O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, 69 propostas, das quais 33 projetos de lei, 14 medidas provisórias, 7 projetos de decreto legislativo, 5 propostas de emenda à Constituição, 5 projetos de lei complementar e 5 projetos de resolução.

Uma das principais propostas é o Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. O plano foi transformado na Lei13.005/14. Também foi aprovado o marco civil da internet (Lei 12.965/14), que assegura a neutralidade da rede e disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

Cotas para negros

Outro projeto que passou pela Câmara (PL 6738/13) reserva 20% das vagas em concursos públicos federais a candidatos negros. A medida, com duração de dez anos, abrange os cargos efetivos e empregos públicos, inclusive em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto foi transformado na Lei 12.990/14.

Lei da Palmada

A Câmara também aprovou o projeto que era conhecido como Lei da Palmada e que deu origem à Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/14). A proposta estabelece o direito de crianças e adolescentes serem criados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel pelos responsáveis por sua educação ou proteção.

A partir do dia 23 de julho, o Museu de Arte Moderna Aluísio Magalhães (MAMAM) irá receber a obra de um dos principais muralistas brasileiros, o ilustrador e artista carioca Paulo Werneck. Paulo é responsável pelos painéis da Pampulha, em Belo Horizonte, e do Maracanã, no Rio de Janeiro – entre outros. A mostra Paulo Werneck – muralista brasileiro, com curadoria de Cláudia Saldanha, é gratuita e segue até o dia 7 de setembro.

Serão expostos 103 projetos de painéis assinados pelo o artista carioca, dando um maior destaque a obra que Werneck criou para o prédio do Banco do Brasil, aqui no Recife, à beira do rio Capibaribe. Nele foram utilizados 10.800 metros quadrados de pastilha de vidro nas cores azul e cinza claro em todas as fachadas. Além dos painéis, a exposição conta com depoimentos, fotografias, um documentário sobre o artista e algumas de suas ilustrações para livros infanto-juvenis.

Serviço

Exposição Paulo Werneck – muralista brasileiro

23 de julho a 7 de setembro | Terça a sexta das 12h às 18h; sábados e domingos das 13h às 17h.

MAMAM (Rua da Aurora, 265 – Boa Vista)

Gratuito

(81) 3355 6870

A criação de bilhete único é uma das principais promessas de campanha do pessebista Paulo Câmara. A proposta do candidato é permitir que a população tenha acesso aos transportes coletivos com uma única passagem, sem a necessidade de ir aos terminais de integração. 

Para Câmara, essa medida vai facilitar a vida da população. “O bilhete único é uma ideia pensada para o povo. Queremos fazer um bilhete, com tarifa unificada. Isso representa diminuir o tempo das pessoas que precisavam ir aos terminais integrados para economizar passagem. Com esse único bilhete, a pessoa poderá pegar ônibus em qualquer lugar da cidade, pagando uma única passagem”, detalhou o socialista. 

O candidato alegou que vai investir em melhorias na mobilidade urbana. Como sempre reafirma, Câmara dará continuidade ao trabalho de Eduardo Campos (PSB). “A mobilidade urbana é uma questão que já vinha sendo abordada por Campos. Independente de copa, o governo conseguiu tirar do papel projetos, como é o caso do BRT e da Via Mangue. Sempre trabalhamos para Pernambuco avançar e não iremos parar”, ressaltou.

O candidato acredita que viabilizando projetos de mobilidade e oferecendo transporte de qualidade o trânsito será desafogado. “Quando a população tiver a sua disposição transporte público com serviços de qualidade e corredores exclusivos, irá perceber que chegarão ao seu trajeto muito mais rapidamente que aqueles que não abrem mão do seu carro. Consequentemente, vamos conseguir a adesão ao transporte coletivo por pessoas de diversas camadas da sociedade, diminuindo o fluxo de carros”, constatou.

