De camiseta branca e pouca maquiagem, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a protagonista de uma propaganda do Partido Liberal (PL) em busca de novas filiadas para a sigla. O programa foi exibido nesta terça-feira (17), após o Jornal Nacional, horário nobre da televisão. A presidente nacional do PL Mulher é um dos nomes da linha sucessória de Jair Bolsonaro, inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Do norte ao sul do nosso País, existem mulheres incríveis que encontraram, no amor ou na fé, o propósito de ajudar, servir, educar, ensinar e fazer acontecer. Seja candidata a vereadora ou prefeita na sua cidade. Participe! Filie-se ao PL", diz Michelle no vídeo, que dura exatos trinta segundos.

Desde o fim do mandato de Bolsonaro o clã do ex-presidente e o PL têm apostado no protagonismo de Michelle como forma de manter apoiadores e conquistar novos correligionários. A ex-primeira-dama é vista como uma liderança feminina forte no eleitorado evangélico e não carrega os ônus das declarações polêmicas do marido.

Desde que assumiu a presidência do PL Mulher em fevereiro deste ano, Michelle tem atravessado o País em palestras e eventos. No cargo, ela recebe o mesmo salário de um deputado federal, R$ 33,7 mil, além de ter as suas despesas de viagens bancadas pelo partido.

Diante do cerco que tem se fechado em torno de Bolsonaro, o PL dobrou a aposta e já apresenta Michelle como nome que representa a sigla. Em setembro, foi dessa maneira que o partido a apresentou em um evento para filiados que aconteceu a portas fechadas. A propaganda veiculada nesta terça sela a estratégia do partido de Valdemar Costa Neto.

Em junho, o TSE tirou Bolsonaro da corrida eleitoral ao declarar a sua inelegibilidade por oito anos por entender que houve abuso do poder político em uma reunião promovida com embaixadores do mundo todo, na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro. A Corte julga esta semana mais três ações de investigação judicial eleitoral que pedem novas decretações de inelegibilidade de Bolsonaro.

Paralelo a isso, a Polícia Federal avançou no caso das joias sauditas. A corporação suspeita que o ex-presidente seja mentor e beneficiário de um esquema internacional de venda de presentes que ele recebeu durante agendas oficiais. Michelle também é investigada no caso e foi interrogada pela PF.

O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cesar Barbosa Cid, que ficou preso pela suspeita de envolvimento na fraude de cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha, fez um acordo de delação premiada. Os termos estão sob sigilo e o ex-presidente tenta acessar o conteúdo da delação, que pode comprometê-lo.

Esses fatores têm minado o apoio dos correligionários de Bolsonaro na direita, que questionam a influência política que o ex-presidente tem. Ao lado de Valdemar Costa Neto, ele tem costurado as candidaturas para 2024. Uma das apostas do PL é o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), cuja proximidade com Bolsonaro é vacilante.

[@#video#@]

Com a decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, que aprovou o Projeto de Lei 580/2007 que proíbe o casamento homoafetivo, o LeiaJá traz os parlamentares pernambucanos da extrema direita que votaram contra a união entre pessoas do mesmo sexo, além disso, conversou com um cientista político para analisar a postura dessas figuras políticas, que em sua maioria pertencem a bancada evangélica, durante as sessões de discussão sobre o tema.

Pastor Eurico (PL-PE)

De defesa a ditadura militar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2017 a duras críticas a luta feminista, o fiel apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Pastor Eurico, relator do PL 580/2007, é um dos principais nomes da bancada evangélica no Congresso Nacional. O parlamentar, da Igreja Assembleia de Deus, está no seu quarto mandato na Casa.

Durante a votação do PL, o bolsonarista defendeu que a união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil. Sendo assim, assumiu a postura de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011, de forma unânime, equiparou as relações homoafetivas às uniões estáveis entre homens cis e mulheres cis, reconhecendo a união de casais LGBTQIA+ como um núcleo familiar.

Conhecido pelas inúmeras postagens, em suas redes sociais, nas quais faz críticas a alguns grupos de minorias, o deputado fez questão de atualizar seus mais de 43 mil seguidores sobre os andamentos das sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em uma das publicações, o bolsonarista afirmou que estava “seguindo o que o processo legislativo leciona”, algo, que segundo ele, é “tão usurpado e vilipendiado pelo STF, por meio do seu ativismo judicial, ultimamente”.

No entanto, as publicações contrárias a comunidade LGBTQIA+ já se repetiu em outras ocasiões. Em 23 de junho deste ano ele escreveu em sua página oficial no Instagram que "homem tem pênis e mulher tem vagina", em um vídeo no qual aparece a parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP), que é uma mulher trans. Já no dia 4 de abril, o alvo do bolsonarista foi a animação "Mundo Estranho", da Disney, que tem um personagem gay na história. Pastor Eurico pediu que pais e responsáveis tivessem "cuidado" para que suas crianças fossem “preservadas de tais absurdos".

