O candidato da Frente Popular do Recife, João Campos (PSB), apresentou, nessa segunda-feira (9), o conjunto de suas propostas à diretoria do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), localizado no Bairro do Recife. Entre os pontos apresentados, João falou da sua ideia de revitalização do centro da cidade e a importância do Porto do Recife para a cidade. O deputado federal lembrou ainda que, caso seja eleito, será preciso fazer um esforço conjunto para a reativação da economia. 

João Campos foi recebido pelo presidente da organização, Renato Cunha, e falou da necessidade da recuperação do emprego e da renda. “Estamos conversando com todos os segmentos que tenham uma participação importante no PIB e no emprego da nossa cidade. Estamos conversando, buscando a união das pessoas, para a retomada do emprego e da renda. E o setor tem um papel fundamental na geração de emprego. Vamos trabalhar intensamente para a reativação da economia do Recife, através de um grande choque de gestão, utilizando a transformação digital e inovação aberta”, destacou João. 

O deputado federal defendeu ainda a revitalização do Bairro do Recife, área estratégica para a cidade e para o setor. “O Porto do Recife, com a sua atividade portuária sendo mantida, tem um papel fundamental na ocupação do bairro e vida do bairro. Por isso anunciamos que criaremos o Escritório de Gestão do Centro, voltado para planejar e executar ações específicas para o centro da cidade e o Bairro do Recife”, acrescentou. Campos destacou também a intenção de articular projetos com eficiência energética em uma parceria entre o setor e a Prefeitura do Recife. “O Recife vai largar na frente em diversas áreas neste pós-pandemia e para isso temos que unir as pessoas e unir o poder público e o privado”, finalizou.

*Da assessoria de imprensa

Enquanto não se tem uma posição oficial quanto à realização do Carnaval 2021 em Pernambuco, por conta da pandemia do novo coronavírus,  artistas e profissionais ligados à festa pensam em meios e alternativas para não deixar os festejos momescos de lado no próximo ano. O coletivo  Acorde - Levante Pela Música de PE, apresentou aos gestores públicos - em carta aberta publicada na última quinta (8) -, uma série de sugestões e propostas para que o evento possa ser realizado sem prejuízo para trabalhadores e população. 

Entre as propostas colocadas pelo coletivo estão a garantia do investimento público para a realização do Carnaval; garantir da contratação de 100% do corpo técnico local (som, iluminação, cenotécnica, roadie etc.) em produtos audiovisuais, e Viabilização de estrutura, por parte da gestão pública para a realização de apresentações e outros conteúdos audiovisuais, ao vivo e gravados; e maior investimento nos cachês da cultura popular, garantindo a todos os grupos acesso e condições decentes de apresentação e tratamento isonômico; entre outras. 

O Acorde é um coletivo formado por  por trabalhadoras e trabalhadores da música de Pernambuco - artistas, grupos, bandas, festivais, produtoras/es, técnicos e agentes culturais -, reunidos com o objetivo de  fomentar a atividade cultural e o desenvolvimento genuíno de políticas públicas para a música no estado de Pernambuco. As demais propostas do grupo para o carnaval 2021 podem ser conferidas no Instagram do coletivo. 

A Câmara dos Deputados tem 50 propostas que buscam combater, limitar a disseminação ou mesmo criminalizar notícias falsas (fake news). A mais antiga delas é de 2005. Já em 2020 foram apresentados 21 projetos com o tema.

Um dos últimos é o Projeto de Lei 2927/20, que cria normas para desestimular o abuso e a manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como whatsapp e instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados.

A proposta, dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é idêntica a outra (PL 2630/20), do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que está na pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (2).

O projeto proíbe o uso de contas inautênticas (perfis falsos) e de robôs e redes de robôs (bots ou botnets, em inglês) para simular ações humanas na internet. As medidas devem, entretanto, respeitar a utilização lícita de apelidos pelos usuários e de algoritmos (bots) cuja atividade seja legítima e tenha sido comunicada previamente ao provedor da aplicação (como sites, blogs e redes sociais).

