O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu a Presidência da República na tarde desta quarta-feira (23), após viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao Peru. Davi Alcolumbre é o primeiro presidente da República no exercício do cargo nascido no Amapá e pertencente à religião judaica.

“É com a mesma humildade, que carrego ao longo de toda a minha vida pública, e compromisso com o Amapá e o Brasil que assumo o cargo de presidente da República em exercício. A minha responsabilidade com o povo brasileiro, formado por diversos grupos culturais e sociais, só aumenta a partir de agora. Sou o primeiro filho do Amapá, estado lá do extremo Norte do Brasil, primeiro judeu e descendente de marroquinos a assumir a Presidência da República”, disse.

O comando da República foi transferido em cerimônia na Base Aérea de Brasília. Davi, o quarto na linha de sucessão, permanece no cargo até sexta-feira (25), diante da ausência no país do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente Jair Bolsonaro está em viagem pela Ásia.

Na tarde desta quarta, o presidente em exercício despacha no gabinete da Presidência, no Palácio do Planalto.

Na quinta-feira (24), Davi irá à Região Nordeste para acompanhar a situação das praias atingidas pelo vazamento de petróleo, considerado um dos maiores desastres ambientais da história recente do país. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, e parlamentares farão parte da comitiva em Alagoas e Sergipe.

Na sexta-feira (25), o presidente em exercício assinará um decreto que regulamentará a transferência de terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. O ato acontecerá na Fortaleza de São José, em Macapá.

*Da Agência Senado

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que mantém boa relação com a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, mas que não a apoiará na eleição para Prefeitura de São Paulo em 2020. "Meu candidato é Bruno Covas", disse Doria.

"Joice tem todo o direito de disputar a eleição. Não pelo PSDB, obviamente, porque já temos candidato. Ela engrandece o debate eleitoral, ao meu ver", declarou o governador, após reunião com o presidente em exercício, Hamilton Mourão. "Ela tem maturidade para encontrar seu destino", complementou.

Doria se esquivou em relação às discussões sobre 2022. Para o tucano, "não é hora de debater eleição". "Teremos três anos e meio ainda. Precisamos estar concentrados na gestão", disse.

O governador disse que pretende manter boa relação com o governo federal. "E relação respeitosa com o presidente Bolsonaro", disse. "Procuro praticar política de bom nível. Não é política do ódio nem separatista. Você pode ter boas relações, ainda que tenha posições distintas ou até disputa eleitoral."

O governador de São Paulo disse que não há articulação do ex-governador Geraldo Alckmin, quarto colocado na corrida presidencial do ano passado, para disputa ao governo de São Paulo em 2022.

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira, 21, que a implosão do PSL não deve impactar votações de interesse do governo, como a da reforma da Previdência. "O Senado parece que não foi contaminado ainda pela disputa interna. Espero que daqui para as próximas semanas o PSL se reorganize", disse. Mais cedo, o general havia dito ter esperança que a reforma seja votada em segundo turno no Senado na terça-feira, 22.

Mourão disse ainda esperar que o STF mantenha a posição atual sobre a prisão após condenação em 2ª Instância. "Minha opinião pessoal é que deveria ser mantida como está. Opinião pessoal, como cidadão", declarou. De 2016 para cá, em quatro ocasiões recentes, o plenário do Supremo firmou o entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A última delas foi na análise de um habeas corpus do ex-presidente Lula, que acabou rejeitado pelo apertado placar de 6 a 5.

O discurso do presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU), na manhã desta terça-feira, 24, foi elogiado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, em palestra no Clube Militar do Rio de Janeiro. "O presidente hoje foi incisivo, direto e soberano", afirmou Mourão, destacando a parte do discurso em que o presidente falou sobre repercussão mundial devido às queimadas que vêm ocorrendo na região há mais de um mês.

"A Amazônia não é o pulmão do mundo, não é patrimônio da humanidade, é patrimônio brasileiro e compete à gente protege-la", disse, repetindo a fala de Bolsonaro na ONU.

De acordo com Mourão, queimada na Amazônia é igual 7 de setembro, "todo ano tem", brincou, lembrando que o período seco no Brasil na região amazônica ocorre entre agosto, setembro e outubro.

