O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (24) que o grupo espanhol Telefónica não poderá ter o controle das operadoras Vivo e TIM no Brasil, porque isso é contra a legislação do país. Segundo ele, o governo ainda vai aguardar a formalização das negociações entre as duas empresas, anunciada nesta terça-feira, que deverá ser analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A espanhola Telefónica, dona da Vivo no Brasil, chegou a um acordo hoje para aumentar sua participação na Telecom Italia, proprietária da TIM no Brasil. “Claramente, o que a gente tem de forma objetiva é que uma empresa não pode controlar a outra, elas não podem fazer essa concentração. Isso significaria uma concentração muito grande nas mãos de um grupo e seria diminuir um concorrente no mercado, que para nós é uma coisa muito negativa”, disse o ministro.

Segundo Bernardo, a Telefónica terá um prazo para vender o controle de uma das empresas para outro grupo que não poderá ser outro concorrente estabelecido no país, como a Vivo, Oi, Claro e Nextel. “Um grupo não pode controlar duas empresas desse porte no país, tem impedimento na legislação. Na hora que formalizar isso, eles vão receber um prazo para fazer a venda da empresa”, declarou.

Na avaliação do ministro, o fato relevante que foi divulgado sobre a negociação entre as empresas na Europa fala em compra de ações preferenciais, e não menciona controle de capital, mas tem uma possibilidade de conversão depois de um período. “Isso muda e afeta a operação das empresas aqui no Brasil. Vamos acompanhar”, disse.

Após o anúncio da suspensão da venda de 212 planos de saúde, empresas e representantes do setor se manifestaram sobre os critérios usados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Amil e SulAmérica afirmaram que acatam a decisão e buscarão melhorias, mas pediram mais clareza sobre os métodos.

A Amil afirmou em nota que trabalha para atender às regras definidas pelo órgão regulador, "adequando sua operação e participando de diálogos técnicos". "Defendemos, no entanto, que se estabeleçam regras objetivas, de forma a reduzir a incerteza e a insegurança quanto às metodologias e processos aplicados pela ANS", completou.

A SulAmérica disse, também em nota, que cumprirá, integralmente, as determinações e que tem enviado à ANS "diversas sugestões de aperfeiçoamento que podem contribuir para o aumento da qualidade do atendimento prestado". A empresa destacou que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da qual é sócia-fundadora, "está tomando providências cabíveis" por entender que a metodologia aplicada contém equívocos e causa danos irreparáveis ao mercado.

A FenaSaúde declarou que encaminhou à agência três ofícios em que lista os pontos considerados falhos na metodologia da ANS. A federação, que reúne algumas das principais operadoras, acredita que, atualmente, a ANS "compara desempenhos entre operadoras distintas, sem considerar a enorme diferença de perfil de suas carteiras".

A FenaSaúde reclama ainda que há casos de descumprimento da regra que só permitem a notificação de uma reclamação na ANS depois que o beneficiário passou pelos canais de atendimento da operadora de plano de saúde. "Não é possível determinar se a operadora se empenhou ou não para atender o beneficiário, o que compromete sua avaliação", diz.

A medida da ANS e do Ministério da Saúde afetou 21 operadoras com a suspensão dos 212 planos. A Amil foi a que teve o maior número de planos suspensos: 91. A segunda é a Amico, com 31. Em terceiro lugar está a SulAmérica, com a suspensão de 13 planos. A seguradora admitiu que o número representa 1,76% do portfólio de 738 produtos.

Outros 34 planos de mais cinco operadoras, que haviam sido suspensos há três meses, permaneceram com o impedimento de venda. A suspensão acontece porque os planos não cumprem os prazos de atendimento e também porque se negam a cobrir um procedimento previsto sem justificativa aceitável.

O Monte Fuji, ponto mais alto do Japão passa a ser atendido por internet 4G, a partir desta sexta-feira (12). As operadoras Softbank e NTT foram responsáveis por levar o serviço ao local. Lá foram instaladas duas antenas no alto do Monte, a 3.776 metros.