Clarissa Tércio (PP-PE)

Investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possível apoio aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a deputada também foi mais uma figura política pernambucana a votar a favor do PL que é contrário ao casamento homoafetivo.

Filha do pastor da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, Francisco Tércio, ela tem uma boa popularidade entre o eleitorado evangélico do estado, algo que a motiva na defesa de pautas conservadoras cristãs. No entanto, isso vem fazendo Clarissa colecionar algumas polêmicas.

Em agosto de 2020, com o apoio de fundamentalistas evangélicos e alguns parlamentares da extrema direita, a bolsonarista comandou um grupo de pessoas para impedir o procedimento de aborto legal em uma criança de 10 anos, que foi estuprada por seu tio. O grupo gritava “assassina” ao se referir à menina que veio do estado do Espírito Santo, para realizar a interrupção da gravidez no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Já em janeiro deste ano, o Judiciário de Minas Gerais condenou a parlamentar a pagar R$ 10 mil de multa para o casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. Decisão apontou que Clarissa cometeu transfobia e uso indevido de imagem, após publicar em sua página no Instagram uma foto do casal com a seguinte legenda: "Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a biologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida".

André Ferreira (PL-PE)

Evangélico e bolsonarista, André Ferreira foi o deputado federal mais bem votado do estado nas eleições de 2022. Com a vitória, o irmão gêmeo de Anderson Ferreira (PL), que é ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do Partido Liberal, conseguiu ser mais um político conservador a representar o estado no Congresso Nacional.

Mesmo não sendo uma figura política que faz duras críticas a comunidade LGBTQIA+, como é o caso do Pastor Eurico e da deputada federal Clarissa Tércio, André Ferreira fez questão de usar suas redes sociais para comentar sobre seu voto contrário a união civil homoafetiva.

"Votamos e aprovamos hoje, na Comissão da Família, o parecer do relator sobre o PL 580/2007, que trata sobre a união civil homoafetiva. Um dos pontos mais importantes dessa aprovação é que não haverá criminalização contra os pastores que se recusarem a realizar cerimônias religiosas homoafetivas", escreveu.

Avaliação política sobre o avanço do PL

Para avaliar o avanço do projeto de lei, sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o cientista político Rodolfo Marques. O estudioso considera que a extrema direita assume essa postura contrária as conquistas da população LGBTQIA+ para sempre se manter contra as pautas defendidas pela esquerda.

“A extrema direita se associa a essas bandeiras exatamente para poder se posicionar contra a esquerda, contra pautas mais progressistas, pautas que refaçam um respeito maior à diversidade. E como conseguem dialogar com boa parte da sociedade que tem o viés conservador, que tem uma perspectiva conservadora, a extrema direita acaba abraçando esse tipo de causa, esse tipo de movimento”, pontuou.

Rodolfo ainda afirma que os políticos bolsonaristas, presentes na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tomaram suas decisões “visando as eleições municipal de 2024 e as eleições gerais de 2026”.

“Essa postura por parte da ala mais conservadora, por parte da extrema-direita, é exatamente em atender, em buscar apoio junto aos eleitores que têm essas mesmas características, têm esses mesmos pensamentos em relação às faltas do aborto, em relação à questão do casamento homoafetivo”, afirmou o estudioso, ao destacar que o “já existe essa legislação que permite casamento e uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a extrema-direita retoma essa pauta exatamente para poder ganhar votos, ganhar apoio popular de determinadas parcelas da população e avançar dentro dos seus projetos ideológicos”.

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) se emocionou ao criticar o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo durante sessão da votação da proposta, nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Para ela, a votação do PL simboliza "rasgar a Constituição Federal", que completou 35 anos na última semana. A matéria recebeu 12 votos a favor e cinco contra.

"Vocês querem mudar uma lei civil em quinze minutos. Isso é uma falta de respeito. Isso é uma falta de respeito com o parlamento", disse a deputada, que foi aplaudida pelos deputados da esquerda presentes na sessão. 

Emocionada, Laura, que é deputada federal desde 1995, narrou que viu sua foto do primeiro mandato nos corredores Câmara e lembrou quando promulgou a Constituição federal. "O que a gente está fazendo aqui neste momento, ou alguns farão, porque eu não farei, é rasgando a Constituição Federal. É rasgando direitos de seres humanos. Mas acho que a gente está fazendo aqui, senhor presidente, infelizmente, é rasgando o que nós juramos quando tomamos posso. Rasgando a possibilidade de vida de vários, vários homens e mulheres desse país, que resolveram se unir pelo amor", acentuou.

[@#video#@]

Em suas redes sociais, ao publicar seu posicionamento sobre a matéria, a deputada criticou mais uma vez a deliberação do PL. "O Parlamento é a instituição que representa todos os brasileiros. O que vimos hoje na Comissão de Previdência foi uma quebra de acordo feita de forma acelerada para restringir os direitos das famílias homoafetivas brasileiras".

