A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lança nesta terça-feira (14) um aplicativo que permite consultar a qualidade do serviço das operadoras de telefonia celular em municípios brasileiros.

O app “Serviço Móvel” já está disponível para celulares com sistemas Android (baixe aqui). A versão para iOS deve ser liberada a partir das 17h de hoje.

Com o app em mãos, o usuário pode visualizar um mapa que exibe as antenas do serviço móvel licenciadas e ativas em cada município, bem como se informar quanto às tecnologias disponíveis e referências da qualidade na prestação dos serviços de voz e dados de cada prestadora.

As informações apresentadas são disponibilizadas oficialmente pela Anatel. Para avaliar a qualidade na prestação do serviço, a agência trata indicadores de qualidade das antenas e os consolida, comparando-os a patamares de referência a serem cumpridos pelas operadoras.

O app detalha também os indicadores de acessibilidade e conexão à rede de voz, quedas e desconexão da rede de dados.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou, nesta quarta-feira (26), que os estrangeiros que vierem ao Brasil assistir aos jogos da Copa poderão comprar e habilitar chips de smartphones utilizando apenas o passaporte. Com esse novo procedimento, o turista terá menos burocracia na hora de solicitar um chip, visto que os brasileiros precisam apresentar, obrigatoriamente, o número de Cadastro da Pessoa Fisíca (CPF), documento bem difícil de conseguir em outro país.

Sendo assim, as pessoas de qualquer país poderão utilizar a rede de telefonia móvel e acessar a internet das operadoras do Brasil. A iniciativa ainda não vou regulamentada, mas em comunicado, o ministro afirmou que homologará em breve. 

A internet é um serviço quase primário para muitos atualmente. Através do computador, tablet ou smartphone, são diversos os meios para acessá-la e igualmente múltiplos as operadoras que distribuem a banda de velocidade. E todo consumidor deseja receber a conexão contratada. Por isso, foi criado o SpeedTest, aplicativo que roda em qualquer navegador e em qualquer sistema operacionais móveis Android, iOS e Windows Phone. Aprenda agora como utilizá-lo:

Medindo no computador:

1 – Acesse o site Speedtest;

2 – Na página, basta clicar no botão “Iniciar Teste”;

3 – Aguarde enquanto a ferramenta localiza seu servidor;

4 – Pronto! Assim que a medição terminar, sua velocidade de download, upload e o ping vão aparecer na tela;

Medindo em dispositivos portáteis:

1 – Baixe gratuitamente o aplicativo Speedtest;

2 – Acesse o software e clique na opção “Iniciar o Teste”;

3 - Aguarde enquanto a ferramenta localiza seu servidor;

4 - Pronto! Assim que a medição terminar, sua velocidade de download, upload e o ping vão aparecer na tela;

Após gerar dúvidas ao anunciar o seu sistema, ainda em fase de testes, que opera para rastrear celulares piratas no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que ainda não há nenhuma medida relacionada ao bloqueio de aparelhos sem homologação que estão em uso atualmente. Segundo a reguladora, após realizar o diagnostico, serão anunciadas as próximas metas.

Para evitar qualquer tipo de problema relacionado à regulamentação de aparelhos no País, o órgão recomenda que o consumidor consulte o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH) e cheque se o produto adquirido é homologado. Além disso, todo produto certificado é identificado com um selo da Anatel na sua parte traseira.

Confira a nota de esclarecimento da Anatel:

O sistema, gerido pelas prestadoras de telecomunicações, está em fase experimental. Em uma primeira fase, o sistema permitirá a realização de um diagnóstico sobre a regularidade dos aparelhos conectados às redes das prestadoras. A partir desta informação, serão anunciadas as próximas medidas com vistas a assegurar o acesso às redes tão somente de aparelhos regulares.

Neste momento, não há nenhuma definição quanto a prazo de implementação das medidas ou se haverá bloqueio de aparelhos atualmente em funcionamento. Quaisquer medidas a serem adotadas serão objeto de ampla divulgação aos usuários oportunamente.

A Anatel recomenda que os consumidores não comprem aparelhos de telefone, fixos ou celulares, sem o selo da Agência. Equipamentos sem o selo podem apresentar falhas na recepção - por serem feitos, muitas vezes, com material de qualidade inferior - e provocar interferências.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que as empresas de telefonia celular ainda não fornecem informações adequadas aos consumidores de celulares pré-pagos. O Idec identificou que as operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no site e no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e que o relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por lei.

A pesquisa, feita entre janeiro e fevereiro, teve o objetivo de avaliar o serviço prestado pelas quatro maiores empresas do país – Claro, Oi, TIM e Vivo – aos donos de celulares pré-pagos. Segundo dados de janeiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 78% dos celulares no país são pré-pagos, o que corresponde a 212 milhões de linhas.

O levantamento também fez parte da mobilização para o Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15). Em 2014, a telefonia é o tema da campanha global da Consumers International, entidade que reúne 220 entidades de defesa do consumidor no mundo.

