O “Prêmio Construindo a Nação” está em sua 13ª edição e recebe inscrições de projetos de cidadania oriundos de escolas de todo o Brasil. As categorias disponíveis são Ensino Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio, EJA, Ensino Técnico, e Iniciativas PúblicaS e Privadas.

Os interessados em participar da ação devem se inscrever gratuitamente pela internet, até o dia 7 de setembro. Todos os projetos precisam respeitar o princípio de melhoria ou resolução de problemas nas comunidades onde se inserem as escolas participantes, abordando temas relevantes para a vida dos envolvidos.

Segundo a assessoria de comunicação do Prêmio, 26 estados participam da iniciativa. No total, 7.126 escolas inscreveram seus projetos, além da participação de 5.715.000 de participantes durante todas as edições.

As fases do “Construindo a Nação” serão realizadas ao longo de um ano inteiro. No mês de março do próximo ano, o Instituto da Cidadania Brasil, responsável pela realização do Prêmio, premiará os projetos destaqueis inscritos durantes este ano. Outras informações sobre a ação podem ser conseguidas em seu site.

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JOÃO PESSOA (PB) - Cerca de R$ 100 milhões serão investidos em projetos de desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva de associações e cooperativas, em 55 municípios da Paraíba. Trata-se do 1° edital do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (Procase), lançado nesta quinta (25), durante o 2º Salão da Agricultura, que contou com a presença do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Nesta primeira etapa - com recursos estaduais e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) -, serão R$ 5 milhões disponibilizados para financiamento de projetos de até R$ 200 mil. De acordo com Coutinho, os acordos de cooperação técnica vão fortalecer uma estratégia de desenvolvimento dos arranjos produtivos no Cariri e no Seridó, principalmente em razão da seca que essas regiões vivem. “Juntamente com a construção de estradas e de adutoras e a distribuição de sementes essas ações ajudam a superar um momento tão difícil para o nosso semiárido”, ressalta.

Ainda de cordo com o governador, o 2º Salão da Agricultura aproxima o produtor e a produção orgânica com o público consumidor e estimula o consumo de produtos mais saudáveis. Já o secretário de Desenvolvimento Agrário e Pesca, Marenilson Batista, aproveitou para convidar as pessoas para conhecer o lugar. “Estamos fazendo esse chamamento para que a população da capital paraibana e visitantes venham conhecer e discutir sobre a agroecologia como fonte de alimentação saudável”, revela.

O Salão acontece no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú, até o próximo domingo, das 08 às 22h.

Confira o áudio do depoimento do governador Ricardo Coutinho:

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Áudio: Secom/PB

A edição 2013 do Edital Senai Sesi de Inovação está com inscrições abertas até o dia de setembro. A ideia é incentivar inovações em saúde, segurança, qualidade de vida, educação e cultura, por meio de projetos a serem desenvolvidos.

Os recursos financeiros que incentivarão os trabalhos chegam a R$ 30,5 milhões, em que desse montante, RS 20 milhões são para projetos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e R$ 7,5 milhões para propostas do Serviço Social da Indústria (Sesi). Outro benefício além de R$ 3 milhões em bolsas de pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

De acordo com informações do Senai, podem concorrer projetos em todos os segmentos industriais, tais como alimentos e bebidas, metalmecânica, plásticos e borracha. Outros detalhes informativos sobre a oportunidade podem ser conseguidas por meio do endereço eletrônico da ação.

Com o clamor das ruas cobrando mudanças e melhorias no Brasil uma movimentação diferenciada surgiu no País em torno da política e de temas que circulam nas sessões plenárias, nas assembleias e no Congresso Nacional. Nas idas e vindas dos parlamentares projeto vai, leis veem e muitas decisões precisam e dependem do ato da sanção. Mas afinal, o que quer dizer essa palavra? Sancionar significa validar, aprovar algo e ocorre não só através da presidente Dilma Rousseff (PT), mas nas esferas estaduais por meio dos governadores e municipais através dos prefeitos.

