As imagens de aglomeração no show da cantora Mariana Fagundes, na cidade de Tailândia, no interior do Pará, a cerca de 200 quilômetros de Belém, se espalharam pelas redes sociais e viraram notícia em todo o Brasil. A apresentação ocorreu no último sábado (17), durante a Exposição Agropecuária de Tailândia (Expotai), promovida pelo Sindicato Rural.

Por causa da repercussão negativa, em função da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura do município divulgou nota em que transfere a responsabilidade pelo evento para a iniciativa privada. O show, diz a nota, "não foi na praça da cidade, foi realizado no Parque de Exposição da Expotai".

Ainda segundo a nota, "o show da cantora e sua banda não foi contratado pela prefeitura de Tailândia-PA e sim pelos responsáveis da feira agropecuária". Nas postagens que viralizaram nas redes circula a informação de que a prefeitura bancou o show. 

A nota da prefeitura destaca que "Tailândia é um dos municípios que podem adotar suas próprias medidas de segurança, como foi feito através do Decreto Municipal 017/2020". Segundo a prefeitura, Tailândia tem taxa de contágio pelo novo coronavírus estável e tendendo para a queda. O município, informa o portal oficial do município, registra 3.158 casos confirmados de covid-19, com 44 mortes.

A nota da prefeitura também informa que o show de Mariana Fagundes "seguiu todos os protocolos estadual e municipal, sem falar do controle sanitário de medição de temperatura, distribuição de máscaras e álcool em gel na entrada do Texas Rodeio, que contou com apoio da Secretaria de Saúde, com ambulâncias, helicóptero UTI e Carreta da Saúde".

O governo do Pará informou, por sua assessoria, que a responsabilidade pelo controle da pandemia no Estado cabe aos municípios. Técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) disseram, na sexta-feira (16), que a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede hospitalar estadual é de 59%. A Sespa confirma a tendência de queda nos índices de contágio. O Pará tem 241.262 casos e 6.682 mortes.

Nas imagens da apresentação, divulgadas pela artista em rede social, centenas de pessoas aparecem sem cumprir os protocolos de distanciamento social e de prevenção à covid-19. Na postagem, a cantora escreveu: "Lancei essa música e nem pude fazer meus shows cantando ela (sic). Mas hoje eu voltei pro palco e foi assim - brigada, brigada, brigada. Só Deus sabe viu!". O prefeito Paulo Liberte Jasper, conhecido como "Macarrão", é candidato à reeleição.

Com informações de nota da prefeitura de Tailândia.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (21) divulgou uma nota de esclarecimento sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), “a nota buscou esclarecer a população para que não houvesse confusão quanto aos nomes do Revalida e um outro programa, que não era do Governo Federal, chamado Mais Revalida”, informou o MEC ao LeiaJá. 

“Não há ilegalidade ou abuso de poder na exigência, no ato da inscrição, de diploma devidamente reconhecido pelo MEC ou por órgão correspondente no país de conclusão do curso, para fins de participação no Revalida. (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 3ª Seção, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0045947-19/2017.4.01.0000, julgado em 19 de fevereiro de 2019), diz nota divulgada pelo Inep. 

Podem se inscrever no Exame profissionais brasileiros e estrangeiros. Para participar, é preciso estar em situação legal de residência no Brasil e possuir diploma de medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação (MEC) local ou órgão equivalente. Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de outubro, exclusivamente pela internet. A prova escrita será aplicada no dia 6 de dezembro. O valor da taxa de inscrição da primeira etapa é de R$ 330,00. 

O Inep reforçou que é necessário a prévia existência do diploma para que se possa revalidá-lo, pois não se pode revalidar o que ainda não existe ou o que ainda é uma mera expectativa de direito. O Revalida não é o único ou exclusivo instrumento para que se possa revalidar o diploma estrangeiro, razão pela qual não existem prejuízos imediatos para os participantes, que podem se submeter ao procedimento comum perante as instituições superiores de ensino (art. 7º da Portaria Interministerial n.º 278). Ainda de acordo com a assessoria, o Exame não é concurso público, razão pela qual não se aplica o paralelismo com a Súmula 266 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a nota publicada pelo Inep, a administração pública necessita de prazos definidos para a conclusão dos procedimentos, em razão dos cronogramas de aplicação das provas, não podendo ficar à mercê do momento em que as instituições estrangeiras irão fornecer os documentos necessários para serem revalidados. Além disso, o Inep ainda salientou não deve haver desperdício de recursos públicos com a avaliação de participante que ainda não possui diploma para ser revalidado.

