Após as 23h da terça-feira (24), seis, dos oito vereadores que conseguiram um habeas corpus, deixaram a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Os parlamentares Evandro Silva (PMDB), Sivaldo Oliveira (PP), Neto (PMN), Jajá (PPS), e Val das Rendeiras (PROS) e Louro do Juá (PS), evitaram falar com a imprensa e saíram com parentes, que aguardavam desde as 13h, na frente da prisão.

Já autorizados por habeas corpus, aguardam o pagamento de uma fiança por posse ilegal de armas, no valor de R$ 50 mil, casa, Val (DEM) e Cecílio Pedro (PTB). Os advogados dos vereadores Eduardo Cantarelli (PS) e Pastor Jadiel (PROS) demoraram no envio da documentação para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e ainda aguardam a liberação. Os quatro devem ser liberados até o final do dia desta quarta-feira (25).

A argumentação da defesa foi que os acusados possuem residência fixa, são réus primários e o crime supostamente cometido não envolveu violência. O inquérito da Polícia Civil, que investiga os vereadores, é mantido em segredo de justiça.

Afastamento da Câmara – Por decisão do juiz José Fernando Santos de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, os dez vereadores acusados de cobrar propina para aprovar projetos de leis, deverão ficar afastados dos trabalhos na Câmara de Vereadores por 180 dias. Os parlamentares podem recorrer da decisão, mas até que seja modificada, não poderão receber salários.

Vereadores de Caruaru (PE), presos pela Operação Ponto Final, conseguiram uma liminar que pede o habeas corpus e deverão ser soltos ainda nesta terça-feira (24). A expectativa dos advogados é que os parlamentares estejam em casa até a ceia de Natal.

A liminar foi julgada pelo Desembargador Gustavo Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com decisão expedida no fim da tarde de ontem (23), permanecendo em segredo de Justiça até a manhã de hoje.

Até o momento não foi informado se todos os dez vereadores presos na Penitenciária Juiz Plácido de Souza serão soltos.

Uma liminar expedida pelo juiz da Vara Pública do Município de Caruaru, José Fernando Souza, votada ontem (23), anulou a sessão legislativa da terça-feira (17) que aprovou um pedido de empréstimo da prefeitura à Caixa Econômica Federal, para implantação do BRT (Corredor Exclusivo para ônibus), principal foco da investigação Ponto Final. 

Várias pautas referentes à aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e a liberação de recursos como o repasse do Fundo Parlamentar dos Municípios (FPM) foram discutidos na manhã desta segunda-feira (30). O encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) foi realizado na sede da instituição, no bairro de Jardim São Paulo e reuniu prefeitos, deputados federais e senadores.

Na reunião diversos assuntos foram colocados em debate como o reajuste do piso do magistério e da área de saúde incluído os agentes comunitários de saúde e de endemias, a PEC do aumento de 2% do FPM, ementas parlamentares, desoneração do IPI e imposto de rendas, entre outras coisas.

Para o senador Humberto Costa (PT) muitos dos problemas apresentados pelos prefeitos podem ter o auxílio de parlamentares. “Boa parte dessas propostas estão correndo no Congresso Nacional e eu aqui fiz uma sugestão para que nós montássemos um grupo de trabalho onde a gente pudesse definir, especificamente, cada tema para atuarmos em conjunto que é algo perfeitamente possível”, propôs Costa.

Também presente no encontro, o deputado federal, Fernando Ferro (PT) comentou a relevância de conhecer as dificuldades que os municípios estão passando. “A importância de definir os projetos prioritários das prefeituras no Congresso Federal para que a gente possa votar e também os conflitos que existem de interesses por segmentos, de aprovar leis que trazem bônus para a prefeitura”, pontuou.