Ele afirmou ainda que o governo quer resolver a questão fundiária da região amazônica, que, segundo Mourão, vai custar "milhões de dólares ao governo, e se a Alemanha quiser financiar, tudo bem, será bem-vindo", disse irônico, depois do governo ter aberto mão dos recursos da Alemanha para o Fundo Amazônia.

Maior democracia do Hemisfério Sul

Em seu discurso, Mourão afirmou a uma plateia repleta de militares que o governo Bolsonaro tem como missão fazer do Brasil "a democracia mais liberal do Hemisfério Sul".

Ele destacou que o primeiro passo do governo está sendo "resgatar a gestão econômica", retirando o peso da "ineficiência do Estado para quem trabalha e produz". Para o presidente em exercício, o grande número de funcionários públicos são fruto do "aparelhamento de governos anteriores", e ressaltou que somente o Ministério da Educação tem 100 mil funcionários contratados entre 2007 e 2013.

"Isso é aparelhamento. O presidente Bolsonaro colocou a nossa missão de restaurar e reerguer a pátria, libertando da corrupção e da submissão ideológica, esses são os nossos vetores para fazer do Brasil a democracia mais liberal do Hemisfério Sul, o que gerações e mais gerações desse clube (militar) vieram buscando ao longo dos últimos 100 anos", declarou.

Sala de situação

O presidente em exercício disse ainda ter ficado surpreso de não encontrar uma sala de situação no Palácio do Planalto, e que seu projeto é implantar uma assim que possível, "e bem baratinha".

Usada para momentos de crise e para criar estratégias governamentais, a sala de situação seria montada em parceria com a Casa Civil, informou o militar.

"Vamos ensinar a turma da Casa Civil a fazer isso", disse durante a fase de debates após a palestra no Clube Militar do Rio de Janeiro.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu nesta segunda-feira, 23, a atuação de policiais no caso que resultou na morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, alvo de um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. Mourão disse que a capital fluminense vive em guerra e colocou em dúvida a versão da família de que ela foi atingida por disparo feito por policiais.

"É aquela história, é a palavra de um contra o outro. E você sabem muito bem que nessas regiões aí de favela se o cara disser que foi traficante que atirou (contra a criança), no dia seguinte ele está morto", disse Mourão em conversa com jornalistas nesta segunda-feira.

Para o presidente interino, a morte de Ágatha é culpa do narcotráfico. Segundo ele, pessoas ligadas ao tráfico de drogas colocam a população nas ruas das comunidades e depois atiram contra as tropas policiais.

"O Estado tem que fazer as suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população. Eu comandei tropa que operou no (Complexo do) Alemão e na Maré, e o narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa. Então, ele (narcotráfico) coloca em risco a própria gente que habita aquela região", afirmou.

Mourão reforçou que há atuação de narcoquadrilhas em comunidades do Rio que estão estruturadas como as guerrilhas colombianas. E disse, ainda, que elas possuem uma "força de apoio" que poderia até responsabilizar policiais por confrontos.

"Elas (narcoquadrilhas) têm força de apoio... Aquela que varre a rua depois do confronto, aquela que diz que quem atirou foi a polícia, independente da investigação que tenha sido feita, é aquela que dá sustentação logística, é o fogueteiro que avisa que a polícia chegou", disse. "Infelizmente, a gente tem que reconhecer que determinados lugares do Brasil se vive uma guerra. E aí acontecem tragédias dessa natureza."

Sobre o fato do episódio ter intensificado o debate sobre excludente de ilicitude, Mourão afirmou que a "emoção" em torno da morte da Ágatha pode prejudicar o debate no Congresso Nacional.

"Dois policiais morreram. Ninguém comenta isso aí. Parece que dois cachorros morreram. Nós, força do Estado brasileiro, durante operação na Maré tivemos um morto e 27 feridos. Ano passado durante a intervenção no Rio de Janeiro tivemos três mortos. E ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. Eu falo sempre: dentro do estado de direito a lei tem que valer para todos. Quem infringiu a lei tem que ser punido."

