Em meio a discussão sobre privilégios na aposentadoria de políticos,  com a reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados, um caso diferente chamou a atenção em Goiás. O ex-governador Maguito Vilela (MDB) resolveu abrir mão da aposentadoria política milionária e adotar o sistema convencional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como um trabalhador comum, Maguito Vilela se aposentou com proventos de R$ 5.645, que é o teto pago pelo INSS. Por ter sido governador e senador, além de deputado estadual e prefeito de Aparecida de Goiânia, ele teria direito a aposentadoria especial para os congressistas que pode chegar a R$ 33.763.

“A minha luta contra os privilégios não é de hoje, a faço desde quando fui deputado estadual. Teria direito a aposentadoria como político, mas fiquei apenas com a aposentadoria do INSS, assim como a maioria dos trabalhadores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social”, afirmou o ex-governador, em publicação no Facebook.

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Um tema muito polêmico e controverso vira e mexe está na mira da sociedade: a aposentadoria dos políticos. Não raro, nas redes sociais são compartilhadas mensagens e correntes espalhando, por exemplo, que políticos que exercem mandato de oito anos já teriam direito à aposentadoria, mas a realidade não é bem assim.

Os mitos que cercam o assunto não são poucos. Anterior à década de 2000, de fato, os privilégios eram muito grandes para os políticos, que tinham um regime diferenciado e até mesmo um instituto de previdência próprio dos congressistas, o IPC. A maioria dos governos estaduais também contavam com institutos de previdência específicos nos estados, que conferiam as suas respectivas aposentadorias. 

O fato é que vigorava o que deu início a muitas polêmicas: o exercício de apenas um mandato já era suficiente para que o político se aposentasse de forma diferenciada do trabalhador comum, que contribuem com o Regime Geral de Previdência, como também levou a pensões para viúvas de ex-presidentes e de ex-governadores altíssimas. Esse sistema de muitos privilégios começou a ser contestados na Justiça e, à medida que o tempo avançou, foram sendo barrados.

Após tantas indagações, o Instituto de Previdência dos Congressistas acabou sendo extinto, em 1997, fazendo com que parlamentares de uma forma geral, bem como os governadores, prefeitos e até mesmo presidentes se vinculassem a partir de então ao Regime Geral de Previdência. Atualmente, as regras de aposentadoria para os que possuem mandato político são as mesmas do trabalhador comum precisando ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. O parlamentar também não pode acumular aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o INSS. 

Dessa forma, o parlamentar pode optar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que é opcional. Caso não queira, ele contribuirá obrigatoriamente para o INSS. 

A cientista política Priscila Lapa explica que, inclusive, atualmente é vetada a criação desses institutos e vincular, de alguma forma, o mandatário de cargo eletivo como servidor municipal, estadual ou federal porque ele não é servidor. “Tanto que a regra que vale para o regime de previdência dos servidores não vale para os que têm cargos eletivos”. 

No entanto, vale ressaltar que há exceções já que há políticos que se adequam à regra anterior. “Quem já ocupava alguma função e já recolhia a sua contribuição previdenciária, acumula. Era como se aquele tempo que ele estivesse exercendo a atividade parlamentar contasse para a aposentadoria dele, principalmente deputados federais e senadores, que exerciam um cargo antes de 99, acabam tendo esse vínculo anterior porque a lei não pode retroagir e eles perderem direitos que foram anteriormente adquiridos”, explicou. 

Para essa exceção, há um acréscimo na aposentadoria, já que esses parlamentares podem somar o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com o tempo de contribuição ao PSSC para completar os 35 anos de contribuição exigidos para requerer a aposentadoria. No entanto, isso é contestável juridicamente, mas é o que ainda vigora no Brasil.  

Privilégios 

A discussão no Brasil sobre aposentadoria dos políticos ainda guarda muitos resquícios do passado quando era estabelecidos privilégios diferentes dos estabelecidos para o trabalhador comum. “Existia uma castra privilegiada que se aposentava sobre regras diferenciadas e isso ficou na mente e na cultura do Brasil”. 

Para Lapa, de certa forma, é justa uma diferenciação. “Eu acho justo se a pessoa está exercendo o cargo eletivo muitas vezes não consegue exercer sua atividade profissional, aliás, por exemplo, um cargo de vereador existem várias vedações de atividades profissionais que você não pode exercer acumular com o cargo. Professor é uma profissão que você pode acumular e algumas da área de saúde, mas há uma série de outras atividades que não pode acumular quando você exerce o cargo representativo”.