Segundo o Doutor em direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo, é mais fácil entender a definição da palavra sanção pelo seu oposto: O veto. Sanção é a aprovação e o veto é o bloqueio.  Para entender melhor há duas maneiras de se estabelecer o veto executivo. “A primeira é quando a norma está viciada, ou seja, quando a norma tem uma falha de constitucionalidade. Quando a matéria da constituição ou o processo de elaboração da norma não está de acordo com o processo que a constituição prega”, explica o especialista. Já uma segunda opção está ligada a análise política. “A norma também pode ser vetada por motivos políticos. Neste caso, significa dizer que o executivo acredita que aquela norma não está de acordo com o projeto político do País”, diferencia.

A sanção sempre é cumprida pelo executivo seja ele de uma das esferas públicas: federal, estadual ou municipal. No entanto, caso haja algum veto federal é necessário que a presidência justifique. “O presidente da república é obrigado a comunicar ao presidente do senado num prazo de 48h porque vetou. Ele também tem autonomia de vetar a lei inteira ou apenas alguns artigos. Porém, aquilo que não é vetado está automaticamente sancionado e, se o presidente não se pronunciar durante 15 dias também entende-se que foi sancionado”, afirma o doutor.

Após recebimento do veto é necessário à deliberação do Congresso Nacional em conjunto (deputados e senadores) num prazo de 30 dias. Neste período eles poderão acatar o veto ou rejeitar por maioria absoluta de deputados e senadores. “Contudo, a gente nunca pode dizer que um prazo do poder legislativo impede a oportunidade de fazer alguma coisa se perder o prazo porque ele pode fazer fora do prazo. Atualmente existe uma proposta de emenda da Constituição que prevê o bloqueio do legislativo até apreciarem o voto, mas por enquanto é apenas proposta e sendo assim, ainda não existe uma punição para descumprimento do prazo”, explica Azevedo.

O mesmo que ocorre no Congresso Nacional pode acontecer também nas esferas estaduais e municipais. Nestes casos é quando a Assembleia Legislativa faz uma lei estadual e o governador veta por entender atrapalhar o processo político do Estado, por exemplo, ou quando a Câmara Municipal envia um projeto ao prefeito e ele veta.

Outro aspecto relevante segundo o mestre em política é como a sanção se aplica. “É importante observar que a questão da sanção ou veto apenas se aplica a leis ordinárias e complementares, ou seja, leis comuns. Já os atos constitucionais como as propostas de emendas elas não são submetidas a isso. O presidente não pode tudo e quem é responsável pelo projeto legislativo da emenda é o Congresso Nacional. Qualquer emenda da constituição é aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional sem passar pela sanção presidencial”, alertou.

Sobre autonomia do congresso, Álvaro Azevedo lembrou da importância decisória do legislativo, e às vezes, da não influencia presidencial. “A gente tem uma cultura equivocada de sempre responsabilizar a presidente da república por tudo, quando de fato, dos nossos poderes públicos o que é e mais devedor é o legislativo. A gente usa a presidente república como alvo, mas ela determina através de manobras políticas ao congresso nacional fazer alguma coisa, mas não tem como decidir tudo”, reforçou.

O prazo para a submissão de trabalhos para 8ª edição do Colóquio Internacional Paulo Freire foi prorrogado até o próximo domingo (21). “Educação como Prática da Liberdade: saberes, vivências e (re)leituras em Paulo Freire” é o tema do encontro, que será realizado do dia 19 a 21 de setembro, no Campus Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). As submissões devem ser feitas pelo site do evento, bem como as inscrições, porém, essas podem ser realizadas até o dia 10 de setembro.

Uma das intenções do colóquio é promover a troca de experiências e a apresentação de estudos e pesquisas com referencial no pensamento freireano. O evento é direcionado a estudantes da graduação e pós-graduação, profissionais de diversas áreas do conhecimento e quaisquer pessoas interessadas em educação.

O Campus Recife da UFPE fica na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, no bairro da Cidade Universitária, na Zona Oeste da cidade. Outras informações podem ser conseguidas pelo contato cpfreire@yahoo.com.br.

Jovens talentos que apresentarem os melhores projetos de soluções inovadoras, com produtos da 3M, receberão bolsas, por meio da 5ª edição do programa Cultivando Talentos - Desenvolvendo o Futuro, criado para promover o progresso científico no Brasil. Para participar dessa iniciativa, o pesquisador deve submeter a 3M o resumo do seu projeto no site. A vigência do programa é do último 1º de Julho ao dia 30 de Junho de 2014.

