O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou, nesta sexta-feira (09), que a nota divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "é a rendição mais ridícula e humilhante de um presidente em toda história mundial".

O pedetista aponta não saber se a nota "traz mais alívio ou vergonha. Não deixa de trazer certo alívio momentâneo, porque sua covardia, sendo maior que sua irresponsabilidade, nos livra temporariamente de um desenlace mais dramático", diz Ciro.

Confira o fio da publicação.

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As falas de Ciro Gomes se referem à nota de Declaração à Nação, do presidente Bolsonaro, após os ataques ao STF e a democracia nos protestos do dia 7 de setembro. "Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", disse Bolsonaro.

A assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC) publicou, nesse domingo (29), uma nota de esclarecimento sobre a Política Nacional de Educação Especial, decretada no Brasil em 2020. Recentemente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal não quer o "inclusivismo".

Em nota, a pasta afirma que o ensino voltado para pessoas com deficiência deveria ser revisado, alegando que as escolas comuns não oferecem estrutura adequada, “já que necessitam de um atendimento educacional especializado”.

O público que o órgão chama de “minoria da minoria” são os estudantes da educação especial que não estão nem nas classes especiais nem nas classes comuns. “Queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes”, diz a nota.

O Ministério se põe contrário ao fechamento das escolas especiais que atendem “pessoas com deficiências graves ou múltiplas''. “Ora, estas classes estão previstas no artigo 58 da LDB e na meta 4 do Plano Nacional de Educação, e estão de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, explica.

O MEC ainda se defende das críticas que tem recebido sobre o decreto, alegando que ele respeita a Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação no País. “Causa estranheza que grupos que defendem as minorias estão contra o MEC justamente na defesa do atendimento educacional especializado – como diz a LDB, para esta minoria. Lei existe para ser cumprida”, destaca.

Milton Ribeiro vem recebendo críticas por falas recentes sobre a educação inclusiva nas escolas comuns, ao ter dito que alunos deficiência “atrapalham” o aprendizado, bem como que alguns alunos apresentam um grau de deficiência que torna “impossível a convivência”. Confira a seguir a nota na íntegra:

Está havendo um intenso movimento para espalhar uma visão equivocada a respeito da Política Nacional de Educação Especial instituída por meio do Decreto 10.502 em setembro de 2020, o qual está passando por uma análise de mérito no Supremo Tribunal Federal. O Ministério da Educação esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.

O MEC não nega o direito de todas as pessoas, com deficiência ou não, estarem em escolas regulares, e jamais aceitará que haja retrocesso em relação a essas conquistas, ou que matrículas sejam criminosamente negadas nas escolas comuns. O MEC reafirma que mantém a exigência de matrícula obrigatória em todas as escolas e não exime qualquer escola da obrigatoriedade da matrícula de todo estudante. Recusar matrícula continua sendo crime no Brasil. No entanto, grande polêmica está acontecendo porque o MEC fez a opção pelo atendimento adequado de uma minoria da minoria: queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes.

Na visão da política de 2008, que prevê o fechamento das escolas e classes especiais, todas essas pessoas, independentemente dos níveis de suas deficiências, transtornos ou habilidades, terão um único caminho: as classes comuns. Sabemos que a grande maioria desses alunos de fato se beneficiam desse único caminho. Porém, uma parcela desse grupo não se beneficia adequadamente das classes comuns, já que necessitam de um atendimento educacional especializado. É para essa parcela de indivíduos mais vulneráveis que a nova política tem um olhar especial. É importante que se entenda essa premissa, já que ela explica o porquê de os defensores da nova política serem minoria. E quem são parte dessa minoria? Em grande parte, os familiares dessa parcela de estudantes que não se beneficiam adequadamente das classes comuns e que, muitas vezes, optam inclusive por retirar seus filhos do sistema educacional público pela falta de uma alternativa e por entenderem que seus filhos não têm o atendimento adequado nas classes comuns.

