O ministro da Educação, Mendonça Filho, criticou hoje (3) a adoção do programa “Escola sem Partido” por meio de leis em âmbito municipal. Na última terça-feira (26), vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí (SP) aprovaram um projeto de lei que institui a medida, além da proibição de discussão de gênero, nas escolas municipais de ensino da cidade. O projeto aguarda sanção do prefeito.

“Para mim, não será um caminho, um projeto de lei que resolve a questão de uma ideologização do tema educacional. O aluno tem o direito de acessar a informação, a mais ampla possível, fazer o seu julgamento e traçar os seus caminhos”, disse. O ministro participou do 4º Fórum Nacional de Educação e Inovação, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista.

Presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, avalia que a medida é inconstitucional. “Proibir qualquer tipo de discussão na escola é cerceamento da liberdade de expressão, de discussão e de associação. Poder discutir os assuntos faz parte da função da escola pública, de formar o aluno com pensamento crítico e com valores. Ser proibido na escola de discutir qualquer assunto não está de acordo com a Constituição Federal e com o que os brasileiros pensam que é função da escola”, destacou.

Para ela, as secretarias de Educação podem orientar as discussões e estabelecer protocolos, sem proibição de temas. “Além de ser absurdo, isso ainda cria uma situação de insegurança para os professores, que não sabem muito bem o que pode ou não pode. O Escola sem Partido e a proibição de discussão de gênero nas escolas direciona uma atividade docente para uma visão mais conservadora”, disse.

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou no Projeto de Lei 2974/2014, apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento é contrário ao que chama de “doutrinação ideológica” nas escolas e disponibilizou modelos de projetos de lei, estadual e municipal, a fim de que a iniciativa seja replicada em outros locais do país. Nos últimos anos, o movimento ganhou espaço no debate público e gerou polêmica na comunidade escolar.

Nota técnica

Em julho do ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica para subsidiar as discussões sobre a proposta da Escola sem Partido. No documento, a procuradoria defende que a proposta “nasce marcada pela inconstitucionalidade”.

Em dezembro de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade de uma lei em Alagoas que seguia as diretrizes do programa e que ficou conhecida como Lei da Mordaça. Para Janot, ela afronta “os princípios constitucionais de educação democrática e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como a liberdade de consciência dos estudantes”.

Em abril deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao governo brasileiro que tome as atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Na carta, a ONU alerta que propostas legislativas em discussão no Congresso, que pretendiam incluir o programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação brasileira, interferem nos padrões internacionais de direitos humanos e constituem ameaças à liberdade de expressões de professores e alunos.

Enem

O ministro garantiu que serão providenciados detectores de metal para garantir a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorrerá em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. “Temos uma solução encaminhada, que deve ser anunciada esta semana, em número suficiente para ingresso no espaço”, declarou.

Segundo Mendonça, esta edição do Enem será a mais segura de todas. Serão adotados detectores de ponto eletrônico e aparelhos de transmissão, que, eventualmente, possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal.

“Eu acho que nenhum programa no mundo é imune à fraude. É impossível um programa que envolve cerca de 6,5 milhões de inscritos ter uma blindagem absoluta. Agora, claramente, a ação do ministério vai na direção de assegurar um combate cada vez mais vigoroso para pessoas que tentam, ano a ano, fraudar o Enem”, disse o ministro.

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A Climate Change Media Partnership (CCMP) está oferecendo bolsas para jornalistas de países em desenvolvimento cobrirem a 23ª Conferência da ONU para mudanças climáticas (COP23), que será realizada em novembro, na cidade alemã de Bonn, com todas as despesas pagas. 

As inscrições vão até o dia 21 de julho. Além da cobertura das despesas de passagem, alojamento, alimentação e reembolso de despesas com deslocamento durante a realização da COP23, os bolsistas também participarão de atividades exclusivas, como uma sessão de orientação, briefings diários no café da manhã e uma possível viagem de campo. 

