A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes anunciou a criação da Secretaria de Defesa Civil para acompanhar os efeitos das chuvas deste ano. A gestão abriu inscrições para contratar 95 profissionais para a pasta e divulgou medidas que pretende adotar até a chegada do inverno.  

A implementação da pasta foi debatida na última sexta (3) pelo prefeito Mano Medeiros com o Secretário-Executivo de Defesa Civil de Pernambuco, Coronel Clóvis Ramalho, e com o Diretor de Gestão de Riscos de Desastres, Tenente-coronel George Vitoriano. O coronel Elton Ferreira foi designado para assumir a nova secretaria.

“Segundo o IBGE, cerca de 33% da população jaboatonense moram em áreas de risco, ou seja, em torno de 230 mil pessoas, o que nos coloca em sexto lugar no país em moradias de risco. É um desafio extremo, sobretudo quando enfrentamos chuvas concentradas em quantidades bem acima da média, como as de 2022. Estruturar a Secretaria de Defesa Civil é uma forma de priorizar ainda mais o tema e tomar as decisões de forma mais rápida, já que o órgão fica ligado diretamente ao gabinete”, afirmou Mano. 

Entre as medidas de prevenção para o próximo inverno, ainda neste mês, a gestão prevê a instalação de um Sistema Inteligente de Monitoramento e Alerta em áreas de risco. A ferramenta foi desenvolvida pela startup Porang e Universidade de Pernambuco, núcleo de Caruaru, com financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Ela permitirá um acompanhamento dos pontos em tempo real e o envio de mensagens à população.   

Ainda sem prazo definido, a Prefeitura aguarda autorização da Caixa para dar ordem de serviço e iniciar a construção de138 muros de arrimo em áreas de risco. As obras foram orçadas em R$ 26,5 milhões. Também foi encaminhado ao Governo Federal um Plano Habitacional com 305 unidades para moradores que perderam as casas, mas ainda não houve retorno.   

Integrantes de todas as secretarias se reuniram com o Comitê de Lideranças de Jardim Monte Verde para discutir projetos de contenção integrados a espaços de convivência indicados pelos próprios moradores. 

Operação Inverno

Em paralelo, a Defesa Civil reforçou a implantação de lonas e geopolímero nas encostas e a Operação Inverno, com a limpeza de canais e galerias, serviços de drenagem e regularização de ruas. Neste ano, a expectativa é limpar 74 km de canais e outros 30km de canaletas, com recursos de R$ 50 milhões e previsão de recolher em torno de 220 mil toneladas de entulhos nos sistemas de drenagem. 

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de cadastramento de artistas e espaços culturais no município, para organizar o repasse de verbas da Lei Aldir Blanc.

A lei prevê o repasse de valores, do Governo Federal, para estados e municípios, a fim de aplica-los em profissionais da arte e cultura, e na gestão de espaços culturais, por meio da renda emergencial.

Com o auxílio, profissionais e organizações culturais, que perderam a sua renda devido a pandemia do coronavírus, poderão ser beneficiados.

Ao todo, a Lei Aldir Blanc prevê que seja liberado R$ 3 bilhões, destinados a trabalhadores da arte e espaços culturais, durante a pandemia. Os espaços culturais cadastrados poderão receber entre R$ 3 mil a R$10 mil.

O cadastro será realizado até o dia 31 de agosto pelo site da prefeitura de Jaboatão.

Com informações de assessoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nos gastos da Prefeitura de Jaboatão com a “Marcha pra Jesus”, realizada em setembro de 2017. O MPPE investiga se houve utilização dos cofres públicos por parte da gestão do prefeito Anderson Pereira (PR), para promoção do evento.

Em despacho, a procuradora Ana Luiza Pereira Silveira Figueredo solicita que um representante legal da banda de Rap Gospel “Ao Cubo”, que se apresentou na 22º edição da Marcha Pra Jesus, compareça na audiência que ocorre na próxima quarta-feira (12), às 10h30.

O Art.19 da Constituição Federal veda os Estados e Municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, prestar auxílio ou manter com eles relações de dependência ou aliança, exceto em casos de colaboração de interesses públicos, de acordo com a legislação.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Jaboatão afirma que “no município o evento foi instituído pela Lei nº 1.324, de 26 de outubro de 2017. A organização do evento ocorre por meio da soma de esforços entre o município, o Poder Legislativo, Entidades Sociais e as Igrejas, conforme a redação do art. 2º da Lei”.