Segundo a agência Kyodo, a internet móvel de alta velocidade estará disponível entre julho e agosto, durante a temporada de escaladas do Fuji, gerando acesso aos cerca de 400 mil turistas que devem visitar o local.

A terceira maior operadora do país, a KDDI também planeja oferecer o serviço no local durante os próximos meses.

A segunda avaliação sobre a qualidade da banda larga fixa no país mostrou que as operadoras de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná cumpriram as metas de velocidade estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os resultados da medição, feita em maio, foram divulgados nesta sexta-feira (21).

Todas as empresas atingiram índices superiores aos determinados no regulamento estabelecido pela agência reguladora. Em abril, os indicadores de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais já haviam demonstrado cumprimento dos requisitos da Anatel.

Para a velocidade instantânea, as empresas teriam que, em pelo menos 95% das medições, apresentar velocidade de, no mínimo, 20% do que foi contratado. Em São Paulo, a GVT atingiu a velocidade em 99,53% das medições; a Net, em 99,87%; e a Vivo, em 99,06% e a CTBC em 99,21%. No Rio de Janeiro, a GVT alcançou a meta em 100% das medições; a Net, em 99,32%; e a Oi, em 99,03%. Já em Minas Gerais, a CTBC atingiu o objetivo em 98,96% das vezes; a GVT em 99,35%; a Net em 100%; e a Oi em 99,56% das medições. No Paraná, a GVT alcançou o índice em 99,4% das medições, a Net em 99,85%, a Oi em 97,09% e a Sercomtel em 98,74%.

De acordo com o regulamento da Anatel, a velocidade média medida durante o mês, deve alcançar 60% da velocidade contratada. Em São Paulo, a GVT apresentou velocidade média de 98,81%; a Net, de 101,59%; a Vivo, de 91,33%; e a CTBC, de 95,81%. No Rio de Janeiro, a velocidade média da GVT foi 94,42%; a da Net, 97,87%; e a da Oi, 80,50%. Em Minas Gerais, a CTBC apresentou velocidade média de 94,06%; a GVT, de 94,47%; a Net, de 98,12%; e a Oi, de 85,37%. No Paraná, a GVT alcançou média de 94,89%, a Net, de 100,12%, a Oi, de 83,74% e a Sercomtel, de 96,05%.

A partir dos dados registrados pelos medidores (whiteboxes) instalados nos domicílios dos voluntários selecionados, a Anatel identificou ainda a velocidade média das conexões banda larga praticadas pelas prestadoras. Em São Paulo, a velocidade média da GVT ficou em 17,6 Megabits por segundo (Mbps), a da Net, em 9,5 Mbps, a da Vivo, em 4,4 Mbps, e a da CTBC, em 3,4 Mbps. No Rio de Janeiro, a velocidade medida para a GVT ficou em 21,2 Mbps, para a Net, 9,2 Mbps, e para a Oi, 5,2 Mbps. Em Minas Gerais, a velocidade média registrada para a CTBC foi 2,2 Mbps, para a GVT, 13,6 Mbps, para a Net, 7,8 Mbps, e para a Oi, 3,4 Mbps. No Paraná, a GVT apresentou velocidade média de 14,6 Mbps, a Net, de 8,7 Mbps, a Oi, de 3,7 Mbps e a Sercomtel, de 5,8 Mbps.

As regras mínimas de velocidade para as operadoras de internet fixa valem desde outubro do ano passado, e os percentuais devem aumentar a cada ano. Em novembro deste ano, a velocidade instantânea passará para 30% e a média para 70% da velocidade anunciada.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo entre Claro e Vivo para compartilhamento de infraestrutura e backhaul, linha que interliga os núcleos das redes. Pela operação, as empresas se comprometem a negociar o compartilhamento de backhaul e sites das redes 2G, 3G e 4G, além de sites referentes à rede rural.

