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Não é só o humor de São Pedro que tem preocupado o setor elétrico brasileiro. O planejamento da expansão do sistema também tem exigido atenção. Em 2013, por exemplo, 40% do volume de energia planejado não entrou em operação na data prevista, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Entre os projetos de transmissão, 71% das linhas licitadas têm atraso médio de 13 meses e meio.

Além de comprometer o avanço do setor, o descumprimento dos prazos dificulta a operação e deixa o sistema mais vulnerável. Segundo a Empresa de Planejamento Energético (EPE), para um crescimento da demanda de 5% ao ano, o País precisa acrescentar em média 6 mil novos MW ao sistema. Em 2012, entraram 3.983 MW e, no ano passado, 5.556 MW, de acordo com relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na geração hidrelétrica, apenas metade do que estava previsto para o ano passado ficou pronto. Na termoelétrica, houve um incremento maior na geração porque as usinas previstas para 2012 só entraram em operação no ano seguinte.

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Segundo uma fonte próxima do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os atrasos nos projetos de geração e transmissão têm feito falta nesse momento de maior estresse do sistema. Com os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste em baixa e demanda batendo recordes consecutivos (em janeiro, cresceu 11% em relação a igual período do ano passado), a operação ficou mais complicada.

'Plena carga' - Grandes blocos de energia têm sido transferidos de uma região para outra, exigindo ao máximo a capacidade das linhas de transmissão. "O sistema não está no limite, mas está a plena carga. O crescimento da demanda foi explosivo", afirmou o executivo, que prefere não se identificar. Segundo ele, nesses momentos, qualquer MW a mais faz grande diferença. No ano passado, deixaram de entrar em operação quase uma usina de Jirau, no Rio Madeira, segundo a Abiape.

Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento Energético do Setor Elétrico (Ilumina), Roberto Pereira D'Araujo, a culpa dos atrasos é da forte competição no setor. Hoje, as empresas entram no leilão para disputar uma hidrelétrica, por exemplo, apenas com um projeto básico. "Depois que vencem é que vão fazer os estudos aprofundados. Os custos aumentam, novos problemas surgem e os prazos são ampliados."

As principais justificativas para os atrasos são a demora no licenciamento ambiental e os conflitos com comunidades ribeirinhas ou indígenas. Mas o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, reconhece que há problemas causados pelos próprios empreendedores, que elaboram projetos e estudos de má qualidade. "É claro que, nesses casos, há penalidades. Mas pra gente não interessa multar. Queremos a obra."

Para D'Araujo, outro reflexo do planejamento inadequado é o fato de o País estar usando, sem parar, térmicas caras movidas a diesel e óleo combustível. "Esse é um sinal de desequilíbrio, pois essas usinas não são construídas para operar o tempo todo. É um sinal de que o sistema está pedindo novas usinas, as atrasadas e outras que nem foram pensadas."

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Carlos Faria, um erro de política do governo é a opção pelas usinas a fio d'água (sem reservatório) para evitar conflitos ambientais. Com isso, o sistema ficou ainda mais dependente das chuvas. "Construímos eólicas, mas elas não funcionam por falta de transmissão e simplesmente esqueceram as PCHs."

Tolmasquim concorda que, com mais usinas a fio d'água, o País precisa de complementação. Parte será suprida pelas eólicas, mas o governo fará novos leilões de térmicas. No ano passado, houve a primeira tentativa para contratar termoelétricas, mas o preço não atraiu os investidores. "Agora, aumentamos o teto do custo variável unitário (custos operacionais do empreendimento) de R$ 110 o MWh para R$ 150 para estimular térmica a GNL (Gás Natural Liquefeito). Na transmissão, a expectativa é licitar 13 mil km de linhas." Em relação aos atrasos, ele diz que "o governo tem conversado com diversos órgãos para acelerar as obras".

Quem nunca teve uma ideia brilhante e nunca a botou em prática? Este é um problema de muitos e também da Nathália Capistrano, criadora do Tumblr “Ideias para emprestar”. Para não desperdiçar bons projetos, ela resolveu criar a página que reúne e empresta planos de apps e sites para quem quiser transformá-los em realidade.