Ao pesquisar a validade dos créditos, o Idec encontrou informações diferentes no site e no SAC das operadoras. Na página da Claro, o crédito mais barato custa R$ 13 e é válido por 30 dias. No SAC, foi informado que existem créditos de R$ 8 (validade de dez dias) e de R$ 10 (dez dias), que são comercializados apenas em alguns estados.

Segundo o levantamento, na Vivo, enquanto o site oferece oito opções de crédito, o SAC apresenta 12. A página da Oi tem créditos de R$ 5 (dez dias), R$ 10 (30 dias), R$ 15 (50 dias), R$ 20 (60 dias) e R$ 30 (90 dias) – e não oferece o de 180 dias, obrigatório. No SAC estão disponíveis créditos de R$ 1 (três dias), R$ 5 (dez dias), R$ 20 (45 dias), R$ 30 (90 dias), R$ 60 (150 dias) e R$ 100 (180 dias). A TIM foi a única que apresentou as mesmas informações no site e no SAC.

“É um direito básico, previsto no Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação adequada em relação a produtos e serviços. Se o site apresenta um tipo de informação e o SAC, outra, em algum dos lugares está sobrando ou faltando informação. A informação tem que ser igual porque tem que ser correta”, disse a advogada do Idec e coordenadora da pesquisa, Veridiana Alimonti.

Na segunda-feira (10), a Anatel publicou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que determina que a validade mínima obrigatória para os créditos seja de 30 dias. Dessa forma, os créditos com prazo de validade menor não poderão mais ser comercializados a partir de julho.

“A nossa avaliação é que um crédito de 30 dias é melhor do que de cinco, dez dias. Por outro lado, é bastante polêmico que a regulação da Anatel permita que a operadora retenha os créditos já pagos e ainda não utilizados após um determinado período. Por essa razão, entendemos que seria melhor prazos maiores como, por exemplo, de 90 e 180 dias”, disse Veridiana.

Os créditos de celulares pré-pagos precisam ser gastos em prazo pré-determinado pela operadora, e a Anatel autoriza que a empresa cancele o contrato caso o cliente não recarregue o chip até 60 dias após o fim desse prazo. Muita gente não sabe, mas o consumidor pode pedir o envio de relatório detalhado com as ligações feitas nos últimos 90 dias. O prazo para envio do relatório é de 48 horas a partir da solicitação. Segundo o Idec, esse prazo foi desrespeitado pelas quatro operadoras.

Em nota, a Telefônica Vivo ratifica a validade das informações disponibilizadas em seu site e ressalta que as informações prestadas pelos atendentes de seu SAC incluem os prazos de recarga vigentes e não vigentes, para contemplar dúvidas de consumidores a respeito de recargas que deixaram de ser comercializadas. “Quanto ao relatório detalhado, a empresa cumpre o prazo fixado pela agência reguladora e informa que disponibiliza a consulta online e imediata em seu portal eletrônico”, disse.

A Oi informa que investe na melhoria contínua dos diversos canais disponíveis para o atendimento aos clientes. Além disso, investe no treinamento de seus profissionais da área de atendimento, que são preparados para dar informações sobre os serviços oferecidos e esclarecer dúvidas. A companhia diz ainda que segue a regulamentação da Anatel.

A Claro esclarece que as informações contidas em seu site, a respeito dos valores de recarga para pré-pago e prazos de validade, estão corretas. O extrato detalhado de ligações pré-pagas pode ser solicitado por meio do “fale conosco”, disponível na página da Claro, e será enviado ao cliente em até 48 horas, por e-mail. Para o envio pelo Correios, a operadora trabalha com o prazo máximo até dez dias.

No que diz respeito ao relatório detalhado, a TIM informa que o envio é imediato à solicitação do usuário. “Vale ressaltar que o cliente pode consultar o relatório detalhado, contendo a utilização dos últimos 90 dias, no site da TIM, mediante login na área reservada para os usuários”, diz em nota.

Apesar de os planos pré-pagos serem direcionados para consumidores que não podem arcar com as mensalidades dos planos pós, os minutos de uma ligação para quem compra créditos são mais caros do que os de quem possui algum tipo de fidelização com as operadoras. Os dados são de um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que realizou uma pesquisa para avaliar o serviço prestado aos usuários de chips pré-pagos das quatro maiores operadoras do País: Claro, OI, TIM e Vivo.

Na Claro, por exemplo, o plano pré-pago mais acessível, o Claro Toda Hora, cobra R$ 1,60 por minuto em ligações para telefones fixos e móveis de outras operadoras e para fixos do grupo Claro/Embratel/Net. Em chamadas entre celulares Claro, o minuto sai por R$ 1,56.  Já no plano pós-pago mais barato (mensalidade de R$ 89), o Idec estimou que o minuto excedente da franquia custe R$ 1,02, valor 63,75% menor.

