O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pela Ação 470, que tiveram o mandado de prisão expedido, há pouco, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já tomaram as primeiras atitudes para amenizar a repercussão das prisões. Corrêa se entregou a Polícia Federal (PF), em Brasília, e Costa Neto renunciou o mandato federal.

A PF confirmou a rendição do pernambucano pelo twitter. E o pedido de renúncia do repúblicano foi lido pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do partido na Câmara. No texto, Costa Neto diz que não cogita "impor ao Parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional". Na carta, declara ainda que pagará pelas faltas que reconhece e que foi condenado por crimes que não cometeu. "Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao segundo grau de jurisdição". Costa Neto apresentou o pedido de renúncia antes de ter recebido o mandado de prisão do STF.

Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o ex-deputado federal a 7 anos e 2 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos cumprirão as penas em regime semiaberto.

O presidente do PP em Pernambuco e deputado federal, Eduardo da Fonte, evitou falar sobre a prisão do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), que pode ser decretada ainda nesta terça-feira (3). Procurado pela reportagem do Portal LeiaJá, Eduardo afirmou apenas que "a decisão judicial é para ser cumprida". Segundo ele, o partido não tem o que se pronunciar sobre o caso. "Vamos falar sobre outros assuntos", sugeriu Da Fonte. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa segunda-feira (2), o recurso impetrado pelo condenado na Ação 470, que versa sobre o mensalão, e determinou o fim do processo para o ex-deputado. Corrêa é condenado a sete anos e dois meses de prisão. 

Na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo a favor da prisão de Corrêa. No parecer, Janot diz que a pena do ex-deputado deve executada imediatamente porque não cabe mais recurso contra a condenação.

Em audiência proposta pela vereadora do Recife, Missionária Michele Collins (PP) foram discutidas, nesta quinta-feira (28), políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência. O encontro foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. De acordo com a vereadora, o objetivo do debate foi ouvir as reivindicações do segmento e também reverenciar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data celebrada na próxima terça (3).

“Ao longo dos anos, essa parcela da população conquistou avanços como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, que teve seu protocolo facultativo adotado em 2006 e entrou em vigor em 2008. O documento zela pelas necessidades e direitos das pessoas com deficiência”, disse Collins, acrescentando que, no Brasil, um dos avanços foi a Lei Complementar n° 142, que entrou em vigor em 8 de maio de 2013. “ A legislação prevê a redução da idade e o tempo de contribuição à Previdência Social para aposentadoria de pessoas com deficiência. Mas é notório que ainda há muito para se fazer. O dia a dia dessas pessoas não é fácil em virtude das diversas dificuldades que enfrentaram para obter o direito de ir e vir”, frisou.

Participaram dos debates a secretária Executiva de Atenção à Saúde da Prefeitura do Recife, Cláudia Miranda; a gerente da Comissão de Acessibilidade da Secretaria de Controle Urbano, Sondja Beirão;  a Assessora Técnica de Capacitação do INSS, Sandra Luna; a gerente médica da AACD, Vanessa Van der Linden; o coordenador de Política da Saúde da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, Paulo Fernando; o representante da Associação de Surdos de Pernambuco, Paulo José.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

[@#galeria#@]

Os deputados Zé Maurício (PP) e Odacy Amorim (PT) anunciaram que estão apoiando a campanha para a coleta das 32 mil assinaturas em Jaboatão dos Guararapes, em vista da emancipação política dos distritos de Cavaleiro e dos Curados (I,II,II,IV e V). A coleta dos apoios deve ser finalizada até o fim deste mês, segundo o Comando de Emancipação dos dois distritos.

“Essa lei é muito importante, pois há 18 anos que não se emancipa nenhum distrito no país. A criação de novas cidades possibilita a aproximação do poder público da população, critico a ideia de que a emancipação se trata de um cabide de emprego”, comentou Odacy Amorim.

Segundo Zé Maurício a emancipação política vai contribuir bastante para o desenvolvimento de Cavaleiro e dos Curados, que, inclusive, possuem os pré-requisitos para tornar-se o município independente, Cavaleiro dos Curados, com viabilidade econômica e eleitoral.

Os dois distritos precisam de um abaixo-assinado com, no mínimo, 20 mil assinaturas dos moradores para solicitar através de requerimento à Assembleia, o Estudo de Viabilidade Municipal-EVM, conforme determina a Lei, aprovada no Congresso, mais ainda não sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Os dois distritos somam 180 mil moradores, totalizam 95 mil eleitores aptos e detêm uma arrecadação no valor de R$ 203 milhões por ano.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira, 06, que o bloco PP-PROS "soma esforços" aos objetivos do governo Dilma Rousseff. "A aliança será para somar esforços no sentido de termos um País cada vez mais voltado para o interesse da maioria, principalmente, dos que mais precisam", disse a ministra.

Ela participou, ao lado do governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), do anúncio da formação do novo bloco, que terá 57 deputados e será a terceira maior força política na Casa, atrás apenas do PT e do PMDB. A liderança da aliança será exercida na Câmara pelo atual líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), enquanto que a primeira vice-liderança ficará com Givaldo Carimbão (PROS-AL). Além de um discurso positivo ao bloco, Ideli aproveitou a cerimônia na Câmara e fez um afago às lideranças das duas siglas, que compõem a base de apoio da presidente Dilma.