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a união homoafetiva como entidade familiar desde 2011. 

A matéria ainda será votada na comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada nas duas comissões, seguirá para apreciação do Senado. 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas LGBTQIA+. Doze deputados votaram a favor da proibição, incluindo parlamentares do PP, Republicanos e União Brasil, partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto cinco parlamentares encaminharam um voto contrário.

Originalmente apresentado pelo ex-deputado falecido Clodovil Hernandes, o projeto pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. Porém, ele foi desvirtuado com o passar do ano. O relator do projeto da comissão da Câmara, Pastor Eurico (PL-PE) encaminhou um parecer favorável a apenas uma das propostas apensadas ao texto de Clodovil, que veta o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Veja quem votou a favor da proibição do casamento LGBTQIA+:

- André Ferreira (PL-PE)

- Chris Tonietto (PL-RJ)

- Clarissa Tércio (PP-PE)

- Cristiane Lopes (União-RO)

- Dr. Jaziel (PL-CE)

- Eli Borges (PL-TO)

- Filipe Martins (PL-TO)

- Messias Donato (Republicanos-ES)

- Pastor Eurico (PL-PE)

- Pastor Isidório (Avante-BA)

- Priscila Costa (PL-CE)

- Rogéria Santos (Republicanos-BA)

Veja quem votou contra a proibição do casamento LGBTQIA+:

- Erika Hilton (PSOL-SP)

- Erika Kokay (PT-DF)

- Laura Carneiro (PSD-RJ)

- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

- Tadeu Veneri (PT-PR)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Pastor Eurico, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

Sem interpretações Nesta terça-feira (10), Eurico apresentou uma complementação ao seu parecer, que inclui novos pontos. O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.

Critérios religiosos

O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos. O objetivo dessa medida, segundo o relator, é garantir a proteção das instituições e ministros religiosos.

Pastor Eurico citou trechos bíblicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação.  “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse.

“Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou.

Além disso, o relator classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.  

Projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10)  da Comissão de Segurança Pública (CSP), que tem início às 11h.

Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PLP 150/2021 determina medidas como a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil.

O autor propõe que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também sejam destinados à capacitação dos profissionais que trabalham no sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação.

Na justificativa do projeto, Contarato menciona que um dos problemas centrais de vulnerabilidade LGBTQIA+ em estabelecimentos prisionais é a ausência de espaços específicos onde possam cumprir suas penas, resultando na violação generalizada de seus direitos.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também é o responsável pela relatoria na CSP. O voto é favorável ao texto, com três emendas já aprovadas na CDH.

Saidão e pirâmide

Também está na pauta o PL 2.253/2022, que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a monitoração eletrônica de quem passar para regime aberto ou semi-aberto. O projeto, da Câmara, tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

*Da Agência Senado

O relator do PL dos Planos de Saúde, deputado Duarte Junior (PSB-MA), se reuniu na quarta-feira (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na conversa, ficou acordado que os dois devem fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27. A expectativa é de que o tema seja votado ainda neste ano no plenário.

O relator do projeto fará uma série de reuniões com lideranças da Câmara para tentar acelerar a análise, que deve ir diretamente à votação, sem passar por comissões. O PL tramita no Congresso há cerca de 17 anos e cerca de 270 projetos foram anexados à primeira proposta sobre o tema.

No mês passado, o relator apresentou o texto do relatório sobre o tema. Entre os pontos destacados, o relatório estabelece uma regra para o reajuste de planos coletivos, que atualmente é feito a critério da operadora.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá sancionar, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) com as regras do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito. O chefe do Executivo permanece no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, desde o domingo, 1º de outubro, quando recebeu alta hospitalar após cirurgias no quadril e nas pálpebras.

O Senado aprovou na segunda-feira (2), PL do Desenrola com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.

O texto segue para sanção presidencial, que não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da manhã desta terça-feira.

O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola - que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais - seria suspenso.

Padilha afirmou que seguirá as recomendações médicas, que orientam Lula a não receber visitas por duas semanas, após procedimentos realizados na sexta-feira (29). Enquanto isso, o ministro disse que manterá o contato constante com o presidente. "O trabalho continua com muita intensidade", disse, em entrevista na manhã desta terça à BandNews TV.

Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida.

Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.

O primeiro item da pauta dopl Plenário na terça-feira (3) é o projeto que cria uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, cujas mães tenham falecido vítimas do crime de feminicídio (PL 976/2022). Para ter direito, o órfão deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

Biomedicina

Também será votado o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (PRS 32/2023), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Entre as finalidades do grupo está a de propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil.

O intuito é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil, bem como a importância do uso sustentável da biodiversidade para promover a saúde da população.

Gripe aviária

A medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento federal deste ano de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária também deve ser votada (MP 1.177/2023). O governo federal argumenta que as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

O dinheiro está sendo usado para o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e outras equipes, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e escavadeiras; compra de material de laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.  (Com informações da Agência Câmara)

*Da Agência Senado