Uma de suas ideias já foi acolhida por uma equipe de desenvolvimento, como o projeto de um aplicativo que mostra ao usuário quais dos seus amigos está livre para sair, desta forma, será mais simples se reunir e marcar alguma atividade.

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Apesar de ainda reunir poucos posts, o local promete ser uma fonte de inspiração para desenvolvedores menos criativos. Uma das sugestões é “Um site que mostre memes e assuntos zeitgeist que estão em alta e em baixa naquele dia”. Outra ideia é a de um “app que identifique todos os posts com opiniões negativas e destrutivas da sua timeline e dê um hide temporário neles”. 

Com o encerramento dos trabalhos legislativos, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara de Vereadores do Recife fez um balanço das atividades realizadas em 2013. O colegiado também frisou o planejamento de atuação para 2014 e os projetos acatados neste ano.

Do início do ano até o término das atividades parlamentares tramitaram pela Comissão 46 proposições, entre projetos de lei ordinários e do Poder Executivo, dos quais 21 foram aprovados e nove rejeitados. Ainda continuam em análise 16 e foram realizadas também 13 reuniões ordinárias, três extraordinárias e outras duas externas.

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“Nossas atividades foram intensificadas a partir de março, havendo um declínio de julho a agosto, devido ao recesso parlamentar do meio do ano. Com a volta dos trabalhos legislativos, retomamos nossos esforços até o final do mês de novembro”, comentou o presidente da comissão, vereador Estéfano Menudo (PSB).

O socialista pontuou a criação da Secretaria de Segurança Urbana, pasta específica que trata da área analisada pelo Colegiado e lembrou-se de algumas fiscalizações realizadas em 2013. ”Realizamos visitas aos equipamentos públicos que proporcionarão otimizações à segurança pública municipal em auxílio à estadual”, disse Menudo.

Outra iniciativa do Colegiado foi na participação da elaboração do Pacto Pela Vida Municipal, realizado em julho e tem o objetivo de reduzir em 12% ao ano o índice de violência na capital. O plano de segurança pública previu R$ 50 milhões de investimentos em 13 bairros prioritários: Água Fria, Campo Grande, Ibura, Cohab, Torrões, Joana Bezerra, São José, Jardim São Paulo, Várzea, Areias, Dois Unidos, Nova Descoberta e Afogados. Entre as ações previstas estão à atenção e tratamento ao usuário de crack, implantação de cinco Compaz, melhoria na iluminação pública e dobrar o efetivo da Guarda Municipal.

Próximo ano - Dentro do planejamento das atividades para 2014, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social pretende manter o acompanhamento e participação do planejamento das atividades da Secretaria de Segurança Urbana; analisar e discutir os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, colaborar para o aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal; monitorar as atividades dos Compaz e analisar programas e ações para o exercício de 2015, entre outras atividades. 

*Com informações da asessoria

A ameaça constante de votação de temas com alto impacto orçamentário, a chamada "pauta bomba", levou a presidente Dilma Rousseff a investir neste ano na estratégia de trancar a agenda de votações da Câmara para evitar o enfrentamento de temas incômodos.

Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse, como o Marco Civil da Internet. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concluiu 2013 com a marca de pior primeiro ano de mandato da era PT em número de votações em plenário.

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A Câmara votou 134 proposições em 2013. O resultado é o pior para anos de estreia desde 2001, quando foi apreciado um projeto a menos sob a presidência de Aécio Neves (PSDB). Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, os números sempre foram superiores. Mesmo em 2005 com a crise do mensalão e a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE) foram aprovados mais propostas: 176. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi quem terminou 2005 à frente da Casa. Até 2013 o pior resultado era de Marco Maia (PT-RS), em 2011, com 139 votações em plenário.

O primeiro ano de mandato é o mais importante no Legislativo porque não há eleições e o novo presidente tem condições de impor um ritmo de acordo com compromissos assumidos na campanha. No caso de Alves, nem sua principal bandeira teve a tramitação concluída. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo, só terá a tramitação concluída no próximo ano.