No caso dos políticos, Lapa explica que de certa forma era como se estivessem abrindo mão da vida profissional, de estar contribuindo para a sua aposentadoria ao exercer um mandato eletivo. “O político não se vincula como servidor público, se vincula ao regime geral de previdência, então acho que avançamos nisso, ficou com esses resquícios do passado de enxergar a aposentadoria do político como um privilégio, mas no fundo não é exatamente um privilégio”.

Priscila Lapa lembra que outra polêmica à parte é posta na mesa uma vez que deputados senadores e chefes do Executivo, governador e prefeito possuem a vantagem de ter um salário acima da média da população. A indagação que fica é se é justo que exista alguma regra diferenciada para a classe política ou se deveriam fazer uma contribuição maior pelo salário mais favorecido. 

Para Lapa, a discussão envole outra questão maior: a reforma da previdência. “Praticamente o que se prevê é que a reforma mexa em quase todas as categorias do Brasil, militar, servidor público, e se é para mexer com todo mundo, um rearranjo, digamos assim, que essas regras sirvam para todo mundo inclusive para os políticos que, claro, devem ter algumas prerrogativas, mas que não devem ter privilégios".

O senador Álvaro Dias (PR) divulgou um vídeo, nesta quinta-feira (28), para falar sobre a importância de combater os privilégios concedidos aos políticos. O pré-candidato a presidente da República pelo Podemos disse que abriu mão de sua aposentadoria de ex-governador. 

“Eu abri mão dos meus privilégios. Eu tenho uma aposentadoria de ex-governador, que é o teto salarial, há 26 anos, porque quando eu fui governador, eu fui dois anos antes da Constituinte. Eu sou o único a não receber. Outros, que nem direito líquido e certo teriam, recebem inclusive viúvas de ex-governadores”, expôs. 

O senador falou que, fazendo os cálculos, foram mais de R$ 10 milhões que ele deixou de ganhar. “É o ônus da coerência. Há uma cobrança popular pelo fim dos privilégios das autoridades. Há os que combatem, mas que não abre mão dos seus. Eu abri mão dos meus privilégios”. 

Álvaro também falou que, no Senado Federal, não recebe nem a verba indenizatória e tampouco o auxílio-moradia, que é no valor de R$ 5.500 reais. “E não uso apartamento funcional. Portanto, eu abro mão de mais de R$ 50 mil reais por mês, que são os privilégios que são os benefícios. Nós temos que combater, mas temos que dar o exemplo. É preciso abrir mão dos nossos privilégios para poder combater o dos outros, senão nós não temos autoridade”. 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio divulgou nesta quarta-feira, 23, um pacote de cortes naquilo que tem sido considerado privilégios do Legislativo. As medidas devem representar uma economia anual de R$ 30 milhões ou R$ 35 milhões (cerca de 3,5% do orçamento da Casa). Entre as medidas, estão o fim da frota de veículos oficiais e o de coquetéis em sessões solenes.

O pacote prevê que a frota oficial não será renovada no início de 2017 e acabará em 2018. O auxílio-gasolina, que hoje é de R$ 3 mil mensais por deputado, vai ser reduzido em 50%. As duas propostas precisam ser aprovadas em plenário.

Outras medidas, segundo o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, devem ser adotadas imediatamente. As sessões solenes, por exemplo, não serão realizadas mais após as 18 horas. As solenidades noturnas oneravam a Assembleia com gastos em hora extra e energia elétrica.

Os coquetéis oferecidos nessas ocasiões também estão suspensos (o deputado que quiser oferecer vinhos e petiscos aos convidados vai precisar pagá-los do próprio bolso). Estima-se que a economia com esses cortes em sessões solenes e coquetéis deva ser de R$ 18 milhões.

O pacote também prevê um corte de 25% das vagas da Câmara no Terminal Menezes Côrtes S/A (economia de R$ 600 mil); o fim da publicação dos discursos dos parlamentares no Diário Oficial (que deve representar um corte de quatro páginas e uma economia de R$ 2 milhões) e o fim da cota de selos (R$ 1,5 milhão a menos). Em compensação, o fim do auxílio-moradia, que beneficia apenas 11 dos 70 deputados, será mantido.

"O simbolismo da nossa ação é importante. É a prova de que o Parlamento está ciente da gravidade da situação do Estado", disse Picciani. "Esse é um exemplo a ser dado e uma cobrança aos outros poderes", completa. O presidente da Casa também afirmou que nos últimos 20 meses a Casa já teria cortado R$ 180 milhões do seu orçamento.