O ministério da educação, por meio da PNEE 2020, está preocupado em incluir esses alunos e suas famílias não contemplados em suas necessidades pela realidade atual. Segundo o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do PNE, do Inep, realizado em 2021, 17,5% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 a 17 anos, estão fora da escola. Querem que sejam fechadas estas classes para os educandos mais fragilizados: as pessoas com deficiências graves ou múltiplas. Ora, estas classes estão previstas no artigo 58 da LDB e na meta 4 do Plano Nacional de Educação, e estão de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Causa estranheza que grupos que defendem as minorias estão contra o MEC justamente na defesa do atendimento educacional especializado – como diz a LDB, para esta minoria. Lei existe para ser cumprida. O MEC não está retrocedendo, pelo contrário, está ampliando os direitos já conquistados: respeitando a legislação, incentivando a flexibilidade aos sistemas educacionais, promovendo a diversidade pedagógica e respeitando a liberdade de escolha, das pessoas com deficiência e de suas famílias, pela escola mais adequada para atender cada educando. Por causa dessa realidade, muitos educandos com deficiência mental grave, que demandam adaptações razoáveis e apoios múltiplos e contínuos, estão sofrendo com a perda do direito a uma educação mais direcionada às suas especificidades.

Também os surdos têm direito a uma escola que respeite sua língua e cultura. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assegura um sistema educacional inclusivo e o aprendizado ao longo de toda a vida e resguarda que sejam providenciadas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. É isto que estamos buscando atender, pois classes especializadas promovem a inclusão social do público que atendem, com base nas liberdades fundamentais – e não existem liberdades fundamentais se for suprimido o direito de escolha. 

Dois mineiros foram presos em flagrante na tarde dessa terça-feira (24), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Após repassar dinheiro falso no comércio local, os suspeitos planejavam fazer novas vítimas na tradicional feira do município.

Durante rondas na Avenida Zé Tatu, no bairro Maria Auxiliadora, policiais militares identificaram os dois homens saindo de um supermercado em atitude suspeita. Na abordagem, foram encontradas 10 notas falsas de R$ 100 no bolso de um e 89 notas de R$ 100 na meia do outro. Ao todo, a quantia fraudulenta equivale a R$ 9.900.

Nas buscas no veículo da dupla, também foram localizados cerca de 7g de maconha e R$ 860 em dinheiro verdadeiro, fruto de golpes já cometidos na região. Autuados em flagrante, os turistas foram encaminhados para esclarecimentos na sede da Polícia Federal em Caruaru.

Ambos confessaram que iriam repassar as notas nos mercados e na feira de Caruaru. No interrogatório, também informaram que o dinheiro falso foi adquirido no Facebook e que o carro era da mãe de um deles. Os celulares dos suspeitos foram apreendidos.

O motorista do veículo, possui 28 anos, reside da cidade de Bocaiúva e não consta antecedentes criminais. O outro suspeito é um autônomo, de 27, morador de Montes Claros e já foi preso pelo mesmo crime pelas autoridades de Minas Gerais.

Após prestar depoimento, a dupla foi autuada em flagrante por introduzir notas falsas em circulação. O motorista também foi autuado pela posse do entorpecente para consumo pessoal. Eles estão à disposição da Justiça e, caso condenados, podem ficar presos de 3 a 12 anos na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, além de pagar multa.

Em resposta ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira, 20, uma nota condenando a ofensiva do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros da Corte, a instituição diz repudiar "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", enfatiza o texto.

A nota mostra a coesão dos ministros da Corte em resposta às investidas de Bolsonaro contra os seus integrantes. Notificados ainda na tarde desta sexta, os magistrados aguardaram em silêncio os desdobramentos da ofensiva do presidente. Recentemente, a Corte passou a preconizar respostas institucionais aos ataques de Bolsonaro, em vez de recorrer às tradicionais tentativas de conciliação com o Planalto.

Em ação coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo aprovaram a abertura de dois inquéritos contra Bolsonaro - e uma investigação administrativa na Justiça Eleitoral - por ataques aos ministros da Corte embasados em notícias falsas e distorções da realidade, assim como a divulgação de documentos sigilosos produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação de ataque ao sistema do TSE, em 2018.

Os inquéritos em andamento na Corte contra Bolsonaro são relatados por Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal. Embora o presidente eleja adversários, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, envia mensagens diretas de que ataques a membros da Corte são recebidos como ofensas a todos os integrantes.

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal’, finaliza a nota.

Na segunda-feira, 20, Fux abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. O gesto foi acompanhado por um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que tentava amenizar a crise entre os Poderes.

No início do mês, Fux anunciou o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a dialogar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

"Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada", disse Fux.

Agora, diante de um "contra-ataque" institucional, como havia prometido o presidente em mensagem encaminhada a aliados e apoiadores convocando-os para manifestações no dia 7 de setembro, as tratativas para restabelecer a harmonia entre os Poderes podem encontrar novas avenças.