"Se temos um País que cresce e distribui renda, isso teve a mão de muitos que estão aqui, tanto no PP quanto no PROS", afirmou. A ministra destacou a presença do PP à frente do Ministério das Cidades, comandado por Aguinaldo Ribeiro. "O Ministério das Cidades é uma área fundamental em termos de desenvolvimento e de atendimento a reivindicações", disse. Do lado do PROS, partido recém-nascido, Ideli elogiou a atuação do governador do Ceará, Cid Gomes, que se filiou à sigla após deixar o PSB do governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência no ano que vem, Eduardo Campos. "Temos uma experiência de parceria que o governador Cid representa. Vários programas e ações do Ceará serviram de modelo (ao governo federal)", disse Ideli.

O presidente estadual do PP em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, acumulará mais uma liderança política nesta quarta-feira (6), na Câmara Federal dos Deputados. Atualmente, o parlamentar também está à frente de sua legenda na Casa Federal e a partir de hoje, será o líder da terceira maior bancada na Câmara representada pelo (PP) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS). A solenidade será realizada no Plenário 5, em Brasília, a partir das 16h.

Com a formalização da liderança de Da Fonte e de seu vice-líder, deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), o bloco contará com 63 parlamentares. Em entrevista ao portal LeiaJá, o parlamentar se comprometeu em atuar em prol das ações do governo Dilma Rousseff (PT). “Nós vamos trabalhar alinhado com o governo federal dando sustentação a governabilidade da presidente Dilma para contribuir com o Brasil. Também criaremos um bloco programático onde iremos defender questões elencadas pelos dois partidos”, adiantou.

O progressista descreveu ainda quais as principais ações e áreas de trabalho que pretende agir junto com os deputados do bloco que liderará. “Redução impostos sem onerar a arrecadação. Iremos trabalhar também com temas como a defesa do consumidor, o combate às drogas, a defesa da agricultura do nosso país, o convívio com a seca a e defesa da educação e da saúde”, detalhou o parlamentar.

Dono da quarta maior bancada de deputados e de mais de três minutos e meio de tempo de propaganda na TV por dia, o PP deverá apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que ocorreu na eleição passada, quando optou por não fazer aliança com nenhum candidato. Se firmarem a aliança, será um golpe para o presidente do PSDB, Aécio Neves, provável candidato à Presidência, que trabalha nos bastidores para manter o PP neutro.

Pesou na decisão - ainda não fechada, mas bem encaminhada - a pressão feita pelo PT e pelo governo sobre o partido, detentor do Ministério das Cidades. Pelo pré-acordo costurado, o PP manterá a pasta, mesmo depois da saída do ministro Aguinaldo Ribeiro, que deverá disputar o Senado pela Paraíba.

A coligação com a presidente Dilma, no entanto, não conseguirá amarrar o partido ao PT nos Estados. Como não há possibilidade de aliança com os petistas no Acre, Amazonas, Goiás, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os diretórios serão liberados para fazer alianças com o PSDB, com o DEM, PPS, entre outros. Só em São Paulo é que a decisão terá de ser referendada pela direção nacional, numa combinação feita com o deputado Paulo Maluf.

"Hoje, a maioria dos diretórios é pela reeleição da presidente Dilma Rousseff", disse ao Estado o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Nas contas dele, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são contrários à coligação e votarão para que o partido repita o que foi feito em 2010, quando não deu apoio a ninguém. Para evitar rachas internos, ficou decidido então que nos Estados o PP não será obrigado a repetir a aliança nacional. "Não há mais verticalização. Cada um pode fazer a coligação que quiser", disse Nogueira.

O acordo para que o PP apoie a reeleição de Dilma Rousseff vem sendo costurado desde agosto. Ciro Nogueira teve reuniões com o presidente do PT, Rui Falcão, o ministro Aloizio Mercadante (Educação), provável coordenador da campanha de Dilma, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e a presidente Dilma. Nas negociações, o PP acertou ainda a indicação do candidato a vice-governador na chapa de Wellington Dias (PI) para o governo do Piauí, o que resolveu a situação de Ciro Nogueira no Estado.

Desde que a aliança começou a ser feita, Ciro Nogueira tem se aproximado cada vez mais do Palácio do Planalto. Para começar, ajudou a retirar da liderança do partido na Câmara o deputado Arthur Lira (AL), muito próximo do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), nome que o governo detesta. No lugar de Lira foi eleito o deputado Eduardo da Fonte (PE).

Agora, com a autorização do presidente do partido, o PP negocia um bloco governista com o PROS, que tem 17 deputados. Juntos, os dois partidos poderão ficar com 58 deputados, o que garante muita força para o grupo, além de aumentar o capital político na hora de negociar apoio a Dilma.