A Prefeitura afirma ainda que o município apoia diversas manifestações religiosas inclusas no Calendário Oficial de Eventos, sem distinção de qualquer natureza e com total zelo pela legalidade. “Tais como a Festa de Santo Amaro e Nossa Senhora das Candeias, no mês de janeiro; Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, conhecida como a tradicional Festa da Pitomba, no mês de abril; assim como a Festa de Oxum, no mês de julho; e a Festa de Iemanjá, programada para o mês de dezembro”.

Por Fabio Filho

À frente da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), há 17 dias, Anderson Ferreira (PR) revelou ter herdado uma dívida de R$ 84,2 milhões oriunda da gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PSDB). O dado foi apresentado em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (17) e o montante, segundo ele, é correspondente apenas a restos a pagar, ou seja, contratos adquiridos pelo tucano até 31 de dezembro de 2016.

O valor em caixa no Tesouro Municipal deixado foi de R$4,1 milhões, correspondentes a recursos da repatriação, e R$ 13 mil deixados por Elias Gomes. Além do montante de restos a pagar, o prefeito informou que está realizando uma auditoria na previdência municipal e o rombo, até o momento, já ultrapassa os R$ 30 milhões. O déficit geral das contas, segundo Ferreira, deve chegar a R$ 150 milhões. "Todos os dias chegam contas e empenhos a mais. O levantamento dos R$ 84 milhões eram os que estavam empenhados e levados a secretaria. Não tenho como detectar um número preciso agora. Todos os dias os secretários me ligam dizendo que o número aumentou", frisou. 

De acordo com o prefeito, o cenário encontrado desde que assumiu a gestão é diferente do que foi repassado para ele durante a transição. "Ouvíamos discursos que encontraríamos a cidade com recursos que nos ajudariam no início da gestão, mas não foi bem isso", disse. "Estamos tentando de todas as formas enxugar os danos deixados pela gestão passada", acrescentou.

Para reorganizar a máquina, o prefeito disse que reduziu o número de secretarias de oito para sete e as pastas executivas de 33 para 24, abriu mão dos carros oficiais para o primeiro escalão do governo e reduziu os cargos comissionados em 40%.

Apesar da baixa quantia em caixa, Anderson Ferreira se comprometeu em honrar os contratos. "Meu discurso não é político. É a real situação. Tem contratos destes que precisam ser retomados, outros renegociados. O município não quer dar calote em ninguém. Tem que haver paciência de quem prestou os serviços", declarou.

Destrinchando as dívidas, Anderson Ferreira disse que os setores que mais preocupam a gestão são saúde, educação e infraestrutura. Do montante geral, os restos a pagar na educação, por exemplo, é de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 4 milhões correspondentes a merenda escolar. 

Secretário da Fazenda municipal, César Barbosa afirmou que o valor da dívida deveria ter sido deixada no caixa como, segundo ele, prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Toda a dívida contraída nos dois últimos dois quadrimestres deve-se ter o recurso em caixa. Ou seja, esses R$ 84 milhões deveriam estar no caixa municipal, mesmo que o vencimento do serviço realizado em 2016 seja para a nossa gestão honrar”, detalhou. 

Críticas a Elias

Fazendo uma avaliação da gestão antecessora, Anderson Ferreira disse que Elias "não deixou um legado" e foi "um grande marqueteiro". "O gestor disse que ia deixar um céu para mim, um paraíso, mas não foi bem isso", cravou. "Repito até o que ele disse numa propaganda: 'Jaboatão é outra cidade'. É sim outra cidade endividada", emendou.

Sob a ótica do republicado, Elias não soube potencializar Jaboatão dos Guararapes em oito anos. "Um exemplo disso é a rejeição que seu candidato teve na eleição", ponderou, sem citar o nome do ex-vice-prefeito Heraldo Selva (PSB).

Veja detalhes das contas públicas da cidade:

A chapa que vai disputar a sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB) em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), será composta pelo vice-prefeito Heraldo Selva (PSB) e a ex-secretária municipal, Conceição Nascimento (PSDB). O anúncio foi feito pelo tucano nesta sexta-feira (1º) e imprime o inverso da aliança que a atualmente administra a cidade, elevando o PSB para liderança. 

Pregando “rotatividade” entre as forças políticas aliadas e quebrando o mistério diante das indicações sucessórias, Elias classificou a chapa escolhida como a “mais sólida unidade política” da cidade e negou ter “perdido o time” para a divulgação dos nomes. 

“Para dar mais segurança a este projeto tivemos o cuidado de considerar os diversos nomes postos a apreciação. Tivemos a felicidade de ter muitas opções e possibilidades de escolhas, todas elas qualificadas”, observou o prefeito. “Não poderíamos errar. Precisávamos fazer a escolha que pudesse assegurar a continuidade deste projeto e pudesse ser uma liderança política capaz de nos unir e vencer as eleições. Escolhemos pessoas que vão levar adiante as políticas que estão sendo implantadas na cidade e evitar o retrocesso”, acrescentou. 