Os candidatos devem ser jornalistas ou freelancers representando ou associados a algum veículo de comunicação. É preciso apresentar uma carta de apoio de um supervisor ou editor que confirme a publicação dos materiais produzidos durante o evento. 

Além disso, os candidatos devem enviar um formulário e uma pequena redação explicando seu interesse na conferência. Não é necessário enviar comprovação de proficiência em inglês, mas o domínio do idioma será necessário para o acompanhamento das atividades.

Confira mais detalhes sobre a bolsa e faça sua inscrição.

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Em comunicado publicado nessa quinta-feira (13), relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos Projetos de Lei. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite "alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária". Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, "discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias".

O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença.

Polêmica

O Escola Sem Partido é um movimento que alega que as salas de aula no Brasil são usadas como ambiente de doutrinação, onde professores se aproveitam do ofício para repassar aos alunos suas ideias políticas e morais. Para os defensores do projeto, essa prática deve deve ser combatida por meio de legislações específicas. Já existem propostas com esse teor em tramitação no Congresso Nacional e outras já aprovadas em assembleias estaduais.

Por sua vez, aqueles que se posicionam de forma contrária argumentam que já há na legislação vigente mecanismos para evitar abusos. Para eles, uma lei como a proposta pelo Escola Sem Partido servirá para ameaçar e criar um ambiente de insegurança em sala de aula, onde qualquer assunto relacionado aos direitos humanos ou mesmo conteúdos históricos poderão ser classificados como doutrinação.

O posicionamento das relatorias especiais da ONU destaca também o impacto de ideias conservadoras defendidas no Escola Sem Partido na definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar O Ministério da Educação retirou do texto final da BNCC o termo "orientação sexual". Normas internacionais ratificadas pelo Brasil recomendam esforços para combater a discriminação nos ambientes escolares, inclusive por orientação sexual.

O posicionamento foi publicado após a entrega de documentos que tratam do tema pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). A relatora especial para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, esteve em evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Ação Educativa em abril, recebendo informações sobre o contexto da educação brasileira por meio de movimentos e ativistas da área.

Escola sem partido

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. Em 2014, ganhou força quando se transformou em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). O movimento disponibilizou, então, dois modelos de projetos de lei, estadual e municipal. Em âmbito nacional, projetos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado. 

O texto estabelece, entre outras questões, que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz com os deveres do professor, entre eles o de não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

A ONU Mulheres Brasil organizou uma campanha de combate ao machismo e violência de gênero na volta às aulas, chamada 'O valente não é violento'. A ideia é levar as discussões sobre gênero, machismo, violência contra a mulher, desconstrução de preconceitos e igualdade a jovens e adolescentes nos anos do Ensino Médio. 

Um currículo foi montado junto com seis planos de aula voltados para a conscientização de meninos e meninas sobre os direitos das mulheres de viver sem violência. Foi realizado também um concurso de vídeos de um minuto sobre como seria um mundo sem imposições sociais de gênero, voltado para estudantes do Ensino Médio e profissionais do audiovisual. 

Confira o Inventário, o currículo e os planos de aula número um, dois, três, quatro, cinco e seis. 

Universidades

Sob a liderança da campanha em uma parceria com  grupos de estudos de gênero e raça de universidades brasileiras, coletivos feministas e a Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes (UNE), há ainda outra iniciativa para combate da violência contra a mulher nas universidades. A rede colaborativa "Vozes Contra a Violência" apresenta um currículo não-formal para meninas e mulheres escoteiras-guias que atuam na prevenção da violência de gênero. 

Masculinidades e desconstrução de estereótipos

Há também um esforço no sentido de desenvolver oficinas e atividades culturais com caminhoneiros sobre masculinidades positivas e prevenção da violência contra mulheres e meninas, além da realização de um documentário sobre estereótipos de gênero e masculinidades.

Uma das grandes preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) é a questão do tráfico internacional de mulheres. A Secretaria da Mulher da Prefeitura do Recife elaborou uma campanha para divulgar a gravidade do problema. 