Os selecionados receberão uma bolsa (cota única) de R$ 2 mil em produtos 3M Food Safety para o desenvolvimento da pesquisa. Serão patrocinados 2 projetos em cada trimestre. E o melhor projeto finalizado durante a vigência do programa receberá R$ 3 mil  para participação em evento da 3M ou Congresso Nacional. Vale ressaltar que o prêmio não será oferecido em dinheiro, mas no custeio das despesas envolvidas na ação, como passagens aéreas, traslados, hotel, alimentação, inscrição, impressão de Poster etc.

Com o objetivo de valorizar o conhecimento e promover a pesquisa laboratorial no país, reconhecendo os melhores trabalhos técnicos desenvolvidos com produtos 3M Food Safety, a empresa criou em 2009 o programa, que já apoiou mais de 20 projetos desde a sua criação.

Com informações da assessoria

Na próxima terça-feira (16), o diretor do Suape Global, Silvio Leimig, discutirá os projetos e oportunidades no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado em Ipojuca, durante Workshop de Engenharia, às 19h30, na Faculdade dos Guararapes, em Jaboatão, na Região Metropolitana do Recife.

Leimig é engenheiro elétrico e especialista em Planejamento e Gerenciamento de Eletrificação de Ferrovias pela JICA, no Japão, em Transporte com ênfase em Navegação de Cabotagem e em Gestão Portuária no Porto de Rotterdam, na Holanda.

O evento é gratuito e voltado a alunos e profissionais. Os interessados em participar do evento podem se inscrever pelo endereço do workshop na internet. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3461.5555.

A Secretaria de Políticas para Mulheres e o Ministério da Cultura abrem um edital para projetos de artes visuais e cinema. O investimento em cada proposta varia de R$ 45 mil a R$ 90 mil, para os curtas e médias-metragens e R$ 70 mil para os outros escopos. A ideia é incentivar as mulheres a fazer cultura e registrar a diversidade artística brasileira.

Ao todo serão 16 obras audiovisuais selecionadas, que devem ser inscritas até 16 de agosto. Ficção, documentário e animação são os gêneros que podem ser submetidos. A temática base é a construção da igualdade entre os sexos, os direitos das mulheres e sua cidadania. Também devem ser abordados a diversidade nos meios urbanos e rural.

Para quem quiser submeter montagem de exposições, mostras, oficinas, intervenções urbanas, publicações, produção crítica e documental e seminários. Sempre abordando a produção feminina.

Levantamento produzido pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados mostra que, desde o início das manifestações em todo o País, a Casa deliberou sobre seis temas de apelo popular e tem pautado para a próxima semana mais dois projetos para votação em plenário. O esforço faz parte da "agenda positiva" do Congresso para atender ao "clamor das ruas".

Uma das pautas de reivindicação das manifestações foi a primeira a cair: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitava o poder de investigação do Ministério Público, conhecida como PEC 37. Antes dos protestos, o projeto caminhava para ampla aprovação na Casa, mas, no dia 25 de junho, foi colocado em votação e derrubado por 430 votos.

No mesmo dia, os deputados estenderam a noite de votação e aprovaram as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o projeto que prevê o uso dos royalties do petróleo para a Educação. Neste último, foi incluído no texto um porcentual para a Saúde, outra bandeira imposta pelas ruas.

Pronto para votação e encalhado na pauta durante semanas, o projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep sobre o transporte coletivo municipal também foi aprovado a toque de caixa, no dia 26 de junho, graças ao apelo dos manifestantes por redução nas tarifas. O projeto seguiu para apreciação do Senado.

Ainda na área de transporte público, nesta quarta, 3, foi a vez dos deputados aprovarem o projeto que dá transparência na divulgação das planilhas que definem o valor das tarifas. Na sessão de quarta, a Casa também extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa, projeto este defendido pelos empresários.

Para a próxima semana, os parlamentares devem apreciar a proposta sobre proteção e defesa dos usuários de serviços públicos e o projeto que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública.