Os vereadores do Recife têm até o dia 21 de outubro para elaborarem emendas aos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2014 – 2017 e o que contém a Proposta do Orçamento Anual do Município do Recife (LOA) para o exercício de 2014. Os projetos são de autoria do Poder Executivo e funcionam como instrumentos de planejamento orçamentário e declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife. 

As duas iniciativas já estão tramitando na Casa José Mariano, foram apresentadas em reunião plenária e enviadas para a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão do parecer. Depois de análise e de recebimento de ementas, se for o caso, os parlamentares têm até o dia 30 de novembro para enviar os projetos ao executivo.

PPA - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 é o projeto de lei do Executivo número 40/2013 e estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada da gestão Geraldo Julio (PSB).

LOA - Já a proposta orçamentária para o próximo exercício, está contida no projeto de lei número 40/2013, e enfoca as prioridades e metas de governo que estão dentro do Plano Plurianual. A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões, 314 milhões. Desses, 4 bilhões 463 milhões e 862 mil são recursos do tesouro e R$ 850 milhões 138 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. 

Ambos os valores dos projetos utilizam como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2013, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. Também levam em consideração as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Após a tramitação em comissões permanentes, sete projetos que receberam pareceres devem ser votados na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (16), durante a reunião ordinária que inicia às 15h. Desses, quatro deles serão em discussão única, pois se tratam de projetos de Decretos Legislativos, de Resolução ou pareceres da Comissão de Redação, que cuida de dar um texto final a matérias já votadas. Os três restantes, que serão apreciados, são projetos de lei ordinários.

Na discussão única estão o Projeto de Lei (PL) 20/2013, de autoria de Geraldo Julio (PSB), que altera dispositivos da Lei nº 177407 de 2 de janeiro de 2008 (da nota fiscal de serviços  eletrônicos). Também o PL 112/2012, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator rh nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino, no âmbito do Recife. 

Os outros dois que serão votados em discussão única na Casa José Mariano são: o PL 57/2013, do vereador Osmar Ricardo (PT), que altera a Lei número 17.825/2012, que dispõe sobre a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no Recife; e o projeto de Decreto Legislativo n° 30/2013, de Davi Muniz (PHS), que concede o titulo de Cidadão do Recife ao pastor Carlos Ferreira dos Santos.  

Além desses, outros três serão votados em primeira discussão, o PL 89/2013, da vereadora Michele Collins (PP), que cria a Semana Municipal do Aleitamento Materno, no Recife; PL 27/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a gestão a filiar o município do Recife na Frente Nacional de Prefeitos e a contribuir financeiramente com a referida entidade; e projeto de lei nº 31/2013, também de Geraldo, solicitando a alteração da lei nº 17.871, de 27 de maio de 2013, que autoriza a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

A Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura, junto a Fundarpe, realiza nesta sexta (30) a oficina de lançamento do Edital Cultural 2014. O evento acontece no Centro de convenções de Pernambuco e será aberto para a sociedade a partir das 18h. O encontro é o primeiro no Nordeste, depois a comitiva do MinC segue para diversas capitais e cidades polos ao redor da região.

Com o objetivo de ampliar e fomentar a difusão das diversas identidades e expressões culturais do país, o Edital Cultura 2014 deve contratar 1.200 atrações para o período da Copa do Mundo de 2014. Com investimento total de R$ 18,8 milhões, a licitação distribuirá os contemplados em quatro eixos culturais: Brasil Audiovisual, Criativo, Diverso e das Artes. 

Os interessados podem se inscrever até o dia 23 de setembro exclusivamente pelo sistema SalcWeb, disponível na página virtual do órgão público. O edital também pode ser consultado no mesmo endereço.

Incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em saúde pública em temas prioritários para o Estado. É com esse objetivo que a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) está com dois editais abertos: PPSUS – Rede (13/2012) e PPSUS Pernambuco (08/2013). De acordo com a instituição, os dois recebem propostas de projetos de pesquisa para incentivar a formação e a melhoria da qualidade de atenção, no que diz respeito à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As chamadas, segundo a Facepe, foram pensadas para receber propostas de projeto no contexto do “Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde”, do Governo Federal. Os dois editais são direcionados para pesquisadores doutores que possuem vínculo com instituições científicas ou tecnológicas localizadas em Pernambuco. Os projetos para os dois editais precisam ser apresentados, de forma simultânea, pela internet.

A 1ª edição do Prêmio Saint-Gobain está com inscrições disponíveis até o dia 30 de setembro deste ano. A ação é direcionada a arquitetos, engenheiros, estudantes e profissionais de áreas afins. Eles devem inscrever projetos focados na sustentabilidade, inovação, crescimento econômico e responsabilidade social.