Segundo Paulo Câmara, a administração de Eduardo foi sempre voltada ao bem estar da população. E suas estratégias políticas seguirão o mesmo ritmo. “Nosso trabalho sempre buscou a melhoria dos menos favorecidos e dos serviços públicos. É preciso Avançar e dar continuidade aos trabalhos para evitar o amadorismo”, concluiu Câmara. 

A Fundação Carlos Chagas (FCC) está com inscrições abertas para o Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, voltado a projetos inovadores de docentes de licenciatura de todo o Brasil. Realizado pelo quarto ano consecutivo, o prêmio vem crescendo no cenário nacional, tendo, em 2013, registrado mais de 70 projetos inscritos. 

Os dois projetos mais inovadores receberão gratificações no valor de R$ 30 mil, diploma e troféu da FCC, além de trabalhos publicados. Para submeter o projeto, o interessado deve ter elaborado o trabalho até junho deste ano.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 31 de agosto, através da internet. No página eletrônica, é possível conferir o regulamento completo da premiação.

Dois programas de intercâmbio com a França, o Brafitec e o Brafagri, tiveram mudanças em seus editais. Ocorreram alterações nos calendários e houve aumento no número de bolsas do Brafitec, subindo de 15 oportunidades para 40.

Segundo informações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambos os programas selecionarão projetos de parcerias universitárias, de forma exclusiva em nível de graduação. O objetivo é fomentar o intercâmbio entre Brasil e França, estimulando assim a aproximação das estruturas curriculares.

Sobre o Brafitec, na iniciativa são realizadas seleções de trabalhos oriundos de parcerias universitárias na área de engenharia. As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de setembro, por meio da internet. O resultado deverá ser divulgado em dezembro deste ano e o início das atividades está previsto para janeiro de 2015.

O Brafagri seleciona projetos das áreas de ciências agronômicas, agroalimentos e veterinária. Os trabalhos devem ser inscritos até o dia 30 deste mês, por meio do endereço virtual do programa. Outras informações podem ser conseguidas no edital da oportunidade.

Nesta segunda-feira (28), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o edital que trata da seleção de projetos de mestrado e doutorado interinstitucionais (Minter/Dinter) nacionais e internacionais. As instituições devem apresentar os projetos no período de 19 de maio a 20 de junho deste ano, através da página da seleção.

No edital, os interessados podem conferir os documentos solicitados e outros requisitos exigidos na inscrição. Cada projeto só pode ser apresentado por uma unidade, devendo ser encaminhado, também para apenas uma instituição receptora. Projetos de conjuntos de unidades de ensino não serão aceitos. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está com inscrições abertas, até 6 de junho, para o Programa Capes/Cofecub. A ação selecionará projetos conjuntos de pesquisa e parcerias universitárias para intercâmbios entre instituições de ensino superior (IES) e institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento públicos brasileiros e franceses. As candidaturas devem ser feittas por meio da página eletrônica do programa.

De acordo com a Capes, entre as fases do processo seletivo estão verificação da consistência documental, análise do mérito, priorização das propostas com parecer favorável e decisão conjunta entre a Capes e o Cofecub. Os projetos deverão ter planejamento de atividades, com o financiamento dos projetos em, no máximo, quatro anos.

Ainda segundo a Capes, a previsão é que 36 projetos sejam aprovados. Outros detalhes informativos sobre o programa podem ser obtidos pelo edital.

Foi publicada no Diário Oficial do Recife, nesta quinta (20), a lista dos 23 projetos aprovados no Edital de Artes Visuais 2013/2014. Os proponentes têm até o dia 15 de abril para entregar a documentação necessária para a contratação. 

Nenhum projeto atendeu aos critérios estabelecidos para a residência de arte-educador. As bolsas concedidas totalizam um investimento de R$ 131 mil. O calendário deve ter início ainda neste semestre e será discutido com os artistas antes da divulgação.

Informações adicionais podem ser obtidas através dos números 3355 3127 ou 3355 3126, ou através do email artesvisuaisfccr@recife.pe.gov.br.