Já o prefeito de Taquaritinga do Norte, Agreste pernambucano, Evilásio Araújo (PSB). “Essa reunião permite que haja um esclarecimento entre o executivo e os parlamentares federais haja visto as dificuldades que estamos passando a um longo tempo e base disso estão indexados a Câmara Federal na aprovação de tudo que é lei tornando obrigações e mais obrigações a serem cumpridas pelos municípios e sem determinar de onde sai uma fonte desse recurso que pudesse fazer suplemento aos municípios a arcarem com isso”, criticou o socialista. 

Outra alfinetada ao governo federal partiu do deputado federal Raul Henry (PMDB). Mesmo compondo a base do governo Dilma (PT) com o vice-presidente Michel Temer, o peemedebista apontou alguns dados. “Eu acho que a luta dos prefeitos é uma luta dura porque a convergência de fatores no Brasil que tem esvaziado os municípios e fortalecido ao governo federal e a União. A questão da educação, por exemplo, enquanto os municípios entraram com R$ 87 milhões, o governo federal entrou apenas com R$ 22. Então, a gente observa a distribuição do bolo nacional e o governo federal fica com 60% e os municípios com 15%”, explanou Henry.

Segundo o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, a situação atual de alguns prefeitos é de penúria em virtude das dificuldades, por isso eledecidiu abrir a discussão. “O debate tem o objetivo de dar oportunidade aos gestores municipais de tirar dúvidas e exigir mais comprometimento de seus representantes”, ressaltou.

Passaram pela reunião mais de 70 prefeitos, além de outros parlamentares como o senador Armando Monteiro (PTB), e os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Sílvio Costa (PTB), Bruno Araújo (PSDB), Jorge Côrte Real, (PTB), Pastor Eurico (PSB), entre outros.

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Entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil dez são de Pernambuco. Segundo os dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicados nesta quarta-feira (7), o PT, o PMDB e o PSDB são os que têm mais influência nacional. Em sua 20ª edição, o levantamento analisa o trabalho dos 513 deputados federais e 81 senadores e elege os 100 parlamentares protagonistas do processo legislativo. Desde o seu primeiro ano de mandato.

Na lista dos parlamentares pernambucanos mais influentes estão: os senadores Armando Monteiro (PSB), Humberto Costa (PT), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Fernando Ferro (PT), Inocêncio Oliveira (PR), Mendonça Filho (DEM), Paulo Rubem Santiago (PDT), Sérgio Guerra (PSDB) e Sílvio Costa (PTB).  

“Eu sou um cara aplicado e cumpridor das minhas funções no parlamento, se isso redundou na lista dos 100 para mim é um reconhecimento. Eu não foco de estar na lista. Eu foco no eleitor que me colocou aqui”, disse o deputado Mendonça Filho (DEM), que está pela primeira vez na relação. 

A lista conta com 61 deputados e 39 senadores e divide os congressistas pela apresentação de qualidades específicas na atuação parlamentar. A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2013. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação.

“O PDT tem sete deputados, meu nome foi incluindo mais uma vez na área de educação. Eu não sou líder do partido, nem sou vice-líder, por isso a oportunidade de aparecer mais é menor. Praticamente nos últimos anos apresentei projetos, dos royalties as duas principais matérias financeiras foram minhas. (...) A gente conseguir estar nessa lista é um estímulo”, afirmou o deputado Paulo Rubem (PDT). 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães, afirmou nesta sexta-feira, 05, que, na reunião da presidente Dilma Rousseff com parlamentares da legenda nesta manhã, foi foram discutidas formas de "recompor" a base aliada no Congresso e de como "afinar a viola" da relação com as demais siglas, sobretudo com o PMDB, principal sigla aliada. "A presidente pediu apoio para nós ajudarmos na recomposição da base, principalmente, no diálogo com o PMDB", resumiu o deputado, logo após o encontro no Palácio do Planalto.