Com o slogan “o sonho de uma vida melhor não pode se vítima do tráfico de mulheres”, foi criada uma campanha com peças personificadas por tipos diferentes de mulheres para traçar a rota do tráfico. Dentro dessa campanha, estarão presentes dados da problemática, pois atinge 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo. 

As informações revelam que os principais destinos do tráfico são países da Europa e que muitas das vítimas femininas possuem menos de 30 anos, já têm filhos, mas são mães solteiras. Outros dados relatam, segundo o Relatório Anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos: 59% são negras ou pardas e 40% brancas que viajam espontaneamente com tentadoras propostas de trabalhos e são mantidas em cárcere privado, sem poder voltar em virtude de passaporte retido.

A campanha será lançada em mídia impressa e em mídia indoor em locais como o Aeroporto Internacional do Recife/Jaboatão dos Guararapes – Gilberto Freyre.  Caso alguém queira denunciar o tráfico de mulheres, basta ligar para o Liga Mulher através do número 0800.2810107.

Após perder três patrocinadores, Maria Sharapova sofreu mais um revés após o anúncio do seu teste positivo para doping. Em mais um desdobramento do caso, a tenista russa foi suspensa do cargo de embaixadora da boa vontade do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que pertence à Organização das Nações Unidas.

"Diante do recente anúncio da senhora Sharapova, nós suspendemos na semana passada o cargo dela como embaixadora da boa vontade e toda atividade planejada com a sua participação enquanto a investigação estiver em andamento", declarou o PNUD, que é uma agência da ONU especializada no combate à pobreza e à igualdade.

No mesmo comunicado, o Programa da ONU, sediado em Nova York, agradece o trabalho de Sharapova no cargo que ela ocupou durante nove anos. "O PNUD continua grato a Maria Sharapova pelo apoio que deu ao nosso trabalho, especialmente quanto à recuperação de comunidades atingidas pelo acidente nuclear de Chernobyl."

Sharapova integrava o PNUD desde 2007 e tinha como companhia outros esportistas famosos, como Ronaldo, Zinedine Zidane, Didier Drogba e a Marta, além de personalidades, como o ator Antonio Bandeiras. Eles seguem na lista dos embaixadores de boa vontade representando a ONU em eventos pelo mundo.

A tenista russa foi suspensa por ter sido flagrada em teste antidoping para o medicamento Meldonium, também conhecido como Mildronato. Ela mesmo anunciou o resultado na segunda-feira da semana passada. Desde então a ex-número 1 do mundo vem recebendo críticas e más notícias.

Um dia depois do seu anúncio, Sharapova perdeu o apoio de três grandes patrocinadores: Nike, TAG Heuer e Porsche. Afastada das competições provisoriamente, a russa agora aguarda o julgamento do seu caso, detectado durante o Aberto da Austrália, em janeiro. A punição poderia chegar a quatro anos de suspensão.

Em sua defesa, a atleta diz que tomava o medicamento contendo a substância há dez anos. E lembrou que o Mildronato só entrou na lista proibida da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) em janeiro deste ano. Após o anúncio de Sharapova, dezenas de outros casos foram divulgados pela Wada.

O artesanato brasileiro ganhará espaço em âmbito internacional. Uma área nobre da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, acolherá rendas, bonecas e panelas de barro, durante uma exposição que será realizada do dia 9 a 16 deste mês, dentro das atividades da Assembleia Geral, que reunirá chefes de Estado.

O evento contará com a participação de 15 artesãs oriundas de 12 estados brasileiros. De acordo com a Agência Sebrae de Notícias – o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas qualificou as artesãs em cursos de gestão -, o Brasil foi escolhido pela ONU devido à sua rica produção cultural.

Alguns dos aspectos analisados durante o processo seletivo para a escolha dos artistas foram inovação, impacto social e criatividade. O encontro integra o projeto Mulher Artesã Brasileira, que é uma ação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Sebrae, Associação Brasileira de Exportação do Artesanato (Abexa) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).