“A alegação de que a impossibilidade de obtenção do diploma de medicina se deve às restrições legais vigentes em outros países quanto ao funcionamento regular das universidades durante o período da pandemia da Covid-19 não será suficiente para excepcionar a aplicação estrita dessas orientações judiciais quanto à legalidade da exigência do diploma no ato da inscrição no Revalida”, informou o Instituto.

Em nota enviada nesta segunda-feira, 7, à imprensa, o governo dos Estados Unidos parabenizou o Brasil pelo 198º aniversário da Independência, comemorado nesta segunda-feira, e afirmou que a relação entre os dois países nunca foi tão forte.

"Este ano, apesar dos desafios colocados pela pandemia de covid-19, expandimos muito nossa cooperação na promoção do comércio bilateral e dos investimentos que ajudam nossas sociedades a florescer", diz a nota assinada pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em nome da Casa Branca. "As visitas do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos reafirmaram nossa aliança estratégica, incluindo a colaboração em pesquisas militares", completa o documento.

Pompeo também afirma que a parceria entre Brasil e EUA deve catalisar o investimento privado em infraestrutura e, assim, estimular o desenvolvimento econômico no continente.

Ainda na nota, o secretário de Estado americano ressalta que os dois países trabalham pela promoção da democracia e dos direitos humanos no continente e defende a atuação do governo brasileiro no que chamou de "apoio contínuo ao povo da Venezuela", em referência aos cidadãos do país vizinho que hoje residem no Brasil. "É um modelo para a região e uma prova dos valores que compartilhamos", completa.

O Banco Central (BC) lançou oficialmente a nova cédula de R$ 200, que tem a imagem do lobo-guará. A nota já começará a circular. Serão impressas neste ano 450 milhões de unidades da nova cédula, o que representará um montante de R$ 90 bilhões.

Escolhido para estampar as novas cédulas de R$ 200, o lobo-guará ficou em terceiro lugar em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para definir os animais com ameaça de extinção que poderiam fazer parte de cédulas. A tartaruga marinha ficou em primeiro lugar e passou a estampar a nota de R$ 2, lançada em 2001. Já o mico leão dourado ficou em segundo lugar na votação e foi impresso na cédula de R$ 20 em 2002.

A impressão está a cargo da Casa da Moeda. Por questão de segurança, o BC divulgou apenas nesta quarta-feira a imagem e as características da nota.

De acordo com o BC, a impressão busca atender uma maior demanda por papel moeda, surgida entre a população durante a pandemia do novo coronavírus. É o "entesouramento" de dinheiro em espécie, intensificado pelo medo das pessoas de não terem acesso aos recursos quando quiserem.

Além disso, o pagamento do auxílio emergencial, feito pelo governo, aumentou a necessidade de dinheiro em circulação. Os dados mais recentes do Banco Central mostram que a base monetária estava em R$ 423,675 bilhões no fim de julho. Em fevereiro, antes da pandemia, ela estava em R$ 303,197 bilhões.

Apesar de estar pedindo para a Casa da Moeda imprimir dinheiro novo, o BC vem defendendo que isso não significará aumento da inflação no País. A instituição tem afirmado que, caso a demanda por papel moeda diminua, o montante de cédulas em circulação também poderá cair. No entanto, o BC já deixou claro que a nova nota veio para ficar.

No Supremo Tribunal Federal (STF), há uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.

Para os partidos, o lançamento da nota tem "grave vício de motivação" e pode facilitar a "atuação da criminalidade".

O BC, por sua vez, tem argumentado que a impressão de uma nota de maior valor não significará um afrouxamento do combate à lavagem de dinheiro.

O treinador Itamar Schulle se desculpou pela entrevista publicada, e logo em seguida apagada, nas redes sociais do Santa Cruz, na sexta-feira. Em suas falas, o comandante coral foi acusado de homofobia e de expor fatos internos do clube. Ele questionou a contratação do atacante Negueba, reclamou da saída do lateral esquerdo Fabiano e usou frases homofóbicas para comentar as críticas que vem sofrendo por não escalar Jeremias.

"Eu me lembro de quando coloquei, quando botava Jeremias. 'Itamar tem alguma coisa com o Jeremias'. Como é que eu vou ter alguma coisa com o Jeremias? Só falta alguém achar que eu sou viado, gay. Eu botei o Jeremias porque achava que ele devia jogar. Mas era criticado. Aí ele fez dois gols, agora é ao contrário, eu não gosto do Jeremias mais. É umas coisas que a gente fica chateado, com coisas que não são verdades", afirmou, na ocasião.