Um bot é uma conta virtual automatizada, geralmente em mídia social, executada por um algoritmo e não por uma pessoa real. O objetivo desse tipo de conta é "inflar" a popularidade de um assunto. As três principais características de um bot são anonimato, grandes níveis de atividade e foco em usuários ou em tópicos específicos. Botnets são redes de bots comandadas por uma mesma pessoa ou grupo. Também existem bots legítimos, como robôs que varrem a internet indexando sites para serviços de busca, como o Google.

Os deputados sugeriram mudanças ao texto para o relator no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Rigoni afirmou que as alterações atendem pedidos para retirar a definição do que é desinformação e das atribuições das agências de checagem do texto, pontos que receberam muitas críticas. “A gente tinha três pilares: transparência e proteção do usuário; combate às ferramentas de disseminação de fake news; e medidas corretivas – rotular desinformação. Esse terceiro pilar acabou sendo o grande palco, quem define o que é verdade, quem fiscaliza os verificadores”, disse.

Para Tabata Amaral, se a proposta passar no Senado, haverá apoio ao texto na Câmara. “A gente talvez tenha resistências pontuais, mas temos apoios importantes no centro, esquerda e direita”, afirmou. Segundo ela, muito dos ataques à proposta ignoram as reformulações do projeto.

Crime

Para a deputada Rejane Dias (PT-PI), as fake news prejudicam o trabalho contra a pandemia de Covid-19 e estão sendo lesivas à população. "Tem fake news ensinando receita para curar o coronavírus e falando que estão enterrando caixão com pedra, contra o isolamento. Isso afeta sim a população", disse.

Dias apresentou proposta (PL 2389/20) que altera o Código Penal para punir com detenção, de 2 a 4 anos, e multa quem cria, divulga ou dissemina informações falsas sobre pandemia usando internet, mídias sociais ou mensagens instantâneas.

O projeto prevê aumento da pena – reclusão de 4 a 10 anos – se o autor for líder ou coordenador de grupo responsável por anunciar perigo inexistente sobre a pandemia ou qualquer notícia falsa que leve à insegurança da população.

Atualmente, a Lei 13.834/19 pune com 2 a 8 anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral.

Estrago visível

Já o deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor de duas propostas sobre o tema, afirmou que a desinformação na atual pandemia deixou visível o tamanho do estrago que uma mentira pode causar. “Alguns casos extremos chegaram a pressupor a não existência do vírus, falando que era uma armação e que não existiam vítimas.”

Uma dessas propostas (PL 1258/20) criminaliza a divulgação de notícias falsas (fake news) durante período de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio e intervenção. Já a outra (PL 2601/19) obriga provedores de redes sociais a bloquearem notícias falsas.

Responsabilização

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a punição de responsáveis pela produção e disseminação de notícias falsas na internet que atentem contra as instituições e a honra das pessoas.

Maia também insistiu na responsabilização das plataformas de internet em relação ao conteúdo divulgado nas redes. “Pessoas que usam fake news para desqualificar as instituições democráticas precisam ser responsabilizadas, assim como as plataformas”, disse.

*Da Agência Câmara de Notícias

Senadores que participaram nesta terça-feira (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Na avaliação do grupo, o Executivo precisa deixar claro quais são suas propostas fundamentais para a reforma. Para isso, cogitam convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer esses pontos.

“Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária", sugeriu o senador Esperidião Amim (PP-SC). Amim defendeu uma reforma que torne o país mais competitivo, mas lembrou que esse é um desafio antigo do Congresso.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita na aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses, como prometeu fazer na Câmara o presidente Rodrigo Maia.

“Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avaliou Tasso.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também falou sobre a necessidade de atuação da equipe econômica do governo. “Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou.

Propostas

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

Ao contrário da reforma da Previdência, a expectativa dos parlamentares é de que haverá grandes mudanças no pacote de reformas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai enviar na próxima semana ao Congresso. Em contraponto ao governo, senadores já começaram a se antecipar com propostas com os mesmos temas da agenda do governo Jair Bolsonaro.

Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e José Serra (PSDB-SP) saíram na dianteira. Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que reúne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro Guedes, como o teto de gasto (que atrela o crescimento das despesas à inflação) e a regra de ouro (que impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e aluguel).

