O Supremo Tribunal Federal irá analisar, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança pelo Governo do Estado de Pernambuco do imposto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.

A ação no STF foi protocolada pelo Partido Progressista (PP) em nome do deputado federal Eduardo da Fonte. De acordo com o progressista, o Governo de Pernambuco aumentou de forma ilegal o ICMS na conta de luz. A ilegalidade, segundo ainda o parlamentar, faz com que a população não sinta no bolso a redução de 20% na conta de luz dada pelo Governo Federal em janeiro de 2013. 

“Não gostaríamos de seguir esse caminho para resolver o problema. Mas o Governo de Pernambuco deve usar o bom senso. Aumentar o ICMS na conta de luz para compensar a redução que o Governo Federal deu na energia elétrica é uma injustiça com o povo pernambucano. O Governo Federal deu com uma mão e o Governo de Pernambuco tirou com a outra”, ressaltou o deputado.

Da Fonte garantiu que encaminhou ao Governo do Estado, no dia 23 de dezembro de 2013, documento informando sobre a ilegalidade da cobrança. Porém, o governo ignorou o comunicado. O ministro relator da matéria será Dias Toffoli, indicado para o STF pelo ex-presidente Lula. A ação também atinge mais três estados: RS, MT e SP.

Com informações de assessoria

O ex-presidente Lula (PT) já deixou avisado, antes de viajar à Itália, que vai conversar com o deputado federal e presidente do PP em Pernambuco, Eduardo da Fonte, na próxima semana. O petista também confirmou que vai negociar pessoalmente a construção do palanque para a reeleição de Dilma Rousseff (PT) no estado. 

O encontro com Da Fonte, estava agendado para esta semana, no entanto não aconteceu. O progressista se encontrou apenas com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar da pauta. O assunto do encontro será o anseio do PP em configurar uma candidatura própria para o governo de Pernambuco, ofertando dois palanques para Dilma, já que um deles é o do senador Armando Monteiro (PTB). 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), dois requerimentos do líder do bloco PP-PROS, deputado federal Eduardo da Fonte (PP). Os pedidos estão incluídos no convite a presidente da Petrobras, Graça Foster, para comparecer a Câmara dos Deputados, também aprovado nesta quarta. 

Uma das solicitações convocou uma audiência pública para discutir com a Petrobras, os prefeitos dos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e representantes dos sindicatos, a demissão em massa dos trabalhadores da obra do Porto de Suape. "O tema é importante e o nosso Estado que merecem atenção e resultados concretos", destacou Da Fonte. O segundo requerimento se trata de uma averiguação aos serviços da Celpe no estado.

O Diretório Nacional do Partido Progressista divulgou uma pesquisa relatando que a candidata ao Governo do Estado, a vereadora Missionária Michele Collins (PP), tem uma excelente avaliação em Pernambuco. Segundo o diretório, a aprovação se dá pelo trabalho que exerce com jovens carentes e dependentes químicos há 17 anos no Estado. A pesquisa ainda mostrou que boa parte dos entrevistados afirmou conhecer a vereadora como missionária Michele Collins e não apenas como Michele Collins.

De acordo a vereadora, o termo “missionária” é um reconhecimento eclesiástico dado pela Convenção Nacional de Ministros da Assembleia de Deus no Brasil pelas ações sociais desenvolvidas e que passou a fazer parte do nome dela.

A recomendação da pesquisa qualitativa é para que o nome seja registrado como missionária Michele Collins e é desta forma que o Partido Progressista irá trabalhar a candidatura da progressista.

O Partido Progressista (PP) vai lançar, nesta sexta-feira (21), a candidatura da vereadora Michele Collins ao Governo de Pernambuco. A legenda, que foi namorada pelo PTB e pelo PSB, decidiu que não seguirá com nenhum dos partidos e pleiteará a vaga. O anúncio, que está marcado para às 16h, será na sede estadual da legenda, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Atualmente, Michele Collins exerce o primeiro mandato no legislativo e é presidente do PP, no Recife.

