. "As expressões 'atenção primária' e 'atenção especializada' têm uma abrangência aberta e vaga. Tudo pode acontecer no dia a dia sem um efetivo controle da execução dos gastos, podendo, sem sombra de dúvida, serem direcionados para outras rubricas de caráter supérfluo e com pretensões eleitoreiras, uma vez que estamos próximos de uma eleição municipal."

Já para a ex-juíza federal Cecilia Mello e para o especialista em Direito Administrativo Marcus Vinicius Macedo Pessanha, a portaria é clara. "Embora possa aparentar certa generalidade, que em tese daria margem a eventual uso indevido desses valores por entes da Federação, há uma finalidade expressa e específica para o uso desses valores, o enfrentamento da pandemia", afirmou Cecília.

Segundo Pessanha, "não há qualquer brecha para destinação dos recursos a quaisquer outras atividades que não sejam as de combate à pandemia". "Todas a contratações que venham a ser realizadas com estes recursos e não estejam vinculadas ao combate ao novo coronavírus, na verdade, configuram utilização irregular e gestão temerária do erário, ensejando aplicação de sanções aos gestores públicos responsáveis."

Ao Estadão, o senador Major Olimpio (PSL-SP) acusou o governo de propor a parlamentares que indicassem onde parte do dinheiro da Portaria 1.666 seria alocada. "O parlamentar distribuiu o dinheiro para as bases dele. Ele não combinou com o vírus. Onde era necessário pôr o recurso? Onde está morrendo gente. Se era o dinheiro para o enfrentamento da Covid-19 não seriam os infectologistas, os médicos que deveriam definir onde o dinheiro é mais necessário? Em vez disso, é a planilha do senador que vale."

Ele afirmou que o dinheiro foi distribuído pelo governo federal para pelo menos 50 senadores e 200 deputados a fim de garantir a construção de uma base de apoio. "Me ofereceram R$ 30 milhões. Dinheiro da Covid-19." Segundo Olimpio, a oferta foi feita por um representante do governo e cada colega recebeu R$ 30 milhões em emendas.

Estratégia

Em relatório emitido na semana passada, o TCU diz que o Ministério da Saúde gastou só cerca de 30% do dinheiro prometido para enfrentar a Covid-19 de março a junho. A equipe técnica do órgão não conseguiu identificar a estratégia de compras, logística, distribuição de insumos, além de desconhecer "critérios para transferência de recursos" da pasta.

O Ministério da Saúde afirmou que, entre os critérios para a distribuição dos R$ 13,8 bilhões liberados para municípios, estão o tamanho da população (priorizando municípios com menos habitantes) e a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica em 2019. Para os Estados, segundo a pasta, também foi considerado o número de leitos de UTI, a taxa de incidência de Covid-19 por 100 mil habitantes e a infraestrutura e capacidade logística para recebimento de ventiladores.

Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar "possíveis insuficiência e lentidão da execução orçamentária" e "omissão no socorro financeiro aos Estados e municípios" pelo Ministério da Saúde.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionou, nesta quarta-feira (1º), o porquê de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se preocupar tanto com o projeto de lei que regula o uso das redes sociais para evitar a disseminação de fake news. A proposta foi aprovada pelo Senado nessa terça (30) e seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados. 

"A mobilização de Bolsonaro contra o projeto de lei sobre fake news é impressionante. Por que ele se preocupa tanto com o tema?", indagou o governador em publicação no Twitter. 

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A postura de Flávio Dino foi uma reação ao argumento de Bolsonaro sobre o texto: "Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar... Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não".

Bolsonaro chegou a afirmar ainda que é preciso liberdade nas redes sociais. A mesma avaliação, de que o projeto causa uma espécie de censura, foi feita pelos filhos do presidente. 

Expulsa da frente do Palácio da Alvorada após cobrar o presidente Jair Bolsonaro sobre as mortes pela Covid-19, Cristiane Bernart é militante do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que faz atualmente oposição ao governo. Em conversa com o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ela disse que a ação foi proposital e que estão previstas novas iniciativas como as desta quarta-feira para fazer pressão pelo impeachment de Bolsonaro. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do movimento, confirmou tratar-se de um ato político.

"A ideia do MBL é continuar questionando o presidente e fazer outras ações, como o panelaço que será feito hoje, às 19h", disse Bernart. "Eu quis puxar um ato para que as pessoas não tenham medo de cobrar o presidente por ser o presidente. Ele é nosso funcionário e tem obrigação de dar explicações", justificou.

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Formada em Letras, Bernart trabalha como assessora do gabinete do vereador em São Paulo Fernando Holiday (Patriota), também integrante do movimento, mas disse que pediu licença não remunerada para ir até Brasília e que pagou pelos custos da viagem. Ela também diz ser atriz.

No Twitter, Cristiane compartilhou foto do documento com o pedido de desconto do pagamento referente a quarta-feira, com a justificativa de que iria se ausentar para fazer "manifestação pública de caráter político".

Segundo ela, "todo cidadão deveria ter o direito de questionar o presidente". "Até porque aquele cercadinho (do Alvorada) não é para ser só de apoiadores. Eu quero que as pessoas enxerguem em mim, na minha ação, um exemplo de coragem para também irem. Eu fui como cidadã e iria mais 500 vezes se fosse o caso", acrescentou.

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Holiday

"Já faz três meses que eu presto uma assessoria para o Fernando Holiday, porque eu fiz Letras, então eu faço parte da correção dos artigos, das postagens, dou apoio para ele na questão dos textos. É isso", disse Cristiane Bernart ao Broadcast sobre o trabalho que presta ao vereador.