O vice-presidente Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (19), durante palestra para empresários na capital paulista, que a única maneira de retomar o crescimento do país é debelando a crise fiscal por meio do ajuste das contas públicas, sendo que a primeira questão a ser tratada é a Reforma da Previdência. “Todos estão conscientes de que o sistema previdenciário que nós tínhamos era uma pirâmide, na qual nós que somos mais velhos vamos receber e os mais novos vão trabalhar até o túmulo e não vai ter aposentadoria para eles”.

Segundo Mourão, a reforma da Previdência deve ser aprovada até o dia 18 de outubro, o que é uma grande vitória, porque ninguém acreditava que isso ocorreria ainda este ano. “É uma vitória porque vai dar previsibilidade ao nosso orçamento com relação à questão previdenciária, que é o que não era mais previsível, porque todo ano avança o gasto previdenciário, espremendo as demais despesas."

Mourão defendeu a desvinculação do orçamento que está engessado, porque de R$ 100 que o governo recebe de contribuição, R$ 95 já estão comprometidos, deixando o governo sem espaço para “tocar” a máquina pública. “Para tentar controlar, criou-se o teto de gastos, que é nada mais que ‘o gasto avançar de acordo com a inflação do ano anterior’. Mas o que acontece é que as despesas previdenciárias, benefícios, aumentos concedidos em anos anteriores para o funcionalismo vêm acima da inflação. Aí falta dinheiro para defesa, acaba tendo que cortar recurso da educação, da saúde, mesmo sendo despesas obrigatórias."

O vice-presidente ressaltou que o teto de gastos é a melhor forma de conter o desequilíbrio fiscal, sendo uma âncora para que o governo não ultrapasse os custos. Ele defendeu que o aumento de salário para os servidores públicos seja concedido apenas se houver previsão de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação com revisão de crescimento sustentável. “O governo não fabrica dinheiro. O caminho e sabermos que estamos em um momento crucial de manter nossa visão ortodoxa da solução do problema fiscal do país."

Mourão disse ainda que há funcionários públicos em processo de aposentadoria e uma das formas de o governo economizar será não contratando outros para substituir, fazendo então um enxugamento da máquina pública. Serão feitas reposições apenas nas áreas extremamente sensíveis e necessárias, além de uma gestão profissional do setor públicos. “Temos que acabar com aquela história de que o governo entra e vai colocar 20 mil funcionários. Mil está bom, para aqueles cargos de confiança principais. O resto é corpo profissional do funcionalismo."

Ele também defendeu que para aumentar a produtividade no país é preciso conceder e privatizar, mas para isso é preciso ter um ambiente estável de negócios com segurança jurídica e capacidade para atrair investidores. “Veja a própria questão do pré-sal, em 2007 poderíamos ter avançado na exploração e hoje estaríamos nadando de braçada, mas ficamos estagnados 12 anos por mera questão ideológica."

De acordo com o vice-presidente, o país tem totais condições de aprovar a Reforma Tributária até o primeiro semestre do ano que vem. Para ele a reforma é prioridade para o Brasil. “Nosso sistema é caótico, a quantidade de legislação e impostos absurdos, que são a loucura de qualquer empresário, prestador de serviço e pessoa que está trabalhando e produzindo. Precisamos reorganizar e em uma segunda fase baixar as alíquotas. Hoje pagamos 33% de imposto. Acho que todos estariam satisfeitos se estivéssemos pagando e o governo estivesse dando retorno, o que não é o caso."

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta terça-feira (10) que o governo deve negociar com o Congresso, “com clareza, determinação e muita paciência”, a aprovação de medidas de interesse. “Temos que negociar com a rapaziada do outro lado ali da Praça [dos Três Poderes, o Congresso Nacional], com clareza, determinação e muita paciência”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para ele, as mudanças que o governo quer para o país, podem ser feitas no sistema democrático. “Se não a gente não tinha sido eleito”, argumentou. “A democracia é fundamental, são pilares da civilização ocidental. Vou repetir: pacto de gerações, democracia, capitalismo e sociedade civil forte, sem isso a civilização ocidental não existe”.

Mourão esteve reunido na manhã desta terça-feira com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A pauta do encontro foi a Medida Provisória (MP) 885, de 2019, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de droga e reverte os recursos para o Fundo Nacional Antidrogas.