Já a senadora Kátia Abreu apresentou uma PEC para alavancar investimentos de infraestrutura, por meio dos recursos dos fundos constitucionais: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte).

A PEC da senadora reserva, por um período de 15 anos (2020-2035), um terço dos repasses aos fundos para investimentos em transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário, geração e transmissão de energia elétrica. Pela proposta, o dinheiro é transferido diretamente aos Estados, que tiverem os projetos aprovados por um conselho. Pelos cálculos da equipe da senadora, em 15 anos as transferências diretas, que ficam fora do teto de gastos, podem chegar a R$ 82,57 bilhões.

"A PEC já está rodando", diz Kátia Abreu. A senadora também vai apresentar, nos próximos dias, outra medida para a criação de uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão de metas na área de educação. Segundo ela, a legislação vincula recursos paras as áreas de saúde e educação, mas não cobra metas de resultado da aplicação dos investimentos, com penalidades, para os governantes. A proposta começa com educação, mas a ideia é estender para saúde e segurança pública.

A senadora defende a retirada dos investimentos em infraestrutura (grandes obras) do teto de gastos, mas de forma gradual para não prejudicar as contas públicas.

Teto de gastos

Já na proposta do senador Serra, o principal ponto é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 40 bilhões. A mudança, porém, só teria validade com a aprovação de um limite para a dívida pública da União.

A retirada dos gastos com a Previdência do alcance do teto seria feita de forma retroativa, para não abrir simplesmente um espaço de centenas de bilhões na regra e passar a impressão de que a situação das contas está resolvida. Com isso, o valor de partida do teto (fixado em 2016) seria revisto sem as despesas com benefícios previdenciários e atualizado com a inflação verificada desde então.

A PEC também coloca na Constituição uma autorização para União, Estados e municípios reduzirem a jornada de trabalho dos seus servidores, com adequação do salário à nova carga horária. A medida de ajuste já é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar sua inconstitucionalidade porque a Constituição não prevê redução de jornada, apenas demissão.

"A ideia é termos o marco fiscal mais arrumado", diz o senador Serra. Como relator da comissão de finanças públicas da Assembleia Constituinte, Serra incluiu a fixação de um limite para a dívida federal em 1988. Limites de endividamento já existiam na Constituição desde 1967, mas só para Estados e municípios.

Para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), os senadores farão muitas mudanças nesse novo grupo de reformas. "Percebo que por ser uma pauta difusa, diferente da Previdência, desta vez o Senado, como a Casa que inicia o processo, vai colocar a digital da justiça social."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (27), que os atos desse domingo (26), em defesa do governo Jair Bolsonaro (PSL), serviram para agravar a crise entre o presidente e o Congresso Nacional. Na avaliação do psolista, “figuras do Congresso foram achincalhadas” durante as manifestações que receberam a anuência de Bolsonaro, que "não preza por relações institucionais".

“Essa manifestação não ajuda o governo, ao contrário da avaliação que o presidente faz. O papel de qualquer governo tem que ser o da mediação e do debate político, você ganha por um setor, mas se governa para todos. A impressão que a gente tem é que o Bolsonaro continua em campanha, a mais longa da história”, avaliou Freixo em entrevista ao LeiaJá, antes de participar de um debate, no Recife, com integrantes do PSOL local e movimentos sociais sobre a conjuntura política nacional.

Freixo disse que Bolsonaro conhece bem os mecanismos legislativos e, por isso, deveria ter outra postura diante das Casas Legislativas federais. O deputado argumentou também que Bolsonaro confunde mediação com concessões e se “vitimiza” diante do seu eleitorado.

“Por mais que se tenha críticas ao Congresso, eu também tenho críticas ao Congresso, quem tá governando tem que ter mecanismos de diálogo. Bolsonaro ficou 30 anos no Congresso. Ele conhece bem o Congresso, o que ele aprendeu? Ele não é um outsider. Ele ganha uma eleição como antissistêmico e antipetista. Antipetista ele sempre foi, mas antissistêmico nunca. Ele sempre foi subsistêmico, do baixo clero da Câmara”, ressaltou.

