As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) 2023.2 já estão abertas. Os interessados devem se candidatar por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até o dia 30 de junho.

Ao total, são disponibilizadas 276 mil vagas, entre cursos presenciais e a distância, com bolsas parciais (50%) e integrais (100%). 

Durante todo o período de inscrição, os candidatos poderão atualizar as escolhas com base na nota de corte de cada curso, atualizados diariamente.

Para participar do processo seletivo, é preciso que o candidato tenha cursado o ensino médio em alguma das seguintes condições:

- integralmente em escola da rede pública;

- integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;

- parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;

- parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial ou sem a condição de bolsista;

- integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial ou sem a condição de bolsista.

Além disso, também pode se candidatar:

- pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação;

- professores da rede pública de ensino, exclusivamente, para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica.

Encerram-se nesta sexta-feira (16) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Os interessados podem se candidatar por meio da Página do Participante, na internet.

Após a candidatura, o participante que não foi contemplado com a isenção deverá pagar uma taxa no valor de R$ 85 até o dia 21 de junho.

O valor pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). A inscrição será confirmada somente após o pagamento da taxa.

Todos os interessados devem fazer a inscrição no Enem 2023, mesmo aqueles que tiveram a isenção ou a justificativa de ausência aprovadas.

Nesta edição, o Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro em todo o Brasil.

O prazo para convocação de candidatos selecionados na lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta sexta-feira (2).

A etapa, que começou no dia 21 de março, chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Educação – a previsão inicial era que a convocação fosse encerrada em 18 de maio. Por meio de nota, a pasta informou que já realizou pelo menos sete chamadas de candidatos em lista de espera do Fies.

“A prorrogação atende a solicitações de estudantes interessados em financiar os seus estudos.”

Entenda

O candidato é pré-selecionado na lista de espera do Fies quando a vaga que já havia sido destinada para outro candidato, durante convocações anteriores, volta para o sistema por não ter sido ocupada. Essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista, de acordo com a ordem de classificação. 

Em 2023, o Fies oferece 112.168 vagas. O programa concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juro zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. 

Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.  

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta segunda-feira 
(17), solicitar a isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, na internet, até o dia 28 de abril.

Durante o mesmo período, também podem feitas as justificativas de ausência no Enem 2022. O resultado da justificativa e da solicitação de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Os recursos poderão ser aplicados a partir do mesmo dia e seguem até o dia 12 do mesmo mês. O resultado com as respostas para os recursos será liberado no dia 19 de maio. 

Para solicitar isenção ou justificar a ausência, o candidato deve informar o número do CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone válidos. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.

Isenção

A isenção pode ser solicitada por estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa de ausência

A justificativa de ausência é direcionada para o candidato que teve isenção da taxa de inscrição do Enem 2022, mas não compareceu aos dois dias de prova e deseja continuar com a gratuidade no Enem 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

É preciso salientar que a aprovação da isenção ou justificativa de ausência não garante a inscrição do participante no Enem 2023. Para isso, é preciso realizar a candidatura entre os dias 5 e 16 de junho, pela Página do Participante.

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que estava prevista para esta segunda-feira (3). Segundo a resolução, no período para a emissão NFS-e para Microempreendedores Individuais (MEIs) passará a ser até o dia 1º de setembro.

Pela nova regra, débitos que estejam em contencioso administrativo fiscal nas fazendas federal, estadual, municipal e distrital poderão ser transacionados. Além disso, será permitida também a utilização de precatórios ou direito creditório, que já tenham sentença transitada e julgada, para amortização da dívida tributária principal, juros e multa, desde que o valor a ser utilizado seja de créditos tributários do próprio devedor.

Em 2022, o Brasil contabilizava 14 milhões de microempreendedores, um total de 19.373.257 empresas ativas de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

O governo de Lula decretou na terça-feira (28) a prorrogação para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. O prazo que venceria na próxima segunda-feira (3) foi adiado após solicitação de parlamentares ligados ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Segundo decreto que foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29, as armas serão "cadastradas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas".

"O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias", estabelece o documento.

O recadastro parte de uma política de maior controle na circulação de armas no País. Em reportagem do Estadão de fevereiro deste ano, dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram que a quantidade de armas em acervos particulares no Brasil (aqueles que não pertencem aos órgãos públicos) mais que dobrou nos últimos cinco anos - em 2018, o total era de 1,3 milhão de armas em coleções privadas e atualmente está próximo de 3 milhões.