O trancamento na pauta é a principal reclamação do presidente. "Temos grande pauta remanescente de projetos vindos do Senado e de iniciativa da Câmara barrados pelas urgências constitucionais", diz. Ele lembra que em agosto e setembro a pauta ficou trancada devido ao marco regulatório da mineração.

Dilma aceitou um pedido seu e retirou a urgência em outubro. Depois de uma semana de janela, porém, novo projeto passou a trancar as votações em plenário: o Marco Civil da Internet, que fecha o ano obstruindo a pauta. Alves destaca que apesar das dificuldades foram votadas matérias importantes como a MP dos Portos e a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrará, na próxima segunda-feira (23), as atividades parlamentares de 2013. Apesar de a última reunião plenária ocorrer apenas na próxima semana, o balanço parcial da Casa Joaquim Nabuco já conta com apresentação de mais de 250 projetos parlamentares, além de proposições do Poder Executivo e Emendas à Constituição do Estado.

Desde o início do ano até agora, já foram apresentadas pelo Poder Executivo 182 proposições, além da exibição de 254 projetos de autoria parlamentar, 40 projetos de resolução também de autoria parlamentar e apresentadas 3 propostas de Emendas à Constituição Estadual.

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Entre os deputados, os maiores números de projetos apresentados foram dos parlamentares Ricardo Costa (PMDB) com 27, seguido por Pastor Cleiton Collins (PP) com 16 e Rodrigo Novaes (PSD) com 14.

Primeiro semestre – Nos primeiros seis meses de trabalho da Casa Legislativa, foram instaladas quatro Comissões Especiais para discutir os assuntos de política de segurança e acessibilidade em recintos fechados em Pernambuco; elaboração do projeto de lei do Código de Procedimentos em Matérias Processuais; acompanhamento das obras de construção, ampliação e reforma dos aeroportos regionais e acompanhamento das obras de mobilidade urbana e transporte público. Também foi criada neste período a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas.

Entre os projetos aprovados, as principais matérias referem-se ao projeto do Governo do Estado que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM); projeto do Governo do Estado que criou a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e projeto de autoria parlamentar, proibindo o uso de capacetes por condutores ou passageiros de moto em espaços públicos e privados do Estado.

Outro destaque para este período de atividades foi Pernambuco ter sediado a 17ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos. O evento foi realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco e reuniu mais de 1300 pessoas, de diversos Estados, além de 13 delegações estrangeiras.

Segundo semestre - Nos últimos seis meses de atuações, a Casa Joaquim Nabuco realizou no mês de agosto o 1º Seminário Alepe Digital, voltado para blogueiros e radialistas com o intuito de conhecerem o sistema de comunicação da Casa. Em setembro, foi criada a Comissão Especial para elaborar o Plano de Assistência Estudantil e de forma inédita, a Comissão de Finanças da Casa convidou secretários e técnicos do Governo para tirar dúvidas dos parlamentares a respeito das exigências na apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Ainda no mês de setembro, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT) e demais integrantes da Mesa Diretora anunciaram a reforma administrativa da Assembleia Legislativa e a substituição de funcionários comissionados por efetivos por meio de concurso público. A proposta oferecerá 100 vagas para os cargos de agente legislativo (nível médio) e analista (nível superior), com salários variando entre R$ 4.780,74 e R$ 11.315,33.

Migrações partidárias - Em outubro, diversos deputados mudaram de partido visando às eleições de 2014. Adalberto Cavalcanti antes do PHS, migrou para o PTB; André Campos saiu do PT para o PSB; Clodoaldo Magalhães foi do PTB para o PSB; Everaldo Cabral deixou o PSD e filiou-se ao PP; Francismar Pontes partiu do PSD para o PSB; Isaltino Nascimento (licenciado) deixou o PT pelo PSB; Marcantônio Dourado saiu do PTB e migrou ao PSB; Mary Gouveia trocou PSD por PSB; Pastor Cleiton Collins largou o PSC pelo PP, Ricardo Costa saiu do PTC e foi para o PMDB e Tony Gel migrou do DEM para o PMDB.