Pelo PSB, além de Heraldo Selva, o deputado federal João Fernando Coutinho também havia se colocado como opção para a disputa. Do PSDB, a também ex-secretária municipal Mirtes Cordeiro e o atual vice-presidente do Complexo de Suape, Evandro Avelar, eram os mais citados. 

Avelar já havia ganhado, inclusive, o aval do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para a disputa, fazendo com que o PSB se mantivesse na posição de vice. No entanto, a morosidade de Elias na escolha levou o tucano a optar pelo cargo público. “Não são muitas pessoas que estão capacitadas para a administração pública como Evandro”, justificou Elias, ao lembrar a possibilidade de indicar o correligionário.

Além de Selva e Conceição, a presidente do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque; o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB); deputado federal Betinho Gomes (PSDB) e o presidente estadual do PHS, Belarmino Sousa, participaram do lançamento das pré-candidaturas.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, inicia, nesta segunda-feira (25), as inscrições para o processo seletivo que oferece 27 vagas. As oportunidades são destinadas para cargos de níveis médio e superior.

De acordo com o edital de abertura do certame, os salários para os aprovados podem chegar a quase R$ 11 mil, a depender da função desempenhada pelo candidato. Entre os cargos disponíveis estão médico e cuidador de residência terapêutica.

Os interessados em participar da seleção devem se inscrever, pelo endereço virtual da Prefeitura, até o dia 29 deste mês. A validade do certame é de um ano, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período. Confira o edital do processo seletivo.

A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes realizará reuniões, com objetivo de planejar novas ações para reduzir a violência. A Câmara da Ordem - extensão do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) -, que antes fazia encontros mensais, fará reuniões quinzenais. As ações devem ser realizadas de forma integrada, com as secretarias e com integrantes da comunidade local.

O próximo encontro está agendado para a próxima quarta-feira (14), no auditório do 6º Batalhão da PM, em Prazeres. O tema debatido será as estratégias de segurança que serão utilizadas em Jaboatão dos Guararapes durante o Carnaval 2015. Além disso, serão discutidas ações relacionadas ao programa do governo federal “Crack, é possível vencer”.

O encontro contará com a presença de representantes de secretarias municipais, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. 

Adequar os cofres da prefeitura para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido a estratégia utilizada pelos gestores municipais. Alguns prefeitos decidiram exonerar secretários e comissionados, como fez os administradores de Taquaritinga do Norte e Igarassu. 

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), também precisou fazer ajustes, mas não tomou medidas tão drásticas. Para não reduzir o quadro de funcionários, o tucano cortou em 10% os salários dos servidores da prefeitura, inclusive o próprio. Apesar de parecer simbólico, o percentual representa uma economia de, aproximadamente, R$600 mil nos cofres municipal.

O déficit salarial já será aplicado a  partir deste mês. No entanto, assim que for observado o equilíbrio da economia da cidade, os vencimentos serão reestabelecidos. Enquanto isso não acontece, a maioria das repartições públicas terão o horário de funcionamento alterado (8h às 14h). 

De acordo com a secretária de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico de Jaboatão dos Guararapes, Mirtes Cordeiro, não se pode precisar uma data para a estabilização da economia, mas estima-se que a partir de fevereiro a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes conquiste mais fôlego. “É quando temos o lançamento do IPTU, por exemplo. Mas não é possível dizer o fim. Só quando observarmos o reequilíbrio das contas”, ressaltou. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Jaboatão dos Guararapes (SINROJA) vai realizar, na próxima quarta-feira (1º), às 9h, um ato público para cobrar a reabertura imediata do Departamento de Gestão em Recursos Humanos (DGRH). A movimentação será no pátio da Prefeitura Municipal de Jaboatão.

De acordo com o SINROJA, os trabalhadores foram comunicados, em agosto, pela Secretaria de Gestão e Pessoas da Prefeitura Municipal, que por motivo de danos na estrutura física do prédio, o DGRH seria interditado. Por isso, o órgão passaria a funcionar no prédio da Prefeitura em Prazeres, mas por falta de estrutura também acabou sendo fechado para reforma.

O principal motivo do protesto é a falta de informações solicitadas, o atraso nas progressões e retroativos, informações do FGTS e a demora na entrega das licenças prêmios e outros direitos. Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação de Jaboatão, porém, não obtivemos resposta.