Para o deputado federal, o argumento usado por ‘bolsonaristas’ de que deputados e senadores não estão deixando o presidente governar é diluído justamente porque, segundo o psolista, o “insucesso” de Bolsonaro se deve a dois motivos: falta de propostas e de uma boa relação entre os poderes.

“Por um lado a proposta do governo de manifestação ontem é dizer o seguinte: ‘não estão deixando a gente governar’. Mas, na verdade, o insucesso do governo vem por dois elementos, na minha opinião, primeiro que não tem propostas, pautas decisivas não são tocadas, há uma ausência de governabilidade e, segundo, uma crise de governabilidade pela falta de relação entre os poderes. A manifestação agrava a situação”, ponderou o carioca.

Para Freixo, Bolsonaro “precisa agora é de um plano de governo”. “Qual é a proposta para a saúde pública? E a ambiental? É só liberar agrotóxico? Qual é a proposta para a educação pública? O ministro da Educação, por exemplo, foi para a audiência da Comissão de Educação [na Câmara dos Deputados] falou 45 minutos e não disse uma proposta e eu perguntei para ele”, detalhou.

“É um governo difícil de se defender que não tem propostas. Tem a reforma da previdência, mas o próprio Bolsonaro não é defensor. Rodrigo Maia é mais comprometido com a proposta do que o próprio Bolsonaro. Só olhar no Twitter quantas vezes ele tuitou sobre a reforma da previdência”, acrescentou.

Indagado sobre uma comparação entre os atos desse domingo, que segundo levantamento do site G1 ocorreu em mais de 150 cidades e o de 15 de maio, que atingiu mais de 220 cidades contra a gestão do presidente Jair Bolsonaro diante da educação, Marcelo Freixo disse que não há comparações e ressaltou que todas as manifestações de rua são legítimas.

“Não tem necessariamente que serem comparados. Um protesto foi a favor da educação, misteriosamente tem gente que se coloca contra a educação. O protesto a favor da educação pública não era de um partido, era bem amplo e só aconteceu por conta dos desatinos do ministro da Educação. Não só dos cortes, porque não é o primeiro governo que corta,mas principalmente pela forma como foi feito, marcado por fanatismo. Sem dúvida nenhuma isso levou uma massa muito grande às ruas, que não tem comparação com o que aconteceu ontem. Mas a manifestação [desse domingo] é legítima. A rua tem que sempre ser legítima”, disse.

Após participar do III Fórum de Governadores, que aconteceu nesta quarta-feira (20), em Brasília, o governador Paulo Câmara (PSB) contou que vai analisar da forma mais rápida possível o texto da reforma da Previdência, que foi apresentado durante o evento. Segundo o pessebista, a análise vai permitir à administração estadual elaborar contribuições ao texto, que tramitará no Congresso Nacional.

O governador também falou que, inicialmente, causa preocupação as mudanças propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural. “Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos, para adotar um posicionamento e oferecer sugestões ao Congresso Nacional”, ressaltou.

Entre as propostas incluídas estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; a idade mínima de 60 anos para trabalhadores rurais, mudanças na alíquota de contribuição, entre outros pontos. Também destaque para a limitação da idade mínima de aposentadoria, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.  

Participaram do encontro o ministro Paulo Guedes [Economia], o  general Santos Cruz [Secretaria de Governo], e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que detalhou as medidas sugeridas pela União.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) com o Conselho de Ministros. Ele pretende conversar com os ministros sobre as ações que pretendem executar até o fim do mês, eventuais medidas para redução de gastos e planos. É a segunda reunião em menos de uma semana. A primeira foi no dia 2.

A expectativa é que seja discutida a reforma da Previdência cujo texto, elaborado pela equipe econômica, deve ser enviado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, a primeira reunião foi de alinhamento e definição de tarefas.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro a tarefa de definir os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares neste semestre.

Para o presidente, a proposta deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, de 57.

Outra missão repassada a todos as pastas foi uma lista de medidas que cada ministro pretende colocar em prática já nas próximas semanas, além de uma varredura nas contas de cada uma delas e a análise, principalmente, dos gastos feitos nos últimos dias da gestão Michel Temer.