Em nota divulgada, neste sábado (22), em seu Instagram, Itamar diz que refletiu "durante toda noite" e se sentiu no dever de "pedir desculpas por ter usado na coletiva termos que pudessem dar um conotação pejorativa".

Confira o comunicado na íntegra:

"Nação tricolor! Tenho o dever de falar para vocês algo no qual refleti durante toda noite e me senti no dever de vim aqui pedir desculpas por ter usado na coletiva termos que pudessem dar uma conotação pejorativa entre outras e principalmente à classe LGBT, não tenho problema em reconhecer o erro, estou aqui para isso, busco sempre evoluir e melhorar a cada dia e todos nós estamos sujeitos ao erro na vida, o importante é aprender para não repeti-lo, pois só não erra quem é perfeito.

Importante ressaltar que o trabalho no Santa Cruz está sendo feito com bastante unidade entre atletas, comissão técnica, funcionários e diretoria, mas existe um grupo que é essencial neste processo e que é por eles que todos nós trabalhamos e damos o máximo, a torcida, no qual fazem muita falta e somente com a união de todos conseguiremos alcançar o grande objetivo do ano que é o acesso à Série B com todos juntos e unidos, o Santa Cruz é muito grande, sei disso! Continuarei dando meu máximo como sempre dei para entregar o melhor por esse clube que passei a ter carinho e admiração muito grande durante esses 9 meses de trabalho."

Ass: Itamar Schulle

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Em suas redes, o Santa Cruz também se pronunciou.

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No dia 29 de julho, o Banco Central anunciou que em breve os brasileiros irão poder circular com uma nota de R$ 200. A notícia pegou muita gente de supresa, principalmente pela imagem que será estampada. Foi decidido que o lobo-guará vai estar na cédula. Após a notícia viralizar, inclusive através de memes, o deputado federal Fred Costa (PATRI) resolveu se pronunciar sobre o assunto.

O parlamentar, que também é defensor das causas animais, sugeriu que a ideia fosse repensada. Em uma reunião com o presidente e diretores do BC, Fred pediu que a foto de um 'vira-lata caramelo' fosse colocada na nova moeda brasileira. A diretora de administração do Banco Central explicou, segundo informações do Uol, que o pedido não pode ser mudado.

"Não há como mudar o padrão monetário, mas o Banco Central entende que essa causa é importante. Estamos estudando alguma ação com o vira-lata caramelo", disse Carolina de Assis Barros. Fred Costa chegou a fazer uma petição on-line, no último final de semana, com intuito de colher assinaturas para que o cachorro substitua o lobo-guará.

Ele escreveu na página do Facebook: "Que tal utilizar a imagem do vira-lata caramelo???? Seria uma forma de estimular à adoção, o respeito aos sem raça, aos animais de rua. Tudo indica que vira-latas 100% só existem no Brasil ou a maior população deles. Em outros países até existem raças misturadas, mas costumam ter menos misturas. Portanto, é justo estar na nota de 200????".

Confira:

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou nota pública contra a 'sistemática abertura de procedimentos disciplinares' que atentam contra a liberdade de expressão de juízes, promotores e procuradores do País.

O posicionamento ocorreu à esteira da intimação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que em artigo listou medidas do governo Jair Bolsonaro ao tratar de 'necropolítica'.

A intimação foi assinada de ofício (por iniciativa própria) pelo corregedor nacional, ministro Humberto Martins, para pedir esclarecimentos a respeito do texto e da necessidade de apurar se a juíza Severo infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou o Código de Ética da categoria.

"A sistemática abertura de procedimentos disciplinares de ofício, normalmente vinculados à repercussão de opiniões e críticas, possui nítido propósito intimador e não se coaduna com a cautela necessária à preservação de direitos e garantias fundamentais dos quais magistrados(as) e membros(as) do Ministério Público também são titulares", afirmou a Frentas. "A toda evidência, a ideia de restringir para controlar e intimidar é incompatível com o Estado Democrático de Direito".

A frente de juízes e membros do Ministério Público ressaltam que 'o pluralismo político e de ideias fortalece a democracia' e não se pode confundir o 'pensamento crítico' acerca de fatos com engajamento em atividade político-partidária.