Segundo Guimarães, a "pacificação" da base pretende garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do País. Ele disse também que a pauta do Parlamento foi debatida e fez um apelo para que projetos que levem a um "desequilíbrio fiscal" não sejam votados. "Não podemos votar tudo aquilo que possa sinalizar um desequilíbrio fiscal do País". Guimarães relatou também que a presidente ressaltou, na reunião, compromisso com o combate à inflação e com o rigor fiscal. "Inauguramos um novo tempo com a bancada", disse o deputado.

O líder do PT disse ainda que há, hoje, dois grandes desafios postos: a recomposição da base - para garantir a governabilidade e para evitar que passem propostas que comprometam um ajuste fiscal do governo, "que neste momento são necessários" - e um "diálogo permanente com as ruas do País".

Guimarães negou que exista um coro de "volta, Lula" no partido. "Não existe esse debate, estamos e firmamos posição com a presidente Dilma, que vai liderar esse processo de mudança por dentro. Não tem esse negócio de volta, Lula."

Os integrantes recém-eleitos da Assembleia Nacional do Paquistão foram empossado neste sábado, 1, marcando oficialmente a primeira transição de poder entre governos civis democraticamente eleitos em quase 66 anos de história.

Entre os desafios dos novos legisladores estão a escassez de energia que deixa alguns paquistaneses sem luz por até 20 horas por dia; uma economia fragilizada que pode forçar a nação de maioria muçulmana a buscar uma resgate internacional; e a atividade militante em curso pelo Taleban e outros grupos extremistas no país, cuja violência já matou milhares de pessoas na última década e mantém tensa a aliança do Paquistão com os Estados Unidos.

Chegando ao edifício do Parlamento em Islamabad sob forte esquema de segurança, os legisladores foram imediatamente cercado pelos repórteres. No centro das atenções estava o primeiro-ministro, Nawaz Sharif, cuja Liga Muçulmana do Paquistão ganhou com folga as eleições de 11 de maio.

O partido conquistou 176 assentos entre as 342 cadeiras da câmara baixa do Parlamento. O partido dos dirigentes anteriores, o Paquistão Popular, ficou com apenas 39 assentos.

"Estamos enfrentando muitos desafios, mas se Deus quiser, vamos superá-los", disse Sharif, que serviu duas vezes como primeiro-ministro na década de 1990 antes de ser deposto em um golpe militar, em 1999. Com 63 anos, sua posse está prevista para a próxima semana. As informações são da Associated Press.

A PEC 37 que tramita no Congresso Nacional tem gerado protesto em vários lugares do Brasil e também criado um debate político sobre o assunto. Em entrevista com alguns deputados pernambucanos, a equipe do Portal LeiaJá identificou que ainda não há um consenso de aprovação ou discordância. Enquanto alguns são totalmente contra, há os que concordam discretamente e outros preferem não opinar.

A emenda constitucional ‘PEC 37’ tem o objetivo de restringir o poder de investigação dos Ministérios Públicos (MP’s) e outros órgãos, em relação a investigações criminais ligadas a corrupção e algumas irregularidades políticas. Por isso, promotores, procuradores e demais representantes dos MP’s do Brasil saem contra a aprovação da emenda.

Para o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que se coloca contra a PEC, o poder de investigação deve ser mantido. “Sou contra, porque acho que ela é inconstitucional e não tem um fundamental do ponto de vista que atenda aos objetivos do país. O poder de investigação deve ser mantido. Se há quem questione alguns excessos vamos discutir isso. É absolutamente pertinente e pode ser investigado pela Comissão da Justiça”, argumentou o democrata.

Discretamente a favor, a deputada federal do PCdoB, Luciana Santos afirmou que a emenda é discutível e segundo orientações de seu partido não deve ser colocado em pauta no Congresso Nacional, por enquanto. “Ao contrário do que é dito, que tira o poder do Ministério, ela concentra o poder de investigação e remete ao procurador Geral do Mistério Público. Eu acho que ela é discutível, ela tem valores, mas a posição do nosso partido é não votar nesse ambiente interno. Acredito que esse assunto precisa ser debatido melhor, por isso preferimos não colocar na pauta do Congresso Nacional”, expressou Santos.