Na rua

Do lado de fora da Alerj, servidores ligados à Polícia e ao sistema penitenciário protestavam contra aquilo que chamaram de "falta de transparência e burocratização do acesso do povo ao plenário da Assembleia". Nas galerias, havia menos de 100 servidores, porque só entrou quem tinha convite de deputado.

"A gente queria colocar mais de 300 pessoas aqui dentro. Mas houve essa seleção. Eu vou rasgar o meu convite. Ou entra todo mundo ou estamos em uma ditadura", disse Cesar Doria, representante do sindicato dos agentes penitenciários.

Na sessão plenária, que ocorreu em meio aos protestos de um pequeno grupo de servidores que ocupou as galerias, foram debatidos dois projetos que fazem parte do pacote enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Um trata do limite para o subsídios ao Bilhete Único, outro, do fim da tarifa social (gratuidade nas barcas) dos moradores de Paquetá e Ilha Grande. A votação desses, e de outros pontos do pacote, só devem acontecer em dezembro.

Justiça

Os valores arrestados das contas bancárias do Estado do Rio para pagar o salário de outubro dos servidores públicos chegaram a R$ 105 milhões ontem, informou a Secretaria de Fazenda. No mesmo dia, o governo depositou a terceira parcela dos vencimentos dos funcionários que tiveram o salário atrasado. O bloqueio das contas ocorre desde sexta-feira, quando o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou, por liminar, o arresto de R$ 486,6 milhões. A decisão não pôde ser cumprida de uma vez no mesmo dia, porque não havia dinheiro em caixa. Assim, o juiz mandou fazer arrestes diários até pagar toda a folha de outubro.

No último dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, até 5 de dezembro. A decisão levou em conta que o Estado não cumpriu o calendário, que prevê pagamento até o 10.º dia útil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A possível candidatura do filho do ex-governador e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), João Campos (PSB) ao comando da Secretaria Estadual da JSB tem gerado divergências entre membros do segmento. Alguns, como a vereadora Marília Arraes (PSB), chegam a apontar uma possível “intervenção no processo democrático” da Executiva Estadual, para afagar o presidente nacional da legenda. Outros, como o atual presidente da JSB-PE Israel Ubaldo (PSB), afirmam que o debate segue como rege o estatuto, visando “o socialismo e a liberdade”.

De acordo com a vereadora, já havia duas chapas para a disputa interna que seria definida por votação ou por um acordo consensual, mas as articulações estão tomando rumos diferentes. Para ela, a maneira como vem sendo conduzidas as articulações não é democrática. “A escola política em que cresci não me ensinou esta fórmula”, frisou.

“O processo está sendo comprometido. Existe uma articulação maior para que outro jovem, sem envolvimento na juventude partidária, assuma o posto de Secretário Estadual da JSB-PE. (...) Ora, como podemos propor a formação de novos quadros, se impedimos a juventude de se organizar, articular e, por fim, legitimar a sua própria postulação? Ou devemos ensinar à nossa juventude (inclusive ao jovem beneficiado!) que é natural ao processo político ser escolhido por alguém influente?”, indagou Marília.

Em contrapartida, Ubaldo informou que reuniões democráticas estão sendo feitas para a construção dos cenários que serão apresentados no próximo dia 14, durante o Congresso Partidário, que antecede a Convenção Estadual da legenda. “Agora (no último sábado) se iniciou um diálogo para o processo estadual. Algumas outras instâncias do PSB estão participando, além da juventude. O congresso é dia 14, estamos tendo vários processos de diálogo. O nome do companheiro João é uma opção, ele faz parte da juventude por opção. É legitimo o João está postulando qualquer cargo no partido, ele é filiado a mais de um ano”, contou ao Portal LeiaJá. 

Sobre a possível “intervenção”, mencionada pela vereadora, o atual dirigente nega. “O que prega o nosso estatuto é o socialismo e liberdade. A gente sempre se opôs ao imposto. Nós estamos dialogando, neste processo nós precisamos está mais unidos para eleger os candidatos a estadual e à presidência”, observou o militante.

Fazendo uma avaliação geral sobre o posicionamento de Marília Arraes, Israel Ubaldo considerou importante a colocação dela, apesar de discordar de alguns fatos. Ubaldo informou que convidará a vereadora para participar das próximas discussões. “Entendo a preocupação da vereadora, quando ela coloca que o processo seja dado de forma mais plural possível. Mas algumas coisas, ela coloca um pouco maior do que estão acontecendo. É importante, mas peca quando fala que a democracia não existe”, cravou.