Segundo a assessora, no entanto, "é um trabalho completamente paralelo". "Muita gente acha que o MBL me comprou, mas se fosse para eu me vender eu teria me vendido para a ala bolsonarista que também me ofereceu cargo. Não é uma questão de vender, é uma coisa que juntou um trabalho que eu já fazia com a minha admiração pelo MBL", afirmou.

O protesto

Em frente ao Alvorada, pela manhã, Bernart disse a Bolsonaro que 38 mil famílias choram pelas mortes e que o presidente traiu a população. Apoiadores de Bolsonaro tentaram abafar a fala dela e a mandaram calar a boca.

Diante da insistência, o presidente disse para Bernart parar de falar ou, então, sair do local. "Se você quiser falar, sai daqui, já foi ouvido. Cobre do seu governador. Sai daqui."

Ao Broadcast, ela contou que foi "bastante hostilizada" pelos apoiadores do presidente e, por isso, pediu para sair antes que o presidente terminasse de falar.

Sobre a postura de Bolsonaro, Bernart afirmou que imaginou que poderia levar uma "patada" ou ser "ignorada". "Apesar disso, esperava que ele tivesse uma postura de homem e pelo menos me respondido", declarou.

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Ato foi combinado com MBL

Kataguiri confirmou que a ação da integrante do MBL foi combinado previamente. "Foi um ato do MBL. A Cris Bernart faz parte do movimento. A ideia foi cobrar o presidente justamente nesse momento em que temos o ministro da Saúde ou secretário (Eduardo Pazuello), o que quer que seja, dizendo que a pandemia precisa ser controlada de uma maneira diferente no Norte e no Nordeste porque as regiões fazem parte do Hemisfério Norte e têm um inverno diferente", disse Kataguiri ao Broadcast Político.

A declaração foi dada por Pazuello em reunião ministerial na terça (9).

O parlamentar comparou o tratamento dado por Bolsonaro à Bernart com a resposta dada pelo presidente à uma apoiadora que, na segunda-feira, 8, disse ter a cura para o coronavírus, mastigar alho cru, e pediu para ser infectada para comprovar sua ideia também na entrada do Palácio da Alvorada. "É irônico. Na segunda, ele escutou e levou a sério a moça que dizia que a grande solução do coronavírus era mastigar alho cru", disse. "O presidente disse que vai agendar uma reunião para ela no Ministério da Saúde. Espera aí, o presidente leva a sério isso e diz que vai marcar uma audiência?", questionou.

Pressionado por parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), questionou a necessidade de destinar os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral no enfrentamento da covid-19. Os recursos para os partidos em 2020, ano de eleições municipais, somam R$ 3 bilhões no Orçamento.

As cúpulas da Câmara e do Senado rejeitaram destinar o "fundão" para ações contra o novo coronavírus na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "orçamento de guerra", argumentando que o tema precisa ser tratado de forma separada e em outro momento.

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Em sessão do Senado, Alcolumbre citou um levantamento apontando que as medidas anunciadas pelo governo para reduzir os impactos da pandemia atingiram R$ 568,6 bilhões até o momento, ou seja, 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo é da Fundação Getulio Vargas (FGV) e foi publicado pelo jornal Valor Econômico.

No argumento do parlamentar, o valor do fundo eleitoral não seria tão necessário nesse cenário. "Será que esses R$ 2 bilhões do financiamento da democracia são eles que são fundamentais para o combate ao coronavírus, onde todos nós temos nos dedicados na defesa dos brasileiros?."

No Orçamento, estão reservados R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral - usado no financiamento da campanha municipal - e R$ 1 bilhão para o fundo partidário - aplicado nas despesas de partidos políticos. As grandes siglas concordam em destinar o fundo eleitoral para a covid-19, porém, desde que as eleições de outubro sejam adiadas.

O governo avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar sinal verde à lei que fundamenta o programa de renovação antecipada de concessões ferroviárias no Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempor eal do Grupo Estado, a área técnica já recebeu sinalizações de que a liminar que questiona a legislação - em vigor desde 2017 - tende a ser negada pelo plenário da Corte, em julgamento marcado para 20 de fevereiro.

Dois ministros do STF ouvidos reservadamente também acreditam haver maioria para manter o texto, apesar de considerarem difícil cravar um resultado faltando mais de um mês para a sessão. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse à reportagem não ver problemas na renovação quando o contrato já prever a possibilidade de a parceria ser prorrogada. "Vai depender. Se não há cláusula prevendo a prorrogação e se renova sem abrir concorrência, aí a coisa fica séria." A princípio, essa posição não atrapalharia os planos do governo sobre a malha paulista, por exemplo, cujo contrato de 1998 já previa a possibilidade de prorrogação por mais 30 anos.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à renovação antecipada da malha paulista no fim do ano passado, mas o novo contrato ainda não foi assinado entre o governo e a concessionária Rumo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já afirmou que não seria necessário aguardar a posição do STF.

A posição do TCU era aguardada com expectativa pelo Executivo, já que a postura do tribunal dá uma sinalização de como deve se portar diante dos demais pedidos de renovação antecipada que estão na fila. Agora, Freitas se movimenta para evitar uma derrota no Supremo Tribunal Federal, tendo já se encontrado com alguns ministros para tratar da ação.

A lei foi contestada em agosto de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na gestão de Raquel Dodge, que deixou o comando do órgão em setembro. O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que vai manter a posição de sua antecessora.

A PGR acionou o Supremo sob a alegação de que a prorrogação antecipada ofende a regra das licitações e o princípio da competitividade, afastando potenciais interessados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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