Com as mudanças partidárias, a nova composição na Casa Legislativa ficou assim: Antes o PSB que tinha 11 passou para 16, o PMDB aumentou de 1 para 3 e o PTB perdeu 1 e deixou de ter 6 para possuir 5, igualmente ao PT. Quem também perdeu foi o PSD de 4 para 1, e o DEM de 2 para também 1, assim como o PTC. O PSC e o PHS ficaram sem representação na Casa porque perderam os únicos parlamentares que possuíam  e o PP ganhou mais 2 deputados e ficou agora com 3. 

Apesar da mudança, algumas legendas permaneceram com o mesmo número de representatividade. O PSDB continua com 6 parlamentares, PDT com 3, PR com 2 e os partidos PRP, PRB e PMN seguem com um deputado cada. Outra alteração na Casa foi o pedido de licença superior a 120 dias feito pelo deputado Eriberto Medeiros (PTC) por motivos pessoais. O parlamentar foi substituído pela suplente Beatriz Vidal (PTC).

Expectativas para 2014 – Entre as pautas já previstas para 2014 na Assembleia Legislativa de Pernambuco estão a realização do concurso da Alepe com possibilidade de aplicação das provas no início de março, término da construção do prédio anexo de gabinetes parlamentares também previsto para março e do novo prédio sede onde funcionará o plenário – possivelmente em julho. Outra alteração que a Alepe poderá ter é a saída de deputados para tentar outras vagas políticas como para a Câmara ou mesmo o Senado Federal. 

O resultado do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência) foi divulgado nesta quinta-feira (19). Ao todo, foram aprovados 18 projetos de universidades públicas de ensino superior do País, que atuarão no aperfeiçoamento dos cursos de licenciatura oferecidos pelas instituições.

A medida, divulgada e promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tem como intuito melhorar os cursos de licenciatura, viabilizar o estudo e o desenvolvimento de novas formas de organização curricular para a formação de professores nas IPES, criar e desenvolver estratégias. Para outras informações, envie email para prodocenciaeditais@capes.gov.br.

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A Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Itep (Incubatep) divulgou, nesta semana, o resultado do edital de seleção dos novos projetos que serão incubados na instituição. No total foram selecionados seis projetos:  Impressora 3D CNC com eixo contínuo, Gestão Customizada de Laticínios com Automação Industrial, Química Engenharia e Gestão, Puga Studios, Salesim e Esenzia. 

Outros cinco foram indicados para pré-incubação, e poderão receber orientações e assessoria no Itep. Foram eles: Barco tracionado por Kite, Sistema de contenção e separação de óleos lubrificantes, Bancada de testes, Automação industrial e Places to me.

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Um pouco sobre os projetos- Impressora 3D CNC de eixo contínuo é própria para  fatiar peças modeladas em software CAD em vários planos. A impressão é feita utilizando dois tipos de plásticos diferentes: um mais rígido e outro solúvel em água. Já a Puga Studios desenvolveu protótipo de projetos com os jogos casuais; Esenzia planeja criação de um bioinseticida e a Salesim, buscou em seu projeto capacitar vendedores por meio de jogos. A área de Química Engenharia e Gestão tem o objetivo de melhorar o desempenho dos equipamentos das fábricas de açúcar e a Gestão Customizada de Laticínios com Automação Industrial, apostou no desenvolvimento de leite e derivados.

O Governo de Pernambuco lança o 7º Edital do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014, neste sábado (7), durante o encerramento do 15º FestCine - Festival de Curtas de Pernambuco, a partir das 18h, no Cinema São Luiz. Após o lançamento, o edital estará disponível no site do governo do Estado.

Durante a convocatória vão estar presentes o secretario de Cultura, Marcelo Canuto; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; o diretor de Gestão do Funcultura, Thiago Rocha Leandro; e a coordenadora do Audiovisual, Carla Francine. Tanto o FestCine quanto o Funcultura fazem parte da política específica para o audiovisual desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundarpe.

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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite a Proposta de Emenda à Constituição 368/09, a chamada PEC da Irrigação, que prorroga, até o final de 2028, a aplicação de percentuais mínimos de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, o governo fica obrigado a investir 20% dos recursos de irrigação no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, sendo que, metade desses recursos deve ser aplicada em projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares.