Já a Vivo cobra R$ 1,55 pelo minuto pré-pago. Para o plano pós-pago com preço de R$ 61 mensais, o Idec estimou que o minuto custa R$ 0,98. Dessa forma, o valor do minuto pré-pago chega a ser, pelo menos, 58% maior.

De acordo com a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, os minutos custam menos para clientes pós-pago porque a operadora tem a garantia de que eles pagarão um determinado valor por mês. “A penetração do serviço de telefonia móvel é tratada como um exemplo de sucesso, mas não se considera que os preços limitam a utilização do serviço”, avalia.

Os consumidores de pré-pagos também saem perdendo quanto ao fornecimento de informações sobre seus planos, já que, segundo o Idec, nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações e não informam dados sobre o pacote a ser adquirido no ato de compra do chip, que pode ser comercializado em pontos de revenda, como bancas de revista, por exemplo.

Outro ponto onde o consumidor deve atentar é que, segundo o Idec, somente duas operadoras (Claro e Tim) permitem a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento. Embora o regulamento da Agência de Telecomunicações (Anatel) não disponha sobre o direito de o consumidor portar seus créditos à outra operadora junto com seu número ou de receber em dinheiro do valor não utilizado em caso de cancelamento do serviço, o Idec defende que isso deveria acontecer.

“Se o consumidor, ao deixar de ser cliente da empresa, ainda tiver crédito no chip, não há justificativa legal para que eles fiquem com a operadora. A manutenção do valor do crédito junto à prestadora pode ser considerada enriquecimento sem justa causa, de acordo com o artigo 884 do Código Civil”, informa Veridiana.

O governo brasileiro e a GSMA (entidade que reúne operadoras de telefonia móvel e empresas de todo o mundo) firmaram nesta terça-feira (25), em Barcelona, um acordo de cooperação para acelerar a adoção da banda larga móvel e a entrega de novos serviços móveis no Brasil. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pela diretora-geral da GSMA, Anne Bouverot.

O anúncio chega dias depois da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgar que o acesso à banda larga móvel está abaixo da meta estabelecida para o País. Segundo avaliação da agência reguladora sobre os planos de melhorias das prestadoras do serviço, três das quatro empresas que operam em todo Brasil não conseguiram cumprir a meta de acesso à rede em 98% das tentativas.

A ideia é implementar iniciativas para melhorar o alcance e a escala dos serviços móveis no Brasil, beneficiando cidadãos e empresas. A GSMA e todas as operadoras móveis do País (Algar Telecom, Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM Brasil e Vivo) anunciaram que vão colaborar para proporcionar aos usuários experiências móveis mais convenientes e seguras, por meio de um conjunto de iniciativas que abordam questões como spam por SMS, roubo de aparelhos e proteção à criança.

Além disso, a GSMA vai trabalhar com as operadoras para desenvolver soluções que facilitem o roaming internacional, com objetivo de tornar o serviço mais eficiente, transparente e fácil de usar.

Para o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai ao encontro das estratégias do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem o objetivo de massificar o acesso à internet de alta velocidade em todo o País. Já a diretora-geral da GSMA ressaltou a importância e o tamanho do mercado brasileiro: "Com aproximadamente 115 milhões de assinantes exclusivos e 277 milhões de conexões móveis, o Brasil é o maior mercado móvel na América Latina," afirmou Anne.

As ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para celular ficarão, em média, 13% mais baratas para o usuário a partir de março deste ano. A queda será consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39. Já o valor das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62) passará de R$ 0,93 para R$ 0,80, enquanto o custo médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92.

Desta forma, o consumidor da telefonia fixa, que hoje paga uma conta média mensal de R$ 55, passará a pagar a partir de março uma conta média de aproximadamente R$ 49.

Essa redução é decorrente do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado pela Resolução n° 600, de 8 de novembro de 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis.

A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões. Novas quedas de valores estão previstas para 2015.

Nesta quinta-feira (20) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida que dá aos consumidores de telefonia, internet e TV por assinatura o direito de cancelar automaticamente os serviços sem a necessidade de passar por atendentes. O regulamento passará a vigorar 120 após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Além desta, foram aprovadas outras normas, como a disponibilização de contratos, faturas e históricos de consumo via web pelas teles para seus clientes e a validade mínima de 30 dias para créditos de celulares pré-pagos.

Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor, afirma a Agência. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras possibilidades de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.

Através da internet, o consumidor também terá acesso ao histórico de todas as demandas (reclamações, pedidos de informação ou solicitações, por exemplo) que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão.

Além disso, a operadoras não poderão oferecer promoções exclusivas para captar assinantes. Com o novo regulamento, qualquer um - cliente ou não - tem direito a aderir a qualquer oferta que for anunciada pela tele, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu contrato.

Ainda sobre planos e serviços, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção - e, caso seja, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claro quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Além disso, com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderão resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico. Todas as medidas têm prazo de implementação de 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), exceto pela norma relativa aos pacotes “combo”, que deve entrar em vigor em, no máximo, 18 meses depois de sua divulgação no veículo de comunicação do Governo.