A decisão da candidatura própria é resultado do anseio do presidente estadual da legenda, deputado federal Eduardo da Fonte, de postular uma vaga ao Senado Federal. E como não teve espaço na chapa majoritária do PSB e muito menos uma sinalização positiva do PTB, resolveu se posicionar em defensiva. Da Fonte já chegou a afirmar que a intenção não é mais postular o Senado, mas unir forças e votos proposcionais para eleger deputados federais. O martelo deve ser batido durante a reunião da Executiva Estadual que acontece antes do anúncio, nesta sexta. 

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP) aguarda a liberação do Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, para começar a trabalhar. O progressista, condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pela Ação Penal 470, conseguiu a autorização da 3º Vara de Execuções Penais (VEP), de Caruaru, para realizar trabalhos externos. Corrêa vai trabalhar na Clínica Armando Queiroz Monteiro, em Garanhuns, na área de radiologia. Ele deve cumprir uma carga horária de 10h por dia, incluindo o período de almoço. 

De acordo com o advogado de defesa do mensaleiro, Plínio Nunes, Corrêa já deveria ter iniciado a trabalhar nesta segunda (3), no entanto houve uma dúvida por parte da 1ª VEP, do Recife, que afirmou ainda ser responsável pelo processo do reeducando. “A expectativa é que ele (Pedro Corrêa) seja liberado ainda hoje (segunda-feira). Houve uma dúvida por parte da 1ª Vara, mas segundo o Código de Execuções Penais assim que o preso é transferido à competência passa a ser da Vara responsável pela unidade prisional”, disse o advogado. Corrêa foi transferido no dia 8 de janeiro para Canhotinho e a responsabilidade do processo passou a ser da 3ª VEP.  Ainda segundo a defesa, caso o juiz Luiz Rocha (da 1ª VEP) se manifeste quanto à petição, eles devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposta de trabalho foi consequência de um pedido feito por um dos filhos do condenado, Fábio Corrêa, ao prefeito de Garanhuns e um dos fundadores da Clínica, Izaías Régis (PTB). “Fábio me procurou e eu ofereci a Prefeitura, para prestação de serviços nos Postos de Saúde da Família, e a Faculdade de Garanhuns, já que ele (Pedro Corrêa) tem o ensino superior. Mas eles optaram pela Clínica. Nós não o convidamos, Fábio nos procurou”, disse Régis ao lembrar que é amigo do filho de Pedro Corrêa desde 1998, quando foi candidato pela primeira vez a deputado estadual. 

O prefeito garantiu ainda que na oferta de emprego não existia nenhuma agrado político. “Não tem envolvimento político. O brasileiro tem que aprender a resgatar a vida das pessoas. Já ajudei muitos prisioneiros aceitando que eles trabalhassem na prefeitura. Acho que nós precisamos melhorar a cultura do país, ele vai exercer a função que sempre fez a de médico. Cadeia não foi feita para condenar, mas para recuperar”, frisou o petebista. 

Multa

Na última quinta-feira (30), o mensaleiro foi intimado a pagar multa de R$1,6 milhão. A sanção pecuniária é parte da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário de outros condenados pela AP 470, Corrêa não pretende fazer nenhuma campanha para arredar o montante. “Não vamos fazer campanha. Mas ele cogita de forma alguma deixar de pagar. Vamos avaliar a questão da competência judiciária, pois a intimação foi dada pela 1ª Vara e não pela 3ª, e pagaremos a dívida”, assegurou o advogado Plínio Nunes. 

Caso a intimação esteja legal, Corrêa tem até o próximo dia 9 para quitar a dívida com a União. Se o pagamento não for efetuado no prazo, ele terá o nome inscrito Dívida Ativa da União e passará a responder um processo judicialmente. 

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) negou, nesta terça-feira (28), a possibilidade de disputar a vaga de vice-governador na chapa que será liderada pelo senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB). Nessa segunda (27), Monteiro teria rasgado elogios ao progressista durante entrevista à uma rádio local, chamando-o de “ator político importante”. 

“Não penso em disputar, de forma nenhuma, a vaga de vice-governador em qualquer chapa”, cravou Da Fonte, em conversa com o Portal LeiaJá. De acordo com o deputado, os progressistas devem integrar a majoritária na aliança que for firmada, mas não iniciaram as conversas com relação a isto. “O partido deve ter uma vaga na majoritária da aliança que ele integrar, mas ainda não tem nada, nem iniciamos a conversa de ser a respeito de ser o lugar de senador ou de vice. Nós temos três deputados federais e três deputados estaduais, vários quadros do partido que estão aptos a disputar uma vaga na chapa majoritária. Mas ainda não foram abertas as conversas”, garantiu.