Segundo as empresas, o acordo tem o objetivo de reduzir os custos de investimento, operação e manutenção de suas redes e otimizar a prestação dos serviços a seus clientes, aprimorando a cobertura, principalmente em 4G, que exigirá uma quantidade maior de sites. A decisão pela aprovação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na última segunda-feira (29) que as operadoras de telefonia celular deverão disponibilizar a tecnologia 4G a 15 cidades, embora a obrigatoriedade, neste primeiro momento, seja oferecer a rede para as seis sedes da Copa das Confederações.

Segundo o cronograma estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia móvel que adquiriram espectros no leilão têm até a amanhã (30) para cobrir 50% das áreas das seis cidades-sede da Copa das Confederações: Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza.

"As empresas já demonstraram que vão atender a mais do que isso, não apenas em cobertura, mas também em número de cidades que serão abrangidas.  A notícia que a gente tem, embora algumas empresas ainda fiquem, por razões comerciais, escondendo as suas intenções, é que o número de cidades vai ultrapassar bastante as seis. E com certeza vai ser um serviço com bastante aceitação”, disse Bernardo.

A Claro lançou o serviço em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Paraty, Campos do Jordão e Búzios e a Oi anunciou o início da operação de sua rede 4G no Rio de Janeiro. A TIM e a Vivo vão detalhar seus planos de investimentos em 4G nesta terça.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência vai fiscalizar o início da oferta do serviço no país. “Estamos acompanhando a cobertura de cada cidade, tem que ter oferta comercial a partir de amanhã e vamos fiscalizar o cumprimento desse quesito do edital”.

A série de recebimentos de multas da Oi ainda não terminou. A operadora recebeu nesta semana mais uma multa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor totalizou R$ 14,3 milhões, devido às irregularidades cometidas pela empresa adquirida pela Brasil Telecom.

Conforme os despachos, R$ 13,7 milhões foram destinados aos mais de 30 processos por descumprimento de metas no período de 2008 e 2009. O restante do valor foi cobrado à filial da Brasil Telecom no Mato Grosso do Sul, com multas referentes aos processos de 2003.

A onda de multas da Oi começou em fevereiro e já soma mais de R$ 75 milhões. A empresa falou que as multas não são razoáveis e disse que vai recorrer.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta terça-feira (2), em São Paulo, que os serviços de transmissão de dados das operadoras de telefonia ainda apresentam dificuldades. "Ainda sentimos uma dificuldade na transmissão de dados, num índice superior ao que estabelece a regra da Anatel", disse, após participar da inauguração de um novo prédio da Telefônica.

De acordo com Rezende, porém, as empresas fazem um "esforço significativo" para melhorar. Ele afirmou que, em breve, a Anatel apresentará o segundo relatório trimestral dos serviços das teles, referente a dezembro, janeiro e fevereiro. No primeiro relatório, de setembro a novembro, todas as companhias registraram um índice de acessos de dados abaixo da meta da agência, numa média de 96%, ante uma exigência de 98%.

Os demais indicadores, como serviços de voz, ficaram em linha com a cobrança da Anatel. Rezende reforçou que o órgão regulador seguirá "avaliando os serviços", mas sem perspectiva de nova suspensão de vendas. "Continuamos acompanhando todos os indicadores. Esse processo não mudou. Uma medida extrema está descartada", afirmou.

Multas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu o recente processo de aplicação de multas às operadoras por parte da Anatel. "Ninguém está com um talão de multas, não estou pregando isso. Mas é a função dela (Anatel)", reafirmou.

O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total. Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União no ano passado por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança: R$ 110 milhões.

"É um setor como esse que o governo quer financiar. A falta de compromisso é evidente. É um mercado em franca expansão, mas que posterga ao máximo o pagamento de dívidas", afirmou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia. O plano apresentado no governo prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo.

A discussão sobre o assunto não precisou avançar para merecer uma avalanche de críticas de integrantes do movimento sanitarista. "É uma ameaça ao sistema público de saúde", disse Lígia. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser usados para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). "O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS. O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento", disse Lígia.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta semana. Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o SUS todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.

As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros. "Se as dívidas forem quitadas, elas recuperam esse direito", afirma a gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin. Ela diz não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. "Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim, sucessivamente", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.