Obstáculos

Se na aliança federal as negociações estão bem encaminhadas, em alguns Estados o PP tem problemas incontornáveis com o PT. No Acre, por exemplo, o governador Tião Viana (PT) se recusou a apoiar a candidatura do deputado Gladson Cameli (PP) para o Senado. O PP, que indicou César Messias para vice de Viana na eleição de 2010, decidiu então romper a aliança.

No Amazonas, a deputada Rebecca Garcia, do partido, que vai disputar o governo, foi abandonada pelo PT, que preferiu fazer aliança com o senador Eduardo Braga, do PMDB, atual líder do governo no Senado. Em Goiás, o vice-governador José Eliton, do PP, apoia o tucano Marconi Perillo contra o PT. Em Minas Gerais, o vice Alberto Pinto Coelho ficará ao lado do provável candidato à Presidência Aécio Neves, do PSDB. No Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles, ex-presidente do PP, apoia o candidato tucano, seu sobrinho.

E, no Rio Grande do Sul, a senadora Ana Amélia será candidata ao Palácio Piratini contra o governador Tarso Genro (PT). Se a eleição fosse realizada agora, Ana Amélia poderia ser eleita em primeiro turno, situação que é admitida até mesmo pelos petistas.

O PP terá candidatos fortes ao governo também em Mato Grosso, onde filiou, na última hora, o empresário Eraí Maggi Scheffer, primo do senador Blairo Maggi (PR), hoje o maior plantador de soja do País, e em Tocantins, com a entrada na política do empresário Roberto Pires. Neste Estado, o PP deve fechar uma chapa com o PMDB, dando apoio à reeleição da senadora Kátia Abreu, que deixou o PSD e se filiou ao partido.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente estadual do Partido Progressista (PP) em Pernambuco, deputado federal Eduardo da Fonte, é o novo líder da legenda na Câmara Federal dos Deputados. O pernambucano entrou no lugar do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) que deixou a liderança do partido.

Segundo a assessoria do parlamentar, a substituição já era prevista e desde que o ex-líder entrou no cargo já sabia que seria sucedido pelo colega pernambucano. No entanto, a mudança só deveria ocorrer no início do próximo ano. Mas foi antecipada. 

Após mudança a conversa nos bastidores da bancada progressista é que o partido ficou animado porque Fonte circula muito bem no meio político, sem contar que tem prestígio com a presidente Dilma (PT).

Restam ainda quatro dias para término das filiações partidários do próximo dia 5 de outubro, mas enquanto o prazo não termina, as mudanças correm soltas na política. Nesta terça-feira (1), dois cenários começam a se desenhar e podem tornam-se concretos até o término da semana: a saída do deputado federal Sílvio Costa do PTB e do deputado estadual Cleiton Collins do PSC.

As duas migrações partidárias dos parlamentares ainda não foram totalmente oficializadas, mas há fortes indícios da concretização. No caso de Sílvio Costa, blogs locais já confirmaram sua saída do PTB para o PSC, apesar dele não confirmar ainda. “Neste momento isto não passa de especulação”, esquivou-se em falar.

Mesmo não confirmando ainda a migração, Sílvio Costa contou que possui dificuldades com o atual líder do PTB na Câmara Federal, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) por ele estar a sete anos como líder. “Na Câmara há 20 deputados e ele já é líder pela 7ª vez e agora começou a campanha pela 8ª vez. Lá atrás, em 2012, eu pensei em ser candidato, mas fizemos um entendimento para ser o último ano dele, mas em 2013 ele tentou denovo. Eu me coloquei como candidato, mas não ganhei”, desabafou Costa.

Mostrando incomodado com a situação por não ser líder na Câmara Federal, Costa demonstra uma justificativa para sua possível saída, ainda não oficializada, mas que deixa indícios de migração. “A política é dinâmica como nuvem”, soltou deixando claro, mesmo que discretamente, a quase migração.

Em meio a saída de Costa do PTB e o ganho de liderança em Pernambuco pelo PSC, o deputado Cleiton Collins disse em entrevista ao portal LeiaJá que possivelmente a mudança de partido de Sílvio ocorra na próxima sexta-feira (4). “Eu ouvi algumas conversas em Brasília e já vi isso na imprensa (migração de Sílvio para o PSC). Eu deixei minha proposta no meu partido e fiquei sabendo que ele vai anunciar a entrada dele sexta-feira (4). Eu tenho meu grupo e queremos o controle do partido, mas estou aguardando”, disse Collins.

O pastor também mostrou insatisfação com a possível liderança do quase ex-petebista, principalmente porque já passaram outros nomes pela presidência e não o dele. “O partido já foi para mão de Cadoca, de Lula Cabral e agora vai para mão dele (Sílvio Costa), mas vou me resolver e já recebi convites de outros partidos. Agora pouco o presidente nacional do PP (Ciro Nogueira) me convidou, e eu estou pensando”, antecipou o parlamentar.

Confirmado

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) confirmou a filiação de Cleiton Collins ao PP. O progressista relatou que a definição ocorreu nesta terça (1). Com a mudança, o Partido Progressista conta agora, em Pernambuco, com três deputados estaduais e três federais.

"Isso com certeza faz com que o partido fique mais robusto e preparado para disputar as eleições”, disse Eduardo da Fonte.