Questionado sobre qual cargo deseja disputar no próximo pleito, o deputado se colocou como candidato a uma vaga no Senado ou à reeleição a Câmara Federal. “Só cogito disputar à reeleição para deputado federal ou a vaga para o Senado, mas ainda temos um caminho pela frente”, disse. Sobre a aliança ser com o PTB ou com o PSB, o progressista afirmou que é necessário saber quem são os candidatos ao executivo, antes de fechar qualquer parceria. 

“Precisamos saber quem serão os candidatos à governador pelas duas chapas para que a gente possa fazer uma análise e optar pela aliança. Não é uma decisão fácil de ser tomada. É preciso analisar o conjunto como um todo para que a gente possa escolher com responsabilidade”, pontuou. O PP já conversou algumas vezes com o PTB, e, segundo Da Fonte, teve “conversas informais” com o PSB. Uma dessas aconteceu durante um jantar na casa do prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), com o governador Eduardo Campos (PSB).

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Após uma hora e quarenta e cinco minutos de atraso o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), visitaram a estação Cosme e Damião, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife – local onde desembarcarão os torcedores que forem assistir os jogos da Copa do Mundo na Arena Itaipava Pernambuco. De acordo com o ministro a passagem pela estação, bem rápida por sinal, foi para verificar o problema de drenagem, que no último mês fez ocasionou alagamentos na estação e paralisação no atendimento dos usuários.

Antes da visita Campos e Ribeiro se reuniram na sede do governo para discutir como seriam resolvidos os entraves das obras de Cosme e Damião e do Corredor Leste-Oeste na Avenida Caxangá. “Nós tratamos da finalização do BRT da Caxangá, para chegar a Arena, um ponto de estrangulamento que teve um problema de desapropriação, mas o estado já apresentou uma solução que nós estamos avançando, para viabilizar a parte legal e jurídica. Os demais pontos estão a contento, era um problema de drenagem que viemos ver aqui na estação in loco na estação. Esse problema já está sendo sanado, tivemos o depoimento dos técnicos e em março já estará tudo pronto”, relatou o ministro. Eles ainda sobrevoaram outras obras de mobilidade que tem a participação do Governo Federal, como a Via Mangue.  

Para a estação Cosme e Damião ser considerada concluída, falta à instalação das escadas rolantes e as drenagens superficial e profunda do terminal. “Nós já iniciamos a superficial e a profunda, para evitar que mine água em alguns pontos da estação, estaremos licitando até o fim desta semana. Mas fora os pequenos contratempos a estação já está funcionando normalmente”, disse o engenheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) responsável pela estação Cosme e Damião, Diogo Souza. As quatro escadas rolantes devem ser instaladas até 6 de junho.

Mesmo com o prazo apertado e com um percentual maior que 30% das obras para ser concluído, Ribeiro pontuou que o andamento das intervenções é satisfatório. “Estamos finalizando as obras que tem a interligação com a Arena. Elas estarão prontas antes da Copa, esta seria a nossa preocupação. As obras estão indo a contento”, afirmou.

“Essas obras de mobilidade, na verdade, são obras para a sociedade de Pernambuco, não são obras para o evento (Copa do Mundo). Vão seguir uma lógica de interligação, inclusive, entre todos esses modais para que a cidade possa ter uma resposta nesta infraestrutura de mobilidade urbana. E aí estamos falando de tempo para as pessoas e da qualidade de vida para os pernambucanos”, acrescentou tentando amenizar a consequência dos protestos que aconteceram no último fim de semana contra a realização do mundial. 

O discurso também foi corroborado pelo governador, ao afirmar que as novas estruturas para o transporte público em Pernambuco não são apenas do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) da Copa. “Um conjunto dessas obras são feitas pelo PAC Copa e outras são em parceria com o Governo Federal para melhorar a mobilidade da cidade. Temos um plano em curso, para que a gente possa construir o sistema público de transporte de passageiros, e ele está saindo do papel. A gente dá um salto no padrão de qualidade do transporte, tendo o cuidado de fazer tudo isso sem impactar na tarifa”, frisou Campos.