De acordo com a assessoria de comunicação que divulga a iniciativa, a premiação é dividida nas categorias Profissional, nas modalidades Projeto (trabalhos em desenvolvimento, com obras já iniciadas ou previstas para começar até abril de 2015) e Obra (projetos realizados e concluídos a partir de janeiro de 2011), e Estudante, na modalidade Projeto Acadêmico (trabalhos finais de graduação ou de conclusão de curso).

Para a categoria Profissional, os concorrentes devem ter graduação em arquitetura, engenharia civil ou áreas relacionadas. Já para a categoria Estudante, os candidatos precisam estar matriculados no 1º semestre de 2013 do último ano do curso ou serem formados desde o ano passado em cursos de arquitetura, engenharia civil ou disciplinas relacionadas, em universidades sediadas no Brasil.

Os valores das premiações variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, além de brindes e diplomas. Outras informações sobre o prêmio podem ser conseguidas pelo endereço eletrônico da ação.





 

 

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ARACAJU (SE) - O Programa Mais Cultura nas Escolas está com as inscrições abertas até o próximo sábado (10). Uma lista completa com as escolas foi elaborada pelo Ministério da Educação. No total, mais de 34 mil instituições de ensino integradas aos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador (MEC) poderão participar do edital que pode ser encontrado na internet.

O objetivo do programa é incentivar o encontro entre experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais e o projeto pedagógico de escolas públicas, ativas nos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador em 2012. A iniciativa é do Ministério da Cultura (MINc) e da Educação (MEC).

Interesse 

Escolas que tem interesse em parceirias na iniciativa cultural devem elaborar juntas o Plano de Atividade Cultural, seguindo as bases e indicações apontadas nesse texto e no Manual de orientações do Programa Mais Cultura nas Escolas. O diretor da unidade educacional deverá entrar no SIMEC com seu respectivo CPF e senha de acesso, clicar na aba "Mais Cultura", preenchendo os dados solicitados nas abas 'Dados da Escola'; 'Dados do Diretor' e 'Dados do Coordenador'. 

Para avançar o preenchimento, o cadastrador deverá portar em mãos os dados cadastrais, portfólio (formato PDF até 3MB) e texto com histórico de atuação da iniciativa cultural parceira (até 100 caracteres), bem como o Plano de Atividade Cultural construído em conjunto.

Para a jornalista, Thamires Nunes, o que insentivou sua inscrição foi no projeto - junto a uma escola sergipana -, foi unir o conhecimento adquirido durante a faculdade. “O que me motivou foi a possibilidade unir o jornalismo e a moda voltada para a comunidade do Canindé do São Francisco com a certeza de estimular a criatividade dos jovens”, comenta. 

Apoio 

Para o consultor de economia criativa do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra/SE) Edmilson Suassuna, as iniciativas do Programa Mais Cultura, em Sergipe, está sendo feito de maneira descentralizada. “Através do Sebrae nós estamos tentando levar as informações para os municípios para que as atividades não fiquem concentradas apenas na capital”, explica.

“Nós do Sebrae de Sergipe estamos fazendo capacitações levando as informações a diversos municípios e depois marcamos alguns encontros para consultorias e dÚvidas. O nosso intuito é que os projetos sejam viabilizados para a aprovação e que O Estado possa ter um número de projetos aprovados e executados”, completa.

Para a jornalista Carla Souza - que está na construção de um projeto de iniciativa à leitura para o município de São Cristóvão -,  a consultoria do Sebrae foi muito importante para que ela levasse a diante o projeto. “A vontade de participar do edital partiu de um desejo pessoal e, logo em seguida, fiquei sabendo do curso de elaboração do projetos culturais do Sebrae”, comenta. 

Resultado

A publicação dos projetos selecionados está prevista para o 4º trimestre de 2013 quando também deverá ser efetivado o repasse dos recursos às escolas. Serão contemplados cinco mil projetos em 2013. Tanto iniciativas culturais como escolas poderão inscrever somente um único projeto, elaborado conjuntamente com um único parceiro.

Os projetos serão avaliados por comissão interministerial do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, com a cooperação de pareceristas, professores e pesquisadores de universidade federal.

A última ação da Câmara de Vereadores do Recife, antes do recesso, foi à aprovação do “pacote ético”, como ficaram conhecidas as medidas que promoveriam a Reforma Administrativa da Casa José Mariano. Na ocasião foram aprovados o fim do voto secreto para medidas disciplinares, a criação da Corregedoria e da Ouvidoria, a instalação da Tribuna Popular e da Câmara nos bairros, o Portal da Transparência e o concurso público.

Assim que entrou em recesso a Câmara colocou o andamento dos projetos, aprovados no calor das manifestações populares, em banho maria e até hoje, quando as atividades legislativas já voltaram ao normal nada foi concretizado. Apesar de o presidente da Casa José Mariano, o vereador Vicente André Gomes (PSB), ter dito que todas as medidas, exceto o concurso público, entrariam em vigor até o dia 31 de julho.