A parlamentar também defendeu que fosse analisado com mais miudezas as ações dos Ministérios Públicos, porque de acordo com ela, muitas vezes são exageradas. “Acho que precisa ser mais bem apurado esse prerrogativa que muitas vezes é motivada por exageros e extrapolam a função do próprio Ministério Público. Eu sou contra colocar na pauta até que se tenha uma pactuação com o próprio Mistério Público para se ter um entendimento. Há situações inadequadas que extrapolam  a exposição dos gestores públicos e isso é corrente”, defendeu.

Outro deputado federal que opinou sobre o assunto foi Eduardo Fonte (PP), porém, o progressista se mostrou neutro sobre a situação da PEC 37. “Eu não tenho nenhuma opinião formada, vamos verificar o que diz a constituição para depois nos posicionarmos”, disse Fonte.

Na última quarta-feira (17), o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, participou da assembleia geral do conselho de representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) em Brasília. No evento, foi discutida a proposta da PEC 37 em que Pires demonstrou ser contra a aprovação da medida. Além da Polícia Federal, outros órgãos têm se manifestados por todo o Brasil contra a emenda. 

A semana que passou foi rica em acontecimentos. Gostaria, no entanto, de registrar dois fatos de grande repercussão junto à população que têm relação com as atividades da Câmara dos Deputados.

O primeiro foi o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado por um crime hediondo, sórdido, frio, premeditado, que vitimou uma jovem mãe e uma criança recém-nascida. Os ingredientes: sequestro, espancamento, assassinato, esquartejamento, e para concluir os requintes de perversidade e crueldade, restos mortais jogados a cães rottweiler.

Foram essas as evidências que ficaram do julgamento.

E o autor de toda essa monstruosidade, depois de julgado, vai passar apenas três ou quatro anos na cadeia, e depois voltar ao convívio da sociedade.

É necessário que tenhamos a coragem de assumir que isso não é culpa do judiciário. O judiciário aplica a lei. Quem faz a lei somos nós.

Ou nós mudamos urgentemente esse código penal, cuja reforma está em tramitação aqui no Congresso Nacional, ou vamos, cada dia mais, consolidar no imaginário da sociedade brasileira que somos o país da impunidade e que o crime compensa.

O outro fato com grande repercussão na sociedade, e que diz respeito às nossas atividades, foi a eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Como se justifica um acordo capitaneado pelo PT, partido hegemônico aqui, e pelo meu partido, o PMDB, para eleger para aquela função um deputado com públicas e manifestas posições racistas e homofóbicas?

Apesar da legitimidade do seu mandato, ele jamais poderia assumir a presidência de uma comissão com aquele significado e simbolismo.

A mensagem que passamos para a sociedade é a do escárnio, do deboche, do achincalhe, para aviltar e afrontar a consciência do país.

Esse episódio denigre a instituição e atinge a todos os parlamentares. Na melhor das hipóteses foi uma iniciativa irresponsável e absolutamente insensata.

A presidenta Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada com ministros, parlamentares e lideranças políticas em um jantar de confraternização de fim de ano.

Pelo menos 15 ministros estão na residência oficial, além dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), senadores e deputados.
Dilma deve sair de férias no fim da próxima semana, mas ainda cumprirá extensa agenda de compromissos. Amanhã (20), a presidenta lança pacote com novas concessões de aeroportos e medidas para o setor aéreo.

Na sexta-feira (21), participa, em São Paulo, de um almoço com catadores de material reciclável e, em seguida, viaja a Belo Horizonte para a reinauguração do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, reformado para a Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2104. No sábado, a presidenta vai a Caxias do Sul (RS), onde participa da inauguração da Represa do Arroio Marrecas.