A Frentas relata ainda que medidas que atinjam esses princípios podem atingir a atuação profissional de juízes e procuradores que também atuam como professores.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) publicou, nesta quinta-feira (16), uma nota divulgada pelo Consórcio Universitas, formado pelas Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), UFRPE, Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O documento diz que, apesar da suspensão das aulas por causa da pandemia da Covid-19, as instituições não estão paradas.

“Desde que as autoridades sanitárias e órgãos oficiais sinalizaram as medidas de suspensão das atividades e normativas de controle, as Instituições de Ensino Superior (IES), de acordo com suas especificidades, iniciaram um conjunto de ações emergenciais e um amplo processo de discussão para a elaboração de uma proposta de funcionamento futuro de suas instituições”, diz nota. 

A nota ainda ressaltou que “de início, as ações emergenciais tiveram como prioridade a garantia de segurança às vidas da comunidade universitária, a preocupação da não exclusão de pessoas nas ações decorrentes deste momento, e manutenção da reconhecida qualidade destas instituições de ensino, pesquisa e extensão. A responsabilidade para não prejudicar ninguém foi tamanha, que tanto gestores e gestoras, quanto membros de grupos de trabalho e participantes das ações emergenciais se debruçaram, dia e noite, incluindo finais de semana, em reuniões, formações, eventos, pesquisas e planejamentos acerca das soluções legais e inclusivas, tanto para as atividades acadêmicas, quanto às administrativa”.

O texto informa, também, que a inclusão social e digital da comunidade acadêmica, com especial atenção aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, foi ponto central de todo planejamento das futuras atividades das Instituições de Ensino Superior (IES). “Desde o início da pandemia, não descansaram na busca de soluções que contemplasse a todos. De forma inclusiva e empática, inclusive com o enfrentamento à perda de colegas, familiares e amigos para uma tragédia de proporções mundiais. É injusto, e prejudicial ao bom debate neste momento, a suposição que as IES foram lentas ou inertes. As IES estão sendo sim responsáveis, como instituições públicas que lidam com vidas humanas e seus processos formativos”, diz o texto do Consórcio de Universidade de Pernambuco.

A nota divulgada ainda ressaltou a importância do trabalho dos professores, estudantes e profissionais das instituições de ensino em decorrência da pandemia. “Não temos dúvidas de que o impacto da pandemia seria muito maior na população brasileira se não fossem os esforços científicos e administrativos de seu docentes e técnicos, com o apoio acolhedor de milhares de nossos estudantes. Continuaremos firmes e responsáveis no trabalho responsável, ético e qualificado, buscando preservar vidas, incluir pessoas e ofertar serviços de qualidade a sociedade brasileira”.

Em meio à crise envolvendo a força-tarefa da operação e a demissão de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no domingo (28) na qual afirma que "a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição".

"Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", diz o comunicado da PGR.

Na sexta-feira passada (26), integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demissão - a saída ocorreu por divergências com a gestão do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público Federal.

A Procuradoria, na nota do domingo, minimizou a debandada e afirmou que não haverá "qualquer prejuízo" para as investigações em Brasília. "Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes."

Pediram demissão os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor de investigados e a negociação de acordos de delação premiada. Mesquita também atuava no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

O embate entre a PGR e a força-tarefa da Lava Jato teve início depois de Lindôra fazer uma "diligência" na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, na semana passada. Para a força-tarefa, a "busca informal" da subprocuradora-geral por dados e documentos causou "estranhamento".

"Não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informado procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objeto do encontro", afirmaram procuradores da Lava Jato em manifestação enviada a Aras e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na quinta-feira passada.

Lindôra alegou que "não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos". Na ocasião, a PGR também negou que tenha buscado o "compartilhamento informal de dados" e disse que a solicitação de informações foi feita por meio de ofício, em maio.

Além de Curitiba, Aras cobrou das forças-tarefa do Rio e de São Paulo dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira e declarações de Imposto de Renda. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa, como mídias coletadas em apreensões.

'Preocupação'

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador regional Fábio George Cruz da Nóbrega, disse ver "com muita preocupação" a demissão dos três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR.

"Isso prejudica as atividades em curso. De outra ponta, é preciso resguardar a independência funcional de todos os membros do MP. Qualquer mácula nesse princípio fundamental, na independência em nossa atuação, não prejudica apenas o Ministério Público, mas a sociedade", afirmou Nóbrega.

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro também se manifestou. "Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza", declarou Moro, no sábado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.