Para o secretário nacional de Irrigação, Miguel Ivan, a PEC é muito importante para o setor. “É uma prova que o Congresso está preocupado com a irrigação. Seu impacto é um indicativo que a agricultura irrigada pode transformar o desenvolvimento regional”, afirma Miguel.

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A PEC da Irrigação foi aprovada  nessa terça-feira (3) por unanimidade, com 353 votos. A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal. O prazo final para a conclusão das votações é até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

 

O total de 28 instituições de educação superior foi selecionado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A ideia é desenvolver projetos de formação inicial de professores, em prol do exercício do magistério em escolas indígenas e do campo. Estão incluídas unidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão distribuídas três mil bolsas de estudos para estudantes, supervisores e orientadores. A ação servirá para apoiar o desenvolvimento dos projetos. Anualmente, cada instituição de educação vai receber R$ 4 mil por aluno de licenciatura participante, no período de 48 meses. O recurso é direcionado ao pagamento de despesas com material didático, pedagógico, científico e tecnológico, passagens, hospedagem e alimentação.

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A previsão de início das atividades é para o mês de março do próximo ano. Outras informações podem ser conseguidas pelo edital.

Os interessados em se inscrever no Programa Capes/National Science Foundation (NSF) podem enviar os projetos até a próxima segunda (2). Os projetos devem ser em iniciação científica na área de biodiversidade, para graduandos interessados em aprofundar conhecimento a entre as Instituições de Ensino Superior (IES) Brasileiras e a NSF.

As inscrições devem ser feitas na internet com preenchimento do formulário de inscrição e envio de documentos. Para enviar os trabalhos, os estudantes devem ter feito o plano de ações conjuntas e a programação da mobilidade de recursos humanos. Ao todo, serão dez pessoas aprovadas podendo ter alteração dependendo das fundações que disponibilizam as vagas. Confira todos os detalhes do programa aqui.

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Até a próxima sexta-feira (29), o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), por meio de sua Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pernambuco (Incubatep), recebe projetos para a seleção de trabalhos empreendedores. Dez empresas serão incubadas na sede da instituição, localizada no Recife.

O intuito da ação é apoiar empreendedores que almejam incubar novos negócios, produtos ou serviços de base tecnológica. De acordo com o Itep, as propostas devem ser enviadas pela internet.

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O período de avaliação dos projetos é do dia 2 a 3 de dezembro e as apresentações serão realizadas nos dias 5 e 6 do mesmo mês. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 10, também de dezembro. Outras informações sobre a oportunidade podem ser conseguidas no site do Itep.

Os projetos do Executivo que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Projeto Plurianual do Recife deverão ser votados nesta quarta-feira (27), na sessão plenária da Câmara Municipal marcada para as 15h. As propostas que juntas envolvem quase R$ 30 bilhões deverá causar polêmica na Casa José Mariano. 

Segundo o vereador da oposição Raul Jungman (PPS), o relatório final dos dois projetos foi entregue aos parlamentares pela Comissão de Finanças e Orçamento depois das 21h dessa terça-feira (26). Como ambas as iniciativas tratam de valores altos – LOA: R$ 5 bi e 300 mil e o PPA: 24 bilhões o político reclamou do curto prazo. “Nós vamos ter que aprovar isso tudo em torno de três ou quatro horas. Em nenhum lugar do mundo um orçamento como este é aprovado em tão pouco tempo”, questionou. 

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“Quando recebe o orçamento do Congresso Nacional você leva meses analisando isso e o orçamento da União é a última coisa a ser votado. Leva dias, às vezes semanas, e aqui nós vamos fazer de conta que estamos analisando, aprimorando, e votando um orçamento que vai ser feito em um par de horas”, completou.

Inconformado com o pouco tempo para analisar os projetos, Jungmann colocou a culpa no “rolo compressor” do governo e criticou a forma como se deu o processo. A LOA e o PPA têm que ser votados até o dia 30 de novembro e enviado ao Executivo Municipal. 