O Terminal Integrado – O novo consórcio que administra as obras do Terminal Integrado Cosme e Damião tem trabalhado com uma mão de obra de 80 homens, cumprindo uma carga horária de 12 horas de segunda a sábado. A intervenção de acordo com o engenheiro, Artur Andrade, está 70% concluída e deve ser entregue no dia 31 de março. O valor total para a conclusão é estimado em R$8 milhões e estão sendo feitas, agora, a terraplanagem, pavimentação e cobertura. 

O ex-deputado Pimenta da Veiga será o candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais. A escolha do nome dele foi decidida pelo presidente do partido, Aécio Neves, num arranjo que amarra o PP de Minas ao candidato tucano à Presidência. A vice na chapa de Pimenta será o deputado Dinis Pinheiro (PP), atual presidente da Assembleia. O PP é o terceiro maior partido da base aliada da presidente Dilma Rousseff. O governador Antonio Anastasia disputará o Senado.

Oficialmente, o nome do candidato a governador só será anunciado no dia 20 de fevereiro, enquanto a decisão de Anastasia de deixar o governo para se candidatar a senador será sacramentada em março. Na movimentação das peças do xadrez mineiro, feita esta semana por Aécio, Pimenta da Veiga e o deputado Marcus Pestana deverão continuar a percorrer o Estado de Minas Gerais como pré-candidatos. Numa entrevista concedida nesta sexta-feira, 10, em Minas, Aécio disse que o candidato ao governo ainda não está escolhido.

Não é isso, no entanto, o que ficou acertado nas várias reuniões que Aécio teve com os que vão integrar a chapa. Na segunda-feira, 6, ele se reuniu durante a noite com o governador Anastasia, quando acertou a saída deste do governo e a candidatura ao Senado. Nos dias seguintes, Aécio esteve com Pimenta e com Pestana. Nos encontros, o candidato tucano à Presidência expôs a situação da política nacional e mineira. E exibiu os argumentos segundo os quais o melhor para o projeto do PSDB é a candidatura de Pimenta da Veiga.

Eis as razões de Aécio: pela primeira vez o PT tem um candidato competitivo ao governo do Estado, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Se o PSDB errar, Pimentel pode vencer a eleição. Nesse caso, poderia tirar milhões dos votos que Aécio pretende conseguir à frente de Dilma Rousseff na eleição presidencial, entre 3 milhões e 4 milhões.

Por isso, na opinião do presidente do PSDB, uma chapa que tenha um tucano na disputa para o governo - Pimenta da Veiga -, o vice do PP, e o candidato a senador tido como imbatível, caso de Anastasia, poderá evitar uma migração de votos pró-Dilma. Ele lembrou àqueles com os quais conversou que Dilma está fazendo de tudo para tirar um pouco a diferença de votos que poderá ter a seu favor. Por isso, ela não sai de Minas. Por isso, carrega Fernando Pimentel a tiracolo. Por isso, Pimentel a representa em cerimônias oficiais para qualquer coisa.

Quanto a Pimenta, Aécio avaliou que o fato de estar há 10 anos fora da política de Minas Gerais não atrapalha, até ajuda. Na opinião de Aécio, quando foi às ruas, em junho, a população mostrou seu desagrado com os políticos conhecidos. E ele só dispunha para disputar o governo de Minas, no momento, do deputado Marcus Pestana, do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e do presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro, todos muito conhecidos.

Desde então, convenceu Pimenta da Veiga a se fazer presente em Minas. Afinal, tinha sido prefeito de Belo Horizonte muito bem avaliado. Além do mais, o voto em Minas é conservador. E Pimenta, ao contrário de Marcus Pestana, que já foi do PC do B, encarna esse tipo de candidato.

Pimenta da Veiga se fez presente em Minas Gerais a partir do início do segundo semestre. Mais do que se apresentar à população, era preciso se mostrar aos políticos. Tem comparecido a todas as inaugurações de obras do governador Anastasia, frequenta cerimônias de batizado e esteve presente nas festas de fim de ano. Tornou-se, assim, o candidato ao governo do Estado numa disputa interna pouco acirrada, que contempla planos para agora e também para 2018.