No último dia 20 de março, o ministério havia informado que das 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, 613.834 já haviam sido recadastradas. Cerca de 81% do total. Na ocasião, Dino havia afirmado que não adiaria o prazo de recadastramento, no entanto, cedeu aos parlamentares.

O crescimento do número de armas no País se deu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitou as regras de acesso de civis a esse tipo de equipamento.

Os acervos particulares incluem armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), de cidadãos com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência; servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.

Número de armas recadastradas supera o de registros anteriores

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizada na terça na Câmara dos Deputados, o ministro Flávio Dino foi convidado a responder dúvidas sobre a política de controle de armas. Em sua fala, Dino destacou que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas no país, mas não citou números.

"O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei", disse o ministro, ao participar de audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em relação à política de controle de armas, respondendo aos argumentos do uso de armamento, Dino disse que a redução dos indicadores de criminalidade não tem ligação com armamento da população, e afirmou ser resultado da ação das polícias.

"Existem armamentistas sérios no Brasil? Sim, claro. Creio que são a imensa maioria. Mas Jesus Cristo recrutou 12 e um se vendeu, Judas. Então, essas alturas nenhum dos propagadores do armamentismo vai dizer que todos aqueles que têm registro de CAC, por exemplo, têm asas e são anjos. Um ou outro escapa, infelizmente. O que essas figuras do mal têm feito? Em vez de ir lá, e dar um tiro que a pessoa gosta, e pode dar, está vendendo arma para o PCC e o Comando Vermelho. Isso existe. Vamos fechar as portas para o cometimento de crimes", disse.

Como funciona o recadastramento?

O registro de armas é feito em dois sistemas, o Sigma, que registra os armamentos em nome dos CACs, mantido pelo Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), mantido pela PF, que faz o registro de armas de civis, dentre elas: armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte.

O recadastramento atual, teve início em fevereiro, está sendo feito pela PF e pretende condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm, incluindo aquelas que ficam no banco de dados do Exército. A determinação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspende os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Segundo o governo federal, as pessoas com armas que não fizerem o recadastramento podem sofrer sanções, como a apreensão das peças. Além disso, pessoas que decidirem por não ter mais as armas podem entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento que deve ser consultado.

Após finalização do processo, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro deve ser apresentada ao presidente da República para maior regulação do armamento à população.

Faltando apenas 12 dias para a abertura do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023, que inicia no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio, o LeiaJá preparou cinco dicas para que você, contribuinte, possa evitar atrasos e não perder o prazo.

As cinco dicas listadas são da especialista em educação e organização financeira Maria Eduarda Almeida. “A declaração do Imposto de Renda pode ser um processo demorado, mas se você se preparar com antecedência, poderá evitar atrasos e potenciais penalidades”, afirmou.

Veja abaixo: 

1- Reúna todos os documentos necessários: Antes de começar a preencher a declaração, certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos, como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas e odontológicas, recibos de aluguel, entre outros;

2- Organize suas informações financeiras: Separe suas informações financeiras por categoria, como rendimentos, despesas médicas, despesas com educação, entre outras. Isso tornará mais fácil inserir as informações corretas em cada seção da declaração

3- Software: Utilize um software de declaração de Imposto de Renda para preencher sua declaração de maneira mais fácil e organizada. Isso também pode ajudar a evitar erros e atrasos;

4- Faça backup de suas informações: Certifique-se de salvar uma cópia da sua declaração de Imposto de Renda em um local seguro, como um HD externo ou na nuvem. Isso garantirá que você tenha acesso às suas informações em caso de perda ou falha do computador;

5- Conheça as datas de entrega: Verifique as datas de entrega da declaração do Imposto de Renda para evitar atrasos e possíveis multas. Lembre-se de que a declaração deve ser enviada até o prazo estabelecido pela Receita Federal. O prazo inicia a partir de 15 de março até o dia 31 de maio de 2023.

De acordo com a especialista, “seguindo essas dicas, você estará bem preparado para a declaração do Imposto de Renda e poderá evitar atrasos e multas. Além disso, recomendo que você busque ajuda de um contador caso tenha dúvidas ou dificuldades durante o processo”.

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu na quarta-feira (1º), uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas.

O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos.

Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Em outro TAC, procuradores do Ministério Público do Trabalho propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação.

Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados.

Na segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Na quarta-feira, 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local procuraram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.

A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves. Pedro Augusto de Oliveira Santana foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

O que já disseram as vinícolas

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."