O Projeto de Lei n° 2126/11 que trata do Marco Civil da Internet e a proposta sobre a destinação dos recursos da multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada em demissões sem justa causa, serão as pautas da Câmara Federal desta terça-feira (12). As iniciativas serão debatidas em sessão extraordinária no Plenário da Casa Legislativa em Brasília, a partir das 14h.

Sendo ambos os projetos do poder executivo, o governo e os líderes da base aliada ainda não fecharam um acordo para viabilizar a votação do projeto de lei do marco civil da internet. A maior divergência ocorre em torno da chamada neutralidade de rede, regra que impede os provedores de dar tratamento diferenciado a determinado conteúdo ou serviço. A regra impede, por exemplo, a venda de pacotes com produtos específicos, como apenas acessar e-mail ou apenas redes sociais.

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Na Câmara o assunto divide opiniões. Alguns deputados defendem que haja a neutralidade liberdade para o usuário usufruir o serviço pago para fazer qualquer coisa como baixar vídeos, músicas, acessar emails, entre outras coisas. Já outros desejam que o serviço seja liberado apenas para acessar conteúdos. O projeto já foi debatido em comissão geral na última quarta-feira e está pautado para ser discutido nesta terça e na quarta-feira (13).

Multa do FGTS - O texto original do Projeto de Lei Complementar (PLP), n° 328/13 direciona ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional incidente sobre o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Em sessão no dia 17 de setembro, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com essa contribuição adicional de 10%. No entanto, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), quer retomar a redação do projeto vetado pela presidente Dilma e acabar com a multa. 

*Com informações da Agência Cãmara Notícias

A oitava Competição Baja Brasil, etapa Nordeste, será realizada nos próximos dias 8, 9 e 10 no município de Camaçari, na Bahia. Ao todo, são 18 equipes com 300 estudantes de engenharia que concorrem para participar da disputa nacional, realizada em São Paulo.

"As competições estudantis da SAE BRASIL proporcionam aos futuros engenheiros a oportunidade de por em prática as teorias aprendidas nas salas de aula e, assim, desenvolver capacidades e a paixão necessárias a uma boa formação profissional", explica Ricardo Reimer, engenheiro e presidente da SAE BRASIL.

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Todos os concorrentes projetaram carros off road e Pernambuco possui quatro equipes inscritas. Serão provas com apresentação na sexta, avaliação de segurança, conforto, manutenção & custos, capacidade trativa, desempenho de dirigibilidade e final de projetos no sábado e, no domingo, os carros serão submetidos ao enduro de resistência com intervalo para reabastecimento. 

O Prêmio Nacional de Inovação está com inscrições abertas até o dia 15 deste mês. A ação premiará as 12 empresas brasileiras com os melhores projetos de gestão de inovação deste ano. As candidaturas podem ser feitas por meio da internet.

O objetivo do prêmio é analisar as empresas nas categorias distribuídas nos segmento Projeto e Empresa. Entre as etapas da seleção estão análise de propostas, realização de entrevistas e visitas técnicas às instituições.

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O anúncio das campeãs será feito no mês de maio do próximo ano. Outras informações podem ser conseguidas no site do prêmio.

 

 

 

A Secretaria de Portos (SEP) contrariou as próprias regras ao estabelecer ressarcimento de R$ 2,87 milhões a estudos e projetos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para duas áreas já em operação no Porto de Santos.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que a Nota Técnica 06/2013 relatou, com base em estudos da empresa, não haver previsão de investimentos para as áreas em Santos. Sem a previsão de novos aportes nessas áreas, a EBP não teria direito a um eventual ressarcimento pelos levantamentos técnicos.

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No tópico Estimativas de Investimentos, a comissão mista que avaliou os estudos afirma: "Para os terminais STS10 e STS15 não foram previstos investimentos". As áreas, segundo consta na nota, são operadas comercialmente pelas empresas Deicmar, Rodrimar e Localfrio. E foram incluídas no primeiro bloco de arrendamentos, cujo edital está sob exame do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao autorizar a EBP, empresa privada controlada por oito bancos em parceria com o BNDES, a avaliar 159 áreas portuárias, a Portaria nº 38 da secretaria limitou os pagamentos pelos serviços a instalações onde houvesse previsão de aportes.