Confira a relação dos projetos aprovados:

1. Oficina de Artes Plásticas – 1 bolsa de R$ 3 mil

Ilhas e Arquipélagos – Marcio Shimabukuro (MG)

2. Oficina de Artes e Ofícios – 1 bolsa de R$ 3 mil

Oficina de Expografia e Montagem de Exposição – Eduardo Souza Pessoa (PE)

3. Oficina de Arte Educação – 1 bolsa de R$ 3 mil

Arte Educação em Diálogos com a Antropologia – Nicole do Nascimento Medeiros Costa (PE)

4. Minicurso – 5 bolsas de R$ 1 mil

- Experimentação com Aquarela – Daniel de Almeida Cabral (PE)

- Ilustração aplicada à literatura – Tatiana Móes (PE)

- Introdução à Arte Sonora – Thelmo Cristovam (PE)

- Se essa capa fosse minha – Girlaynne Vitoria (PE)

- Trajetórias Sociais e Culturais de Móveis Artesanais - Paulo Roberto Silva (PE)

5. Oficina de Fotografia – 3 bolsas de R$ 3 mil

- Pintando com a Luz – Felipe Ferreira (PE)

- Fotografia Criativa – Vicente Eduardo Lima Barbosa Filho (Iezu Kaeru) - (PE)

- Oficinas de Fotografia: Escutando o Olhar - Angela Maria Salguero Tavera (PE)

6. Oficina de Design – 3 bolsas de R$ 3 mil

- Design e Sistema de Produto e Serviço - André Oliveira Arruda (PE)

- Oficina de Produção e Experimentação em Design de Superfície - Manuela dos Santos Pinto (PE)

- Design e Inovação Sustentável: do projeto ao produto - Paulo Roberto Silva (PE)

7. Exposição de Fotografia – 2 bolsas de R$ 15 mil

- Em Louvor à Sombra – Yukie Hori (SP)

- Edifício Recife – Bárbara Wagner (PE)

8. Exposição de Design – 2 bolsas de R$ 15 mil

- Design de Cadeiras: do Conceito ao Objeto – Paulo Roberto Silva (PE)

- Estudos para Jato de Tinta - Renan Teles (SP)

9. Amplificadores – 2 bolsas de R$ 15 mil

- Fichário - Maria Luiza Mendes Lins (PE)

- Atalho para bem ali - Guga Carvalho (PE) e Solon Ribeiro

10. Projeto Fachada – 3 bolsas de R$ 3 mil

- Alinhamento – Paula Beatriz Reis de Melo (PE)

- Instalação Sonora – Marcelo Armani (RS)

- De cara pra rua - Antônio Marcos de Nascimento Lucena (PE)

O Programa Nexus, que selecionará pesquisadores brasileiros para grupos de pesquisa nos Estados Unidos e demais países das Américas e do Caribe, foi lançado nessa segunda-feira (24). As inscrições seguem até o dia 9 de abril e informações sobre as candidaturas devem ser obtidas pelos e-mails fulbright@capes.gov.br e rejania@fulbright.org.br.

Fruto de uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Comissão para Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos e o Brasil (Fulbright), o programa tem como temas “Energia Sustentável” e “Mudanças Climáticas”. Até 20 pesquisadores locais serão selecionados. Pelos próximos dois anos, eles serão responsáveis por desenvolverem projetos.

De acordo com a Capes, cada pesquisador receberá, em parcela única, apoio financeiro de R$ 35 mil dólares. O valor servirá para custear uma visita de dois a três meses em uma universidade nos Estados Unidos, bem como despesas com transporte para participação nas três reuniões plenárias (de planejamento, monitoramento e final), gastos com pesquisa e outras despesas necessárias para o bom andamento do programa.

A previsão de início das atividades do Nexus é para o mês de agosto deste ano. Os grupos de pesquisas serão coordenados por um pesquisador brasileiro e por um norte americano. Confira o edital do programa.