A MP está em tramitação no Congresso e, segundo Ramos, deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados ainda esta semana. “Foi uma reunião muito produtiva. A preocupação do ministro Sergio Moro é que se consiga aprovar esse projeto”, disse Ramos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) deu entrada no Hospital Vila Nova Star, na zona Sul da capital paulista, onde será submetido a uma cirurgia neste domingo (8). A comitiva presidencial, da qual fazem parte a primeira-dama Michelle e o filho Carlos Bolsonaro, entrou direto para o estacionamento do hospital por volta das 20h deste sábado, 7. O presidente não falou com a imprensa.

A intervenção cirúrgica tem como objetivo a correção de uma hérnia incisional decorrente de uma facada que sofrera há um ano, em Juiz de Fora (MG), durante um ato da sua campanha presidencial. O procedimento cirúrgico está previsto para ter início às 7h da manhã de domingo.

Bolsonaro deixou Brasília por volta das 18h de sábado acompanhado da primeira-dama Michelle. Pela manhã, o presidente acompanhou o Desfile Cívico de 7 de Setembro em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

O presidente ficará internado sob cuidados médicos até a próxima sexta-feira (13). Durante este tempo ausente do Palácio do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão responderá pela Presidência da República.

O vice-presidente Hamilton Mourão interrompeu seu período de silêncio e, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que o presidente Jair Bolsonaro decidiu "tratar pessoalmente" da comunicação. E que ele, Mourão, "está cuidando" do seu "quadrado". Alvejado pela ala ideológica do governo, que o acusou de tentar ofuscar o presidente, Mourão deixou de dar entrevistas diárias sobre os diversos assuntos da República.

Ao jornal, o general afirmou que "antes reclamavam que ele (Bolsonaro) não falava com a imprensa e agora, reclamam do que ele fala". Sobre as críticas ao tom adotado pelo presidente em declarações recentes, Mourão contemporizou. "Não espere que ele vá tecer comparações pensando em grandes mestres da filosofia. Ele vai se expressar com a linguagem dele, usando sujeito, verbo e predicado", declarou o vice-presidente.

O sr. está calado e o presidente falando muito.

Eu não estou calado. Eu estou apenas cuidando do meu quadrado. O presidente está falando porque tomou para si a comunicação, assumiu o protagonismo. É uma estratégia que ele traçou.

Como o sr. avalia o tom dessa comunicação?

Reclamavam que ele não falava, que fugia da imprensa. Agora que ele está falando, o pessoal reclama também? Ele tem procurado a imprensa. Ele tem expressado a opinião dele sobre diferentes assuntos e está cuidando pessoalmente da comunicação. É uma estratégia que ele traçou.

A forma como fala, usando até palavras chulas, palavrões, tem motivado críticas. O sr. acha que o presidente tem exagerado?

É a natureza do presidente Bolsonaro. O presidente é um cara simples e direto. Não adianta esperar que ele vá tecer comparações pensando em grandes mestres da filosofia. Não. Ele não vai fazer isso. Ele vai se expressar com a linguagem dele, usando sujeito, verbo e predicado. Podem não ser as melhores palavras, mas é o jeito dele.

O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) disse que o sr. ficou mais calado depois que ele apresentou um pedido de impeachment contra o sr. E que isso também teria levado o sr. a se alinhar com o presidente Bolsonaro. Vai respondê-lo?

Não respondo a ele. É tudo tão fora do contexto que eu não respondo.

O deputado sugere que houve um desentendimento anterior (entre Mourão e o presidente)?

Nunca houve qualquer desentendimento.

Houve interferência indevida do presidente Bolsonaro na Polícia Federal e na Receita Federal?

O presidente tem uma visão hierarquizada, que é uma visão que nós, militares, temos. Ele julga que determinadas alterações devem ser feitas. Ele sugeriu um nome para a Polícia Federal do Rio. A PF não concordou com esse nome, trouxe outro nome, eles se acertaram e tudo bem. Sem ruídos.

Mas isso foi um problema para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ele está prestigiado?

O ministro Sérgio Moro é um quadro emblemático do nosso governo. Ele é um cara que veio para o governo pela bagagem que tem. É um homem respeitado no País. Aliás, respeitadíssimo, não é? E é obvio que ele tem o respeito do presidente.