Pelo texto, o ressarcimento não poderia ultrapassar 0,37103% do "valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos de instalações portuárias". Ou seja, pela portaria, as duas áreas não deveriam ter gerado direito de ressarcimento.

Sem a previsão de aportes às duas áreas, a secretaria decidiu arbitrar um valor de referência para os ressarcimentos. Em despacho interno, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Rogério Menescal, alterou a portaria, recomendando a adoção dos valores de uma planilha elaborada pela SEP. E atribuiu estimativa de investimento de R$ 645,7 milhões para a STS10 e de R$ 284,8 milhões para a STS15.

Os valores arbitrados são elevados quando comparados ao volume de aportes feitos pelos operadores das instalações. Operadora da área STS10, a Deicmar informa ter investido R$ 80 milhões desde 1986. A Rodrimar estima em R$ 40 milhões os aportes desde 1991. Consultada pela reportagem, a Localfrio não quis comentar.

O diretor da Deicmar, Gerson Foratto, agrega: "Os investimentos na unificação dos terminais não estão previstos nem na primeira versão nem na segunda", disse, referindo-se aos estudos técnicos sobre o Porto de Santos entregues pelo governo ao TCU. "Está tudo consolidado e operando." O diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita, resume: "Não sei como chegaram a esses valores. São muito altos. Não cabe esse volume de investimento em nenhum desses terminais".

A SEP adotou procedimento semelhante nos portos do chamado Bloco 1 (Santos e Pará). Nos dez lotes, a EBP teve contrapartida autorizada de R$ 11,4 milhões por seus estudos. A SEP previu investimentos totais de R$ 17,2 bilhões neste bloco.

Contestações

A atribuição de valores de investimentos pela SEP foi contestada por um parecer da Procuradoria Federal na Antaq, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Isso porque os estudos da EBP continham uma série de "inconsistências", "falhas", "omissões", além de "precariedade" de referenciais e "imprecisão" técnica. Esses problemas, segundo a procuradoria, deveriam provocar um recálculo desses ressarcimentos à empresa. Além disso, a falta de preços unitários dos serviços causaria "imprecisões" na estimativa de aportes, o que afetaria o resultado do projeto - desde os valores de aluguel do arrendamento até os critérios de movimentação mínima e tarifas cobradas.

O assunto suscita polêmicas. Uma ação popular, movida pelo deputado Augusto Coutinho (SDD-PE) na Justiça Federal de Brasília, acusa a EBP de ter completa delegação para conduzir o processo dos 159 lotes nos portos e abusar deste poder "ilegalmente conferido" pela SEP. Coutinho diz que a SEP "advoga" na "defesa de interesses meramente privados, em detrimento do interesse público".

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a SEP reafirmou a decisão de recomendar o ressarcimento dos estudos e as estimativas de investimentos nas duas áreas. E limitou-se a responder às demais questões citando o despacho interno do secretário Menescal e a lei de concessão de serviços públicos, de 1995. Sobre o porcentual de 0,37103% para a EBP, a SEP atribuiu a decisão à Nota Técnica 01/2013/SPO da Antaq. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os vereadores da Câmara do Recife irão votar nesta quarta-feira (30), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Todas as iniciativas serão apreciadas pelos parlamentares em segunda discussão, durante reunião ordinária marcada para as 15h

Os projetos são o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife; o 36/2013 - altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1)  área denominada Chié e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.

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O primeiro e o segundo projeto dependem de maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes em plenário. Já o terceiro exige de três quintos. 