Segundo Rodrigo Pacheco, o presidente do STF não impôs condições para realizar uma nova reunião entre os Poderes com a presença de Bolsonaro. *A declaração, todavia, foi dada antes de o presidente consumar a ameaça que vinha fazendo há semanas.

Em meio à ofensiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores de 14 Estados emitiram uma nota conjunta em solidariedade aos magistrados e suas famílias pelo que chamam de "constantes ameaçadas e agressões". Não há, contudo, no documento uma citação nominal ao chefe do Planalto.

"O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis", diz a nota, assinada, por exemplo, pelos presidenciáveis tucanos João Doria, governador de São Paulo, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. "No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita", acrescenta.

Também são signatários os governadores Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Waldez Goés (PDT), do Amapá.

Além deles, todos os governadores do Nordeste, região do País em que Bolsonaro tende a enfrentar a maior dificuldade eleitoral no ano que vem, assinaram o documento. São eles: Rui Costa (PT), da Bahia; Flávio Dino (PSB), do Maranhão; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Camilo Santana (PT), do Ceará; João Azevedo (Cidadania), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe; e Renan Filho (MDB), de Alagoas.

No fim de semana, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que vai apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedidos de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso por supostos crimes de responsabilidade.

Os dois magistrados têm sido bastante criticados pelo presidente da República. Moraes autorizou a abertura de inquérito contra o mandatário pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal durante a live nas redes sociais, e, antes, já havia incluído Bolsonaro no inquérito das fake news.

Já Barroso, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz defesa enfática do sistema eleitoral, chamado de fraudulento por Bolsonaro. A proposta da adoção do voto impresso, bandeira do bolsonarismo, acabou derrotada no Congresso Nacional.

A Marinha brasileira informou nesta segunda-feira (9) que o desfile de veículos militares blindados em Brasília nesta terça-feira (10) foi planejado antes da agenda de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso pela Câmara e "não possui relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República".

Segundo a Força, em nota, nesta terça-feira um comboio de 150 veículos militares fará a entrega de convite a diversas autoridades da República, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para participarem do dia de Demonstração Operativa, no próximo dia 16 de agosto. Dos veículos do comboio, 14 viaturas ficarão expostas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em frente ao prédio da Marinha.

O desfile faz parte da Operação Formosa deste ano, exercício militar que acontece anualmente desde 1988. Apesar da regularidade, é a primeira vez que haverá desfile militar, bem como a participação da Força Aérea e Exército na operação.

A escolha do dia e do local para a realização do desfile causaram preocupação entre parlamentares que, nas redes sociais, acusaram o governo de tentativa de intimidação do Legislativo e interferência no resultado da votação da PEC do Voto Impresso.

Segundo o texto distribuído pela Marinha, "os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".

Com a movimentação do comércio nos dias que antecedem o Dia dos Pais, celebrado neste domingo (8), a Polícia Federal (PF) alerta para o aumento de notas falsas no mercado e deu dicas para evitar cair no golpe. Em Pernambuco, só no primeiro semestre, mais suspeitos foram presos pela prática em comparação a todo ano passado.

A PF lembra que consumidores e comerciantes devem ficar atentos às características físicas das notas recebidas, já que os golpistas aproveitam de datas comemorativas para espalhar dinheiro falso. "Uma das táticas mais utilizadas é utilizar notas falsas de valores altos para comprar itens baratos, em busca de um troco de valor elevado", ressaltou em nota.

Crime previsto no Código Penal

O art. 289 do Código Penal prevê a pena de três a 12 anos de prisão para falsificação e, de seis meses a dois anos, para quem colocar as cédulas falsas em circulação. Ao longo de 2020, oito pessoas foram presas e R$ 16.400 foram recolhidos pela prática em Pernambuco. Neste ano, até o momento, 10 suspeitos já foram presos e R$ 12.400 recolhidos.

Devido ao aumento de casos, as autoridades repassaram dicas para não cair na mão dos criminosos.