Veja o que falou Vicente André Gomes sobre o andamento dos projetos:

Portal de Transparência - Prometido, pelo presidente da Casa, para estar em execução com o retorno das atividades legislativas o Portal de Transparência ainda está sendo construído. “Ele está nas mãos da Comissão Especial, criada para cuidar dos detalhes, todas as informações estão sendo trabalhadas de acordo com as regras”, explicou Vicente.

A Comissão Especial é composta pelo vereador Aerto Luna, o procurador Izael da Nobre e Jayme Paiva.  Ainda não existe um prazo para que o Portal esteja funcionando, mas segundo o presidente da Casa, deve ser o mais rápido possível. “Eu vou cobrar, já tivemos uma reunião, mas a execução não depende da presidência”, disse.

Corregedoria - Deve funcionar com a Comissão de Ética da Casa, com dois membros, um da Comissão e um Corregedor, este será definido nesta terça-feira (6) pelos vereadores, de acordo com André Gomes.

Ouvidoria - Segundo Vicente André Gomes para a efetivação da Ouvidoria alguns detalhes administrativos estão pendentes, como por exemplo, quais serão os funcionários da Casa realocados para trabalhar na nova área. A medida também não tem previsão de iniciar.

Tribuna Popular - Segundo o presidente da Câmara, o projeto segue com um impasse para ser implantado, pois a parceria que seria feita com o SESI, para abranger as áreas da Câmara nos Bairros, não houve êxito.  Agora vão tentar um convênio com a Arquidiocese de Olinda e Recife, para que sejam cedidos os lugares, onde acontecerão as reuniões das Regiões Político Administrativas (RPAs) – como foram divididos os bairros para a Câmara nos Bairros.

Apenas a partir do início dos encontros das RPAs, onde devem ser discutidos pelas comunidades os assuntos que deverão ser levados a Tribuna Popular é que o projeto terá andamento.

Concurso Público - Quando aprovado, Vicente André Gomes solicitou um prazo de 60 dias para estudar e viabilizar os tramites legais, como a redação dos editais e o levantamento de quantas vagas devem ser oferecidas. Já se passaram 30 dias e até agora nenhum levantamento foi feito. O último concurso público que aconteceu na Casa José Mariano foi em 1988. Dos 1.514 funcionários, apenas 25 são efetivo

Já está disponível o edital que selecionará 20 projetos de pesquisa em mestrado e doutorado, direcionados ao desenvolvimento regional brasileiro. A seleção é oriunda do Ministério da Integração Nacional, em trabalho conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito do programa Pró-Integração.

De acordo com a assessoria de Ministério, os trabalhos poderão receber financiamentos de até R$ 250 mil. “São bolsas de mestrado, doutorado e doutorado sanduíche (fora do país) para que pesquisadores, instituições de pesquisa reconhecidas pela Capes, sejam individualmente ou consorciadas com outras instituições líderes, possam concorrer e desenvolver trabalhos nas temáticas do Ministério da Integração”, frisa a diretora de Políticas de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, conforme informações da assessoria.

Entre os temas das pesquisas que serão financiadas estão gestão ambiental, desenvolvimento regional, desertificação, gestão de desastres naturais e recursos hídricos. Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pela internet, até o dia 17 de setembro.

Segundo o Ministério, para este ano, R$ 3,2 milhões foram destinados para o Pró-Integração, bem como estão previstos investimentos que chegam a R$ 10 milhões, distribuídos entre os anos de 2012 e 2015. Desse total, metade dos recursos será de responsabilidade da Integração Nacional, e a outra fração ficará a cargo da Capes.

Nesta sexta-feira (2), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o edital do programa de cooperação internacional Capes/Colciências – Colômbia. O intuito da ação é incentivar, por meio de projetos conjuntos de pesquisa, o intercâmbio de docentes e pesquisadores brasileiros e colombianos, vinculados a programas de pós-graduação de instituições de ensino superior (IES). Outro objetivo é promover a formação de recursos humanos de alto nível no Brasil e na Colômbia nas diversas áreas do conhecimento.

De acordo com a Capes, os projetos devem ser inscritos até o dia 20 de setembro e o resultado deverá ser divulgado no mês de novembro deste ano. Informações sobre a submissão dos projetos podem ser conseguidas pela página virtual do programa.

As atividades serão iniciadas no mês de janeiro do próximo ano. Segundo a Capes, as missões dos projetos selecionados, que podem ser de trabalho ou de estudo, serão beneficiadas com bolsas de estudos, transporte aéreo, diárias, seguro saúde e auxílio instalação. Além disso, as propostas receberão recursos no valor de até R$ 10 mil por ano de execução do trabalho. Outras informações sobre o programa podem ser conseguidas pelo e-mail colciencias@capes.gov.br.