Segunda discussão – O processo é a última etapa pela qual um projeto de lei tem que passar no plenário da Casa José Mariano e pressupõe que a matéria legislativa já tenha sido aprovada pelos vereadores, numa primeira análise. O próximo passo, caso os projetos sejam aprovados de forma definitiva, é retornarem para a Comissão de Redação, onde receberão texto final antes de seguirem para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

 

 

 

 

Mesmo sem contar os novos projetos trazidos pelo leilão de Libra, a primeira área do pré-sal a ser licitada - em certame marcado para esta segunda-feira, 21, no Rio -, os investimentos no setor de petróleo e gás crescerão em R$ 54,4 bilhões entre os anos de 2013 e 2016, somando R$ 458,3 bilhões, segundo mapeamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o estudo da Área de Pesquisa e Acompanhamento (APE) do BNDES, os aportes totais na economia chegarão a R$ 3,982 trilhões no período, alta de 26,3% ante o ciclo 2009-2012 (aí considerados os investimentos realizados).

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Os investimentos na indústria, incluindo petróleo e gás, somarão R$ 1,1 trilhão, nas projeções do banco, volume 24,3% superior aos investimentos do período 2009-2012. Em relação à projeção de investimentos anterior (2013-2016), feita pelo BNDES em fevereiro, foram adicionados R$ 66,77 bilhões.

As projeções do BNDES para o setor de petróleo e gás não incluem projetos a serem adicionados após o leilão de Libra, nem os da 11ª Rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ofertou novos blocos de exploração, em maio passado.

"O resultado (do leilão de hoje) pode indicar um investimento maior. Portanto, há um viés de alta nos investimentos", diz o superintendente da APE, Fernando Puga, destacando o peso do setor de petróleo, independentemente do pré-sal.

Segundo os técnicos do BNDES, faltam informações sobre os investimentos relacionados à exploração do campo de Libra. O plano de negócios da Petrobras e demais petroleiras é a principal fonte de informações para mapear os projetos de investimento no setor.

Ainda assim, valores e andamentos dos projetos são analisados com olhar "conservador". Segundo Puga, a Petrobras tem apresentado seu plano de negócios com dois cenários.

"Dentro dessa pesquisa tem um julgamento do que vai ser investido. No caso da Petrobras, estamos pegando o número mais conservador", diz Puga, destacando que a opção não se deve a "ceticismo".

Apesar do avanço em petróleo e gás, o comportamento de cada setor da indústria é distinto. Dos nove setores mapeados, houve elevação nos investimentos projetados em apenas três.

Seis deles deverão investir menos: as indústrias do setor extrativo-mineral, de papel e celulose, química, siderúrgica, eletroeletrônica e aeronáutica.

Segundo Puga, o investimento industrial responde a uma mudança de composição, marcada pela crise internacional, na qual os setores voltados para o mercado interno ganham mais dinamismo, em detrimento daqueles voltados para commodities e exportações.

Concessões

Com relação aos investimentos em infraestrutura, o estudo do BNDES projeta R$ 509,7 bilhões no ciclo de 2014-2017, numa composição em que os aportes em logística conquistam espaço, turbinados pelas concessões ao setor privado.

O mapeamento também projeta que a taxa de investimentos pode chegar a 22,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, caso as concessões de infraestrutura sejam contabilizadas. Sem elas, a taxa ficará em 20,6%. Segundo Puga, a simulação leva em conta um crescimento médio anual de cerca de 4% até 2018. Por causa das concessões, a Área de Infraestrutura (AIE) prevê que a logística responderá por metade de seus desembolsos em 2015, igualando o peso dos projetos de energia elétrica.

Estão abertas até quinta-feira, 17, as inscrições para a primeira turma do programa de desenvolvimento do ecossistema de startups e empreendedorismo (SEED, na sigla em inglês) do governo de Minas Gerais. Com duas turmas e duração de seis meses, o programa vai selecionar 40 startups que vão receber R$ 80 mil de capital não reembolsável e consultoria especializada. Podem se inscrever projetos com dois ou três participantes com idade mínima de 18 anos e que tenham disponibilidade de residir em Belo Horizonte no período do programa. As inscrições devem ser feitas no site www.seed.mg.gov.br.

Até o momento, se inscreveram mais de 850 startups de 18 Estados brasileiros e 21 países. O programa vai oferecer monitoria específica para cada uma das selecionadas, além de colocá-las em contato com um rede internacional de empreendedores, formada por parceiros do governo mineiro. Os participantes vão repassar, por meio de cursos e workshops, o conhecimento adquirido no programa.

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