A equipe de Bolsonaro identificou "uma movimentação incomum de exonerações e nomeações e recursos destinados a ministérios".

Com isso, o recado para os ministros foi o levantamento de atos e gastos dos últimos 30 dias. Pelo menos parte desses relatórios deve ser apresentada no encontro desta terça-feira.

Os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) apresentam caminhos distintos para a política externa.

Bolsonaro tem acenado com uma maior aproximação com os Estados Unidos e elogiado as políticas implementadas pelo governo de Donald Trump. No âmbito regional, o candidato defende o distanciamento do Brasil de países como Venezuela e Cuba.

Haddad, por sua vez, defende o aprofundamento da integração na América Latina por meio do Mercosul, da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Seu plano de governo também prevê o fortalecimento da participação brasileira em mecanismos multilaterais como o Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Jair Bolsonaro

Na proposta de governo entregue pelo candidato ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro fala em um “novo Itamaraty”. Segundo o texto, o Ministério das Relações Exteriores precisa estar a serviço de valores que sempre foram associados ao povo brasileiro. A outra frente, diz o programa, será fomentar o comércio exterior com países que possam agregar valor econômico e tecnológico ao Brasil.

“Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália. Não mais faremos acordos comerciais espúrios ou entregaremos o patrimônio do povo brasileiro para ditadores internacionais”, diz o documento.

Sobre comparações feitas entre ele e o presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro respondeu, em coletiva de imprensa, no último dia 20: “Trata-se de querer um Brasil grande assim como ele quer uma América grande.”

“Ele [Trump] diminuiu a carga tributária do setor produtivo, foi criticado, mas isso gerou emprego e atraiu novas empresas de fora. A Inglaterra fez isso há 20 anos. Admiro muito ele [Trump] por isso aí, ou vão querer que eu admire [Nicolás] Maduro [presidente venezuelano] ou o governo cubano?”, acrescentou Bolsonaro.

No âmbito regional, o plano de Bolsonaro prevê aprofundamento da integração “com todos os irmãos latino-americanos que estejam livres de ditadura”. “Precisamos redirecionar nosso eixo de parcerias”.

Sobre o Mercosul, o candidato afirmou, na entrevista do dia 20, que não se pode “jogar para o alto” o acordo. “O que não pode é continuarmos usando acordos como esse em função de interesses ideológicos como o PT fez”, criticou. “Vamos partir para o bilateralismo onde for possível. Conversei com o [Mauricio] Macri [presidente da Argentina], ontem com o do Paraguai [Mario Abdo], encontrei senadores do Chile. Vamos buscar fazer acordos com os países da América do Sul sem o viés ideológico”.

Fernando Haddad

Em seu programa de governo registrado no TSE, Haddad aponta para a “retomada de uma atitude proativa no plano internacional” com o fortalecimento de iniciativas como o Brics e o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas). “Isso é essencial para criar um mundo mais equilibrado e menos dependente de um único polo de poder, de modo a superar a hegemonia norte-americana”, diz o documento.

O candidato também defende o aprofundamento das relações de “amizade e parceria” com os países africanos e árabes e disse que sua administração estará empenhada em promover a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de um mundo mais multipolar e equilibrado.

“As mudanças no cenário internacional, especialmente nos EUA sob o governo Trump, apontam no sentido de esvaziamento dos organismos multilaterais, menor peso para aspectos normativos e maior ênfase à velha política de poder de ações unilaterais. Isso apresenta grandes riscos como exacerbação de conflitos e ações multilaterais unilaterais, mas também cria aberturas para um mundo mais multipolar, menos submetido à influência hegemônica de um polo de poder”, diz o plano do candidato do PT.

Segundo a proposta, o Brasil deve retomar e aprofundar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul de forma a apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e “o repúdio à intervenção e a soluções de força”. “O Brasil também voltará a ter presença ativa no Sistema Internacional de Direitos Humanos”, diz o texto.

Para o petista, é necessário recuperar os avanços na integração regional. Seu governo, afirma, promoverá a integração das cadeias produtivas regionais, a expansão da infraestrutura e o fortalecimento de instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).