O governo está com problema de caixa. Talvez as Forças Armadas tenham de antecipar a dispensa de recrutas do Exército. O presidente e o vice são militares. Não era para ser diferente?

Não há como ser diferente. Este é o dilema da economia: canhão ou manteiga. Então, no momento em que a arrecadação está baixa, a atividade econômica está fraca, todos são afetados. Não é só um problema interno do Brasil, é um problema do mundo inteiro. A visão do ministro Paulo Guedes (Economia) é de que, a partir de setembro, conseguirá captar recursos dos bancos públicos. Isso levará ao desbloqueio de parte dos recursos que está contingenciada. Tenho certeza de que a educação será priorizada. Pode ser que as Forças Armadas também o sejam.

Os militares costumam dizer que o governo de Fernando Henrique Cardoso foi o pior para as Força Armadas. Agora temos um governo oriundo da área militar.

O Brasil passava por um momento de ajuste fiscal, tinha de ter um equilíbrio entre receita e despesa. Já se tinha aumentado os impostos até onde podia, tinham criado a CPMF, inclusive. Ele não queria contrair dívida. Eu sofri, eu era comandante de unidade. Ao passar o governo para o Lula, FHC entregou as finanças públicas totalmente equilibradas, inclusive com superávit. Ao mesmo tempo, entrou o boom das commodities.

Não é um contrassenso deixar as Forças Armadas à míngua?

Não é deixar à míngua. Todo o País está vivendo essa situação. O dilema de qualquer economia é o canhão ou manteiga. Ou nós vamos botar dinheiro na saúde, na educação, na infraestrutura, ou nós vamos ter as Forças Armadas mais poderosas do mundo e a turma passando fome. E esta opção não é a melhor. As Forças Armadas têm de ter o que é justo e necessário.

O que o sr. chama de "justo e necessário" é uma cota de contribuição das Forças Armadas? O sr. vê comprometimento da função institucional das Forças Armadas com esse corte?

É óbvio que, a partir do momento em que você tem uma perda em um orçamento que já é deficitário, isso reduz a operacionalidade das Forças. Os pilotos vão voar menos.

Isso o preocupa?

Hoje, não. Isso preocuparia caso perdurasse por dois anos, três anos, quatro anos. Aí, sim, você vai reduzindo a capacidade operacional. Se for questão de um ano só, não vejo problema.

Sobre a lei de abuso de autoridade recém-aprovada na Câmara. Há a necessidade de veto?

Há artigos completamente desnecessários. A questão das algemas, por exemplo. Isso tem de ser definido na hora, no momento da prisão. Também há a questão do critério subjetivo do juiz (na decretação de prisões preventivas). São artigos que eu acho que poderiam ser vetados. Mas o presidente está discutindo isso aí.

O sr. acha que o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos Estados Unidos passará no Senado?

O presidente vem costurando esse assunto. O Eduardo está circulando pelo Senado, conversando com os senadores, procurando se apresentar. Quando chegar a hora de ele ser sabatinado, ele poderá ter um bom grau, pode tirar 8 e "passar direto".

E se Donald Trump não conseguir a reeleição?

Não há problema. O Eduardo não será embaixador perante um governo, mas perante os Estados Unidos.

O presidente sinalizou que pode não indicar mais o filho. Ele ainda não tem os votos para conseguir ser aprovado. O sr. o aconselharia a retirar a indicação de Eduardo Bolsonaro?

A decisão é do presidente. Eu acompanho 100% o que ele decidir.

No caso do projeto da Previdência dos militares, há quem defenda a inclusão dos policiais militares no texto. Isso é viável?

A PM não quer os 35 anos de serviço. Portanto, isso é outra discussão.

O procurador-geral da República já está escolhido? O sr. sugeriu algum nome?

A escolha está nas mãos do presidente. Acho que ele não decidiu ainda. Não tenho indicação nenhuma.

Hoje (ontem) vimos um sequestro de um ônibus no Rio, que acabou com a morte do sequestrador e os passageiros salvos. Como o sr. viu essa operação?

A ação foi bem feita. A PM tomou a decisão que tinha de tomar. Salvou a vida das pessoas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.