Confira:

- Conheça bem a nota verdadeira: Geralmente pessoas que lidam diariamente com dinheiro, como os caixas de banco e comerciantes, sabem facilmente identificar uma nota falsa - essa experiência em manusear diariamente o dinheiro verdadeiro faz com que eles se tornem especialistas em identificar notas falsas;

- Não tenha pressa no atendimento: Geralmente essas notas são passadas em locais de grande concentração de pessoas, feiras, lojas, supermercados, comércio ambulante, e muitas vezes a pressa do comerciante para atender um maior número de clientes faz com que ele não tome o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo;

- Verifique se as numerações não são iguais: Ao receber duas notas de igual valor verifique se as numerações não são iguais, os falsários não costumam fazer notas falsas com numeração diferente porque isso acarreta em custos com impressão por ter que mudar a matriz da impressão;

- Observe a textura da nota: Outra cautela que pode ser tomada é reparar na textura do papel das notas que estão sendo recebidas, as notas falsas tendem a ser lisas, enquanto as notas verdadeiras são ásperas e possuem um alto relevo e saliência nos itens de segurança que pode ser percebido pelo tato. Sinta com os dedos o papel e a impressão;

- Observe a impressão da nota: Nas cédulas legítimas, as tonalidades de cores são firmes – as notas falsas têm cores com pouca nitidez e costuma haver ‘borramento’ das cores;

- Verifique a marca d’água colocando a nota contra a luz;

- Tenha conhecimento dos valores das notas que estão em circulação no país: Recentemente (27/07/2021) um idoso de 75 anos residente em Unaí-MG recebeu uma nota de R$ 420 que havia sido distribuída como brinde por uma loja de roupas. A vítima recebeu a cédula falsa como pagamento de um empréstimo de R$ 100 e devolveu um troco de R$ 320;

- Em dúvida, compare a nota suspeita com uma verdadeira;

- Baixe o aplicativo “DINHEIRO BRASILEIRO” no celular: O aplicativo que foi desenvolvido pelo Banco Central não analisa a autenticidade da cédula, apenas ajuda a identificar, conhecer e onde se encontram os itens de segurança tais como: fio de segurança, quebra-cabeça, microimpressões, marca d’agua, número escondido e que muda de cor, alto relevo, elementos fluorescentes.

O governo de São Paulo afirmou, em nota, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem provas, faz falsas acusações contra o Instituto Butantan sobre o preço da vacina Coronavac. A gestão estadual rebateu declarações de que o Instituto Butantan teria inflado o preço para fornecer a Coronavac ao Ministério da Saúde e disse que Bolsonaro delirou sobre as declarações dadas.

Em entrevista à rádio Banda B, Bolsonaro disse que encaminhou denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que se investigue um suposto contrato da matriz da Coronavac, que estaria oferecendo vacinas pela metade do preço cobrado pelo Instituto Butantan. Segundo Bolsonaro, a farmacêutica Sinovac ofereceu doses da vacina ao governo brasileiro por US$ 5.

Em resposta, o governo estadual afirmou que o Butantan é o único representante da Sinovac no Brasil e na América Latina para a comercialização da Coronavac. "Portanto, trata-se de uma falácia de quem já declarou que não compraria a Coronavac, mas adquiriu 100 milhões de doses, das quais mais de 57 milhões já foram entregues pelo Butantan." "O Presidente Jair Bolsonaro demonstra, mais uma vez, incoerência na sua fala e nos seus atos para tentar camuflar negociações escusas para aquisição de vacinas com preço três vezes acima do praticado no mercado", completa o texto.

O Partido Novo divulgou, nesta segunda-feira (5), uma nota oficial se posicionando a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A legenda estava sendo cobrada após não participar do 'superpedido' de impeachment apresentado pela oposição na última semana. 

No comunicado, o Novo informa que a decisão foi tomada após detalhada análise técnica, consultas a juristas, discussões e ampla reflexão sobre os fatos apresentados e consolidados pela CPI da Pandemia. "O NOVO conclui de forma inequívoca que o presidente Jair Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/50", diz trecho.

A legenda elenca alguns dos potenciais crimes de responsabilidade que o presidente teria cometido. São citados: omissões e péssimas ações na gestão da pandemia, sobretudo no descaso com a aquisição das vacinas; fortes indícios de prevaricação em denúncia de esquema de corrupção na compra do imunizante Covaxin; e interferências na Polícia Federal, Ministério da Justiça e na ABIN.

"O presidente notoriamente atua contra instituições do Estado de Direito, participa com frequência de manifestações antidemocráticas, tenta a todo custo descredibilizar o processo eleitoral – até mesmo as eleições de 2018, quando foi eleito para o atual mandato presidencial", declara o partido. "Em diversas declarações, Bolsonaro faltou com o decoro exigido do cargo, mentindo deliberadamente, criando polêmicas com outros Poderes e até com outros países, prejudicando nossas relações institucionais e comerciais", complementa.

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